Diário Oficial da União
Publicado em: 01/10/2021 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 38
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO Nº 21, de 15 de setembro de 2021
154ª Reunião
O PRESIDENTE DA COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto n° 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve,
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Projeto, nos seguintes termos:
1. Nome: Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da COVID-19
2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
3. Garantidor: República Federativa do Brasil
4. Entidade Financiadora: Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA
5. Valor do Empréstimo: até JPY 30.000.000.000,00
6. Valor da Contrapartida: até JPY 6.000.000.000,00
Ressalva:
A contrapartida à operação de crédito externo deverá ser assegurada pelo Mutuário.
ERIVALDO ALFREDO GOMES
Secretário-Executivo
ROBERTO FENDT JUNIOR
Presidente da COFIEX
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.