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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor

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ACÓRDÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Processo nº 53500.012171/2019-25

Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ nº 71.208.516/0001-74

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 1/2021/CB (SEI nº 6442388), integrante deste acórdão, indeferir o pedido de prorrogação SEI nº 6418788, mantendo-se a data de encerramento da Consulta Pública nº 78, de 1º de dezembro de 2020, no dia 18 de janeiro de 2020, às 23h59min.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho

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