Tutorial INCom

Este tutorial é específico para envio de atos normativos dos tipos:

  • Portarias;
  • Resoluções; e
  • Instruções Normativas.

Para esses tipos, os conteúdos serão inseridos na tela do INCom, deixando de ser enviados por arquivo. Assim, para cada ato normativo, haverá campos específicos para preenchimento da epígrafe, ementa, preâmbulo, texto normativo e signatário, além de anexos, se houver, para fins de melhor estruturação dos dados. Ou seja, o ato normativo será um texto estruturado desde o seu envio pelo INCom, com cada parte devidamente identificada e formatada conforme o Decreto nº 9.191/2017. Ao final, o remetente poderá ter uma visualização prévia com formatação bem próxima da que será publicada, devendo assinar digitalmente o arquivo gerado para envio, responsabilizando-se pelo seu conteúdo e formatação.

Para saber mais das novidades, acompanhe o passo-a-passo abaixo:

 

Passo-a-passo