Destaques do Diário Oficial da União

Presidência da República

CMED divulga fator referente ao ajuste de preços de medicamentos para 2021

Divulga o Fator de Produtividade (Fator X) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos.

25/11/2020

Ministério da Economia

INSS recebe autorização para antecipar pagamento de benefícios no Amapá

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá. (Processo nº 10132.104095/2020-40).

25/11/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen estabelece critérios para implantação de centrais de alternativas penais

Dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, à implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.

25/11/2020

Ministério da Economia

Confaz informa preço médio de combustíveis a partir de 1º de dezembro

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/11/2020

Ministério da Economia

BC anuncia metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar

Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax).

25/11/2020

Ministério da Cidadania

Portaria institui política para desenvolver competências de agentes públicos

Institui a Política Nacional de Formação para Agentes Públicos e Sociais no âmbito do Ministério da Cidadania dá outras providências.

25/11/2020

Ministério do Turismo

Funarte anuncia resultado final do prêmio de apoio a bandas de música

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/ 04/...

24/11/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto altera regra que trata do processo de liquidação de empresas estatais

Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

24/11/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: habilitados novos leitos de UTI

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

24/11/2020

Ministério da Economia

Inmetro submete à consulta proposta de alteração de critério para emissão de selo

Proposta de alteração dos critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados.

24/11/2020

Ministério da Economia

Susep aprova condições para seguro de transportador em viagem internacional

Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada e dá outras providências.

24/11/2020

Ministério da Economia

Receita modifica norma que autoriza Serpro a disponibilizar informações

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

24/11/2020

Ministério da Economia

Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

23/11/2020

Ministério da Infraestrutura

ANTT altera horários de restrição para veículos de carga na Ponte Rio-Niterói

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020

Ministério da Economia

BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

23/11/2020

Ministério da Economia

Caixa divulga versão atualizada de manual do agente operador do FGTS

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

23/11/2020

Ministério da Cidadania

CNAS aprova diretriz para acesso de povos indígenas à rede socioassistencial

Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial

23/11/2020

Ministério da Economia

Resolução classifica risco de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.

23/11/2020

Atos do Congresso Nacional

Covid-19: prorrogada MP que autoriza adesão ao instrumento global de vacinas

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do...

20/11/2020

Ministério da Economia

Órgãos e entidades devem indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

20/11/2020