Diário Oficial da União
Publicado em: 04/04/2023 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 61
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Aprova o Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos", e dá providências para seu cumprimento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos II e IV do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos", assumido pelo Ibama, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos" objetiva melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior padronização, unificação e integração de informações de diferentes entes e órgãos.
Art. 2º Compete à Coordenação de Governança e Apoio Institucional (CGov/CGae) monitorar a execução do Plano de Ação no âmbito do Ibama.
Art. 3º São executores do Plano de Ação em Governo Aberto, nos limites de suas competências regimentais e responsabilidades fixadas no ANEXO I, as seguintes unidades do Ibama:
I - Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo);
II - Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro);
III - Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima).
Parágrafo único. A execução do Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos" será coordenada pela DBFlo.
Art. 4º A DBFlo deverá realizar as tratativas necessárias com a sociedade civil para a execução do Plano de Ação.
Art. 5º A CGov publicará anualmente relatório de execução do Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos" no site do Ibama na internet.
Parágrafo único. Para o disposto no caput deste artigo, os responsáveis pela coordenação e execução do plano devem enviar à CGov/CGae as informações que devem constar do Relatório Anual, assim que concluída a Ação correspondente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO GOVERNO ABERTO.
COMPROMISSO 1: MEIO AMBIENTE, FLORESTA E DADOS ABERTOS.
ID da ação (conforme ordem de discussão em plenária) |
Marco 4 - Priorização das ações listadas nos grupos |
Impacto 1 - baixa 2 - média 3 - alta |
Complexidade 3 - baixa 2 - média 1 - alta |
Prioridade (de 2 a 6) |
Situação |
Unidade Responsável pela execução |
Encaminhamento |
Prazo |
Entrega já realizada (total ou parcialmente) |
11 |
Garantir que o dicionário de dados abranja a totalidade das siglas que denominam as |
3 |
3 |
6 |
1. Atualizada para dados de Infrações e Embargos; 2. Em avaliação para os dados do Sinaflor/DOF |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO |
Ofício SEI nº 13845535 solicitando indicação de prazo. Elaboração de dicionário atualizado. Publicação nos dados abertos |
1° semestre de 2023 |
1. https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-auto-de-infracao/resource/b2aba344-95df-43c0-b2ba-f4353cfd9a00 2. https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-termo-de-embargo/resource/8f88b43e-287a-470b-a730-db440f9e37fa 3. https://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-termo-de-destruicao-ou-inutilizacao-serie-a-e-b/resource/2f335d4d-6707-4862-995d-f2fb6c7dd052 |
colunas, explique o conteúdo de cada coluna, e a regra negocial de cada atributo. |
|||||||||
27 |
Garantir a disponibilidade dos dados do DOF Exportação |
3 |
3 |
6 |
No grupo de dados "DOF - Transportes de Produtos Florestais" |
CGFLO/DBFLO |
Informação já disponível no painel analítico da madeira |
1° semestre de 2023 |
Painéis públicos em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/paineis-analiticos-da-gestao-madeireira-1 |
existem as colunas "Nome porto de saída do país"; |
|||||||||
"Município do porto"; "UF Porto"; e "País de destino" que referem-se |
|||||||||
única e exclusivamente aos DOFs do tipo Exportação |
|||||||||
30 |
Avaliar a viabilidade de mecanismo de editais públicos para solução de problemas específicos. |
3 |
2 |
5 |
A iniciar |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO; Sociedade Civil |
Minuta de comunicação à CGAE. Nota técnica (NT) avaliando a possibilidade. |
2° semestre de 2023 |
|
16 |
Formalização da proposta de colaboração da sociedade civil na higienização dos |
3 |
2 |
5 |
A iniciar |
CGREC/DBFLO; CGAE/Gabin/Presid |
Minuta de portaria. Minuta de carta convite. Avaliação de instrumento adequado de cooperação. |
2° semestre de 2023 |
|
dados do Ibama, e seu posterior encaminhamento |
|||||||||
23 |
Criar canais de comunicação entre Ibama e os usuários dos dados |
3 |
2 |
5 |
A iniciar |
CGREC/DBFLO; CGAE/Gabin/Presid |
Possível encaminhamento da portaria de formalização da atuação da sociedade civil. |
2° semestre de 2023 |
|
31 |
Verificar os embargos após outubro de 2019 que estão com polígonos com 0,005 hectares, dar um retorno a sociedade e corrigir o dado |
3 |
2 |
5 |
Inserida a ação como comentário na Ordem de |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO |
Correção de erro de sistema na OS aberta |
1° semestre de 2023 |
|
Serviço 26961, que trata da atualização do script de dados dos |
|||||||||
Termos de Embargo disponibilizados na Plataforma de Dados |
|||||||||
Abertos, visando discussão futura com as equipes do |
|||||||||
Serpro e do Cenima sobre as alternativas de soluções a serem tratadas |
|||||||||
ou no âmbito da OS 26961 ou quanto à necessidade de abertura de |
|||||||||
Ordem de Serviço específica para abordar o desafio |
|||||||||
8 |
Verificar a possibilidade de aperfeiçoar as |
3 |
2 |
5 |
A iniciar |
CGAE/Gabin/Presid |
Solicitar atualização do portal junto a CGU. |
2° semestre de 2023 |
|
ferramentas de transparência ativa do Ibama para além da disponibilização |
|||||||||
bruta dos dados, com a aplicação filtros de segmentação para download |
|||||||||
22 |
Instituir uma rotina de conferência para identificar se as |
2 |
2 |
4 |
A iniciar |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO |
Solicitar ordem de serviço junto aos gestores de sistemas. |
2° semestre de 2023 |
|
tabelas estão sendo disponibilizadas com estrutura compatível a cada atualização, |
|||||||||
mantendo a integridade da base e a atualização do dicionário de dados |
19 |
Informar a data e hora da última atualização realizada na base na descrição dos campos das |
1 |
3 |
4 |
A iniciar |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO |
Solicitar atualização do portal junto a CGU (dados abertos). |
1° semestre de 2023 |
|
"informações adicionais" nas bases disponíveis no Portal de Dados Abertos do Ibama |
|||||||||
29 |
Avaliar a possibilidade de garantir que as bases utilizem o mesmo sistema de coordenadas e especificar o sistema nos metadados |
3 |
1 |
4 |
A iniciar |
Cenima |
Elaborar protocolo padrão para sistemas que produzem infromação geográfica |
1° semestre de 2024 |
|
17 |
Avaliar a possibilidade de incluir na base de dados uma variável categórica que permita classificar o motivo do auto/ embargo |
3 |
1 |
4 |
A iniciar |
Conof/DIPRO |
Elaborar um relatório de avaliação e incluir no backlog de sistemas que administra |
1° semestre de 2024 |
|
24 |
Fornecer informações sobre histórico de status das AUTEX |
3 |
1 |
4 |
Inicio de operação do DOF + Rastreabilidade. |
Coflo/DBFLO |
Incluir e disponibilizar a informação nos dados abertos. |
1° semestre de 2024 |
Acesso ao novo sistema: https://sinaflor2.ibama.gov.br ou https://sinaflor2.ibama.gov.br/dof/#/origens. Painéis públicos em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/paineis-analiticos-da-gestao-madeireira-1 |
15a |
Aperfeiçoar a ferramenta de criticização dos dados geográficos |
3 |
1 |
4 |
A iniciar |
Cenima |
Elaborar protocolo padrão para sistemas que produzem informação geográfica |
1° semestre de 2024 |
Alguns dados já são verificados por filtros da plataforma PAMGIA. Dados disponíveis em: https://pamgia.ibama.gov.br |
25 |
Disponibilizar o polígono da Unidade de Produção Anual (UPA) |
3 |
1 |
4 |
Iniciada. |
CGFLO/DBFLO |
Acompanhar a implementação de demandas do sistema. |
2° semestre de 2023 |
Dados de UPAs de licenças emitidas pelo SINAFLOR já estão disponíveis no portal PAMGIA e nos geoserviços do Ibama. O Ibama inaugurou uma demanda de melhoria de sistemas (https://ged.ibama.gov.br/issues/27351) para disponibilização de autorizações integradas de sistemas estaduais. |
28 |
Avaliar a possibilidade de integrar os dados da GF (PA e MT) com o DOF, com a exceção da GF3i que já está disponível. |
3 |
1 |
4 |
Iniciada. |
CGFLO/DBFLO |
Acompanhar a implementação de demandas do sistema. Inaugurar uma demanda do sistema. |
2° semestre de 2023 |
O processo de integração foi judicializado na justiça federal e aguarda a execução do plano de trabalho protocolado em juízo. O Ibama já disponibiliza uma API para consumo e integração dos dados. O Ibama exige integração apenas para o volume transitado entre estados. |
1 |
Identificar uma chave primária (identificação) única e correspondente nas bases, para manipulação e cruzamento desses dados |
3 |
1 |
4 |
Iniciada. |
Conof/DIPRO; CGFLO/DBFLO; Cenima |
Avaliar junto à equipe técnica a viabilidade de execução. Avaliar junto CENIMA. |
2° semestre de 2023 |
A chave primária para os dados de comercialização é o número do DOF. Numeração única. Cabe avaliação para autos de infração e embargo, além de eventual identificador único gerado no portal PAMGIA. Para o SINAFLOR a chave única poderá ser o número da autorização. |
2 |
Melhorar a integra-ção do dado no SINAFLOR, bem como a disponi-bilização desse dado do Oema ao Ibama. Os dados |
3 |
1 |
4 |
Iniciada |
CGFLO/DBFLO |
Acompanhar a evolução da OS no GED. |
1° semestre de 2024 |
Os dados tabulares já vem sendo disponibilizados em formato csv, talvez precisemos expandir a quantidade de colunas para contemplar a gama de informações |
tabulares devem ser disponibilizados em formato csv ou similar, evitando a disponibilização |
existentes na autorização, o que deve ser feito mediante abertura de GED para o Serpro. Quanto à disponibilização do dado geoespacial, o que é emitido diretamente pelo Sinaflor já |
||||||||
apenas em pdf, a qual não permite tratamento ou cruzamento. A disponibilização do |
está disponível no Geoserver do Siscom e estamos com uma OS em execução para disponibilizar as geometrias enviadas pelos estados integrados. |
||||||||
dado geoespacial (shapefile), com a chave única de cruzamento com os dados não espaciais. |
Se na autorização não há indicação do imóvel rural do CAR indicado é porque o empreendedor não vinculou o CAR, mas sim o polígono do empreendimento. |
||||||||
3 |
Para cada autorização, ter a correspondência com a inscrição do CAR ou polígono do empreendimento na ausência do CAR. |
2 |
2 |
4 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO |
Para avaliação da área técnica. |
1° semestre de 2024 |
O campo de validade já é obrigatório na autorização. Painéis públicos em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/paineis-analiticos-da-gestao-madeireira-1 |
6 |
Avaliar se é possível colocar a data de validade como campo obrigatório para constar nas autorizações. |
1 |
3 |
4 |
Concluída |
CGFLO/DBFLO |
Informação já disponível no painel analítico da madeira |
2° semestre de 2023 |
|
7 |
Dar divulgação à lista de correspondência ("de para") entre o nome do ato. |
1 |
3 |
4 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO |
Buscar a informação junto aos órgãos emissores das autorizações |
1° semestre de 2024 |
|
autorizativo estadual e o ato autorizativo correspondente no SINAFLOR (federal). |
|||||||||
15b |
Avaliar e implementar ferramenta de criticização dos dados geográficos para registros anteriores |
3 |
1 |
4 |
Iniciado |
CGFLO/DBFLO; Cenima |
A ferramenta Geo já dispõe de várias críticas aos dados inseridos. Avaliar junto à equipe |
1° semestre de 2024 |
|
técnica que os filtros espaciais ocorram na PAMGIA. Cenima: Elaborar |
|||||||||
uma orientação padrão para produção de informações espaciais no Ibama. |
|||||||||
21b |
Divulgar a codificação de caracteres |
1 |
3 |
4 |
A iniciar |
Sociedade civil |
Elaborar uma proposta ao ibama. Apresentar códigos que possam ser implementados pela administração. |
1° semestre de 2024 |
|
26 |
Expandir os dados de conversão para todas as unidades de processamento de |
2 |
1 |
3 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO |
Iniciar uma demanda de sistema junto a empresa especializada. |
1° semestre de 2024 |
|
madeira nativa, incluindo o dado de índice customizado de rendimento volumétrico |
21a |
Padronizar a codificação de caracteres |
2 |
1 |
3 |
A iniciar |
Sociedade civil |
Elaborar uma proposta ao Ibama. Apresentar códigos que possam ser implementados pela administração. |
1° semestre de 2024 |
|
10 |
Avaliar a possibilidade de disponibilição das queries (ferramentas de tratamento dos dados pré-formatadas), facilitando evidenciar a regra de negócio. |
2 |
1 |
3 |
A iniciar |
Sociedade civil; Ibama |
Sociedade civil: avaliar uma forma de disponibilizar |
1° semestre de 2024 |
|
os scripts já produzidos. Ibama: melhorias na biblioteca de dados de modo a |
|||||||||
apresentar o histórico de transformação das bases. |
|||||||||
13 |
Padronização dos dados de UFs |
1 |
2 |
3 |
Iniciada |
CGFLO/DBFLO; Cenima; Conof/DIPRO |
Iniciar uma demanda de sistema junto a empresa especializada. |
1° semestre de 2024 |
|
Avaliar uma API no PAMGIA para disponibilização pública de dados do Ibama. |
|||||||||
12 |
Junto com o dicionário de dados, apresentar linha do tempo que elucide ao consumidor dos dados os marcos temporais em que |
2 |
1 |
3 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO; Cenima; Conof/DIPRO |
Elaborar documento técnico. Tornar público junto a base de dados. |
2° semestre de 2023 |
|
houve alteração estrutural relevante ou significativa na forma de produção do dado negocial |
|||||||||
conforme disponibilidade documental das regras do respectivo sistema. |
|||||||||
4 |
Tendo município, apresentar a correspondência com o código do município no IBGE |
1 |
2 |
3 |
Iniciada |
CGFLO/DBFLO; Cenima; Conof/DIPRO |
Iniciar uma demanda de sistema junto a empresa especializada. |
1° semestre de 2024 |
|
Avaliar uma API no PAMGIA para disponibilização pública de dados do Ibama. |
|||||||||
14 |
Identificar a possibilidade de corrigir os dados geográficos que caem fora do Brasil |
2 |
1 |
3 |
A iniciar |
Cenima |
Avaliar uma API no PAMGIA para disponibilização pública de dados do Ibama, corrigindo imperfeições da base. |
1° semestre de 2024 |
|
18 |
Disponibilizar informações sobre instabilidades ou |
1 |
2 |
3 |
Contínua |
CGFLO/DBFLO; Cenima; Conof/DIPRO |
Rotina administrativa incluída como atribuição no comitê institucional de incidentes de rede e informática. |
1° semestre de 2024 |
Um registro no sistema pode ter outros produtos associados a uma mesma linha. Ao realizar o download no dados abertos, |
atualizações nos sistemas que possam impactar a disponibilização dos dados |
descarrega-se uma planilha "pesada" com um volume de informação desncessária. A sugestão é que se crie uma tabela com a informação principal, vinculando os sobprodutos em outras |
||||||||
planilhas conectadas. (Ex. Um mesmo DOF pode possuir diferentes produtos. Isso geraria uma replicação de linhas na tabela para o mesmo DOF). |
|||||||||
5 |
Quando houver mais de um dado para um atributo, avaliar a criação de uma tabela derivada |
1 |
1 |
2 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO; Cenima; Conof/DIPRO; Sociedade Civil |
Iniciar uma demanda de sistema junto a empresa especializada. Realizar outras. |
1° semestre de 2024 |
Um registro no sistema pode ter outros produtos associados a uma mesma linha. Ao realizar o download no dados abertos, descarrega-se uma planilha "pesada" com um volume de informação desncessária. A sugestão |
agendas junto a sociedade civil para entender melhor o escopo do problema |
é que se crie uma tabela com a informação principal, vinculando os sobprodutos em outras planilhas conectadas. (Ex. Um mesmo DOF pode possuir diferentes produtos. Isso geraria uma replicação de linhas na tabela para o mesmo DOF). |
||||||||
9 |
Disponibilizar ferramenta de visualização e segmentação de dados geo anteriores ao download.(p.ex PAMGIA) |
1 |
1 |
2 |
Iniciada |
Cenima |
Algumas bases de dados disponíveis na PAMGIA já possuem a opção de filtro prévio ao download. |
1° semestre de 2024 |
|
20 |
Disponibilizar, em cada registro, a data de inclusão e da última alteração (desde que o dado esteja disponível no sistema) |
1 |
1 |
2 |
A iniciar |
CGFLO/DBFLO; Cenima; CONOF/DIPRO; Sociedade Civil |
Iniciar uma demanda de sistema junto a empresa especializada. Realizar outras |
1° semestre de 2024 |
|
agendas junto à sociedade civil para entender melhor o escopo do problema. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.