Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Educação

MEC regulamenta modalidade do programa de escolas cívico-militares

Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

16/07/2021

Ministério da Economia

Receita estende prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal de 2020

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

16/07/2021

Ministério da Economia

Portaria institui prêmio para reconhecer propostas de políticas econômicas

Institui o Prêmio SPE 2021 de Propostas de Políticas Econômicas.

16/07/2021

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: Lei autoriza indústria veterinária a produzir insumos e vacinas

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

16/07/2021

Ministério da Saúde

Funasa estabelece regras para projetos de cooperação técnica internacional

Dispõe sobre o fluxo de contratação de serviços por produtos, por meio de cooperação com a Organização PanAmericana da Saúde-OPAS.

16/07/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa prorroga consulta pública que discute Código Nacional de Corridas

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições...

16/07/2021

Ministério da Economia

Banco Central altera cronograma de implementação do Open Banking

Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País.

15/07/2021

Ministério do Turismo

Ibram define parâmetros básicos para desconcentração de atividades

Dispõe sobre os Escritórios de Representação Regionais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, nas cidades do Rio de Janeiro, RJ e de Belo Horizonte, MG.

15/07/2021

Ministério da Economia

Conselho do PPI autoriza alienação de imóveis do Serpro

Autorizar, em caráter ad referendum, o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO a alienar imóveis do seu ativo permanente.

15/07/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa modifica lista de pragas quarentenárias ausentes

Altera a lista de pragas quarentenárias ausentes, constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018.

15/07/2021

Ministério da Cidadania

Covid-19: alterado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

15/07/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL do setor financeiro

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei...

15/07/2021

Ministério da Economia

Portaria centraliza concessão e manutenção de benefícios a aposentados

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

14/07/2021

Ministério da Cidadania

Covid-19: anunciadas regras para desconto do auxílio recebido indevidamente

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de...

14/07/2021

Ministério da Educação

MEC reconhece cursos de pós-graduação avaliados e aprovados pela Capes

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 81ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada em 4 de novembro de 2020.

14/07/2021

Ministério Público da União

Resolução cria grupos para identificar, prevenir e reprimir ilícitos trabalhistas

Cria os Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.

14/07/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT altera tabela de transporte rodoviário de carga

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018

14/07/2021

Ministério da Economia

STN regulamenta elaboração de planos de recuperação fiscal

Regulamenta a elaboração de Planos de Recuperação Fiscal para fins de adesão ao Regime de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

14/07/2021

Ministério da Economia

Covid-19: autorizado atendimento presencial ao público a partir de 26 de agosto

Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).

13/07/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que trata da desestatização da Eletrobras

Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nos 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de...

13/07/2021