Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Produtos eletroeletrônicos: decreto regulamenta sistema de logística reversa

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

13/02/2020

Ministério das Relações Exteriores

Brasil e Emirados Árabes Unidos firmam acordo de parceria estratégica

Memorando de Entendimento Sobre Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes UnidosPreâmbuloO Governo da República Federativa do Brasileo Governo dos Emirados Árabes Unidos(doravante...

13/02/2020

Ministério da Saúde

Anvisa atualiza lista de substâncias controladas

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

13/02/2020

Atos do Poder Executivo

Conselho da Amazônia Legal: decreto transfere órgão para Vice-Presidência

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

12/02/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define zoneamento agrícola para mandioca em diversos estados

PORTARIA Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de...

12/02/2020

Ministério da Saúde

Anvisa lança consulta para definir limite de contaminante em alimentos

CONSULTA PÚBLICA Nº 778, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15,...

12/02/2020

Atos do Congresso Nacional

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: MP é prorrogada por 60 dias

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 2020O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10...

12/02/2020

Ministério de Minas e Energia

Aprovado Plano Decenal de Expansão de Energia 2029

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,...

12/02/2020

Ministério da Saúde

Residência Médica em Medicina de Família: divulgada lista de bolsas aprovadas

Divulga a lista dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020.

12/02/2020

Ministério da Economia

INSS: benefícios serão reajustados em 4,48% a partir de 1º de janeiro

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)

11/02/2020

Ministério da Economia

Construção: norma que regulamenta segurança e saúde tem nova redação

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

11/02/2020

Ministério da Saúde

Residência médica: portaria divulga lista de bolsas aprovadas

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação Edital Nº 2, de 14 de janeiro de 2020.

11/02/2020

Ministério da Economia

Inmetro propõe ajustes na regulamentação para artigos escolares

Proposta de ajustes na regulamentação para artigos escolares.

11/02/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Garantia-safra: autorizado pagamento a agricultores de PE, PB e AL

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10...

11/02/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Consulta pública discute qualidade de água tônica, chá, refrigerante e soda

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os...

11/02/2020

Ministério da Economia

Cheque especial: BC determina que bancos detalhem informações no extrato

Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).

10/02/2020

Atos do Poder Executivo

Coronavírus: MP abre crédito extraordinário para o Ministério da Defesa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

10/02/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional apoiará Ibama no combate ao desmatamento no PA

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, no estado do Pará.

10/02/2020

Ministério da Defesa

Operação Regresso: aprovada diretriz para retirada de brasileiros da China

PORTARIA N° 539/GM-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro...

10/02/2020