Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

MP altera leis acerca de contratação por tempo determinado e desconto em folha

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,...

02/03/2020

Ministério da Economia

FGTS: Conselho Curador reformula orçamentos para 2020

Reformula os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e os orçamentos plurianuais, para o período 2021-2023.

02/03/2020

Atos do Congresso Nacional

Manchas de óleo: prorrogada MP que cria auxílio emergencial para pescadores

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2020O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da...

02/03/2020

Ministério da Educação

MEC prorroga prazo para análise de propostas de atualização do CNCT

Prorroga o prazo para a análise das propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

28/02/2020

Ministério da Defesa

Aeronáutica aprova instruções para admissão aos cursos de formação de oficiais

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2021 (IE/EA CFOINF 2021).

28/02/2020

Ministério da Economia

STN divulga relatório de gestão fiscal consolidado da União de 2019

PORTARIA Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro...

28/02/2020

Ministério da Defesa

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: alterada inscrição de inativos

Altera o prazo de inscrição de militares inativos das Forças Armadas previsto no Anexo D - Cronograma de Eventos para o Pecim da Portaria Normativa n° 12/GM-MD, de 2020.

28/02/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Reconhecidas 460 famílias de comunidade quilombola em Sergipe

PORTARIA Nº 266, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo...

28/02/2020

Atos do Poder Executivo

Convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

28/02/2020

Controladoria-Geral da União

CGU anuncia municípios selecionados para fiscalização de recursos públicos

PORTARIA N° 535, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que...

27/02/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Apoio da Força Nacional em presídio do DF é prorrogado por 180 dias

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

27/02/2020

Ministério da Economia

Demonstrações contábeis: BB divulga relatório de auditoria independente

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAo Conselho de Administração, aos Administradores e aos Acionistas doBanco do Brasil S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e...

27/02/2020

Ministério da Cidadania

Portaria estabelece processo de avaliação de contratos administrativos

Estabelece processo de avaliação, com respectivos prazo e formato, dos contratos administrativos do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

27/02/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CRBio-04 cria prêmio para estudantes de destaque no ensino superior

Institui o Prêmio "Mérito Acadêmico".

27/02/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa prazos para aprovação tácita de atos públicos

Estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

27/02/2020

Ministério da Saúde

Anvisa cria Sistema Nacional de Biovigilância

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.

26/02/2020

Controladoria-Geral da União

CGU normatiza TAC em caso de infração disciplinar de menor potencial ofensivo

Instrução Normativa Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, incisos I, e V do...

26/02/2020

Ministério da Saúde

Consulta pública discute incorporar ao SUS novo remédio para artrite psoríaca

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020Ref.: 25000.162757/2019-35, 0013680867.O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,...

26/02/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Regulamentada atuação do farmacêutico em medicamentos à base de Cannabis

Regulamenta a atuação do Farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis.

26/02/2020

Ministério das Relações Exteriores

Brasil e China assinam memorando para fortalecimento da cooperação

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA POPULAR...

26/02/2020