Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Definidas regras para implantar benefícios por incapacidade devido a decisão judicial

Define procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial

19/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado empenho de recursos a Ribeirão das Neves (MG) para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ribeirão das Neves - MG, para execução de ações de Defesa Civil.

19/03/2020

Ministério da Cidadania

MCIDA adia por 120 dias o bloqueio/suspensão do Benefício de Prestação Continuada

Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

19/03/2020

Ministério da Defesa

Aprovada Diretriz Ministerial de Planejamento para uso das Forças Armadas na COVID-19

PORTARIA Nº 1.232/GM-MD, DE 18 DE MARÇO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro...

19/03/2020

Ministério da Economia

Instituída Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro no âmbito do PROGER

Institui Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Proger Urbano.

19/03/2020

Presidência da República

Portaria restringe entrada de venezuelanos no Brasil

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

18/03/2020

Ministério da Educação

Autorizada substituição de aulas presenciais por aulas digitais em função do COVID-19

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

18/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria reconhece situação de emergência em municípios de BA, MG, RS e SP

PORTARIA Nº 569, DE 16 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº...

18/03/2020

Ministério da Economia

Banco Central estabelece as especificações técnicas do BR Code

Estabelece as especificações técnicas do BR Code.

18/03/2020

Ministério da Economia

Definidas as orientações no atendimento aos inativos em decorrência do COVID-19

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde...

18/03/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autorizado uso da Secretaria de Operações Especiais no combate ao crime em AL

Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas nas ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.

18/03/2020

Ministério do Meio Ambiente

Aprovado Perfil de Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure

Aprova o Perfil de Família de Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure (Processo SEI 02122.000709/2018-91)

17/03/2020

Ministério da Economia

Alteradas as orientações a respeito das medidas para enfrentar os efeitos do coronavírus

Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal...

17/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Conheça os municípios autorizados a pagar benefícios aos adesistas do Garantia-Safra

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10...

17/03/2020

Ministério da Economia

Covid-19: BC fixa critérios temporários para reestruturações de operações de crédito

Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

17/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Veja os procedimentos para credenciar validadores de documentos da atividade pesqueira

Estabelece procedimentos para o credenciamento de agentes validadores, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

17/03/2020

Ministério da Economia

Lançada nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registros Civis (SIRC)

Dispõe sobre nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registros Civis - SIRC

17/03/2020

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Criado projeto para apoiar gestantes e mães de crianças com até dois anos

Institui o Projeto Piloto "Mães Unidas" no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

16/03/2020

Atos do Poder Executivo

Economia de baixo carbono: decreto institui comitê responsável por transição

Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

16/03/2020

Controladoria-Geral da União

Cidadania em Foco: CGU lança concurso nacional de fotografia

Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.

16/03/2020