Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Coronavírus: autorizado emprego da Força Nacional no combate à pandemia

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde em todo território nacional.

30/03/2020

Ministério da Economia

Resolução estabelece recursos para os financiamentos ao amparo do Funcafé

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

30/03/2020

Ministério da Economia

BC fixa regras para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

30/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Regulamentados desembolsos com recursos do Orçamento-Geral da União de 2020

Regulamenta os desembolsos com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), para o exercício de 2020.

30/03/2020

Presidência da República

Fixados requisitos mínimos de segurança cibernética adotados nas redes 5ª geração (5G)

Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.

27/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Definido rito para reconhecimento da situação de emergência pelos entes federados

Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

27/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Definidos serviços e produtos essenciais à alimentação do brasileiro durante a Covid-19

Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e...

27/03/2020

Presidência da República

Prorrogada Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em defesa da Amazônia

Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.

27/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em cidades da BA, ES, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

PORTARIA Nº 731, DE 25 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº...

27/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria prorroga vencimento de débitos com o Incra devido ao Coronavírus (COVID-19)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos...

27/03/2020

Atos do Poder Executivo

Alterada legislação que define os serviços públicos e as atividades essenciais

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

26/03/2020

Atos do Senado Federal

Senado autoriza Alagoas a contratar crédito externo de US$ 136 bi com a CAF

Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).

26/03/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto promove militares da Aeronáutica ao grau de Grã-Cruz

MINISTÉRIO DA DEFESADECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2020O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade...

26/03/2020

Ministério da Defesa

Definidos critérios para contratação de militar inativo para atuar no serviço público

Estabelece as condições, os atos e os procedimentos a serem realizados, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a contratação de militar inativo, para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública federal.

26/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência na BA, em MT, no RS, em SE e no ES

PORTARIA Nº 702, DE 24 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº...

26/03/2020

Ministério da Economia

Decl. de Infs. Socioeconômicas e Fiscais/2019: prorrogado prazo p/ apresentação

Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

26/03/2020

Ministério da Cidadania

Fixadas medidas para enfrentar os efeitos do COVID-19 na rede socioassistencial

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

25/03/2020

Ministério da Cidadania

Conheça as cidades que aderiram ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

25/03/2020

Ministério de Minas e Energia

Aneel proíbe corte de energia por inadimplência de unidades consumidoras

Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

25/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prorrogado o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.

25/03/2020