Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Presidência da República

Veja projeto de lei acerca do Dia do Nascituro e de Conscientização a respeito do Aborto

Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.

06/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado projeto para assentamento de 170 unidades agrícolas familiares em Anapu (PA)

Cria, no município de Anapú-PA, o Projeto de Assentamento Federal - PA Mata Preta.

06/04/2021

Presidência da República

Instituído Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade (APRIMORA)

Institui o Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

06/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em Ipixuna do Pará (PA) devido a chuvas intensas

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

06/04/2021

Ministério do Turismo

Nova lista de projetos culturais cujos proponentes estão autorizados a captar recursos

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art....

06/04/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que aumenta 5% ao percentual máximo para o empréstimo consignado

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

31/03/2021

Atos do Poder Executivo

Governo libera crédito extraordinário no valor de R$ 5,32 bi para o Ministério da Saúde

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

31/03/2021

Ministério do Turismo

Aprovado o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.

31/03/2021

Ministério da Educação

Veja a relação de cursos superiores de graduação que tiveram reconhecimento renovado

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o...

31/03/2021

Ministério da Saúde

Resolução da Anvisa define limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos

Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

31/03/2021

Ministério da Economia

Susep fixa regras para produção de contratos de seguros p/ cobertura de grandes riscos

Dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.

31/03/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada, com vetos, lei que trata do Governo Digital e aumento da eficiência pública

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei...

30/03/2021

Atos do Poder Executivo

MP facilita abertura de empresas, o comércio exterior e protege acionistas minoritários

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais,...

30/03/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovada Pauta de Valores de Terra Nua para titulação de assentamentos e regularização fundiária

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252,...

30/03/2021