Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecido Estado de Calamidade Pública no Ceará devido doenças infecciosas virais

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará/CE.

12/04/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada a lei que trata da exploração, do transporte e da importação de gás natural

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação,...

09/04/2021

Atos do Senado Federal

Instituído o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

09/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CMN estabelece os preços mínimos para café arábica e conilon referente à safra 2021/22

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no...

09/04/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto inclui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Desestatização

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.

09/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e os seus eixos temáticos

Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.

09/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizada transferência de recursos a Ubá e Contagem (MG) para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ubá - MG, para ações de Defesa Civil.

09/04/2021

Atos do Congresso Nacional

Prorrogada a MP que fixa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º...

08/04/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT firma acordo para melhorar os serviços do setor de transporte rodoviário de carga

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-vista DDB - 003, de 6 de abril de 2021, e no que...

08/04/2021

Ministério da Educação

Veja o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas no âmbito do PNLD

Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 - PNLD 2021 - Objeto 2 - Obras Didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas.

08/04/2021

Ministério da Economia

Veja proposta de fixação do Processo Produtivo Básico de cimento para construção civil

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da...

08/04/2021

Ministério da Cidadania

Portaria institui a Fiscalização Remota de Comunidades Terapêuticas na SENAPRED

Institui a Fiscalização Remota de Comunidades Terapêuticas no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.

08/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Autorizado empenho e transferência de recursos a Ipumirim (SC) p/ ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipumirim - SC, para execução de ações de Defesa Civil.

08/04/2021

Ministério das Comunicações

Aprovado calendário de flexibilização da retransmissão do programa "A Voz do Brasil”

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27...

07/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Veja as embarcações habilitadas para obter Autorização de Pesca de Tainha (Mugil liza)

Divulgar a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de...

07/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria reconhece situação de emergência em municípios de AM, CE, GO, PA, MG e MT

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial...

07/04/2021

Ministério de Minas e Energia

Instituída a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração

Institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração- ANM.

07/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

Conheça os animais silvestres incluídos na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias

Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias - CMS.

07/04/2021

Ministério da Economia

Aberto Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de armações de óculos paraguaios

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de armações para óculos paraguaios.

07/04/2021

Atos do Poder Executivo

Alterado o decreto que trata do recebimento de bens móveis pelos órgãos públicos

Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

06/04/2021