Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

27/04/2021

Ministério da Educação

FNDE prorroga prazo para aditamento de renovação semestral do Fies

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20...

26/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento de risco climático para cultura de arroz de sequeiro

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no...

26/04/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

PF disciplina modalidade semipresencial em curso de formação de vigilante

Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.

26/04/2021

Ministério da Economia

IN estabelece procedimentos para pedidos de mudança de regime de previdência

Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, do Amapá e de Roraima para o...

26/04/2021

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CFO estabelece normas e diretrizes para perícias e auditorias odontológicas

Estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.

26/04/2021

Ministério da Educação

Prorrogada aplicação do Enade para áreas previstas em 2020

Prorroga a aplicação do ENADE às áreas previstas para avaliação em 2020.

26/04/2021

Ministério da Economia

Inmetro anuncia regras para comercialização do pão francês

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11...

23/04/2021

Ministério da Educação

Programa Caminho da Escola: estabelecidas diretrizes para transporte escolar

Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola.

23/04/2021

Ministério da Educação

Inep publica resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados de 2019

Divulga os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2019 (IGC 2019).

23/04/2021

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1º de maio

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23/04/2021

Ministério da Educação

FNDE define critérios para destinar recursos a escolas na zona rural

Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação...

23/04/2021

Atos do Poder Legislativo

Lei Orçamentária Anual de 2021 é sancionada

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

23/04/2021

Controladoria-Geral da União

CGU regulamenta obrigações de transparência para serviço social autônomo

Regulamenta as obrigações de transparência ativa a serem atendidas pelas entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições sociais.

22/04/2021

Ministério da Saúde

Covid-19: definidos critérios para venda de preparações antissépticas

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

22/04/2021

Ministério da Saúde

Anvisa define requisito e rotulagem de alimentos para classificação como integral

Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais.

22/04/2021

Ministério da Educação

MEC aprova estatuto de universidade federal em Garanhuns (PE)

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, nos termos do Parecer...

22/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria institui política de desenvolvimento para melhoria das condições de vida

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

22/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento agrícola de risco climático para cultura de feijão

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no...

22/04/2021

Ministério da Economia

Receita disciplina entrega de documentos e interação em processos digitais

Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

20/04/2021