Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2020

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.

30/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio altera plano de manejo da APA de Fernando de Noronha

Alteração no Plano de Manejo da Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo. (Processo n° 02124.001923/2018-45)

30/04/2021

Ministério da Defesa

Exército estabelece procedimentos para destinação de produtos apreendidos

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de Produtos Controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

30/04/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza uso da Força Nacional em apoio ao Ibama na Amazônia Legal

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.

29/04/2021

Poder Judiciário

Balcão Virtual: CJF implanta plataforma de atendimento por videoconferência

Dispõe sobre a implantação do "Balcão Virtual" na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

29/04/2021

Ministério da Saúde

Covid-19: autorizados leitos de UTI para assistência exclusiva

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

29/04/2021

Controladoria-Geral da União

CGU cria estrutura de governança para gestão da segurança corporativa

Institui a estrutura de governança para a gestão da Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União - CGU.

29/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

LNCC estabelece regras para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações do LNCC.

29/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

Ibama institui modelo de gestão e define indicadores estratégicos

Institui o modelo de gestão estratégica do Ibama e estabelece os indicadores estratégicos e metas referentes ao Planejamento Estratégico 2020/2023.

29/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

Jardim Botânico do Rio de Janeiro aprova regras para visitação pública

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada...

28/04/2021

Atos do Poder Executivo

Covid-19: MP institui novo programa de manutenção do emprego e da renda

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

28/04/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT detalha medidas para apuração de infrações à legislação de transportes

Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.

28/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio regulamenta contratação de agente temporário ambiental

Dispõe sobre a contratação temporária prevista no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, nos termos do Processo SEI nº 02070.005256/2018-42.

28/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Desenvolvimento sustentável: instituído fórum de discussão do agronegócio

Institui a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

28/04/2021

Ministério da Economia

Regularização fundiária de ilha beneficia 5.000 famílias em Paranaguá (PR)

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso da atribuição que lhe confere o art....

28/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria aprova norma para prevenção e redução de riscos de desastres

Aprova a Norma de Defesa Civil (Normadec), que dispõe sobre os procedimentos e critérios técnicos para priorização de propostas de ações de prevenção para redução de riscos de desastres.

27/04/2021

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: sancionada legislação que institui Programa Pró-Leitos

Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

27/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Lei do Bem: instituído grupo de trabalho para propor aperfeiçoamento

Institui Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

27/04/2021

Ministério do Turismo

Ibram cria comitê para recebimento de denúncias de infrações disciplinares

Cria o Comitê Correcional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

27/04/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autorizada prorrogação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em RR

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.

27/04/2021