Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Executivo

Decreto define pagamento do abono anual aos segurados da Previdência Social

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

05/05/2021

Ministério da Economia

INSS anuncia celebração de contratos para pagamentos de benefícios

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.

05/05/2021

Ministério da Economia

Inmetro regulamenta acondicionamento de balas, doces, chocolates e pastilhas

Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas.

05/05/2021

Ministério da Educação

PNLD 2022: divulgado resultado da avaliação de obras didáticas e pedagógicas

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas e pedagógicas no âmbito do Programa Nacional do...

05/05/2021

Ministério de Minas e Energia

Portaria fixa regras do leilão de compra de energia nova "A-5" de 2021

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto...

05/05/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT lança chamamento público para fomentar uso de plataforma por usuários

Ouvidoria O OUVIDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.888, de 12 de maio de...

04/05/2021

Ministério da Economia

Portaria autoriza contratação de 1.659 profissionais pelo Ibama

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata o inciso II do art. 27 da Portaria nº 406, de...

04/05/2021

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Covid-19: CFF aprova participação de farmacêutico em campanha de vacinação

Dispõe sobre aplicação de vacina contra a Covid-19 pelo farmacêutico, nas campanhas ofertadas por instituições públicas ou privadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

04/05/2021

Ministério da Economia

SPU libera nova licitação para venda do edifício A Noite no RJ

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo...

04/05/2021

Ministério de Minas e Energia

ANM anuncia regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina

Dispõe sobre as regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina - PFM e revoga as Normas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5, aprovadas pela Portaria DNPM nº 237, de 18 de outubro de 2001.

04/05/2021

Atos do Poder Executivo

Covid-19: MP institui medidas excepcionais para compra de bens, serviços e insumos

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

04/05/2021

Ministério da Economia

Inmetro normatiza indicação do peso de mercadorias no ponto de venda

Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.

03/05/2021

Ministério da Educação

MEC autoriza implementação de programa de gestão

Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.

03/05/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria prorroga emprego da Força Nacional em apoio à Funai no MT

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.

03/05/2021

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio institui orientações jurídicas relativas a possíveis faltas funcionais

Institui as Orientações Jurídicas Normativas relativas ao processamento de feitos relacionados a possíveis faltas funcionais (Proc. nº 00810.000380/2020-08).

03/05/2021

Poder Judiciário

Núcleos de Justiça 4.0: TRF da 2ª Região regulamenta implantação

Regulamenta a implantação dos "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito da 2ª Região e determina a instalação "Núcleos de Justiça 4.0", em caráter experimental, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na Seção Judiciário do Espírito Santo.

03/05/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento agrícola de risco climático para cultura de amendoim

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no...

03/05/2021

Ministério da Economia

Covid-19: autorizada prorrogação de financiamentos de setores mais afetados

Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de...

30/04/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto regulamenta transição entre estatais dependentes e não dependentes

Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

30/04/2021

Ministério da Economia

CMN eleva limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo

Eleva, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo.

30/04/2021