Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Portaria fixa limite para quadro de pessoal próprio do Serpro

Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro

25/05/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa avalia impacto da abertura do mercado para importação de produtos

Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.

24/05/2021

Ministério da Economia

Covid-19: anunciadas orientações para prova de vida de aposentados

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...

24/05/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Concea proíbe uso de animais em atividades didáticas demonstrativas

Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

24/05/2021

Ministério do Turismo

Portaria altera norma que regulamenta aplicação de recursos do Fungetur

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

24/05/2021

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Conselho Federal de Medicina trata do direito de opção pelo parto cesariano

Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138.

24/05/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto fixa quantitativos para promoções obrigatórias de oficiais da Aeronáutica

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.

24/05/2021

Ministério da Economia

BC estabelece requisitos para abertura e manutenção de contas de pagamento

Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.

21/05/2021

Ministério da Economia

INSS modifica regra para pedido de revisão da pensão por morte

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

21/05/2021

Ministério da Defesa

Portaria regulamenta prêmio de honra ao mérito a alunos de escolas de formação

Dispõe sobre a concessão do Prêmio de Honra ao Mérito do Ministério da Defesa a alunos das Escolas de Formação de Oficiais e de Sargentos das Forças Armadas.

21/05/2021

Ministério da Saúde

Anvisa adota agenda regulatória para o triênio 2021-2023

Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023

21/05/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cade aprova estrutura, competência e funcionamento de unidades subordinadas

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como...

21/05/2021

Ministério da Educação

MEC institui comissão para análise de matriz de distribuição orçamentária

Institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.

21/05/2021

Ministério da Economia

CVM regulamenta prestação de serviços de custódia de valores mobiliários

Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013.

20/05/2021

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão adota política de preços de obras publicadas

Estabelece a política de preços das obras publicadas e vendidas pela Fundação Alexandre de Gusmão.

20/05/2021

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio estabelece diretrizes para consultoria e assessoramento jurídicos

Dispõe sobre a elaboração e envio de consultas jurídicas à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes, regulamenta os procedimentos relativos a processos judiciais e dá outras providências. Processo SEI n. 00810.000464/2021-14.

20/05/2021

Ministério da Economia

Receita altera norma que define procedimentos para disponibilização de dados

Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.

20/05/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Torneio leiteiro deve ter responsável técnico registrado no conselho regional

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na...

20/05/2021