Destaques do Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que possibilita tarifa proporcional ao trecho utilizado da rodovia

Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

02/06/2021

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDM cria fórum para acompanhar implementação de políticas para mulheres

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto...

02/06/2021

Ministério da Cidadania

Resolução aprova regimento do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Aprova o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

02/06/2021

Poder Judiciário

CJF institui política de sustentabilidade da Justiça Federal

Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF.

02/06/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa submete à consulta proposta de regulamento para corridas de cavalos

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do...

02/06/2021

Ministério da Educação

Conselho anuncia diretrizes operacionais para educação de jovens e adultos

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

01/06/2021

Ministério de Minas e Energia

Resolução veda comercialização de etanol entre distribuidores de combustíveis

Altera a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para vedar a venda de Etanol Hidratado entre distribuidores de combustíveis líquidos.

01/06/2021

Ministério de Minas e Energia

ANP define procedimento para verificação de incidentes em instalações

Estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.

01/06/2021

Ministério da Economia

Receita Federal amplia lista de serviços disponíveis no portal e-CAC

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do...

01/06/2021

Ministério da Infraestrutura

Conaero aprova plano para segurança da aviação civil contra interferência ilícita

Aprova o Plano Nacional de Contingência (PNC). A Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero, no uso das competências previstas nos incisos II e III do artigo 3º do Decreto nº...

01/06/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Consulta pública discute risco de importação de animais

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes para a condução da...

01/06/2021

Ministério das Comunicações

Portaria define prazos para entrega de objetos e índices de qualidade para ECT

Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

31/05/2021