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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 209

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Gastroenterologia.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Gastroenterologia possui duração de dois anos, acesso com pré-requisito em Clínica Médica, sendo facultado ao médico residente que tenha concluído um programa de residência médica em Clínica Médica; respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 15 de maio de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Gastroenterologia, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Gastroenterologia, na forma do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020

Art. 2º Fica revogado o item 21 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

Matriz de Competências: Gastroenterologia

OBJETIVO GERAL

Capacitar o médico residente de Gastroenterologia para a executar o atendimento clínico, nos âmbitos individual e coletivo, com geração de vínculo na relação interpessoal e de identidade enquanto membro do sistema de saúde, realizar o plano diagnóstico e de tratamento para as doenças na sua área de ação, nos cenários de prática ambulatorial e hospitalar, nos diferentes níveis de atenção à saúde, com intervenções de promoção, prevenção e recuperação, indicar tratamento cirúrgico quando for o caso e desenvolver o pensamento crítico e reflexivo ao conhecimento científico pertinente e a sua prática profissional, tornando-o progressivamente autônomo, capaz de praticar a comunicação verbal e não verbal com empatia, comprometido com o seu paciente, capaz de dar seguimento à sua educação permanente, buscando manter a sua competência diante do desenvolvimento do conhecimento com profissionalismo, compreensão dos determinantes sociais do processo de saúde e de doença e de exercer a liderança horizontal na equipe interdisciplinar e multiprofissional de saúde.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Desenvolver as competências para o médico residente executar de forma autônoma, ética, humanística, crítica, reflexiva, segura e com responsabilidade social os planos diagnósticos, terapêuticos e procedimentos explicitados como essenciais em Gastroenterologia para cada ano de treinamento.

COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano- R1

1. Dominar a história clínica, realização do exame físico, geral e específico, formular e avaliar hipóteses diagnósticas, solicitar e interpretar exames complementares para construir a árvore de decisão;

2. Identificar situações complexas presentes e colocá-las por prioridades, ressalvadas aquelas que contenham ameaça iminente à saúde e à vida, planejar e implementar condutas diagnósticas e terapêuticas às afecções mais prevalentes na Gastroenterologia, estabelecendo mecanismos de controle que permitam identificar precocemente ajustes nas condutas em curso;

3. Dominar conhecimentos dos conceitos básicos, fisiopatologia, determinantes sociais do processo de saúde e doença, critérios diagnósticos e princípios fundamentais das terapêuticas nas síndromes e nas doenças mais frequentes e graves em Gastroenterologia;

4. Dominar o manejo das doenças gastroenterológicas mais frequentes e estratificar sua gravidade para indicar internação, atendimento de urgência e emergência e alocação de infraestrutura do sistema de saúde;

5. Realizar o plano diagnóstico, solicitar e avaliar as provas diagnósticas e instituir a terapêutica pertinente e o seguimento clínico das principais doenças gastrointestinais;

6. Identificar e avaliar os pacientes com as doenças agudas e crônicas prevalentes em Gastroenterologia, nas urgências e emergências, e os seus diagnósticos diferenciais, especialmente no atendimento dos pacientes com hemorragia digestiva aguda, estados dolorosos abdominais agudos, pancreatites, enfermidades infecciosas agudas do sistema digestório e descompensação da cirrose hepática, com estratificação da gravidade com construção do algoritmo diagnóstico e do plano terapêutico, além de avaliar aspectos do controle clínico durante o seguimento destes pacientes na Sala de Emergência, na Unidade de Terapia Intensiva, na Unidade Semi- Intensiva e no Pós-Operatório;

7. Identificar as principais causas de doenças gastroenterológicas como o alcoolismo, infecções virais, a exposição à risco pelo baixo controle das medidas sanitárias ambientais e de higiene, além de promover a prevenção de enfermidades pela aderência à vacinação;

8. Identificar e fazer busca ativa dos fatores e atitudes de risco à saúde e à vida na área da Gastroenterologia e ser capaz de gerar intervenções que, de modo crítico e reflexivo, demonstrem impacto na sobrevida e na qualidade de vida da pessoa e da coletividade;

9. Indicar e avaliar as provas diagnósticas e seus resultados para as principais doenças do aparelho digestório;

10. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

11. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

12. Acompanhar o paciente da internação até a alta hospitalar, produzir relatório específico para continuidade terapêutica e seguimento clínico;

13. Demonstrar e aplicar os conhecimentos sobre as indicações, contraindicações, cuidados e interpretação dos resultados dos exames de imagem com e sem contraste;

14. Analisar as indicações, contraindicações e limitações dos métodos diagnósticos e terapêuticos relacionados à especialidade;

15. Compreender a infraestrutura e os cuidados na realização dos procedimentos de endoscopia digestiva, sedação, desinfecção dos endoscópios e seus acessórios;

16. Demonstrar conhecimentos sobre a técnica da Endoscopia Digestiva Alta e Baixa, as indicações, contraindicações e complicações;

17. Saber manusear o equipamento para Endoscopia Digestiva: a unidade de imagem (monitor, microcâmera e processadora de imagens), o endoscópio, a fonte de luz e os principais acessórios;

18. Analisar as imagens clássicas das doenças mais frequentes em Gastroenterologia, geradas por métodos endoscópicos, de imagem e exame histopatológico;

19. Dominar a técnica de paracentese;

20. Demonstrar o conhecimento sobre a realização da biópsia hepática, pHmetria esófago-gástrica, manometria de esôfago e anorretal e impedanciometria;

21. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação;

22. Valorizar e solicitar interconsultas com outros especialistas.

23. Realizar pesquisa clínica nas bases de dados científicas e conhecer o essencial de metodologia científica para apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos;

24. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

25. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

26. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

27. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações, salvo em caso de risco iminente de morte.

28. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os funcionários do hospital;

29. Compreender os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes através da assistência farmacêutica em Farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico;

30. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência;

31. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares

Ao Término do segundo ano- R2

1. Dominar o conhecimento sobre a anatomia. Fisiologia e fisiopatologia do aparelho digestório no diagnóstico e tratamento das doenças;

2. Analisar a biologia dos tumores do aparelho digestório e aplicar o conhecimento nas bases da oncologia clínica e cirúrgica;

3. Aplicar os conhecimentos sobre a imunologia, nutrição, mecanismos de defesa do hospedeiro e infecção nos pacientes imunodeprimidos;

4. Dominar as principais doenças sistêmicas que apresentam sinais ou sintomas gastroenterológicos;

5. Dominar diagnóstico e tratamento das principais afecções gastroenterológicas como: hepatites virais; das doenças agudas e crônicas do fígado. Doenças Inflamatórias Intestinais., lesões do pâncreas;

6. Dominar as principais indicações, contraindicações e complicações de medicamentos biológicos na Gastroenterologia;

7. Demonstrar e aplicar conhecimento no rastreamento de neoplasias do aparelho digestório;

8. Analisar os aspectos gerais dos transplantes hepático, pancreático, de fezes e intestinal (tipos, indicações, sistemas de classificação de gravidade, acompanhamento pós-operatório, complicações);

9. Analisar os princípios gerais da captação de órgãos e suas leis;

10. Aplicar conhecimentos e habilidades na prevenção da doença e na promoção da saúde;

11. Realizar exame de endoscopia digestiva alta diagnóstica e procedimentos mais simples relacionados;

12. Analisar os princípios da ultrassonografia e realizar paracenteses guiadas;

13. Analisar a técnica de biópsia hepática transparietal;

14. Identificar indicações, contra-indicações, custos e riscos envolvidos nos exames complementares em gastroenterologia;

15. Avaliar as imagens endoscópicas e de imagem das doenças gastroenterológicas, patologias mais frequentes;

16. Manejar o suporte para os pacientes e familiares nos casos de medicina paliativa e de terminalidade da vida;

17. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando seus conhecimentos e sua liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

18. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente em forma de monografia.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva da Comissão

FLÁVIO ANTONIO QUILICI

Presidente da FBG

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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