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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 208

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o programa de residência médica em Endocrinologia e Metabologia possui duração de dois anos, acesso com pré-requisito em Clínica Médica, sendo facultado ao médico residente que tenha concluído com sucesso programa de residência médica em Clínica Médica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 23 de outubro de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Endocrinologia e Metabologia, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Endocrinologia e Metabologia, na forma do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art. 2º Fica revogado o item 19 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA

OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA

Formar e habilitar especialistas em Endocrinologia e Metabologia com as competências necessárias para atuar em diferentes níveis de complexidade, utilizando ferramentas clínicas e exames diagnósticos complementares das diversas doenças endócrinas e metabólicas, nas diferentes fases da vida, a partir de uma abordagem de concepção integral do indivíduo, mantendo relação respeitosa com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde e sendo comprometido com sua educação continuada.

Competências por ano de treinamento

Primeiro ano - R1

Proporcionar ao Médico Residente a familiarização com as principais ferramentas e métodos clínicos utilizados na Endocrinologia e Metabologia, assim como treinamento quanto ao manejo clínico das doenças endócrino-metabólicas mais prevalentes.

Proporcionar conhecimento teórico-prático dos fundamentos e princípios da Endocrinologia e Metabologia.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO

1. Dominar a anamnese e a realização do exame físico completo, geral e específico.

2. Manejar o cuidado do paciente, sob a concepção da centralidade na pessoa, especialmente nos casos de doenças crônicas, com forte componente psicossocial, manejando pacientes resistentes as orientações iniciais, valorizando o papel do familiar/cuidador na adesão ao tratamento.

3. Reconhecer os níveis de atenção na rede SUS (Sistema único de Saúde), adaptando sua prática, ao contexto sócio-cultural no qual está inserido.

4. Dominar o plano terapêutico, levando em consideração seu nível social e incluindo medidas não-farmacológicas.

5. Aplicar os princípios da Medicina Baseada em Evidências no cuidado do paciente, considerando fatores emocionais, ambientais, socioculturais e econômicos associados ao caso.

6. Valorizar o atendimento em inter e multiprofissional.

7. Dominar a classificação e critérios diagnóstico de diabetes mellitus através dos critérios existentes (nacionais e internacionais), incluindo o diabetes gestacional.

8. Dominar o rastreamento das complicações crônicas do diabetes: microvasculares (nefropatia, neuropatia e oftamopatia) e macrovasculares (insuficiência coronariana, acidente vascular cerebral, insuficiência venosa periférica).

9. Identificar os aspectos clínico-epidemiológicos dos principais tumores hipofisários, descrevendo a interferência na fisiologia do eixo hipotálamo-hipófise - glândulas alvo e realizar o diagnóstico e manejo inicial de tumores hipofisários funcionantes ou não funcionantes.

10. Dominar o exame físico da glândula tireoide e da região cervical.

11. Diagnosticar e manejar o paciente com hipotireoidismo e hiperitireoidismo.

12. Dominar os diagnósticos das afecções estruturais da tireoide e indicação e interpretação dos exames complementares.

13. Avaliar a indicação da cirurgia tireoidiana de acordo com os critérios do consenso brasileiro e dominar o manejo pré e pós-operatório.

14. Realizar o exame físico da criança, preencher e interpretar gráficos em pediatria, valorizando a antropometria e exame puberal (estádios de Tanner).

15. Dominar o metabolismo do cálcio, fósforo e da vitamina D, sabendo realizar o diagnóstico de deficiência da Vitamina D.

16. Dominar o diagnosticar e tratar osteoporose, classificando-a etiologicamente.

17. Dominar o classificar as dislipidemias, a partir dos conhecimentos em metabolismo dos lipídeos.

18. Dominar a estratificação de risco cardiovascular (através de escores de risco) de pacientes com síndrome metabólica.

19. Dominar a anatomia e fisiologia do eixo hipotálamo, hipófise-adrenal, identificando os aspectos clínico-epidemiológicos das doenças adrenais.

20. Avaliar os diferentes tipos de corticoide e sua bioequivalência na corticoterapia, implantando efetivamente um desmame coerente.

21. Dominar o diagnóstico e classificação etiológica de Obesidade e realizar tratamento conforme as particularidades individuais do paciente.

Segundo Ano - R2

Aprimorar as competências já adquiridas no primeiro ano de residência em Endocrinologia e Metabologia, ampliando a complexidade diagnóstica e terapêutica das doenças.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO

1. Desenvolver prática crítica-reflexiva atualizando-se continuamente.

2. Dominar a prescrição de insulina utilizando os dispositivos disponíveis.

3. Dominar a orientação do paciente ou seu responsável quanto aos locais de aplicação de insulina, seu armazenamento e o rodízio de aplicações.

4. Dominar o tratamento do diabetes gestacional e suas principais complicações, e a interação com a equipe multi e interprofissional.

5. o tratamento de crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.

6. Manejar o paciente com hipopituitarismo, principalmente em situações de estresse.

7. Dominar o diagnosticar e tratar diabetes insipidus e demais comorbidades na doença hipofisária.

8. Manejar o paciente no pré e pós-operatório de cirurgia hipofisária.

9. Dominar o diagnóstico e tratamento de paciente com SIADH (Síndrome Inapropriada do Hormônio Antidiurético).

10. Indicar e interpretar cateterismo de seio petroso nos casos suspeitos de Síndrome de Cushing.

11. Manejar as emergências tireoidianas: coma mixedematoso e crise tireotóxica.

12. Dominar o diagnosticar e manejar a orbitopatia de Graves.

13. Dominar indicação de radioidoterapia em patologias benignas e malignas da tireoide.

14. Manejar tratamento do Câncer de tireoide valorizando o trabalho da equipe multi e inter profissional.

15. Manejar as alterações da tireoide na gravidez.

16. Reconhecer, diagnosticar e tratar as alterações do crescimento e as variantes de normalidade.

17. Manejar pacientes com síndromes genéticas com alterações endócrinas (Down, Turner,Klinefelter dentre outras).

18. Dominar o diagnosticar e tratar das afecções da paratireoide: hiperplasia, adenoma, carcinoma e sua associação com as MEN (Neoplasia Endócrina Múltipla).

19. Manejar os portadores de doenças raras do metabolismo ósseo (Paget, osteogenesis imperfecta, raquitismo, osteomalácia, entre outras).

20. Avaliar os métodos de imagem empregados em patologias ósseas (Densitometria, cintilografia, RX e biópsia).

21. Dominar o diagnóstico e tratamento das dislipidemias.

22. Dominar o diagnóstico clínico e laboratorial e tratamento da insuficiência adrenal.

23. Dominar o diagnóstico e tratamento do hirsutismo, ginecomastia, síndrome dos ovários policísticos e infertilidade de causa endócrina.

24. Dominar o diagnóstico e tratamento das alterações de libido, hipogonadismo masculino e feminino e disfunção erétil, além de prescrever terapia de reposição hormonal feminina e masculina.

25. Avaliar o processo de desenvolvimento e diferenciação sexual com suas influências genéticas e hormonais, identificando quando presentes alterações genitais em recém-nascidos e crianças maiores.

26. Dominar as medicações utilizadas para tratamento de obesidade e saber manejar seus efeitos adversos.

27. Manejar o paciente no pré e pós-operatório de cirurgia bariátrica.

28. Dominar a investigação da hipertensão arterial secundária e indicar tratamento das causas endócrinas.

29. Diagnosticar e manejar portadores de Neoplasia Endócrina Múltipla, destacando o papel da investigação dos familiares.

30. Diagnosticar e manejar a doença hepática gordurosa não alcoólica.

31. Diagnosticar e manejar síndromes poliglandulares autoimunes.

32. 32. Produção de artigo científico.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva da Comissão

FÁBIO ROGÉRIO TRUJITHO

Presidente da SBEM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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