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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 211

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Genética Médica.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Genética Médica possui duração de três anos, acesso direto, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 20 de junho de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Genética Médica, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Genética Médica, na forma do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art. 2º Fica revogado o item 22 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: GENÉTICA MÉDICA

OBJETIVOS GERAIS

1- Demonstrar conhecimentos de semiologia, elaboração do diagnóstico e plano de investigação.

2- Dominar a consulta à literatura e bancos de dados.

3- Dominar a coleta e interpretação dos exames laboratoriais em genética.

4- Dominar a comunicação verbal e não verbal, bem como a comunicação efetiva com a equipe.

5- Realizar relatos científicos.

6- Manter as boas práticas da especialidade.

7- Conduzir clinicamente pacientes com anomalias congênitas e doenças de etiologia genética.

8- Dominar aspectos reguladores da prática profissional e políticas públicas em Genética Médica, podendo demandar e responder a demandas dos gestores de saúde.

Ao Término do primeiro ano- R1

I-Avaliação clínica

1- Dominar a técnica de anamnese voltada para a genética com construção e interpretação de heredograma de pelo menos três gerações.

2- Dominar o exame físico geral e morfológico em pacientes em todas as faixas etárias.

3- Dominar o uso de ferramentas de pesquisa e bancos de dados para diagnóstico clínico.

4- Dominar a investigação de anomalias ocultas.

5- Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.

II-Investigação Laboratorial

1- Dominar a investigação de testes alterados de triagem neonatal do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

III-Comunicação e Relacionamento

1- Atuar de acordo com normas éticas e de forma humanizada na sua prática profissional.

2- Comunicar diagnósticos e riscos de forma não diretiva, respeitando diferentes culturas e limitações cognitivas / educacionais.

3- Dominar de comunicação de más notícias.

4- Valorizar o trabalho em equipe inter, multi e transdisciplinar.

5- Dominar a apresentação de casos clínicos.

IV- Gestão do Conhecimento

1- Avaliar artigos científicos de acordo com sua etapa de formação.

2- Atuar de forma pró-ativa para a superação de suas limitações e para a superação de limitações de conhecimento.

3- Dominar o conhecimento de: Bases cromossômicas da hereditariedade; Padrões de herança mendeliana ; Padrões de herança não convencionais; Herança complexa e principais doenças relacionadas; Bases moleculares das doenças genéticas; Aspectos genéticos do desenvolvimento; Citogenética clássica; Propedêutica em genética clínica; Conceitos básicos em dismorfologia; Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista; Principais síndromes cromossômicas; Principais síndromes monogênicas; Triagem neonatal; Fundamentos éticos, legais e sociais do Aconselhamento Genético e Comunicação de notícias difíceis.

Ao término do segundo ano- R2

I- Avaliação clínica

1- Acompanhar e Realizar exame morfológico em necropsias.

2- Elaborar hipótese diagnóstica, diagnósticos diferenciais e plano de investigação a partir dos dados clínicos em anomalias congênitas e em deficiência intelectual.

II- Investigação Laboratorial

1- Dominar a investigação de casos de testes alterados de Triagem Neonatal Expandida.

2- Orientar ou coletar materiais biológicos para análise laboratorial (pacientes vivos e pós mortem).

III- Manejo

1- Dominar o manejo clínico de pacientes com Anomalias Morfológicas Congênitas ou de início pós-natal através da aplicação de protocolos clínicos disponíveis, com orientações de medidas de saúde de acordo com a história natural da doença de forma multidisciplinar.

2- Dominar o manejo clínico de pacientes com Deficiência Intelectual de etiologia genética provável ou comprovada.

3- Estimar riscos de ocorrência e recorrência de agravos de origem genética, mal-formações congênitas, deficiência intelectual e informá-los de forma não diretiva.

IV- Comunicação e Relacionamento

1- Redigir documentos a serem fornecidos ao paciente, como relatórios, laudos médicos, carta de emergência e outros.

2- Valorizar a comunicação com médicos e outros profissionais da saúde de outras especialidades sobre genética.

3- Demonstrar cuidado e respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento.

4- Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica.

5- Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica.

6- Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações.

V- Saúde Coletiva

1- Avaliar as políticas públicas relacionadas à especialidade.

2- Avaliar a legislação e regulamentações referente à especialidade, incluindo a saúde suplementar.

VI - Gestão do Conhecimento

1- Manter-se atualizado com a literatura na área.

2- Dominar o conhecimento teórico de: Citogenética molecular; Síndromes de microdeleção/microduplicação; Anomalias congênitas - epidemiologia e bases etiopatogênicas; Displasias esqueléticas; Estrutura do genoma humano; Anomalias do desenvolvimento sexual; Principais genodermatoses; Doenças metabólicas: classificação, quadro clínico, métodos de diagnóstico e tratamento; Teratógenos; Diagnóstico pré-natal, indicações e técnicas; Aspectos genéticos da infertilidade / esterilidade / perdas gestacionais; Avaliação e Comunicação de risco no Aconselhamento Genético; Bases genéticas do câncer; Genética de populações e comunitária; Medicina baseada em evidências aplicada a genética.

Ao Término do terceiro ano- R3

I- Avaliação clínica

1- Elaborar hipótese diagnóstica, diagnósticos diferenciais e plano de investigação a partir dos dados clínicos em Erros Inatos do Metabolismo; Neurogenética e Oncogenética.

II- Investigação Laboratorial

1- Dominar exames complementares em genética e a investigação de anomalias congênitas e doenças genéticas em nível pré-concepcional e pré-natal.

2- Dominar a comunicação dos resultados de exames complementares em genética.

3- Dominar a orientação às famílias sobre a relevância, limitações e eventuais problemas técnicos, clínicos e éticos relacionados aos exames genéticos, incluindo testes preditivos e de triagem.

4- Dominar o uso de bancos de dados para interpretação de variantes genéticas.

III- Manejo

1- Dominar o manejo clínico de doenças genéticas: Erros Inatos do Metabolismo; Neurogenética; Oncogenética e outras doenças genéticas (com interface com outras especialidades).

2- Dominar a indicação dos tratamentos específicos disponíveis para doenças e agravos genéticos.

3- Dominar a orientação procedimentos e técnicas de reprodução humana.

4- Dominar o aconselhamento genético pré e pós testes genéticos.

IV- Comunicação e Relacionamento

1- Dominar a comunicação com familiares, organizações da sociedade civil e população geral.

2- Redigir relatos de caso e/ou artigos científicos e/ou monografia.

V- Saúde Coletiva

1- Interagir e articular com os diferentes atores e instâncias na área da saúde para a integralidade da ação.

VI- Gestão do Conhecimento

1- Dominar o conhecimento das ferramentas moleculares em genética médica: métodos; aplicações Neurogenética: doenças neuromusculares e neurodegenerativas; Síndromes de câncer hereditário; Abordagens terapêuticas das doenças genéticas e Medicina Personalizada.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva da Comissão

TÊMIS MARIA FÉLIX

Presidente da SBGM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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