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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE ABRL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 206

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE ABRL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Patologia.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Patologia possui duração de três anos, acesso direto, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 19 de julho de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Patologia, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Patologia, na forma do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art. 2º Fica revogado o item 46 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: PATOLOGIA

OBJETIVOS GERAIS

Formar patologistas generalistas, com competência para atuar nas diferentes realidades regionais, com compreensão plena do processo saúde e doença, habilidades de comunicação com os demais profissionais e segmentos da sociedade, apto a trabalhar em equipe e a construir fluxos de trabalho em seu contexto profissional, em uma rede integrada de processos de trabalho.

Valorizar meios e ferramentas essenciais e suplementares para o diagnóstico anatomopatológico, bem como dirigir e gerenciar laboratórios de patologia, com conhecimento pleno das normas técnicas dos órgãos de controle e aspectos relacionados a Economia em Saúde para manutenção de laboratórios.

Executar com proficiência diagnóstico e emissão de laudos para as doenças mais comuns em patologia cirúrgica, citopatologia, imuno-histoquímica, diagnósticos moleculares e realização de necrópsias completas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Diagnosticar as doenças mais frequentes e correlacionar adequadamente com os dados clínicos, laboratoriais, radiológicos e de patologia molecular previamente fornecidos.

2. Indicar técnicas suplementares, avaliando as informações fornecidas por estas, suas aplicações e limitações técnicas.

3. Avaliar os processos fisiopatológicos das doenças mais frequentes e correlacionar com os achados morfológicos macro e microscópicos das mesmas.

4. Realizar diagnósticos per-operatórios através das técnicas de diagnóstico por congelação e citologia intra-operatória.

5. Interpretar e avaliar os fatores pré-analíticos, analíticos e pós-analíticos que interferem direta ou indiretamente na acurácia dos métodos diagnósticos de citologia, histopatologia, imuno-histoquímica e patologia molecular, incluindo as limitações inerentes aos casos e aos métodos.

6. Dominar os conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnicas laboratoriais para processamento de espécimes de citologia e histopatologia.

7. Na necropsia, deverá estar apto a avaliar as principais alterações morfológicas macro e microscópicas, estabelecer a natureza do processo patológico (doenças congênitas, inflamatórias, neoplásicas, degenerativas, auto-imunes e outras), definição de diagnóstico de causa imediata de morte e causa básica de morte, bem como realizar adequadamente a correlação clínico-patológica.

8. Dominar os princípios gerais da patologia cirúrgica, incluindo identificação do paciente, exame macroscópico, dissecção dos espécimes e seleção adequada dos fragmentos para análise, com elaboração de laudos diagnósticos conforme normas vigentes.

9. Demonstrar proficiência em documentações fotográficas em meio digital dos espécimes macroscópicos e imagens microscópicas.

10. Estar apto a apresentar casos e discussões em conferências científicas e reuniões multidisciplinares com clareza, senso crítico científico, material fotográfico de qualidade, com conclusões coerentes.

Competências por ano de treinamento

Primeiro ano - R1

PATOLOGIA CIRÚRGICA, LABORATÓRIO E BIOSSEGURANÇA

1. Dominar normas de biossegurança laboratoriais, medidas de proteção contra doenças transmissíveis, manuseio e uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).

2. Dominar e realizar técnicas de processamento citopatológico, histopatológico, exame per-operatório ou per-procedimento.

3. Analisar as técnicas de imunofluorescência e imuno-histoquímica.

4. Analisar procedimentos operacionais e aspectos gerenciais adotados no laboratório de Patologia.

5. Dominar o manuseio dos diferentes tipos de microscópio.

6. Dominar os processos de recepção, fixação, processamento e arquivamento de amostras, bem como sobre fatores pré-analíticos e analíticos que podem interferir na qualidade do material examinado.

7. Analisar os conceitos de controle de qualidade interno e externo e acreditação laboratorial.

8. Dominar a histologia dos principais órgãos e sistemas e processos patológicos gerais.

9. Dominar conhecimentos sobre a adequação de guias e formulários de solicitação de exames anatomopatológicos, segundo os requisitos mínimos exigidos.

10. Avaliar e diagnosticar macro e microscopicamente em biópsias e peças cirúrgicas as doenças de maior frequência em seu meio de treinamento, realizando correlação clínico-patológica.

11. Realizar o exame macroscópico conforme protocolo apropriado e reconhecido das peças simples (biópsias endoscópicas, punchs de pele e produtos de ressecção cirúrgica de órgãos como: apêndice cecal, vesícula biliar, útero com leiomioma e outros), com representação adequada das amostras para análise histopatológica, incluindo margens de ressecção.

12. Executar exame anatomopatológico, macroscopia e microscopia, dos casos mais comuns de patologia cirúrgica e redigir laudo completo de acordo com as normas técnicas preconizadas.

13. Fotografar peças cirúrgicas e lâminas citopatológicas e histopatológicas com destreza, nitidez e qualidade para exposição em sessões anatomoclínicas e publicações científicas.

14. Manipular imagens digitais, programas para elaboração de apresentações e processadores de texto para finalidades acadêmicas (publicações científicas e sessões anatomoclínicas).

15. Realizar revisões bibliográficas atualizadas em plataformas de busca, com visão crítica acerca dos temas pertinentes abordados em cada módulo.

CITOPATOLOGIA E EXAMES PER-OPERATÓRIOS

1. Dominar as técnicas de coloração para citologia mais comumente empregadas e realizar coloração de Papanicolaou, Panótico ou equivalente.

2. Dominar as classificações para os exames cérvico-vaginais e aplicá-las conforme consenso científico, realizando escrutínio de forma apropriada.

3. Avaliar a qualidade das amostras.

4. Interpretar os diferentes processos patológicos.

5. Selecionar fragmento de tecido para exame per-operatório, realizando corte e coloração adequadamente.

NECROPSIAS

1. Dominar o conhecimento e utilização do equipamento de proteção individual (EPI) para a realização das necropsias, identificar as situações de risco para a biossegurança e manter o ambiente limpo e apresentável durante sua execução.

2. Durante o exame macroscópico e microscópico das necropsias, o residente deve distinguir as principais alterações morfológicas e estabelecer a natureza do processo patológico e realizar a correlação anatomoclínica.

3. Compreender a importância das necropsias e avaliar suas implicações legais das necropsias, bem como a utilidade científica da necropsia acadêmica e as doenças de notificação compulsória.

4. Dominar as indicações das necropsias e necessidade das permissões para sua realização.

5. Saber as indicações das necropsias médico-legais e avaliar as lesões de causas externas, bem como os procedimentos de encaminhamento ao órgão competente.

6. Avaliar os prontuários e registros dos indivíduos necropsiados e obter história clínica, após correta identificação dos corpos.

7. Dominar as técnicas de retiradas de órgãos e de dissecção do corpo humano.

8. Selecionar os fragmentos necessários para a análise microscópica e emissão do laudo macroscópico, microscópico, com diagnóstico de causa imediata de morte e causa básica de óbito.

9. Indicar os tipos de exames laboratoriais utilizados para auxílio diagnóstico e interpretar seus resultados no cenário do caso em estudo.

10. Realizar procedimentos para a coleta de cariótipo e demais exames para investigação de alterações genéticas e moleculares.

11. Realizar procedimentos de coleta de material para aplicação de técnicas de patologia clínica à necropsia, em especial, microbiológicas e toxicológicas.

Segundo Ano - R2

PATOLOGIA CIRÚRGICA

1. Dominar o diagnóstico macroscopicamente e microscopicamente das doenças de maior frequência, realizando correlação clínico-patológica e redigindo um laudo completo.

2. Dominar e realizar as técnicas auxiliares: imuno-histoquímica, polarização, imunoflurescência, microscopia eletrônica, patologia molecular e métodos de quantificação morfométricos.

3. Analisar os painéis dos anticorpos mais apropriados para complementação diagnóstica dos casos rotineiros de patologia cirúrgica (painel para carcinoma in situ e invasor da mama, neoplasias metastáticas de sítio primário desconhecido, neoplasias de células pequenas, redondas e azuis, entre outros).

4. Interpretar os sistemas de classificação e graduação das neoplasias e utilização de sistema apropriado para o estadiamento patológico.

CITOPATOLOGIA E EXAMES PER-OPERATÓRIOS

1. Avaliar e executar punções aspirativas por agulha fina (PAAFs) de órgãos superficiais.

2. Dominar as classificações e realizar os diagnósticos mais frequentes em citologia cérvico-vaginal, tireoide, de líquidos corporais e órgãos superficiais, emitindo laudos conforme padronização em vigor, incluindo o método ROSE.

3. Em exames per-operatórios, distinguir processos neoplásicos malignos de benignos e avaliar comprometimento de margens cirúrgicas.

4. Demonstrar a indicação e os fatores limitantes dos cortes histológicos em exames per-operatórios.

5. Dominar a preparação de esfregaços e "imprints" citológicos per-operatórios.

Terceiro Ano - R3

PATOLOGIA CIRÚRGICA

1. Dominar os principais eventos moleculares envolvidos na gênese das neoplasias e processos correlatos, bem como a utilidade diagnóstica, prognóstica e implicações terapêuticas dos mesmos.

2. Dominar as etapas envolvidas no processamento do material para exame ultra-estrutural e patologia molecular.

3. Indicar e avaliar os painéis imuno-histoquímicos apropriados à resolução dos casos mais complexos de Patologia Cirúrgica.

4. Avaliar as reações imuno-histoquímicas e dominar as limitações do método.

5. Produzir um artigo científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista cientifica ou apresentar publicamente em forma de monografia.

CITOPATOLOGIA E EXAMES PER-OPERATÓRIOS

1. Dominar PAAFs de órgãos profundos e citologia de líquidos cavitários.

2. Identificar e avaliar diagnósticos mais frequentes em citologia cérvico-vaginal, co-teste, citologia em meio líquido, imunocitoquímica, citometria de fluxo, imprint em biópsias de congelação.

3. Executar exames de preparados citológicos de líquidos corporais e emitir laudos, incluindo imunocitoquímica.

4. Aplicar adequadamente as classificações em vigor e realizar os diagnósticos mais freqüentes em citologia cérvico-vaginal, líquidos corporais e órgãos superficiais e profundos, com ênfase em pâncreas e Sistema Nervoso Central.

5. Avaliar exames per-operatórios, incluindo imprints e biópsias por congelação, em tempo hábil conforme procedimento.

NECROPSIAS

1. Realizar necropsias completas com encerramento das mesmas em tempo hábil, de casos de morte natural em Serviços de Verificação de Óbito e encaminhar adequadamente os casos de Patologia Forense.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

CLÓVIS KLOCK

Presidente da SBP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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