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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 205

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Hepatologia

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas.

CONSIDERANDO que a Hepatologia é área de atuação das especialidades: Clínica Médica, Gastroenterologia e Infectologia;

CONSIDERANDO que o programa de Residência Médica em Hepatologiae possui duração de dois anos, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 15 de maio de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Hepatologia, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Hepatologia, na forma do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art. 2oO acesso a programas de residência em Hepatologia é facultado ao médico residente que tenha concluído com sucesso programa de residência médica em Clínica Médica, Gastroenterologia ou Infectologia.

Atr. 3º. esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: ÁREA DE ATUAÇÃO HEPATOLOGIA

OBJETIVOS GERAIS

Capacitar o médico residente ao exercício da Hepatologia através da integração de conhecimentos básicos e clínicos, visando o diagnóstico das diferentes síndromes específicas das doenças hepáticas e seus cuidados terapêuticos a nível ambulatorial e hospitalar.

Desenvolver habilidades para realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos das doenças hepáticas dentro dos princípios éticos da Medicina na baixa, média e alta complexidade, incluindo transplante hepático.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Tornar o médico residente apto a executar de forma independente e segura os diagnósticos, tratamentos e procedimentos explicitados como essenciais em Hepatologia para cada ano de treinamento.

Competências por ano de treinamento

Ao final do primeiro ano - R1

1. Coletar história clínica, realizar o exame físico, formular hipóteses diagnósticas, solicitar e interpretar exames complementares e traçar condutas para as afecções mais prevalentes em Hepatologia.

2. Dominar os conceitos básicos, fisiopatologia, critérios diagnósticos e princípios fundamentais do tratamento das síndromes e das doenças mais frequentes e com maior gravidade em Hepatologia.

3. Avaliar sinais e sintomas e realizar classificação de risco das doenças hepáticas, diferenciando os casos para acompanhamento ambulatorial ou unidade de internação.

4. Dominar os conhecimentos sobre as doenças agudas e crônicas mais prevalentes em Hepatologia nas urgências e emergências e os diagnósticos diferenciais e conduta terapêutica necessárias para controle clínico destes pacientes na Unidade de Emergência e Terapia Intensiva.

5. Dominar o conhecimento sobre a anatomia, fisiologia e fisiopatologia do fígado e vias biliares no diagnóstico e tratamento das doenças hepáticas.

6. Demonstrar e aplicar o conhecimento sobre as principais causas de doenças hepáticas como a doença alcoólica, doenças autoimunes, doenças hereditárias, infecções virais, síndrome metabólica e outras.

7. Avaliar e indicar vacinação nos pacientes com hepatopatia aguda e crônica.

8. Adquirir competência para indicar transplante hepático e manejar a terapêutica de suporte para pacientes em lista de transplante e em imunossupressão pós transplante.

9. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.

10. Realizar a prescrição e o acompanhamento do paciente da internação à alta.

11. Prescrever as medicações, analisar as características farmacocinéticas e farmacodinâmicas das drogas usadas no paciente hepatopata, interações medicamentosas e impacto em outros órgãos e sistemas.

12. Demonstrar e aplicar os conhecimentos sobre a indicação e interpretação de exames de imagem com e sem contraste.

13. Avaliar as indicações e contra-indicações dos métodos diagnósticos e terapêuticos relacionados à especialidade.

14. Analisar os procedimentos endoscópicos digestivos alto e baixo, suas indicações, contraindicações e complicações.

15. Analisar os princípios dos métodos de imagem em Hepatologia (Ultra-Som, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética).

16. Dominar a identificação das imagens clássicas das doenças mais frequentes em Hepatologia, geradas por métodos endoscópicos, radiológicos e exame histopatológico.

17. Dominar a técnica de paracentese abdominal e biópsia hepática transparietal.

18. Compreender a elastografia hepática e as medidas hemodinâmicas em Hepatologia.

19. Aplicar os métodos clínicos não invasivo para estadiamento de fibrose hepática.

20. Valorizar o Sistema Público de Saúde, suas propriedades e possibilidades, assim como as políticas públicas de saúde na área da Hepatologia.

21. Avaliar os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos aos pacientes através da assistência farmacêutica em farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico.

22. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, valorizando os padrões de excelência.

23. Valorizar a relação custo/benefício às boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares.

24. Valorizar e solicitar a necessidade de interconsultas com outros especialistas quando se fizer necessário.

25. Dominar os conhecimentos de interdisciplinaridade no manejo da síndrome hepatorrenal, da síndrome hepatopulmonar, do hipogonadismo e da hipoadrenalismo.

26. Realizar pesquisa clínica nas bases de dados científicas e conhecer o essencial de metodologia científica para apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos.

27. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento.

28. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência (confidencialidade, pesquisa, eutanásia, Aids e transplantes, entre outros).

29. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica.

30. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações.

31. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os funcionários do hospital.

Ao término do segundo ano - R2

1. Reconhecer populações de risco para as principais doenças hepáticas e investigar todas as etapas da história evolutiva da doença, desde o período de pré-patogênese, com ações de promoção e prevenção de saúde, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.

2. Realizar o diagnóstico das doenças crônicas e agudas do fígado e instituir o tratamento;

3. Diferenciar os pacientes com insuficiência hepática aguda ou descompensação da cirrose, tomando as condutas terapêuticas.

4. Decidir o momento de iniciar tratamento em doenças crônicas de longa duração.

5. Aplicar as diferentes diretrizes nacionais e internacionais para as doenças do fígado e das vias biliares.

6. Diferenciar entre as diversas atitudes diagnósticas e terapêuticas nacionais e internacionais, aquelas indicadas ao paciente, conforme o estadiamento de sua doença, gravidade ou condições mórbidas associadas.

7. Compreender a radiologia intervencionista nas doenças do fígado e os métodos ablativos de tumores hepáticos.

8. Diferenciar as indicações terapêuticas, efeitos adversos e interações medicamentosas das drogas utilizadas nos pacientes com hepatopatia.

9. Analisar condutas de interdisciplinaridade no manejo da síndrome hepatorrenal, da síndrome hepatopulmonar, do hipogonadismo e da hipoadrenalismo.

10. Diferenciar o diagnóstico de hepatotoxicidade por medicamentos alopáticos, suplementos alimentares, fitoterápicos e insumos vegetais.

11. Demonstrar e aplicar o conhecimento sobre tumores do fígado, desde o rastreamento, incluindo métodos diagnósticos, estadiamento da doença, indicação de tratamento e acompanhamento do paciente na evolução da doença.

12. Analisar a relação custo/benefício para o tratamento das doenças em sua área de atuação, visando selecionar os métodos de investigação diagnóstica adequados e a melhor terapêutica, mantendo sempre a qualidade do atendimento.

13. Realizar interconsultas em hepatologia na média e alta complexidade.

14. Avaliar as condutas para pacientes em transplante hepático, conduzindo o suporte da lista de transplante, cuidados pré e pós-operatórios, manejo de imunossupressão e das complicações precoces e tardias do transplante de fígado.

15. Compreender os princípios gerais e leis nacionais da captação de órgãos.

16. Compreender indicações, contraindicações, custos e riscos envolvidos nos exames complementares em Hepatologia.

17. Operar equipamento de ultrassom para confirmar pontos para punções em procedimentos.

18. Dominar a realização de biópsia hepática ecoguiada.

19. Analisar os procedimentos invasivos de diagnósticos e tratamentos na Hepatologia, como quimioembolização, colocação de TIPS, ablação química e por radiofrequência de nódulos hepáticos.

20. Analisar resultados de patologia hepática, exames de imagem do abdômen, e exames laboratoriais no contexto dos casos clínicos.

21. Demonstrar respeito, integridade e compromisso aos preceitos da ética médica.

22. Empregar o suporte necessário para os pacientes e familiares especialmente nos casos de terapêutica paliativa e de terminalidade da vida.

23. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações.

24. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente em forma de monografia.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

PAULO L. BITTENCOURT

Presidente da SBH

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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