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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 204

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Alergia e Imunologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto 7.562 de 15 de setembro de 2011 e o Decreto nº 8.516 de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece em seu Art. 5º. a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária ordinária de 21 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Alergia e Imunologia, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2o. A partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Alergia e Imunologia terão a obrigatoriedade da aplicação desta Matriz de Competências.

Art. 3º Revogar o item 02 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

Mauro Luiz Rabelo

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: ALERGIA E IMUNOLOGIA

OBJETIVOS

Formar e habilitar médicos especialistas na área da Alergia e Imunologia com competências que os capacitem a atuar em diferentes níveis de complexidade, utilizando ferramentas clínicas e exames complementares ao diagnóstico das doenças alérgicas e imunológicas, da criança e do adulto, em uma abordagem de concepção integral e centrada no indivíduo, estabelecendo relação respeitosa com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde e mantendo-se comprometido com sua educação continuada.

Competências por ano de treinamento

Primeiro Ano - R1

Proporcionar conhecimento teórico-prático com os fundamentos e princípios da Alergia e Imunologia, bem como a familiarização com as principais ferramentas e métodos clínicos utilizados na Alergia e Imunologia e também o treinamento do manejo clínico das doenças alérgicas mais prevalentes.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R1

1. Dominar a utilização dos componentes da abordagem centrada na pessoa.

2. Reunir na anamnese, informações acuradas e essenciais do paciente e suas queixas, bem como o exame físico completo, geral e específico.

3. Estabelecer comunicação respeitosa, ética com pacientes, colegas médicos da mesma ou de outra especialidade e outros profissionais da área da saúde;

4. Desenvolver habilidade para comunicar-se com os pacientes/responsáveis sobre o diagnóstico e plano terapêutico, bem como suas complicações, efeitos inesperados, mudanças de planos terapêutico, com ênfase na segurança do paciente.

5. Dominar as Bases da Imunologia: organização do sistema imune e princípios básicos da resposta imune;

6. Compreender e analisar os mecanismos de doenças envolvendo o sistema imune, com ênfase na sensibilização alérgica e desenvolvimento de hipersensibilidade;

7. Estimar a epidemiologia nacional e mundial das doenças alérgicas;

8. Estimar os principais alérgenos e agentes desencadeantes de sintomas (poluentes, agentes irritantes e infecciosos) prevalentes nas diversas regiões do país;

9. Analisar e estimar os principais diagnósticos diferenciais das patologias de natureza alérgica em crianças e adultos.

10. Analisar e dominar as bases fisiopatológicas das doenças alérgicas destacando-se: rinite alérgica, conjuntivite, asma, sibilância na infância, dermatite atópica, dermatite de contato, urticária e angioedema, farmacodermias graves, anafilaxia, mastocitose, alergia a medicamentos, alergia alimentar, alergia a insetos e doenças alérgicas ocupacionais;

11. Analisar e estimar os mecanismos etiopatogênicos e quadro clínico de doenças alérgicas (asma, aspergilose broncopulmonar alérgica, outras doenças pulmonares de natureza imunológica, doenças gastrointestinais eosinofílicas, rinite, rinossinusite, alergia ocular, urticária, angiodema, anafilaxia, mastocitose, dermatite atópica, dermatite de contato, alergia alimentar, alergia a medicamentos, alergia a insetos, alergia ocupacional);

12. Analisar e avaliar o diagnóstico, diagnóstico diferencial, manejo e terapêutica concernentes, desde as mais simples às mais complexas, rinoconjuntivite, conjuntivite, rinossinusite, dermatite atópica, asma, tosse, dispnéia e sibilância recorrente, urticária aguda e crônica, angioedema, anafilaxia, alergia alimentar, alergia a medicamentos, hipersensibilidade a insetos e instituir a terapêutica pertinente em todas as faixas etárias.

13. Implementar medidas de prevenção primária, secundária e terciária em relação às doenças alérgicas.

14. Indicar, avaliar e realizar testes de função pulmonar, bronco-provocação e provocação nasal.

15. Indicar, interpretar e analisar os exames complementares in vitro mais utilizados para o diagnóstico das doenças alérgicas, assim como de seus principais diagnósticos diferenciais.

16. Dominar e realizar os procedimentos e requisitos técnicos referentes à diluição e à conservação de extratos alergênicos.

17. Conduzir investigação de pacientes adultos e infantis com infecções respiratórias e dermatológicas recorrentes.

18. Analisar as técnicas laboratoriais e exames utilizados na avaliação do sistema imunológico.

19. Avaliar e estimar a investigação laboratorial de imuno-deficiências primárias e secundárias.

20. Analisar e estimar os métodos diagnósticos para manejo das doenças alérgicas que incluem desde os ensaios relacionados à avaliação de IgE específica aos exames que auxiliam no controle e tratamento das doenças alérgicas;

21. Avaliar e estimar os mecanismos de ação, doses, interações medicamentosas e efeitos adversos dos medicamentos utilizados no tratamento de doenças alérgicas e imuno-deficiências primárias;

22. Analisar os mecanismos de ação e utilização da imunoterapia alérgeno-específica;

23. Avaliar os mecanismos de ação, doses, interações medicamentosas e efeitos adversos de imunobiológicos para uso em doenças alérgicas e imuno-deficiências;

24. Analisar o método científico e principais tipos de pesquisas; pesquisas bibliográficas e leitura e interpretação de artigos;

25. Analisar problemas sociais e psicológicos associados a doenças alérgicas.

26. Reconhecer a importância dos grupos de apoio aos pacientes e associações de pacientes;

27. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

28. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

29. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

30. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

31. Valorizar o trabalho em equipe inter e multiprofissional exercendo liderança, compartilhando a responsabilidade dos cuidados dos pacientes com os demais integrantes da equipe de saúde.

Segundo Ano - R2

Consolidar as competências (conhecimento, atitudes e habilidades) na área da Alergia e Imunologia ao médico residente com o grau crescente de complexidade do treinamento.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R2

1. Dominar a realização da anamnese e exame físicos completos que permitam diagnóstico, diagnóstico diferencial e eficiente manejo das imuno-deficiências;

2. Dominar o diagnóstico e tratamento das doenças alérgicas, complicações e comorbidades mais prevalentes em todas as faixas etárias;

3. Indicar, validar e realizar testes diagnósticos in vivo: puntura de leitura imediata, intradérmico, prick to prick, testes de contato, testes de provocação com alimentos e medicamentos.

4. Analisar e realizar a avaliação funcional respiratória, testes de bronco-provocação (metacolina e exercício) e testes de provocação nasal;

5. Indicar e realizar procedimentos de dessensibilização;

6. Dominar a utilização de extratos alergênicos diagnósticos e terapêuticos, fixar as concentrações dos alérgenos, prescrever e orientar as diluições adequadas a serem administradas aos pacientes para imunoterapia alérgeno específica, baseado na intensidade e importância clínica da sensibilizaçãoo alérgica identificada, observados os padrões internacionalmente aceitos de excelência técnica.

7. Dominar o manejo e tratamento das doenças alérgicas destacando-se: anafilaxia (reação alérgica sistêmica), asma, sibilância na infância, rinite, sinusite, conjuntivite, tosse, dermatite atópica e dermatite de contato, urticária, mastocitose, alergia alimentar, alergia a inseto, angioedema, angioedema hereditário, alergia a drogas, alergia alimentar, doenças gastrointestinais eosinofílicas, hipersensibilidade a venenos de insetos, aspergilose bronco-pulmonar alérgica, pneumonia de hipersensibilidade, doenças alérgicas ocupacionais e imuno-deficiências primárias.

8. Avaliar, indicar e administrar imunobiológicos e imunossupressores em pacientes com doenças alérgicas graves;

9. Indicar e interpretar exames complementares in vivo e in vitro para o diagnóstico das imuno-deficiências primárias e secundárias; dominar o diagnóstico de defeitos genéticos e quadro clínico das imuno-deficiências primárias e secundárias;

10. Dominar o diagnóstico e tratamento de imunodeficiências primárias.

11.Indicar, estimar e manejar a administração de imunoglobulina humana, assim como de outros imunobiológicos em pacientes com imunodeficiências primárias e secundárias;

12. Dominar os diagnósticos diferenciais das doenças alérgicas, tais como: rinite não alérgica, rinite induzida por drogas, rinossinusite aguda e crônica, asma não alérgica, tosse, doença pulmonar obstrutiva crônica, otites, enteropatias, doenças eosinofílicas intestinais, enterocolites, doença do refluxo gastroesofágico, doenças da motilidade gastrintestinal, doença celíaca, vasculites;

13. Dominar as medidas de prevenção primária, secundária e terciária em relação às doenças alérgicas;

14. Compreender e estimar a imunização ativa em pacientes com doenças alérgicas e imunodeficiências;

15. Avaliar, indicar e realizar imunoterapia alérgeno-específica, com ajuste de doses e manejo de complicações e supervisão dos protocolos de imunoterapia;

16. Realizar, interpretar e validar testes in vivo: puntura, intra-dérmico e testes de contato;

17. Indicar, realizar e analisar testes de provocação para alimentos, medicamentos e exercícios;

18. Indicar e realizar protocolos de dessensibilização para medicamentos;

19. Indicar, acompanhar e realizar a aplicação de imunoglobulina e outros imunobiológicos;

20. Implementar o cuidado a pacientes com múltiplas ou complexas alergias, com ênfase aos adequados diagnósticos e orientações;

21. Orientar dietas de exclusão em pacientes com alergia alimentar, considerando aspectos nutricionais e prevenção de escapes;

22. Compreender as limitações relacionadas aos testes alérgicos e as dificuldades na realização de um diagnóstico etiológico nas imuno-deficiências primárias;

23. Demonstrar respeito, integridade e compromisso com os preceitos da ética médica;

24. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

26. Analisar a relação custo/benefício para o tratamento das doenças em sua área de atuação, visando selecionar os métodos de investigação diagnóstica eficiente e a melhor terapêutica, mantendo sempre a qualidade do atendimento;

25. Estimular a capacidade crítica e reflexiva da atividade médica, no âmbito da Alergia e Imunologia, considerando-a em seus aspectos científicos, éticos e sociais

26. Responsabilizar-se por seu aprendizado continuado.

26. Produzir um artigo científico.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

NORMA RUBINI

Presidente da SBAI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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