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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 de ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 199

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 de ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Plástica no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Cirurgia Plástica possui duração de três anos, com pré-requisito em Cirurgia Geral ou Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 22 de agosto de 2017 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Cirurgia Plástica, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Plástica, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2oA partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Cirurgia Plástica terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências.

Art. 3º Revogar o item 13 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

Mauro Luiz Rabelo

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: CIRURGIA PLÁSTICA

OBJETIVOS GERAIS

Formar e habilitar médicos na área da Cirurgia Plástica com competências que os capacitem a dirimir as situações, os problemas e os dilemas na área da Cirurgia Plástica e dominar a realização dos procedimentos cirúrgicos da especialidade. Valorizar e se responsabilizar por sua educação continuada.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Desenvolver e aprimorar habilidades técnicas, raciocínio e a capacidade de tomar decisões na cirurgia plástica;

2. Realizar avaliação pré-cirúrgica do paciente, utilizando o domínio dos conteúdos de informações gerais, do exame clínico do paciente e da interpretação dos exames complementares, contribuindo para a redução do risco operatório;

8. Estratificar o risco cirúrgico e decidir sobre a possibilidade de realização da cirurgia proposta;

3. Valorizar a significação dos fatores somáticos, psicológicos e sociais que interferem na saúde;

4. Estimar e promover as ações de saúde de caráter preventivo concernentes à segurança do paciente;

5. Promover a integração do médico em equipes multidisciplinares na assistência aos pacientes;

6. Estimular a capacidade de aprendizagem e de participação em programas de educação permanente;

7. Estimular a capacidade crítica e reflexiva da atividade médica, no âmbito da Cirurgia Plástica, considerando-a em seus aspectos científicos, éticos e sociais;

9. Dominar as técnicas cirúrgicas de cirurgia plástica e suas variantes específicas com grau crescente de complexidade no decorrer dos três anos de treinamento;

10. Realizar o procedimento cirúrgico com segurança em todas as suas etapas;

11. Identificar e tratar complicações intra e pós-operatórias;

12. Produzir um artigo científico e apresentá-lo em congresso médico ou submetê-lo ou publicá-lo.

Competências por ano de treinamento

PRIMEIRO ANO - R1

Compreender e analisar a base do conhecimento teórico-prático dos fundamentos da cirurgia plástica. Avaliar as condições clínicas do paciente antes do ato cirúrgico e decidir pela melhor estratégia a ser adotada.

Desenvolver competências com habilidades técnicas para realização de cirurgias de pequeno porte e auxiliar cirurgia de médio e grande porte do Programa Básico da Cirurgia Plástica sob supervisão.

AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO - R1

1- Reunir na avaliação pré-operatória, informações acuradas e essenciais sobre o paciente e suas queixas, bem como o exame físico completo, geral e específico;

2. Compreender e analisar as causas de infecção cirúrgica, instituindo a prevenção e tratamento;

3. Dominar as Bases da Cirurgia Plástica Geral;

4. Avaliar o diagnóstico e terapêutica concernentes às queimaduras, desde as mais simples às mais complexas e instituir a terapêutica pertinente;

5. Dominar as normas e legislação vigente de segurança da instalação de uma Unidade de Queimados;

6. Avaliar o diagnóstico e indicação terapêutica das bases da cirurgia oncológica da pele, óssea, partes moles, com ênfase na área de cabeça e pescoço e mama;

7. Avaliar a terapêutica e as complicações decorrentes do tratamento oncológico cirúrgico, radioterápico e quimioterápico.

8. Avaliar as bases do diagnóstico e indicação terapêutica das cirurgias cranio-maxilofacial, traumática e não traumática, oncológica, fissuras labio-palatina e outras deformidades congênitas. Instituir terapêutica pertinente com o grau de complexidade do ano de treinamento;

9.Avaliar o diagnóstico e indicação terapêutica das cirurgias de reconstrução da região auricular, deformidades congênitas ou adquiridas, e instituir terapêutica;

10. Avaliar as cirurgias da região nasal, funcionais e reconstrutora, deformidades congênitas ou adquiridas e instituir terapêutica pertinente;

11. Valorizar e solicitar a necessidade de interconsultas com outros especialistas quando se fizer necessário;

12. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

13. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

14. Elaborar e aplicar o termo de consentimento livre esclarecido de acordo com as normas vigentes;

15.Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento.

SEGUNDO ANO - R2

Estimar e realizar a avaliação pré-cirúrgica e planejamento operatório para cirurgias de médio e grande porte. Realizar cirurgias de médio porte e algumas de grande porte, bem como, auxiliar as cirurgias de grande porte, sob supervisão.

TÉRMINO DO SEGUNDO ANO - R2

1. Planejar e dominar as cirurgias de médio e algumas de grande porte;

2. Demonstrar segurança na condução da cirurgia de acordo com os princípios da boa prática;

3. Avaliar, diagnosticar e tratar as complicações cirúrgicas intra e pós-operatórias;

4. Dominar a indicação de re-intervenção nas intercorrências do pós-operatório e instituir a terapêutica;

5. Avaliar o diagnóstico e terapêutica das cirurgias funcionais e de reconstrução da região orbito-palpebral, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir o tratamento;

6. Avaliar o diagnóstico e terapêutica das cirurgias funcionais e de reconstrução da mama, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir terapêutica;

7. Avaliar o diagnóstico e terapêutica concernentes às cirurgias funcionais e de reconstrução da mão e membros superiores, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir terapêutica pertinente;

8. Avaliar o diagnóstico e terapêutica concernentes às cirurgias funcionais e de reconstrução do aparelho urogenital, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir terapêutica;

9. Avaliar o diagnóstico e terapêutica das cirurgias funcionais e de reconstrução dos membros inferiores, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir terapêutica.

10. Avaliar o paciente com lesão raqui-medular e instituir medidas preventivas e terapias no campo da cirurgia plástica;

11. Avaliar o diagnóstico e terapêutica da obesidade, grandes perdas ponderais ou pós cirurgias bariátricas, deformidades congênitas ou adquiridas, tumorais e instituir terapêutica;

12. Avaliar o diagnóstico e terapêutica das Bases da Microcirurgia, funcionais e de reconstrução;

13. Avaliar o diagnóstico e terapêutica das feridas e dominar o tratamento cirúrgico e o uso de biomateriais (abordagem integrada): terapia com pressão sub-atmosférica; engenharia de tecidos e curativos especiais;

14. Compreender as bases da embriologia e Genética Médica aplicadas à Cirurgia Plástica;

15. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação

16. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

17. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica.

TERCEIRO ANO - R3

Estimar e realizar a avaliação pré-cirúrgica e planejamento operatório às cirurgias de médio e grande porte. Realizar cirurgias de médio e grande porte. Contribuir na formação e ensino dos residentes do segundo e primeiro ano, sob supervisão do preceptor. Dominar as técnicas da Cirurgia Plástica Estética. Demonstrar compromisso com sua formação teórica, prática e científica. Conclusão de um artigo científico. Compreender, analisar e avaliar o diagnóstico e terapêutica concernentes às cirurgias estéticas e reparadoras, bem como, dominar as técnicas cirúrgicas, estética e reparadora, da cirurgia plástica.

AO TÉRMINO DO TERCEIRO ANO- R3

1. Saber comunicar ao paciente as vantagens e desvantagens e risco de cada procedimento;

2. Dominar a indicação da técnica cirúrgica e conduzi-la operacionalizando de forma racional com os recursos disponíveis;

3. Planejar e executar os passos do procedimento cirúrgico de forma sequencial e organizada, no intuito de conseguir um desfecho favorável;

5. Julgar, durante a cirurgia, a necessidade de aplicar variantes técnicas aceitas cientificamente, a fim de resolução das contingências;

6. Comunicar-se de forma clara e objetiva com todos os membros da equipe;

7. Avaliar e tratar as complicações da cirurgia plástica;

8. Avaliar o diagnóstico e terapêutica e dominar a técnica operatória das cirurgias estéticas da face: ritidoplastia (lift) facial, frontal, cervical; blefaroplastias; osteostomias estéticas da face; rinoplastia; calvície e métodos de correção cirúrgica; orelha em abano. Avaliar e realizar peeling químico e dermoabrasão (Lifting químico);

9. Avaliar o diagnóstico, terapêutica e dominar a técnica operatória das cirurgias estéticas da Mama: mastoplastia redutora; mastoplastia de aumento com ou sem próteses; cirurgias secundárias da mama; ginecomastia; correção cirúrgica da ptose mamária; correção cirúrgica da assimetria mamária;

10. Dominar a técnica operatória das cirurgias estéticas da parede abdominal: abdominoplastias e miniabdominoplastias; lipoabdominoplastias; reconstrução da parede abdominal após deformidade congênitas ou adquiridas; correção cirúrgica de diástase dos retos abdominais; plástica umbilical; reconstrução de umbigo; lipodistrofias e lipoaspiração;

11. Dominar a técnica operatória das cirurgias de Lipodistrofias dos membros superiores e inferiores, da face, do ronco e do abdômen; enxertos de gordura;

12. Avaliar o diagnóstico, indicação terapêutica e dominar a técnica operatória das cirurgias de lifting de coxas e cruroplastias;

13. Dominar a técnica de Procedimentos ancilares: preenchimentos; toxina botulínica; laser e dermoabrasao (resurfacing);

14. Analisar diagnóstico e indicação terapêutica dos princípios básicos da cirurgia vídeo-endoscópica: facial, mamária e abdominal no campo da Cirurgia plástica;

15. Avaliar o diagnóstico de alopecias e indicação terapêutica concernentes aos princípios básicos da cirurgia capilar;

16. Avaliar a indicação terapêutica concernentes aos princípios básicos do uso de células tronco, com ênfase na obediência à legislação brasileira.

17. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, valorizando os padrões de excelência;

18. Valorizar a relação custo/benefício às boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares e técnicas cirúrgicas;

19.Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

20. Produzir um artigo científico

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

Luciano Chaves

Presidente da SBCP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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