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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 202

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Oncológica.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a atribuição da Comissão Mista de Especialidade (CME) composta pela CNRM, AMB e CFM, em definir as especialidades médicas no Brasil;

CONSIDERANDO a resolução CFM 2.148/2016 que homologa a Portaria 1/2016 da Comissão Mista de Especialidade em seu art. 1º "O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecerão as mesmas especialidades e áreas de atuação";

CONSIDERANDO a resolução CFM 2.162/2017 que homologa a Portaria 1/2017 da Comissão Mista de Especialidade que estabeleceu a Cirurgia Oncológica como especialidade médica;

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Cirurgia Oncológica possui duração de três anos, acesso com pré-requisito em Cirurgia Geral ou Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 22 de setembro de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Cirurgia Oncológica, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Oncológica, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2oA partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Cirurgia Oncológica terão a obrigatoriedade da aplicação desta matriz de Competências.

Art.3º Os programas de Residência Médica, previamente denominados de Cancerologia/Cancerologia Cirúrgica, passam a denominar-se Programas de Residência Médica em Cirurgia Oncológica, em consonância com o nome da Especialidade Médica referida.

Art. 4º Revogar o item 5.B dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2, de 17 de maio de 2006 e a Resolução CNRM 07, de 05 de setembro de 2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

Mauro Luiz Rabelo

Presidente da CNRM

ANEXO

Matriz de Competência: Cirurgia Oncológica

Objetivos Gerais

Capacitar o médico residente de Cirurgia Oncológica a realizar o diagnóstico e tratamento cirúrgico das afecções oncológicas cirúrgicas, conhecer as opções não operatórias e desenvolver pensamento crítico-reflexivo, tornando-o progressivamente responsável e independente. Valorizar e ser por sua educação continuada.

Objetivos Específicos

Executar o atendimento ao paciente oncológico, nos âmbitos individual e coletivo, com geração de vínculo na relação interpessoal e de identidade enquanto membro do sistema de saúde, realizar o plano diagnóstico e de tratamento para as afecções na sua área de atuação, nos cenários de prática ambulatorial e hospitalar, nos diferentes níveis de atenção à saúde, com intervenções de promoção, prevenção e recuperação, indicar e executar o tratamento cirúrgico e desenvolver o pensamento crítico e reflexivo ao conhecimento científico e a sua prática profissional, tornando-o progressivamente autônomo.

Praticar a comunicação verbal e não verbal com empatia, comprometido com o seu paciente.

Dar seguimento à sua educação continuada buscando manter a sua competência diante do desenvolvimento do conhecimento com profissionalismo, compreensão dos determinantes sociais do processo de saúde e de doença e de exercer a liderança horizontal na equipe interdisciplinar e multiprofissional de saúde.

Ao término do R1

1. Formular hipóteses para o diagnóstico e diagnósticos diferenciais das afecções oncológicas e indicar os exames complementares pertinentes e a terapêutica;

2. Dominar anatomia cirúrgica, resposta endócrino-metabólica ao trauma e nutrição em cirurgia;

3. Indicar e interpretar os principais exames de imagem;

4. Conduzir o preparo do paciente no pré-operatório;

5. Dominar a epidemiologia e etiologia do câncer;

6. Avaliar a biologia de tumores, notadamente o processo de transformação de célula normal em tumoral; mutações em oncogenes, genes supressores de tumores, proteínas de reparo, e correceptores imunológicos; vias de sinalização celular e fundamentos e limitações das técnicas e dos testes moleculares;

7. Avaliar a prevalência da desnutrição e das suas repercussões no tratamento do paciente de oncológico;

8. Valorizar o Sistema Público de Saúde, suas propriedades e possibilidades, consciente dos mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes de acordo com as normas vigentes;

9. Dominar o estadiamento de tumores: conhecimento da classificação TNM e implicações prognósticas e terapêuticas; diferença entre estadiamento clínico e patológico; diferenças entre estadiamento patológico com ou sem tratamento neoadjuvante; "Stage migration" como consequência de testes mais sensíveis;

10. Demonstrar cuidado e respeito na interação com os pacientes e familiares, considerando valores e crenças;

11. Avaliar e praticar os conceitos fundamentais da ética médica;

12. Analisar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

13. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

14. Estabelecer relação respeitosa com demais médicos e equipe multiprofissional, além dos demais funcionários da Instituição;

15. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

16. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

17. Acompanhar o paciente da internação até a alta hospitalar, produzir relatório específico para continuidade terapêutica e seguimento clínico;

18. Dominar o diagnóstico, plano terapêutico e as seguintes técnicas cirúrgicas nos canceres das regiões:

1. Mama tumorectomia (excérese) de nódulos, biópsia incisional, biópsias de lestes cutâneas da mama e drenagens e/ou aspiração de seromas.

2. Cabeça e Pescoço: - nasofibrolaringoscopia, biopsias, traqueostomias eletivas, tireoidectomias sem esvaziamento e ressecção de glândula submandibular.

3. Parede Torácica: drenagens torácicas, Pleurodese e biópsias de pleura

4. Trato digestivo alto e baixo: Cirurgias Paliativas (gastrostomia, gastroenteroamasto-mose, jejunostomia), Fechamento de ileostomia ou colostomia, Ressecção de lesões do canal anal

5. Aparelho reprodutor feminino: Colposcopia e Curetagem uterina diagnóstica, Salpingooforectomia via abdominal, Laparoscopia diagnóstica e Histerectomia extra-fascial via abdominal

6. Orquiectomia subcapsular e Ressecção de lesões para diagnóstico ou terapêutica do pênis.

7. Pele e tecido ósseo e conjuntivo: Melanomas- Biópsias e Ampliações de margem e não melanoma - Ressecções locais e Biópsias.

Ao Término do R2

Dominar o atendimento aos pacientes críticos (unidade de terapia intensiva e na emergência) e identificar e tratar as principais complicações clínicas pós-operatórias;

1. Compreender as bases da imunologia e imunoterapia no câncer. Orientar as indicações de vacinas para os pacientes oncológicos sob seus cuidados;

2. Dominar o conceito de Prevenção em Oncologia e articular em sua prática diária: "Overdiagnosis": conceito e impacto; Prevenção primária, secundária e terciária; Mudanças de hábitos em prevenção primária; Quimioprevenção em mama, cólon, próstata, cabeça e pescoço e tumores ginecológicos; Prevenção em pacientes com síndromes hereditárias de risco;

3. Dominar os princípios da oncologia clínica;

4. Dominar os princípios da radioterapia;

5. Compreender o diagnóstico, métodos laboratoriais e patologia Molecular;

6. Analisar os princípios de pesquisa clínica voltadas ao câncer;

7. emonstrar conhecimento sobre os métodos de imagem, indicações e interpretação, no diagnóstico e tratamento dos cânceres mais prevalentes;

8. Dominar o diagnóstico, plano terapêutico e as seguintes técnicas cirúrgicas nos canceres das regiões:

1. Ressecção de setor Mamário (Segmentectomia, Quadrantectomias), Mastectomia simples, Dutectomia, Centralectomias e Estudo de linfonodo sentinela

2. Cabeça e Pescoço: Tireiodectomia sem esvaziamento, Ressecção simples de tumor de boca, Ressecção simples de tumor de lábio, Reconstruções simples e Esvaziamentos cervicais seletivos.

3. Neoplasias do Tórax: Pleuroscopia Videotoracoscopia diagnóstica, Mediastinoscopia diagnóstica e Toracectomia com ou sem reconstrução

4. Trato digestivo alto e baixo: Gastrectomias paliativas parciais, total e subtotal, Derivações biliares, Ressecção hepática em cunha, Pancreatectomias corpo-caudais abertas, Cirurgias paliativas (colon, reto, ânus) e Urgências oncológicas: Colectomias e Retossigmoidectomia.

5. Aparelho reprodutor feminino: Conização clássica e cirurgia de alta frequência, Vulvectomia parcial, Colpectomia, Cirurgia de estadiamento e Salpingooforectomia laparoscópica

6. Aparelho Genito urinário masculino: Orquiectomia total bilateral, Cistoscopia diagnóstica, Cistectomia parcial e Amputações parciais / totais de pênis

7. Pele e tecido ósseo e conjuntivo: Melanomas-Ampliação de margem com pesquisa do linfonodo sentinela e Reconstruções com retalhos miocutâneos simples e não melanoma: Ressecções profundas e Reconstruções com rotação de retalho e enxerto de pele.

8. Acessos vasculares no paciente oncológico: Acesso para quimioterapia venosa- Passagem e retirada de cateter port cath para quimioterapia venosa.

9. Cirurgias de Urgência em Oncologia: Urgências oncológicas: Traqueostomia de urgência, Diagnóstico e condução de neutropenia febril, Tratamento de pneumotórax, Toracocentese de alívio, Paracentese de alívio e Diagnóstico condução de compressão medular neoplásica

10. Dominar a realização de laparotomias e laparoscopias diagnósticas e para estadiamento de afecções neoplásicas benignas e malignas;

Ao término R3

1. Manejar o suporte para os pacientes e familiares nos casos de medicina paliativa e de terminalidade da vida;

2. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando seus conhecimentos e sua liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

3. Demonstrar respeito, integridade e compromisso com os preceitos da ética médica;

4. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, valorizando os padrões de excelência;

5. Valorizar a relação custo/benefício às boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares e técnicas cirúrgicas;

6. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação

7. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

8. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

9. Compreender a aplicabilidade da Cirurgia Robótica;

10. Dominar o diagnóstico, plano terapêutico e as técnicas cirúrgicas nos canceres das seguintes regiões

1. Mama - Ressecção de Setor mamário com linfadenectomia axilar- Centralectomia com linfadenectomia axilar, Mastectomia radical, Mastectomia radical modificada, Linfadenectomia axilar, Exérese de lesão mamária por marcação estereotáxica,Resgate em recidiva loco-regionais de pequeno porte em câncer de mama e Resgate em recidiva loco-regionais de grande porte em câncer de mama com toracectomias

2. Cabeça e Pescoço: Tireiodectomia com esvaziamento, Parotidectomia e Cirurgia de resgate; Cavidade Oral- Reconstruções simples, Esvaziamentos cervicais, Mandibulectomia e Glossectomia e Laringe: Esvaziamentos cervicais

3. Neoplasias do Tórax: Pulmão- Cunha/nodulectomia aberta, Lobectomias segmentares e Pneumectomia.

4. Trato digestivo alto e baixo: Esofagectomias abertas, Gastrectomias total e subtotal D2, abertas e Degastrogastrectomias; Duodenopancreatectomia aberta, Pancreatectomia corpo-caudal aberta, Ressecções hepáticas segmentares, Hepatectomias direita e esquerda e Ressecção hepática em cunha; Colectomia aberta, Retossigmoidectomia aberta com excisão mesorretal total, Amputação abdomino-perineal aberta, Exenterações pélvicas, Derivacões urinárias em Bricker ou colostomia úmida, Cirurgias para recidivas locorregionais, Cirurgia citorredutora para metástases peritoneais e Ressecões de Tumores retroperitôneais

5. Aparelho reprodutor feminino: Colo e corpo do útero: Histerectomia tipo B e C aberta, Linfadenectomia pélvica aberta, Linfadenectomia retroperitoneal aberta, Exenterações pélvicas com reconstrução urinária, Vulvectomia radical e Linfadenectomia inguinofemoral e Citorredução cirúgicade tumores de ovário.

6. Aparelho Genito urinário masculino: Prostatectomia radical, Cistoprostatectomia radical, Exenterações pélvicas anteriores com derivações urinárias, Linfadenectomias retroperitoneais em tumores de testículo, emasculação, Linfadenectomia inguino-ilíaca em câncer de pênis, Nefrectomias parciais / radicais e Suprarenalectomia

7. Pele e tecido ósseo e conjuntivo: Melanomas: Reconstruções com retalhos miocutâneos complexos e não melanoma: Linfadenectomias topográficas e Ressecções alargadas com grupos musculares e ou osso/vasos

8. Cirurgias de Urgência em Oncologia: Condução de paciente com obstrução intestinal, Cirurgia em paciente com hemorragia intra-abdominal; Condução de pacientes com fístulas digestivas, Condução de síndrome compartimental abdominal, Condução de síndrome de compartimento em membros e Condução de paciente com sangramento tumoral

11. Produzir um artigo científico, utilizando o método de investigação e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente;

12. Compreender os princípios da Cirurgia Robótica em Oncologia: particularidades, indicações e riscos;

13. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente mantendo os padrões de excelência. Avaliar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares;

14. Analisar as Síndromes de Predisposição Hereditária e orientação oncogenética;

15. Manter constante seus processos de aprendizagem (aprender a aprender) buscando melhorar sua expertise, procurando sempre prestar um atendimento de qualidade máxima;

16. Aplicar seus conhecimentos e habilidades na prevenção da doença e na promoção da saúde;

17. Demonstrar, sob supervisão, as habilidades técnicas adquiridas em todos os procedimentos oncológicos, desde pequeno a grande porte.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretaria Executiva

CLAUDIO DE ALMEIDA QUADRO

Presidente do SBCO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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