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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 198

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia da Mão no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão possui duração de dois anos, com pré-requisito em Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 18 de julho de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Cirurgia da Mão, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Cirurgia da Mão, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2oA partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Cirurgia da Mão terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências.

Art. 3º Revogar a resolução CNRM 2 de 20 de agosto de 2007.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

Mauro Luiz Rabelo

Presidente da Comissão

ANEXO

Matriz de competências: Cirurgia da Mão

OBJETIVOS GERAIS

Formar e habilitar médicos especialistas em Cirurgia da Mão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Dominar o conhecimento da anatomia e biomecânica do membro superior.

2. Capacitar e treinar os médicos residentes no diagnóstico das afecções da mão e do membro superior.

3. Capacitar e treinar os médicos residentes em técnicas cirúrgicas para tratamento das perdas cutâneas dos membros superiores e inferiores, incluindo técnicas convencionais e de microcirurgia.

4. Capacitar ao atendimento ao traumatizado da mão e membro superior, incluindo

a) a assistência ao amputado de qualquer nível do membro superior.

b) técnicas microcirúrgicas e reimplantes.

c) tratamento das lesões vasculares.

d) tratamento das lesões tendíneas.

e) tratamento das lesões nervosas.

f) tratamento das lesões ósteo-articulares e perdas ósseas.

5. Capacitar no atendimento às doenças não traumáticas da mão e membro superior, incluindo as

a) do tecido conjuntivo e de revestimento.

b) dos tendões e suas sinoviais.

c) dos ligamentos e ósteo-articulares.

d) do sistema nervoso periférico.

e) infecciosas.

6. Capacitar nas urgências do membro superior.

7. Valorizar e solicitar a necessidade de interconsultas com outros especialistas quando se fizer necessário.

8. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

9. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

10. Elaborar e aplicar o termo de consentimento livre esclarecido de acordo com as normas vigentes.

COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Primeiro ano- R1

Compreender e analisar as bases do conhecimento teórico-prático para a prática da especialidade em cirurgia da mão.

Desenvolver habilidades para realização de cirurgias de pequeno porte e algumas de médio porte.

Iniciar o trabalho científico pertinente à especialidade.

Ao Término do primeiro ano

1.Coletar história clínica, realizar o exame físico, formular hipóteses diagnósticas, solicitar e interpretar exames complementares e traçar condutas para as afecções mais prevalentes em mão;

2. Dominar a técnicas de acesso cirúrgico dos membros superiores.

3. Dominar a semiologia dos membros superiores.

4. Avaliar a fisiologia e biomecânica dos membros superiores.

5. Avaliar as afecções dos membros superiores: ortopédicas, vasculares, neurológicas e cutâneas, sua abordagem global, quanto ao diagnóstico clínico, métodos diagnósticos complementares e princípios de tratamento.

6. Dominar o preparo pré-operatório e seguimento pós-operatório imediato e tardio dos pacientes com afecções nos membros superiores.

7. Dominar a a Realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte: afecções cutâneas - retalhos não microcirúrgicos; tratamento de síndromes compartimentais; fraturas simples; lesões traumáticas de tendões e nervos, exceto plexo braquial; síndromes compressivas; afecções sinoviais, exceto as de abordagem artroscópica.

8. Avaliar as atividades de reabilitação da mão / terapia da mão, valorizando o trabalho da equipe multiprofissional.

9.Dominar as técnicas microcirúrgicas vasculares e neurológicas em modelos experimentais.

10.Dominar as técnicas vídeo-endoscópicas nos membros superiores em modelos experimentais

11. Analisar os exames eletroneurofisiológicos.

12. Participar de pesquisas e/ou trabalhos científicos no âmbito da especialidade.

13. Dominar a consulta à literatura científica nacional e internacional.

14. Dominar a realização da prescrição e acompanhamento do paciente da internação até a alta hospitalar;

15. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso;

16.Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

17. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência;

18. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

19. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

Segundo ano - R2

Capacitar para o exercício pleno da especialidade, nas áreas de propedêutica, uso racional dos exames subsidiários, indicações dos tratamentos conservadores e cirúrgicos, planejamento pré-operatório, técnicas cirúrgicas e manejo pós-operatório.

Realizar cirurgias de médio e grande portes.

Contribuir na formação dos residentes de primeiro ano.

Finalizar o trabalho científico.

Ao término do segundo ano

1. Dominar o atendimento do paciente com afecções nos membros superiores, ortopédicas, traumáticas, neurológicas, vasculares, cutâneas e reumatológicas.

2. Dominar a realizarção de procedimentos cirúrgicos de médio e grande porte: afecções cutâneas complexas - retalhos micro-cirúrgicos; fraturas complexas e/ou com perdas de substâncias; lesões do plexo braquial; reimplantes; afecções congênitas; artroplastias

3. Avaliar as técnicas de transferências microcirurgicas de dedos do pé para a mão e retalhos funcionais.

4. Analisar a aplicabilidade das próteses de substituição funcionais.

5. Dominar as técnicas vídeo-endoscópicas nos membros superiores.

6. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

7. Demonstrar respeito, integridade e compromisso com os preceitos da ética médica;

8. Produzir um trabalho científico.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

Milton Bernardes Pignataro

Presidente da SBCM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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