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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 197

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia do Aparelho Digestivo no Brasil

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Cirurgia do Aparelho Digestivo possui duração de dois anos, com pré-requisito em Cirurgia Geral ou Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 18 de abril de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Cirurgia do Aparelho Digestivo;, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Cirurgia do Aparelho Digestivo, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2oA partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Cirurgia do Aparelho Digestivo terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências.

Art. 3º Revogar o item 10 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

Mauro Luiz Rabelo

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO

OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA

Treinar o médico residente de Cirurgia do Aparelho Digestivo para realizar o diagnóstico e tratamento cirúrgico das doenças do aparelho digestivo, avaliar as opções não operatórias e desenvolver pensamento crítico-reflexivo, tornando-o progressivamente responsável e independente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA

Tornar o médico residente capacitado a executar de forma independente e segura os procedimentos cirúrgicos essenciais para cada ano de treinamento, habilitando-o a adquirir as competências necessárias para diagnosticar e tratar com eficácia as doenças benignas e malignas do Aparelho Digestivo. Valorizar a educação continuada.

COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano - R1

Formular hipóteses para o diagnóstico e diagnósticos diferenciais das afecções do aparelho digestivo e órgãos anexos e indicar os exames complementares pertinentes e a terapêutica.

1. Dominar a anatomia cirúrgica do abdome; resposta endócrino-metabólica ao trauma; nutrição em cirurgia do aparelho digestivo;

2. Dominar o atendimento aos pacientes críticos (unidade de terapia intensiva e na emergência) e identificar e tratar as principais complicações clínicas pós-operatórias;

3. Indicar e interpretar os principais exames de imagem;

4. Conduzir o preparo do paciente no pré-operatório;

5. Conhecimento sobre a prevalência da desnutrição e de suas repercussões no paciente de cirurgia do aparelho digestivo: alterações da digestão e/ou absorção dos nutrientes; impacto do câncer digestivo no estado nutricional, das doenças inflamatórias intestinais, do trauma e dos estados hipermetabólicos, dentre outros;

6. Avaliar a importância dos principais métodos de triagem nutricional e de avaliação nutricional na desnutrição: avaliação global subjetiva e métodos antropométricos, bioquímicos e de composição corporal;

7. Avaliar as principais alterações metabólicas da resposta orgânica ao jejum e decorrentes da resposta orgânica ao trauma/hipermetabolismo/sepse e suas consequentes necessidades nutricionais;

8. Avaliar os princípios dos programas de aceleração da recuperação pós-operatória (ERAS, ACERTO, ASER e outros validados);

9. Demonstrar conhecimentos dos princípios da imunonutrição (preparo imunológico perioperatório);

10. Coordenar os conhecimentos das indicações e contraindicações de suplementos orais e de nutrição enteral, e as vantagens e desvantagens de cada uma das vias de nutrição enteral: nasogástrica, naso-duodenal/jejunal (pós-pilórica), jejunostomia e gastrostomia (cirúrgica e endoscópica);

11. Coordenar as indicações e contraindicações da nutrição parenteral e as vantagens e desvantagens da via central e periférica;

12. Dominar diagnóstico, tratamento e prevenção das complicações mecânicas, metabólicas e infecciosas da nutrição parenteral;

13. Dominar a realização de laparotomias e laparoscopias diagnósticas e para estadiamento de afecções neoplásicas benignas e malignas;

14. Dominar a realização de cirurgias paliativas como gastroenteroanastomoses, derivações biliodigestivas, enterectomias, gastrostomias, colostomias, jejunostomias, ileostomias, bem como, suas reconstruções, tubos gástricos e esofagostomias;

15. Dominar e aplicar as manobras relacionadas ao controle de danos em cirurgia abdominal de urgência;

16. Dominar o conhecimento da fisiopatologia da hipertensão intra-abdominal e as indicações e técnicas de peritoniostomias, o tratamento e os cuidados perioperatórios do abdômen aberto, bem como, curativo a vácuo e outras técnicas de fechamento e reconstrução da parede abdominal; uso de drenos na cavidade abdominal (tipos e indicações);

17. Dominar a correção cirúrgica de hérnias da parede abdominal nas suas várias formas de apresentação clínica e variantes técnicas de correção cirúrgica (herniorrafias incisionais, ventrais e inguinais);

18. Dominar o atendimento e orientação nos casos de hemorragia digestiva, manejo da ressuscitação volêmica e tratamento clínico, endoscópico e cirúrgico, conforme cada caso;

19. Dominar o uso dos equipamentos de videocirurgias para realização de cirurgias minimamente invasivas;

20. Valorizar o Sistema Público de Saúde, suas propriedades e possibilidades, consciente dos mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes de acordo com as normas vigentes;

21. Analisar os custos da prática médica em benefício do paciente mantendo os padrões de excelência;

22. Realizar pesquisa clínica nas bases de dados científicas e conhecer o essencial de metodologia científica para apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos;

23. Obedecer aos conceitos fundamentais da ética médica e os aspectos médico-legais em sua abrangência com ênfase para a Cirurgia do Aparelho Digestivo;

24. Dominar as bases do diagnóstico, estadiamento e tratamento das seguintes afecções: doenças funcionais esofágicas; esclerodermia e esofagite eosinofílica; megaesôfago (acalásia) e distúrbios motores; doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) e suas complicações; grandes hérnias hiatais; divertículos esofágicos e faringoesofágico (Zenker); estenoses esofágicas benignas (péptica, cáustica e outras); leiomiomas e cisto de duplicação do esôfago; úlcera gástrica e duodenal e suas complicações: úlcera estenosante e hemorrágica; câncer gástrico; litíase biliar e suas complicações: colecistite calculosa aguda e crônica, coledocolitíase, papilites e litíase intra-hepática; icterícia obstrutiva; colangite; estenose cicatricial das vias biliares; pancreatite aguda; pancreatite crônica; pseudocistos do pâncreas; câncer da vesícula biliar e das vias biliares; tumores císticos do pâncreas: neoplasia mucinosa intraductal pancreática e cistoadenomas do pâncreas; Nódulos incidentais hepáticos (tumores benignos do fígado: hemangioma, hiperplasia nodular focal e adenoma); Metástases hepáticas (em especial de câncer colorretal);

25. Dominar a anatomia radiológica do fígado e sistema portal;

26. Analisar o papel da radiologia intervencionista no diagnóstico e como terapêutica das doenças do aparelho digestivo;

27. Analisar o papel da quimioterapia no tratamento das doenças malignas do aparelho digestivo;

28. Dominar o diagnóstico e tratamento das afecções anorretais (doença hemorroidária, fissura anal, abscesso e fístula anal) e das doenças sexualmente transmissíveis (HPV) e o desbridamento de lesões de partes moles perineais;

29. Dominar o diagnóstico e o tratamento das fístulas simples (interesfincterianas) e das complexas (transesfincterianas, e supraesfincterianas;

30. Dominar o diagnóstico e o tratamento do prolapso mucoso da procidência de reto;

31. Dominar diagnóstico e tratamento de cisto pilonidal, cisto dermóide e tumor pré-sacral;

32. Dominar diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico das doenças inflamatórias intestinais (Doença de Crohn e Retocolite ulcerativa);

33. Dominar diagnóstico e tratamento de diverticulose e diverticulite aguda;

34. Dominar diagnóstico e tratamento do Megacólon;

35. Dominar diagnóstico e tratamento da obstrução intestinal;

36. Demonstrar conhecimento em endoscopia digestiva alta, colangiopancreatografia e ultrassonografia endoscópica (ecoendoscopia) e nas condutas nas lesões esôfago-gástricas, duodenais e papila duodenal;

37. Demonstrar conhecimento em Colonoscopia, as indicações e noções básicas sobre conduta nos pólipos e o domínio do seguimento pós-polipectomia, bem como, o diagnóstico e tratamento das síndromes polipóides;

38. Dominar o rastreamento do câncer gastrointestinal;

39. Demonstrar conhecimento no diagnóstico da incontinência fecal: os testes funcionais (manometria anorretal, videodefecografia, tempo de trânsito colônico e eletroneuromiografia anal);

40. Demonstrar conhecimento sobre o câncer colorretal e de ânus;

41. Demonstrar conhecimento sobre os métodos de imagem, indicações e interpretação, no diagnóstico e tratamento do câncer colorretal (Tomografia, Ressonância magnética nuclear e ultrasson endoanal)

42. Dominar o preparo de cólon (anterógrado e retrógrado);

43. Dominar a indicação do tratamento cirúrgico da obesidade grave e doenças metabólicas associadas, através das seguintes ações: reconhecer os pacientes com obesidade e transtornos metabólicos passíveis de indicação cirúrgica; ter capacidade de realização do preparo pré-operatório de forma a diminuir o risco cirúrgico; escolher a técnica cirúrgica e sua variante mais indicada de forma personalizada a cada caso, de modo a obtenção dos melhores resultados imediatos e tardios depois da cirurgia; estimar precocemente as complicações que podem ocorrer depois das cirurgias bariátricas e metabólicas, instituindo o tratamento adequado; realizar o acompanhamento pós-operatório prevenindo problemas cirúrgicos e nutricionais;

44. Dominar a realização, por via aberta ou minimamente invasiva, dos seguintes procedimentos: Hiatoplastia com fundoplicatura na DRGE; Miotomia com fundoplicatura no megaesôfago; Diverticulectomia e miotomia no Divertículo de Zenker; Colecistectomia; Colangiografia intra-operatória e pós-operatória; Drenagem da via biliar; Esplenectomia; Resseções não regradas do fígado (nodulectomias hepáticas); Ressecções anatômicas hepáticas menores (segmentectomias e bi-segmentectomias); Apendicectomias; Enterectomias, colostomias e ileostomias (confecção e fechamento);

45. Dominar a realização de biópsia hepática;

46. Valorizar e solicitar a necessidade de interconsultas com outros especialistas quando se fizer necessário

47. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

48. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

49. Elaborar e aplicar o termo de consentimento livre esclarecido de acordo com as normas vigentes;

50. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento.

Ao término do segundo ano -R2

1. Dominar a seleção, avaliação de risco, princípios oncológicos e técnicas operatórias do paciente com câncer do aparelho digestivo (esôfago, junção esofagogástrica, estômago e intestino delgado, fígado, pâncreas e vias biliares, cólon, reto e ânus, e do peritônio);

2. Dominar os aspectos do câncer do aparelho digestivo relacionados a fatores de risco e campanhas de prevenção, rastreamento e vigilância epidemiológica;

3. Participar de modo decisivo no atendimento multiprofissional do paciente com câncer do aparelho digestivo, envolvendo a oncologia clínica, nutrição, radiologia, radioterapia dentre outros;

4. Analisar os métodos de imagem aplicados no diagnóstico e tratamento do câncer do aparelho digestivo;

5. Dominar a base do diagnóstico anatomopatológico e suas implicações na classificação de estadiamento TNM;

6. Analisar a biologia dos tumores (oncogenes e marcadores) e aplicar o conhecimento nas bases da oncologia clínica e cirúrgica;

7. Demonstrar conhecimentos sobre o uso racional dos quimioterápicos e imunossupressores, da radioterapia e seus benefícios e toxicidade;

8. Dominar o uso racional de antibióticos;

9. Dominar as bases do diagnóstico, estadiamento e tratamento das seguintes afecções:

Câncer do esôfago e da cárdia; câncer da papila de vater; câncer do pâncreas;

10. Dominar a realização, por via aberta ou minimamente invasiva, os seguintes procedimentos: Gastrectomias parciais ou totais com ou sem linfadenectomias para as afecções benignas e malignas do estômago; Tratamento das obstruções intestinais por tumores benignos ou malignos; Reintervenções sobre o estômago como degastrectomias em casos benignos e malignos; Vagotomias e suas variantes técnicas; Reconstrução do trato digestivo após gastrectomias totais ou subtotais; Esofagectomia nas afecções benignas; Esofagectomia com linfadenectomia por diferentes acessos (transtorácico ou transhiatal) no câncer do esôfago e cárdia; Reconstruções esofágicas: Esôfago ou faringo gastro ou coloplastias; Cirurgia das grandes hérnias hiatais; Reoperações na DRGE e megaesôfago; Litotomia das vias biliares intra e extra-hepáticas; Papilotomia; Anastomose biliodigestiva; Duodenopancreatectomia; Gastroduodenopancreatectomia; Pancreatectomia distal com e sem espelenectomia; Anastomoses: pancreatojejunal, cistogástrica e cistojejunal; Necrosectomia pancreática;

11. Dominar o tratamento cirúrgico da hipertensão portal;

12. Dominar as ressecções anatômicas hepáticas maiores (hepatectomias direita, esquerda e trissetorectomias); Hepatectomias regradas nos tumores primários do fígado; Linfadenectomia do hilo hepático;

13. Dominar diagnóstico e tratamento cirúrgico do câncer colo-retal-anal;

13. Compreender as indicações de cirurgias de exenteração pélvica;

14. Dominar o diagnóstico e o tratamento cirúrgico da obesidade grave e doenças metabólicas associadas, como as técnicas e resultados dos procedimentos cirúrgicos: Banda gástrica ajustável, Gastrectomia vertical, Bypass gástrico com derivação jejunal, Derivação bileo-pancreática nas suas variantes de Scopinaro, Duodenal-Switch total ou parcial (bipartição intestinal) e as perspectivas de novas modalidades técnicas;

15. Compartilhar o manejo com a equipe multiprofissional através das seguintes ações: Coordenar a equipe multiprofissional; atuar na prevenção de trombose venosa e embolia pulmonar; avaliar os aspectos metabólicos e entero-hormonais do paciente obeso, bem como da Diabetes Mellitus Tipo 2 e seu tratamento através da Cirurgia Metabólica; Avaliar as alterações nutrológicas mais comuns e conduzir seu tratamento;

16. Analisar as técnicas endoscópicas de diagnóstico e tratamento das principais complicações da cirurgia bariátrica;

17. Dominar os aspectos relacionados ao diagnóstico e tratamento das Urgências em cirurgia bariátrica;

18. Dominar os aspectos relacionados a Cirurgia revisional, como indicações, seleção dos pacientes e aspectos técnicos;

19. Demonstrar conhecimento das indicações e contra-indicações do transplante de fígado, pâncreas, intestino e multi-visceral;

20. Dominar diagnóstico e tratamento das complicações cirúrgicas dos pacientes cirróticos;

21. Dominar os aspectos éticos do transplante com doador vivo e falecido e os critérios para ser doador vivo e falecido e como diagnosticar a morte encefálica, bem como, notificar e manter os doadores com morte encefálica;

22. Dominar as técnicas de captação de órgãos do aparelho digestivo;

23. Reconhecer as complicações precoces e tardias do transplante de órgãos do aparelho digestivo, bem como, as reações adversas e complicações do uso dos imunossupressores;

24. Dominar as bases para preservação de órgãos para transplante;

25. Produzir de artigo científico;

26. Compreender a aplicabilidade da Cirurgia Robótica;

27. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva

Nicolau Gregori Czeczko

Presidente da CBCD

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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