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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 200

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Dermatologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Dermatologia possui duração de três anos, acesso direto, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 22 de agosto de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Dermatologia, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica de Dermatologia, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2oA partir de 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Dermatologia terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências

Art. 3º Revogar o item 11 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Presidente da Comissão

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS: DERMATOLOGIA

OBJETIVOS

Formar e habilitar médicos especialistas na área de Dermatologia Clínico-Cirúrgica e sanitária com competências que os capacitem a atuar nos diferentes níveis de complexidade da área, utilizando ferramentas clínicas, exames complementares e propedêutica armada para o diagnóstico e tratamento das doenças cutâneo-mucosas, dos anexos e dos fâneros, na criança e no adulto, em uma abordagem de concepção integral e centrada no indivíduo, estabelecendo relação respeitosa, produtiva e resolutiva com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde e mantendo compromentimento com a educação médica continuada e integrada às políticas públicas de saúde.

COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

PRIMEIRO ANO (R1)

Proporcionar conhecimento teórico-prático com os fundamentos e princípios da dermatologia. Proporcionar ao médico residente a familiarização com as principais ferramentas e métodos clínicos utilizados na dermatologia, assim como o treinamento para manejo clínico e cirúrgico das doenças cutâneo-mucosas, dos anexos e dos fâneros, mais prevalentes.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R1

1. Dominar a utilização dos componentes da abordagem centrada na pessoa;

2. Estabelecer comunicação respeitosa, ética com pacientes, colegas médicos da mesma ou de outra especialidade e outros profissionais da área da saúde;

3. Desenvolver habilidade para comunicar-se com os pacientes/responsáveis sobre a investigação diagnóstica e plano terapêutico, bem como suas complicações, efeitos inesperados, mudanças de plano terapêutico, com ênfase na segurança do paciente;

4. Dominar a embriologia, estrutura e funções da pele, assim como suas relações com órgãos internos;

5. Valorizar a pele como órgão de comunicação interpessoal;

6. Dominar as bases da imunologia aplicadas à dermatologia:organização do sistema imune, princípios básicos da resposta imune, autoimunidade e compreensão do sistema imune associado à pele;

7. Dominar os princípios básicos de biologia molecular aplicados à investigação e diagnóstico em dermatologia;

8. Dominar as bases da genética aplicada à dermatologia;

9. Dominar os princípios básicos de doença aplicados à dermatologia: inflamação, neoplasia, distúrbios metabólicos e genodermatoses;

10. Analisar a epidemiologia nacional e mundial das doenças tegumentares;

11. Dominar a semiologia clínica dermatológica. Realizar anamnese obtendo informações acuradas e essenciais sobre o paciente e suas queixas, bem como o exame físico completo, geral e específico dermatológico utilizando-se da propedêutica própria e da aplicação do jargão adequado para a descrição das lesões elementares;

12. Dominar a avaliação dos nervos periféricos, assim como das cadeias linfonodais periféricas;

13. Formular hipóteses diagnósticas, propor exames complementares para o diagnóstico, propor tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos e orientações de medidas preventivas para as doenças mais prevalentes em dermatologia nos ambientes ambulatoriais e de pacientes internados;

14. Dominar o diagnóstico, tratamento e orientações de medidas preventivas para infecções sexualmente transmissíveis com manifestação cutânea, hanseníase e outras doenças infecciosas prevalentes;

15. Dominar os princípios da biópsia da pele, como suas técnicas e seleção do local para sua realização;

16. Compreender e analisar o método científico e seus principais tipos de pesquisas. Estar capacitado para fazer pesquisas bibliográficas na área, leitura e interpretação crítica de artigos científicos;

17. nalisar problemas sociais e psicológicos associados a doenças dermatológicas e reconhecer a importância dos grupos de apoio aos pacientes e associações de pacientes;

18. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso;

19. Valorizar e solicitar a necessidade de interconsultas com outros especialistas quando se fizer necessário

20. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

21. Realizar a prescrição e todo o acompanhamento do paciente da internação até a alta hospitalar; prescrever as medicações, sabendo reconhecer as características farmacocinéticas e farmacodinâmicas de cada droga no paciente com doença hepática, interações medicamentosas e impacto em outros órgãos e sistemas;

22. Demonstrar e aplicar os conhecimentos sobre a indicação e interpretação de exames de imagem com e sem contraste;

23. Avaliar as indicações e contraindicações dos métodos diagnósticos e terapêuticos relacionados à especialidade;

24. Compreender os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência;

25. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares;

26. Dominar suporte de vida.

27. Dominar o manejo das afecções clínicas mais prevalentes na urgência e emergência.

28. Dominar a base do manejo das afecções clínicas e cirúrgicas com interface na Dermatologia

29. Compreender diagnóstico e tratamento das queimaduras.

30. Dominar os princípios básicos de curativos.

31. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento

SEGUNDO ANO (R2)

Consolidar as competências (conhecimento, habilidades e atitudes) na área do exercício da dermatologia com grau crescente de complexidade do treinamento e adição de novos conhecimentos e habilidades dermatológicos mais complexos.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R2

1. Realizar pronto-atendimentos dermatológicos.

2. Dominar a técnica de diversos tipos de biópsias cutâneas, os principais procedimentos cirúrgicos dermatológicos ambulatoriais de pequeno porte.

3. Dominar o diagnóstico, tratamento e orientações de medidas preventivas para as doenças mais prevalentes em dermatologia nos ambulatórios de dermatologia geral.

4. Dominar o atendimento dos pacientes internados, bem como prestar inter-consulta especializada a outras especialidades;

5. Avaliar as manifestações sistêmicas das doenças cutâneas, manifestações cutâneas das doenças sistêmicas e as reações adversas tegumentares aos medicamentos em geral, e às novas drogas-alvos e imunológicas utilizadas em oncologia e em outras áreas médicas;

6. Manejar o atendimento às doenças nas faixas etárias pediátrica e geriátrica;

7. Aplicar o atendimento cosmiátrico básico e intermediário em dermatologia;

8. Realizar e analisar os exames não invasivos através de propedêutica armada como dermatoscopia e vídeo-dermatoscopia;

9. Dominar a técnica de coleta de material e identificação microscópica e de culturas dos fungos patogênicos para pele, bem como identificar e reconhecer padrões de cultivos fungicos de complexidade intermediária em micologia;

10. Realizar acompanhamento e revisão dos exames realizados na rotina dermatológica e reconhecer padrões de complexidade intermediária em dermatopatologia;

11. Dominar os mecanismos de ação, doses, interações medicamentosas e efeitos adversos de medicamentos de uso tópico e sistêmico em dermatologia;

12. Avaliar as principais indicações do uso geral de aparelhos para tratamentos físicos como crioterapia, terapia fotodinâmica, fototerapia, bases da radioterapia, laseterapia e outras fontes de energia não laser;

13. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, valorizando os padrões de excelência;

14. Valorizar a relação custo/benefício às boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares;

15. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação

16. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

17. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

18. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

TERCEIRO ANO (R3)

Consolidar as competências (conhecimento, habilidades e atitudes) na área do exercício da dermatologia com grau crescente de complexidade e acréscimo do treinamento em questões clínico-cirúrgicas dermatológicas mais avançadas.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO TERCEIRO ANO

1. Dominar a indicação das terapêuticas medicamentosa, física e cirúrgica das doenças dermatológicas genéticas, inflamatórias (infecciosas e não infecciosas) e neoplásicas, suas eficácias, segurança e custo;

2. Dominar o manejo geral de aparelhos para tratamentos físicos como crioterapia e fototerapia. Avaliar o manejo da terapia fotodinâmcia e laserterapia e outras fontes de energia não laser;

3. Realizar exames dermatoscópicos de rotina e analisar a indicação e do mapeamento digital corporal;

4. Avaliar os padrões avançados de complexidade de análise em micologia, em dermatopatologia e em tricologia;

5. Dominar as indicações dos tratamentos mais complexos em dermatologia, como o uso de agentes imunossupressores, terapias alvo e imunobiológicos;

6. Dominar a técnica de procedimentos dermato-cosmiátricos de maior complexidade incluindo correção de cicatrizes e técnicas cirúrgicas de repigmentação;

7. Dominar procedimentos cirúrgicos de maior complexidade na abordagem de tumores cutâneos e ungueais;

8. Responsabilizar-se por seu aprendizado continuado;

9. Dominar os mecanismos de ação, doses, interações medicamentosas e efeitos adversos de medicamentos imunobiológicos e biossimilares para uso em doenças dermatológicas;

10. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

11. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação;

12. Produzir um artigo científico.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretaria Executiva

JOSÉ A. SANCHES

Presidente da SBD

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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