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EDITAL Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 suspensão de pagamento

A Chefe Substituta da Seção de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 1.156/SE/MS, de 01/11/2017 publicada no Boletim de Serviço nº 45, de 06/11/2017, em cumprimento ao disposto no artigo 15º, da orientação normativa nº 1- SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, UPAG-PB, aniversariantes do mês de novembro/2019, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, na seguinte ordem: nome, CPF, matrícula e tipo/benefício.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na área de gestão de pessoas no Ministério da Saúde, em uma das Unidades de Federação, munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1 de 02/01/2017-SEGEP/MP.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (83) 3612-3428, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

ALESSANDRA RENALLE ALMEIDA AMADO RIBAS