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PORTARIA Nº 5.947, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2018 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 135

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5.947, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações "Piauí Conectado", da SPE Piauí Conectado S.A.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e na Portaria nº 330, de 5 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações descrito no Anexo desta Portaria, considerando-o prioritário para fins de emissão de debêntures, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e do art. 2º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

I. Proponente

SPE PIAUÍ CONECTADO S.A - CNPJ: 30.412.491/0001-49.

II. Descrição do projeto

O Projeto Piauí Conectado abrange a construção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o Governo do Estado do Piauí e tecnologia Wi-Fi para a criação de pontos de acesso gratuito à Internet para a população. Tem como principais objetivos

a abrangência do atendimento através de rede de fibra óptica de alta capacidade e disponibilidade para todo o Estado do Piauí, melhorando a qualidade do serviço de telecomunicação, promovendo a inclusão digital

através de pontos de acesso público, reduzindo proporcionalmente os custos operacionais atuais e interconectando todas as unidades administrativas do Estado.

III. Local de implantação

O projeto pretende beneficiar 96 (noventa e seis) municípios do Estado do Piauí (PI).

IV. Setor

Telecomunicações.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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