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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2018 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 108-109

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 196 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a suspensão da transferência de recursos financeiros a estados, municípios e Distrito Federal quando o Banco de Dados Nacional de um dos Sistemas de Informação em Saúde, estabelecidos como obrigatórios para cada gestão, não forem alimentados e devidamente validados por 3 (três) competências consecutivas;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a análise realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - CGHOSP/DAHU/SAS/MS, na base de dados do Sistema de Informações Hospitalares-SIH/SUS, no período de outubro de 2017 a junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão das transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 49.012.782,48 (quarenta e nove milhões, doze mil setecentos e oitenta e dois reais, e quarenta e oito centavos) incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O restabelecimento do repasse do recurso financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção informada no SIH/SUS referente aos respectivos leitos de UTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

 

ANEXO

 

REGIÃO NORTE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI SUS

TIPO

PORTARIA HABILITAÇÃO

PORTARIA CUSTEIO

VALOR CUSTEIO R$ MÊS

VALOR CUSTEIO R$ ANO

AM

MANAUS

2012464

HOSPITAL DO CORACAO

ESTADUAL

5

II

PT/GM 2.652 DE 17/10/2007

PT/GM 2.655 DE 17/10/2007

R$ 41.032,80

R$ 492.393,60

AM

MANAUS

2018098

HOSPITAL PORTUGUES

ESTADUAL

5

II

PT/GM 2.652 DE 17/10/2007

PT/GM 2.655 DE 17/10/2007

R$ 41.032,80

R$ 492.393,60

AP

MACAPA

2020068

SES AP HOSPITAL DA MULHER

ESTADUAL

5

II

PT/GM 377 DE 10/03/2004

PT/GM 378 DE 10/03/2004

R$ 40.623,36

R$ 487.480,32

PA

SANTAREM

5585422

HOSPITAL GERAL DO BAIXO AMAZONAS DR WALDEMAR PENNA

MUNICIPAL

20

II

PT/GM 3.037 DE 18/12/2008

PT/GM 3.038 DE 18/12/2008

R$ 172.337,76

R$ 2.068.053,12

         

10

 

PT/SAS 1.747 DE 25/11/2016

PT/GM 2.581 DE 30/11/2016

R$ 186.381,65

R$ 2.236.579,84

         

10

 

PT/SAS 1.746 DE 25/11/2016

PT/GM 2.582 DE 30/11/2016

R$ 34.946,56

R$ 419.358,72

PA

BELEM

7871902

HOSPITAL ONCOLÓGICO INFANTIL OCTÁVIO LOBO

MUNICIPAL

10

II

PT/SAS 1.877 DE 06/12/2016

PT/GM 013 DE 03/01/2017

R$ 116.488,53

R$ 1.397.862,40

PA

BELEM

7486413

HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL GALILEU

ESTADUAL

6

II

PT/SAS 2.653 DE 29/12/2016

PT/GM 3.397 DE 29/12/2016

R$ 74.259,98

R$ 891.119,76

PA

BRAGANÇA

2678403

HOSPITAL STO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA

ESTADUAL

4

II

PT/GM 2.126 DE 07/10/2004

PT/GM 2.127 DE 07/10/2004

R$ 18.938,88

R$ 227.266,56

PA

TUCURUÍ

2621614

HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ

MUNICIPAL

4

II

PT/GM 2.126 DE 07/10/2004

PT/GM 2.127 DE 07/10/2004

R$ 18.938,88

R$ 227.266,56

       

MUNICIPAL

3

 

PT/SAS 160 DE 03/05/2011

PT/GM 1.038 DE 04/05/2011

R$ 34.467,84

R$ 413.614,08

       

ESTADUAL

8

 

PT/SAS 931 DE 26/05/2017

PT/GM 1.292 DE 25/05/2017

R$ 93.190,82

R$ 1.118.289,92

PA

MARABÁ

5599504

HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR GERALDO VELOSO

ESTADUAL

10

II

PT/SAS 1.051 DE 24/09/2013

PT/GM 2.271 DE 02/10/2013

R$ 114.892,80

R$ 1.378.713,60

VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORTE

100

 

R$ 987.532,66

R$ 11.850.392,08

 

REGIÃO NORDESTE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI SUS

TIPO

PORTARIA HABILITAÇÃO

PORTARIA CUSTEIO

VALOR CUSTEIO R$ MÊS

VALOR CUSTEIO R$ ANO

BA

SALVADOR

0005355

CATO VITORIA

ESTADUAL

9

II

PT/SAS 1.256 DE 12/11/2013

PT/SAS 2.435 DE 27/12/2016

PT/GM 3.017 DE 11/12/13

PT/GM 3.019 DE 11/12/13

PT/GM 3.418 DE 29/12/16

R$ 65.700,00

R$ 788.400,00

                 

R$ 22.978,56

R$ 275.742,72

                 

R$ 46.595,41

R$ 559.144,96

BA

SALVADOR

2384582

HOSPITAL DA CIDADE

ESTADUAL

10

II

PT/SAS 667 DE 20/06/2013

PT/GM 3.139 DE 18/12/2013

R$ 114.892,80

R$ 1.378.713,60

BA

RIBEIRA DO POMBAL

2799790

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

ESTADUAL

7

II

PT/GM 1.009 DE 30/06/2005

PT/GM 1.010 DE 30/06/2005

R$ 33.143,04

R$ 397.716,48

BA

ILHÉUS

2415844

HOSPITAL GERAL LUIZ VIANA FILHO

ESTADUAL

8

II

PT/GM 3.087 DE 03/12/2007

PT/GM 3.088 DE 03/12/2007

R$ 65.652,48

R$ 787.829,76

CE

FORTALEZA

2478161

SOS SOCORROS MEDICOS

MUNICIPAL

10

II

PT/GM 2.039 DE 21/10/2003

PT/GM 1.860 DE 26/09/2003

R$ 39.456,00

R$ 473.472,00

CE

FORTALEZA

2527057

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO

MUNICIPAL

5

II

PT/GM 2.187 DE 09/11/2005

PT/GM 2.200 DE 09/11/2005

R$ 17.228,40

R$ 206.740,80

CE

FORTALEZA

2415631

HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE

MUNICIPAL

4

II

PT/GM 1.009 DE 30/06/2005

PT/GM 1.010 DE 30/06/2005

R$ 12.215,04

R$ 146.580,48

CE

FORTALEZA

3007898

HOSPITAL LUIZ FRANCA

MUNICIPAL

4

II

PT/GM 3.126 DE 07/12/2006

PT/GM 3.127 DE 07/12/2006

R$ 20.516,16

R$ 246.193,92

MA

IMPERATRIZ

3008045

HOSPITAL DAS CLINICAS

ESTADUAL

7

II

PT/SAS 431 DE 11/05/2012

PT/GM 973 DE 16/05/2012

R$ 80.424,96

R$ 965.099,52

MA

IMPERATRIZ

2531208

INCOR SANTA MÔNICA

ESTADUAL

10

II

PT/SAS 431 DE 11/05/2012

PT/GM 973 DE 16/05/2012

R$ 114.892,80

R$ 1.378.713,60

PB

JOAO PESSOA

3056724

HOSPITAL ALBERTO URQUIZA WANDERLEY

MUNICIPAL

2

III

PT/GM 2.610 DE 30/10/2006

PT/GM 2.614 DE 30/10/2006

R$ 10.258,08

R$ 123.096,96

PE

ARCOVERDE

3369293

HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE

ESTADUAL

2

II

PT/SAS 255 DE 31/03/2014

PT/GM 1.016 DE 20/05/2014

R$ 23.297,71

R$ 279.572,48

PE

CARUARU

2428369

CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA

ESTADUAL

9

II

PT/GM 1.953 DE 16/09/2004

PT/GM 1.954 DE 16/09/2004

R$ 33.553,92

R$ 402.647,04

PE

OLINDA

3015920

HOSPITAL SAO SALVADOR

ESTADUAL

5

II

PT/SAS 431 DE 11/05/2012

PT/GM 973 DE 16/05/2012

R$ 57.446,40

R$ 689.356,80

PE

RECIFE

6633064

CHS NOSSA SENHORA DAS GRACAS

MUNICIPAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

16 Ad

18 Ad

16 Ad

II

PT/SAS 160 DE 27/04/2011

PT/SAS 497 DE 29/05/2012

PT/SAS 1.299 DE 28/09/2016

PT/GM 1.038 DE 04/05/2011

PT/GM 1.153 DE 05/06/2012

PT/GM 2.030 DE 19/10/2016

R$ 183.828,48

R$ 2.205.941,76

                 

R$ 206.807,04

R$ 2.481.684,48

                 

R$ 350.400,00

R$ 4.204.800,00

PI

TERESINA

2323257

HOSPITAL SANTA MARIA

MUNICIPAL

7

II

PT/GM 2.652 DE 17/10/2007

PT/GM 2.655 DE 17/10/2007

R$ 45.679,20

R$ 548.150,40

PI

TERESINA

2323281

CASAMATER

MUNICIPAL

2

2

II

PT/GM 3.036 DE 18/12/2008

PT/SAS 355 DE 08/04/2013

PT/GM 3.038 DE 18/12/2008

PT/GM 629 DE 16/04/2013

R$ 9.741,12

R$ 116.893,44

                 

R$ 22.978,56

R$ 275.742,72

RN

NATAL

2654261

HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES

MUNICIPAL

05 Ped

05 Neo

II

PT/SAS 488 DE 25/08/2011

PT/GM 2.085 DE 01/09/2011

R$ 57.445,44

R$ 689.345,28

RN

NATAL

2679469

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

MUNICIPAL

6 Neo

4 Ad

II

PT/SAS 157 DE 04/02/2004

PT/GM 158 DE 04/02/2004

R$ 23.673,60

R$ 284.083,20

VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORDESTE

173

 

R$ 1.658.805,20

R$ 19.905.662,40

 

 

REGIÃO SUDESTE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI

TIPO

PORTARIA HABILITAÇÃO

PORTARIA CUSTEIO

VALOR CUSTEIO R$ MÊS

VALOR CUSTEIO R$ ANO

ES

VITORIA

0012017

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR HPM

ESTADUAL

02 ped

08 Ad

II

PT/GM 2.259 DE 26/11/2003

PT/SAS 367 DE 03/07/2008

PT/GM 2.367 DE 15/12/2003

PT/GM 1.413 DE 10/07/2008

R$ 7.891,20

R$ 94.694,40

                 

R$ 3.247,04

R$ 38.964,48

ES

VITORIA

2705591

CLINICA DE ACIDENTADOS DE VITORIA

ESTADUAL

1

II

PT/SAS 609 DE 29/09/2011

PT/GM 2.352 DE 06/10/2011

R$ 11.489,28

R$ 137.871,36

ES

ARACRUZ

2770326

FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO

MUNICIPAL

8

II

PT/SAS 467 DE 18/12/2009

PT/GM 3.230 DE 18/12/2009

R$ 91.914,24

R$ 1.102.970,88

ES

COLATINA

2448424

CASA DE SAUDE SANTA MARIA

MUNICIPAL

1

II

PT/SAS 161 DE 09/04/2010

PT/GM 777 DE 09/04/2010

R$ 11.489,28

R$ 137.871,36

MG

UBERLANDIA

2151847

HOSPITAL SANTA MARTA

MUNICIPAL

5

II

PT/GM 3.036 DE 18/12/2008

PT/GM 3.038 DE 18/12/2008

R$ 41.032,80

R$ 492.393,60

MG

UBERLANDIA

2151855

HOSPITAL SANTA CATARINA

MUNICIPAL

14

II

PT/SAS 377 DE 04/10/2000

PT/SAS 1.378 DE 03/12/2014

PT/GM 2.696 DE 09/12/2014

R$ 104.839,68

R$ 1.258.076,16

MG

PATOS DE MINAS

2726734

HOSPITAL VERA CRUZ

MUNICIPAL

16

II

PT/GM 2.187 DE 09/11/2005

PT/GM 2.200 DE 09/11/2005

R$ 75.755,52

R$ 909.066,24

RJ

SAQUAREMA

2274299

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH

ESTADUAL

5

II

PT/GM 2.187 DE 09/11/2005

PT/GM 2.200 DE 09/11/2005

R$ 25.645,20

R$ 307.742,40

RJ

BARRA MANSA

5878640

HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA

MUNICIPAL

2 Ped

6 Neo

II

PT/SAS 372 de 26/04/2012

PT/GM 916 DE 09/05/2012

R$ 91.914,24

R$ 1.102.970,88

RJ

SAQUAREMA

7529384

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH

MUNICIPAL

10

II

PT/SAS 2.342 DE 23/12/2016

PT/GM 2.883 DE 26/12/2016

R$ 116.488,53

R$ 1.397.862,40

SP

SAO PAULO

2058391

HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN

MUNICIPAL

10

III

PT/SAS 712 DE 28/06/2013

PT/GM 1.582 DE 02/08/2013

R$ 122.071,20

R$ 1.464.854,40

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

2097605

HOSPITAL IELAR

MUNICIPAL

8

II

PT/GM 2.612 DE 30/10/2006

PT/GM 2.614 DE 30/10/2006

R$ 27.584,64

R$ 331.015,68

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

3223728

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

MUNICIPAL

6

II

PT/SAS 497 DE 29/05/2012

PT/GM 1.153 DE 05/06/2012

R$ 68.935,68

R$ 827.228,16

SP

CAIEIRAS

7580770

HOSPITAL ESTADUAL DE CAIEIRAS

MUNICIPAL

6

II

PT/SAS 2.383 DE 26/12/2016

PT/GM 2.902 DE 26/12/2016

R$ 69.893,12

R$ 838.717,44

SP

SOROCABA

2708566

HOSPITAL UNIMED DE SOROCABA DR MIGUEL VILLA NOVA SOEIRO

MUNICIPAL

4

II

PT/SAS 160 DE 09/04/2010

PT/GM 776 DE 09/04/2010

R$ 45.957,12

R$ 551.485,44

VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO SUDESTE

112

 

R$ 916.148,77

R$ 10.993.785,28

 

REGIÃO CENTRO-OESTE

UF

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI

TIPO

PORTARIA HABILITAÇÃO

PORTARIA CUSTEIO

VALOR CUSTEIO R$ MÊS

VALOR CUSTEIO R$ ANO

GO

ITUMBIARA

2589265

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS

MUNICIPAL

10

II

PT/SAS 969 DE 30/08/2013

PT/GM 2.148 DE 26/09/2013

R$ 101.548,80

R$ 1.218.585,60

VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE

10

 

R$ 101.548,80

R$ 1.218.585,60

 

REGIÃO SUL

UF

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº DE LEITOS DE UTI

TIPO

PORTARIA HABILITAÇÃO

PORTARIA CUSTEIO

VALOR CUSTEIO R$ MÊS

VALOR CUSTEIO R$ ANO

PR

CASTRO

2683210

HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA DE CASTRO

ESTADUAL

9

II

PT/SAS 415 DE 24/11/2009

PT/GM 2.938 DE 24/11/2009

R$ 103.403,52

R$ 1.240.842,24

PR

PONTA GROSSA

2686759

HOSPITAL VICENTINO

ESTADUAL

6

II

PT/GM 2.126 DE 07/10/2004

PT/GM 2.127 DE 07/10/2004

R$ 28.408,32

R$ 340.899,84

RS

CANGUÇU

2232928

HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU

ESTADUAL

10

II

PT/GM 2.187 DE 09/11/2005

PT/GM 2.200 DE 09/11/2005

R$ 51.290,40

R$ 615.484,80

RS

BAGE

2261995

HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP

ESTADUAL

10

II

PT/SAS 1.012 DE 30/12/2011

PT/GM 32 DE 10/01/2012

R$ 96.358,08

R$ 1.156.296,96

RS

PORTO ALEGRE

3006522

HOSPITAL MOINHOS DE VENTO

MUNICIPAL

1 Ad

1 Ped

III

PT/SAS 415 DE 24/11/2009

PT/GM 2.938 DE 24/11/2009

R$ 24.414,24

R$ 292.970,88

RS

SANTA ROSA

3017060

ABOSCO

MUNICIPAL

10

II

PT/SAS 873 DE 11/05/2017

PT/GM 1.140 DE 11/05/2017

R$ 116.488,53

R$ 1.397.862,40

VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE

47

 

R$ 420.363,09

R$ 5.044.357,12

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