Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 97, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com o inciso XVII do art. 2º do anexo da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, tendo em vista o disposto no item 7.4 do Edital de Chamamento Público nº 003/2018, e em conformidade com as deliberações da Comissão de Seleção do referido edital, instituída por meio da Portaria nº 85 de 28 de agosto de 2018, do Ministério da Cultura, resolve:

Art. 1º Divulga o resultado final da avaliação das candidaturas realizadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 003/2018, constante do Anexo desta portaria.

Art. 2º Os municípios listados entre as posições 1 e 15 receberão apoio, por meio de consultoria contratada por este ministério, para a elaboração de suas candidaturas à Rede de Cidades Criativas da Unesco, e que estes municípios serão contatados para início desta atividade tão logo o processo de contratação da consultoria seja concluído.

Art. 3º Reitera que:

I - este ministério não transferirá recursos aos municípios selecionados;

II - os municípios selecionados deverão observar o disposto no edital sobre a realização da consultoria;

III - os municípios são responsáveis por apresentar sua candidatura junto à Unesco; e

IV - este ministério não tem qualquer participação no processo de avaliação das candidaturas formalizadas junto à Unesco para ingresso na Rede de Cidades Criativas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

ANEXO