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ATA Nº 36, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/10/2018 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 146

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 36, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e do Representante do Ministério Público, Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

Ausente o Ministro Bruno Dantas, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 35, referente à Sessão realizada em 2 de outubro de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foi excluído de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, o processo nº 004.184/2018-1, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 11870 a 12621.

RELAÇÃO Nº 29/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 11870/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.072/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldebaran da Silva Justus (016.430.539-49); Antonio Ulisses Gavazzoni (110.574.089-72); João Candido Araujo (007.040.599-91); Kalil Boabaid (000.261.159-72); Mauri José Piazza (052.149.127-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11871/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de concessão de aposentadoria emitidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba em favor dos ex-servidores Francisco Jacome de Lima; Francisco Roberto de Castro Sousa e Quenafles Vasconcelos Lopes, submetidos à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar os atos em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidades, o pagamento da parcela judicial de 3,17% nos atos de Francisco Jacome de Lima e de Quenafles Vasconcelos Lopes e de parcela relativa a plano econômico (58,89%) no ato de Francisco Roberto de Castro Sousa;

Considerando que a Portaria Interministerial 26/1995 fixou o reajuste dos vencimentos dos servidores em 22,07%, embora o correto, segundo a Lei 8.880/1994, seria o percentual de 25,94%;

Considerando que o percentual de 3,17% resulta da divisão do percentual de 125,94% (remuneração reajustada em 25,94%) pelo percentual de 122,07% (remuneração reajustada em 22,07%);

Considerando que, inicialmente, inúmeros servidores conseguiram o pagamento desse resíduo de 3,17% mediante decisões judiciais favoráveis, como no caso ora apreciado;

Considerando que o artigo 8º, da Medida Provisória (MP) 2.225/2001, reconheceu o erro e estendeu a todos os servidores civis do Poder Executivo o reajuste de 25,94%, deduzido o percentual já recebido de 22,07%;

Considerando que o artigo 9º, da aludida MP, estabeleceu que a incorporação mensal do reajuste ocorreria a partir de 1/1/2002, momento em que a situação de todos os servidores, quanto ao percentual de 3,17%, passou a ser a mesma, independentemente de haver sentença judicial determinando o pagamento;

Considerando que o artigo 10, da referida MP, dispôs que o percentual complementar de reajuste de 3,17% seria devido somente até a ocorrência de reorganização de cargos e carreiras ou concessão de adicionais ou vantagens, excepcionando apenas as parcelas incorporadas até dezembro de 1994 a título de vantagem pessoal e dos chamados quintos e décimos;

Considerando que com a vigência posterior de nova estrutura remuneratória criada para determinada carreira os servidores nela enquadrados não mais fariam jus à parcela de 3,17%;

Considerando o entendimento pacífico desta Corte de que os pagamentos dos percentuais relativos a planos econômicos, a exemplo da denominada URV (3,17%), não se incorporam aos salários em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas salariais havidas no ano anterior, o que ocorre na primeira data-base posterior ao gatilho, conforme o Enunciado no322 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Considerando o entendimento igualmente firmado, no TCU, no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção das parcelas judiciais inquinadas, conforme fichas financeiras à peça 5;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeitos ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade dos atos em referência, em face das irregularidades apontadas nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com os Enunciados 276 e 279, da Súmula do TCU, em:

a) considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria a Francisco Jacome de Lima, Quenafles Vasconcelos Lopes e a Francisco Roberto de Castro Sousa e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial de 3,17% na base de cálculo dos proventos dos dois primeiros e de parcela judicial de plano econômico na base de cálculo dos proventos do último;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.521/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Jacome de Lima (132.821.824-49); Francisco Roberto de Castro Sousa (110.389.004-25); Quenafles Vasconcelos Lopes (099.911.154-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novos atos, livres das irregularidades apontadas, submetendo-os ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe aos interessados o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que os interessados cujos atos foram impugnados estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11872/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, em favor do ex-servidor Walter da Silva Lucena, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 58,89% (R$ 1992,98);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 3;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em: considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Walter da Silva Lucena e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (58,89%) na base de cálculo dos proventos; dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU; fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.522/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Walter da Silva Lucena (111.622.604-91).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe ao interessado o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que o interessado cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11873/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão em favor da ex-servidora Sebastiana de Fátima Balata Rodrigues, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidade, o pagamento da parcela judicial de 3,17% (R$ 79,35);

Considerando que a Portaria Interministerial 26/1995 fixou o reajuste dos vencimentos dos servidores em 22,07%, embora o correto, segundo a Lei 8.880/1994, seria o percentual de 25,94%;

Considerando que o percentual de 3,17% resulta da divisão do percentual de 125,94% (remuneração reajustada em 25,94%) pelo percentual de 122,07% (remuneração reajustada em 22,07%);

Considerando que, inicialmente, inúmeros servidores conseguiram o pagamento desse resíduo de 3,17% mediante decisões judiciais favoráveis, como no caso ora apreciado;

Considerando que o artigo 8º, da Medida Provisória (MP) 2.225/2001, reconheceu o erro e estendeu a todos os servidores civis do Poder Executivo o reajuste de 25,94%, deduzido o percentual já recebido de 22,07%;

Considerando que o artigo 9º, da aludida MP, estabeleceu que a incorporação mensal do reajuste ocorreria a partir de 1/1/2002, momento em que a situação de todos os servidores, quanto ao percentual de 3,17%, passou a ser a mesma, independentemente de haver sentença judicial determinando o pagamento;

Considerando que o artigo 10, da referida MP, dispôs que o percentual complementar de reajuste de 3,17% seria devido somente até a ocorrência de reorganização de cargos e carreiras ou concessão de adicionais ou vantagens, excepcionando apenas as parcelas incorporadas até dezembro de 1994 a título de vantagem pessoal e dos chamados quintos e décimos;

Considerando que com a vigência posterior de nova estrutura remuneratória criada para determinada carreira os servidores nela enquadrados não mais fariam jus à parcela de 3,17%;

Considerando o entendimento pacífico desta Corte de que os pagamentos dos percentuais relativos a planos econômicos, a exemplo da denominada URV (3,17%), não se incorporam aos salários em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas salariais havidas no ano anterior, o que ocorre na primeira data-base posterior ao gatilho, conforme o Enunciado no322 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Considerando que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 596.663/RJ;

Considerando o Enunciado 279 da Súmula desta Corte: "As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma";

Considerando também o Enunciado 276 da Súmula do TCU: "As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente";

Considerando que a referida parcela judicial já deveria ter sido absorvida pelos acréscimos remuneratórios da carreira da interessada, consoante a ficha financeira à peça 3;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não sendo necessária a oitiva prévia da interessada, consoante o atual entendimento desta Corte (Acórdão 587/2011 - Plenário) e do STF (Súmulas Vinculante no3 e MS 25.116);

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Sebastiana de Fátima Balata Rodrigues e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial de 3,17%, na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pela interessada, nos termos do Enunciado 106 da Súmula desta Corte;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.523/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sebastiana de Fátima Balata Rodrigues (124.742.663-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11874/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de concessão de aposentadoria emitidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, em favor dos ex-servidores Ednaldo Tenório Barros, Edvaldo Farias Lins e Manoel José dos Santos, submetidos à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar os atos em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 58,89%;

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 5;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeitos ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade dos atos em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria a Ednaldo Tenório Barros, Edvaldo Farias Lins e Manoel José dos Santos e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (58,89%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.524/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednaldo Tenório Barros (357.320.404-04); Edvaldo Farias Lins (411.077.724-00); Manoel Jose dos Santos (111.257.564-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novos atos, livres da irregularidade apontada, submetendo-os ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe aos interessados o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que os interessados cujos atos foram impugnados estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11875/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, em favor da ex-servidora Rusilane de Mendonça Andrade, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 58,89% (R$ 1.276,73);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 3;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Rusilane de Mendonça Andrade e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (58,89%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.525/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rusilane de Mendonça Andrade (208.526.574-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11876/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de concessão de aposentadoria emitidos pelo Colégio Pedro II, em favor das ex-servidoras Arly Augusta Peter Pires de Souza; Claudia Regina de Oliveira Ventura e Regina Helena de Figueiredo Pereira, submetidos à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar os atos em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 26,05%;

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 5;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeitos ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade dos atos em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria a Arly Augusta Peter Pires de Souza; Claudia Regina de Oliveira Ventura e Regina Helena de Figueiredo Pereira e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (26,05%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Colégio Pedro II, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.526/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Arly Augusta Peter Pires de Souza (822.675.027-04); Claudia Regina de Oliveira Ventura (868.239.737-49); Regina Helena de Figueiredo Pereira (821.482.527-04).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Colégio Pedro II que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novos atos, livres da irregularidade apontada, submetendo-os ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe às interessadas o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que as interessadas cujos atos foram impugnados estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11877/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal de São Paulo, em favor das ex-servidoras Claudia Benetti Ramalho; Ivoneide Aparecida de Freitas Nohara e Maria das Dores Rocha Franco, submetidos à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar os atos em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 26,05%;

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 5;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeitos ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade dos atos em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegais os atos de concessão de aposentadoria a Claudia Benetti Ramalho; Ivoneide Aparecida de Freitas Nohara e Maria das Dores Rocha Franco e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (26,05%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal de São Paulo, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.537/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Claudia Benetti Ramalho (077.644.028-42); Ivoneide Aparecida de Freitas Nohara (074.181.228-29); Maria das Dores Rocha Franco (280.651.156-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal de São Paulo que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novos atos, livres da irregularidade apontada, submetendo-os ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe às interessadas o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que as interessadas cujos atos foram impugnados estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11878/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Universidade Federal de São Paulo, em favor da ex-servidora Railda da Conceição Cerqueira, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 26,05%;

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 3;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Railda da Conceição Cerqueira e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (26,05%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal de São Paulo, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.538/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Railda da Conceição Cerqueira (022.557.948-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal de São Paulo que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11879/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Universidade Federal de Juiz de Fora em favor do ex-servidor Marcelio Malta da Silva, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidade, o pagamento da parcela judicial de 3,17% (R$ 70,88);

Considerando que a Portaria Interministerial 26/1995 fixou o reajuste dos vencimentos dos servidores em 22,07%, embora o correto, segundo a Lei 8.880/1994, seria o percentual de 25,94%;

Considerando que o percentual de 3,17% resulta da divisão do percentual de 125,94% (remuneração reajustada em 25,94%) pelo percentual de 122,07% (remuneração reajustada em 22,07%);

Considerando que, inicialmente, inúmeros servidores conseguiram o pagamento desse resíduo de 3,17% mediante decisões judiciais favoráveis, como no caso ora apreciado;

Considerando que o artigo 8º, da Medida Provisória (MP) 2.225/2001, reconheceu o erro e estendeu a todos os servidores civis do Poder Executivo o reajuste de 25,94%, deduzido o percentual já recebido de 22,07%;

Considerando que o artigo 9º, da aludida MP, estabeleceu que a incorporação mensal do reajuste ocorreria a partir de 1/1/2002, momento em que a situação de todos os servidores, quanto ao percentual de 3,17%, passou a ser a mesma, independentemente de haver sentença judicial determinando o pagamento;

Considerando que o artigo 10, da referida MP, dispôs que o percentual complementar de reajuste de 3,17% seria devido somente até a ocorrência de reorganização de cargos e carreiras ou concessão de adicionais ou vantagens, excepcionando apenas as parcelas incorporadas até dezembro de 1994 a título de vantagem pessoal e dos chamados quintos e décimos;

Considerando que com a vigência posterior de nova estrutura remuneratória criada para determinada carreira os servidores nela enquadrados não mais fariam jus à parcela de 3,17%;

Considerando o entendimento pacífico desta Corte de que os pagamentos dos percentuais relativos a planos econômicos, a exemplo da denominada URV (3,17%), não se incorporam aos salários em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas salariais havidas no ano anterior, o que ocorre na primeira data-base posterior ao gatilho, conforme o Enunciado no322 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Considerando que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 596.663/RJ;

Considerando o Enunciado 279 da Súmula desta Corte: "As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma";

Considerando também o Enunciado 276 da Súmula do TCU: "As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente";

Considerando que a referida parcela judicial já deveria ter sido absorvida pelos acréscimos remuneratórios da carreira do interessado, consoante a ficha financeira à peça 3;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não sendo necessária a oitiva prévia do interessado, consoante o atual entendimento desta Corte (Acórdão 587/2011 - Plenário) e do STF (Súmulas Vinculante no3 e MS 25.116);

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Marcelio Malta da Silva e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial de 3,17%, na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pelo interessado, nos termos do Enunciado 106 da Súmula desta Corte;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.545/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcelio Malta da Silva (382.572.386-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal de Juiz de Fora que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe ao interessado o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que o interessado cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11880/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados; e em adotar as seguintes medidas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.549/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joanilson de Paula Rego (016.068.244-49); Joaz Santana Praxedes (044.214.504-72); Jocildo Tibúrcio da Costa (003.776.784-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1 determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que exclua da estrutura de proventos dos interessados Jocildo Tibúrcio da Costa (003.776.784-49), Joanilson de Paula Rego (016.068.244-49) e Joaz Santana Praxedes (044.214.504-72) a parcela relativa à irregularidade apontada, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

1.7.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência desde acórdão pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

1.7.3. informar aos interessados o teor deste acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência;

1.7.4. informar aos interessados que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão.

ACÓRDÃO Nº 11881/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados; e em adotar as seguintes medidas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.554/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria José Fragoso Camelo (127.028.894-68); Maria Luceneide Mota Revoredo (130.426.884-53); Maria Salete Rebouças Cardoso (011.487.614-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que exclua da estrutura de proventos dos interessados Maria Luceneide Mota Revoredo (130.426.884-53), Maria José Fragoso Camelo (127.028.894-68) e Maria Salete Rebouças Cardoso (011.487.614-20) a parcela relativa à irregularidade apontada, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

1.7.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência deste acórdão pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

1.7.3. informar aos interessados o teor deste acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência;

1.7.4. informar aos interessados que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão.

ACÓRDÃO Nº 11882/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados; e em adotar as seguintes medidas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.558/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Tarcísio José de Almeida Moura (083.469.334-87); Teresinha Maria de Macedo Guimarães (074.890.564-20); Vera Maria Dantas (136.808.894-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que exclua da estrutura de proventos dos interessados Teresinha Maria de Macedo Guimarães (074.890.564-20), Vera Maria Dantas (136.808.894-53) e Tarcísio José de Almeida Moura (083.469.334-87) a parcela relativa à irregularidade apontada, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

1.7.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência deste acórdão pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

1.7.3. informar aos interessados o teor deste acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência;

1.7.4. informar aos interessados que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão.

ACÓRDÃO Nº 11883/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em favor da ex-servidora Rita de Cassia Cavalcanti Gonçalves de Biase, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidade, o pagamento da parcela judicial de 3,17% (R$ 102,74);

Considerando que a Portaria Interministerial 26/1995 fixou o reajuste dos vencimentos dos servidores em 22,07%, embora o correto, segundo a Lei 8.880/1994, seria o percentual de 25,94%;

Considerando que o percentual de 3,17% resulta da divisão do percentual de 125,94% (remuneração reajustada em 25,94%) pelo percentual de 122,07% (remuneração reajustada em 22,07%);

Considerando que, inicialmente, inúmeros servidores conseguiram o pagamento desse resíduo de 3,17% mediante decisões judiciais favoráveis, como no caso ora apreciado;

Considerando que o artigo 8º, da Medida Provisória (MP) 2.225/2001, reconheceu o erro e estendeu a todos os servidores civis do Poder Executivo o reajuste de 25,94%, deduzido o percentual já recebido de 22,07%;

Considerando que o artigo 9º, da aludida MP, estabeleceu que a incorporação mensal do reajuste ocorreria a partir de 1/1/2002, momento em que a situação de todos os servidores, quanto ao percentual de 3,17%, passou a ser a mesma, independentemente de haver sentença judicial determinando o pagamento;

Considerando que o artigo 10, da referida MP, dispôs que o percentual complementar de reajuste de 3,17% seria devido somente até a ocorrência de reorganização de cargos e carreiras ou concessão de adicionais ou vantagens, excepcionando apenas as parcelas incorporadas até dezembro de 1994 a título de vantagem pessoal e dos chamados quintos e décimos;

Considerando que com a vigência posterior de nova estrutura remuneratória criada para determinada carreira os servidores nela enquadrados não mais fariam jus à parcela de 3,17%;

Considerando o entendimento pacífico desta Corte de que os pagamentos dos percentuais relativos a planos econômicos, a exemplo da denominada URV (3,17%), não se incorporam aos salários em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas salariais havidas no ano anterior, o que ocorre na primeira data-base posterior ao gatilho, conforme o Enunciado no322 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Considerando que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 596.663/RJ;

Considerando o Enunciado 279 da Súmula desta Corte: "As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma";

Considerando também o Enunciado 276 da Súmula do TCU: "As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente";

Considerando que a referida parcela judicial já deveria ter sido absorvida pelos acréscimos remuneratórios da carreira da interessada, consoante a ficha financeira à peça 3;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não sendo necessária a oitiva prévia da interessada, consoante o atual entendimento desta Corte (Acórdão 587/2011 - Plenário) e do STF (Súmulas Vinculante no3 e MS 25.116);

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Rita de Cassia Cavalcanti Gonçalves de Biase e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial de 3,17%, na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pela interessada, nos termos do Enunciado 106 da Súmula desta Corte;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.560/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rita de Cassia Cavalcanti Gonçalves de Biase (763.867.244-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal Rural de Pernambuco que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU, pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11884/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.040/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aarão de Andrade Lima (136.559.144-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11885/2018 - TCU - 1ª Câmara

Cuida-se de pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo Diretor Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para cumprimento do Acórdão 9339/2017 - 1ª Câmara (peças 6 e 12);

Considerando que não foram apresentadas razões suficientes para a prorrogação;

Considerando que, como destacado pela unidade técnica, a Universidade já tinha conhecimento da necessidade de recadastramento das decisões judiciais desde abril/2017, antes da prolação do referido acórdão;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII, e 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno/TCU, em indeferir o pedido de prorrogação de prazo, de acordo com o parecer emitido no autos (peça 13).

1. Processo TC-024.248/2017-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marta Maria Buarque Fontan (039.671.664-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11886/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.841/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valdemiro Augusto Vidal (071.359.396-20)

1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11887/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.848/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hildebrandina de Souza Bahiense (905.465.127-04); Huady Gomes Boechem (436.636.057-87); Isa Ribeiro (570.243.167-72); Jaime Ribeiro Soares (119.320.747-91); Jane de Almeida Sales (194.814.897-87); Jonas de Almeida Rangel (423.876.477-34); Jorge Henrique Nogueira (119.036.867-68); José Alves dos Santos (119.132.827-91); José Motta Sobrinho (482.458.017-04); José Ronaldo de Azevedo (244.319.906-15); João Gomes do Nascimento (425.831.447-15); Ligia Vasconcelos Henriques (213.427.927-34); Luiz Fernandes dos Santos (213.910.417-04); Malvelita Cândida da Silva (033.981.967-72); Manoel Ferreira da Silva Filho (616.196.127-04); Manoel de Souza Lirio (201.278.477-15); Manoel de Souza Teles Neto (189.526.827-34); Marcos Wagner Coutinho (090.344.987-00); Maria Auxiliadora D Angelo Pinto (454.313.297-15); Maria da Conceição Gonçalves Azevedo (201.100.147-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11888/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.852/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nazareno José da Silva Neves (247.836.092-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11889/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.622/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Hernani Pereira de Almeida Filho (112.393.876-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11890/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.628/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Odécio Benedito Silva (212.540.366-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11891/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, em favor da ex-servidora Josefa Rodrigues dos Santos, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcela judicial referente a Plano Econômico, no percentual de 20,00% (R$ 574,89);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 3;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Josefa Rodrigues dos Santos e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (20,00%) na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-028.926/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Josefa Rodrigues dos Santos (162.410.704-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11892/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro em favor da ex-servidora Maria Aparecida Silva de Paiva, submetido à apreciação desta Corte com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento da parcela judicial referente a horas extras (R$ 408,20);

Considerando o entendimento adotado na Decisão 100/2002 - 2ª Câmara e pacificado no âmbito desta Corte no sentido de que a incorporação de horas extras à remuneração do servidor que passou de celetista a estatutário encontra óbice intransponível na ausência de previsão legal;

Considerando o Enunciado 241 da Súmula desta Corte: "As vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11-12-90, não se incorporam aos proventos nem à remuneração de servidor cujo emprego, regido até então pela legislação trabalhista, foi transformado em cargo público por força do art. 243 do citado diploma legal";

Considerando que é possível o pagamento em razão de decisão judicial, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), apenas para evitar redução nominal dos vencimentos, a qual deve ser absorvida por aumentos concedidos à carreira;

Considerando o disposto no Enunciado 276 da Súmula do TCU: "As vantagens da estrutura remuneratória anterior não se incorporam à atual, exceto quando expressamente consignadas em lei superveniente" e no Enunciado 279 da Súmula desta Corte: "As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma";

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 3;

Considerando que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 241, 276 e 279, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria a Maria Aparecida Silva de Paiva e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial decorrente de horas extras na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-028.935/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Aparecida Silva de Paiva (272.924.366-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal do Triângulo Mineiro que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 11893/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.626/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valério Martins (065.352.911-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11894/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.634/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Hélia de Siqueira Figueiredo Leite (368.320.574-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11895/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.636/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Carlos Caetano (018.728.859-34); João Carlos da Silva (560.309.599-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11896/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.611/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcos Antonio Ribeiro Baracho (074.544.654-04); Maria Gorete Pinto de Oliveira (132.024.724-53); Maridete Saraiva Correia (126.030.234-20); Misael Fernandes Neto (132.477.194-15); Pedro Barbosa da Silva Filho (142.040.104-15); Pedro Quirino Ferreira Neto (113.798.124-53); Rosângela Maria Souza Silva (317.427.004-97); Vajapeyam Srirangachar Srinivasan (109.415.174-20); Vishwambhar Nath Agrawal (215.708.094-53); Zuleide Maria Silva de Souza (160.580.034-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11897/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.619/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Elizabeth Rodrigues (530.692.696-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11898/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.624/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Edmar Vasconcelos Pereira (020.844.903-59); Marcelo Lima Macedo (104.932.983-04); Raimundo Nonato de Morais (172.146.373-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11899/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.626/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Washington Roberto da Silva Ramos (357.854.206-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11900/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.735/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Ferreira (695.177.898-15); Conceição Ferreira (687.984.158-91); Georgete Alves Nascimento e Silva (114.650.388-17); Luzia Akiko Mori Marques (088.149.068-74); Manoel Salamin Fonseca (001.326.458-31); Maria Isabel Galuchino Avellanas (007.560.828-62); Marisa Giovanoni (004.009.738-20); Neuza Garcia Rodrigues (016.981.308-80); Rosângela Suares Vares (129.738.658-24); Sílvia Pereira de Souza (882.320.428-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11901/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.736/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celeste Maria Patto de Abreu (644.472.606-97); Cipriano de Oliveira (312.703.446-68); Fábio de Borja Portela (027.318.608-63); Heitor Nazaré da Silva (323.899.576-68); João Afonso de Lucas (192.904.466-68); José Onofre da Silva (306.372.956-68); José Aldo Alves Pereira (079.090.634-15); Luiz Caros da Silva (286.634.976-87); Maria das Graças Paula (393.609.466-72); Sebastião Reinaldo Filho (286.640.006-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11902/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.742/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mauro Walmor Lysakowski da Cunha (439.672.800-04); Rosenara Martins Noal (231.637.800-59); Vera Maria Rodrigues (336.767.630-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11903/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.743/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Giselda dos Santos Costa (240.127.693-91)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11904/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.746/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Carmem Oliveira Gomes de Paula (452.638.686-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11905/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.747/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adolpho Emanuel Schirmer Neves (079.618.166-74)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11906/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.752/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria de Lourdes de Lemos Botelho (022.516.982-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11907/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.753/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Rafael da Silva (012.296.723-20); Dolly Lobato Raposo (264.776.707-63); José Ribamar Silva Bastos (042.075.563-20); Maria José de Fátima Verde Mendes (238.346.503-82); Mariovilma Rios Mariz (330.953.103-15); Virgínia Lúcia Costa Campos (128.131.333-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11908/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.756/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Álvaro Silva Xavier (336.911.770-34); Ana Maria Baptista Menezes (259.298.100-44); Cláudio Luiz Machado dos Santos (179.332.850-15); Denise Halpern (427.091.640-00); Eloíza Helena Urguim Neves (648.361.690-20); Fernanda Rahal Silveira (269.992.260-91); Filasneiva Silveira (269.527.850-00); Janir Yates Vieira (322.011.410-53); João dos Santos Pereira (141.195.950-72); João Alberto Starck Grigoletti (215.649.060-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11909/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.758/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Renato Buchweitz (250.117.159-49); Paulo Roberto Curi Hallal (083.250.810-15); Paulo Roberto Girão da Silva (229.786.400-06); Sergio Lund Azevedo (301.795.210-04); Ubirajara Rodrigues Ribas (021.667.470-00); Valquíria de Lourdes Machado Bielemann (139.564.934-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11910/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.761/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Roberto Feijó (088.278.770-53); Sila Cirlete Xavier Rodrigues (248.012.910-15); Vinícius Christello de Lucca (192.018.850-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11911/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.763/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Maria Santos (045.436.535-72); Maria Santana dos Santos (189.796.535-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11912/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.765/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Udson Ubirajara Souza (076.141.796-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11913/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.768/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Hélio Barros de Figueiredo (199.085.637-34); Cleide de Amorim de Andrade (420.384.057-00); Nara Suzana Lemos Silva (204.145.877-15); Rubens Leite Junior (350.010.387-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11914/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.842/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Floriano José do Nascimento (163.607.294-15); Virgínia Bárbara de Aguiar Alves (117.600.875-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11915/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.843/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Armando Colavolpe (000.566.185-49); Cacilda Silva de Souza (282.089.005-91); Daniel Marinho da Silveira (002.939.895-91); Enede Andrade da Cruz (004.308.205-00); Francisca Félix Cardoso de Amorim (095.362.995-34); Heloísa Helena Fernandes Gonçalves da Costa (096.094.075-87); Ieda Helena Hurst (049.048.345-34); Marluce de Oliveira Nery (084.884.365-72); Raimundo Alves dos Santos (192.737.205-44); Thomaz Rodrigues Porto da Cruz (023.821.805-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11916/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.845/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Santos Ellery (028.128.353-20); Jorg Heukelbach (646.710.543-53); Raimundo Batista Almeida (060.553.703-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11917/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.847/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almerita Marques de Carvalho (056.058.811-91); Aloísio das Dores Neiva (131.873.761-34); Clarinda Pereira dos Santos (591.137.311-49); Clewerson Souza Netto (131.398.191-53); Eloísa Marilac Pereira Ribeiro (235.712.501-25); Gisele de Araujo Prateado Gusmão (219.723.111-15); Iniceli Martins de Fátima (243.593.781-49); Ivan Magalhães Bastos (193.635.911-15); José Maria da Veiga Jardim (002.846.701-97); José de Souza (092.610.101-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11918/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.849/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raulino Naves Borges (128.329.521-00); Simone Cristina Nunes Araujo (829.380.836-53); Vera Lúcia Ferreira de Oliveira Penha (247.324.861-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11919/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.852/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celson Diniz Pereira (196.028.476-20); Divino Martins da Costa (174.623.046-00); Evando Silveira Santos (040.577.086-34); Friedrich Ewald Renger (195.728.326-20); Irene Nascimento (246.394.516-87); Irma Leonor Meirelles Motta (385.541.866-72); Jesus Miguel Tajra Adad (002.026.906-44); João Eduardo de Rezende Dantas (043.841.646-53); José Eymard de Barros (187.154.866-72); Luiz Roberto de Oliveira (044.894.116-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11920/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.854/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Elizabeth de Paula (372.294.276-49); Maria José de Moura (055.405.346-20); Nair Soraggi Santos Costa (012.226.436-34); Omar Coutinho de Carvalho (048.517.146-53); Paulo de Souza (000.895.086-53); Raimundo Luiz Pinto (083.272.206-59); Ramon Julian Quiroga (011.110.748-28); Sônia Gontijo Peifer (055.514.636-72); Venício José de Andrade (091.272.326-20); Vera Lúcia Tafuri Raso (326.223.926-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11921/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.857/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deolinda da Graça Rego (134.223.672-68); Susy Eli Marques Gouveia (171.106.718-01); William Mota de Siqueira (010.110.812-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11922/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.862/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Acir Rachid Filho (186.966.009-91); Aldair Marty Munhoz (231.147.899-00); Ana Karina Scheer (544.698.139-15); Arildo Correa Teixeira (478.760.429-53); Eni Alcântara Picchioni (358.961.759-49); Erasto Cichon (008.722.539-53); Fernando Lopes Martins (004.077.719-72); Glaci Vasco Vilkevicius (156.020.019-72); Hamilton Julio (000.039.809-87); Iracema Gutierrez (186.815.579-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11923/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.863/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jeremias Gruba (382.348.829-53); José Geraldo Lopes de Noronha (033.188.189-68); Luiz Felipe Paula Soares (000.712.269-15); Luiz Santos Ferreira (275.318.059-87); Marcela Fedechen (085.391.119-34); Metódio Kissilevicz (085.099.729-15); Mirdza Aina Frischenbruders (154.267.859-53); Oswaldo Rodrigues de Oliveira (135.054.919-34); Pedro Carlos da Silva Amorim (111.704.259-68); Pedro Horlat (170.801.939-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11924/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.866/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Cícero Inácio (107.208.204-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11925/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.868/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Dionísio Clemente (182.431.934-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11926/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.873/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Pequeno da Silva (336.459.494-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11927/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.876/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Petrônio Alves de Melo (662.520.758-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11928/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.882/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cláudio Simon Hutz (002.029.400-04); Cleuda de Moraes Lemos (607.218.390-53); Dalva Maria Pereira Padilha (349.376.090-68); Débora Dalbosco Dell Aglio (448.971.110-72); Dirce Pozebon (210.257.620-53); Domiciano Ferreira Vidal (106.616.700-15); Eduardo Lisboa Galvão de Freitas (238.995.300-04); Eroci Sebastião da Silva Gomes (387.706.870-72); Eva Neri Rubim Pedro (289.509.170-68); Fernando Borba de Araújo (263.989.150-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11929/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.888/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Martins Engel (206.521.940-87); Paulo Santos de Aranda (077.103.990-53); Pedro Stefani Ferreira (000.733.770-15); Pedro Varni Silva da Silva (265.530.900-68); Renato Zimmer Gaspar (125.843.550-00); Ribas Antonio Vidal (041.153.858-63); Ricardo Macedo Gregory (199.742.210-72); Ricardo Schneiders da Silva (176.088.560-68); Roberto Antunes (076.753.640-15); Roque Romeu Silveira (518.536.550-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11930/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.894/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcione Matias (252.217.449-53); Andrea Ferreira Delgado (558.333.900-44); Jurandir Roeder (589.768.769-20); Luiz Carlos Pimentel (029.814.169-87); Luiz Narciso Baratieri (305.725.689-91); Márcia Vieira Cardoso (154.677.759-87); Maria Tereza Alves (343.633.789-72); Valmor Otávio Marques (429.163.059-04); Vera Lícia Vaz de Arruda (820.053.548-72); Wilmar de Athayde Gerent (344.317.649-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11931/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.808/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flaviana Oliveira Silva (024.869.221-64); Galba Cristina Bezerra Franca Scartecini (001.737.821-40); Glacy Odete Rachid Botelho (338.542.115-20); Gustavo Alves Silveira (757.531.461-04); Helida Carolinne Medeiros de Moraes Silva (024.906.951-26); Hugo Lafayete Silva Pimentel (003.139.481-78); Humberto Kevinney Guimarães Batista (026.873.551-43); Iago Ferreira Lima (049.241.095-09); Ilma Socorro Gonçalves Vieira (467.194.741-20); Irajane Guedes da Silva (643.919.063-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11932/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.877/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jacques Abdelkrim Saidi Salah (064.852.195-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11933/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.727/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Rocha Rodrigues (024.888.451-40); Monique Campos Leite (851.817.571-20); Monique Elisa Batalha Fernandes (008.910.261-42); Natercia Cristiane Mendes de Souza (691.012.301-82); Patricia Barreto Jacobs (474.499.002-97); Paula Karlleyne Queiroz Oliveira (958.633.201-25); Paulo Fillipe da Cunha Silva (016.173.871-00); Pedro Martins de Sá Wanderley (704.917.041-00); Pricila Dourado de Aragão Santos (005.970.993-67); Rafael Veras Caixeta (018.866.381-95)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11934/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.024/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Augusto Ribeiro da Silva (015.686.697-80); Magno de Oliveira Silva (055.064.527-64); Marcos Ribeiro Raad (031.474.116-05); Marina Pereira Dancour de Pinho (100.798.877-08); Melissa Garcia Machado (082.363.097-89); Natalia Vieira Grutes (125.979.187-42); Pamela Gomes Berbert (140.650.877-24); Renan Rogick de Lima Moreira (139.353.817-78); Vitor de Jesus de Paiva (110.833.347-86)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11935/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.720/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Ricardo de Souza Araújo (005.270.942-69); Julia Maria Martins Vieira (011.493.892-06); Kennedy Lima da Silva (015.471.802-50); Laerte Aguiar Rodrigues (778.401.602-63); Leila Daiana Dantas Mathias (512.245.182-68); Luana de Almeida Jucá (946.246.402-25); Ludimila Klippel Aguiar (013.085.962-19); Luiz Henrique Medeiros Borges (002.567.482-09); Luís Sérgio de Oliveira Lopes (220.678.093-34); Maiara Rúbia Rocha da Silva (632.235.112-53); Manoel de Souza Araújo (002.986.392-97); Maraiza Felix da Silva (804.431.502-06); Marcelo Filismino de Azevedo (761.224.762-34); Marcio Rogério da Silva Garcia (005.551.220-85); Marcos Fernandes Silva (890.030.712-68); Maria do Socorro Lima de Moura (360.115.842-68); Mário Carvalho de Angelis (048.119.666-86); Mateus Figueiredo de Souza (029.349.952-75); Matheus Silva dos Santos (025.655.542-73); Mário Humberto Aravena Acuña (083.376.148-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11936/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.722/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Silva Cruz (854.676.002-06); Priscila da Silva Machado Carvalho (789.617.932-68); Raelisson do Nascimento Walter (994.107.372-49); Rafael Augusto Satrapa (049.259.586-07); Raquel Alves Ishii (760.811.842-34); Raquel Silva dos Santos (269.534.987-49); Rayana Nascimento Matos da Silva (003.288.012-08); Rebeka da Silva Aguiar (878.937.112-72); Reginaldo Pereira Siqueira (925.221.062-87); Regis Augusto Hashimoto (041.033.919-95); Reuben Honorio Fernandes (669.487.702-15); Ricardo Alexandre da Cruz (032.151.336-36); Ricardo Barbalho da Silva (861.317.702-63); Ricardo Moura da Silva (936.458.212-87); Ricardo Santos Bártholo (631.851.212-87); Roberto Manoel da Silva (434.258.952-49); Rodrigo de Jesus Silva (995.050.881-91); Rogério Nogueira de Mesquita (004.782.422-04); Ronaldo Francisco Ribeiro Pereira (899.005.962-34); Rosa Djanira Alves da Silva (956.448.812-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11937/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno e com o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1, e em prejudicados, por perda de objeto, os atos relacionados no item 1.2, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público:

1. Processo TC-017.788/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Rachel Vasconcelos de Lima (038.744.674-57)

1.2. Interessados: Adailton Soares da Silva (922.756.055-68); Adeildo Junior de Oliveira (072.817.504-55); Adriano Gonçalves de Carvalho (064.759.954-60); Agostinho Gonçalves da Silva Júnior (658.628.644-15); Alice Correia Barros (055.574.414-09); Allisson Nascimento Gonçalves da Silva (054.783.114-56); Alonso Barros da Silva Junior (060.416.284-76); Ana Janaína Jeanine Martins de Lemos (047.581.824-50); Ana Paula Ramos da Silva Duarte (010.782.384-56); Ana Soraya Lima Barbosa (064.513.784-70); Andrea Yumi Sugishita Kanikadan (248.996.038-51); Angélica Silvana Pereira (604.718.830-34); Ariana Gonçalves Ferreira do Amaral Cruz (054.543.044-50); Ariane Danielle Baraúna da Silva (061.648.764-94); Armando Lages Neto (871.914.824-00); Axel Helmut Rulf Cofre (010.128.289-30); Bruno Almeida de Jesus (012.981.974-30); Carlos Frederico Lins e Silva Brandão (031.007.324-30); Carlos Gonçalves do Rei Filho (061.215.304-56)

1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11938/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.820/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edgard de Mello Fonseca (011.675.757-41); Edinamaria Conceicão Mendonça (471.326.473-34); Edson Farret da Costa Junior (015.930.697-31); Edson Mello da Silva (085.507.287-30); Eduardo Alberto Crespo (059.771.787-78); Eduardo Albuquerque de Oliveira (071.438.747-95); Eduardo Barbosa Pinheiro (105.394.147-19); Eduardo Carvalho da Silva Vargas (090.175.867-10); Eduardo Lira da Cunha Compan (086.669.997-05); Eduardo Quintana (896.890.387-53); Eduardo Rocha Barcellos (028.702.037-13); Eduardo Silva Seixas Oliveira (102.450.447-60); Eduardo Tavares Paes (354.085.536-04); Egleubia Andrade de Oliveira (387.855.364-15); Elaine Cristina Sayão Gray Moreira (055.700.377-64); Elaine Ferreira do Nascimento (021.722.997-23); Elaine Maria da Cruz Firmino (000.213.317-23); Eliane Eugenia dos Santos (496.117.717-20); Eliane Lopes Werneck de Andrade (753.133.837-87); Eliane Resende Lessa (882.440.407-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11939/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.823/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Nicolau Ramos Zulo (087.520.457-06); Felipe Rocha de Aguiar (077.049.057-32); Fernanda Cipriano Rocha (045.934.347-50); Fernanda Ferreira de Abreu (094.776.507-73); Fernanda Gomes da Silva (098.662.507-84); Fernanda Pessanha de Oliveira (118.289.467-45); Fernanda dos Santos Lima (124.149.187-99); Fernando Antonio Lins de Moura (607.526.377-20); Fernando Barreto Gianonini (095.026.937-95); Fernando Eduardo Marques Parago (963.318.957-87); Fernando Gil Portela Vieira (100.939.647-14); Fernando Henrique de Paula Montenegro (111.221.007-52); Fernando Jorge Santos de Oliveira (832.489.944-87); Fernando Sena da Silva (090.338.177-05); Fernando de Carvalho da Silva (052.029.197-27); Flávia Carvalho de Souza (069.957.687-36); Flávia Rodrigues Maia (018.533.987-56); Flávia de Oliveira Alfinito (212.761.452-68); Flávio Alves Serafini (086.686.027-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11940/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.857/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcela de Abreu Moniz (095.354.907-02); Marcela de Souza Amaral (075.619.317-60); Marcella Cardoso Monteiro de Barros Oliveira (098.165.227-13); Marcella Mellino (025.580.477-60); Marcello de Barros Tomé Machado (018.923.627-24); Marcelo Camilo Moreira (021.380.217-18); Marcelo Leonardo dos Santos Rainha (098.991.397-00); Marcelo Neves Torreão (952.588.767-72); Marcelo Sequim Machado (041.118.957-35); Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel (112.516.727-01); Marcelo Wangler de Ávila (078.382.057-78); Marcelo de Castro Francisco (075.539.307-41); Marcelo de Lima (678.887.200-72); Marcelo de Souza Brito (016.088.487-01); Márcia Carolina Salomão Santos (812.008.977-49); Márcia Cristina Almeida Monteiro dos Santos (071.813.947-03); Márcia Cristina Brasil Santos (045.572.697-37); Márcia Cristina Silva dos Santos (021.372.947-45); Márcia Lisboa Costa de Oliveira (902.270.187-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11941/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.890/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonyone Barros de Lima (049.734.304-55); Arthur da Silva Reguera (009.654.074-54); Catarina Carneiro Gonçalves (009.162.904-76); Cláudia Medianeira Cruz Rodrigues (664.147.090-34); Daiane Lins da Silva Firino (014.449.064-10); Eliana Alda de Freitas Calado (030.616.344-60); Elissandro Maciel Elias (036.619.744-40); Eloá Losano de Abreu (057.883.444-84); Eunice Cysneiros Wanderley de Almeida (087.420.434-84); Iron Araújo de Almeida Júnior (013.640.614-90); José Carlos Azevedo de Souza Junior (078.815.184-30); Mariana Gonçalves de Souza (080.565.314-75); Mirtila Marina Wood Gouveia (047.713.144-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11942/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.316/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademir Valdir dos Santos (543.663.219-04); Adir Valdermar Garcia (564.855.149-53); Maria Aparecida Lapa de Aguiar (579.268.599-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 21/5/2010.

ACÓRDÃO Nº 11943/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.206/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Veronica de Oliveira Carreiro (709.437.292-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 22/1/2016.

ACÓRDÃO Nº 11944/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.209/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arianna Frota Fontenelle Sousa (831.864.333-04); Ariel de Freitas Quintão Américo (794.600.896-15); Arnaldo José Custódio Neto (369.789.958-94); Aurora Tatiana Soares da Rocha (049.211.914-76); Bárbara Campos Abreu Marino (059.623.146-62); Bárbara Martins Felipe Rosa (071.172.676-07); Beatriz Carvalho Andraus Gassani Ferreira (069.577.856-02); Bernardo Drumond Matias (045.352.396-06); Breno Franco Silveira Fernandes (014.400.786-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11945/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.211/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Monteiro Gonçalves (012.890.856-41); Bruna Araujo Martins Resende (071.502.366-77); Bruna Stefane Gomes Ferreira (104.132.266-62); Bruna de Carvalho Silva (077.883.796-38); Brunna Pinto e Froes (058.837.786-40); Bruno Rezende Passos (061.882.686-64); Caio Medeiros de Oliveira (011.713.224-10); Camila Baldoqui de Moura (249.018.648-58); Camila Barbosa de Toledo (923.950.311-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11946/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.789/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raul Teruel dos Santos (023.892.309-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11947/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.337/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Dias Neto de Souza (094.759.126-57); Rafael José Pereira Vieira (053.379.986-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11948/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.341/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Santos Rocha (057.634.905-41); Paulo André Trazzi (101.427.667-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11949/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.393/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Welligton da Silva Pereira (414.645.757-20); Wellington Salviano do Nascimento (053.469.307-52); Ysley Almeida Peres Alves (082.284.048-08)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11950/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.410/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Fonseca Pereira (010.253.512-40); Beatrice Zaguri Salinas (596.197.322-00); Elydyane Rosa da Ressureição (815.018.542-91); Gisele Borges Costa (006.073.260-18); Julien Marius Reis Thevenin (022.118.225-09); Thiago Dandolini Kerne (914.952.372-49); William Lima dos Santos (614.383.402-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11951/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.421/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juan de Aguiar Gonçalves (831.531.793-87); Lucilene Rodrigues da Silva (875.610.183-04); Marina de Oliveira Cardoso Macêdo (891.193.713-49); Priscyla Maria Vieira Mendes (025.477.003-79)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11952/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.079/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria de Lourdes Cunha (916.510.346-72); Mona Rezende de Almeida (022.489.361-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11953/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.085/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Lima de Oliveira (123.575.387-59); Isabela Pinto Vilela (142.172.137-60); Juliana Jordão Canella Valentim (130.506.937-46); Juliano Rosario Souza (084.882.767-88); Lais Carolline Sena Costa Nonato (136.519.417-52); Leila da Costa Rodrigues (010.391.017-47); Luiza Coimbra Paranhos Cavalcanti de Paiva (145.283.367-23); Raquel Silva de Oliveira (112.590.427-58); Vivian Wildhagen Reis (124.640.997-67)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11954/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.094/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Pina Rocha Castelo Branco (912.940.372-34); Daniel Cardoso Brandão (993.853.921-15); Jonyson Pontes Silva (015.860.322-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11955/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.096/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leticia Cavassana Soares (133.162.327-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11956/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.145/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcione Rafael Pavan (803.558.460-04); Ana Silvia Meira (812.600.400-20); Janaina Goerck (068.542.259-30); Ricardo Cabral Penteado (049.821.559-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11957/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.147/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Angelica Vieira de Souza Lopes (313.832.298-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11958/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.151/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Antonio de Medeiros (552.618.251-72); Daniel Sundfeld Lima (007.859.671-84); Emilia Silveira Silberstein (022.138.371-98); Fernanda Ferreira Costa Santana (017.542.841-75); Jomaria Batista de Sousa (564.703.121-87); Keni Carla da Silva Machado (903.333.301-53); Neurivania Cardoso de Araujo (850.311.271-04); Raquel Purper (934.871.420-15); Tatiana Dumke da Silva (025.015.791-86); Wallace Bezerra Farias (143.804.367-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11959/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.165/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Angelica Pereira Todescato (072.789.826-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11960/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.168/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ingrede Tatiane Serafim Santana (054.047.185-28); Joenison Batista da Silva (051.591.865-22); Pedro Rodrigues Pereira da Silva (100.416.324-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11961/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.179/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hyago Francisco da Silva (460.203.538-85); Sabrina Fernanda Zeballos (381.061.888-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11962/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.183/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Cantuares dos Santos (117.344.917-52); Aline Rocha Santana da Silva (136.377.887-05); André Felipe Correa da Silva Pinto (110.399.747-59); Juliana Cunha Menezes (115.078.307-93); Livia de Paula Andrade (089.675.876-19); Lucia Regina da Silveira Scarlati (139.504.867-39); Mercia Maria dos Santos (378.520.514-72); Raquel Gomes Siqueira (099.038.917-09)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11963/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.194/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanessa Jorge dos Santos (073.672.159-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11964/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.198/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Bernardes Faria Campos (058.144.206-77); Angelica Ribeiro da Costa (017.407.195-73); Camila Aparecida Serafim (077.192.026-19); Fabiano Murilo Melo (077.043.466-52); Felippe Clemente (343.632.858-85); Gustavo de Souza Oliveira (063.729.126-35); Pedro Leonardo Cedrola Vieira (100.024.146-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11965/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.206/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helintha Coeto Neitzke (034.553.649-50); Joice Menezes Lupinetti (039.744.101-04); Luiz Alexandre Marques Wiirzler (058.667.049-19); Monyque Palagano da Rocha (035.716.111-44); Rafael Henrique Avanco (336.722.628-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11966/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.214/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anibal de Andrade Mendes Filho (356.759.088-03); Celio Fernando Figueiredo Angolini (325.202.068-88); Diego Marin Fermino (342.310.238-16); Guilherme Riccioppo Magacho (323.442.728-36); Lucieneida Dovao Praun (074.777.688-10); Monica Benicia Mamian Lopez (233.690.168-42); Renan Trevisoli Doria (340.765.878-80); Renata de Paula Orofino Silva (322.189.028-18); Ricardo Hideo Taniwaki (325.948.168-09); Tiago Araujo Matias (061.141.249-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11967/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.226/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Drieli Laiza Matozo (080.554.269-88)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11968/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.231/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei Oliveira Mota Porfiro (003.792.142-88); Hellen Raiza de Oliveira Souza (842.175.292-87); Mayara Vieira Silva (041.032.511-23); Neuma Maria Gomes do Nascimento (011.474.385-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11969/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.240/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Mauro Rios Neto (011.350.683-05); Kennedy da Silva Ramos (098.927.116-10); Leandro Faustino (053.973.533-70); Ligia Maria Silva Melo de Casimiro (440.909.003-87); Lucas Soares Patricio (043.405.443-70); Luiz Otavio Rodrigues de Freitas (052.253.223-36); Patricia Georgina Garcia do Nascimento (015.833.713-11); Rossi Lelis Muniz Souza (483.956.173-72); Samuel Bruno Furtado (607.228.703-45); Yuri Alberto Freire de Assis (050.262.403-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11970/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.246/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Carolyna Barbosa (088.989.996-74); Luiza Resende Vilela (088.422.366-32); Renato Emanuel Silva (077.044.386-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11971/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.248/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Jorge de Araujo Monteiro (234.410.462-34); Almir Pereira do Carmo Junior (007.337.213-70); Andressa Galho Busatta (002.533.500-69); Antonia de Fatima Cirilo Dornelas (260.261.202-20); Bruno Melo Fernandes (073.578.284-92); Euriedna Rodrigues da Silva (023.971.514-48); Fernanda dos Santos Souza (010.372.461-36); Guilherme Dias Malvão (400.966.908-01); Maria Eduarda Baia Correia de Oliveira (072.789.024-79); Mozart Bellas Rodrigues (112.776.997-98)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11972/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.253/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Bastos Teixeira (649.865.515-15); Edson de Lima Brito (048.230.413-80)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11973/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.261/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gerlane da Silva Sousa (051.757.103-03); Maria dos Reis Brito de Farias (032.062.303-30); Mayara Monte Feitosa (037.994.293-36); Viviane Pinheiro de Carvalho (017.218.473-83)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11974/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.266/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André de Alcantara Ramos (029.671.141-11); Andreza Macedo de Sá (000.067.701-93); Jason Jerry Atoche Medrano (551.541.822-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11975/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.272/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alia Maria Barrios Gonzalez (704.111.901-72); Eduardo Chagas Lustoza (034.080.721-08); Jayme Leiro Vilan Filho (225.995.091-49); Joara Martin Bergsleithner (514.112.450-91); Kamilla Rodrigues Tosetto Bertoli (000.107.091-69); Martin Leon Jacques Ibanez de Novion (787.829.101-20); Mauricio Ayala Rincon (688.627.171-72); Rafael Santos Santana (023.637.025-14); Thiago Flores Soares (017.420.331-48); Vinicius Carvalho Pereira (005.706.521-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11976/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.277/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clovis Zapata (801.153.301-00); Fabricia Conceição Menez Mota (077.474.396-44); Gabriela Bielefeld Nardotto (666.168.241-87); Gabriela Sousa de Melo Mieto (826.368.261-49); Iain David Mott (745.721.991-91); Jaime Martins de Santana (308.595.651-49); Nilton Correia da Silva (664.762.751-00); Paulo Henrique Ferreira de Araujo Barbosa (020.658.971-98); Sivaldo Pereira da Silva (995.123.864-53); Tauan da Cunha Ribeiro (057.062.591-27)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11977/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.284/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benjamin Marins Costa (016.179.040-23); Carolina Duarte de Souza (047.394.539-83); Daniel Granada da Silva Ferreira (654.476.110-91); Douglas Henrique Fockink (010.891.839-41); Karen Mendes de Castro Prazeres (965.174.920-20); Leonardo Boechat Tavares Pereira (086.409.239-30); Maira Castilhos Coelho (026.002.849-58); Marcelo Martins Kremer (057.983.949-48); Samira de Aquino Leite Fiordalisi (066.069.299-62); Susane Lopes (053.337.599-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11978/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.292/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kercia Priscilla Figueiredo Peixoto (677.587.202-00); Maiza Maria Ramos (053.821.609-37); Thuine Lopes Cardoso (045.728.529-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11979/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.303/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aureir Alves de Brito (020.399.161-30); Fabricio Gonçalves de Jesus (026.474.481-08); Pamela Juara Mendes de Oliveira (071.644.146-29)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11980/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.310/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafaela de Oliveira Alban (018.329.915-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11981/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.318/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Oliveira Alfaix Assis (704.025.311-91); Benedetta Bisol (703.430.211-10); Christiane Moises Martins (316.275.441-00); Fernanda Vasconcelos de Almeida (621.243.824-20); Guilherme Viana Ferreira (001.116.411-52); Marcus de Melo Teixeira (005.383.901-31); Paulo Cesar Marques da Silva (220.600.305-87); Pedro Henrique Brum Togni (010.575.891-44); Raissa Carneiro Antunes (042.330.941-25); Sergio Barreira de Faria Tavolaro (159.612.728-77)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11982/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.324/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camilla Massola Sumi (382.832.088-02); Eder do Nascimento (033.794.059-22); Katia Regina Mallmann (010.114.369-90); Paula Francisca Ferreira da Silva (047.864.866-98); Ticiano Pereira Monteiro (921.261.893-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11983/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.328/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Magno Fernandes de Andrade (030.424.874-66); Fabricio Magalhães Alves (619.815.913-20); Francyana Gonçalves Rodrigues Aleixo (046.960.113-21); Luzia Fatima Crispim (743.879.446-68); Marcos da Silva (028.325.999-07); Maria Stefania Nobrega Batista (072.287.694-73); Najara Dede de Souza Lima (007.920.211-00); Paola Cristina Ceratto (074.907.669-07); Rodolf Pradella Ritter (026.129.290-02); Rosana Madeira de Souza Speck (888.336.829-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11984/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.337/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juliana Midori Uchida Matsumoto (356.550.258-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11985/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.341/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Tocantins Fernandes (574.773.611-68); Damaris Bento Ortencio de Oliveira (009.418.141-14); Deise Possati (029.749.521-60); Eudes Thiago Pereira Avila (893.751.061-87); Fatima Praxedes Rabelo Leite (376.560.901-34); Isis Scatolin de Oliveira (000.233.331-70); Jacques Fernandes Cardoso Lima (135.772.337-70); Jaelyton Oliveira Campos (808.304.981-68); Leticia Mottinha de Figueiredo Caldeira (002.413.191-10); Taina Reis de Souza (356.825.528-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11986/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.343/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wilhan Donizete Gonçalves Nunes (036.914.121-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11987/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.353/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Claudia Santos (822.258.935-00); Bianca Priscilla Dorileo Fermino (009.260.291-69); Carlos Vinicius Abreu do Espirito Santo (007.905.115-41); Claudia Leandro da Silva Adão (074.743.337-24); Deltiane Coelho Ferreira (844.353.303-00); Flavia Pelinsari Lana (099.005.717-89); Ivan Eufrazio de Santana (080.896.144-69); José Maria Assunção Moraes Junior (622.853.193-04); Josenilton Tocantins Silva (969.280.182-91); Vania Luisa Felix Linhares (677.365.050-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11988/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.358/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Antonio Nizer (041.551.889-02); Paulo José Woytechen (780.534.559-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11989/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.362/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cibelle Stahnke Lehmkuhl (064.507.249-43); Debora Caroline Bublitz (070.871.819-12); Guilherme Carvalho Serena (054.746.489-44); Ketlin Schneider (058.223.909-51); Rebeca Neves Heinzen (064.720.559-98); Simone Diefenbach Borges (661.058.620-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11990/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.365/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Oliveira Lira (041.466.171-03); Ana Claudia da Silva Annunciação (013.615.361-52); Dandara Virginia Guia Semedo Fernandes (007.318.981-25); Danielly Daiane Felix da Silva (031.267.101-66); João Paulo Alves Lacerda (964.668.801-25); Lamark Biudes de Oliveira (051.069.081-59); Marcio Adriano Sousa Chagas (034.505.931-02); Murilo Campos Pereira (050.881.231-32); Raphael Rodrigues Sanches (326.630.628-71); Wanderson Tenorio (366.451.518-88)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11991/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.291/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ad'Las Oliveira dos Anjos (940.107.902-10); Adson Manoel Bulhões da Silva (804.258.282-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11992/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.298/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francilene do Carmo Cardoso (640.098.073-34); Rogério Tavares Pinto (205.543.893-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11993/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.302/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Nara Rúbia de Carvalho Cunha (834.770.121-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11994/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.306/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thaise Campos Mondin (018.422.880-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11995/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.312/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Cesar Duarte Nunes (118.351.646-09)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11996/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.337/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda de Souza e Almeida Neto (049.847.205-14); José Maciel Lopes da Silva (042.155.235-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11997/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.339/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Augusto Teixeira Peixoto (048.265.013-31); Maurício Bastos Russo (735.708.770-00); Philippe Leon Modeste Georges Dubois (613.233.113-19); Rafael Kloeckner (964.001.610-15); Sânkia Maria Lopes Aragão (026.812.273-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11998/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.347/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelmo Henrique Daumas Gabriel (845.326.887-87); Adriana Pinheiro Chagas (006.505.047-98); Adriângela Hipólito Marins (103.644.487-25); Adriele Ferreira Gouvêa Vasconcellos (326.944.008-17); Ailso Bernardino da Silva (068.982.057-73); Alan Carlos Maioli (137.609.627-77); Alan Cesar Nunes de Moraes (051.571.607-39); Alessandra Legentil Polycarpo Raimundo (018.990.397-08); Alessandra Marques Vieira (057.523.057-64); Alessandra dos Santos e Santos (043.551.477-62); Alexandre Marcos Silva dos Santos (070.565.507-54); Alice Medeiros Lima (101.303.957-22); Aline Ribeiro Fangueiro (107.957.047-04); Aline Rodrigues Correa (072.462.587-95); Aline Rosa Vianna de Souza (126.213.187-11); Aline Silva da Costa (105.197.367-88); Aline de Paiva Soares (091.052.507-22); Aline dos Santos Martins (087.509.897-58); Alípio de Souza Pinheiro (101.783.507-10); Allana Sthel Santos de Oliveira (138.611.677-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 11999/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.372/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taiza Florencio Costa (043.497.498-61); Talita Alves Menengat (107.930.327-84); Tathiana Silva de Souza Martins (087.067.777-24); Tatiana Louback da Silva (092.435.597-29); Tatiana de Freitas Terzi Moreira (088.867.867-35); Tatiane Nogueira da Silva (085.934.597-14); Tatiane Pinto de Souza (025.325.057-96); Teresa Cristina Cornelio (753.926.317-20); Teresa Raquel Salis de Oliveira (131.028.207-27); Tereza Cristina Alves Medeiros dos Santos (009.965.787-22); Thaís Helena Marsicano Trisotto (812.826.727-20); Tharsia Wanderson da Conceição (137.696.667-04); Thiago Adriano Machado (081.445.894-75); Thiago Lopes Coutinho (115.970.317-55); Thiago Salvador Pacheco Chagas (100.471.997-33); Thiago Santos Lima (116.358.777-09); Tiago da Rocha Placido (921.565.845-91); Tito Mejia Paredez (060.647.277-05); Valdea da Silva Ribeiro (720.268.807-78); Valeria Beatriz Lima Monteiro (001.000.537-42)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12000/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.390/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Sousa Campos da Costa (123.428.367-08); Bruno Zawadzki (057.351.317-10); Carlos Alberto Gonçalves da Cruz (242.339.607-44); Carlos Luís Trallero Giner (227.595.948-31); Christiane Ramos de Freitas (071.236.577-05); Cláudia Arnoldi Carvalho Couto (005.906.547-80); Cláudio Gil Soares de Araujo (424.907.907-49); Cristine Wickert (706.303.130-91); Dan Ajdelsztajn (005.631.527-96); Diogo Costa Alves (134.913.197-06); Eduardo Mere Del Aguila (053.101.267-08); Eliene Oliveira Kozlowski de Farias (103.310.707-74); Esper Escobar Saud (782.049.847-15); Felipe Moreira Littiere (059.184.237-88); Fernanda Amorim de Morais Nascimento Braga (092.459.427-67); Fernanda Barboza de Lima (032.555.537-09); Fernando Manuel Bernardo Pereira (062.405.837-90); Filipe Portella da Silva (128.946.047-77); Gabriela Morgado de Oliveira Coelho (112.479.187-69); Grazielle Cardoso da Graça (103.565.807-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12001/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.395/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adineia Viriato de Oliveira (622.121.412-20); Alana Oliveira Miranda de Souza (941.949.712-72); Alclézia Nóbrega da Silva (825.398.202-04); Aldemir Simão de Melo (020.025.392-19); Aldo Vieira Pinto (063.500.259-03); Alessandra Rufino Santos (893.214.642-04); Alexander Fernandez Correa (216.543.398-30); Aline Melo Lopes (005.905.212-09); Aline de Vasconcelos Silva (324.650.918-24); Alinny Oliveira Moreira (894.980.202-30); Amauri Gomes da Silva (868.536.862-68); Amstrong Campelo Batista (456.161.912-72); Ana Carolina Nattrodt Albuquerque (737.438.872-15); Ana Kesia Neves de Sousa (950.086.912-87); Ana Patrícia Neves de Azevedo (635.608.442-15); Ana Paula da Rosa Deon (652.509.400-30); Ananda Anália Vítor Benício de Sales (946.023.522-00); Anderson Fernandes Lima da Silva (904.800.742-91); Anderson Martins de Melo (351.006.992-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12002/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.400/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Raquel Alice da Silva (008.683.144-55)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12003/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.405/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joelma Rodrigues de Souza (028.710.204-18); Lindovaldo Paulino do Nascimento Junior (041.875.794-19); Maryana Scoralick de Almeida Tavares (083.537.934-58); Peterson Rodrigues Macedo Vilar (097.037.384-86); Rafael Barsosa Castro (063.121.164-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12004/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.408/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudio Barros Leal Ribeiro (224.016.604-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12005/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.413/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Cesar Modesto da Silva (008.519.710-67); Marcos Gentil Mendes (018.296.990-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12006/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.423/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Victor do Nascimento Moraes Filho (057.416.224-02); Elisa Cristina Amorim Ferreira (067.016.974-96); Sergio Ricardo Gaiao (854.479.864-00); Suenia Livene Araujo de Melo (045.709.414-19); Wallace Ryan Costa Cavalcante (101.020.664-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12007/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.429/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Macedo da Silva (042.282.684-71); Joelane dos Santos Procopio (035.975.883-52); Thaiza Araujo e Falcão (008.112.435-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12008/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.431/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Vinicius dos Santos Carvalho (842.078.415-04); Antônio Matheus de Carvalho Soares (979.949.015-49); Jean Silva Nogueira Pacheco (007.904.925-71); José Claudio Ferreira da Silva (675.800.765-00); José Helder de Sousa Pereira (446.705.403-00); Livia Gozzer Costa (025.347.665-89); Maria Inês Vancini Sperandio (009.191.515-58); Tatiana Aguiar do Nascimento (882.788.675-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12009/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.435/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Danielle Chaves de Medeiros (074.454.024-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12010/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.438/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Akila Luz Fernandes (785.763.005-59); Clebiane Santos da Silva e Silva (952.981.855-68); Crislaine Nascimento Moura (019.554.325-46); Eliane Almeida Santos Frossard (025.863.225-92); Elton Oliveira dos Santos (008.782.205-93); Euvaldo Cotinguiba Gomes (623.838.845-53); Isaac Silva de Jesus (913.818.515-68); Ivana Góes de Santana (024.013.735-35); Jalene Meira Moreira (030.926.865-60); Lorena Cristina Barbosa Grisi (814.969.155-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12011/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.439/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Reis Trindade Nascimento (032.358.015-70); Luciana Xavier Bastos (014.552.585-63); Marcos Paulo Oliveira de Carvalho (011.754.395-09); Maria Valquiria Barbosa Santana (013.135.895-27); Marila Cristine Sales Marques (990.660.255-49); Mario Madielson Varjão Romão (043.995.685-42); Monica Souza Brito (017.050.875-74); Ozeias Pires Silva (020.546.215-44); Rafaella Brandão Dias (002.306.045-01); Thiago Cintra Santos (015.704.545-58)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12012/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.442/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Araujo Cunha (841.893.391-72); Eva Lusia dos Santos Borges (618.970.861-72); José Custodio Lamounier de Asssis (977.781.926-91); Laise do Nascimento Cabral (013.979.474-38); Larissa Adriana da Silveira Castilho (027.617.561-18); Thalita Tomazia de Alcantara (003.035.431-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12013/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.446/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Aquino Bucussi (528.391.840-87); Daisy da Silva César (818.226.500-20); Marcos Vinícios Luft (020.929.220-25); Sérgio Roberto Kapron (551.468.050-91); Vanessa Franco de Carvalho (009.208.840-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12014/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.447/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aliene da Silva Sousa (942.250.793-68); Breno Augusto Garcia Sales (842.437.832-68); Bruna Marcela Oliveira Ramos (002.394.762-47); Douglas Pereira Ferreira (939.592.062-91); Efrem Colombo Vasconcelos Ribeiro (614.127.162-68); Emanuele Cordeiro Chaves (001.363.062-84); Erick Henrique Neves Fontinele (019.672.932-79); Fabio de Oliveira Amorim (935.976.732-87); Fernando Alves Barros Firmino (002.647.282-11); Jadison Santos Damasceno (770.528.542-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12015/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.449/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Walery Costa dos Reis (623.834.182-34); Wendell Levy Costa de Carvalho (703.071.992-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12016/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.450/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tharlys Fabricio Cantuaria de Carvalho (075.865.796-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12017/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.452/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Saira Adrielly da Costa Tinoco (024.868.531-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12018/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.455/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anne Carine Lemos Cardoso Costa (038.811.273-56); Idelson dos Santos Rios (068.580.623-51); Luciana Batista Lima (727.708.993-68); Magno Marciete do Nascimento Oliveira (699.649.983-68); Manoel Cleber Sampaio Silva (018.155.143-88); Sarah Danielle Pereira Fontes (013.772.123-43); Well Max Maia da Cunha (776.901.413-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12019/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.459/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vagner Leal Santana (011.168.175-86)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12020/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.461/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Soriano Araújo Barezani (011.784.816-62); Ana Flávia Aparecida da Silva Vital (081.849.826-90); Eduardo Henrique Modesto de Morais (228.325.718-24); Fernanda Rodrigues Alves Costa (043.683.016-76); Fernando Delalibera de Castro (719.130.686-68); Natália Ribeiro Corrêa (081.078.996-52); Wellerson Rodrigo Dutra (098.615.556-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12021/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.469/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Narlisson de Jesus Martins (083.822.506-37)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12022/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.479/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Robinson Mascarenhas Almeida (310.156.788-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12023/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.480/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Luciana Sobral Dantas (029.150.444-22); Eliana Carlos da Silva (025.185.874-03); Fadyla Kessia Rocha de Araujo Alves (056.555.594-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12024/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.482/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Oliveira Rechetnicou (040.222.141-98); Daniele Gonçalves Dias (010.160.851-92); Sirlene Cintia Alferes Lopes (055.251.976-69)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12025/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.485/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Alexander de Andrade Pierini (418.873.128-11); Sandra Regina Marcelino Pinto (268.212.618-90); Silvana Mendes (080.426.768-59); Tatiane Helena Borges de Salles (220.179.088-43)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12026/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.489/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel dos Santos Pais (928.496.016-91); Geraldo Henrique da Silva Resende (097.714.906-48); Lilian Leocadio da Rocha (011.998.176-94); Wellington Silvio Rosa Queiroz (037.955.246-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12027/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.490/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Flavia Oliveira Santos (040.157.266-85)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12028/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.493/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Pires Fonseca (559.829.212-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12029/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.498/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carina Giovana Cipriano Carvalho (990.485.582-04); Francisca Carla da Silva (607.562.841-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12030/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.499/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Naira Mota Araujo (097.099.036-75)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12031/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.501/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adriano Gomes de Castro (937.233.853-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12032/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.504/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carla Maria Araujo dos Santos (047.513.627-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Benjamim Constant

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12033/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.556/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isa Beatriz da Cruz Neves (014.067.865-43); Matias Santiago Oliveira Luz Junior (463.573.275-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12034/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.562/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Aparecida Ferraz da Silva (049.675.476-99); Everton Morais da Fonseca (078.520.496-21); Fernanda de Oliveira Souza Caetano (071.816.326-55); Flavia Carvalho Faria (865.737.486-20); Gabriela de Almeida Figueiredo (038.173.296-79); Marcela Aparecida da Silva Cavassa (072.489.746-17); Maria Clara Ferreira Spinola (072.381.576-32); Tarcisio Concolato Greggio (084.857.026-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12035/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.567/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Antonio Scaduto (214.480.398-60); Ana Carolina Zequinao Bridi (009.977.979-08); Camila Lopes Nunes (080.702.349-38); Celi Niepsui (029.509.739-65); Cleber Luis Pedroso (032.609.819-42); Cristiane da Silva Lopes (034.604.789-77); Elizabeth Brait Ferreira de Franca (325.434.348-44); João Satiro Dantas de Almeida (509.498.965-00); Lucas Marcondes Pavelski (081.799.899-33); Marco Aurelio Serau Junior (255.030.348-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12036/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.571/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Alidiane de Medeiros Silva Lima (045.619.114-30); Matheus Batista Massinelli (092.698.024-69); Victor Campos Silveira (054.094.824-17); Vânia Juçara da Silva (062.718.054-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12037/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.587/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Barros da Rosa Pedroso (003.146.321-58); Ana Carolina Rezende (026.911.501-35); Ana Caroliny da Silva Costa (028.113.111-22); Ana Danielly Fernandes da Silva (041.885.111-50); Analice Maria Calaça (005.318.441-61)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12038/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.590/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Biella (076.791.808-81); Carlos Antonio Ribeiro Duarte (095.314.626-07); Carolina Sverzut (023.222.961-98); Cleidiane Alves da Silva (021.483.561-86); Crisnicaw Veríssimo (021.838.861-61)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12039/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.598/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ingryd Garcia de Oliveira (033.601.291-80); Isaac William Kerr (014.855.346-07); Isabela Fernanda Barros Silva (035.877.211-73); Ivan Lima Gomes (055.129.327-64); Jailson Silva de Sousa (010.037.751-36)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12040/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.603/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liliane de Azevedo Oliveira (040.341.861-51); Lizmelry de Fátima Prudêncio Machado Pimentel (005.481.661-02); Lorena Cristina Carvalho Picolin (028.471.731-29); Lorrayne Bianchi Braga Vieira (036.056.671-55); Luana Cássia Miranda Ribeiro (019.010.461-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12041/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.606/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana de Morais Cordeiro (003.726.011-11); Mariela Cordeiro de Castro (319.839.768-57); Marisa Gomes dos Santos Castro (021.849.701-66); Maurícia Brandão da Silva (313.832.808-35); Meire Ramalho de Oliveira (223.240.318-17)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12042/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.611/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Emmanuel Santana Borges (054.971.537-12); Rodrigo Santana Nascimento (791.986.865-34); Rogério Oliveira Faleiros (300.141.558-42); Romilda Rayane Godoi Souza (037.687.261-69); Samira Obeid Georges (026.916.371-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12043/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.612/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sharmaine Pereira Caixeta (024.800.991-56); Silvia Cristina Belo e Silva (923.647.481-00); Sofia Alves Valle Ornelas (038.733.556-04); Taciano Messias Moraes (002.448.981-62); Tatiane Souza Rodrigues Pereira (734.210.141-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12044/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.917/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franzmiller Almeida Nascimento (947.094.322-87); Frederico Cesar de Oliveira Nogueira (231.929.173-34); Fredi dos Santos Silva (725.097.752-00); Gabriela Liberalino Lima (013.590.584-27); Gabriela Santana da Cruz (000.225.792-06); Galvani Pereira de Lima (486.942.664-15); George Lucas Freitas Cavalcante (804.437.962-20); Geórgia Dotto Garcia da Silva (525.667.902-30); Georgyna Batista de Carvalho Sousa Costa (856.653.983-49); Geyse Maria Almeida Costa de Carvalho (859.032.132-00); Gisele Deprá (030.417.699-05); Gláucia de Oliveira Moreira (022.621.997-60); Gleidson Alexandre de Oliveira (808.745.762-53); Guilherme Lima Peres (963.109.101-59); Gutemberg Borges (352.679.092-20); Hannah Hadassa Pinheiro Leite (085.250.434-94); Hebert Hernan Soto Gonzalez (057.143.947-04); Helouise de Fátima Freitas Perrone (926.454.022-91); Henrique Cesar Lopes (893.869.493-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12045/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.922/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michele da Conceição Aleixo Coura (684.357.972-87); Mirela Costa Lima Ricarte (912.080.842-91); Moisés Lima da Silva Junior (922.258.022-20); Nara Luíza Lima do Monte (842.701.103-25); Natália Bueno Lima (782.197.102-25); Natália Trajano de Oliveira (786.124.032-00); Nayane Maia Ferreira (816.899.262-87); Nilza Pereira da Silva (241.526.252-87); Orlem Lima dos Santos (938.796.792-15); Osmilcy Lima Feitosa (787.913.323-20); Pablo José Bacelar Von Dentz (938.689.012-72); Paloma Silva de Oliveira (928.180.052-72); Pâmela Aparecida Cândido (993.814.192-72); Patrícia Graff (004.942.230-81); Patrícia das Dores Lima Aragão (684.435.362-68); Paula Amantino (030.492.099-17); Paulinha Onofre Ramalho (763.949.212-20); Paulo Inácio Alencar Meira (512.017.802-25); Paulo Roberto Ribeiro Rocha (053.052.386-84); Rafael Rodrigues da Silva (733.912.471-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12046/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.249/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Oliveira Pinto (707.059.682-00); Sílvia Letícia Maia Bentes (887.738.332-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12047/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.252/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Teresa Silva Santos (029.879.326-18); Adriano Antonio Nuintin (172.017.378-80); Ana Claudia Mesquita (089.923.956-04); André Francisco dos Reis (609.930.226-34); Bruno Martins Dala Paula (071.167.026-95); Carla Helena Fernandes (368.239.531-87); Carla Leila Oliveira Campos (030.848.886-55); Daniel Martinez Saez (317.808.888-13); Daniel Oliveira Guimarães (112.474.096-19); Elaine Angelina Colagrande (126.926.638-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12048/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.259/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Paulo Pereira (057.551.854-50); Marcelo Araujo Lima (895.096.683-20); Oscar Oliveira Brasil (012.904.583-75); Raquel da Silva Cordeiro (071.730.374-84); Rogerio Guerra Diogenes Filho (600.330.513-48); Samela Alves Franco (059.083.743-50); Walderle Yasmin Arruda Silveira (600.187.403-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12049/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.261/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Diniz Aguiar (082.458.566-65); Ester França Monteiro de Barros (002.279.146-94); Lorrane Diniz de Carvalho Silva (118.195.096-13); Mariana Asmar Alencar Collares (034.001.976-02); Ted do Prado Amaral (090.975.356-38); Thiago Saraiva de Freitas (084.808.926-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12050/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.270/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dora Lília de Campos Sabor (040.921.008-09); Geovana Lourenço de Carvalho (066.974.979-63); Lívia Cirino de Carvalho (395.843.408-83); Márcio Henrique Castilho Cardim (254.219.288-02); Wellorzzon Ronnan Ibide Novais (369.912.968-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12051/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.272/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick Galani Maziero (310.904.918-08); Rodrigo Jeronimo (013.933.966-31)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12052/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.274/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Meneguci da Cunha (108.085.147-09); Carlos Ferreira Ritter (053.038.467-17); Gabriela Aline Casas (064.197.729-82); Mariana Aduan Silvano Rodrigues (401.992.378-75); Viviane da Silva Santos (117.708.897-52)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12053/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.278/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Felipe Moraes Schaurich (078.251.519-33); Juliana Cristina dos Santos (048.016.779-67); Luciane Boff Colli (059.422.119-65); Maria Elisa Gehrke (973.008.100-04); Marilei Hochscheidt (072.639.599-41); Paulo Roberto Córdova (008.300.049-63); Rejane Carpenedo (907.280.509-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12054/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.280/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Plicila Hellen Souza Wanderley (031.104.345-39); Ronivon Pereira Rodrigues (045.921.515-93)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12055/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.281/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Franz Jooji Onishi (705.238.861-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12056/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.282/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Debora Faria Silva (108.891.516-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12057/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.283/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina dos Santos Salles (131.576.197-13); Layla Mariana Sucini Coury (121.976.307-17); Luciene Pereira de Araujo (146.624.567-03); Marcelo Luiz de Souza (942.965.457-87); Maria Beatriz de Paiva Navarro (800.397.587-53); Maria de Fátima Lúcia Silva Vieira (113.435.817-29); Natânia Dias do Rego (137.419.557-01); Pedro Augusto do Valle Barbosa (110.188.867-96); Priscila Loureiro Reis (106.421.757-56); Renata Orleans Teixeira (102.281.547-40)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12058/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.285/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jean Elias Abrahão Auzi Ribeiro (123.193.427-10); João Luiz Lagoas de Almeida Bertolino (134.434.217-50); Luana Armaroli de Araujo (117.003.347-43); Vivian da Costa França (087.427.757-44)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12059/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.294/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deborah Vieira Firmino (965.438.686-00); Elaine Cristina da Silva (065.845.706-30); Gualberto Souza Lima e Silva (071.286.586-10); Luciana Aparecida de Oliveira (059.542.526-70); Luciano Cândido Abreu (116.041.397-57); Maiko Jhonson da Silva (110.168.306-61); Marcel Ferreira Bastos Avanza (079.696.237-51); Marco Antonio Boaventura Borges Resende (290.301.838-37); Nelson Clemente Machado (107.177.276-70); Valéria de Jesus (106.127.976-60)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12060/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.299/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Henrique Medeiros da Costa (087.320.164-76)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12061/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.305/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricia Lobo Pinto Menezes (064.188.446-02); Mayara Archieris Amorim Rodrigues (038.869.335-55); Simone Braga Dixini (060.600.246-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12062/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.307/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiano Lemos dos Santos (988.510.556-53); José Flávio Ferreira (097.967.986-97); Luciana da Silva Caretti (331.972.908-01); Pâmela de Cássia Brandão (097.519.516-66); Patrícia Baldini de Medeiros Garcia (040.861.606-76); Paulo Henrique da Silva Campos (563.140.866-04); Rodrigo de Paula Fonseca (118.200.426-18); Talita da Costa Silva Rischter (096.974.337-80); Valéria Costa Santana (080.868.866-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12063/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.310/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adailton Ferreira de Araujo (827.354.092-87); Florença das Gracas Moura (076.340.166-83); Helder Amorim Silva Borges de Deus (806.914.981-72); Leandro Mendanha e Silva (008.027.621-07); Nicolas Andres Gualtieri (703.131.091-17); Rafael Carneiro Rocha (958.366.321-20); Relicler Pardim Gouveia (030.299.591-98); Versanna Carvalho Lima (644.474.721-04); Victor Moura Soares Ferreira (015.782.811-56); Vitor Hugo Marques (224.192.798-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12064/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.312/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dianne Scherly Varela de Medeiros (065.595.634-48); Edna Regina da Silva Aguiar Arruda (055.361.314-60); Gael Cousin (062.111.227-56); Gonçalo Marques Fernandes de Oliveira (064.475.697-70); Marianna Restum Antonio de Albuquerque (135.922.347-90); Mileni Gomes Francisco (138.966.357-43); Nayhara Muniz de Brito (123.565.337-45); Suellen Oliveira Milani (342.541.588-31); Vânia Mayumi Nakajima (310.133.358-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12065/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.313/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gil Derlan Silva Almeida (006.738.843-41); Juliane Castelo Branco Vasconcelos (028.354.723-55); Marina Gonçalves Mendes de Carvalho Barbosa (004.062.433-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12066/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.318/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dayane Santos de Souza (117.564.137-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12067/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.319/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisangela dos Santos de Oliveira (070.717.167-90); Meiriely Donna Mattos (058.938.567-40); Raiza Teixeira Griffo Vasconcelos (141.992.677-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12068/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.320/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franciely Menezes Lourencao (053.235.079-00); Wander Lucio da Luz (981.698.826-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12069/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.321/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kedyma Coswosk Braun (138.834.577-36); Sabrina Bertollo Machado (114.228.627-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12070/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.325/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Goldani (922.704.680-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda a alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Jornada de Trabalho", passando a constar código "99".

ACÓRDÃO Nº 12071/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.326/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Flavia Martins de Lima (071.948.906-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12072/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.328/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mayewe Elyenia Alves dos Santos (081.864.234-35); Ozonias de Oliveira Brito Junior (064.022.204-85); Rebeca Dantas Alves Figueiredo (052.347.994-84); Tatiana Moura Rodrigues (012.905.314-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12073/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.330/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frederico Deivson Ribeiro (720.842.941-34); Isabelle Campos Lima (964.247.451-49); Mariana do Prado e Silva (001.299.911-39); Rodrigo Roncato Pereira (000.552.991-30); Tiago Abimael Vieira Duarte (021.864.071-40); Victor Hugo Santos Lima (015.548.891-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12074/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.331/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo Soares Cotta (850.688.026-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12075/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.333/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora de Freitas Ribas (098.356.076-56); Katia Rodrigues de Oliveira (044.407.646-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12076/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.340/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Victor da Costa Gaia (857.354.772-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12077/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.355/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Cirino Tomaz (078.063.436-52); Fernanda Ribeiro Nascimento (064.999.896-06); Marcos Roberto de Oliveira Silva (503.386.251-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12078/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.364/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Costa Ramos (050.926.799-80); Edson José Neves Junior (822.350.580-00); Henrique Ferreira de Souza (088.245.556-75); Luiz Fernando Nascentes Campos (085.194.996-78); Relva Maria Braga Oliveira (038.804.746-13)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12079/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.382/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Chee Sheng Fong (236.592.798-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12080/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.388/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Gabriel Antunes (336.991.218-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12081/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.393/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Wellington Borges Araujo Junior (082.675.354-03); Luciana Cristina Nogueira de Moraes Bezerra (391.155.423-00); Luis Gustavo Coutinho do Rego (043.084.233-33); Monik Evelin Leite Diniz (073.378.306-61); Quezia Melo Martins (618.675.193-72); Robson Gomes (074.488.954-51); Samia Shara Pinheiro Sobral Ferreira (012.315.853-23)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12082/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.395/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Mara de Assis (009.338.456-42); Diego Andrade Lemos (355.128.288-94); Mariana Castro Loureiro Borges e Curi (048.118.146-65)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12083/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.398/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Fontes Borges (043.000.376-55); Carla Silvonete de Souza (012.572.526-40); Jaqueline Silva Miranda (084.622.376-70); Jessica Jaques de Andrade (110.109.136-38); Kicila Ferreguetti de Oliveira (015.488.526-60); Lucas Oliveira Bindaco (117.769.077-28); Luis Henrique Franco (050.131.546-26); Marcelo de Oliveira Teles Cardoso (039.495.876-40); Philipe Scherrer Mendes (059.543.026-00); Vilma Andrade Lucas (702.235.306-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12084/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.399/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marina Henriques Lage Duarte (073.055.036-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12085/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.402/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Fonseca de Souza (887.103.782-00); Alcimar de Lima Marques Filho (444.807.412-91); Andreza Marcião dos Santos (014.460.462-06); Eliana Kezia Queiroz de Souza (003.789.942-20); José Fernando Paz Ramirez (106.446.697-48); Keycinara Batista de Lima (044.527.931-18); Noedson de Jesus Beltrão Machado (003.386.952-90)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12086/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.404/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane de Sousa Portela (038.560.633-82); Armando de Souza Ferreira (275.011.753-49); Danilo Almeida Cassimiro da Silva (055.752.343-55); Eduardo José da Silva Oliveira (305.792.363-15); Ella Ferreira Bispo (026.787.363-85); Florianilia Piauiense Torres de Araujo (045.747.543-97); Janiel Fontineles Silva (043.126.163-61); Otanael Oliveira dos Santos (953.911.345-87); Raimundo José Mousinho Mota Carvalho de Almeida (004.560.353-70); Simony dos Santos Saraiva (023.789.993-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12087/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.406/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anna Luiza Bizerra de Brito (014.550.934-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12088/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.426/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tathiana Targine Nogueira (021.010.637-94)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12089/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.428/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Falkembach (000.720.770-00); Juliano CE Coelho (008.179.140-21)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12090/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.431/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Rodrigo Herrera Morante (011.445.069-21); Emileide dos Santos Almeida Vaz (037.784.311-37); Gabriela Borges Silveira (035.981.251-19); Gisele Fernanda Alves da Silva (028.826.351-09); Jane Rodrigues da Silva (012.691.641-12); João Bosco de Moura Filho (529.278.222-04); Jorge Gonzalez Aguilera (059.821.217-54); Lívia Welling Lorentz (080.172.266-75); Lorene Fernandez Dall Negro Ferrari (298.350.701-72); Luc Marie Quoniam (227.450.188-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12091/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.434/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonina Lugon Rondon da Silva (705.750.531-00); Carina Bonny (036.980.101-60); Claudia Natacha Bassi Dagel (135.553.238-81); Claudia Poliana de Escobar de Araujo (384.724.118-42); Mauricio de Oliveira Braguin (652.672.811-15); Rafael do Prado Apparecido (014.439.961-06); Veronildes Batista dos Santos (712.859.461-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12092/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.435/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Francisco Cantanhede de Menezes (009.004.973-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12093/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.440/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lyza Brasil Herranz (140.524.377-56); Márcia Cristina Azeredo Correia (024.139.107-51); Marcos Correa Guedes (035.393.247-71); Nathan de Souza Mateus (151.182.697-50); Neuma Gil de Almeida Mancuso (787.689.187-04); Raquel Vieira de Melo Reimão (082.855.217-70); Vanusa Maria de Melo (032.561.367-29)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12094/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.448/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Jansen (018.907.180-09); Etiane Tatsch (012.438.350-52); Julia Favretto Machado (028.049.960-42); Matheus Silva de Gregori (030.350.630-01); Vitalio Alfonso Reguera (011.227.419-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12095/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.450/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Fernandes (077.100.719-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12096/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.453/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonia Ariana Camelo Passos (048.768.753-16); Beth Sebna da Silva Meneses (056.938.383-82); Denise de Oliveira Xavier Machado (040.355.605-88); Fabio Reis de Vasconcelos (410.413.213-68); Geirla Jane Freitas da Silva (914.459.733-91); Lorena Soares Bezerra (061.332.864-74); Marcelo Oliveira Lima (024.744.303-42); Nivaldo da Rocha Baia Junior (036.152.393-93); Raylson de Sá Melo (042.139.263-03); Suelli Maria Carneiro Prado (034.637.623-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12097/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.456/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Araujo Rodrigues (053.472.406-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12098/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.458/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Silva Santos (045.083.835-80); Dalliane Oliveira Soares (039.631.575-50); Gabriel Lopes Soares (850.676.875-68); Ilo de Oliveira Moura (014.728.555-07); Julia Lessa Adorno (060.902.095-11); Leandro Lyrio de Sousa (018.515.365-82); Maira Silva Oliveira (033.234.065-16); Mario Marques da Silva Junior (022.518.695-06); Paulo Matteoni Rocha Caldas (012.883.435-82); Rene Luis Moura Antunes (015.411.396-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12099/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.459/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Corecha Santos (708.826.572-91); Cristiano Alves da Silva (600.393.113-25); Joaquim Euclides Barrozo Neto (052.303.503-93); Julliete Raulino Alcântara (037.632.303-51); Luiz Carlos Soares Brito (027.920.463-92); Luzileide Muniz Silva (014.214.113-50); Marcus Vinícius Soares Rocha (031.172.023-40); Maria Karine Santana Ferreira (662.978.773-00); Rivelino Alexandre de Sousa (750.367.383-49); Vítor Meireles Figueiredo (014.044.173-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12100/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.460/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariane de Souza Stolfi (224.118.028-97); Bernard Pego Belisario (052.203.856-58); Elivaldo Lozer Fracalossi Ribeiro (025.241.035-10); Guineverre Alvarez Machado de Melo Gomes (041.461.916-10); Icaro Andrade Souza (041.196.455-09); Mateus Leandro Oliveira Souza (060.361.155-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12101/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.462/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juan dos Santos Silva (065.032.944-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12102/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.465/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonathan Rodrigues Azevedo (098.373.596-41); Paula Fernandes Santos (109.285.916-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12103/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.466/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Centenaro (016.859.410-28)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12104/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.467/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Isabel Veloso Alves Pereira (726.424.831-34); Izinara Rosse da Cruz (078.942.856-33); Juliana Figueira da Silva (059.728.886-02); Juliana Mendonça de Castro Palhares (010.767.906-07); Tânia Antunes Carvalho (071.770.726-16)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12105/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.473/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Felipe de Vasconcelos Santos (043.524.274-11); Ana Paula Santos de Oliveira (035.484.094-07); Antônia Angélica Correia de Araujo Moura (055.735.654-78); Cristiano Gonçalves Ventura (066.435.474-23); Fabiano de Albuquerque Medeiros (986.240.164-87); Lenilson de Almeida Santos (031.465.714-20); Maria Renata Costa Alves (086.715.094-78); Maryana Josina Tavares da Rocha (105.224.074-71); Mellia Nichole Dellabianca Araujo (025.680.104-52); Shenia Santos Silva (996.934.375-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12106/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.474/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexssandro Geferson Becker (984.230.880-49); Carolina Lopes Leivas (004.033.010-92); Fabiano de Miranda (048.985.179-78); Luis Alexandre Lomba (049.460.719-03); Maria Rosa Dmengeon Pedreiro de Souza (060.139.669-31); Priscila Caneparo dos Anjos (054.930.149-63); Riqueldi Straub Lise (030.458.699-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12107/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.475/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ailton Félix de Lima Filho (067.042.314-98); Bárbara Barros Lustosa da Silva (086.337.664-93); Bruno Rafael Ferreira Souza Barbosa da Silva (070.629.114-02); Charlyton de Vasconcelos Lúcio (039.304.274-00); Daniella Pereira de Lima (739.866.744-20); José Wellison Silva de Souza (066.517.874-38); Lucas Zenha Antonino (071.822.356-09); Maria Viviane de Melo Silva (085.080.124-97); Renata Medeiros Carvalho (010.344.984-10); Sandra Rodrigues da Silva (046.464.594-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12108/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.477/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abraham Damian Giraldo Zuniga (012.766.516-19); Clarissa Alves Fernandes de Menezes (308.996.838-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12109/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.483/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Ricardo Bezerra Alves (864.273.002-10); Isamilde Rosa de Carvalho (633.220.132-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12110/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.487/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudio Henrique Albuquerque Rodrigues (792.060.006-59)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12111/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.488/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gyannini Jacomo Candido do Prado (576.478.521-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12112/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.492/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Rodrigues de Oliveira Silva (037.074.181-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12113/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.494/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gisele Suhett Helmer (111.433.877-08); Jonny Ardila Ardila (061.758.597-07); Lucas Baptista Casacio (220.698.568-36); Scarlet Karina Montilla Barrios (800.076.889-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12114/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.495/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alicyary Moreira Queiroz (061.317.074-13); Augusto Monteiro Ozorio (275.350.878-09); Carlos Augusto Cardoso Marques (059.341.426-82); Claudio Luiz Firmino (121.422.738-40); Erica Aparecida Martins Siqueira (364.383.138-23); Julio Cesar Freitas Matheus (384.035.338-61); Robson Luiz Santos Ferreira (216.591.118-46)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12115/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.496/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Ambrosi (008.340.800-28); Cecília Azevedo Rodrigues (034.884.796-33); Helena Lolli Savi (058.313.769-58); Ingrid Nunes Derossi (123.722.627-93); Maiara Sarda Silva (080.605.809-90); Wladimir Berchon Crippa (659.429.650-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12116/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.497/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ramon Ramos de Paula (074.333.736-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12117/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.498/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carolina Fontes Prezotto (365.207.788-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12118/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.500/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson José Antonietti (018.364.420-41); Djeniffer Caroline Machado (047.958.559-86); Naidi Carmen Gabriel (005.636.569-13)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12119/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.501/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Eduardo Falcão Matos (044.909.023-01); Fernanda Arruda Leda Leite Zenkner (018.722.093-00); Flávia Ferreira Monari (002.339.333-52); Francisca do Nascimento Silva (024.391.493-81); Josiane Castro Duarte de Oliveira (026.973.253-52); Laércio Benedito de Sousa Junior (219.634.602-00); Orquideia da Silva Fernandes (014.543.923-20); Poliana da Silva Souza (002.173.553-07); Susana Lima Araujo Garcês (634.448.283-49); Wendell Emmanuel Brito de Sousa (035.123.723-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12120/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.503/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alaecio Geraldo Martins de Souza (058.111.496-54); Arthur Felipe Werner Rezende Guimarães (054.635.141-78); Daniel de Souza Junior (058.586.787-93); Fabiana Rodrigues da Silva (009.704.031-27); Jessica Scarsi Apoitia (011.208.041-32); Larissa Carolina Novo (074.829.049-48); Walber José Figueiredo de Souza (029.400.961-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12121/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.504/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Alda Margarete Silva Farias Santiago (460.035.093-68); Brenna Suellen Vaz Silva (039.397.623-85); Francisca Bruna Arruda Aragão (009.848.873-26)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12122/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.507/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Quiroz Alfaro (717.226.674-94); Raissa Tavares Vieira (008.126.694-44); Vilson Zattera (644.547.620-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12123/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.508/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Raquel Viegas de Assis (415.645.038-44); Nicolle Zabatiero Cordaro (370.536.258-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12124/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.510/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benjamin Timothy Phalan (712.089.351-35); Daniel Soto Araujo (814.581.345-04); Edmilson Evangelista da Silva (024.826.795-75); Fernanda Medeiros Darze (271.344.738-05); Isabella de Souza Magalhães (028.707.255-07); Jackson Santos Pereira Lima dos Santos (794.109.445-20); Joilson Nascimento Paim (008.325.355-67); Kelly Carneiro de Oliveira Fontoura (008.382.325-58); Samilly Silva Miranda (036.481.885-93); Ynae Almeida Ferreira (072.077.184-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12125/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.511/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Luiz Carilo de Góes (073.417.717-80); Fillipe Araujo de Sá (115.885.267-39); Henrique Lima da Silva (118.803.487-13); Igor Humberto de Freitas Diller Hernandes (141.159.577-78); Jade Juliane Dias Mota (145.273.127-66); Luiz Fernando Silva Marques (114.621.437-50); Monique Soriano Vital (085.324.817-60); Pedro Freitas Pereira da Silva (095.225.477-86); Regina Pereira de Oliveira (120.648.717-80); Renato Santoro Rezende (091.582.137-08)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12126/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.512/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdias Beserra Pereira Junior (051.881.934-50); Alana Dias Santana (033.183.455-39); Atila Sousa Cruz (022.447.345-01); Daiana de Oliveira Lima (032.913.115-07); Eduardo Miler Santos de Jesus (839.939.325-87); Francisca Alcione de Souza Castro (061.962.294-60); Karina Teixeira Magalhães Guedes (050.124.716-52); Lucas Lima da Silva (061.920.235-14); Olivia Santos do Nascimento (033.391.965-32); Rodrigo Santana Barreto (054.205.705-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12127/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.513/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Solange Andrade Teixeira (529.405.005-68)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12128/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.516/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lucia Santos de Almeida (054.500.185-41); Artur Bruno da Silva Cancio (057.583.983-06); Bruno Machado Morais (717.193.931-68); Carine de Jesus Santos (028.140.395-39); Chinayder Oliveira Borges (023.025.285-06); Italo Caiana Pinho Carvalho (047.613.365-36); Jeferson Jesus de Aragão (052.584.385-03); Jessica de Jesus Alves (030.490.265-96); Laercio Mangueira Lacerda Junior (049.371.035-39); Victor Barbosa Santos Borges (049.558.135-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12129/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.519/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Menezes Lovisi (014.577.516-07); Douglas Trindade Mazer (067.917.376-54)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12130/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.523/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antonio Luiz Fernandes Marinho (061.467.378-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12131/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.524/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilson Marcos da Silva (058.536.849-06); Yuri Aparecido Opata (073.363.999-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12132/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.525/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia de Faria Barbeta (673.709.349-34); Helena Cristina Vieira (081.320.439-95); Roberto Luis Pegoraro (077.418.799-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12133/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.527/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Candido Ricardo Tomazoni Coreia (050.753.499-94); Karen Silverio Gois (343.164.328-00); Patricia Appelt (051.828.389-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12134/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.529/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joel Antonio Teixeira (106.182.926-08); Paola de Castro dos Santos (399.180.198-16)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12135/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.533/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nathalia Kelly de Araujo (011.694.104-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12136/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.535/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelia Machado Chaves (060.014.419-44); Adir Felisbino da Silva Junior (306.333.748-06); Celso Villela Batista Junior (755.432.309-15); Darliane Aparecida Martins (065.045.306-96); Giselle Nathaly Calaca da Trindade (052.931.139-92); Guilherme Masquetti Pelz (045.359.969-97); Jessica Gonçalves Honorio (107.109.889-66); Miguel Luiz Oliveira (055.722.279-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12137/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.539/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Bertoletti (873.178.859-91); Eduardo Gomes (797.644.879-04); Elaine Catia Falcade Maschio (023.565.489-20); Guilherme Alex Derenievicz (079.448.569-30); John Jairo Villarejo Mayor (061.772.217-00); José Ricardo Martins (624.330.759-04); Rafaela Gessner Lourenço (062.757.229-40); Rosilene Komarcheski (053.147.339-27); Savio Passafaro Peres (221.030.028-22); Wiliam de Assis Silva (051.130.149-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12138/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.541/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Martins dos Santos Junior (116.927.007-74); Jeuzadaque Ferreira Francisco (131.129.357-48); Lucivanio de Lisboa Santos Matos (041.716.605-21); Luiza Beatriz Amorim Melo Alvim (021.898.187-29); Rachel Leite Ribeiro (077.165.667-09); Veronica Toste Daflon (013.345.957-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12139/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.542/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Malvasio (073.156.138-46); Flavia Luzia Rodrigues Fonseca (004.610.611-12); Tauana da Cunha Alves (045.421.671-86)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12140/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.543/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Maria Cano Higuita (234.638.208-62); José Emmanoell Ferreira (000.077.673-40); Luania Caroline Paiva Lopes (662.535.353-15); Willian Ferreira Martins (916.147.913-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12141/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.546/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno de Paiva Y Raviolo (600.883.733-98); Debora Ramos Batista (014.208.863-39); Eduardo Lacerda Barros (039.726.783-55); Fabiana Nogueira Holanda Ferreira (613.305.823-49); Hilana Dayana Dodou (980.971.133-68); Jacqueline Celedonio Pereira (740.978.063-00); Joaquim David Carneiro Neto (793.322.003-78); José de Souza Oliveira Filho (012.069.983-42); Maria Jadwiga Michalska (238.186.868-23); Mauricio Moreira Neto (035.863.923-97)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12142/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.547/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Colares de Andrade (659.164.843-72); Andriele Nascimento de Souza (090.283.734-62); Brena Neilyse Correia dos Santos (010.234.253-94); Carla Beatriz Costa de Araujo (034.288.373-98); Carlos Bruno Pereira Bezerra (054.268.753-40); Jorge Alves de Araujo (026.335.713-95); Leonardo Antonio Silva Teixeira (027.162.103-65); Letícia Coelho Lenz Cesar (109.426.137-83); Maria José Melo Ramos Lima (022.299.813-07); Vitória Gridvia Bandeira (668.523.233-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12143/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.551/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kaio Fernandes de Oliveira (147.271.587-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12144/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.552/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deisy dos Santos Freitas (022.970.381-00); Fernando Araujo Fernandes (024.760.951-09); Francieli Alvarenga Castor (024.930.611-52); Jean Vítor de Paulo (036.146.881-43); José Reinaldo da Silva Cabral de Moraes (015.875.382-88); Laurenice Martins Pereira (012.576.374-36); Lydyane de Almeida Menzotti (025.605.041-46); Mariana Caravanti de Souza (411.195.708-08); Thiago de Oliveira Soares (044.885.491-01); Willian Roberto Dias (806.146.471-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12145/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.553/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angislene de Fatima Ferreira Andrade (015.952.666-31); Breno de Paula Fernandes (957.778.301-53); Frederico Fonseca Fernandes (854.379.801-91); Lucia Donizetti Modesto (836.103.406-49); Marcos Vinicio Monteiro (322.268.611-49); Ricardo Antonio Sampaio da Costa (039.271.091-93); Rodrigo Santolini Soares (028.634.931-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12146/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.555/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Vinicius de Assis Florentino (071.342.574-10); Rafaelle Cavalcante de Lira (042.844.774-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12147/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.559/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Mara de Oliveira Vassoler (335.912.978-44); André Ricardo Natal Simões (748.014.732-53); Gabriela Daniel da Costa (072.867.929-97); Jaqueline Cavalcanti de Albuquerque Ratier (499.170.800-15); Josete Mazon (838.111.179-04); Luiz de Souza Romero Sanson (111.087.867-23); Maira Cola (276.451.058-60); Maisa Helena Heluany (064.579.436-83); Rafael de Santiago (041.277.019-94); Renata Silva de Carvalho Chinelato (036.508.936-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12148/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.560/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano José de Andrade (311.875.168-13); Francielly Andressa Felipetti (058.924.409-40); Graziela da Rosa Persich (397.802.950-20); Marcia Buss Simão (910.377.009-53); Natalia Martins Dias (306.752.228-18); Roberta de Paula Martins (065.403.879-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12149/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.568/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Costa Mota Paraiba (310.515.748-46); Gabriele Pimenta Oliveira (025.237.265-48); Grasieli do Nascimento Rodrigues (913.761.655-20); Leonardo Casal Carvalho (067.285.445-77); Liane Andrade de Matos (026.846.175-97); Marcelo Ferreira Deiro (028.063.285-19); Mircela Aline Cabral Bezerra Farias (060.680.034-42); Pavel Dodonov (231.705.838-16); Savio Cavalcante Vasconcelos (001.738.405-23); Weslley Orrico de Jesus (037.432.455-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12150/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.572/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmen Lana Gervasio Fonseca Alves (031.610.253-93); Renato de Sousa Santos (037.315.233-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12151/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.578/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Leme (166.218.068-33); Carlos Eduardo Freitas da Silva (349.612.898-41); Gabriel Orquizas Mattielo Pedroso (372.784.948-77); Guemael Rinaldi Lattanzi (368.951.738-97); Marcos Antonio Leati Pelaes (219.713.638-04); Maria Rosa Gonçalves Ferreira (061.978.998-09); Natalia Ellen Castilho de Almeida (346.923.668-26); Patricia Teixeira Tavano (200.314.418-82); Valquiria Botega de Lima (060.874.109-45); Werley Godinho Vieira (046.240.226-61)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12152/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.582/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ligiane Raimundo Gomes (200.634.118-90); Marcella Monteiro Lemos Couto (335.295.188-83); Marcos Paulo Lobo de Candia (393.434.778-99); Marina Ferraz Viana (407.837.208-23); Mauricio Liberal Augusto (129.536.158-22); Tiago Azzi Collet e Silva (337.439.048-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12153/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.596/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Batista Nogueira (046.543.883-03); Francisco Felipe de Moraes Fideles (066.846.043-16); Francisco Wellington Rodrigues Lima (668.368.913-04); Glauber Ferreira de Castro (036.251.743-67); Hamilton da Hora Cabral (841.847.363-00); Luciana Gomes Santos (618.972.053-68); Marcia dos Santos Beserra (053.811.523-88); Michelle Jacome Valois Vital (033.347.964-50); Rhayane da Silva Monteiro (068.179.133-06); Samala Sonaly Lima Oliveira (053.502.254-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12154/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.788/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcilene Nascimento de Farias (019.754.841-50); Nilvana do Socorro da Silva Figueira (227.463.402-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12155/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.799/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jonathan Sousa de Oliveira (004.852.463-84); José João de Carvalho (520.353.103-00); Maria de Jesus Passos de Castro (881.155.853-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12156/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.807/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Aparecida de Lima Alves Ferraz (049.789.346-05); Diego de Mendonça Taborda (090.817.006-85)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12157/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.812/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane Santos Cisne Pessoa (024.633.364-20); Amanda Souza Menezes (017.408.095-64); Gina Kelly da Silva Nascimento (010.239.711-27); Jesus Moreira de Souza (055.392.796-54); Mirian Alves dos Reis Nunes (108.302.257-14); Nadia Laryssa Costa Lacerda (029.801.561-75); Nataly Silva Barcelos (016.384.333-30); Priscila da Conceição Quaresma (003.831.411-84); Rosangela Virgilino Guimarães Noe (105.193.337-48); Tiago Leite Ribeiro (055.666.987-86)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12158/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.817/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liomar de Paula da Silva (078.447.327-76); Nilton José Carneiro da Silva (264.676.848-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12159/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.821/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Fernandes Miranda (022.782.474-17); Amanda Livia Coelho de Assis (051.199.564-40); Cintia Gonçalves Fontes Lima (042.664.404-21); Gilvaneide Silva de Paula (146.092.718-42); Leiliane Alves Ferreira (035.686.653-01); Lucio Ribeiro Silva (641.919.231-53); Mara Leticya Leal Cavalcante (033.673.053-59); Niliane Miguins (027.439.803-62); Romilton Silva dos Reis (925.013.701-04); Rosilene Domingos Correia (878.610.971-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12160/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.827/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Leandro Torres (052.955.774-65); Mariana Dias Leite (067.917.464-83); Raoni Thales de Medeiros Teixeira (069.087.354-94)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12161/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.833/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Ribeiro Noronha de Souza (322.036.118-80); Francisco Diogo Rocha Sousa (007.057.341-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12162/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.835/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Miguez Rodrigues (082.120.527-70); Carlos Manuel Guzman Jimenez (017.949.696-40); Gabriel Costa Serrão de Araujo (217.889.588-37); Manoela da Silva Pedroza (074.268.267-67); Natalia Bolfarini Tognoli (325.109.608-73)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12163/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.850/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Jesus Silva do Nascimento (036.736.816-13); Gabriele Repossi Nogueira (087.232.436-27); Marina Fonseca Mendes Miguel (078.996.246-22); Rodrigo Ribeiro Sant Ana (022.488.375-50); Rogério Martins Medina (049.907.546-38); Rosemeire Franco dos Santos Generoso (119.775.287-08); Sara Gomes de Souza (095.258.386-09); Thaís Luana Souza Xavier de Andrade (018.379.561-03); Thamires Conceição Silva Santos (025.597.135-43); Walace Luiz Santana (077.431.036-76)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12164/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.898/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karina Cesar Rodrigues de Aguiar (099.668.367-48); Andressa Alves Dias Barbosa (056.209.277-33); Camila Andrade Ferreira dos Santos (041.479.225-46); Darcieni Soares da Silva Santos (106.185.757-31); Debora Nichi Salvador (108.035.497-25); Glaucia Thayane Saraiva dos Santos (050.464.543-94); Jeane Silva Matos (839.196.353-53); Nidia Licia de Flores Barbosa Pan (011.198.073-95); Rafaela Spindola de Souza (839.607.833-53); Rosa Maria Assunção de Queiroga (016.935.763-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12165/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.903/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique de Araújo Freitas (038.071.091-96); Ivan Raphael Almeida de Paula (066.143.876-77); Joanderson Oliveira Ledo (009.259.715-70); José Carlos Viegas (688.976.421-87); Luciana Barros Nogueira (051.822.294-29); Ludmilla Moema Lopes de Sousa (020.149.593-74); Muriel Lucero Antunes (994.366.630-72); Márcio Gomes de Aquino (030.853.745-90); Paula Michele da Silva Schmidt (010.793.050-17); Thalita Costa Ribeiro (019.673.913-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12166/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.911/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karla de Medeiros (045.020.304-22); Cleiton da Gama Garcia (806.869.150-20); Fernanda de Castro Teixeira (007.859.884-24); Isabella Faustino de Carvalho Araujo (015.527.964-50); Lucas Xavier de Souza (027.815.255-45); Luciana Ferreira dos Santos (069.429.524-86); Mateus Gonçalves Ferreira dos Santos (047.134.015-44); Thayse Roselaine Ribeiro (042.489.249-94); Tiago Augusto Magalhães (029.469.879-57); Vanessa de Fatima Kukla (031.646.939-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12167/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.915/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mariana Damião Farias (079.450.744-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12168/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.919/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Janaina Paula Costa da Silva (059.566.126-22)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12169/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.925/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adair de Salles Barrozo Filho (058.738.906-09); Alessandra Drumond da Silva (098.348.816-90); Aline Evangelista Santiago (056.728.066-78); Andressa Ferreira da Silva (008.815.829-21); Ivandro Ribeiro dos Santos de Castro (082.203.099-38); Leticia Alves Rios Dias (105.752.097-71); Luciana Borges Chaves (047.511.811-14); Lylian Raquel de Medeiros (042.901.559-36); Marina de Carvalho Cavicchia (180.998.978-70); Patricia Aparecida da Rosa (064.639.689-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12170/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.933/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Araujo Bitencourt (885.986.671-53); Elis Dandara Silva Conceição (023.716.601-16); Fanyelle Dias Paganotti Franco (018.468.811-61); João Paulo Morais Carvalho (986.157.185-04); Leonardo Fontenelle de Carvalho (036.910.456-00); Marcella Bazilio Domingues (099.355.946-88); Maria das Graças Silva Santos (386.072.125-91); Miriam Melo da Silva (890.708.101-82); Nislaine Torres Farias (011.881.230-09); Patricia Porto de Mello (013.179.140-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12171/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.935/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan de Paiva Loures (097.851.826-81); Amanda Nascimento de Paula Carvalho (120.406.367-22); Fabiana Baeta Neves Duarte (052.703.826-10); Frederico Cantarino Cordeiro de Araujo (062.321.276-50); João Paulo Almeida do Lago (012.957.355-80); Luciana Carvalho de Moraes (076.867.877-37); Mario Sergio da Silva (073.283.816-98); Raquel Bogado Balbuena Nishyama (968.678.411-04); Sarah Lamas Vidal (090.267.276-23); Virginia Magalhães Zanchi (850.018.726-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12172/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-030.940/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Oliveira da Silva Haertel (809.707.700-06); Ana Lucia Horner Silveira (692.682.900-49); Gilmara Silva de Ávila (775.311.910-91); Jéssica Larissa Conceição Schmidt (026.170.400-11); Letícia Nardini (855.560.170-34); Luciani Silva Garcia (766.315.830-04); Neide da Fonseca (041.465.027-13); Neider Coelho Pereira (081.053.616-12); Sandra Ferreira da Silva (812.424.926-15); Whilden Passos Martins (053.955.627-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12173/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.020/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz da Silva Jaenicke (905.253.026-20); Diego Moraes de Oliveira (730.831.271-20); Dyego da Silva Bittencourt (023.545.671-38); Fagner Mirag Teixeira e Silva (021.326.440-47); Humberto Artur Silva Santos (953.602.985-53); João Francisco Pollo Gaspary (716.754.340-34); Larissa Alessandra Medeiros (017.658.199-54); Paulo Sergio Pase Antunes (908.665.760-53); Priscila Vernizi Roth (017.829.219-23); Rafael Gallina Krob (697.031.590-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12174/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.025/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Silva Miranda (600.417.863-27); Gabrielle Navarro Lizana (075.563.679-16); Gilnaide Silva Pires (407.994.095-53); Jefferson Teodoro de Assis (023.467.411-32); Jocelene de Andrade Freitas Costa (346.304.815-91); Leonardo Ferreira Nobre de Souza (068.279.754-52); Oscar Fernando Ghattas Orozco (054.166.059-44); Pablo Vitor Lessa (057.458.557-54); Taiane Souza Leite (829.502.105-20); Tamara Silva Araujo (020.576.875-03)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12175/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.027/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Cristina Pereira Oliveira de Medeiros Netto (010.008.445-10); Arlinda Jeane Santana Souza (804.491.405-63); Diego Castanon Galeano (018.303.361-26); Elide Portela dos Reis Paixão (026.333.125-35); Fernanda Maria Cabeceiras Cavalcante (008.770.025-50); Francinelma Serra de Melo (265.813.088-03); Josefa Cristina Oliveira Santos (029.987.355-25); Katia Machado Baptista Falcão (641.406.525-00); Mariana Lino dos Santos Góes (010.694.375-81); Patricia Ferreira dos Santos (009.542.665-52)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12176/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.029/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acacia Casaes Ribeiro (010.665.185-48); Alberto Leopoldo Silva Irmao (017.555.319-07); Bianca Menezes Piccin (716.703.601-30); Geiza Polyana Pereira da Silva (074.508.784-10); Gracienne de Souza Mariano (077.285.376-28); Lejandra da Silva Rolim (633.284.372-15); Luciane Almeida da Fontoura (678.965.530-15); Najara Reigota Fogaca (369.194.638-06); Renata Oliveira Martins (028.131.450-09); Tatiane Souto Reinhardt Dutra (991.514.990-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12177/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.032/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula do Rego (048.608.904-50); Aruana Fernandes de Lima Nascimento (001.092.191-55); Edward Meirelles de Oliveira (045.080.116-08); Jaqueline Silvestre Rodrigues da Silva (054.872.946-82); Johnny Rodrigues Arantes (082.665.326-05); Karina Aparecida da Silveira Costa (026.578.651-78); Ligia Bombig Teles Franco (222.879.218-77); Maria de Cássia Vieira Campos (531.244.726-91); Odair Moreira (627.530.530-49); Raissa da Silva Brito de Paula (087.503.906-51)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12178/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.034/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricio Comin (621.031.999-87); Gessica Moreira Andrade Gomes (001.108.641-66); Gisele Laura de Oliveira (030.982.899-61); Keila Beserra de Sena (282.743.868-25); Keli Cristina da Silva (090.201.236-37); Leda Pollnov Hartwig (625.794.520-87); Manoel Joaci Gomes (338.816.503-34); Maria Aparecida de Sá (046.841.376-60); Raquel dos Santos Ferreira (016.089.859-54); Rosangela Ferreira Lima Ransolin (828.828.439-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12179/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.036/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelle Vanessa Alvares Amaral (843.537.915-91); Lilian Umbertina de Souza (025.055.249-39); Luana Goncalves de Vito (098.899.606-56); Lucelita de Jesus de Araujo (646.454.793-34); Luciana Linchkevitz de Paula (755.533.766-53); Mariana Ferreira Lemes (923.418.961-20); Rone Marques Padilha (485.072.026-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12180/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.041/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danise Senna Oliveira (895.356.500-68); Francisco Teixeira de Alcântara Neto (079.545.493-72); Igor Brim Menezes (012.646.785-41); Ivana Alves Costa (006.197.865-58); José Ronaldo Lima de Carvalho Junior (014.219.654-10); Jusilene Roberta Duarte (068.227.366-03); Kenya Marques Lanna Morais (070.738.756-66); Maria Stella Barros de Almeida (048.011.204-58); Rita de Cassia Oliveira Grancheux (004.332.245-09); Taisi Soares Assis (008.251.635-95)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12181/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.043/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adroaldo Guimaraes Rossetti Junior (388.001.103-63); Ana Luisa Carneiro Pereira Gonçalves (080.537.386-13); Andréia Cristina Fumagalli Cainelli (029.279.089-90); Deborah Pereira Prado (082.067.496-67); Jonai de Oliveira Teixeira (598.463.305-10); Larissa Maria Zalewski (015.367.170-02); Luciano da Costa Viana (868.806.405-91); Mirella Mounzer Andraous (331.011.378-70); Priscilla Furtado Amorim Franklin da Costa (012.786.893-38); Valeria Oliveira Moreira (032.378.363-54)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12182/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.053/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andriele Souza Camargo (008.826.030-51); Annelise Barreto de Carvalho (734.533.583-68); Barbara Luise da Costa Ferreira (027.015.713-16); Fernanda Machado da Silva (023.895.490-04); Joana Darc de Vasconcelos Coi (928.382.780-53); Josiane Marques Freitas (982.874.510-00); Juliana Mayara Meneses Lustosa Vargas (025.193.933-27); Julianne Magalhães Pereira (015.318.540-60); Marcelo Santos Soares (701.276.110-53); Paulo Roberto Rodrigues de Menezes (851.227.343-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12183/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.058/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jane Pereira Santos (038.008.597-69); Moacir de Jesus Gomes (083.311.907-93); Rayane Pereira do Nascimento (120.892.267-06); Sergio Rodrigues da Silva (483.665.527-72); Sonia Regina Gomes da Rocha (104.218.188-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Benjamim Constant

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12184/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.064/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christien Dannemberg da Cunha (000.396.760-30); Clara Maria Fetter da Silva (996.842.090-53); Edmilson Almeida dos Santos (544.419.511-91); Edney Bernardino Oliveira (903.013.744-49); Edvania Maria dos Santos (712.720.625-20); Giovanna de Saboia Orrico (592.189.325-00); Jonas Maicon Souza Varão (060.551.643-02); Kelly Cabral Nascimento (090.202.237-71); Leonor Portarriaux Lopes (526.656.660-49); Leopoldo Augusto Scheifer (858.086.879-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12185/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.073/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alejandra Prieto de Oliveira (047.878.079-60); Crisilane Lima Correia (027.815.055-10); Daniela Nunes do Nascimento (010.027.390-47); Denilsa Silva (029.996.603-83); Francisco de Lucca Junior (627.301.346-20); Lhyliane Silva Aguiar (055.319.457-79); Lorena de Carvalho Souza (825.598.055-53); Raimundo Nonato Santos de Sousa (874.800.001-97); Thamara Karoline Perrone Maciel (704.256.982-20); Vitor Humberto Sampaio Netto 13.434.547.27-3 (007.259.141-22)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12186/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.076/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Viana dos Santos (012.003.193-03); Andressa Ferreira da Silva (965.234.502-44); Cristina da Silva Milhomens (005.610.191-00); Dayane da Silva Nascimento (034.528.641-38); Deucelia de Souza Silva (006.149.581-64); Erika Leal Vieira (623.413.753-91); Gilvania de Assunção Silva (487.185.563-53); Jailson Santos Vieira (960.598.931-04); Jorge Carneiro Alves (988.098.493-53); Rosemaura Bento de Oliveira Silva (937.711.261-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12187/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.081/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Ferreira Soares (971.014.193-72); Djaneide Carla Gonzaga Ventura dos Santos (911.655.204-00); James Pereira Rodrigues (576.461.713-87); Lucas da Silva Feitosa (037.802.145-12); Luciana Soares da Silva Lima (687.480.433-20); Mara Silvia Zimmermann (012.799.321-55); Maria de Lourdes Bezerra de Medeiros (053.197.174-07); Ocirema Miranda Teixeira (251.763.902-72); Renata Rodrigues de Paula (010.579.691-33); Silvia Mascena Gomes (012.180.384-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12188/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.083/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisabete Marcon Mello (069.065.768-44); Guilherme Oliveira Mota (663.207.043-49); Pedro Alves da Silva Autreto (305.841.398-02); Roberto Augusto Baptista Junior (140.333.978-33)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12189/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.087/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josiane Correia de Souza Carvalho (425.677.828-42)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12190/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.094/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Landim Felix (324.086.198-40); Antonia Raquel Felix da Silva (012.052.633-65); Antonio Greidson de Castro (028.876.663-63); Daniel do Nascimento e Sá Cavalcante (018.963.463-40); Evanilson Brandão Pinto (600.344.393-66); George Bezerra Pinheiro (897.018.443-00); George Harinson Martins Castro (007.209.663-29); José Nasareno Moreira Araujo (309.292.453-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12191/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.099/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Franciele Lorenzi (050.188.829-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12192/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.100/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danila Andrade e Silva (048.940.583-59); Lucelia Costa Araujo (034.555.043-96); Rafael Castro de Souza (090.060.484-02)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12193/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.102/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Marcos Pereira Mendes (053.343.206-52); Graziele Ramos Schweig (004.603.850-70); Juliana da Rosa (041.695.599-16); Luciana Sant Ana Marques Arnoux (094.735.436-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12194/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.110/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar de Oliveira (921.564.790-20); Daniela de Oliveira Ferreira (813.441.550-49); Diego Corsetti Mondadori (011.774.070-51); Lisiane Emanuelli Machado (020.511.440-79)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12195/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.118/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Rodrigues de Souza (413.944.418-51); Marilia Marufuji Ogawa (036.769.308-94); Mauro Yoshiaki Enokihara (004.590.998-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12196/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.148/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Alves Mazzini (003.267.217-97); Onair Mendes de Oliveira (012.519.936-80); Roberta Dias Mardegan Soares (042.093.657-26)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12197/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.155/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rogerio Andrade de Avila (083.292.976-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12198/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.209/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francine Coutinho Maia de Castro (021.350.710-21); Sergio Renato Lampert (005.376.030-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12199/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.224/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudemir Dantes da Silva (922.817.961-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12200/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.226/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cezar Fonseca (032.606.789-21); Julio Cesar Botega do Carmo (052.717.049-63); Maria Cristina de Souza (627.305.769-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12201/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.237/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anselmo Nogueira (215.979.868-10); Tiago Fernandes Carrijo (011.716.621-90)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12202/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.243/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Vasconcelos Bastos Marques (066.906.816-02); Luis Philipe Garroni Andrade (114.889.676-79); Mauricio da Rocha Dourado (092.250.986-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12203/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.247/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carmem de Oliveira Lima (061.093.993-96); Elisangela Alves do Nascimento (047.607.233-66); Francisco Wedio de Macedo Rodrigues Junior (044.043.413-00); Giselle Dantas Lopes (011.395.013-64); Marcelo da Silva de Souza (013.289.593-50); Marcos Antonio Monte Silva (039.509.454-23); Patricia Maria Honorio Abreu (026.873.553-05); Rafael Bruno Oliveira Paiva (600.326.733-02); Rhavenna Magalhaes Paulino (053.110.083-93); Thiago Ribeiro Francelino (618.943.893-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12204/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.259/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dalva de Araujo Menezes (975.553.393-15); Laila Ibiapina Caddah (675.867.673-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12205/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.261/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Gaio Chimenton (048.059.569-09); Daniel Leite da Silva (116.372.307-02); Daniella Martins Costa (691.448.001-00); Estevao Luiz Carvalho Braga (118.471.007-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12206/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.262/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael da Silva Lima (131.158.467-62); Rafaella Silva Moura (158.950.957-98); Renan de Franca Souza (127.685.367-09); Robson Damião da Rocha Raimundo (118.464.937-57); Rodrigo Britto Martins (082.573.356-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12207/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.264/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Roberto Roman Coelho (046.844.109-35); Amanara Potykyta de Sousa Dias Vieira (884.286.212-68); Carla Daniele Straub (007.942.029-00); Carolina Kosako Tanzawa (042.512.979-97); Eduardo Silveira (052.517.939-95); Willian Valverde (045.820.099-99)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12208/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.270/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiano Bandeira Chiba (878.146.922-53); Fernando Roque Fernandes (936.825.222-04); Wanderson Monteiro da Silva (012.027.562-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12209/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.275/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Graziela Ramiro Alves Pinheiro (031.781.903-84); Tiago Melo Freire (034.667.243-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12210/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.276/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luis Thiago Freire Dantas (013.215.555-98)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12211/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.277/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Rafael Pretto (041.008.721-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12212/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.280/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Quintiliano Bezerra Silva (056.903.364-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12213/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.286/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Valensuela Guedes (785.196.830-53); Catia Cilene Quiroga Lopes (927.521.870-68); Cleria Rosane de Souza Magnus Azevedo (412.880.250-68); Elstor Hanzen (820.362.090-68); Fatima Terezinha Abreu Machado (634.230.810-15); Janaina de Araujo (899.580.200-68); Jeferson Luis Andreoli dos Santos (007.336.820-22); Juliana Mattos da Silva (010.413.860-28); Lisiane Pichini da Silva (061.197.449-59); Marcia Markoski de Matos (010.927.800-33)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12214/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.288/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Galhardi Schmitt (914.509.930-87); Cleusa Dornelles de Abreu (499.832.020-34); Daniel Vasconcelos Coutinho Vargas Flores (806.279.190-49); Janine Martins Silveira (979.533.770-04); Lisiane Pinheiro da Silva (839.372.500-34); Luciana de Freitas Goncalves (013.294.900-88); Luciana de Souza (917.458.700-59); Mariana Pinto Pereira (829.981.910-53); Natiele Diogo Oliveira (826.458.500-06); Viviane de Lima Souza (791.716.050-53)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12215/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.289/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Machado Cunha (013.907.950-55); Franciele Savian Batistella (029.843.940-97); Simone Muniz da Silva (661.004.450-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12216/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.291/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Valeria Hoffmeister Daltrozo (014.498.230-76); Alexandra de Souza Scheimer (004.736.960-45); Bruna Pochmann Zambonato (022.006.380-00); Claudia Rejane Ferreira Fernandes (811.801.520-34); Gabriela Machado dos Santos (748.308.300-00); Isabel Cristina Abreu Rosa (556.520.420-87); Joceane Bernardes Schmitt (985.773.600-91); Juliana Marques da Silveira (010.984.530-77); Paulo Cesar Ramos Alves (686.289.000-04); Priscilla Wolff Moreira (022.256.170-07)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12217/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.293/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucilene Lamounier Faria (815.231.146-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12218/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.294/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiney Rocha Candido (668.844.466-68); Sidney Ribeiro da Silveira (067.820.326-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12219/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.297/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arllan Ravelle de Araujo Guerra (051.582.844-07); Bianca Aparecida Sant Anna Makiel Dine (086.987.427-69); Eliane Ines de Almeida da Costa (029.516.099-30); Elisabete Oliveira de Menezes (014.777.785-27); Gustavo Nunes Teles (095.329.417-03); Hilloa Rodrigues Pereira Souza (002.196.165-40); Laudemir Nascimento Vitorino (024.603.164-61); Marcelo Setúbal de Sousa (049.921.224-00); Rafaela Oliveira dos Anjos Silva (792.172.815-49); Rosana da Costa Soares Mata (074.676.297-61)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12220/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.298/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barttiria Velleda da Luz Silveira (001.135.090-30); Lucas Felipe Araujo de Avila (849.906.000-53); Luiza Bohnen Souza (018.522.670-11); Patricia Santana (750.019.930-91); Tatiana Becker Smith (586.072.000-97); Vilmar José Moraes (509.253.500-87)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12221/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.300/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Raphaella de Medeiros Lima (058.544.924-40); Ana Louize Vieira Almeida (071.967.444-11); Carlos Arthur Pereira da Silva (104.965.547-86); Daniela Dias Quirino (044.863.414-73); Gian Francisco de Macedo Almeida (039.082.284-17); Igor Silveira de Castro Guerreiro Gondim (060.412.514-37); Ivanna Beserra Santos (045.043.914-30); Lindsey dos Santos Delgado Magalhães (098.083.087-75); Luiz Claudio Cacau Martins (732.285.832-87); Raquel Araujo Clementino (075.990.174-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12222/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.303/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Silveira Seabra (065.167.554-50); Andressa Teixeira Machado (025.144.520-82); Audrey Rose Costa Tota (621.736.342-91); Debora Cassia Vieira Gomes (009.068.483-42); Eliane de Carvalho Marques Oliveira (307.214.073-15); Emanoel Rodrigo Melo dos Santos (600.214.363-71); Geovani Pereira Guimaraes (063.098.554-50); Guilherme Augusto Teodoro Athayde (073.964.444-03); Hamoedw Romullo Dantas de Araujo (057.831.034-11); Larissa de Paiva Gadelha Almeida (057.728.734-66)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12223/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.307/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Kamiya Xavier (788.043.021-00); Cibele Lesina Rodriguez (809.619.670-72); Cristiano Japor Pires Coelho (012.015.917-16); Eduardo Silva da Silva (007.887.812-86); Jair José Barros Caldas (676.509.532-20); Jessica Rayane Reis Oliveira (036.887.445-19); Josyelle Liliam Ferreira Silva (652.532.802-00); Marilia Souza de Oliveira (029.869.315-10); Nicheli Ferreira da Silva (044.939.454-94); Rayana Pereira Feitosa (057.923.694-37)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12224/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.311/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Luiz Aleluia da Silva (951.094.395-91); Andrea Thayanara Andrade Reis (031.976.575-00); Fabricio Guilherme Pires dos Santos (600.093.652-49); Frederik Medeiros Ferraz (821.920.815-53); Giselle Angelica Moreira de Siqueira (886.105.861-20); Glauco Batista Almeida (994.252.381-20); Goretti de Souza Moreira (567.990.392-04); Jefferson Calume de Oliveira Junior (024.991.093-43); Lilian Queiroz de Paula Lorentz (017.745.681-79); Livia Alves da Silva (006.671.741-84)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12225/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.317/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Alves dos Santos (052.912.235-96); Cristiane de Souza Guimarães (007.956.735-58); Erica Monize Chagas Santos (025.546.335-92); Fabiana Denise Rodrigues Fidelis (899.525.293-68); Josieli Oliveira Pereira (703.961.832-04); Lidiane Maria Silva (062.788.904-29); Monica Christine Ferreira Alves (588.771.772-68); Paula Regina Santos de Aguiar (020.938.355-09); Railda dos Santos Gomes Silva (711.698.815-72); Roseli da Paz Sales Chaves (020.338.219-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12226/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.322/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria Marinho da Silva (896.976.775-49); Analany Pereira Dias Araujo (066.707.704-99); Eni Devay de Freitas (916.600.765-87); Felipe Augusto Santana de Oliveira (029.403.165-03); Gisana Rodrigues Bastos Araujo (675.523.233-53); Marcelo Augusto Ravasio Machado (924.689.500-20); Ronald José Ribeiro Fidelis (638.003.815-91); Sandra Perez Cendon (458.854.355-53); Sue Hellen de Oliveira Munhos (063.057.189-97); Vera Lucia Santos de Paiva (028.581.727-22)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12227/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.326/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aleyde Diniz Loureiro (012.950.884-52); Angelo Iacono Neto (014.454.401-64); Carla Graciele Torres Santana da Cruz (822.052.645-91); Danyelly Gomes Silva (057.116.334-30); Diego Abel Leite Sousa (008.007.445-60); Fernanda Barros Lima Vasconcelos (027.586.474-00); Fernanda Dornela de Melo (010.662.131-94); Lorena Dias Dantas (014.657.485-04); Luis Enrrique Maurera Almeida (046.166.734-70); Mauricio Miranda Nunes (017.658.023-93)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12228/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.329/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Catherine Sonaly Ferreira Martins (065.438.854-75); Evandro de Oliveira Lima (601.487.304-00); Filipe Almeida Botter (326.463.328-07); Flavia Costa Santos (778.958.275-53); Francisca Marina de Souza Freire Furtado (009.038.274-92); Iolanda Eveline Barboza Dias (111.065.777-36); Jandira Colares de Freitas Amorim (204.945.993-91); Jucineide Matos da Silva (979.116.235-20); Kleimara Lopes Dias (751.624.902-53); Zulmira Ernestina Pereira Lopes (737.954.704-63)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12229/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.336/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Janio Rodrigues Lopes (481.259.039-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12230/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.350/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Cristina da Silva (048.724.789-24); Antonio Ibanez Ruiz (182.329.491-04); Cintia da Silva Pacheco (014.208.371-25); Eduardo Di Deus (216.486.908-74); Felipe Ferreira dos Santos Filho (018.654.151-11); Felix Alves da Silva Junior (007.734.353-01); Henrique Altemani de Oliveira (078.128.418-04); Vanessa Cabral Gomes (005.750.011-86); William Reis Silva (339.613.188-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12231/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.353/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Neves Girardi (309.435.308-81); Elisa Thome Sena (302.717.048-10); Jorge Andrade Costa (040.985.718-11); Luzia Pedroso de Oliveira (106.114.598-09); Thiago Marques Fidalgo (307.019.208-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12232/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.359/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cruz Feitosa e Almeida (049.847.205-14); Erica Aparecida Salatini Maffia (219.269.588-88); Maria Heloina Moura Costa Campos (033.223.965-92); Marla Niag dos Santos Rocha (843.612.045-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12233/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.362/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Cicconi Paccola (293.987.648-73); Lara Miguel Quirino Araujo (643.469.351-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12234/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.364/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Vitor Vieira de Sa (033.947.455-69); Leonard Fernandes e Silva (038.197.085-02); Luana Silva Brandao (839.183.375-53); Rafael Andrade de Almeida (013.157.985-14); Vilson Marques Dias (003.866.505-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12235/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.490/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eliane Soares de Lima (282.364.818-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12236/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.496/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Toreli Salatino (345.798.228-70); Helenadja Santos Mota (860.138.585-00); Liamar Bonatti Zorzanello (059.249.179-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12237/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.499/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais Santos de Magalhaes Cardoso (067.371.516-71); Mariana Martins Gonzaga do Nascimento (013.681.906-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12238/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.506/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila de Souza Caetano (092.294.576-47); Marcelo Martins Canaan (059.904.386-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12239/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.510/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jane Barros Almeida (283.544.718-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12240/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.516/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisama Eraldene Marques Lima (089.236.384-39); Marcia Efigenia Pereira de Aquino Bartolomeu (052.591.134-03); Moabe Pina da Silva (007.529.514-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12241/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.523/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabiana Cristina Ramos Patrocinio (305.223.968-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12242/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.524/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano Soares Rangel (099.339.037-48); Renata de Almeida Oliveira (118.883.457-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12243/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.526/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Silverio Gomes Pinheiro (040.724.471-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12244/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.527/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Castro Marques (012.066.121-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12245/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.528/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Benevides (457.627.243-87); Emiliano Sousa Pontes (045.501.953-39); Felipe Dantas Silveira (021.450.503-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12246/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.529/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aline Vicente Kunst (812.155.760-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12247/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.530/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wellington Rogerio da Silva (022.783.897-18)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12248/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.533/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celimar Barros de Meneses (447.389.783-49); Elisandra Vieira da Silva Ribas (631.597.593-34); Fabio Medeiros de Azevedo (031.105.224-03); Ferdinan Pereira da Silva (017.457.623-45); Fernanda Borges Ventura (660.494.073-04); Fernanda de Carvalho Neri (746.771.442-49); Jonathas Marcello Guimaraes de Souza (792.316.915-20); Lais Pinheiro Maia (000.279.295-82); Maria Luisa dos Santos Rodrigues (553.772.703-04); Rosiane Repolho Vieira (397.260.372-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12249/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.534/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Bion Espírito Santo (939.832.710-49); Aline Libonati Galucio (745.784.132-68); Carlos Henrique de Freitas Lima (055.531.296-80); Daniele Alves de Oliveira (011.738.064-40); Fabiana de Araujo Bezerra (001.883.925-80); Fabíola Rodrigues Firmino (013.960.776-50); Fabrícia Pereira de Oliveira Rassi (897.386.401-72); Marcelo Zanusso Costa (001.339.210-77); Shirley Santana Dantas (992.107.545-49); Wilson Cruz e Silva Filho (792.058.014-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12250/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.540/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Silva Vale (996.046.393-15); Emanuela Santos Correia (648.382.183-20); Francisco José Rodrigues de Moura Filho (619.901.163-53); Francisco Marculino da Silva Junior (018.262.323-89); Francisco Xavier de Vasconcelos Filho (839.946.373-68); Francivalter Ramalho Neto (553.937.211-53); Glenda Maria Santos Moreira (508.895.403-49); João Batista Cosme de Souza Junior (052.803.694-70); Maria Edjane dos Santos (963.764.225-00); Renata Nascimento Duarte (719.610.032-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12251/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.543/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleiton Cardoso de Sousa (936.695.853-20); Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro (465.206.001-72); Fernanda Danielle de Lima dos Santos (010.849.834-43); Flávia Liliane de Oliveira Fidelis Leal (481.318.810-91); Francineide Carneiro de Oliveira (050.948.434-43); Giordano Bruno Meireles de Oliveira (829.651.703-59); Greiciella da Paz Carrijo de Menezes (020.804.371-35); Luiz Barbosa da Silva Neto (950.380.433-72); Tatiane Britto da Silveira (968.488.200-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12252/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.555/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilton Jardim de Melo (803.565.244-34); Christiane Silva de Almeida Rodrigues (099.072.667-36); Denisson Luiz Vieira Macedo (042.803.454-30); Genison do Nascimento Cruz (025.795.405-80); Isabela Bezerra da Silva (052.797.264-94); Juliane Silva de Alencar (012.998.154-05); Leonardo Machado de Carvalho (954.967.260-34); Ronielle Erbete Viana Coimbra (012.519.001-86); Susana Costa Nunes Marques (008.035.004-67); Vânia Serra da Silva (999.115.153-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12253/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.557/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Almir Pereira da Silva (636.308.931-04); Ângela Patrícia do Nascimento (929.855.489-34); Dália de Sousa Viegas Haas (008.471.043-89); Elias Martins da Silva (076.487.816-62); Glenda Maria de Souza Nobre Barreto (595.864.864-00); Karla Rayane Alves da Silva (052.249.963-50); Magda Laíse Caetano de Jesus Silva (832.152.125-87); Neuseli Kroetz Fang (488.092.680-91); Thaise de Sá Lira Braga Pontes (047.888.964-00); Valdilene Isidoro da Silva Filho (077.247.454-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12254/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.563/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edivânia Souza Silva (959.562.555-87); Isabella Sarah Batista Diniz de Melo (054.122.614-26); Rossana Silva Duarte (122.769.418-04); Sammya Vanessa Pereira de Almeida Maciel (004.196.533-76); Vanda Maria Freire de Almeida Lima (341.156.763-53); Vânia Maria Alves de Sousa (659.150.113-49); Viviane Mendes de Brito Sousa (626.652.863-00); Viviane Ramos Lopes Brito (999.629.185-53); Vivianne Rodrigues Amorim (009.989.963-94); Vivyanne de Melo Sousa (014.202.053-23)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12255/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.571/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilvan Santana de Jesus (045.648.765-46); Otávio Cordeiro Siqueira de Oliveira (840.572.465-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12256/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.590/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Aurélio Queiroz (918.302.300-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12257/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.599/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George Assunção Gadelha (029.575.833-30); Joyce Maria de Sousa Oliveira (600.949.423-07); Márcia Campos de Moura Fé (500.666.093-72); Moacira Lopes Carvalho (021.710.593-97); Nádia Maria Fonseca Campos Ribeiro (010.785.573-90); Ricardo Castelo Branco Andrade e Silva (007.385.213-96); Sarah Pinto de Holanda (008.338.823-09); Zulene Evangelista da Costa Brasil (083.302.299-71)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12258/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.607/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Tolentino Sousa (836.678.143-72); Adriano Elias Daniel (289.435.928-41); Alberto Luiz dos Santos (335.519.488-36); Antonio Fernando Silveira Alves (151.663.358-05); Felipe Batistella Filho (264.284.148-05); Flávia de Queiroz Alves (089.459.957-73); Ismael da Silva Pena (226.018.098-17); Ive de Souza Braga (310.186.678-22); Solange Ivone Santana (298.296.888-60); Tássio Acosta Rodrigues (361.687.438-63)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12259/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.608/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge Viana de Moraes (285.836.678-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12260/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.671/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lilia Campos Nascimento (853.356.225-04); Taysa Matos do Amparo (572.549.075-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12261/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.933/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Cesar Torres Antonio (337.445.768-17); Jhosef Abrantes de Quadros (428.263.008-65)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12262/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.945/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Tavares Milach (004.859.030-40); Elvis Galarça Menezes Mendes (025.089.010-08); Emanuelle Tronco Bueno (011.046.220-33); Fernando Scholl do Amaral (022.054.810-29); Fernando Vieira Cezar (013.321.750-74); Jerônimo Rodrigues Dias (026.780.890-96); Jonatan Mielke Fagundes (020.198.980-80); Josiane Martins Martins (019.720.540-23); Julia Viana da Cunha (832.209.920-72); Juliane Fonseca Soares (018.463.640-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12263/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.951/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adao Marcos Ferreira Costa (025.692.291-80); Adriene Aires Mendes (980.654.911-20); Alcione Oliveira Martins (028.879.981-02); Aline Pereira de Sousa Brito (848.806.273-72); Alinne Crus Lima (007.784.551-06); Ana Maria dos Santos N. Rodrigues (786.558.701-53); Andreia de Oliveira Silva (705.007.895-68); Andreia dos Santos Paixao (821.544.143-20); André Luís Cardoso Silva (040.113.833-09); Anne Heloisa Martins Soares (041.273.101-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12264/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.954/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Alves Gomes (039.533.311-32); Eder Carvalho Gomes (909.688.241-53); Eduardo de Souza Palma Junior (330.627.698-74); Eleuza Rodrigues Rocha (039.433.921-55); Eliseu da Silva Sousa (001.975.352-75); Fernando França Naves (040.690.291-76); Francisco Welton Silva Rios (464.343.563-15); Gileade de Jesus do Espirito Santo (012.852.521-52); Glauco Batista de Sousa (015.791.821-19); Graciane Agatha Alves da Silva (030.910.383-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12265/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.959/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Silva Motta (039.275.641-25); Rafhael Amorim Barbosa (017.145.741-21); Rebeca Mendes Garcia (033.294.331-32); Rewrison Alves Morais (603.092.203-35); Ricardo Asevedo Soares Teixeira (967.457.381-04); Ricardo Carilo Vivas (935.618.221-34); Ricardo Sousa Pimentel (023.634.461-78); Robson dos Santos Barbosa (005.337.682-09); Rodrigo Fagundes Gomes (696.905.700-30); Rodrigo Oliveira Porto (880.584.091-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12266/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.965/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenor Vicente Wendling (591.030.009-15); Alex Neves Xevrand Bagnara (081.195.607-52); Alexandre Jose Gontijo Spolaore (266.692.818-70); Aline Andressa Franco Dea Silva (042.968.159-38); Aline Cardona (017.680.560-56); Aline Lariza Glaeser Zilio Piletti (059.283.069-11); Ana Flavia Navarro Neia Davanço (087.313.989-52); Andre Biffe Di Renzo (063.371.039-39); Andre Wilson Paula de Souza (055.359.846-55); Antonio Carlos Vissotto Junior (364.696.288-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12267/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.970/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maura Regina Fontes Bulcao (900.666.423-53); Meire Yumiko Koga (929.907.389-91); Melissa Anze (029.535.869-62); Michele Sardenberg Siqueira Valente (098.000.377-64); Natara Duane Borges de Castilho (045.703.339-82); Otávio Luiz Kajevski Junior (052.247.679-11); Paola Andreza Avila Soares (852.976.150-20); Patricia Agostinho (047.349.879-04); Paula Cristina Palma (064.813.629-97); Pedro Isaque Andrade (066.040.279-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12268/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.975/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Trober Jaime Machado (887.518.300-78); Vanessa Demarchi Peron (053.312.049-70); Vivian Nunes Gomes (060.597.779-88); Wesley Delalibera (035.457.069-23); West Barrozo Marinho (098.793.677-82); William Orestes Vitorino de Oliveira (038.491.379-29); Yara Fernanda Felix da Silva de Sena (006.822.389-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12269/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.981/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Guarnieri dos Santos (007.934.632-46); Edson Carlos da Cunha (688.706.474-04); Flavia Cristina do Nascimento Anziliero (974.318.429-53); Marcia Cristina Florencio Fernandes Moret (747.966.742-68); Pablo Junior Zanioli Alves (788.987.302-68); Uesley Rodrigues Oliveira (017.387.522-08); Valeria Nazario Santos (023.696.172-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12270/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.985/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Damasceno de Oliveira (076.829.784-22); Fernando Augusto Kursancew (059.074.129-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12271/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.987/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adria Maria Nina Monteiro (715.998.192-87); Diny Silvane Teixeira e Silva (813.142.562-20); Juliana Lopes Aguiar (918.678.352-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12272/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.115/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Enilian Freitas de Farias (014.117.620-29); Fabiana Alfonso Mello (957.287.830-15); Fabiane Quevedo Fredes (002.239.230-01); Fábio Madeira Peres (014.057.770-01); Fernanda Bratz (024.109.720-71); Gabriela de Araujo Spotorno (015.838.130-04); Gabrielli Ortiz Torres (010.645.640-70); Geórgia Ferreira Machado (004.622.810-19); Gilberto Cardoso Xavier (484.284.690-91); Gisele Moura Kowalski Ferreira (724.258.810-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12273/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.120/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Fernandes Pereira (107.003.276-06); Christyan Paiva Farias (112.080.676-30); Geovana Mendonça Curcino (091.446.716-60); Ildeu Rodrigo Costa Santos (048.600.616-67); Ivan dos Santos Vieira (680.541.496-20); Jéssica Putini Luizi Campos (116.654.536-99); José Duarte Naves Junior (076.527.566-00); Lorraine Cristina Polloni (095.041.026-89); Luciana Vilela da Costa (931.908.166-20); Luís Gonzaga de Andrade Junior (098.794.546-77)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12274/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.127/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maristela Cancelli (357.814.830-04); Michele Michelin Becker (804.843.870-49); Moisés Soares Viterbo (606.930.450-00); Neila Amengual Garcia (017.615.230-07); Paloma Braga Pereira (020.866.930-28); Paola Batista da Silva (850.245.890-68); Paula Anderson Zago (008.816.410-14); Roberto Heming (731.084.050-04); Vera Vanusa de Souza Rodrigues (668.218.430-15); Wescley de Paulo Lima (337.452.848-10)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12275/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.178/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Costa Bezerra (942.660.263-15); Werton Magalhães Costa (930.954.304-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12276/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.183/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daiane Munari Dolejal (004.543.480-88); Danielle Lira da Rosa (823.592.880-91); Dheyfesson de Souza Pinheiro (811.274.562-53); Diana Paula Agliardi (020.117.710-21); Diego Lisboa dos Santos (016.301.270-94); Diego Rocha Machado (013.132.910-30); Douglas Bernardo Paixão (391.484.638-09); Edinei Rudimar Rodrigues Vargas (335.571.520-49); Eduardo Augusto Riffel Pacheco (006.906.390-74); Eduardo Matos Marczalek (023.975.060-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12277/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.190/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Trindade Wizer Luce (004.060.810-77); Rodolfo Guimarães Rezende (084.511.497-23); Rodrigo Rodrigues Silveira (742.826.890-72); Roger de Bem Jaeger (012.319.730-99); Rossana Costa Pauli (984.977.740-00); Samantha Gonçalves Almeida (736.770.940-20); Samuel Antonio Zieger Merode (013.716.860-84); Sandra Cristina de Araujo (595.958.680-00); Suzete Brum Guimarães (332.501.030-04); Thamires Bertoli Ohtsubo (025.851.710-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12278/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.193/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Pastore (043.430.489-18); Cláudio Fernando Salomone Borrelli (042.207.239-78); Cleiton Arendartchuk (864.042.029-72); Cristiano Novotny (948.654.500-68); Eder Manoel Luiz (025.078.869-19); Eduardo Ulisses Bastos e Silva (032.940.789-94); Fabiano Dauwe (910.372.049-72); Fernanda Selistre da Silva Scheidt (966.543.330-04); Gabriel Conte Correa (221.073.458-48); Gabriela Perito Deitos (059.306.919-67)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12279/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.251/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Gomes dos Santos (356.414.445-53); Anália de Jesus Moreira (275.527.305-44); Eliazar João da Silva (003.341.376-24); Fábio Josué Souza dos Santos (871.395.105-04); Leandro Lourenção Duarte (256.415.398-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12280/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.253/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Franz Keppler (296.551.858-42); Magda Aparecida Silverio Miyashiro (079.959.758-99)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Abc

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12281/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.254/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Lorena Silva Amaral (038.542.325-00); Débora Almeida Lopes de Andrade (052.971.665-86); Diego Rodrigues de Carvalho (033.220.495-23); Elisabete Tamara Galvão dos Santos (013.489.035-38); George Luiz de Sousa Lelis (013.960.145-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12282/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.258/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Rossi Marcon (815.746.650-49); Augusto Gonzaga Oliveira de Freitas (003.486.160-23); Camila Rodrigues Pereira (023.753.630-78); Camila de Almeida Silva (012.116.580-90); Chiara Valsecchi (872.760.540-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12283/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.261/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flávia Michelon Dalla Nora (017.929.830-50); Francine Freddo (018.359.530-00); Gabriel Bernardes Martins (015.954.170-01); Isabel Cristina de Macedo (392.234.850-53); Jéssica de Assis Dornelles (015.475.160-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12284/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.264/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maicon Bernardino da Silveira (813.479.870-53); Marcelo Caggiani Luizelli (009.733.590-80); Marcelo da Silva Trindade (017.191.420-17); Marcos da Silva Azevedo (829.070.640-53); Maria Eduarda de Lima (021.040.940-11)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12285/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.265/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Rockenbach de Ávila (016.685.260-00); Mauren Picada Emanuelli (894.225.970-72); Monique Bronzoni Damascena (013.291.760-22); Natalia Carvalho de Amorim (115.789.746-07); Natalia Sevilha Stofel (340.890.838-93)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12286/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.267/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabina Vallarino Sebasti (859.679.120-53); Sandra Beatris Diniz Ebling (655.370.920-34); Sandro Alex Evaldt (931.808.290-87); Sílvia Helena Mendiondo Gomes (639.998.110-72); Valentina Ortiz Ubal (030.733.030-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12287/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.268/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Eliza Fischer (007.986.950-56); Vanessa Rosa Retamoso (012.147.400-30); Vitor Jochims Schneider (012.465.510-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12288/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.272/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademilson Teixeira (936.692.089-68); Alessandra Daniele da Silva Boos (052.844.829-30); Andreia Dalla Costa (003.249.760-11); André Leonardo Radeck Maia (047.947.309-93); André Luiz Tinassi D'Amato (009.972.619-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12289/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.273/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bibiana Petró (020.637.709-64); Bárbara Réus Zili (064.840.159-61); Carlos Rafael Silva de Oliveira (055.041.159-30); Caroline Garcia de Souza (028.986.180-20); Christian Arenhart (065.234.319-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12290/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.280/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monia Stremel Azevedo (927.953.900-00); Paulo Christian Sedrez (066.271.909-31); Priscila Nehring (066.964.859-02); Rafael Carlos Bispo (223.859.418-30); Rafaela Lunardi Comarella (027.473.619-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12291/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.282/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Voigdlener (018.909.439-75); Valter Pereira da Silva (899.095.779-68); Vanderleia Muller Duarte (039.589.159-06); Vitor Farias de Borba (074.611.919-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12292/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.289/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Mariza Honorato da Silva (889.581.401-00); Ana Paula Alves Guimaraes (006.238.801-05); Anderson Luiz de Oliveira (941.556.311-72); Andre Luiz Moura Siqueira (005.050.271-94); Andre Vinicius Lira Costa (123.265.377-26)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12293/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.293/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Santana Colares (787.440.083-68); Daniel de Freitas Nunes (033.550.361-61); Danielma Silva Maia (668.731.423-87); Danilo Gomes de Oliveira (034.030.081-77); Danilo de Jesus (023.189.965-39)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12294/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.296/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edwardes Amaro Galhardo (649.059.852-34); Eliane Mittelstad Martins de Souza (688.215.901-78); Elineusa Macario dos Santos Lima (617.132.283-00); Elismar Dias Batista (028.290.001-29); Emerson Rogerio Alves Barea (268.579.168-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12295/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.304/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Mario Lopes da Rocha (014.853.451-11); Jose Robson Mariano Alves (021.430.151-60); Jucelino Cardoso Marciano dos Santos (880.943.241-04); Juliana Santos Moura (013.374.172-97); Kassiara dos Santos Moreira (604.006.013-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12296/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.306/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laisse Silva Lemos Sobral (956.973.141-91); Leidiane Reis Pimentel (022.994.175-32); Leny Meire Correa Molinari Carrasco (038.553.139-70); Leonardo Martins de Abreu (005.457.711-02); Leonardo de Sousa Silva (035.898.803-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12297/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.314/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Pimenta Alves (050.949.691-10); Rafael Pinheiro de Alencar (928.136.401-82); Reinaldo Ferreira Medeiros (001.025.783-70); Renato Inacio Matos (035.300.023-05); Robert Mady Nunes (702.320.911-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12298/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.317/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thomas Vieira Nunes (824.156.683-20); Tiara Cunha Silva (092.590.876-27); Vagner Alves dos Santos (710.973.411-00); Valder Sardi Lopes (963.716.761-72); Valdir Ribeiro Correia (033.326.546-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12299/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.320/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mara Lucia de Campos Resende (089.288.416-90); Mauro Goncalves Sigiliano (605.401.256-87); Pedro Henrique Melillo (092.306.196-71); Rogerio Rodolfo Baptista (173.903.138-54); Valdinei do Amaral Marcolino (079.350.116-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12300/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.333/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Bennertz (043.042.919-39); Rafael Roberto Dallegrave Negretti (918.446.490-91); Rafael de Carvalho Barbosa (007.436.320-44); Renata Oliveira de Oliveira (648.562.080-04); Ricardo José Pfitscher (060.431.169-95)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12301/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.336/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vítor Tumelero Valente (011.905.880-48); Wagner Silveira Feloniuk (015.453.570-21)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12302/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.342/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Leivas Teixeira (026.468.510-57); Flávia Heloísa da Silva (035.038.469-05); Francieli Chassot (005.013.130-36); Francieli Fabris (039.668.419-08); Francisco Fernando Kuhn (063.168.378-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12303/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.347/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Otoniel Rodrigues da Silva (579.668.931-20); Otto Robert Lessing (297.065.720-15); Patricia Magalhães Barbosa (075.409.479-00); Patricia Zancanaro Godin (058.389.509-35); Paulo Roberto Kruger (012.322.031-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12304/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.352/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiney Pereira da Silva (026.894.123-81); Cláudia Simone Carneiro Lopes (005.582.623-76); Cláudio Magno Pereira Farias (020.145.443-28); Eider Saraiva Sales (013.533.993-62); Eline Mesquita Almeida (351.283.133-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12305/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.358/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi Gaede Fiusa (946.012.912-91); Elza Moreira Alves (595.089.811-72); Fabiana Girolometto Ferreira (002.928.362-01); Isael Minson Gomes (842.794.511-68); Joel Martins Braga Juniior (687.537.212-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12306/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.362/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro de Aguiar e Souza (035.520.936-56); Leonardo Viana Dias (101.141.926-26); Lineker Max Goulart Coelho (089.295.346-27); Marcelo Araújo Campos (551.983.766-04); Márcia Ferreira da Silva (054.056.576-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12307/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.365/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Restrepo Ramirez (733.611.431-87); Marciana de Souza (263.225.951-72); Neimar Faoro (899.289.030-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12308/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.368/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andresson Fernandes Pontes (002.103.932-11); Antonio Marcos Delfino de Andrade (063.190.194-92); Aracely Liberal Lopes (652.129.162-91); Bruno Mariano Santos da Ponte Souza (743.186.672-00); Bruno Sanches Ranzani da Silva (350.116.318-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12309/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.381/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Johansen Drago (312.529.358-89); João Paulo Barbieri (109.068.066-07); Katiucia Dias Fernandes (058.705.166-33)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12310/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.382/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adriana de Carvalho (360.882.988-12)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12311/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.387/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Alves Ribeiro (008.803.084-94); Francisco Jordao Nunes de Lima (101.499.674-03); Francisco Wilson Nogueira Holanda Junior (105.174.234-05); Glauber Barreto Luna (013.007.955-30); Guilherme Marinho de Araujo Mendes (090.508.774-78)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12312/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.394/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Machado Araujo (011.202.870-57); Carlos Andre Gayer Moreira (011.044.950-90); Cesar Augusto Hafele (018.531.840-12); Conrado Fleck dos Santos (025.091.110-86); Daiane Leal da Conceicao (022.210.490-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12313/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.411/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laís Ariane Martins Barbosa Correia (089.815.594-06); Lidiane Alves de Morais (074.482.894-54); Marcelo Vinícius Felizatti Delmonde (216.628.298-92); Maria Helena Cavalcanti Virgulino (567.706.774-15); Marilson Donizetti Silvino (052.209.826-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12314/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.416/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Gonçalves Monti Criado (302.814.728-90); Fernando da Cruz Pereira (256.389.838-21); Helen de Freitas Santos (595.416.016-34); João Luiz da Silva (033.007.408-35); Érika Cristina Pedroso Pereira (127.313.098-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12315/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.422/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Aparecida da Conceição Santos Sá (837.738.606-25); Alcino de Oliveira Costa Neto (085.554.766-90); Ana Paula Nogueira Nunes (061.904.976-67); Andressa Rouiller Alczuk (080.580.646-61); Angellica Pereira de Almeida (051.989.536-36)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12316/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.427/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Roberto Alexandre Dezena (255.065.588-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12317/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.433/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Hunaldo dos Santos (012.977.535-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12318/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.434/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Ricardo Guimarães Santos (012.218.135-28); Bruna Teles Soares Beserra (017.689.853-08); José Eduardo Eid de Vasconcelos (032.860.179-90); July Ana Souza Tavares (958.130.711-72); Karoline Carvalho Dornelas (041.666.021-52)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12319/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.443/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arlene Koglin (988.312.910-68); Augusto Darde (008.770.440-40); Bruno de Almeida Goetze (005.958.660-50); David Jozef Cornelius Debruyne (601.059.290-93); Débora de Souza Simões (960.921.490-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12320/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.445/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Isabel Piuma Gonçalves (003.891.890-06); Jeane dos Santos Caldeira (007.733.850-29); Josie da Costa Abrão Macedo (991.691.690-04); Jucimara Baldissarelli (013.161.880-60); Júlia Kruger Vieira (013.793.980-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12321/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.451/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo de Oliveira Souza Neto (060.845.713-28); Elisângela Amaral Soares Osório (017.595.753-30); Emerson dos Santos Pinheiro de Matos (033.410.965-58); Érica Lopo de Araujo (008.002.085-28); Fabrício Eduardo Rossi (357.448.378-33)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12322/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.456/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luís Carlos Resende Barbosa (017.996.743-63); Luiz Ivando Pires Ferreira Filho (657.441.523-34); Márcia Maria Mendes Marques (645.389.663-04); Marcília Pinheiro da Costa (702.671.893-20); Maria da Conceição Lopes Ribeiro (017.874.683-56)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12323/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.460/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Petteson Linniker Carvalho Serra (049.637.663-29); Priscila Alves Barroso (058.734.374-59); Ronald Souza da Silva (835.735.503-04); Rossana Maria Marinho Albuquerque (037.690.654-50); Sabrina Veronica Goncalves Lima (026.114.043-48)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12324/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.461/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suzana Maria Rebelo Sampaio da Paz (474.194.153-15); Ticiana Maria Lúcio de Amorim (050.022.404-88); Vânia Cristina Costa de Vasconcelos Lima Carvalho (412.296.303-68); Weverton Lopes da Silva (047.945.983-51); Wirla Risany Lima Carvalho (742.470.183-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12325/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.465/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ceres Braga Arejano (427.378.180-87); Christianne Lorea Paganini (608.552.820-53); Cristiana Lima Dora (913.541.610-68); Cristiane de David (003.958.960-96); Cristiano Ruiz Engelke (891.791.880-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12326/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.466/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Mendes Caldas Antunes (007.583.200-35); Denise Vargas Pacheco Raguzoni (691.412.660-72); Dhion Carlos Hedlund (020.011.190-62); Diego de Freitas Fagundes (010.334.260-59); Douglas da Silva Lindemann (009.216.190-14)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12327/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.469/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Jara Lourenço da Fontoura (314.951.250-68); Jeane Zanini da Rocha (005.705.790-74); Juliana da Silveira Espíndola (008.176.100-73); Kriscie Pertile Perini (015.344.480-04); Letícia Galery Medeiros (704.478.880-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12328/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.470/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leticia Indart Franzen (024.830.980-37); Lia Beatrice Soldera Pereira (010.329.770-78); Lisandra Duarte Costa (955.925.800-10); Livia Castro D Avila (971.313.770-15); Lucia Lovato Leiria (408.975.750-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12329/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.475/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel da Fontoura Nicolette (974.658.440-53); Renata Barbosa Ferrari Curval (683.756.700-49); Rene Carlos Cardoso Baltazar Junior (013.997.610-80); Ricardo Saraiva Frio (018.782.050-30); Rodrigo Santos de Oliveira (977.161.890-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12330/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.481/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina Matugi (368.815.298-05); Ligia Mara Boin Menossi de Araujo (292.587.298-03); Liliana de Luca Xavier Augusto (083.607.926-40); Livia Rodrigues Pinheiro (048.824.259-20); Margot Fabiana Pereira (379.563.238-27)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12331/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.485/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Afonso Carvalho de Oliva (011.529.035-43); Carlos Eduardo Pereira Siqueira (024.907.235-10); Marta Daniele Lima Menezes Alves (941.403.595-87); Ranielle Menezes de Figueiredo (036.220.043-20); Renan Holanda Montenegro (073.842.534-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12332/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.491/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Valentim Garcia Filho (380.759.200-82); Berenice Lempek dos Santos (911.466.310-49); Bruna de Oliveira Nunes (014.265.150-81); Carolina Leite da Rosa (967.819.550-04); Cristina Pedrini da Assuncao (804.247.830-53)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12333/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.493/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilvano de Azevedo (015.512.270-37); Gustavo Assuncao (893.717.630-00); Helena Silva Nunes (019.909.940-59); Jaquel Lima dos Santos (944.926.890-87); Juliana Caldeira Porto Girelli (826.673.300-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12334/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.506/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone da Fonseca Pires (002.366.336-78); Valeria Sabrina Pereira (319.989.728-28); Vinicius Augustus Silva (011.656.146-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12335/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.507/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gustavo Henrique Lima Pinto (743.864.252-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12336/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.514/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Ferreira Freire Andrade Lira (075.857.824-54); Caio Rodrigo Carvalho Lima (093.919.714-66); Carlos Alberto Pereira Leite Filho (791.643.583-72); Carmem Daniella Spinola da Hora Avelino (904.592.454-49); Cezar Macedo Barros (061.038.354-02)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12337/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.526/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Rocha Tavares (015.688.156-03); André Luiz Netto Ferreira (088.215.337-43); Andrea Anilda Hoffmann da Rocha (936.656.100-44); Anna Paula Moura Canez (492.247.000-04); Bianca Neves Machado (018.520.530-54)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12338/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.531/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Giordani Vasques (003.589.190-45); Daniel Pitta Fischmann (693.683.090-00); Daniel da Silva Lacerda (219.235.938-11); Daniela Copetti Cravo (018.388.970-38); Dioni Paulo Pastorio (012.422.080-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12339/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.537/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano Caldas de Vasconcellos (712.540.560-68); Julice Salvagni (001.776.350-96); Julio Cesar Lombaldo Fernandes (004.231.960-90); Junia Aparecida Laia da Mata (076.774.236-20); Lívia Maria Bedin Tomasi (991.460.290-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12340/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.546/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Medeiros Falqueiro (052.864.639-75); Allana Valau Moreira (021.433.100-80); Ana Carolina Koentopp (084.360.429-80); Ana Cláudia Donner Abreu (742.071.727-34); Ana Maria Martins dos Santos (019.067.240-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12341/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.548/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Isaton (062.847.629-92); Camilla Fernandes Diniz (088.618.679-01); Carlos Pecorari Neto (396.839.798-31); Cecília Estela Giuffra Palomino (011.039.999-40); Celso Rodrigo Nicoleti (041.417.619-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12342/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.552/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jazam Santos (932.899.019-04); Jonatan Lautenschlage (009.362.529-44); João Manuel Calhau de Oliveira (800.467.749-55); Julia Sichieri Moura (074.783.937-99); Júlia Furlanetto Graeff (814.580.450-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12343/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.558/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Melina de La Barrera Ayres (015.404.550-09); Michel Soares Caurio (010.730.140-70); Mihaela Loredana Balilescu (013.378.559-95); Miriam Zareth Parra Sejas (704.311.611-27); Mônica Teresinha Marçal (823.416.729-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12344/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.562/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rony Cristiano (032.468.479-75); Rosana Lins Alves da Cunha (119.910.381-00); Samuel Luiz Fioreze (052.258.059-90); Thyara Campos Martins Nonato (059.981.859-00); Valério Valdetar Marques Portela Junior (696.993.130-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12345/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.566/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvana Bastos Cogo (989.832.020-68); Simone Alves Pacheco de Campos (017.857.830-41); Simone Mendonça Soares (660.974.100-00); Taísa de Oliveira Ferro Dalla Valle (990.847.590-87); Vanderlei Manica (007.004.370-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12346/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.568/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Fernando de Almeida (277.119.048-60); André Silva Fernandes (014.214.671-43); Andressa Ferreira Ramalho Leite (007.977.514-40); Davi Machado Perez (071.569.089-28); Eliane Leite Barbosa Bringel (887.569.715-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12347/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.570/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josilana Silva Nogueira (843.334.055-72); Lianja Soares Aquino (697.314.031-91); Magale Karine Diel Rambo (010.324.000-48); Marcus Vinícius Alves Barros (025.219.191-95); Nayane de Sousa Silva Santos (002.534.391-24)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12348/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.571/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nicolly Patrícia Gregório (059.271.259-13); Odi Alexander Rocha da Silva (000.904.830-81); Poliana Oliveira Cardoso (080.162.376-65); Reges Sodré da Luz Silva Dias (015.370.702-07); Renata Andrade de Medeiros Moreira (045.754.286-12)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12349/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de pensão civil instituída por José Carlos Bandeira Neto, ex-servidor da Universidade Federal Rural do Semiárido, em benefício de Ivonete Barbosa da Cunha Bandeira e Mykael Francisco Carlos Bandeira, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da CRFB/1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcelas judiciais referentes a Planos Econômicos (R$ 594,50; R$ 369,48 e R$ 1.924,32);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras às peças 3 e 6, p. 7;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que a beneficiária Maria Rejane de Moura está registrada no sistema Siape (peça 3), mas não no sistema Sisac (peça 4);

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos por ocasião da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com os Enunciados 276 e 279, da Súmula do TCU, em:

a) considerar ilegal o ato de pensão civil instituída por José Carlos Bandeira Neto em favor de Ivonete Barbosa da Cunha Bandeira e de Mykael Francisco Carlos Bandeira e negar o seu registro, em decorrência da inclusão de parcelas judiciais decorrentes de Planos Econômicos na base de cálculo dos proventos;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal Rural do Semiárido, do presente acórdão, com base no Enunciado 106, da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-024.227/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ivonete Barbosa da Cunha Bandeira (392.922.904-87); Mykael Francisco Carlos Bandeira (116.256.344-39).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal Rural do Semiárido que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007 e 15, caput, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.2. emita novo ato livre da irregularidade apontada, incluindo a beneficiária Maria Rejane de Moura, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa - TCU 55/2007;

1.7.3. informe aos interessados o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que os interessados cujo ato foi impugnado estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 12350/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.496/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Mayumi Kanzaki (007.891.462-07); Nara Kanzaki (007.869.612-79); Valdemar Monteiro da Silva (128.037.312-15); Yuji Kanzaki (007.891.452-35)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12351/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.498/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Cleia Evelise Bernardes Moraes (322.755.600-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12352/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.553/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Camylla Gregório Pinheiro (141.720.017-00); Iris Brito de Albuquerque do Carmo (165.535.427-24); Joaquim Jorge Pinheiro Junior (141.720.007-38); Luiz Fernando de Albuquerque do Carmo (597.221.857-72); Maria Augusta Barbosa Machado (031.332.777-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12353/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.557/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Nazaré Souto de Sousa (062.241.302-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12354/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.562/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Carla Tatiane Baptista da Silva (128.037.627-90); Zilda Brito da Silva (030.179.257-73)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12355/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.842/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Pedrina Alves Graf (399.730.184-00); Quitéria Pontes de Morais (012.946.304-31); Severina Maria da Rocha (236.011.674-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12356/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.144/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Clélia Teresinha Parigi Jorge de Melo (000.132.068-85)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 12357/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.264/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Eliane Maria Souza de Souza (373.415.880-04); Leda Miralha Massia (801.211.440-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12358/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, nestes autos de prestação de contas da Superintendência Regional do Instituto Regional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Belém/Pará (SR-01), referente ao exercício de 2013, em que restou configurada a atuação ineficiente, insuficiente e intempestiva da Unidade Jurisdicionada na análise das prestações de contas de transferências voluntárias, na identificação de situações e providências relativas às transferências voluntárias concedidas que exigiam instauração de tomada de contas especial, bem como no acompanhamento inadequado dos prazos de apresentação de prestação de contas das transferências recebidas;

Considerando que o processo foi apreciado por meio do Acórdão 1.522/2018-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos superintendentes titulares naquele exercício - Elielson Pereira da Silva, gestor no período de 1/1/2013 a 2/8/2013, e Nazareno de Souza Santos, gestor no período de 15/8/2013 a 31/12/2013, aplicando-lhes multa individual;

Considerando que o artigo 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, estatui que "não se conhecerá de recurso interposto fora do prazo, salvo em razão de superveniência de fatos novos, na forma do Regimento Interno". Regulamentando esse dispositivo, o artigo 285, § 2º, do RI/TCU dispõe que "Não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos e dentro do período de cento e oitenta dias contado do término do prazo indicado no caput, caso em que não terá efeito suspensivo";

Considerando que o presente recurso somente pode ser conhecido, uma vez interposto dentro do período de cento e oitenta dias, na superveniência de fatos novos.

Considerando que na peça em exame o recorrente argumenta, em síntese, que (i) o Incra não estabeleceu uma sistemática de lançamento de dados no sistema, de forma que os órgãos de controle de contas pudessem ter acesso às informações; (ii) em 2018, foram apresentadas respostas às questões discutidas, por meio de ofício, cujas informações estavam represadas por muito tempo, incluindo as referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, trazendo as providências relativas às solicitações da Controladoria-Geral da União; (iii) em pesquisa ao sistema Siconv, é possível verificar que foi providenciada a notificação para os processos que estavam pendentes e, para os demais, existe registro destatusde: prestação de contas aprovada, prestação de contas rejeitada, prestação de contas em complementação (prazo em vigência); (iv) as providências requeridas pela CGU foram tomadas e estão sendo inseridas no sistema Monitor; (v) o acórdão condenatório trata de irregularidades de época em que o recorrente não era gestor e não tinha responsabilidade pelas faltas;

Considerando que para conhecimento de recurso com base em documento novo, não basta tão somente que se apresente elementos que ainda não constavam dos autos. A documentação deve, ao menos em tese, ter eficácia sobre o julgamento de mérito proferido nos autos, vale dizer, ser potencialmente capaz de elidir a irregularidade, produzir efeitos sobre a decisão e desconstituir o julgado anteriormente prolatado.

Considerando que que o recorrente busca afastar a sua responsabilidade por meio de argumentos e teses jurídicas que, ainda que inéditos, não são considerados fatos novos por este Tribunal, conforme consolidada jurisprudência desta Corte (Acórdão 923/2010 - TCU - Plenário, Acórdãos 6.989/2009 e 323/2010, ambos da 1ª Câmara, e Acórdão 1.285/2011 - TCU - 2ª Câmara)

Considerando que no caso concreto, o recorrente insere documentos que não são capazes, nem ao menos em tese, de influenciar a decisão de mérito proferida nos presentes autos.

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU, no sentido do não conhecimento do recurso;

ACORDAM, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 35 da Lei 8.443/92 e 143, IV, "b" e § 3º, e 288, do Regimento Interno, em não conhecer do Recurso de Reconsideração, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade atinentes à espécie, e dar ciência ao recorrente do teor deste Acórdão.

1. Processo TC-019.262/2014-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: Edila Ferreira Duarte Monteiro (057.713.902-91); Elielson Pereira da Silva (615.362.102-34); Nazareno de Souza Santos (354.155.682-04)

1.2. Recorrente: Nazareno de Souza Santos (354.155.682-04)

1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra Em Belém/pa

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12359/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.158/2017-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Eduardo Bacellar Leal Ferreira (265.598.977-53), Paulo Cezar de Quadros Kuster (347.466.097-72), Liseo Zampronio (347.466.507-30), Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro (312.589.567-72), Ilques Barbosa Junior (313.560.527-20), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (388.593.277-68), Luiz Carlos Faria Vieira (712.462.407-00), Hugo Cavalcante Nogueira (730.461.917-15), Airton Teixeira Pinho Filho (330.764.647-87), Luiz Guilherme Sá de Gusmão (389.695.807-00), Sérgio Roberto Fernandes dos Santos (347.549.897-91).

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Naval

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefes).

1.6. Representação legal: Robison de Oliveira Mello, representando Centro de Controle Interno da Marinha e Fundo Naval.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12360/2018 - TCU - 1ª Câmara

Vistos, relacionados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração, interposto pelo Espólio de Renato Nunes de Oliveira, contra o Acórdão 4.987/2018 - 1ª Câmara, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as contas dos responsáveis, condenando seu espólio ou seus herdeiros legais em débito até o limite do patrimônio transferido, solidariamente com a empresa ADRVale - Agência de Desenvolvimento Regional;

Considerando que a notificação da decisão ocorreu em 4/7/2018 (peça 46) e o presente recurso foi interposto em 20/7/2018 (R001 - peça 47);

Considerando que os elementos trazidos aos autos pelo recorrente não demonstram a superveniência de fatos novos, razão pela qual a intempestividade não pode ser afastada, a teor do art. 285, § 2º, Regimento Interno/TCU;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao Tribunal no sentido do não-conhecimento do presente recurso, por intempestivo e não apresentar fatos novos;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285, caput, e § 2º, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer do recurso de reconsideração, por intempestivo e não apresentar fatos novos; e dar ciência deste acórdão ao recorrente, bem como do exame de admissibilidade de peça 53.

1. Processo TC-014.616/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Agência de Desenvolvimento Regional - Adrvale (06.010.419/0001-00); Renato Nunes de Oliveira (021.168.989-00)

1.2. Recorrente: Renato Nunes de Oliveira (021.168.989-00)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Lages - SC

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.8. Representação legal:

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12361/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a todos é assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

Considerando que os fatos apurados ocorreram em 2002, que o responsável faleceu em 2010 e que ainda não houve citação no âmbito do Tribunal de Contas da União;

Considerando que, após aproximadamente 16 anos, o espólio ou os herdeiros do responsável terão extrema dificuldade para o pleno exercício do direito à ampla defesa;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, "a", e 169, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.709/2016-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Rosalino Lima da Silva (050.310.603-87).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde/MS.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12362/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o item 9.1 do Acórdão 296/2018-TCU-1ª Câmara, nos seguintes termos:

Onde se lê:

(...) 9.1. julgar irregulares as contas de Indalecio Wanderley Vieira Fonseca (479.873.244-34), prefeito do Município de Governador Nunes Freire (MA), e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU;

Valor

Data

35.797,25

28/10/2009

5.487,89

13/6/2012

5.586,67

28/8/2012

5.626,20

28/12/2012

Leia-se:

(...) 9.1. julgar irregulares as contas de Indalecio Wanderley Vieira Fonseca (479.873.244-34), ex-prefeito do Município de Governador Nunes Freire (MA), e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU;

Valor

Data

D/C

35.797,25

28/10/2009

D

5.487,89

13/6/2012

C

5.586,67

28/8/2012

C

5.626,20

28/12/2012

C

1. Processo TC-025.253/2015-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Indalecio Wanderley Vieira Fonseca (479.873.244-34)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.6. Representação legal: Idbas Ribeiro de Araujo (12891/OAB-MA) e outros, representando Indalecio Wanderley Vieira Fonseca.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12363/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do referido art. 235, notadamente quanto à inexistência de indício de irregularidade ou ilegalidade atentatória ao interesse público; e encaminhar cópia da instrução produzida pela unidade técnica e desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/MT:

1. Processo TC-005.704/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (SECEX-MT).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12364/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, nestes autos de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Filial da Ebserh (HC-UFMG/Ebserh), relacionadas ao Pregão Eletrônico 2/2017, cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de material médico hospitalar e instrumentais cirúrgicos com cessão de equipamento em regime de comodato;

Considerando que, no despacho peça 29, determinei a realização de diligência junto ao HC-UFMG/Ebserh, para que apresentasse"estudos técnicos e de custo-benefício que evidenciem que o fornecimento dos itens 8, 9, 10, do Grupo I, e demais itens 4 e 5, condicionado ao fornecimento de equipamentos em regime de comodato, previsto no Pregão Eletrônico 2/2017, representa a alternativa mais econômica e eficiente de obter os equipamentos, os materiais médico-hospitalares e os instrumentos pretendidos, estudos esses que considerem outras alternativas, tais quais: aquisição direta dos equipamentos seguida da aquisição dos materiais e instrumentais; locação de equipamentos seguida da aquisição de materiais e instrumentais; e locação dos equipamentos com fornecimento de materiais e instrumentais";

Considerando que, em atendimento à diligência, o HC-UFMG/Ebserh apresentou estudo comparativo entre as três hipóteses de contratação, levando em conta os quantitativos do Pregão Eletrônico 002/2017, no qual registra que não há disponibilidade do equipamento pretendido para locação, bem assim que o comodato é a alternativa mais econômica para a Administração;

Considerando que o HC-UFMG/Ebserh somente providenciou justificativas para a solução adotada e o comparativo de preços em decorrência do questionamento deste Tribunal, em momento posterior ao lançamento do edital, em vez de previamente, conforme determina o art. 3º, III, da Lei 10.520/2002, bem como no art. 40, § 2º, II, c/c o art. 43, IV, da Lei 8.666/1993;

Considerando ser prática usual do HC/UFMG não realizar orçamento prévio e detalhado para a fixação do preço base da licitação e nem proceder a adequada justificativa técnica para adoção do regime de comodato nas suas aquisições;

Considerando a necessidade de que conste do processo licitatório a pesquisa de mercado utilizada para cálculo do orçamento prévio detalhado, contendo os custos de todos os itens que se pretende adquirir, para serem utilizados como parâmetro para avaliação das propostas apresentadas (Acórdão 1.489/2012-1ª Câmara, entre outros);

Considerando o cancelamento dos itens questionados, para a revisão das condições editalícias, procedido por iniciativa do próprio HC-UFMG/Ebserh;

Considerando que, com o cancelamento dos itens da licitação questionados, houve perda de objeto da representação e, por consequência, da medida cautelar pleiteada;

Considerando o parecer da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG), no sentido da perda do objeto da representação e da cautelar, com determinação ao HC-UFMG/Ebserh, "para que promova estudos prévios à licitação, em especial com orçamento prévio detalhado, que justifique a adoção de eventual prática de exigência de fornecimento de bens, cumulada com a prática de cessão de equipamentos, em regime de comodato, pelo eventual licitante vencedor (...)";

Considerando que a aquisição, por hospitais universitários administrados pela Ebserh, de suprimentos associada à cessão de equipamento em comodato constitui o objeto do TC 024.219/2018-5;

Considerando que, ainda que esta Corte, no aludido TC 024.219/2018-5, possa concluir pela necessidade de determinações suplementares, para conformar à legislação as aquisições de suprimentos associadas à cessão de equipamentos em regime de comodato, subsistirá a necessidade de pesquisa de mercado de todos os itens fornecidos, inclusive dos cedidos em comodato, para elaboração do orçamento prévio detalhado, avaliação das propostas e justificativa da solução adotada.

ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, e 43, I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la prejudicada, fazer a seguinte determinação e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.892/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Mediphacos Limitada (21.998.885/0001-30)

1.2. Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

1.6. Representação legal: Wanderley Romano Donadel (78870/OAB-MG) e outros, representando Mediphacos Ltda.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HC-UFMG/Ebserh), que promova adequada fundamentação, baseada em estudos prévios à licitação, quando for realizar aquisição de bens, associada à cessão de equipamentos, em regime de comodato ou sob qualquer modalidade não convencional, em especial quanto aos custos envolvidos nas alternativas de contratação, pelo HC-UFMG/Ebserh, em conformidade com os arts. 3º,caput, § 1º, I, 15, III, 40, § 2º, II, e 43, IV, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 3º, III, da Lei 10.520/2002, e também com o entendimento firmado no Acórdão 2.441/2017-Plenário, Relator Min. Aroldo Cedraz; e

1.7.2. determinar à Secex/MG que extraia cópias desta deliberação, da instrução peça 38 e dos documentos peça 35, p. 1-5, para que sejam juntados ao TC 024.219/2018-5, de minha Relatoria, e utilizados como subsídio ao exame das questões que constituem objeto daqueles autos.

ACÓRDÃO Nº 12365/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 169, inciso V, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la prejudicada por perda de objeto e determinar arquivamento, dando-se ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.204/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.5. Representação legal: Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro - OAB/SP 339.691.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12366/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c arts. 143, inciso III, 237, inciso VI, 250, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada sobre possível prática de advocacia por professores em regime de dedicação exclusiva da Universidade Federal de Goiás, para considerá-la parcialmente procedente; fazer determinações e recomendação à Universidade Federal de Goiás; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela Secex-GO (peças 5-7):

1. Processo TC-011.896/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Edward Madureira Brasil (288.468.771-87)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX-GO).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações e Recomendações:

1.7.1. determinar à Universidade Federal de Goiás que:

1.7.1.1. verifique se há exercício de atividade advocatícia concomitantemente com o exercício do cargo de professor em regime de dedicação exclusiva, situação vedada conforme art. 14, inc. I, do anexo ao Decreto 94.664/1987 e jurisprudência do TCU (Acórdãos 5.455/2008 - 2ª Câmara, 3.700/2010 - 2ª Câmara e 1.460/2013 - Plenário), incluindo os Srs. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira, professor assistente, matrícula 1975397/Siape, e Liliane Vieira Martins Leal, professora adjunta, matrícula 1688946/Siape, ambos lotados na UAE de Ciências Sociais Aplicadas - Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás;

1.7.1.2. adote, se for caso, os procedimentos previstos nos artigos 133 e 143 da Lei 8.112/90 a fim de regularizar as situações funcionais dos servidores que, porventura, estejam em condição irregular;

1.7.1.3. informe a esta Corte, no prazo de 180 dias, as medidas tomadas e os resultados obtidos em relação aos itens anteriores;

1.7.2. recomendar à Universidade Federal de Goiás que insira, nas suas rotinas periódicas de controle de acúmulo de cargos, a verificação de atividades advocatícias concomitante com o cargo de professor em regime de dedicação exclusiva (Acórdãos 5.455/2008 - 2ª Câmara, 3.700/2010 - 2ª Câmara e 1.460/2013 - Plenário).

ACÓRDÃO Nº 12367/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la improcedente, considerar prejudicado o requerimento de medida cautelar, por perda de objeto e determinar o arquivamento dos autos, dando ciência ao representante e à entidade fiscalizada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.518/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (SECEX-PE).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12368/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 169, inciso I, e 243 do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em considerar atendidas as determinações contidas nos itens 1.6.1 e 1.6.2 do Acórdão 10.469/2017-TCU-1ª Câmara e determinar o apensamento definitivo dos presentes autos ao TC 003.232/2018-2, dando ciência desta deliberação ao representante e ao Ministério da Educação.

1. TC-020.713/2017-7 Monitoramento em processo de Representação.

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Educação

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12369/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, no mérito, considerar a representação parcialmente procedente, julgar prejudicado o pedido de medida cautelar, emitir alerta e determinar o arquivamento, dando-se ciência à unidade jurisdicionada e ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.381/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (33.663.683/0053-47)

1.2. Órgão: Hospital Clementino Fraga Filho

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.6. Representação legal: Wanderley Romano Donadel (OAB/MG 78870)

1.7. Ciência/Comunicação:

1.7.1. dar ciência ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), com vistas à adoção de providências internas que evitem a recorrência da irregularidade, sobre a ausência de motivação verificada no Pregão Eletrônico 1/2018 para escolha de contratação de empresa por meio do fornecimento de insumos e materiais juntamente com cessão de equipamentos em regime de comodato, mediante justificativa e/ou estudo técnico de custo-benefício comprobatório, bem como a análise comparativa de custos entre os possíveis modelos de contratação (comodato x aquisição de bens permanentes), de que a estratégia eleita é a mais vantajosa para a Administração, o que afronta o previsto no art. 2º,caput, parágrafo único, da Lei Federal 9.784/1999 e na jurisprudência do TCU (Acórdão 2826/2014 - TCU - Plenário, Rel. Weder Oliveira);

1.7.2. comunicar ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e à representante a decisão adotada nestes autos, informando-os de que seu conteúdo pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos e que o inteiro teor do acórdão, pode ser obtido no dia seguinte ao de sua oficialização.

ACÓRDÃO Nº 12370/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la procedente, emitir alerta seguinte e determinar o arquivamento, dando-se ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.388/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (92.969.856/0001-98)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1 dar ciência à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com vistas à adoção de providências internas que evitem a recorrência da irregularidade, que a utilização de cláusula restritiva ao caráter competitivo do Pregão Eletrônico 57/2018, subitens 8.7.1. e 8.7.2., quanto à não inclusão de médico veterinário entre os responsáveis técnicos pela empresa licitante, em desacordo com a Portaria 9 de 16/11/2000 do Centro de Vigilância Sanitária (subitem 7.1), Resolução de Diretoria Colegiada- Anvisa 18/2000 (subitem 4.2.1) e Resolução de Diretoria Colegiada-Anvisa 52/2009 (art. 4º,inciso X e art. 8º com seus parágrafos), afronta os princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade, bem como da seleção da proposta mais vantajosa, insculpidos nocaputdo art. 3º da Lei 8.666/93, desatendendo também à vedação expressa no § 1º, inciso I, desse mesmo dispositivo legal, c/c o art. 9º da Lei 10.520/2002;

1.7.2. comunicar à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ao representante a decisão adotada nestes autos, informando-os de que seu conteúdo pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos e que o inteiro teor do acórdão, incluindo o relatório e o voto, pode ser obtido no dia seguinte ao de sua oficialização;

ACÓRDÃO Nº 12371/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, nos artigos 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno do TCU, c/c o artigo 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, julgar prejudicado o pedido de medida cautelar formulado pela representante, e determinar o arquivamento dos autos, dando ciência à representante, sem prejuízo da recomendação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.139/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Fundação Universidade Federal do Rio Grande (94.877.586/0001-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Recomendar à Fundação Universidade Federal do Rio Grande, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie o contrato n. 54/2018, decorrente do Pregão 53/2018, relativamente à correição do enquadramento sindical dos trabalhadores e a correspondente adequação das condições de trabalho (remuneração, benefícios, etc), com vistas a minimizar riscos de futuras demandas trabalhistas.

ACÓRDÃO Nº 12372/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; julgar prejudicada a análise de medida cautelar formulada pela empresa SLIMP Distribuidora Ltda.-ME; encaminhar cópia desta deliberação ao representante e à Universidade Federal de Santa Maria; e arquivar os autos, de acordo com o parecer da Secex/RS:

1. Processo TC-031.380/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal de Santa Maria (95.591.764/0001-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12373/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada sobre supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 339/2018, conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para considerá-la prejudicada, assim como o pedido de medida cautelar formulado, haja vista a anulação do certame, sem prejuízo de orientar a UFSC conforme contido no item 1.6. deste acórdão; dar ciência desta deliberação ao representante e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela Secex-SC:

1. Processo TC-033.914/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Orientar a Universidade Federal de Santa Catarina acerca do entendimento firmado nos Acórdãos 2.977/2012-TCU-Plenário, 2.695/2013-TCU-Plenário, 343/2014-TCU-Plenário, 4.205/2014-TCU-1ª Câmara, 757/2015-TCU-Plenário, 588/2016-TCU-Plenário, 2.901/2016-TCU-Plenário, 3.081/2016-TCU-Plenário, 1.347/2018-TCU-Plenário e 1.872/2018-TCU-Plenário, no sentido de que, no âmbito de licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente é admitida a aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame, ou de item isolado, quando o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances. Em outros termos, é irregular a aquisição (emissão de empenho) de subconjunto de itens de grupo adjudicado por preço global quando o preço unitário adjudicado ao vencedor do lote não tenha sido o menor lance válido ofertado na disputa relativa ao item.

ACÓRDÃO Nº 12374/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, julgá-la improcedente e considerar prejudicado o pedido de adoção de medida cautelar formulado pela representante, ante a perda de seu objeto, dando ciência deste Acórdão à representante, com posterior arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.198/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.2. Interessada (Representante): Suprema Empreendimentos Eireli (CNPJ 08.243.787/0001-24)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (SECEX-PB).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 27/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 12375/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.927/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Dias Pinto (022.676.501-69); Ailton Fernandes da Silva (950.230.701-15); Ana Carolina de Melo Santos (089.466.866-85); Anna Lidia de Araujo Tavares (013.268.941-37); Camilla Rodrigues Andrade (018.962.671-22); Eduardo Bergamaschi Felizola (011.242.521-69); Guttemberg Silva Nunes de Almeida (010.616.261-64); Janete de Souza Rocha (858.665.391-87); Joaquim Alves Ferreira Neto (443.327.181-00); João Vitor Pinheiro Bezerra (005.864.011-80)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12376/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992 e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, contra o Acórdão 2.742/2017 - 1ª Câmara, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial no sentido de excluir dos fundamentos para as ressalvas das respectivas contas as falhas descritas nos itens a.3, a.6, a.7 e a.8 do acórdão recorrido; e

b) dar ciência deste acórdão ao recorrente e aos demais interessados.

1. Processo TC-027.702/2015-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)

1.1. Responsáveis: Angela Maria Gomes Portela (199.653.032-15); Antonio Helder Medeiros Rebouças (231.584.503-30); Fernando de Souza Flexa Ribeiro (001.077.352-53); Humberto Lucena Pereira da Fonseca (900.029.386-34); Ilana Trombka (742.707.450-53); Jorge Ney Viana Macedo Neves (969.804.868-53); José Renan Vasconcelos Calheiros (110.786.854-87); Luiz Augusto Geaquinto dos Santos (351.882.941-68); Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (034.089.794-56).

1.2. Recorrente: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (034.089.794-56).

1.3. Órgão: Senado Federal.

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.8. Representação legal: Eduardo Pereira da Silva e outros, representando o Senado Federal.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 27/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 12377/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.343/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Nobuko Muller (208.092.809-06); Maria das Dores Ribeiro (048.232.732-49); Rute Alves da Silva Carvalho (315.335.402-25); Tereza da Silva Ferreira (029.216.078-08); Uirany Teles Sales (152.039.052-15).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12378/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá, em favor dos ex-servidores Job Medeiros Lobato e Raimunda Pilar Vieira Gomes Santos.

Considerando que, ao analisar os atos em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidade comum, o pagamento atual da parcela judicial referente à Plano Econômico, no percentual de 84,32% (Plano Collor);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha sido extinto, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos constantes do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que a vantagem irregular em comento não foi incluída no ato emitido em favor do Sr. Job Medeiros Lobato (peça 1), passando a integrar os proventos respectivos após a inativação;

Considerando que a vantagem inquinada foi incluída no ato emitido em favor da Sra. Raimunda Pilar Vieira Gomes (peça 2) e continua sendo percebida nos proventos;

Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeitos ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos quando da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres uníssonos da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar legal e conceder registro ao ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Job Medeiros Lobato (226.481.002-53), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TCU 206/2007, tendo em vista que a vantagem inquinada não constou do ato em apreço;

b) considerar ilegal e recusar o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Raimunda Pilar Vieira Gomes Santos (226.407.892-87), em decorrência da inclusão, na base de cálculo dos proventos do ato em apreço, de parcela judicial, decorrente de Plano Econômico (84,32%);

c) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

d) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-015.543/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Job Medeiros Lobato (226.481.002-53); Raimunda Pilar Vieira Gomes Santos (226.407.892-87)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá que:

1.7.1. faça cessar, das concessões em epígrafe, emitidas em favor dos ex-servidores Job Medeiros Lobato e Raimunda Pilar Vieira Gomes Santos, o pagamento da parcela decorrente do "Plano Collor" (84,32%), comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007;

1.7.2. no caso da ex-servidora Raimunda Pilar Vieira Gomes Santos, emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema e-Pessoal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

1.7.3. informe aos interessados o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhes que, no caso de não provimento de recursos eventualmente interpostos, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que os interessados estão cientes da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 12379/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.959/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edi Correa (156.783.692-53); Joelma da Silva (241.495.602-00); Jose Maria Oliveira Magalhaes (156.759.122-15); Luis Carlos da Silva Menezes (163.711.942-91); Margarete Rose Campos Farias (188.512.742-15).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12380/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.415/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Domingas Ribeiro de Souza (123.170.392-04).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12381/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.416/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edna Maria Cavalcante Nunes (208.914.662-15); Elcy da Silva Braga da Fonseca (619.186.952-53); Filomena Almeida de Azevedo (140.278.602-68); Francinete Araujo Marinho (163.786.362-49); Francisco Silva Custodio (019.128.102-63); Gilcilene Viegas Miranda (091.762.332-00); Iracema Idalina Pantoja Barbosa (586.089.902-53); Joana Neri Correa (080.676.862-20); Jose Vieira Neto (066.899.492-49); Luz de Fatima Araujo da Silva (226.372.812-00).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12382/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-019.219/2011-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Bernadete Gomes Costa (486.416.009-06).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5006697-04.2018.4.04.7200/SC, em trâmite na Justiça Federal de Santa Catarina, em favor de Bernadete Gomes Costa (CPF 486.416.009-06).

ACÓRDÃO Nº 12383/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.164/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Mendes (051.660.047-87); Jose de Oliveira e Silva (027.557.267-68); José Adonis Sobrinho (312.216.888-04); Julio de Oliveira Neto (007.411.592-87); Julio de Oliveira Neto (007.411.592-87); Julio de Oliveira Neto (007.411.592-87); Jupter Arag O Mora (043.028.427-68); Luiz da Fran$a Nambar (350.478.107-63); Maria José de Souza Mitidieri (037.574.635-87); Maria Tavares Ferreira (235.905.487-20); Maria da Gra$a Santos (262.578.157-20); Miguel Guimaraes de Bulhoes (020.537.567-72); Paulo Celio Cirino Silva (024.113.851-53); Paulo Celio Cirino Silva (024.113.851-53); Paulo Lopes de Carvalho (048.354.926-68); Paulo Lopes de Carvalho (048.354.926-68); Paulo da Silva (727.369.338-34); Reinaldo Conceição Santos (279.286.757-49); Rogerio Antonio Lagoeiro de Magalhães (035.437.577-68); Rogerio Antônio Lagoeiro de Magalhães (035.437.577-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12384/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.207/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albertino Correa (341.636.382-53); Amilar Ferreira Neri (033.808.662-53); Ana Maria Magalhães (080.550.922-49); Benedita Vitalina Portugal Pinheiro (325.280.862-53).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12385/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.211/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Inacio Coutinho Dias (119.006.602-53); Jose Maria da Silva Nobre (066.908.152-34); Julieta Tavares Penha (119.905.702-91).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12386/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-022.600/2013-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Arruda Correa (168.325.744-87); Alvaro Rogerio Arrais Barreto (167.483.871-91); Amauri Mendes e Souza (491.572.567-72); Angela Bueno Brandao Correa (102.354.931-04); Angela Maria Baptista Pereira de Azevedo (494.571.367-72); Angelo Ricardo Lima (395.289.607-15); Antonio Augusto Cabral (073.212.792-00); Antonio Ayres Lima Junior (166.724.531-72); Antonio Azevedo Vieira Filho (073.862.223-00); Antonio Campos Cavalcante (084.610.581-00).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à SEFIP para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 24.958- 75.2011.4.01.3500, impetrada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Goiás na 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

ACÓRDÃO Nº 12387/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, e 259, inciso II, do Regimento Interno, em arquivar os autos, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no subitem 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.614/2013-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jarbas Nalim da Silva (431.027.607-59); Jary Magalhaes da Silva (322.334.429-20); Jedir de Oliveira Pinho (368.963.227-72); Jeronimo Pereira da Silva (220.348.890-53); Jeseir de Souza e Silva (126.087.261-00); Joao Alves de Mendonça (188.250.104-78); Joao Arnaldo Fantin Carneiro (357.998.389-04); Joao Baldoino Filho (078.519.793-15); Joao Batista (057.559.803-49); Joao Batista Cabral (401.579.627-68).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à SEFIP que:

1.7.1 nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento Ação Ordinária 5034327-97.2011.4.04.7000, em trâmite na Justiça Federal do Paraná, em favor de Jarbas Nalim da Silva (CPF 431.027.607-59), Jedir de Oliveira Pinho (CPF 368.963.227-72) e Jeronimo Pereira da Silva (CPF 220.348.890-53); e

1.7.2. nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento Ação Ordinária 2495875 20114013500/GO, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1º Região, em favor de Jeseir de Souza e Silva (CPF 126.087.261-00).

ACÓRDÃO Nº 12388/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-022.685/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Abdon dos Santos Moreira (081.061.932-68); Aroldo Carmo de Sousa (089.008.412-20); Clovis Mendes Holanda (064.598.202-44); Iracimar Lima Barbosa (142.365.242-87); Nubia Loureiro Valente Cardoso (163.816.532-72).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que retifique o fundamento legal dos atos no Sisac.

ACÓRDÃO Nº 12389/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.138/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Arlete Bose Fernandes (316.263.861-53).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12390/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.141/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Aymara Maria Marinho Borges (266.940.691-20).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12391/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.862/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalva Nardi (133.236.100-59); Dalva Nardi (133.236.100-59); Davino Pessanha Viana (048.424.307-10); Delio Santana da Silva (077.352.867-91); Deocleciano Cid de Oliveira (011.781.564-00); Deocleciano Cid de Oliveira (011.781.564-00); Dilermando Alves do Nascimento (071.830.115-34); Dilson da Silva Cunha (426.715.667-00); Divo Jose de Oliveira (061.929.714-04); Dulce Leda Pinheiro Guanabara (106.052.314-00); Décio Rodrigues (100.923.907-49); Edevaldo Santana de Carvalho (695.908.508-04); Edilton Luiz Lima (035.912.203-53); Edison de Almeida Miguel Relvas (099.807.687-20); Edna Maria Oliveira Carvalho (437.887.777-53); Edna Rodrigues Campello (546.425.587-72); Edson Passos de Souza (508.369.437-91); Eduardo Alves da Costa (481.152.157-91); Eduardo Fernando Silva e Silva (951.775.318-72); Eduardo Fernando Silva e Silva (951.775.318-72).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12392/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.866/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Herivelto Cerqueira Moreira (175.512.936-04); Herivelto Cerqueira Moreira (175.512.936-04); Hermogino Jose Guedes (084.668.741-00); Hildemarodrigues e Silva (061.339.751-72); Hudson Luiz Lopes (487.230.457-87); Hugo Macedo Bittencourt (033.683.197-87); Ibrahim Ayan (032.991.202-04); Irapuam Ferreira de Gusmão Sá (136.597.154-68); Ismenia Quitans Valenço (023.903.097-47); Ivo Turnes (000.588.821-20); Ivo Turnes (000.588.821-20); Jailson Pinheiro Galvão (079.327.824-49); Jair Bertini (238.915.058-68); Jair Bertini (238.915.058-68); Janete Rodrigues Silva de Carvalho (429.831.007-82); Jazer Luiz da Mota (230.817.087-53); Jazer Luiz da Mota (230.817.087-53); Jeronimo Santos do Vale (032.016.352-00); João Alberto de Oliveira Fonseca (402.621.547-49); João Alberto de Oliveira Fonseca (402.621.547-49); João Alberto de Oliveira Fonseca (402.621.547-49).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12393/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.874/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Emilia da Silva (357.902.887-15); Maria Henriqueta Batalha da Silva Lopes e Ornelas (410.030.397-15); Maria Ines de Castro Ribeiro (313.034.557-49); Maria Jose dos Santos Malengrau (128.149.207-82); Maria José Rodrigues Rocha (611.183.977-20); Maria Luiza Lessa de Curtis (003.867.150-68); Maria Marlene Silva da Costa (147.444.574-87); Maria Teresa Passos Bastos (405.604.577-15); Maria do Carmo Dominguez (808.645.708-72); Maria do Socorro Silva Costa Castro (122.391.513-15); Mariangela Souza Soares (495.838.677-72); Marineide da Rocha Leite (037.833.082-91); Mario Martins de Barros Amorin (015.554.566-34); Mario Nogueira Barros (003.024.733-00); Marly Oliveira Brandão (513.512.697-04); Mauro Mariano da Costa (235.672.521-00); Mauro Nunes da Silva (601.512.698-15); Mauro Sileno Saraiva Leao (038.461.647-04); Messias da Silva Rocha (002.294.662-49); Messias da Silva Rocha (002.294.662-49).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12394/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.879/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raimundo Pereira da Silva (194.715.803-15); Raimundo Tadeu da Silva (006.059.214-15); Raphael de Vasconcellos Ribeiro (107.305.166-87); Regina Augusta Marcelos Rodrigues (382.228.417-34); Reinaldo Conceição Santos (279.286.757-49); Reinaldo Gonçalves Escobar (221.681.767-87); Ricardo Antonio Cordova Gonçalves (335.049.627-04); Ricardo Augusto Christovam e Silva de Macedonia Barros (192.814.989-87); Ricardo Fernando Rodrigues (344.257.307-63); Ricardo Garcia Cadena (020.029.572-15); Ricardo Salim Pedro (246.855.267-91); Ricardo Santos de Queiroz (403.848.457-20); Rita de Cassia Alvarez Costa (510.397.027-91); Roberto Britto de Campos (268.609.887-20); Roberto Lemes (166.228.716-04); Roberto Nandes Peres (048.909.227-68); Robindon Carvalho de Azevedo1 (014.909.907-04); Robinson Carvalho de Azevedo (014.909.907-04); Robson Cavalcante Lopes (164.298.004-82); Robson da Silva Pereira (549.031.307-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12395/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.036/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Neusa Candida da Silva (138.942.852-49).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12396/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.623/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alfredo Veira Farias (004.998.461-68); José de Deus Mesquita (065.083.913-72); Juracy Carvalho de Farias (003.389.072-20); Walthair Costa (002.523.603-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12397/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.633/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rutilio Torres Augusto (000.274.131-87).

1.2. Órgão: Ministério Público Militar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12398/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.634/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Omar Goulart Villela (113.484.377-15); Jair Rodrigues de Souza (086.204.311-53); José André Domingues (271.010.887-91).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12399/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.637/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Elizabeth Gonçalves Sampaio (009.388.822-87).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12400/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.678/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celio Acioly de Souza (009.923.561-72); Diogenes Silva de Souza (217.805.360-20).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12401/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia, em favor da ex-servidora Sonia Maria Estulano Dias.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou, como irregularidade, o pagamento atual da parcela judicial referente à Plano Econômico, no percentual de 26,06%;

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando ainda que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha sido extinto, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos constantes do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando que a vantagem inquinada foi incluída no ato emitido em favor da Sra. Sonia Maria Estulano Dias (peça 1) e continua sendo percebida nos proventos;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos, não se encontrando, assim, sujeito ao procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, que impõe seja assegurada a cada interessado a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos quando da apreciação do ato, contados a partir de sua entrada no TCU;

Considerando, finalmente, os pareceres uníssonos da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal e recusar o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Sonia Maria Estulano Dias (983.435.568-87), em decorrência da inclusão, na base de cálculo dos proventos do ato em apreço, de parcela judicial decorrente de Plano Econômico (26,06%);

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8.

1. Processo TC-028.930/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sonia Maria Estulano Dias (983.435.568-87).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia que:

1.7.1. faça cessar, da concessão em epígrafe, emitida em favor da ex-servidora Sonia Maria Estulano, o pagamento da parcela decorrente do percentual de 26,06%, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 261 e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007;

1.7.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema e-Pessoal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

1.7.3. informe à interessada o teor da presente deliberação, esclarecendo-lhe que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo órgão de origem;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, envie a este Tribunal documento comprobatório de que a interessada está ciente da presente deliberação;

1.8. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações supramencionadas.

ACÓRDÃO Nº 12402/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.293/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Dulcineide da Silva Pereira (179.825.962-15); Maria Luiza das Graças Furtado Lobato (209.054.912-20); Maria Zuleica Macedo Saldanha (119.910.112-53).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12403/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.630/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Pantoja Monteiro (146.250.752-20).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12404/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.581/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sebastião Pereira de Miranda (158.613.505-82); Wilson Rodrigues de Brito (310.802.357-87).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12405/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.787/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Viviane Américo da Cruz (538.726.141-34).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12406/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.897/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Bernardino de Oliveira (021.815.842-49); Antonio Jose Roberto (324.382.308-00); Arlete Paula Souza (028.234.112-91); Carolina da Silva Sales (084.639.482-00); Cleusa Marques Pereira (052.139.752-91); Evilasio da Silva Melo (028.232.762-20); Jose Corumbiara (021.836.332-04); João Ferreira Cavalheiro (085.132.282-49); Manoel Soares da Silva (003.126.652-53); Maria dos Anjos Souza Silva (037.030.292-34).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12407/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-032.979/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osvaldo Aureliano da Costa (035.205.362-34).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que retifique o fundamento legal disposto no formulário de concessão de aposentadoria do Sisac.

ACÓRDÃO Nº 12408/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.467/2012-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Daniel Sigulem (019.812.508-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12409/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-045.709/2012-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Fatima Nobrega Coelho (099.498.871-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12410/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.141/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Sulzbach (009.100.690-26); Andrei Pinto (803.413.490-20); Anselito Eli Bertotto (484.126.350-00); Celso Augusto Vargas Lisboa (713.322.000-87); Cesar de Mello Simoes (367.941.980-53); Drielly Bastos Rodrigues (017.217.330-27); Eduardo Teixeira Barbacovi (398.694.310-20); Fabio Pinto Guimaraes (011.876.840-90); Fernanda Sanini de Carvalho (001.114.910-88); Geoclides Conceição Pereira de Souza (009.139.300-08).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12411/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.379/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Pinto Gomes (964.839.030-49); Enrico Giovanella Farias (003.776.530-20); Felipe Pilati Navarro (836.521.160-20); Fernanda Ferreira Paiva (002.393.360-70); Fernando Ribascik (001.201.420-66); Flávio Ricardo dos Santos (545.685.950-53); Gil Roberto Guimarães de Lima da Silva (784.558.800-82); Guilherme Ribeiro da Silva (005.969.210-39); Hailton Israel Silva Martins (011.947.090-01); Ivan Chayb Hubner (385.214.820-00).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12412/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.643/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Becker Cordeiro (066.633.589-36); Ana Paula Btedini Brandao (753.437.031-00); Ana Paula Cardoso da Silva (400.073.578-00); Ana Paula Carvalho dos Reis do Nascimento (130.260.697-28); Ana Paula Salvina da Silva (022.194.934-82); Ana Paula do Couto Ribeiro (261.769.948-02); Ana Samilly Alexandre Moreira (040.148.683-46); Analicia Teixeira da Fonseca e Silva (025.804.968-58); Anderson Assis Castelo Branco (109.006.747-09); Anderson Willian Neris Almeida (006.865.212-77); Anderson de Queiroz Pontes (149.255.127-90); Andre Cesar de Oliveira Gonzales (021.968.490-14); Andre Emilio Soares Almeida (082.086.027-10); Andre Felipe Alves da Costa (107.902.426-30); Andre Lira da Silva (154.666.257-01); Andre Luis Fortes Carvalho (388.297.465-68); Andre Luis Teixeira da Silva (379.092.558-61); Andre da Cruz dos Reis (028.606.567-31); Andre dos Anjos Luz Neto (035.552.781-26); André Luiz Valente Mayrink (782.918.791-68).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12413/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.650/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassiana Oliveira da Silva (714.032.801-34); Cassio Albernoz Fonseca (105.548.727-14); Cassio Carneiro Matias (048.096.543-97); Cassio Confessor de Carvalho (033.633.835-09); Cassio Silva Moreira (748.302.520-49); Celia Regina Torres (990.585.708-78); Celio Lopes Alves (607.165.573-04); Cesar Assuncao da Silva Filho (054.880.155-07); Charlei dos Santos Rodrigues (009.691.729-66); Charles Chueiri Filho (076.032.199-06); Charles Weber Massirer (817.892.380-72); Christian dos Santos Januario (068.163.039-62); Cidnei Monteiro Cantidio (241.479.402-00); Clara Oliveira Gomes de Souza (124.999.756-95); Clara de Brito Domingos Silva (070.428.564-90); Clarissa Varjao Santos (046.990.185-30); Claudenice Santos Gobbo (065.719.319-40); Claudenir Ferreira Alves (935.034.152-20); Claudia Maia Giovanini (018.655.090-19); Claudia do Nascimento Rodrigues (271.982.188-81).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12414/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.657/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliezer Carneiro da Silva (781.577.813-53); Elis Renner Bandeira (033.279.290-09); Elisa Gloria do Amaral (863.458.937-49); Ellane Jacqueline Coelho Moreira Gomes (033.161.791-94); Ellen Braga da Costa (015.761.871-44); Ellen Clarissa Mesquita Galvez Valdez (010.801.203-43); Eloa de Medeiros Romeiro da Rocha (150.907.327-28); Eloy de Souza Silva (786.734.611-20); Elpides Vieira da Rocha Neto (028.288.623-05); Elves Santos e Silva (398.291.188-51); Emanuel Jesus Daubian Costa (207.442.341-15); Emanuela Bezerra de Carvalho (004.313.222-79); Emanuelly Viana Araujo dos Santos (061.956.234-07); Emerson Wruck (121.093.058-78); Ennely Mendonca Porto (820.944.975-34); Erasmo Ribeiro Bezerra (082.901.444-66); Erica Eulalia dos Reis Mendonca (009.403.966-61); Erica Naiara Aparecida da Silva (063.256.579-93); Erickson Azevedo Batista (056.692.314-90); Erika Flavia Crispim de Santana (014.063.764-85).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12415/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.661/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Michael dos Santos Correa (113.768.316-35); Felipe Reis dos Santos (057.039.025-76); Felipe Ribas da Costa (010.514.430-40); Felipe William de Andrade (051.414.739-37); Fernanda Barbosa Firigato (403.343.668-52); Fernanda Chequetto Lo Bianco (091.259.567-10); Fernanda Goncalves de Oliveira (049.347.191-05); Fernanda Maria Moreira da Costa (297.667.688-70); Fernanda Osterberg da Silva Costa (047.109.341-69); Fernanda Pinheiro Pantoja (714.982.652-00); Fernanda Pona Balan (695.328.261-49); Fernando Araujo Souza (102.241.516-65); Fernando Cesar Oliveira dos Santos (030.997.105-55); Fernando Daniel Franke (966.279.800-53); Fernando Fontes dos Santos (024.949.455-85); Fernando Generoso da Silva Goncalves (006.870.092-00); Fernando Guthierre Pinto Moreira (978.820.035-49); Fernando Meirelles de Siqueira (183.541.418-45); Fernando Pozo (040.117.119-18); Fernando de Souza Cheque (259.558.588-65).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12416/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.665/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Rangel Caldas (130.524.307-26); Gabriel Torres dos Anjos da Silva (126.811.237-20); Gabriel Vitorette Leite (034.367.461-00); Gabrielly de Sa Machado Figueiredo (834.238.850-68); Gaudencio Eber Carvalho Mendes (022.140.713-85); Gean Rodrigues da Cruz (119.045.526-92); Genilson Dias Silva (033.474.165-38); Genilson dos Anjos Coutinho (083.116.606-11); George Braganca Silva (118.450.017-70); George Luiz Almeida Oliveira Huang (054.239.565-79); Germana Maria Amancio de Lima (105.044.874-00); Gerson Rosenberg (677.492.407-72); Gervasio Pereira Rocha (113.682.668-86); Gesineia Costa de Azevedo (106.060.116-84); Gessica Oliveira Pereira (068.143.333-76); Gessica de Magalhaes Pereira (004.322.922-09); Geyse Caroline Leite de Oliveira (054.470.761-37); Gianpaolo Spohr (943.008.870-04); Gidielson Natanael de Amorim (034.425.930-77); Gilberto Augusto Pinto Ribeiro Junior (989.679.404-91).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12417/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.672/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Alves Cardoso (064.538.235-35); Janaina Cruz dos Santos (977.929.851-72); Janesvalter da Silva Maciel (508.851.462-04); Janine Oliveira Ursulino (094.834.514-42); Janine Silva da Penha (131.934.377-51); Janio de Franca Silva (236.323.054-04); Janmelia Galvao Reis (804.752.305-82); Jaqueline Soares Costa (017.135.221-10); Jaqueline da Luz de Castro (006.682.700-04); Jean Daniel Dias (012.054.331-12); Jean Douglas Nunes Pierre (015.131.491-80); Jean Felipe Francisco Delgado (096.238.899-84); Jean Rene Gevaerd (416.196.419-68); Jeconias Guilherme dos Santos (016.695.722-42); Jefferson Cordeiro de Souza (040.086.754-00); Jefferson Eduardo Gazolli Jubilato (390.645.018-07); Jefferson Luiz Trindade Wilson (639.658.950-87); Jefferson Paulo da Silva Mello (119.799.837-39); Jefferson Santos da Silva (824.854.022-72); Jennifer Correa Guardiola (032.205.300-52).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12418/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.676/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Ernaldo de Alcantara Junior (021.147.662-50); Jose Ernesto Machado Neto (000.437.143-74); Jose Fagner da Silva (074.611.484-27); Jose Henrique Rodrigues de Sousa (313.756.773-49); Jose Holanda Padilha Junior (053.276.554-07); Jose Humberto Barbosa Souto (042.490.654-64); Jose Itamar Ferreira Xavier (002.447.000-79); Jose Jorge Jesus Moutinho (252.900.617-20); Jose Lucas dos Santos Silva (102.281.294-78); Jose Luiz Araujo Valenca (193.908.824-00); Jose Maicon de Alencar Xavier (068.954.594-05); Jose Mariano Neto (080.221.436-34); Jose Mario Rodrigo dos Santos (098.805.494-90); Jose Olivio Coutinho (009.123.606-15); Jose Rafael Azevedo Lima (604.867.813-48); Jose Ricardo Martins (111.203.608-38); Jose Ricardo Oliveira Santos (135.996.777-00); Jose Roberto Foscarini (008.948.310-38); Jose Roque Rodrigues (835.440.118-91); Jose Schenkel Weis (346.127.850-53).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12419/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.681/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leticia Aparecida de Sales (118.928.486-35); Leticia Schettino Moreira Batista (871.195.956-87); Letiele Flores Abarrasin (017.279.210-03); Liana Vieira Martins Castro (026.860.593-97); Licia de Castro Rodrigues (085.190.766-02); Lidiane Corina Goncalves da Cruz (063.118.686-79); Lidiane Leite de Almeida (115.584.697-45); Ligia Machado da Rocha (432.531.487-34); Lins Alberto Cunha Oliveira (054.054.565-19); Lisley Carla Goncalves da Silva (013.956.466-78); Lithania Jayce Araujo Santos (118.737.586-18); Livia Cavalcante Santana de Lima Motta (109.690.827-11); Livia Drago Lorenzoni (123.999.987-90); Livia Regina Magalhaes (112.516.686-07); Livia de Paula Alves (140.733.367-46); Liviston Frank Goncalves (931.898.186-49); Lorena Ferreira Alves (117.188.676-46); Lorene Raquel Ferreira Silva (030.555.951-65); Loriana Lopes (444.457.849-15); Lourdes Grzybowski (200.685.739-87).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12420/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.685/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mabia Socorro de Oliveira (297.916.068-70); Maciel Ricardo Caetano da Silva (090.990.974-17); Madson Rocha dos Santos (776.088.602-00); Maicon Henrique Metzelthin (028.496.920-69); Maicon Rodrigues (050.850.679-40); Maicon Vieira de Oliveira (036.750.305-04); Maik Anderson Rodrigues da Fonseca (826.345.302-00); Maira Fernanda do Vale (411.164.908-46); Manoel Abadia Gomes de Carvalho (565.754.081-68); Manoel Messias de Freitas Corcino (089.096.454-82); Manoel Nazaré Ereira Belchior (139.440.532-49); Manoel Verissimo dos Santos Junior (221.763.138-10); Manuella Palhano Gomes (071.181.829-07); Marcela Magalhaes Alvim Braga (089.887.476-90); Marcelo Accorsi (581.497.080-49); Marcelo Claudino de Souza (754.743.362-68); Marcelo Domingues da Rocha Carvalho (038.359.294-10); Marcelo Farias de Araujo (013.835.112-09); Marcelo Juca Guimaraes Filho (039.453.455-70); Marcelo Lopes Leao (015.249.771-44).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12421/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.690/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marlla Cristiane Oliveira Ferreira (014.931.736-00); Marlon Ismael Cordeiro (103.094.846-18); Marluce da Costa (044.637.271-46); Marta Rosell Marques (337.477.648-51); Marx de Jesus Alves Ferreira (338.947.478-11); Maryela Janaina Barbosa (025.093.961-45); Mateus Benetazzo Serrer (438.838.078-42); Mateus Furlanetto (970.485.500-15); Matheaus Campos Pessoa (061.268.883-67); Matheus Alonson de Castro Inacio (024.610.272-18); Matheus Alves Soares (104.299.366-13); Matheus Campos Ribeiro Costa (025.515.695-24); Matheus Pompeu (426.546.468-82); Matheus Tavares Vieira (132.834.467-33); Matuzael Silva de Oliveira (005.078.201-00); Mauricio Alves Santos (032.878.995-03); Mauricio Brites Bortolini (910.466.961-49); Mauricio Luiz Eleutherio (035.934.111-05); Mauricio Machado (800.071.559-72); Mauricio dos Santos (051.255.858-23).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12422/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.694/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Necilia de Oliveira Souza Ferreira (015.493.423-20); Neilton Martins Carneiro (709.192.326-04); Neirandes Leal de Urzedo (920.145.266-72); Nemesys Osorio Ferreira (018.845.760-79); Neverton da Silva Bittencourt (827.783.610-49); Ney Cesar Silva Souza (032.132.256-81); Nicolle Lagos de Melo Nogueira (052.677.174-79); Nikolas Costa Alves (117.436.396-78); Nilo Cesar Rosas (215.120.519-34); Nilson Nogueira Matos (270.936.623-15); Nilton Fernandes Dourado Junior (032.918.031-24); Nivaldo Silva Lopes (013.930.153-44); Nivia Mayumi Ogihara Nagata (143.970.968-80); Nivia da Silva Ferreira Mendes (071.268.206-66); Normando Farias da Silva Junior (015.739.925-77); Odilene dos Santos Moura (033.957.053-90); Odilon Abreu Santala (836.610.003-06); Oliver Moreira de Melo Alexandre (092.955.794-88); Orisvaldo Pena Freitas (718.741.192-87); Oryelson Brito dos Santos (023.807.423-40).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12423/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.700/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Aparecida Pavan (308.740.538-89); Renata Cristina de Moura Lima Duran (268.196.448-25); Renata Cristine Bicalho (081.606.176-90); Renata Ribeiro da Silva (133.302.447-98); Renata Sa Mota (806.927.615-00); Renato Augusto Lemes Marques de Souza (810.713.451-68); Renato Braun (947.462.492-53); Renato Ferreira Simoes (455.680.948-70); Renato Garcia Cardoso (033.174.461-96); Renato Henrique Garcia Escalianti (327.106.188-26); Renato Silva Abranches (165.660.908-86); Renato Simonetto Bandeira (353.785.948-12); Renato Villela Mafra Alves da Silva (154.785.547-90); Renato de Oliveira Nascimento (852.852.006-44); Ricardo Agostinho dos Santos Junior (317.111.638-30); Ricardo Bombardi Mattos (370.505.398-13); Ricardo Cezar Teixeira (950.515.896-34); Ricardo Elias Vianna Mansur Junior (027.066.349-52); Ricardo Fernandes da Silva (656.451.890-00); Ricardo Manoel Chaves Germano dos Santos (073.798.734-07).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12424/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.703/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosa Caline Silva (002.663.635-20); Rosa Maria Campozano (638.430.641-72); Rosana Maria dos Santos (088.472.624-02); Rosane Ferreira de Azevedo (016.103.344-00); Rosangela Vargas Ribeiro (483.336.460-34); Roseli da Silva Rosa (318.135.178-43); Rosiele Pinheiro Gomes (011.207.452-92); Rosifran da Silva (649.996.373-91); Rosinaldo Fonseca da Silveira (981.505.022-20); Rosinei Maria Sanches da Silva (078.396.818-32); Rosinei Vieira dos Santos Teixeira (013.206.171-66); Rosirene Ribeiro da Silva (890.747.851-15); Roy Pimentel Cardoso (942.019.782-49); Ruan Jesse Martins Soares (055.634.045-01); Rubens Alonso de Oliveira Giampaoli (157.068.930-04); Rudimar das Neves Pereira (293.393.671-20); Ruy Eduardo Pizzani (030.467.958-58); Sabrina Gislana Costa da Cunha (054.726.753-32); Sabrina Merante Rigotti (089.179.696-74); Sacha Calabrese Modolon (090.920.259-17).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12425/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.710/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Rosa de Andrade (025.568.950-04); Vitor Cesar Becker de Souza (068.020.125-45); Vitor Eugenio Costa de Oliveira (051.884.685-73); Vitor Ruviaro Kfouri (419.084.888-32); Vitor Silvestre Ramos (423.403.568-81); Vivian Santos Ferreira (030.373.532-52); Vivian do Nascimento Moreira (079.786.709-02); Viviana Teixeira da Costa Goncalves (089.768.096-02); Viviane Carvalho Ciriano (105.001.726-92); Viviane Matias dos Santos (019.757.430-08); Vivianne Rodrigues da Silva (038.455.091-63); Vivien Cristina Winckler (712.670.939-00); Wagner Jose Caetano (885.916.541-53); Wagner Rodrigues (054.953.629-93); Waldecyr Iuata Cardoso (110.458.638-07); Walisson dos Santos Araujo (109.470.586-13); Walter Jose de Oliveira (071.862.974-47); Wamberg Moura Arcangelo (039.706.353-90); Wanderson Carnot de Avila Santos (027.478.791-19); Wanessa Oliveira Gomes da Silva (072.691.764-85).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12426/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.446/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Assencio de Almeida (173.126.998-63); Andrea Lima Fiacadori (187.202.328-29); Andrea Suemi Tokuyochi (374.642.408-98); Andreia Luciane Moreira Scopel (029.002.770-51); Andressa Aires de Paula (356.067.148-50); Andressa Ebert (078.701.009-00); Andressa Fernanda Tierling (066.995.009-29); Andrey Guimaraes Bucar (014.862.651-38); Andreza Aparecida Franca (419.391.788-60); Anelita Pereira Soares de Jesus (103.831.127-61); Angela Maria Guerino (903.472.508-15); Angela Maria de Castro (023.700.398-84); Angelica Aparecida Roberto Canuto (385.458.238-27); Angelica Cosmira dos Santos (040.570.685-54); Anne Caroline Figueiredo (048.753.775-09); Anne Gabrielle Muratian (230.917.048-82); Antonio Aparecido de Souza (715.792.738-15); Antonio Braga (065.856.218-59); Antonio Carlos Araujo (392.954.789-91); Antonio Carlos Bonilha Filho (034.019.678-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12427/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.449/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Benedito Delfino (991.804.058-00); Benedito Roberto Martins (624.293.028-53); Benedito Robson dos Santos (042.478.818-76); Bergson Marinho Santos Conceicao (048.973.085-00); Betania Aparecida Lima (261.686.678-14); Bianca Menegasso (087.189.759-84); Bianca de Paula Pereira (380.965.478-79); Bruna Barbosa Castro (015.343.891-64); Bruna Carla Villa Silva (395.821.568-80); Bruna Caroline Mariano da Silva (061.695.219-88); Bruna Lais de Azevedo (370.007.198-18); Bruna Leticia Romero Lourenco (388.438.658-11); Bruna Uesugui (373.880.188-08); Bruna de Godoy Alves de Oliveira (425.782.158-20); Bruna de Souza (070.806.999-16); Bruno Barberio Canossa (389.756.288-09); Bruno Cappobianco Moreira da Silva (225.372.978-73); Bruno Daniel Pinheiro (379.186.798-90); Bruno Franklin Lopes Gaspar (228.825.128-05); Bruno Leone Lima Souza (049.040.735-84).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12428/2018 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.451/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Gomes Nogueira (132.710.928-00); Carla Luciane Rodrigues Fernandez (573.795.990-20); Carla Trindade Egydio (178.715.778-40); Carla Valeria Correa Paulauskas (319.067.658-55); Carla Vanessa Roque Cavalcante (369.116.378-56); Carla de Cassia Trova (416.183.818-22); Carlos Alberto Neves (308.181.558-41); Carlos Eduardo Castro da Costa (311.290.518-03); Carlos Eduardo Ribeiro (205.115.888-60); Carlos Henrique Lopes do Nascimento (381.987.298-10); Carlos Jamil Taissun (075.889.128-80); Carlos Jose Ferreira Macedo (053.762.313-21); Carlos Jose Martins Junior (388.020.608-27); Carlos Norio Sato (134.901.408-77); Carlos Valdir de Oliveira Neto (039.640.325-57); Carolina Buchara Pereira Cruz (078.755.446-45); Caroline Braido de Rossi (229.800.538-99); Caroline Ferreira Fava (413.872.538-59); Caroline Teixeira de Souza (027.901.155-59); Caroliny Sousa Lopes (372.677.358-43).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12429/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.453/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cintia Helena Pereira da Mata (197.277.618-52); Clarissa Maria Carotta Souza (380.173.728-41); Claudete Maria de Castro Pompeo (467.495.430-49); Claudia Bernadete Zibetti Veiga (001.131.299-80); Claudia Birck Sana (031.662.299-06); Claudia Cassia Lemos Ribeiro (034.747.426-80); Claudia Maria Gonzaga Ferreira (065.109.258-26); Claudia Martiniano de Azevedo (354.471.168-05); Claudio Franco de Godoy (382.780.148-68); Claudio Jorge Angiolett de Paiva Nascimento (041.542.219-14); Claudio Jose Erhardt (399.539.209-15); Claudio dos Santos Amaral (841.926.741-49); Cleonilson Alencar Alves Junior (438.405.138-71); Cleria Adriana Bach (980.035.930-34); Cleuza de Almeida Sardo (123.676.211-87); Conrado Magno Reis Borges (566.572.776-87); Cristhian Nestor Bouhoris (431.036.578-70); Cristian Jose Barriquelo (024.152.270-64); Cristiane Martins da Silva (346.625.798-05); Cristiane Rodrigues Viana Ribeiro (164.747.398-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12430/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.462/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felix Hilario de Mendonca Neto (090.189.094-40); Fellipe Antonio Cosentino (397.604.388-52); Fellipe Rodrigues de Melo Lima (348.811.128-80); Fernanda Beatriz Dias Vargas (022.469.330-13); Fernanda Boeira Giordano (724.524.800-10); Fernanda Cardena de Barros (291.875.568-04); Fernanda Eugenia Cardoso Pizolati (088.779.169-74); Fernanda Milani (024.981.690-32); Fernanda Pasqual (010.033.769-40); Fernanda Rocha Sales (020.821.263-90); Fernando Barbosa Oliveira Correia (035.697.035-33); Fernando Eduardo Pahaor (183.526.708-40); Fernando Jackson de Assis (878.472.568-00); Fernando da Silva Osorio (035.650.747-52); Fernando de Souza Pereira Junior (341.113.128-45); Fiama Pereira da Silva (396.709.938-57); Filipe Pellizzaro (071.955.899-94); Filipe Pereira Mendes (117.176.076-08); Filipe Portella da Silva (128.946.047-77); Filipe de Pinho Martins (023.388.762-88).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12431/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.470/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Rios de Almeida (042.088.993-01); Inae Medeiros Portela de Souza (348.581.598-50); Ingrid Albino Ribeiro (125.694.607-96); Ingrid Bressan Goulart (058.296.729-52); Ingrid Dias Maciel (430.613.218-88); Ingrid Mayane da Silva Meneses (018.380.692-16); Ingrid de Eloi Tenorio (404.729.038-61); Ione Garcia da Silva (213.752.247-00); Irineu Roskowski (908.045.209-25); Iris Eleane Raschke (486.401.829-49); Iris Mara Pereira da Silva (150.079.318-37); Iris Rianne Santana Alves (840.832.635-04); Isabela Frushio Feliciano (380.314.138-94); Isabela Matos Barreto (044.440.015-00); Isabela Minucci de Lemos (102.196.427-10); Isabela Rupp Kavanagh (056.739.009-88); Isabela Vince Esgalha Fernandes (418.218.838-10); Isadora Marilis Santos Pinto (327.110.488-37); Isadora Matos Pereira (048.878.605-36); Isis Emanuelle Lima de Santana (045.789.355-90).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12432/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.473/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeieli Simoes de Oliveira Felix (282.716.508-23); Jeilson Conceicao da Silva (047.581.575-02); Jeniffer Pacheco Souza (313.984.098-55); Jeovane Pereira de Miranda (016.244.561-03); Jeremias Ferreira Sobrinho Santos (279.030.378-97); Jessica Alves Alvarenga (415.937.188-45); Jessica Ipolito (379.210.978-63); Jessica Maria Rodrigues da Silva (093.166.934-03); Jessica Voss Munaretto (079.197.859-10); Jezaias Silva dos Santos (003.230.642-30); Jhonatan Wendell Tavares Ferreira (053.395.133-00); Jhonny Bezerra Torres (356.696.198-11); Joab Fernando Gerhardt (058.126.717-61); Joabe Souza Andrade (028.695.315-32); Joaldo Didier Souza Junior (024.157.505-22); Joanice de Oliveira Rios (010.142.668-23); Joao Antonio Vicente Rodrigues (337.268.788-40); Joao Dalberto Paz (425.715.539-68); Joao Gomes Campos (321.010.589-87); Joao Henrique Ise Silvestre (053.469.859-05).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12433/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.476/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Ferreira da Silva (033.796.643-59); Jose Henrique Ramos da Cunha (364.361.468-30); Jose Janiel Santana dos Santos (055.789.615-09); Jose Lucas Santos Oliveira (056.471.945-59); Jose Luis da Silva Lara (303.186.530-87); Jose Marcel Jhone Farias Lima (048.910.265-45); Jose Ricardo da Silva Ferreira (225.190.188-44); Jose Silvio Bueno Junior (385.350.788-35); Josenice Gomes Amorim e Amorim (419.322.775-87); Josiane Borges Pereira de Lima (008.302.059-42); Josiane Martins Zapelini (851.151.699-91); Josias Ferreira dos Santos (052.405.648-09); Josias Freitas Souto (015.237.492-29); Josias de Souza Ramos Junior (062.749.884-16); Josimara Fernandes de Barros Gomes (315.050.628-02); Jossemir Cheles (050.276.289-60); Josue Batista Pereira (031.119.711-63); Josue Lazarin Crescenti (010.716.180-08); Juarez Gomes da Silva (823.925.289-34); Jucelia de Oliveira Araujo (964.172.425-87).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12434/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.484/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Eduardo Belao (370.728.198-19); Lucas Faria Arantes (089.313.886-08); Lucas Fernandes Machado (422.362.198-06); Lucas Ferreira Gomes (028.960.911-90); Lucas Lazaro Dallalana (333.190.078-82); Lucas Pecly Silveira (441.794.778-31); Lucas Pereira Pinto (324.942.688-18); Lucas Pereira da Silva (413.831.368-07); Lucas Teixeira Bastos (085.942.949-05); Lucas da Silva Oliveira (057.085.423-73); Lucas de Castro Marchetti (700.499.391-49); Lucelia Oliveira Rodrigues (099.411.796-54); Lucia Aparecida Inacio Cardoso (064.932.478-10); Lucia Dias Borba de Lima (555.088.989-72); Luciana Akemi Nakamoto (306.599.278-70); Luciana Cristina Calvao (273.750.638-77); Luciana Marques do Nascimento Fernandes (183.281.588-92); Luciana Oliveira Santos (035.947.441-16); Luciana de Morais Freitas (216.899.918-01); Luciano de Souza (892.766.719-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12435/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.488/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Pacheco Silva (127.224.878-02); Marcia Roseli Sakai (026.045.478-80); Marcio Edinei Ferreira (807.573.673-72); Marcio Fernandes Sakumoto (265.695.858-00); Marcio Ribeiro de Souza (278.216.908-48); Marcio Viana da Silva (731.176.253-72); Marco Antonio Nascimento de Oliveira Junior (048.982.525-75); Marco Antonio Pereira de Souza (124.317.368-81); Marco Antonio de Godoy Krettelys (363.669.718-89); Marcos Almeida de Lemos (298.023.918-67); Marcos Antonio da Silva Madalena (028.853.621-54); Marcos Ariel Alves Pereira (121.289.866-48); Marcos Aurelio Minari (321.998.378-23); Marcos Bento Luna (072.364.019-00); Marcos Cesar Ferreira da Cunha (281.890.568-08); Marcos Iran de Aquino Schlogl (050.483.929-22); Marcos Leandro Goncalves Moura de Souza (220.910.568-47); Marcos Mamoru Endo (064.761.998-97); Marcos Paulino da Silva (395.708.158-09); Marcos de Souza Costa (036.186.694-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12436/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.493/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marilia Teixeira Correa (627.310.172-87); Marina Maciel de Almeida (025.381.012-47); Marina Marciano da Camara Castro (215.169.788-62); Marina Santana Barbosa (100.972.314-60); Marina de Oliveira Zambon (418.028.778-19); Marinalva Costa Santos Alcantara Placido (445.905.041-20); Marinei de Cassia Rezende (271.380.068-45); Mario Augusto Martins (104.925.018-40); Marisa de Souza Brito Santos (337.524.468-11); Marise Alves da Silva Cruz (042.388.805-60); Marizete Oliveira de Jesus Francisquini (296.385.128-65); Mark Cruz da Silva (297.396.238-24); Marla Giane de Souza (591.279.370-20); Marlene Dias Andrade (043.795.396-36); Marli Regina da Silva Xavier (216.692.028-44); Marlon Marcelino de Aquino de Souza (081.640.279-52); Marly Ferreira dos Santos Silva (034.984.438-01); Maroisa Barbosa (044.827.539-20); Marta de Andrade Pereira (125.842.388-02); Marvio Jader Testoni (088.597.059-40).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12437/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.502/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Giovani Vivian (043.435.479-14); Paulo Roberto Vagula (358.163.568-28); Paulo Rubens Lucena Martins (079.310.254-58); Paulo Santos Mota (041.705.968-03); Paulo Sergio Ongilio (071.495.248-69); Paulo Takashi Hanada (009.618.868-54); Paulo Vitor Santos de Andrade Oliveira (441.265.188-60); Paulo Yamasaka Junior (415.416.548-89); Pedro Anizio Furlanetto Batista da Silva (393.510.718-80); Pedro Augusto Santiago Junior (345.650.128-55); Pedro Cassiano Juvencio Honorato (390.099.118-96); Pedro Henrique Martins Fonseca Rocha (415.633.248-90); Pedro Henrique Souza Silva (419.247.218-05); Pedro Luiz de Araujo (817.403.018-20); Pedro Paulo Jeferson Alves de Moura Silva Soares (105.319.524-95); Pedro Paulo Rodrigues Alves Rocha (395.566.528-33); Pedro Ramos Boeing (064.362.539-98); Pedro Stempliuc (672.254.898-87); Pericles Lombardi (309.930.418-25); Phammella Loranne Tiago Barros Santos (037.046.191-67).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12438/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.508/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Calvi Rivera de Castro (370.202.498-09); Rodrigo Carvalho de Padua (007.345.305-60); Rodrigo Cesar Guimaraes Rosa (266.004.218-78); Rodrigo Malkowski da Gama (349.700.328-07); Rodrigo Monteiro Gimenez de Oliveira (378.467.808-40); Rodrigo Muniz Melo (020.065.652-06); Rodrigo Perruccio Vaz (363.383.958-52); Rodrigo Troiano Duarte (351.240.108-27); Rodrigo Wuttke dos Santos (407.376.458-65); Rodrigo Ybarra de Oliveira Ribeiro (172.516.478-77); Rodrigo de Pierri (222.568.598-35); Rodrigo de Souza Carvalho (134.113.777-55); Rodrigo de Souza Oliveira (094.965.117-67); Rogerio Fogari Simal Ramos (358.438.608-09); Rogerio Garcia de Oliveira (118.277.768-62); Rogerio Soares de Souza (255.986.918-76); Rogerio Thomaz de Lima (253.273.868-56); Rogerio Zacharias (035.956.379-17); Romana Uliano (995.277.581-49); Romario Araujo Guimaraes (033.316.471-79).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12439/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.512/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samuel Rocha de Assis (040.785.766-48); Sandra Felix Pereira (275.883.601-78); Sandra Maria Venturim (674.235.827-00); Sandro Iago Rocha Dalpra (052.577.269-39); Santamaria Tenorio da Silva (680.564.518-20); Sara Barbosa Estevao (068.018.869-08); Sara Lopes de Paiva (310.171.138-07); Sara Regina de Araujo Sassi (128.154.068-45); Sarah Nogueira da Silva e Silva (058.008.915-08); Sarah Priscila Silva Feitosa (045.810.485-08); Saul Rodrigues Vieira (021.517.345-79); Saulo Regis da Silva Coelho (386.496.298-65); Saulo Toshio de Sousa Mimaki (298.441.948-06); Saulo Vinicius Souza Barbosa (033.676.035-38); Sebastiao Manoel da Silva Junior (049.175.198-29); Semi Kamel Salha (019.861.599-06); Sergio Augusto Caron da Silva (418.862.418-30); Sheila Lopes Marques (377.323.388-47); Sheila de Jesus Hungria (164.425.308-92); Silas Cerqueira Melo Bruno (027.411.505-08).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12440/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.516/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Gontijo de Oliveira (109.888.856-11); Thiago Guilherme Dias Espindola (077.719.939-40); Thiago Nascimento Costa (419.242.338-35); Thiago Reis de Santana (046.565.005-85); Thiago Valenca Silva (010.958.255-18); Thiago Viana Sousa (029.667.061-80); Thiago de Brito Machado (362.972.928-25); Thiego Rafael Medeiros Pereira (080.527.014-06); Tiago Barros da Silva (213.568.568-29); Tiago Castanho Alberti Soares (380.986.168-51); Tiago Diego Loffi (052.529.299-39); Tiago Gomes Carvalho Conceicao (027.780.575-95); Tiago Jose Santos de Souza (089.020.916-27); Tiago Marques Gregorio (405.147.608-18); Tiago Miranda Oliveira (012.270.080-58); Tiago Nanci Milani (431.039.618-63); Tiago Oliveira da Silva (321.973.698-06); Tiago Pretti Melnic (344.115.128-31); Tiberio Barbosa Nunes Neto (002.895.373-80); Ticiane Cristina Rocha Viana (332.650.448-90).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12441/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.168/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Cava Arce (710.683.250-20); Jeferson Pooch dos Santos (000.686.460-03); Lásaro Nunes da Silva (808.761.610-34).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12442/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.169/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Silverio Espindula (026.247.620-78); Anderson Serafini Chiesa (025.499.370-23); Deborah Marcant Silva Madalozzo (011.722.620-39); Fabiano Santos da Silva (965.775.760-68); Felipe Voelcker (954.861.510-04); Frank Alves Ferreira (019.231.310-01); Greice Santos Machado (006.209.870-57); Jacob Guazina Xavier (003.094.250-00); Jefferson Kessin Geraldi (059.717.849-60); Julia Endie Castro Palma (018.179.920-07).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12443/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.466/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ivano da Silva Cruz Fontes (029.497.221-80); Jackson de Matos Goncalves (608.340.703-67); Jacqueline Fernandes Costa da Silva (107.715.616-28); Jair de Melo Freitas (039.001.733-70); James Lane Ramos de Sousa (839.456.363-53); Jamylla Suanny Tenorio Pereira (008.935.304-84); Janaina Jessica Silva de Carvalho Medeiros (087.746.814-19).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12444/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.476/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelvin Correa dos Santos (024.693.641-08); Kevi Furtado Souza (060.361.993-25); Kleber Garcia Ferreira (521.659.650-04); Laiara Oliveira Teixeira (059.252.305-58); Lais Floriano Goncalves (430.571.188-52); Larissa Lopes Burmeister (522.528.330-68); Larissa Ribeiro Juliao (829.484.105-68); Larissa Savergnini Cavalcante (110.600.057-94); Larissa de Oliveira Maciel (097.688.246-97); Larissa de Paula Castro da Silva (813.418.492-87); Larissa de Pieri Grizoli (378.494.668-29); Laura Siqueira Rocha Goncalves (097.252.666-84); Laura Soares da Silva (038.986.381-54); Leandro Bittencourt Gripp (998.420.921-00); Leandro Campbell Guimaraes Costa (003.173.051-58); Leandro Ferreira Vargas Araujo (139.901.377-78); Leandro Machado (065.597.429-62).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12445/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.496/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Gheller Luque (002.697.160-76); Rodrigo Haesbaert Ivanowski (917.655.950-53); Rodrigo Otavio de Souza Silva (119.330.167-01); Rodrigo Soares da Silva (021.153.910-47); Roger Soares Goncalves (004.082.960-03); Rogerio Bessa da Paixao (981.018.976-15); Rogerio Fernandes Hanisch (047.864.829-43); Rogger Luan de Souza e Lima (034.007.891-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12446/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.507/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Valeria Oliveira Correia (021.630.495-40).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12447/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-025.445/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eduardo Caldas Rossi (006.613.711-07).

1.2. Entidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Fundação Escola Nacional de Administração Pública que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novo ato, livre das falhas apontadas, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno/TCU.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão à Fundação Escola Nacional de Administração Pública, acompanhada da instrução da unidade técnica, a fim de subsidiar a emissão do novo ato, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 12448/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.678/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Allan Silva Ferreira (172.995.877-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12449/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.828/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Augusta Pires Ramos (124.306.867-16); Tomas Lattes Romeiro (227.250.708-56).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12450/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.003/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nauan Noel Godins dos Santos Silva (099.068.427-09).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12451/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.873/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Santos da Silva (063.467.396-38); Alyson Leandro Costa Oliveira (059.147.274-05); Ana Elisa de Oliveira (723.872.466-91); Ana Paula Jacome do Monte (073.886.274-64); Anderson Esteves Vieira (006.961.896-82); Anderson Walace Nascimento de Queiroz (024.748.794-55); Andre Victor da Silva Jacob (036.232.214-73); André Wolmer de Melo (086.639.754-06); Ayrton Jean Castro Moraes (100.006.216-33); Bianca dos Santos Loiola (132.842.057-48); Brayner de Paula Reis (016.643.256-38); Bruno Teodoro Lima da Guia (058.968.904-51); Carlos Alberto do Nascimento Reis (308.523.827-15); Carlos Andre de Oliveira (999.646.604-30); Carlos Augusto Dias de Melo (071.234.847-62); Carlos Eduardo Rabelo (875.064.756-34); Carlos Emanuel de Albuquerque Alves (057.073.064-39); Catarina Maria Pereira de Andrade (009.405.824-57); Charlotte Castello Branco Jonqua (123.084.287-08); Clayton Trojan (057.810.697-39).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12452/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.912/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilio Araujo de Jesus Moreira (122.924.147-75); Adilza Moniz (011.770.715-50); Adir Cordeiro dos Santos Filho (031.817.871-08); Adivilson Cardoso da Costa (073.609.276-50); Adolfo Biancardi Martin (136.318.327-37); Adonis Regis Ramalho da Silva (035.506.093-02); Adriana Acosta da Silva (790.020.302-82); Adriana Alves dos Santos (009.798.314-40); Adriana Bueno Galvao (476.155.671-49); Adriana Cordeiro de Matos Souza (855.660.551-68); Adriana Cristina Frota de Oliveira (838.001.232-15); Adriana Cristina da Silva e Souza (014.431.997-70); Adriana Cristina dos Santos Vieira (077.055.844-50); Adriana Farias Ruiz (016.302.081-75); Adriana Lima Sampaio da Silva (960.816.942-91); Adriana da Silva Borges (989.300.280-04); Adriana de Fatima Diniz Souza (035.041.123-95); Adriana de Lima Granza (341.868.358-45); Adriana de Oliveira Ribeiro (864.049.626-91); Adriana de Souza Paula (044.276.606-81).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12453/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.919/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Dutra Ferreira (113.206.877-09); Alexandre Edson Perin Wentz (031.442.180-73); Alexandre Egger Magalhaes (003.236.507-16); Alexandre Fonseca de Sa Porto (034.120.341-69); Alexandre Gama Tessinari (888.318.845-49); Alexandre Geraldo Pio (044.538.096-97); Alexandre Irigiyen Vander Velden (015.454.986-01); Alexandre Jose Ferreira (078.080.904-17); Alexandre Lima Real (107.821.826-90); Alexandre Malzoni Teixeira (261.179.968-70); Alexandre Martins Simoes Alvim (028.665.894-16); Alexandre Mascarenhas Souza (009.230.925-95); Alexandre Mouza Rodrigues (024.395.459-02); Alexandre Nilba Ferreira (040.286.121-36); Alexandre Pereira Rizzo (387.691.168-06); Alexandre Perez Fernandes (374.931.878-60); Alexandre Ramos da Silva (340.852.018-67); Alexandre Sales Sacramento (948.990.532-15); Alexandre de Almeida Cabral (229.236.178-78); Alexandre de Oliveira Torres (051.477.286-78).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12454/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.923/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Tavares Monteiro (008.567.052-92); Aline Toledo (332.967.878-01); Aline Vitaliano Leal (785.211.902-63); Alison Sanches Krinski (086.304.179-51); Alisson Goncalves Barbosa (021.993.035-00); Alisson Henrique Freire Vilela (104.285.766-05); Alisson Luis Batista Feliciano (052.011.085-47); Alisson Marinho dos Santos (958.701.562-20); Alisson Rebelo Swinka (001.938.782-24); Alisson Wolf Machado (010.376.750-96); Allamarvyn Cardoso Silva (128.630.877-11); Allan Abreu Conceicao (082.412.737-46); Allan Fernandes Costa (097.889.526-66); Allan Junior Silva Rodrigues (090.546.614-45); Allan Lopes Soledade (119.368.227-41); Allan Max de Oliveira Moraes (035.900.815-11); Allan Phellipe de Souza Cruz (058.880.217-41); Allan Rodrigues Torres (756.198.731-53); Allan Rudney Correia da Silva (057.081.994-66); Allana Chrystine Tavares Ferreira (137.870.527-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12455/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.928/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Ana Carolina Gadelha Gontijo Vasconcelos Barros (040.138.216-80); Ana Carolina Gomes Sobreira (133.983.107-45); Ana Carolina Gomes da Costa (125.980.937-47); Ana Carolina Goncalves Pereira (109.194.986-71); Ana Carolina Miranda Nunes (036.453.616-00); Ana Carolina Moreira Santana (064.566.866-44); Ana Carolina Nascimento Medeiros (039.283.033-76); Ana Carolina Pereira Ferreira (118.138.107-02); Ana Carolina Pereira da Silva (368.304.658-93); Ana Carolina Ramalho do Valle Goncalves (106.559.867-07); Ana Carolina Santana Silva Souza (011.209.095-89); Ana Carolina Sardinha Carvalhaes Andrade Paes (112.545.467-90); Ana Carolina Silva Pereira (004.547.131-26); Ana Carolina Soares Alves (022.400.381-01); Ana Carolina Soares Iabelka (056.993.509-18); Ana Carolina Soares Mendonca (144.764.407-70); Ana Carolina Vicente Rodrigues (082.296.674-38); Ana Carolina de Souza (109.002.616-17); Ana Caroline Berto Siqueira (144.839.747-26); Ana Caroline da Silva Lopes (018.897.872-05).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12456/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.933/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ananda Santos Pamponet (010.263.195-60); Ananias de Sousa Pedroso (005.157.942-10); Anathalia Amelia do Espirito Santo Varejao (081.925.524-62); Andebergue Michel Xavier Rodrigues (065.298.934-90); Anderson Albino Borges de Medeiros (015.164.430-63); Anderson Batista da Silva (097.088.504-03); Anderson Benvindo de Oliveira Lins Pereira (016.017.782-01); Anderson Carlos de Sousa Oliveira (832.286.401-91); Anderson Carvalho da Silva (003.386.352-03); Anderson Cayme Santos Silva (057.511.225-50); Anderson Cleiton dos Santos Schmidt (013.339.522-79); Anderson Cristian Dias de Oliveira (070.868.299-51); Anderson Cristian de Freitas Lima (258.200.028-06); Anderson Facco Pinheiro (520.943.672-15); Anderson da Silva Goncalves (133.367.427-90); Anderson de Avila (051.423.879-88); Anderson de Avila Dias (025.101.643-92); Anderson de Castro Teixeira Ribeiro (004.202.361-04); Anderson de Queiroz Silva (076.365.564-30); Anderson de Souza Ferreira (082.913.134-58).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12457/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.936/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Henrique Cordeiro Furtado (080.893.864-90); Andre Henrique Lopes de Miranda (072.799.334-83); Andre Henrique Mormello (073.983.969-10); Andre Israel Werneck Miranda (042.170.994-44); Andre Lima Quinones (324.709.898-41); Andre Luis Borges Martins (942.783.690-34); Andre Luis Brandizzi Bengaly (523.802.971-34); Andre Luis Coelho Joaquim (147.217.927-78); Andre Luis Gomes (349.984.658-64); Andre Luis Oliveira da Hora (033.314.935-11); Andre Luis Veloso de Oliveira (146.528.227-07); Andre Luis de Almeida Rodrigues (047.261.139-92); Andre Luis de Carvalho (700.370.356-49); Andre Luiz Almeida Barros (735.951.442-87); Andre Luiz Bomfim Souza (904.884.405-30); Andre Luiz Calazans de Oliveira (114.313.487-75); Andre Luiz da Costa Tavares (970.831.512-53); Andre Luiz da Silva (369.854.788-08); Andre Luiz da Silva Manoel (136.841.147-90); Andre Luiz de Assis Moura (058.934.796-96).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12458/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.941/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelo Silva Matias (018.318.893-40); Ani Borchartt de Barros (019.487.490-76); Aniel Mayk Barroso de Sousa (039.729.983-41); Aniele Bruna Cavalcanti de Queiroz (095.716.334-70); Anna Beatriz Vieira Palmeira (079.504.734-79); Anna Carolina Antunes Duarte (078.351.466-22); Anna Caroline Lima Costa (015.639.383-24); Anna Caroline da Silva Francisco (078.086.979-66); Anna Claudia Lenzi (835.830.339-49); Anna Paula Fernandes Cardoso (036.856.067-86); Anna Raquel Alves de Miranda Gomes (014.423.401-77); Annapaullinna da Silva Costa Lima (072.708.154-37); Anne Caroline Costa (022.134.481-08); Anne Caroline Mello Ribeiro (530.463.662-72); Anne Elisabete da Silva Americo de Brito (002.187.455-75); Annelise Thomaz Gomes Araujo (096.820.427-98); Anselmo Barros do Nascimento (808.083.102-59); Antenor Jeronimo Leite Filho (034.144.174-05); Anthony de Castro Clein (050.637.719-98); Antonia Ana Lene Vieira dos Santos (026.079.013-32).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12459/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.946/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Salviano da Silva Junior (043.033.393-50); Antonio Thyago Teixeira Jales (014.490.614-78); Antonio Wagner Pereira (012.594.493-43); Antonio Wibson Rodrigues da Silva (090.027.634-76); Antonio Wilson Velasco Castro (880.926.152-68); Antonio Yan Menezes Cavalcante Delmiro (012.410.782-62); Aparecida Martins de Souza (071.125.597-07); Apolonia Castelo Branco Daniel (021.209.933-78); Apolonio da Cruz (250.409.601-15); Aquiles Piraine Fraga (010.212.440-07); Aquiles Ribeiro Silva (883.234.713-04); Aralyn Tyara Nascimento Pires (139.742.537-77); Arelly Cecilia Silva Padilha (078.181.394-86); Ariadne Mazieri de Moraes (005.568.051-86); Ariadne Samara Azevedo Cruz Farinea (039.862.851-30); Ariana Lima Jesus (050.431.253-73); Ariane Aparecida Chagas Maia (059.956.979-43); Ariane Cristina Batista (040.260.189-03); Ariane Daniela Sant Anna (087.183.059-03); Ariane da Silva Paim (067.427.829-19).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12460/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.951/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Avani de Andrade Pereira (251.521.574-20); Axinia Hungria Silva (010.888.701-47); Ayane Marques de Azevedo (132.699.577-42); Ayanni Mayara Seabra Lima (133.298.317-07); Ayllu Duarte Acosta (021.065.500-30); Baby Anderson Geraldo Siqueira (005.959.062-90); Barbara Amatuzi (070.758.119-24); Barbara Bezerra Milanez (035.056.531-79); Barbara Cantoni Loprete (363.847.188-80); Barbara Cristiane Alcides da Costa (100.603.534-65); Barbara Cristina dos Santos Reis Faria (128.799.927-10); Barbara Ferreira Bueno (029.509.451-63); Barbara Ferreira de Freitas (059.863.344-85); Barbara Gomes Vicente (122.670.757-25); Barbara Krause Laporte (138.504.727-52); Barbara Leandra do Espirito Santo Ramos (015.663.215-22); Barbara Melyssa Barroso Martins Sales (018.900.803-22); Barbara da Rocha Cogo (016.561.170-70); Barbara de Souza Nunes (119.796.647-14); Barbara de Souza Viana (004.887.052-82).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 12461/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Con