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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/09/2018 | Edição: 178 | Seção: 2 | Página: 44

Órgão: Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio

PORTARIA Nº 1.118, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23/03/2017, combinado com o Decreto nº 7.689, de 02/03/2012, e com a Portaria CC-PR nº 365, de 23 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelo Povo Avá-Guarani, denominadas Terras Indígenas Ocoy e Santa Helena, localizadas nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Santa Helena, respectivamente, no Oeste do Estado do Paraná, em atendimento à decisão judicial do dia 14/11/2017 exarada na Ação Civil Pública nº 5006284-37.2017.4.04.7002/PR, com a seguinte composição:

1. Spensy Kmitta Pimentel - Antropólogo-Coordenador, Professor na Universidade Federal no Sul da Bahia;

2. Clarissa Noronha Melo Tavares - Antropóloga, Indigenista Especializada, lotada Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai);

3. Sandra Aparecida Ayres de Paula- Geógrafa, Indigenista Especializada, lotada na Coordenação Técnica Local de Curitiba (CR Interior Sul/Funai);

4. Marco Tulio da Silva Ferreira - Biólogo, Indigenista Especializado, lotado na Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (CGIIRC/Funai);

5. Renan Pinna Nascimento - Antropólogo, Mestrando da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT aos Municípios de São Miguel do Iguaçu e Santa Helena, no oeste do Estado do Paraná, para realizar os estudos referidos acima, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias de campo, a partir dos respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora do GT.

Art. 4º As despesas dos componentes e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 089642 - Plano Interno FI999069 IDE.

Art. 5º Esta Portaria Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

WALLACE MOREIRA BASTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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