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ATA Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2018 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões

ATA Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2018

(Sessão Extraordinária da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Vital do Rêgo

Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

Às 11 horas e 20 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para compor o quórum da sessão, e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e do Representante do Ministério Público, Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas, por motivo de férias, o Ministro Benjamin Zymler, justificadamente, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão oficial.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 22, referente à Sessão realizada em 3 de julho de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 000.383/2016-3, 004.537/2015-7, 008.911/2004-2, 014.899/2001-7, 016.311/2008-7, 016.950/2018-6, 025.383/2009-3, 028.199/2010-3, 029.083/2014-1 e 031.839/2016-9, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; e

- 005.607/2013-2, 009.680/2001-3, 011.019/2013-1, 011.585/2003-8, 012.786/2009-0, 017.610/2011-7, 031.176/2013-5 e 036.241/2012-1, cujo Relator é o Ministro José Múcio Monteiro.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 6419 a 6631.

RELAÇÃO Nº 19/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 6419/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.854/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Suzana Luz Parreira (383.507.507-15).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6420/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.639/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alceu Brihmuller (326.254.809-04); Alcimar Ferreira Ribeiro (041.447.813-48); Alcione Santos Pires da Silva (063.402.746-84); Aldmir Martinez Lima (298.427.728-70); Aldomario Lisboa Mululo Neto (079.653.347-47); Alekssander Anacleto Pires (024.473.661-83); Alessandra Lehenbauer Thome (587.996.212-15); Alessandra Maria Alves e Silva (052.091.744-84); Alessandra Oliveira da Sant Ana Silva (071.624.899-90); Alessandra de Almeida Braga (080.005.017-75); Alessandra de Souza Palermo (057.633.447-23); Alessandra dos Santos Aparecido (088.441.666-66); Alessandro Alves Macedo de Farias (030.556.924-46); Alessandro Leonardo Rinaldi da Silva (018.574.735-31); Alessandro Novais da Costa (157.952.968-21); Alessandro Pereira Silva (069.626.774-80); Alessandro Silva dos Santos (389.239.868-28); Alex da Silva Vidikin (019.615.930-09); Alexandra Pinheiro Brito (001.685.363-66); Alexandre Batista da Silva (005.797.402-00).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6421/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.645/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Marilia Silva Alves (027.329.941-70); Angelica Aparecida Ortolan (024.569.590-78); Angelica Nagata de Sousa Borges (124.247.047-67); Angelina Domichelli Sabatini Duarte (114.139.586-05); Angelo Demetrius Guilherme (138.225.498-94); Anisio Rodrigues de Souza (868.529.146-15); Anna Maria Pereira Stauffer (147.125.407-02); Anne Elizabeth Soares Tamura (047.130.235-07); Antonia Cristina Rocha Fioravante (008.238.341-31); Antonio Carlos Brandao Romano (055.826.218-06); Antonio Christo de Almeida Neto (082.490.056-19); Antonio Cidenir Torres de Lima (093.051.354-12); Antonio Jose Gomes (007.883.313-29); Antonio Marcos Alves da Silva (091.142.814-30); Antonio Sergio da Costa Anjos Junior (845.427.482-00); Antonio Tertuliano de Oliveira Neto (052.757.811-80); Aparecida Graca da Silva (083.732.517-07); Aparecido Manoelito de Sousa Braga (339.653.398-42); Ariadne de Oliveira (357.683.508-37); Ariane Silva Costa (034.101.643-83).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6422/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.137/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liz Costa Rocha Alves (031.106.591-07); Venancio Henrique da Silva (040.083.301-86).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6423/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.192/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Louise Monteiro Gagini (018.899.981-76); Lucas Santos Fernandes (012.405.230-41).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6424/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, os itens 9 e 9.2 do Acórdão 5.262/2018-TCU-1ª Câmara, prolatado na Sessão de 5/6/2018- Ordinária, Ata 18/2018-1ª Câmara, mantendo-se inalterados os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

Onde se lê:

"9. (...) sr. Adalberon de Moraes Barros (...)"

"9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Adalberon de Moraes Barros (...)"

Leia-se:

"9. (...) sr. Adalberon de Morais Barros (...)"

"9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Adalberon de Morais Barros (...)"

1. Processo TC-033.480/2014-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Adalberon de Morais Barros (087.783.884-49); José Zezito Costa (036.499.034-15).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba/AL.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Secex-AL).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 18/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 6425/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.059/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline de Carvalho Varjao Mota (068.851.567-36); Ana Lúcia Dias Penna (874.171.977-87); Bruno Rollin Pinheiro Santos (077.783.197-05); Cristiane Fernandes Gorgulho (972.152.957-53); Fernado Cassibi de Souza (056.008.547-81); Jose Seixas de Aquino Filho (899.613.075-34); Luana Braga Pontes (090.365.787-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6426/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.263/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joice Calvet Dias (105.967.227-88); Josue Micheli Junior (077.798.517-96); Leandro da Silva Rodrigues (099.016.857-37); Luiz Felipe Broedel Fernandes (142.230.227-09); Pedro Paulo Costa Moreira (926.395.267-15); Renata Maria de Lima Rodrigues (106.055.027-06); Ricardo Pereira de Azevedo (114.016.447-32); Rita de Cassia Pinheiro Machado (691.762.727-53); Rodolpho Quirino Gomes (087.769.867-80); Sergio Medeiros Paulino de Carvalho (458.541.147-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6427/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.460/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Evangelista Cordeiro (679.552.072-20); Josefa Herculano Alves (733.800.671-72); Marcelo de Souza Maciel (044.797.717-27)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6428/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.173/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Karine Moreira Oppermann (927.282.430-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6429/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.274/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Flavia Lins Livino de Carvalho (022.975.361-27); Carolina de Azevedo Hodos (944.521.211-87); Cidalia Luna Alencar Feitosa de Olveira (798.734.563-68); Coralio Macedo Ramos (450.907.264-34); Erica Nathair Santos Ferraz (871.764.831-91); Fernanda Rodrigues Marciano (023.327.271-24); Isabela Botelho Horta (001.203.231-09); Jackeline Souza Natividade John (014.149.751-39); Kamila Rocha dos Santos Mendes (023.630.511-57); Luciene dos Santos Lira (688.381.151-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6430/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.091/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Kohler Leite (032.773.091-93); Fernando Sousa Leite (018.893.571-11); Joao Henrique Nascimento Dias (007.312.801-56); Matheus Freitas Rocha Bastos (015.199.441-28)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6431/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.758/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Polotto (219.368.338-75); Alessandro Claro Moraes (013.724.557-28); Alexander Marcelo Zabka Dutra (686.890.040-68); Alexandre Araujo Marques (747.436.276-72); Aline Azevedo Larroyed (647.498.941-68); Andre Tortato Rauen (006.119.529-47); Artur Vicente Pfeifer Coelho (956.267.600-59); Barbara Lis Silveira (082.606.327-64); Catusa de Marco (961.250.390-72); Clovis da Silva Leitao (868.086.808-68); Cristiane Rodrigues Drago Hoffmeister (971.751.880-72); Cristiane Vianna Rauen (223.874.068-69); Daniel de Santana Vasconcelos (584.669.915-49); Daniela Moreira Henriques (055.366.687-81); Daniela da Silva Conceicao (825.464.010-68); Diego Kirjner Gorelik (100.437.687-17); Diego de Souza Araujo Campos (100.167.587-81); Elidivane Martins de Freitas (002.958.553-80); Fabiano Durao Lanini (036.007.456-11); Fernando Henrique Ferreira Carneiro Leao (095.921.967-61)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6432/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.933/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Marcelino Silva de Medeiros (588.233.872-72); Larissa de Oliveira Vieira (901.456.902-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6433/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.669/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maureen Veronica do Nascimento e Silva (486.633.957-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6434/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando os pareceres emitidos nos autos (peças 9 a 11), em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8443/1992, julgar regulares com ressalva as contas de Roberto Márcio Dutra Gomes, Marcos Aurélio Candido da Silva e Marcos Cesar Cals de Oliveira, dando-lhes quitação;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8443/1992, julgar regulares as contas dos demais responsáveis constantes do subitem 1.1 deste Acórdão, dando-lhes quitação plena;

c) dar ciência deste Acórdão, anexando-lhe cópia da instrução à peça 9 destes autos, à Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará (Incra/CE).

1. Processo TC-035.104/2017-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Deodato do Nascimento Aquino (877.029.833-53); Eduardo Rodrigues de Sousa Neto (658.436.143-87); Epaminondas Aristoteles da Silva (112.460.223-20); Georg Vasconcelos Goersch (839.433.153-04); Guilherme de Sousa Brasil (081.630.813-68); José Fredson Bezerra Lopes (893.557.413-91); Luiz Alves de Alcântara (074.240.273-87); Luiz Gilberto Costa Pereira (155.311.203-20); Marcos Aurélio Candido da Silva (231.953.713-91); Marcos Cesar Cals de Oliveira (296.229.131-72); Roberto Márcio Dutra Gomes (617.894.293-15); Sidney de Oliveira (019.171.549-25)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6435/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor do Centro de Tradições Gaúchas Juca Ruivo (CNPJ 75.313.445/0001-20), entidade convenente, e do Sr. Nelson Frandoloso (CPF 304.766.589-34), na condição de presidente da entidade, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio CV-0059/2010 (Siconv 732033), que teve por objeto a implementação do Projeto intitulado "11° Rodeio Crioulo e Artístico Nacional de Maravilha".

Considerando que os responsáveis haviam solicitado e obtido, por meio do Acórdão 3397/2015-Primeira Câmara, o parcelamento do débito, tendo restado assente, na oportunidade, que a liquidação tempestiva das parcelas atualizadas monetariamente, sanearia o processo e conduziria ao julgamento das contas pela regularidade com ressalvas (§§ 1º, 2º e 4º da instrução da unidade técnica);

Considerando que a entidade comprovou nos autos o recolhimento integral e tempestivo do débito, e que não existem nos autos elementos que permitam questionar a boa-fé dos responsáveis (§§ 3ºe 5º da instrução);

Considerando as propostas uniformes da unidade técnica no sentido do julgamento das presentes contas pela regularidade, com ressalvas, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 2º, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 202, § 4º, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno dando-se quitação aos responsáveis (§ 7º da instrução da unidade técnica e peça 68 nos autos);

Considerando que o Ministério Público junto a este Tribunal manifestou-se de acordo com as propostas apresentadas pela unidade técnica (peça 69 nos autos);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 2º, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 202, § 4º, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, julgar regulares, com ressalva, as presentes contas do Centro de Tradições Gaúchas Juca Ruivo (CNPJ 75.313.445/0001-20) e do sr. Nelson Frandoloso (CPF 304.766.589-34), dando-se-lhes quitação; e

b) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-000.537/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Centro de Tradições Gaúchas Juca Ruivo (75.313.445/0001-20); Nelson Frandoloso (304.766.589-34)

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.6. Representação legal: Maria Loiva de Andrade (8.264/OAB-SC) e outros, representando Centro de Tradições Gaúchas Juca Ruivo e Nelson Frandoloso.

ACÓRDÃO Nº 6436/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial, referente a um pedido da Sra. Susete Nascimento da Silva, ex-prefeita do Município de Wenceslau Guimarães/BA e responsável no presente processo, solicitando "dilação de prazo de 30 dias do recebimento deste, para apresentação da devida prestação de contas" (peça 83);

Considerando que, originalmente, os autos cuidaram de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional - MI, julgada pelo TCU nos termos do Acórdão 1.014/2018-TCU-1ª Câmara (peça 65), por meio do qual a Sra. Susete Nascimento da Silva teve suas contas julgadas irregulares e foi condenada a recolher os débitos que lhe foram imputados e ao pagamento da multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92;

Considerando que, em relação à interposição de recursos, o prazo legal é peremptório, não havendo previsão legal ou regimental que autorize a concessão de qualquer prazo adicional;

Considerando a interposição de expediente recursal por parte de Braz Santos da Costa - ME (peças 71 e 86) e, por conseguinte, a necessidade de encaminhamento do feito à Serur,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, todos do Regimento Interno, em indeferir a solicitação de prorrogação de prazo apresentada pela Sra. Susete Nascimento da Silva por falta de amparo legal, encaminhando-se os autos à Secex-BA a fim de que seja dada ciência à solicitante, para posterior remessa dos autos à Serur.

1. Processo TC-002.577/2015-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Base Empreendimentos e Pavimentações Ltda. - Me (14.677.066/0001-25); Braz Santos da Costa - Me (05.096.130/0001-93); Susete Nascimento da Silva (338.875.195-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.6. Representação legal: Filipe Monteiro Carneiro Costa (30906/OAB-BA) e outros, representando Braz Santos da Costa - Me.

ACÓRDÃO Nº 6437/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/92, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em expedir certificado de quitação aos responsáveis Srs. Cairo Alberto de Freitas (CPF 216.542.981-15), Antônio Durval de Oliveira Borges (CPF 194.347.401-00) e à empresa Medcomerce Com. de Med. e Prod. Hospitalares Ltda. (CNPJ 37.396.017/0006-24), ante o recolhimento integral do débito solidário imputado mediante o Acórdão nº 1.226/2014-TCU-Plenário (peça 38), com parcelamento em trinta e seis vezes autorizado conforme o Acórdão nº 882/2015-TCU- Plenário (peça 127), de acordo com os pronunciamentos da unidade técnica (peça 257) e do Ministério Público/TCU (peça 258), e tendo em vista os comprovantes relativos aos recolhimentos acostados (peças 255/256).

1. Processo TC-004.599/2010-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Antônio Durval de Oliveira Borges (194.347.401-00); Cairo Alberto de Freitas (216.542.981-15); Medcomerce Com de Med e Prod Hospitalares Ltda. (37.396.017/0006-24)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX-GO).

1.6. Representação legal: Arthur Simas Pinheiro (48314/OAB-DF) e outros, representando Cairo Alberto de Freitas; Gustavo de Oliveira Lemos (43.470/OAB-DF) e outros, representando Antônio Durval de Oliveira Borges e Cairo Alberto de Freitas; Marlus Vínicius da Silva Siqueira (32.670/OAB-GO) e outros, representando Medcomerce Com de Med e Prod Hospitalares Ltda.

ACÓRDÃO Nº 6438/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. José Carlos de Lacerda, ex-prefeito do município de São Gonçalo dos Campos/BA, mandato 2005 a 2008, em razão da impugnação total da prestação de contas dos recursos repassados à municipalidade, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2006,

Considerando que o ex-prefeito foi devidamente citado acerca das irregularidades por intermédio do Ofício 1676/2015-TCU/SECEX-BA, de 20/7/2015, conforme atesta o aviso de recebimento juntado à peça 8, datado de 4/8/2015,

Considerando que o ex-gestor optou por não apresentar alegações de defesa e por não recolher o débito atualizado monetariamente, sendo considerado revel nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992,

Considerando que, por intermédio do Acórdão 3524/2016-TCU-1ª Câmara, prolatado na sessão de 31/5/2016, este Tribunal julgou irregulares as contas do responsável, com condenação em débito e aplicação de multa, nos termos do art. 57 da Lei 8.443/1992,

Considerando que, em 9/5/2018, foi juntado aos autos (peça 38) mensagem eletrônica remetida pelo MP/TCU à Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA) noticiando acerca da necessidade de se retificar o referido decisum condenatório, uma vez que o ex-gestor falecera em 14/11/2015, conforme informação repassada pela Advocacia Geral da União (peça 38, p. 3),

Considerando que o óbito do responsável ocorreu antes do trânsito em julgado da deliberação condenatória, o que produz reflexos não só ao processo de cobrança executiva da multa (TC 031.722/2016-4), mas também ao do débito (TC 031.721/2016-8),

Considerando que, em virtude do falecimento do responsável em data anterior à prolação da decisão condenatória, deve ser promovida revisão de ofício da deliberação com a finalidade de afastar a multa imposta, em face da natureza personalíssima da pena (Acórdãos 1135/2017-Plenário, 10549/2011-2ª Câmara, 6118/2017-1ª Câmara), nos termos do artigo 174, caput, do Regimento Interno/TCU c/c o artigo 3º, § 2º, da Resolução TCU 178/2005.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, em:

a) proceder, com fulcro no artigo 174, caput, do Regimento Interno/TCU c/c o artigo 3º, § 2º, da Resolução TCU 178/2005, à revisão de ofício do Acórdão 3524/2016-TCU-1ª Câmara, para tornar insubsistente a sanção aplicada ao Sr. José Carlos de Lacerda (falecido) por meio do item 9.4 daquele decisum;

b) retornar os autos à Secex/BA para refazimento dos atos que precedem a fase de cobrança executiva, mediante notificação dos herdeiros/inventariante do falecido.

1. Processo TC-008.013/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 031.722/2016-4 (COBRANÇA EXECUTIVA); 031.721/2016-8 (COBRANÇA EXECUTIVA).

1.2. Responsável: José Carlos de Lacerda (009.704.925-53).

1.3. Órgão/Entidade: Município de São Gonçalo dos Campos/BA.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA).

1.7. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6439/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) tornar insubsistente o Acórdão 198/2017-TCU-1ª Câmara, prolatado na sessão de 24/1/2017, em razão de erro material; e

b) retificar, por inexatidão material, o item 9.1 do Acórdão 2210/2016-TCU-1ª Câmara, prolatado na sessão de 5/4/2016, na parte referente à tabela de valores em débito, como a seguir:

b.1.) onde se lê "15.00000 | 11/07/2011", leia-se "15.000,00 | 11/07/2011"; e

b.2.) onde se lê "15.0000 | 21/11/2011", leia-se "15.000,00 | 21/11/2011".

1. Processo TC-009.100/2015-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (714.191.285-15).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Sítio do Quinto/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6440/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor dos Srs. Carlos Alberto Lopes Pereira e Luis Gonzaga Barros, ex-prefeitos, e das Sras. Arcangela de Jesus Moreira, Iolanda de Jesus Barboza Pereira e Ivana Kethen Barros Correa, ex-secretárias municipais de Saúde de São Bento/MA à época dos fatos, em razão do pagamento a médicos que constavam na folha da Estratégia Saúde da Família mas que não exerciam atividade na ESF, no montante histórico de R$ 224.800,08, e em razão da ausência de registros dos atendimentos médicos por equipes da Saúde da Família, no valor histórico de R$ 53.475,00, evidenciando a falta do profissional por período superior a 60 dias (§§ 1º e 2º da instrução da unidade técnica);

Considerando as conclusões da unidade técnica no sentido de que os fatos descritos nos autos devem ser entendidos como desvios de finalidade ou de objeto, uma vez que restou caracterizado a aplicação dos recursos envolvidos em prol da comunidade local (§§ 12 e 13 da instrução);

Considerando que, nesses casos, conforme apontado na instrução, o dever de reparar o erário federal incide sobre a pessoa jurídica de direito público interno (estado ou município), e não sobre os administradores públicos responsáveis pela aplicação dos recursos, sob pena de estar-se provocando o enriquecimento sem causa da administração estadual ou municipal (§§ 9º e 10 da instrução);

Considerando ainda que, conforme também apontado na instrução, a jurisprudência deste Tribunal tem se firmado no sentido de afastar eventual débito nos casos em que resta observado desvio de objeto, caracterizável pela aplicação em objeto distinto ou de forma distinta da prevista, mas em mesma finalidade (§ 13, in fine, da instrução);

Considerando as propostas uniformes da unidade técnica no sentido do julgamento das presentes contas pela regularidade, com ressalvas, dando-se quitação aos responsáveis, Srs. Carlos Alberto Lopes Pereira; Luiz Gonzaga Barros; Arcângela de Jesus Moreira; Iolanda de Jesus Barboza Pereira e Ivana Kethen Barros Correa;

Considerando que o Ministério Público junto a este Tribunal manifestou-se de acordo com as propostas apresentadas pela unidade técnica (peça 6 nos autos);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, em:

a) julgar regulares com ressalva as contas das Sras. Arcangela de Jesus Moreira, CPF 795.628.413-91, Iolanda de Jesus Barboza Pereira, CPF 022.094.543-87, e Ivana Kethen Barros Correa, CPF 033.050.303-05, e dos Srs. Luis Gonzaga Barros, CPF 557.250.153-00, e Carlos Alberto Lopes Pereira, CPF 279.759.323-53, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do RI/TCU, dando-se quitação aos responsáveis;

b) dar ciência da deliberação aos responsáveis e, em obediência ao art. 18, § 6º, da Resolução-TCU 170/2004, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS);

c) determinar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), com fundamento no art. 16, inciso II, da IN/TCU 71/2012, a baixa da responsabilidade pelo débito das Sras. Arcangela de Jesus Moreira, CPF 795.628.413-91, Iolanda de Jesus Barboza Pereira, CPF 022.094.543-87, e Ivana Kethen Barros Correa, CPF 033.050.303-05, e dos Srs. Luis Gonzaga Barros, CPF 557.250.153-00, e Carlos Alberto Lopes Pereira, CPF 279.759.323-53; e

d) arquivar a presente tomada de contas especial.

1. Processo TC-010.498/2017-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Arcangela de Jesus Moreira (795.628.413-91); Carlos Alberto Lopes Pereira (279.759.323-53); Iolanda de Jesus Barboza Pereira (022.094.543-87); Ivana Kethen Barros Correa (033.050.303-05); Luis Gonzaga Barros (557.250.153-00)

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de São Bento - MA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6441/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 217 do Regimento Interno do TCU, em:

a) autorizar, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU, o pagamento parcelado da multa aplicada ao Sr. Rodrigo Otávio Moretti Pires por meio do subitem 9.2 do Acordão 1821/2016-TCU-1ª Câmara, reformado em parte no Acórdão 1539/2018-TCU-1ª Câmara, em trinta e seis parcelas mensais, incidindo sobre cada parcela a partir da segunda, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais;

b) estabelecer como data de vencimento da primeira parcela, quinze dias a partir da notificação do presente acórdão;

c) dar ciência ao responsável de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.443/1992.

1. Processo TC-013.628/2015-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 012.415/2018-9 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsável: Rodrigo Otávio Moretti Pires (264.986.708-60)

1.3. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.7. Representação legal: Bernardo Wildi Lins (34547/OAB-SC) e outros.

ACÓRDÃO Nº 6442/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor dos Srs. Claudionor Couto Roriz, Nelson Gonçalves de Azevedo e Álvaro Gerhardt, todos ex-Secretários de Saúde do Estado de Rondônia, em razão da não disponibilização dos recursos de contrapartida do Convênio 1942/1997 (Siafi 342769) e da não aplicação dos recursos federais no mercado financeiro, durante parte do período em que os recursos ficaram disponíveis na conta do ajuste sem a sua correspondente utilização no objeto pactuado,

Considerando a inexatidão material detectada no Acórdão 1019/2018-1ª Câmara (peça 84), conforme apontado na instrução da Secex-RO (peça 91), quanto ao número do CNPJ do Estado de Rondônia (peça 88);

Considerando que, consoante apontado pelo MP/TCU, ocorrência semelhante fora identificada no Acórdão 4221/2017-1ª Câmara (peça 58);

Considerando a sugestão do Parquet especial (peça 92) para que seja considerado como CNPJ do Governo do Estado de Rondônia o da Secretaria de Estado da Saúde (04.287.520/0001-88), o qual consta no Termo de Convênio (peça 3), no Relatório do Tomador de Contas (peça 5), no Pronunciamento Ministerial (peça 6) e no Relatório e Certificado de Auditoria (peça 7),

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno, c/c a Súmula 145 da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em corrigir, por erro material, os Acórdãos 4221/2017 e 1019/2018, ambos da 1ª Câmara, nos seguintes termos:

Acórdão 1019/2018-1ª Câmara:

onde se lê: 3.2. Responsáveis: Caio Cesar Penna (516.094.288-20); Carlos Jorge Cury Mansilla (063.038.542-49); Claudionor Couto Roriz (074.399.979-72); Governo do Estado de Rondônia (42.808.890/0016-9); Natanael José da Silva (106.947.571-87); Nelson Goncalves de Azevedo (133.631.230-00); Álvaro Gerhardt (074.003.571-15)

leia-se: 3.2. Responsáveis: Caio Cesar Penna (516.094.288-20); Carlos Jorge Cury Mansilla (063.038.542-49); Claudionor Couto Roriz (074.399.979-72); Governo do Estado de Rondônia (04.287.520/0001-88); Natanael José da Silva (106.947.571-87); Nelson Goncalves de Azevedo (133.631.230-00); Álvaro Gerhardt (074.003.571-15)

onde se lê: 9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Estado de Rondônia (CNPJ 42.808.890/0016-9), e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

leia-se: 9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Estado de Rondônia (CNPJ 04.287.520/0001-88), e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Acórdão 4221/2017-1ª Câmara:

onde se lê: 3.2. Responsáveis: Caio Cesar Penna (516.094.288-20); Carlos Jorge Cury Mansilla (063.038.542-49); Claudionor Couto Roriz (074.399.979-72); Governo do Estado de Rondônia (04.280.889/0009-01); Natanael José da Silva (106.947.571-87); Nelson Goncalves de Azevedo (133.631.230-00); Álvaro Gerhardt (074.003.571-15).

leia-se: 3.2. Responsáveis: Caio Cesar Penna (516.094.288-20); Carlos Jorge Cury Mansilla (063.038.542-49); Claudionor Couto Roriz (074.399.979-72); Governo do Estado de Rondônia (04.287.520/0001-88); Natanael José da Silva (106.947.571-87); Nelson Goncalves de Azevedo (133.631.230-00); Álvaro Gerhardt (074.003.571-15).

1. Processo TC-015.961/2013-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Caio Cesar Penna (516.094.288-20); Carlos Jorge Cury Mansilla (063.038.542-49); Claudionor Couto Roriz (074.399.979-72); Governo do Estado de Rondônia (04.287.520/0001-88); Natanael José da Silva (106.947.571-87); Nelson Goncalves de Azevedo (133.631.230-00); Álvaro Gerhardt (074.003.571-15)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

1.6. Representação legal: não há

ACÓRDÃO Nº 6443/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Dinaldo Caetano da Silva, ex-prefeito (2005-2008), em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados àquele Município, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA, nos exercícios de 2005 e 2006, e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2008, no exercício de 2007,

Considerando que o prefeito sucessor, Sr. Antônio Fernando Ferreira Rocha, teve o processo arquivado sem cancelamento do débito em relação ao valor de R$ 47.000,00, consoante item 9.6 do Acórdão 1.020/2018-TCU-1ª Câmara (peça 17);

Considerando que o responsável se manifestou nos autos para solicitar, em 22/3/2018, prorrogação "do prazo concedido para 60 (sessenta) dias, em face de se tratar da execução de dois programas governamentais nos exercícios de 2005/2006/2007/2008", em virtude também de estar residindo em localidade supostamente diversa daquele em que a notificação do Acórdão 1.020/2018-TCU-1ª Câmara fora entregue (peça 26);

Considerando que o responsável fora notificado, em 7/3/2018 (peças 28 e 30), quanto ao Acórdão em epígrafe no endereço registrado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB);

Considerando que, em relação à interposição de recursos, o prazo legal é peremptório, não havendo previsão legal ou regimental que autorize a concessão de qualquer prazo adicional,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, todos do Regimento Interno, em indeferir a solicitação de prorrogação de prazo apresentada pelo Sr. Antonio Fernando Ferreira Rocha por falta de amparo legal.

1. Processo TC-016.875/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Dinaldo Caetano da Silva (060.784.865-00)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Saúde - BA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX-AL).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6444/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em autorizar a Secex/MA a apostilar o Acórdão 1739/2018-TCU-1ª Câmara, no sentido de corrigir as inexatidões materiais, conforme especificado a seguir:

a) no item 8 (Representantes legais), onde se lê "Leonardo Marques de Carvalho", leia-se "Leonardo Marques de Carvalho (CPF 759.463.193-53)";

b) incluir o nome do responsável Arnaldo Bruno Coelho Gomes no subitem 9.2;

c) nos subitens 9.3, 9.4, 9.5, e 9.7, onde se lê "o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) do Município de Caxias/MA", leia-se "o recolhimento das dívidas aos cofres Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Caxias/MA".

1. Processo TC-021.050/2010-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 023.540/2006-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Antonio Rodrigues Bezerra Sobrinho (077.038.483-87); Arnaldo Bruno Coelho Gomes (937.543.453-20); Construtora Ciclóide Ltda. (05.322.117/0001-05); Construtora Sabiá Ltda. (05.417.943/0001-38); Dalva Veras da Cunha Araújo (065.684.243-15); H. de Souza Filho e Cia. Ltda. (Corel) (04.971.705/0001-07); Italo Anderson Mendes Barros (027.967.443-02); José Dometílio Braga (001.208.473-53); José Miguel Lopes Viana (044.987.203-34); Marcia Regina Serejo Marinho (334.233.343-04); Othon Luiz Machado Maranhão (907.687.103-59); Raimundo Antonio da Luz Cantanhede (179.364.622-87); Sampaio Oliveira Construções e Empreendimentos Ltda. (05.027.998/0001-31); Tayanne Mayara Mendes Barros (016.782.183-08)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caxias - MA

1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.7. Representação legal: Leonardo Marques de Carvalho (CPF 759.463.193-53), representando Dalva Veras da Cunha Araújo; James Lobo de Oliveira Lima (OAB/MA 6.679), representando Othon Luiz Machado Maranhão, Raimundo Antonio da Luz Cantanhede e Construtora Ciclóide Ltda.; Francisco Filgueiras Sampaio (OAB/MA 6.108), representando H. de Souza Filho e Cia. Ltda. (Corel) e Construtora Sabiá Ltda.; Ubalda Maria de Freitas Miranda (OAB/MA 3.576), representando José Miguel Lopes Viana; José Henrique Cabral Coaracy (OAB/MA 912) e outros, representando José Dometílio Braga.

ACÓRDÃO Nº 6445/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar o prazo estipulado pelo item 9.2 do Acórdão 9083/2017-TCU-1ª Câmara por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo anteriormente estabelecido, conforme proposto pela Secex/RO (peça 84).

1. Processo TC-033.563/2013-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Requerente: Halpher Luiggi Mônico Rosa, Diretor Geral Interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Jaru/RO

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

1.6. Representação legal: Vilmar Natalino de Lima e outros, representando Prefeitura Municipal de Jaru/RO.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6446/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação instaurada a partir do expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em cumprimento à Decisão Monocrática 01085/2017-1 do Exmo. Sr. Conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva, de material referente ao processo de tomada de contas especial 5739/2016 daquela Corte, o qual versava sobre anomalias na gestão do Convênio 701600/2011 (Siafi 670031), celebrado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto consistia na construção de três escolas técnicas profissionalizantes nos municípios de Viana, Iúna e Baixo Guandu, naquele estado;

Considerando satisfeitos os requisitos de admissibilidade, consoante apontado pela unidade técnica à peça 28;

Considerando que, a respeito da referida avença, o TCU já havia determinado ao FNDE, por meio do Acórdão 254/2018-1ª Câmara, item "c", a instauração de tomada de contas especial ou sua conclusão no prazo de cento e oitenta dias, no âmbito do TC 023.661/2017-8, o qual tratava de representação autuada a partir de notícia crime encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal - DPF;

Considerando que a Secex-ES afirma estar monitorando o cumprimento da respectiva deliberação, cujo prazo tem como termo a quo a data de 20/2/2018,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade, expressos nos arts. 235 e 237, inciso IV, do Regimento Interno do TCU, apensá-la ao processo de tomada de contas especial cuja instauração foi determinada pelo Acórdão 254/2018-1 Câmara, item "c", com fulcro no art. 36 da Resolução TCU 259/2014, dando-se ciência ao representante desta decisão.

1. Processo TC-004.082/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde (00.378.257/0001-81); Tribunal de Contas do Estado do ES (28.483.014/0001-22)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (SECEX-ES).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6447/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação acerca de denúncia autuada no Ministério Público do Trabalho (MPT), e encaminhada ao TCU, versando sobre supostas irregularidades relacionadas a pagamentos de gratificações de funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE),

Considerando que o documento encaminhado trata principalmente de insatisfações quanto à política de pagamento de gratificações a assessores do Crea/CE, informando que, por isso, haveria o detrimento de salários de outros funcionários;

Considerando que a denúncia originalmente autuada no MPT não apresenta quaisquer elementos de prova, ainda que indiciária, das presumidas irregularidades relatadas;

Considerando a não demonstração de interesse público no trato das supostas ilegalidades apontadas;

Considerando que a peça originária não preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU e no artigo 103, §1°, da Resolução TCU 259/2014;

Considerando o pronunciamento uniforme da unidade técnica no sentido de não conhecer desta representação (peças 3 e 4).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 237, inciso VII, todos do Regimento Interno, por unanimidade, em:

a) não conhecer da representação, por não atender aos requisitos de admissibilidade previsto nos artigos 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU c/c o artigo 103, §1°, da Resolução TCU 259/2014, sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto, caso presentes motivos que justifiquem a medida.

b) dar ciência à representante e ao Crea/CE; e

c) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC-012.441/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Georgia Maria da Silveira Aragão (647.541.623-15)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 6448/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução da Secex/RS (peça 12), em:

a) conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno/TCU, para no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

b) dar ciência ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) de que:

b.1) as atividades de auditoria interna e externa são complementares, não podendo esta última assumir a responsabilidade regulamentar da primeira, mediante terceirização, conforme definido por esta Corte no Acórdão 341/2004-TCU-Plenário;

b.2) caso os conselhos integrantes do Sistema CONTER/CRTRs venham a ser incluídos no rol de entidades obrigadas a apresentar contas a esta Corte em determinado exercício, conforme previsto na IN/TCU 63/2010, o CONTER deverá providenciar, além dos pareceres do Setor de Controle Interno, exigido pela Resolução CONTER 08/2011 - e, eventualmente, o parecer de auditoria externa independente -, o parecer e respectivo certificado de auditoria emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU);

c) dar ciência deste Acórdão ao representante e ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), anexando-lhe cópia da instrução à peça 12;

d) arquivar os presentes autos, com fundamento no artigo 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-020.469/2017-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (59.575.555/0001-04)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS).

1.6. Representação legal: não há.

RELAÇÃO Nº 4/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 6449/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.859/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Reis da Silva (379.377.667-00); Antonia Maria Maia Barros (247.127.953-87); Antonio Carlos Camilo Porto (300.179.710-04); Antonio Mauricio de Meireles (258.844.097-53); Eronides Galdino de Almeida (205.237.771-91); Eva Fagundes Corrales (289.730.110-49); Felicidade Alves de Souza (368.704.398-34); Jose Maria Moreira (285.673.230-53); Natanael Ribeiro Batista (334.926.624-04).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6450/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.474/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michelle Krishna Davi da Silva (096.593.177-35); Noelle Freire da Silva Alves Teixeira (885.280.492-72); Raphael Nascimento Sobral (144.940.337-90); Raquel Muniz da Silva Melo (058.975.477-77); Raquel Rezende de Oliveira (102.107.797-64); Roberto Ramos Fontoura Junior (145.195.527-88); Sabrina Caldeira Fernandes da Silva (140.013.367-07); Tainá Malta Brandão (131.147.297-54); Thiago Pedro da Silva (111.267.167-66).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6451/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.191/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Evelyn Martins da Silva (883.585.502-00); Renato Torres Medina (091.976.257-36).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6452/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.681/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Bourdon Fernandes (145.303.557-56); Gabriel Cristie Ferreira Cunha (010.377.911-69); Gabriel Dilly Vieira Furtuoso (135.069.286-78); Gabriel Goncalves Ribeiro (172.332.587-24).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6453/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.684/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adrian Morais Rodrigues (035.817.740-54); Alan Tatsch Maronez (033.091.330-10); Alexander Freitas da Silva (873.657.900-91); Anderson Ricardo Moreira dos Santos (028.139.010-08); Arthur Pessoa Nunes (040.540.180-92); Arthur Silva Fachi (045.132.710-19); Artur Albanio Machado (023.185.880-90); Avner Romero Lucher (037.519.180-19); Bruno Lampert Leal (048.975.670-09); Caio Marion Silveira Padilha (043.234.310-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6454/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.689/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patrick Soares (045.149.400-89); Patrick Steckel (040.404.480-81); Pedro Henrique da Silva Zimmermann (035.313.480-51); Pedro Lucas dos Santos da Silva (041.815.520-80); Pedro Luiz Varaschini (837.204.640-91); Pedro Teodoro da Silva Rodrigues (048.026.630-13); Reginaldo da Silva Rosa (046.732.650-92); Regis Daniel de Moraes de Oliveira (041.384.610-51); Renan Brondani (040.948.230-77); Saymon dos Santos Nunes (032.867.600-48)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6455/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.693/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adria Cristine Costa (003.339.002-94); Ana Cristina Pinheiro Leao (067.897.946-46); Daniel Augusto de Andrade Miceli (111.276.567-08); Daniel Habib Issa Lima (009.726.561-62); Juliana Vieira Lima Alta Alvim (071.029.476-07); Leidylane da Costa Pereira Dias Bomfim (129.431.787-30); Marcio Valenca da Silva (178.980.098-60); Rodrigo do Nascimento Suiti (107.368.297-84); Rogerio de Souza (088.056.117-35); William de Arruda Oliveira (119.904.687-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6456/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.699/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Guilherme Weihermann Neto (100.853.499-41); Diogo Anunciação Fediuk (064.706.869-90); Douglas Matheus Lindbeck Goncalves (112.953.449-98); Felipe Mendes Machado (084.072.209-57); Filipe Pereira Cruz (084.842.909-56); Guilherme Fiore da Silva (120.187.509-92); Jeferson Jose da Rosa (119.941.789-06); Joao Victor de Santana Domingos da Silva (083.444.179-96); Lucas Fabiano da Silva Martins (089.954.799-06); Willian Micael Semchechen (108.830.899-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6457/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.706/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ary da Costa Franco (208.308.902-20); Eduardo Souza Lopes (758.419.677-20); Fernando Teixeira Filho (131.479.945-20); Frederico Alves Abreu (012.491.171-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6458/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.711/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Chatah Mansour (179.474.747-88); Raissa Dutra de Oliveira (154.283.057-54); Ramon de Lima Gerpe (144.752.767-48); Raphael Zimmermann Torres (120.120.156-03); Renato Martins Abreu (442.586.328-30); Saulo Paulo da Costa (056.676.923-92); Thiago Eiji Yamahata Pires (046.797.741-00); Vinicius Dias Jorge (064.589.013-80); Vitor Leite Gonzalez (038.250.905-66); William Rodrigues Machado (035.520.193-32).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6459/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.714/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Robert Eufrazio dos Santos Lima (156.491.477-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6460/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.859/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Ferreira Amorim (103.352.379-83); Gustavo Henrique Ferreira Barboza (437.593.958-30); Heitor Alves Pereira Coelho (104.003.617-10); Higor Thomas Borges (392.747.198-41); Italo Matheus Campina Leite (042.383.150-06); Jader Paulo Luz Valente (071.418.343-11); Jean de Moraes Narciso (161.535.647-98); Joao Antonio dos Santos (475.153.918-39); Joao Gabriel Kamport da Silva (020.557.250-25); Joao Victor da Rocha Lima (147.349.717-57).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6461/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.867/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Sergio Maturana Lopes Junior (165.379.107-14); Pedro Amaro dos Santos (049.961.590-57); Pedro Augusto de Oliveira Marques (379.856.188-56); Pedro Correa da Silveira Carvalho (164.872.677-16); Pedro Henrique de Oliveira Moreira (111.347.536-67); Pedro Mundim de Oliveira Ribeiro (125.949.016-52); Rafael Gomes de Andrade (166.590.417-88); Rafael Resende Lacerda (120.365.786-24); Roberto Tetsuo Hamaoka (105.049.767-88); Robson Mello da Silva Junior (170.262.497-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6462/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.875/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Machado Pinto (186.552.717-30); Humberto Lourival de Oliveira Filho (104.562.149-84); Ilidio Francisco Ramos Neto (705.523.004-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6463/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.952/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adler Silva de Almeida (020.129.386-20); Fabio Junior da Silva (132.312.566-31); Fernando Alves de Almeida (120.648.266-45); Israel George dos Santos (021.811.686-10); Matheus Henrique de Almeida (141.371.406-42); Matheus Roas Silva Nesio (020.842.996-40); Messias Sebastiao Damasceno (020.849.976-82); Robson Mariano de Araujo Basilio (070.424.496-90); Saymon Alvim de Paulo (116.130.606-45); Wanderley de Oliveira Nascimento Junior (132.240.336-81).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6464/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.958/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Vitor Alves Saviolo (158.794.557-69); Joao Vitor Pazeto Puks Campos (074.210.971-20); Jonathan Francisco de Assis (053.101.451-76); Jonathan Luis Kaefer (015.875.420-48); Julio Cesar Branco Quintino Junior (600.345.473-39); Julio Cesar Melo Uchoa (126.461.827-16); Julio Silva Vieira (162.101.207-76); Kevin de Oliveira da Silva (151.150.277-04); Laercio Danrlei Weiler (039.838.210-73); Larissa da Silva Campos (142.044.407-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6465/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.963/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Sportitsch Linhares Soares (159.046.897-05); Rodrigo Costa Carreiro Alves (437.469.058-18); Rodrigo Morais Poubel (861.088.875-40); Rodrigo Olivato Ribeiro (415.319.998-24); Rogerio Henrique Lopes Rezende (131.291.646-00); Romulo Benini Moezia Cordeiro (071.770.061-50); Samer Amarilio Zambelli Fatah (146.508.777-09); Sergio Luis Potyguara Pereira Ferreira Lima (043.213.741-62); Sergio Manoel Rodrigues Marques (700.422.741-33); Stenio Gomes da Silva (161.864.317-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6466/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.968/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Dias Petermann da Silva (470.336.828-59); Daniel Martins Costa Barreiros Pereira (104.627.217-95); Davi Falcão dos Santos (149.848.587-10); Diogo Souza de Almeida (863.435.745-73); Douglas Figueira de Siqueira (390.226.908-14); Douglas de Freitas Nepomuceno (133.207.236-42); Eduardo Castanho Silveira (043.643.450-40); Eduardo de Moura Dotto (036.576.870-76); Eliel Frota Caneparo (461.638.388-07); Estela da Silva Tavares (158.870.877-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6467/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.971/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Plakitka (110.228.599-43); Gustavo Sotero Ribeiro (178.720.627-04); Gustavo William Jerke (026.388.670-04); Heitor Carvalho Hebmuller (390.745.318-22); Helon da Silva Vidal (149.604.837-76); Henrique Alves Brito Sousa de Melo (056.557.021-85); Henrique Rodrigues Alles (044.594.470-61); Higor Shagon Thimoteo de Lemos (155.656.557-73); Hudyson de Melo Barbosa (066.744.821-70); Hugo Micali Bellodi (485.264.768-23).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6468/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.973/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Guilherme Villaescusa Regula (452.477.998-10); Jose Victor Vieira Novaes (171.619.767-82); Josue Mendes do Carmo (104.228.769-41); Julio Cesar de Matos Peres (132.479.417-89); Julio Marreiros Ferreira (173.590.487-29); Kevyn Bonilha Machado (041.126.630-64); Larissa Goulart dos Santos (465.856.288-02); Layane Zatta Capele de Andrade (130.769.456-02); Leonardo Alves Santos (176.269.107-88); Leonardo Etges Gepiak (036.068.320-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6469/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.977/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Murilo Reis de Moraes (397.716.178-42); Natannael Marcos de Araujo (064.346.511-12); Nicolas de Barros Vieira (109.919.376-19); Pablo Eduardo Roza Araújo de Almeida (029.441.610-24); Pamela Parcianello dos Santos (040.356.860-93); Pedro Barbosa Capelo Oppelt (609.078.913-57); Pedro Henrique Nandi Motta (108.718.679-07); Pedro Henrique Rodrigues Menezes (170.253.817-64); Pedro Henrique da Silva (146.861.947-09); Pedro Rezende Martins (044.430.480-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6470/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.027/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Lourenco Felix Florentin (067.731.691-78); Alan Riniky Dias de Lima (069.235.271-63); Albert Soares Marinho Junior (067.145.941-43); Bruno Rodrigo de Oliveira Pinheiro (066.833.031-77); Daniel Ramos da Silva (066.732.981-11); Erick Mota da Costa (069.955.461-64); Higor Guimarães Sanches (069.510.461-66); Joao Paulo Mosciaro da Silva da Costa (066.855.551-30); Luciano Manoel da Silva Junior (070.096.771-07); Marcelo da Silva Oliveira (067.046.431-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6471/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.029/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Borges de Morais (079.038.681-01); Estevão Gonzaga dos Santos (078.584.221-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6472/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.036/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allyson Cesar Rodrigues de Souza (375.892.878-81); Daniel Passos de Sales Campos (431.456.158-07); Gabriel Alexsandro de Oliveira Reis (497.428.678-10); Jhonas Matheus dos Santos Marcelino (469.905.828-04); Leonardo Henrique de Oliveira Appolinaria (460.846.708-57); Max Nathan Goncalves Marques (491.008.558-04); Rafael Antunes (474.079.818-25); Stephan Wallis da Costa Carneiro (468.447.878-55); Victor de Azevedo Barros (477.447.338-35); Wallason Rocha Leonel (467.867.198-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6473/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.039/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariel Souza Nogueira (468.712.238-86); Bruno da Silva Barros (458.644.908-06); Carlos Alexandre Fernandes de Souza Oliveira (469.399.028-05); Giovany Ariel da Silva Amorim (424.567.148-30); Leonardo Augusto Zappa Reis Pais (372.250.548-80); Lucas Ferreira Ribeiro dos Santos (481.455.198-37); Matheus Henrique Senne Dias (475.443.208-80); Renan de Mattos Marcelino (429.286.878-66); Thiago Charleaux do Nascimento (434.697.468-69); Willian Luis da Silva (476.297.248-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6474/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.049/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Laurentino da Silva (142.639.817-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6475/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.587/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rosangela Raro Nunes (853.811.521-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6476/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.588/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nauan Hael Holm Rosa (130.456.059-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6477/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.592/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz de Souza Pereira (335.701.438-64); Douglas Marcelo Andrade (065.086.571-51); Igor Diogo Araujo Pinto (160.835.227-73); Jeyson Ruan Moreira Damazio (160.092.127-23); Joao Paulo Wermelinger Moreira (135.677.747-35); Juanderson Lopes da Silva (132.773.977-18); Kauan Rogerio Duarte Rosa (170.320.097-78); Matheus Vinicius Nascimento de Oliveira (169.369.597-92); Rodrigo Silva dos Santos (061.642.997-56); Rogerio Carvalho de Souza Junior (178.900.277-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6478/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.593/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Reis Souza (124.088.147-90); Jairo Oliveira Silva (158.648.457-52); Joao Vitor Maia Assis da Silva (158.813.277-30); Lucas Mateus Costa e Silva (184.950.987-50); Luis Gabriel Sales Silva (116.116.484-75); Marcelo Abraão Teixeira Pires (163.677.187-45); Marcelo Fialho da Silva (169.958.417-60); Matheus de Miranda Tavares (176.146.427-24); Ronaldo Antonio de Almeida (158.737.377-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6479/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.596/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Magno Oliveira da Silva (145.163.767-50); Erick da Silva Goncalves (062.596.217-60); Filipe do Nascimento Pinheiro (177.640.817-95); Gabriel Porto Campos da Silva (165.701.947-04); João Victor Goncalves Machado (177.299.997-06); Jorge Lucas Pinheiro Gomes da Silva (167.350.447-70); Patrick Moura de Oliveira (012.902.512-74); Ramon Pereira Lima dos Passos (147.060.727-19); Ruan Gabriel Gomes de Oliveira (173.261.987-56); Tiago Medeiros Frazao (184.485.177-09).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6480/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.598/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Alves Ribeiro (174.502.997-47); Joallysson Jorge Silva Barros (056.529.434-24); Lucas Pinto Sanches (013.382.365-20); Lucas Santos Floresta (119.583.427-69); Matheus do Couto de Mello (162.383.857-66); Michel Porto da Nova Ferreira (178.108.367-30); Paulo Vitor Dutra Lopes Borges (159.794.297-94); Roberto Filho Santana Silva (107.608.116-95); Thallis Trindade Ribeiro (159.344.507-51); Ygor da Silva Gonzalez Ribeiro (170.459.357-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6481/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.599/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Paradella da Silva (169.707.657-25); Eduardo Gouvea de Oliveira (163.584.277-84); Geslei Antonio de Castro Junior (119.283.676-66); Icaro Felix Monteiro da Silva (108.331.834-94); Igor Dias Barbosa (180.427.937-40); Joao Victor Veiga Trindade (196.539.857-01); Leonardo Silveira Prates (129.360.927-79); Lucas Emanuel Penha de Araújo Silva (702.687.304-07); Mateus Sarcinelli Paes (145.302.517-05); Rafael Xavier Ribeiro (126.701.137-88).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6482/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.603/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis de Azevedo Melo (105.195.454-19); Davi da Silva Santos (128.242.257-00); Elias Junio Peixoto Rodrigues de Medeiros (135.490.807-43); Guilherme Jose da Silva Bonfim (161.844.137-08); Ismael Pereira de Oliveira (178.272.867-80); Jean Pereira dos Santos (064.200.235-56); Keven Oliveira Porto (161.750.307-02); Luiz Felipe Gomes Rabelo (177.025.137-56); Mateus Matielo Machado de Souza (144.091.287-44); Pedro Pereira dos Reis (044.535.532-85).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6483/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.604/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Renner do Vale Zenha (168.844.677-03); Edivando do Nascimento Freire (607.339.763-10); Erik Rodrigues de Lima (017.788.454-10); Gabriel Vieira Tinoco (167.841.827-74); Gabriel dos Santos Ferreira (135.938.767-60); Gustavo Nascimento da Costa (181.295.137-06); Igor Rosa Correa (143.504.927-63); Lucas Carvalho Herminio (163.198.877-88); Matheus Fernandes dos Santos (557.183.292-49); Werlley Daniel Oliveira do Nascimento (118.374.324-65).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6484/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.610/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brendo da Fonseca de Lima (179.917.257-07); Gustavo Faria dos Santos (156.781.927-36); Igor Barbosa de Oliveira (160.081.327-50); Jonathan Lemos de Carvalho (153.299.457-55); Juan Pablo da Costa Rocha (175.375.137-32); Lucas Coutinho de Oliveira (182.897.167-70); Lucas Souza Gomes (115.165.294-64); Luis Felipe do Carmo Rodrigues (170.961.887-62); Matias Ribeiro da Cruz Neto (862.173.985-24); Victor Caue Lopes Cunha (078.187.795-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6485/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.612/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre dos Santos Camaragibe (166.370.377-96); Clelio Oliveira Francisco Junior (166.868.417-90); Gabriel Pinudo Barcellos Cavalheiro (170.014.437-51); Guilherme Fernandes Nunes de Souza (148.256.377-01); Gustavo de Oliveira Mauro (123.734.496-41); Lucas Falck Lopes da Silva (177.735.367-08); Matheus Felipe de Souza dos Santos (165.925.787-50); Natanael Nogueira de Sousa (070.523.333-25); Thales de Souza Santana (144.855.947-26); Thiago Cruz Prado (101.967.097-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6486/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.613/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caua Costa Silva (072.493.615-70); Fabio Igor Dias Oliveira Ferreira (176.419.727-56); Igor Ismerio Franca (063.123.897-23); Jadson Barros Silva de Melo (106.423.524-70); Luan Bento Ribas (167.979.937-17); Luiz Eduardo de Barcellos Xavier (187.200.627-29); Matheus Augusto Garcia Barbosa (183.293.837-92); Matheus de Matos (186.559.737-69); Wesley Gonzaga Ramos (134.502.867-90); Yuri Cabral Menezes (172.354.437-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6487/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.617/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Riveira Mendes de Oliveira (062.129.031-90); João Paulo Pereira de Almeida (123.913.997-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6488/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.683/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Farias da Silva (168.090.827-86); Caio Ventura dos Santos (170.547.347-42); David de Salles Pinto Severino (170.736.727-22); Gabriel Alves de Jesus (176.623.297-39); Hudger Matheus Correa de Almeida (129.441.327-92); Jonathan Bastos Tavares (120.274.357-94); Leonardo Fonseca de Oliveira (167.535.807-94); Leonardo Moura Saldanha (152.114.677-28); Philipe Quezada Chagas (169.032.557-70); Ruan Moreira da Silva (159.926.557-51).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6489/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.686/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Athos Ketlis Guimaraes Oliveira (056.588.741-65); Brendo Bezerra de Lima (035.399.572-00); Demontier Brito da Costa Pinheiro (056.142.611-25); Douglas Gomes Pantoja (804.615.902-63); Douglas de Souza Monteiro (027.332.702-06); Kristhyan Silva Lopes (023.305.452-90); Pablo Ramom Santos Ribeiro (108.465.674-40); Renato Limeira do Nascimento (175.246.427-33); Wagner da Silva Reis (107.597.464-00); Ygor Pereira Ramos (074.668.245-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6490/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.691/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fellipe Freitas de Abreu (121.662.647-27); Igor Araujo Lopes (062.758.643-03); Israel de Brito Oliveira (071.270.715-86); Jose Daniel Franca de Oliveira (170.539.577-56); Lucas Dutra Guimaraes (148.927.167-82); Mateus da Silva Bilheiro (169.040.377-25); Matheus Mello da Silva (180.084.357-71); Nathan Freitas Santanna (137.360.307-03); Rainan Bessa Santana (072.438.875-38); Wellerson dos Santos Ferreira (169.931.967-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6491/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.692/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Bruno Nascimento dos Santos (111.214.724-19); Arthur Xavier Marques da Luz (182.905.357-40); Douglas de Oliveira Martins (132.868.187-47); Gabriel Mendonca da Silva (180.016.817-93); Gabriel de Souza Leite (170.084.217-02); Heleno Victor Lira e Lima (100.588.154-57); Iuri Santos Fontes (149.745.737-80); Lucas dos Santos Batista (159.624.887-41); Pedro Porto Cruz (131.494.647-14); Wesley Moura do Nascimento (127.388.957-60).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6492/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.693/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnon Oliveira de Melo (180.122.577-00); Franchesco de Oliveira de Farias (168.537.297-06); Lucas Cesar Nicolau do Nascimento (155.256.767-29); Lucas Medeiros de Oliveira (147.882.737-80); Patrick de Oliveira Costa (185.397.107-30); Samuel de Oliveira Batista (180.007.167-12); Thales Goncalves da Fonseca (156.490.237-43); Vinicius Costa de Moraes (135.532.906-09); Vinicius Geraldel Amora (147.588.877-56); Vinicius da Silva Santos (153.765.127-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6493/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.697/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio de Mello Ferreira (142.494.397-39); Celio Matheus Oliveira da Silva (143.891.747-38); Daniel Sales dos Santos (175.989.267-00); Felipe Garcia Santos Pereira (185.924.917-54); Gabriel da Silva Nicacio (135.876.317-86); Joao Rodolfo Eufrazio da Silva (178.312.797-09); John William do Amaral Batista (171.757.877-23); Josue Alves Dutra (167.863.297-05); Leandro Urbano dos Santos (172.904.437-99); Vinicius Roza Carvalho (164.983.907-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6494/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.701/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Claudio Alcantara de Souza (032.543.712-24); Deyvid Miguel Souza da Silva (112.581.894-88); Jefferson do Amparo Ferreira (152.720.117-16); Leonardo Carvalho da Silva (163.676.077-57); Lucas Goncalves de Oliveira (157.077.057-32); Paulo Geovany Vieira Salustiano (168.021.397-07); Raiff Levi Pessoa Jeronimo (032.837.402-40); Ricardo Rodrigues do Couto Junior (171.720.687-50); Victor Hugo Alves Morais (155.309.137-09); Vitor Freitas da Silva (156.465.707-86).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6495/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.702/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Araujo Sales (167.890.207-13); David Braz de Lima Francisco (170.382.057-65); Douglas Neemias dos Santos Alves (863.650.985-88); Felipe William Souza de Oliveira (412.248.568-13); Joao Victor Aviz da Silva (147.593.967-13); Leonardhesen da Costa Maia (162.507.387-97); Lucas Hugo Aguiar Oliveira (152.429.747-02); Lucas Lima Freitag (155.965.057-57); Lucas Rickson do Valle Amancio (163.528.297-75); Thiago de Souza Espanhol (179.000.847-62).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6496/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.706/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cassio Lopes Ferreira (165.819.767-41); Denilson Matos Santos (169.029.057-97); Erik Alves Queiroz Amorim de Jesus (141.343.357-01); Erikson Araujo Ferreira (182.472.637-69); Gabriel Ferreira Pignataro (157.138.827-30); Luiz Anacleto Campos Santos (154.925.427-88); Marcos Jose dos Santos Junior (176.121.867-05); Matheus Lial Turques (154.582.987-05); Maycon Santos Valladao Boechat (176.121.197-81); Thiago Bezerra Trindade (196.550.947-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6497/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.709/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz da Costa Candido (142.000.957-50); Christian Luis Martins Campos (170.738.837-74); Claudio Heitor Bernardo do Carmo (149.960.877-22); Fabio dos Santos Pereira Jacinto (703.674.584-38); Gabriel Alexandre dos Santos Silva (154.189.787-05); Gustavo Nunes Cristóvão (164.622.647-05); Henrique Rubens Teles Testa (075.136.225-58); Jose Victor Ferreira da Silva de Souza Leal (176.434.437-50); Marcus Vinicius Considera Moraes Filho (151.347.087-62); Sancler Brene Maravilha Santos (132.127.647-83).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6498/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.711/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Adriano de Souza (158.738.577-50); Edson Wander de Oliveira (105.989.376-25); Gabriel Monteiro de Oliveira (028.597.432-78); Gutierri Correia de Andrade Rosa (164.571.367-96); Jefferson Alexandre da Fonseca Alves (168.722.367-01); Jose Matheus de Oliveira Ferreira (124.579.444-22); Lucas Felippe Santiago Terra (173.022.607-88); Pedro Procaci Ribeiro (145.386.737-65); Ruan Jordi Santos do Norte (159.966.397-00); Thales Cordeiro Estanislau Mota (177.763.887-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6499/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.713/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Augusto Paulino de Assunção (059.989.677-98); Daniel Martins de Andrade (170.017.597-16); Gabriel Farias Rodrigues (162.021.287-04); Gustavo Melo de Moura (156.239.797-42); Jean Carlos Galdino dos Santos (121.574.667-97); Jony da Cruz Freitas (168.410.417-39); Lucas Nogueira Santos (164.003.877-90); Raphael dos Santos Fraga Zanella Dias (167.718.727-18); Thalysson Macedo Santos (161.378.747-29); Wallef Matheus Queiroz Francisco (159.756.747-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6500/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.716/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Sant Anna dos Santos Junqueira (183.428.817-76); David Fialho Vieira (155.465.687-71); Gustavo Aristides Vieira (469.599.898-09); Iury de Carlos de Oliveira Aguiar (038.564.712-35); Jose Edgar Machado Fontoura (157.061.827-52); Lucas Cesar Sant Anna Alves (061.961.217-74); Matheus Richard Sejanoque de Jesus (134.927.767-36); Ricardo de Souza Rocha Junior (166.058.987-88); Umberto Viana Dutra de Oliveira (111.004.426-77); Yan Patrick Martins Machado (127.028.296-43).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6501/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.719/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diegho Vieira Crisostomo Alves (163.138.967-00); Filipe Fernando Silva de Araújo (183.423.797-10); Gabriel Bastos da Mota (155.873.197-09); Igor Roberto Torres Tavares (113.141.307-57); Josue da Silva Soares (156.992.647-60); Marlon Dutra da Silva (120.718.687-22); Otavio Petri Borges (167.393.577-06); Renan de Souza Assumpcao de Assis (143.237.067-74); Thiago de Oliveira Batista (062.436.397-03); Warley dos Santos Domingos (063.643.791-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6502/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.721/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Vieira Valente (131.229.177-00); Erick Oliveira Machado (148.746.847-42); Lucas Gonçalo de Jesus (164.594.637-19); Marcio de Oliveira Silva Junior (169.076.097-46); Matheus Andrade Melo (159.792.267-61); Matheus Gobete Correa (145.538.757-64); Patrick Schettini Melo Sales Borges (165.285.467-38); Pedro de Oliveira Reboeiras (156.238.597-63); Rennan da Silva Andrade (146.810.687-21); Romulo de Souza Lima (133.276.247-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6503/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.725/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano dos Santos Barros (613.364.543-18); Alisson Rodrigo Conceição Batista (075.752.145-26); Fabio Rosemberg Maia de Souza (137.092.137-38); Jeronimo Luis Silva Miranda (156.260.307-86); Jonatan Jeferson Accacio (104.176.509-65); Luiz Felipe da Cruz Trindade (161.373.517-00); Matheus Henrique Bezerra de Melo (016.776.204-47); Rafael do Nascimento Lino Macedo (155.444.217-65); Vinicius de Oliveira Rocha (184.930.497-19); William Damiao Souza de Lima (016.662.704-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6504/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.727/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Chandler Rodrigues Daflon Vieira (174.884.917-42); Christian Sampaio de Oliveira (187.384.637-17); Filipe Matheus Sanchez de Souza (172.751.327-45); Leonardo Gabriel Mendes da Silva (702.147.064-94); Lucas Ribeiro Guedes (147.543.427-80); Michel Carvalho Marques (037.578.932-47); Paulo Jose de Souza (170.985.537-19); Ricardo Titonelli Loureiro (142.406.277-29); Thiago Castro da Silva (165.955.297-42); Wilson Guedes Goncalves (705.710.424-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6505/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.728/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Lopes Ferreira (180.000.097-90); Edvaldo Alves dos Santos Neto (064.126.865-33); Hercules Oliveira de Souza (031.868.162-54); Igo Souza Silva (137.831.607-07); Leonardo Santos Cordeiro da Costa (151.530.897-97); Lucas Krigor Soares da Silva (175.003.507-32); Luis Fernando Santiago de Andrade Mendonca (042.055.072-08); Rafael Guimaraes Correa (178.565.327-00); Victor Mendonca Rocha Coelho (143.983.157-21); Williamm Kleper da Silva dos Santos Junior (166.592.677-51).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6506/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.730/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Taygor Enrico Medeiros Lopes de Souza (700.504.644-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6507/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.746/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz de Souza Pereira (465.133.268-42); Enzo Moretto Di Pietro (316.260.458-36); Joao Vitor Ferreira Pitombeira (179.660.327-95); Jonathan Luiz da Silva Santos (162.132.187-85); Leticia Pereira Visgueira (436.064.928-20); Marcelle Veiga Osorio (158.298.827-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6508/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.756/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilson Santiago Evangelista (066.248.961-67); Blene Weuchilly Pereira Freitas (156.441.347-09); Giovanni Ferrari Moyses (437.410.818-17); Humberto Junior Gouveia Fonseca (702.150.744-59); Marcelo Pereira do Nascimento (418.476.468-16); Marcio Ferreira da Penha Junior (187.763.937-04); Miguel Magno Oliveira Ramos (160.555.997-08); Nathan Silva de Sousa (160.106.277-02); Paulo Henrique Rodrigues de Deus (461.506.228-19); Vinicius Terra Santana (150.110.407-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6509/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.761/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brunno Barros da Cruz (167.409.707-77); Daniel Vitor Siqueira Dutra (054.934.571-05); Gabriel Miguez Honorato (165.741.827-86); Jonathas Nascimento de Souza (190.144.397-33); Jose Miguel de Souza Belchior (172.173.817-70); Jose Renato Neves Marinho (179.197.187-32); Luan Demerciano de Jesus Dias (178.482.317-12); Lucas Fernandes Rezende (105.632.976-97); Pedro Henrique Roque Peçanha Martins (161.439.607-80); Wanderson Baense de Abreu (171.961.257-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6510/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.767/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleolisvan da Silva Barros (023.134.772-31); Joao Vitor Farias da Silva (055.222.811-70); Lucas Willian Pereira dos Santos (453.235.228-28); Luccas Olegario Mamede Pereira (058.244.111-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6511/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.770/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amon Belone Evangelista da Silva (180.328.487-03); Danilo Ortman Braga (148.569.027-76); Emerson Cassiano da Silva (186.441.837-02); Fellipe de Souza Lapa (176.991.687-39); Helerson Salles de Souza do Espirito Santo (155.445.097-78); Matheus Reis dos Santos (067.054.545-71); Patrick dos Santos Carius Peixoto (122.371.937-54); Vinicius Neves Barbosa (079.976.835-93); Wesley Marques Nogueira (156.665.287-18); Yuri Goncalves Ramos (059.126.267-33).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6512/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.775/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Antunes Tito Dantas (113.425.864-09); Caio Cesar da Costa Vieira (037.554.632-45); Carlos Eduardo Melo Doliveira (176.807.207-89); Gabriel Lima da Silva (167.878.807-40); Hytalo dos Anjos Gomes (186.149.967-13); Joao Victor de Oliveira Martins (170.011.787-48); Lucas Assmann Rambo (041.090.690-50); Mateus de Oliveira Siqueira (156.871.257-01); Robson Ferreira de Araújo Junior (149.534.527-04); Wallace Uchoa Pequeno (158.326.737-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6513/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.783/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allison Vinicius Barros da Costa (155.146.667-86); Fabio Muniz Soeiro (165.813.847-39); Lucas Stojak Bianchini (168.412.117-58); Lucas da Silva Castilho (119.905.437-23); Pedro Henrique Andrade Pio de Oliveira (120.698.647-66); Rosivaldo Figueira Freire Junior (036.982.272-23); Thiago Luiz Paiva da Silva (128.707.117-19); Victor Hugo Garcia Silva (170.848.927-45); Welton Pereira dos Santos (077.241.345-29); Wemerson Silva Lisboa (154.969.077-99).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6514/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.790/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Semaias Santana Santos (071.009.545-76); Emmerson Fabio Vicente de Oliveira (185.955.087-80); Gustavo Vieira Barcelos de Farias (134.499.497-05); Luis Felipe dos Santos Farias (151.279.657-39); Marcelo Pereira Araújo (165.399.187-98); Matheus Canela dos Santos Peçanha (153.748.347-11); Paulo Vitor Souza de Oliveira (181.572.647-40); Raphael de Oliveira Macedo (119.906.377-01); Wallace da Silva Sancho Pereira (157.069.297-18); Willian da Conceição Sizenando Silva (125.320.117-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6515/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.798/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel Martins Ferreira (113.190.264-51); Antonio Wilson Soares da Silva (031.860.202-47); Carlos Eduardo Pupo Ferraz (160.043.047-35); Cilas de Oliveira Santos (087.689.335-33); Fagner Willian Dias Gomes (133.932.246-38); Henrique Martins Gouveia (169.979.377-80); Ian Marco Carvalho de Souza (172.541.347-73); Julio Cesar de Oliveira Pinheiro (462.930.448-78); Matheus Estevão Fernandes (148.108.987-09); Natan Araujo Munis (162.447.397-01).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6516/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.799/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Vitor Xavier Vieira da Silva (122.535.114-63); Allan Paiva Pereira (171.111.657-21); Cesar dos Santos Lima Junior (144.267.037-19); Dangelo dos Santos Pinheiro Ferreira (153.917.187-67); Gabriel Santos da Silva (171.063.957-14); Lucas Matheus Pereira Simão (142.445.837-42); Matheus Rangel Firmo Antonio (175.091.647-96); Matheus da Cruz dos Santos de Oliveira (052.855.885-45); Michael Sandro da Silva (146.566.697-41); Rafael Santiago Nascimento e Silva (177.737.597-58).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6517/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.807/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Vinicius de Almeida Reis (173.793.787-59); Gabriel Amaral Vale da Silva (163.005.557-39); Igor Barbalho de Souza (157.019.297-95); Lucas Augusto Regato dos Santos (150.488.777-80); Matheus dos Santos Rodrigues (180.178.657-75); Natan Delgado de Souto (168.543.387-19); Thyone Emmerich Mulim de Sant Anna (172.793.067-30); Vinicius de Brito Porto (702.365.732-09); Wendell do Nascimento Ayres de Souza (155.117.777-30); Ygor Sampaio Manso de Oliveira (165.409.197-94).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6518/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.815/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cayque Garcia Alves (157.965.187-98); Gabriel Bento de Magalhaes (174.775.257-64); Gustavo Goulart Cardoso (172.054.987-75); Lucas Sant Anna Luiz Braga Fonseca (125.035.917-10); Matheus Fagner Biserra dos Santos (152.231.537-31); Matheus Felipe Monteiro Sipriano (174.906.567-37); Matheus Moreira da Silva (061.659.097-01); Nathan da Silva Oliveira (177.406.567-39); Raphael Crispim Aguiar (154.788.427-45); Vinicius Deomar Soares (161.185.917-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6519/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.817/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Lourenco Miranda Barroso (156.891.987-57); Gabriel Oliveira Santos (027.260.825-48); Gilson Alves de Araújo Junior (114.465.427-00); Lucas Figueira da Silva (183.634.867-36); Luiz Roberto dos Santos da Silva (170.168.377-69); Marcos Paulo Dias Vargas Balbino (163.186.007-01); Matheus Gustavo Lopes da Silva Caetano (168.291.867-06); Pablo Batista de Souza (172.513.497-79); Sandro Ribeiro dos Santos Junior (062.970.525-90); Stefan Picciani Lima (174.402.237-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6520/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.825/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Sousa dos Santos (176.511.397-04); Diego Ferreira Zardim (177.801.117-92); Joao Vitor Passos Gregorio (107.565.717-23); Kevin Nelson Mascarenhas Borges (067.859.335-36); Leonardo Telis de Souza Lima (168.728.547-07); Mateus dos Santos Teixeira (163.483.567-01); Paulo Roberto Alves Maciel (168.719.147-65); Ramon Lucas da Silva Alves (158.139.947-26); Vladimir Silva Filho (157.349.967-69); Weric Tiago Arruda da Silva (176.510.067-47).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6521/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.827/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Cajueiro Franco (155.212.937-36); Guilherme Matos Monteiro (129.004.817-75); Jean Charles Albuquerque de Aguiar Junior (122.761.324-50); Joao Pedro da Silva Borges (155.786.607-46); Marcelo Drumond de Carvalho Ramalho Dias (175.153.247-08); Marcos da Conceição Costa (156.536.647-66); Matheus da Costa de Freitas (137.435.287-03); Maycon Vinnys Tavares Pacheco (073.080.393-74); Rafael de Oliveira Macedo (159.908.077-08); Vinicius Willian Ferreira Farias (018.587.702-89).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6522/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.830/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Eduardo Bastos Reis Cordovil (176.602.177-80); Felipe Santos Ventorim (122.723.717-01); Guilherme Ferreira Barbosa (125.711.787-41); Gustavo Hartmann Faria (190.764.707-40); Lucas Tarcisio Goncalves Santanna (180.242.757-08); Pedro Henrique Ponce Coimbra (185.706.167-59); Pedro de Jesus Diniz Velloso (158.020.087-76); Ramirez Silva Marinho (145.120.277-69); Solano Omar Oliveira do Nascimento (102.265.646-57); Victor Souza da Fraga Pinheiro (186.274.927-27).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6523/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.834/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alfredo Neves Cardoso dos Santos (168.456.527-83); Antonio da Costa Leonardelli Neto (176.523.957-55); Breno Caetano Alves (123.915.076-82); Carlos Eduardo Guimaraes Braga da Silva (043.870.462-28); Emerson Vitor Braganca Franklin (137.493.937-45); Enzo da Costa Simões (186.452.947-45); Hugo Sales de Souza Jardim (166.865.147-56); Leandro de Oliveira Queiroz (162.241.887-50); Rafael Mota Alves Diniz (459.315.438-30); Victor de Sousa Sampaio (185.867.367-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6524/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.835/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Carvalho de Figueiredo (160.105.607-99); Daniel Cruz Belmont Gomes (138.835.337-77); Enzo Braz da Silva (188.195.957-02); Gabriel Alexandre Rizzi Coutinho (498.464.328-52); Gilberto Nascimento Filho (152.427.747-97); Henrique Faria Marinho Moreira (058.170.621-86); Italo Rodrigues (061.646.801-66); Leandro Vieira dos Reis Medeiros (176.650.377-20); Pedro Ramos Barreto Valeiko (104.131.727-16); Rafael Toshiaki Kanayama (075.089.761-93).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6525/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.854/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juan Fernandes de Oliveira Schultz (135.101.036-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6526/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.857/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cinthia Lobão Rezende Fam Lombardi (043.975.796-79); Cristiano Campello dos Santos (996.854.420-53); Maiara Pinto Machado de Sousa (000.076.880-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6527/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.859/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geldo Junio Moreira Lopes (161.442.427-67); Geovani de Oliveira Evangelista (172.462.217-00); Higor Schumacker da Conceição (189.526.197-06); Joao Victor Mota Ferreira (161.432.167-11); Jonas Ramos Silva (861.974.485-21); Kewin de Campos Nascimento (171.838.787-32); Luiz de Arruda Araujo (065.218.111-26); Rafael Santos Gomes (034.560.635-39); Ruan Carlos Silva Oliveira (177.587.877-54); Wallace de Souza Domingues Silva (171.422.897-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6528/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.863/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Clemente de Sousa (165.292.707-79); Carlos Tiago Felizardo de Brito (700.187.674-78); Diego Faria (183.564.847-90); Douglas Pereira Custodio (164.179.637-56); Everson Luis dos Santos Pinto (043.484.670-80); Igor Soares de Oliveira (170.243.757-44); Jackson Gabriel Silva dos Santos (121.267.089-26); Lucas Pontes da Silva Carvalho (708.540.864-20); Matheus Alexandre Trindade Gomes (040.028.170-83); Stanlley Matos de Carvalho (060.758.955-82).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6529/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.864/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Ricardo Faturini Esteves Marins (180.608.447-33); Arthur Sander Santos da Silva (152.223.637-67); Christian Guidoni Maia (142.263.237-77); Eduardo Marinho de Souza Nascimento (174.640.847-21); Enzo Giovanni Pecora Cazaux (463.030.328-69); Hugo Lima Paraes da Silva (148.607.797-89); Matheus Monteiro Amarante (176.531.887-45); Paulo Hugo da Silva Araújo (149.426.987-23); Rodrigo Nogueira Coutinho Russo (167.868.327-25); Roger Luiz Silva dos Santos (162.547.147-52).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6530/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.866/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heron Filipe Garcia Rodrigues (173.329.817-77); Lucas Cardoso Andrade (170.080.047-70); Mateus Soares dos Santos (017.961.284-06); Nadson da Silva Rosario (045.496.335-14); Nelson Castello Soares Filho (066.378.971-08); Pedro Paulo dos Santos Barbosa (174.175.177-22); Rodrigo Victor da Silva Castro (133.900.546-85); Rodrigo de Souza Nunes (163.192.707-80); Uanderson Alves da Silva (157.888.177-30); Victor Ferreira da Silva (177.641.357-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6531/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.870/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz de Carvalho Carneiro (138.713.197-40); Carlos Henrique Vasconcellos Alves (173.535.557-77); Deyvison Dias Mendes (159.250.197-41); Gabriel Gonçalves Ferreira (168.702.607-61); Gabriel Machado Bezerra de Deus (069.250.565-24); Gabriel Neves Marques (056.455.315-82); Jose Antonio Carrilho Junior (332.362.278-26); Jose Galdino Marinho de Brito Junior (043.506.651-02); Marlon Xavier dos Santos (170.993.737-81); Thiago Wellington de Oliveira Sabino (115.876.467-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6532/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.873/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriel dos Santos Magalhaes (059.110.221-84); Edenilson Silva Santos (073.285.765-10); Emanuel Medeiros de Araujo (104.427.294-56); Isaque Moraes da Costa (030.198.822-65); Jackson Carvalho da Silva (037.326.442-94); Luiz Philippe Pitrez de Oliveira (022.495.071-12); Rafael dos Santos Ferreira (146.049.647-77); Samuel Henrique dos Reis Silva (062.743.061-96); Willem Tiago Burkink (036.187.422-74); Willian Matheus Ferreira Duarte (037.665.752-95).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6533/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.875/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Nunes Vasconcelos (052.837.851-14); Emerson da Silva Sousa (065.157.231-21); Joel Almeida de Jesus (139.576.377-16); Lucas Amaral Tavares (017.384.302-60); Manoel Wildson Nascimento Silva (031.329.742-85); Marcos William Fernandes Macedo (073.106.783-54); Rafael da Costa Lustosa (057.799.151-56); Ronaldo Fonte da Silva Junior (023.759.242-82); Tiago Roberto Rocha Ramos (027.968.162-30); Vicencio da Silva Alves (023.783.992-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6534/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.879/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Artur Miranda Ribeiro (162.163.157-57); Daniel de Oliveira Lima (164.313.457-46); Guilherme Piccini (111.077.017-08); Joao Vitor e Silva Alvaro (180.293.627-06); Kaio Louback Dias da Silva (180.032.167-88); Mateus Barroso Penna (162.429.697-18); Matheus Reis Silveira (192.727.997-67); Pedro Paulo Requia Ribeiro (068.899.471-77); Phellipe Lisboa Barbosa (185.375.587-70); Rubens Barboza da Luz Junior (475.731.138-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6535/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.883/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Lopes Procopio Rosa (164.341.097-09); Davi Ferreira Cruz Teixeira (136.535.327-36); Gabriel Freitas de Aguiar (126.700.997-77); Leonardo Ferreira dos Santos (146.545.497-73); Lucas Falcão Torquilho (103.505.937-10); Matheus Avila Hubner (183.473.027-90); Nicolas Spinola Lacerda (498.097.718-94); Pedro Lucas Almeida da Silva (179.679.657-36); Vinicius Ribas Albino (181.046.757-88); Vitor Torres Pereira Barbosa (188.167.017-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6536/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.884/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Carlos Araújo Farias (124.408.204-07); Carlos Eduardo Santana de Souza (166.061.297-70); Carlos Gabriel Chaves Assunção (160.951.367-33); Felipe Torres Cresto (186.729.437-08); Guilherme Martins Freitas (195.294.317-59); Guilherme de Farias Souza (182.718.197-47); Joao Marcos Neves Fogal Garcia Porto (051.576.152-48); Joao Victor Ribeiro Silva (163.720.787-59); Kauan Henrique Miura e Silva (141.977.616-94); Kluivert Braga Herculano (130.153.157-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6537/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.888/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Rodrigues Freire de Souza (189.496.197-84); Caio Moreira Siqueira (154.937.367-64); Enzo Grandini Pinto (498.346.438-70); Guilherme Tavares de Carvalho (162.131.707-23); Igor Josue da Fonseca Goulart de Campos Maia (183.168.057-23); Lucas Andre de Souza dos Anjos (168.581.547-28); Mateus Simões de Barros (160.697.537-47); Nicholas Fonseca Barbosa (142.376.167-70); Pedro Magno Brito Silva (153.837.327-05); Vitor Luis Ribeiro Nunes (186.438.347-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6538/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.889/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Victor Correa Ferreira (161.813.727-17); Antonio Jaques Pedreira Neto (860.414.215-02); Estevão Pereira da Silva (164.559.807-19); Giulia Alves Zanini (169.671.107-05); Joao Vitor Moraes de Carvalho (162.207.207-33); Joao Vitor Silva Pinheiro (160.036.527-21); Jorge Miguel Peçanha Zolabarrieta (048.472.171-28); Kaleo Gabriel Maciel dos Santos (130.089.247-19); Leonardo Silva de Lima (069.913.224-07); Marcos de Aquino Felinto Junior (066.705.521-57),

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6539/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.891/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abidon Oliveira Lima (031.585.730-75); Gabriel Echeverria da Cunha (033.538.951-16); Igor Gomes Cardoso (171.569.507-03); Matheus Canuto da Silva (174.521.167-55); Pedro Henrique Isidro da Rocha (135.693.497-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6540/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.894/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arnoldo Silva Monteiro (159.791.777-01); Daniel Luiz Santos de Oliveira (156.362.507-54); Daniel Victor Camilo (173.285.797-06); Danilo de Assis Santos (148.063.677-02); Diego Medeiros da Silva (114.798.366-64); Diego dos Santos Claudio Motta (149.707.397-90); Douglas Fernandes do Carmo Amancio (172.608.717-41); Eliel da Silveira Santos Gomes (146.623.197-14); Felipe Oliveira Stamaco de Franca (175.934.377-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6541/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.895/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vitor Henrique Andrade dos Santos Palermo (160.024.477-76).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6542/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.949/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Segatto Pires Altmann (007.942.430-96); Claudia Britto Azevedo (021.467.933-09); Elyara Fiorin Pacheco (004.848.990-58); Gabriela Cechin (841.511.610-15); Isadora Follak de Souza (021.299.310-06); Jeferson Hogenio Machado (007.892.410-30); Josiane Bordignon (942.071.510-87); Keith Ferraz Morata Borges (218.312.508-02); Rafael Perdomo Felix (008.026.190-61); Rodrigo Hennemann Porto (368.303.788-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6543/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.952/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Nascimento da Silva Cunha (122.616.517-67); Gustavo Lagos de Oliveira (161.992.257-67); Jorge Ramiro Dutra Bastos (136.272.266-90); Lucas Tenorio Ferreira da Silva (176.969.857-44); Matheus Silva de Oliveira (074.027.635-28); Pablo Jordan dos Reis Correa (154.856.017-07); Ralph Pereira (161.219.497-40); Thauan Andrade da Silva (156.281.637-32); Vitor Andrade de Jesus (159.749.177-23); Vitor Matheus Diehl Maciel (036.097.700-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6544/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.954/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Henrique Guedes de Lima (031.688.292-50); Carlos Henrique Dias Lopes (159.332.227-55); Lucas de Alcantara Farias (182.536.337-42); Luiz Felipe Leite Souza (169.377.387-22); Matheus de Lima Cardozo (150.165.947-24); Milton Patricio Silva de Almeida (152.322.907-11); Neliton Medeiros de Oliveira (181.330.527-77); Renan Alves de Almeida (178.552.427-59); Tayrone Baldaia Liandro (177.863.457-52); Victor Alexandre Hygino de Oliveira Sodre (174.403.157-66).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6545/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.957/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Soares Pereira (155.331.287-27); Douglas de Sousa Lacerda (159.547.917-16); Glebson Gabriel Vasconcelos do Nascimento (707.766.314-03); Isaac Matheus de Lima Amorim (158.032.147-01); Israel Sabino dos Santos (161.075.247-38); Luiz Ortega Santos Oliveira (067.246.685-65); Matheus dos Santos Miranda (114.637.427-54); Rafael Marques Marinho (164.943.177-58); Thiago Fernandes Marques (160.191.017-70); Wesley Araújo Oliveira (137.237.817-05).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6546/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.959/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Afonso Henrique Soares Costa (153.050.537-22); Cristhian Bastos Castrillon (125.816.837-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6547/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.962/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Lucas Coelho Mabial (171.272.917-99); Antonio Giovanny da Silva Noronha (030.034.172-58); Cleuter Alves da Costa (013.543.312-65); Evellyn Amablyn Correa Santana (070.855.175-06); Isaac Santana Andrade (044.166.765-14); Jonatas Silva dos Santos (099.571.284-00); Marcos Vinicius da Silva Ramos Torres (182.161.927-70); Matheus Barbosa Martins (031.453.062-27); Rosendo Vitor Nicacio de Oliveira (707.331.504-03); Sara Pereira da Silva (182.384.037-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6548/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.965/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Claudio Fabiano de Camargo Filho (423.620.928-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6549/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.968/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Matos Torres (164.157.317-18); Fabio Peterson Oliveira Lima (149.743.007-09); Gabriel de Oliveira Almeida (174.878.057-35); Ian Namiki Chan (144.964.797-96); Mateus Santos Lucindo (175.129.317-35); Matheus Biango Fernandes (161.893.187-38); Pedro Victor Albuquerque Cunha (186.633.487-54); Renato Ferreira Taverna (414.475.438-31); Ruan Barbosa Freire (165.175.527-23); Ruan Figueiredo da Costa Nascimento (134.543.067-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6550/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.971/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Licia Carvalho Coelho (033.794.891-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6551/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.029/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Milene Campanholo Picasso (044.521.469-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6552/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.030/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Clayton Machado (301.710.798-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6553/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.034/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenno Passos Bezerra (140.950.057-85); Bruno Gabriel Klinger Menegoro (422.635.198-31); Davi Silva dos Santos (147.982.967-67); Endrew Gabriel Carrera Leão (035.200.672-26); Erick de Oliveira Teixeira (195.675.197-14); Juan Pablo Alves da Silva (153.705.477-50); Lorran Pereira da Silva (156.626.547-94); Marlon Lorran Naciff de Paiva (169.328.337-94); Styve de Oliveira Goncalves (015.651.656-08); Willams Claudino dos Santos Silva (710.020.384-80).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6554/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.038/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Ferreira dos Santos Barbosa (037.413.350-61); Artur Augusto da Silva Junior (169.170.627-23); Claudio Guilherme Ramos do Nascimento (059.309.697-52); Daniel Moreira do Nascimento (170.288.437-69); Henrique Sobreira Gomes (144.977.337-00); Luis Felipe Carvalho Ferreira (085.421.004-09); Pedro Paulo Coutinho Domingos (134.988.797-82); Raphael Fagundes de Souza Ribeiro (177.792.467-79); Wallace Lemos de Oliveira (159.233.727-97); Yuri Siqueira Marques (027.498.210-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6555/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.039/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Felipe Menezes Marcellino (160.241.627-31); Daniel de Oliveira Costa Lopes (160.321.867-09); Douglas de Souza Vicente (157.040.967-60); Fabio Santos Nascimento de Santana Junior (085.907.015-81); Gabriel Goncalves Lourenco da Silva (152.346.647-24); Joao Victor Enes Prudencio da Silva (161.845.087-50); Marcos Felipe Fernandes Pereira (172.751.947-75); Matheus Domingos Peixoto da Silva (171.474.747-67); Matheus dos Santos Carvalho (158.199.257-26); Nattan Karrary Miranda de Moura (023.282.866-07).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6556/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.041/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Franklin da Silva (167.293.787-60); Joao Pedro Knust Pereira (180.075.057-92); Matheus Fellipe Soares Flor da Silva (146.693.507-30); Pedro Henrique Bolorine Neves (057.837.387-43); Thiago William Barreira dos Santos (178.086.207-50); Thyago Lisboa Castelo (009.351.532-41).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6557/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.044/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio da Silva Pontes (016.723.223-16); Felipe Yamamoto Ferreira Aguiar (169.060.417-46); Izadora Bandoch (079.091.219-89); Joao Pedro Perin Nunes (022.725.370-14); Maria Julia Costa Medeiros (612.750.303-51); Pedro Henrique de Castro Paulo (169.322.217-56); Tales Chaves Bezerra Rocha (045.952.733-98); Thaina Lucciola Hipolito de Lima (431.761.808-70); Thais da Silva Padilha (152.206.917-83); Victor Schaumann da Silva (073.021.363-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6558/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.048/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cezar Robert da Silva Araujo (060.972.713-36); Davi Hugo Marques Pontes (024.505.903-23); Joao Pedro de Carvalho de Barros Silva (105.467.679-82); Leticia Vieira da Fonseca (130.593.097-52); Luiz Carlos Viana Francelino Filho (117.499.864-42); Neuton Severo de Farias Neto (053.099.891-29); Pedro Novaes Carnevale (166.710.217-67).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6559/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.110/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aguinaldo Murca de Almeida Junior (052.565.401-14); Anna Flavia Martins Cantarin Rosa (638.830.581-49); Brendon Henrique Ermenegidio da Silva Freitas (035.826.581-98); Bruno da Conceição Aguiar (062.982.701-08); Clayton Alex dos Santos Sena (070.531.561-41); Gabriel Henrique Amaral Verao (063.385.781-59); Guilherme Henrique Marques Soares (050.771.161-05); Igor Pereira Dorigon (859.349.825-67); Joeline Goncalves Moura (809.759.840-04); Matheus Guimaraes Simões (062.558.521-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6560/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.111/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Evellin Rios Gutierres (008.553.631-85); Gabriel James Kruki Cordoval (060.758.341-09); Gabriel Pereira de Jesus (065.193.671-33); Ghustavo Junior Cano da Silva Mareco (058.671.881-83); Joilson Costa da Mata (058.512.961-43); Jose Thiago de Oliveira Lopes (700.094.471-48); Matheus Brunet de Souza (066.153.191-01); Rhuan Jesuino Alves (062.325.371-22); Valeria Ormonde Martins (855.620.761-87); Walter Augusto de Magalhaes (892.388.931-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6561/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.115/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Eduardo Barbosa Albuquerque (064.293.141-03); Daniel da Costa Ceylao (147.829.597-02); Diego Rodrigues de Souza (048.949.961-97); Julio Cesar Garcia da Silva (059.725.761-20); Raul Claro de Souza (048.531.631-58); Rick Jhony Santos Oliveira (003.253.722-09); Vitor Hugo da Silva Santos (040.977.291-79).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6562/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.119/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Diniz de Oliveira (117.546.767-74); Ludmila Morgado Santos (331.098.328-52); Michelle dos Santos Miranda (068.939.926-02); Pamella Luiza dos Santos Benedetto (327.486.978-39).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6563/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.121/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adauto Borges de Morais Neto (453.260.308-02); Alysson Jardel Eloi da Rocha (017.515.384-19); Douglas de Oliveira Melo Arnaldo (149.793.437-08); Hugo Gabrielvallejo dos Santos (176.250.367-07); Lazaro de Oliveira Souza (112.311.876-03); Pedro Henrique de Paula Azevedo (178.888.307-14); Rickson Cardoso Coutinho da Silva (186.646.767-04); Vinicius de Oliveira Rego Souza (181.307.137-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6564/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.122/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Gualberto da Silva (121.215.106-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6565/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.126/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agnes Granato Brugiolo (120.328.366-02); Fabio Singulani Freire da Silva (067.989.826-38); Mariane Silva Soares Ferreira (103.029.077-69); Nelson Jose Rodrigues Dupont (097.100.496-07); Pedro Luiz de Paula Junior (077.125.806-26).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6566/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.528/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Rozene Rosa Pereira (014.586.107-48).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6567/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.570/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Marta da Conceição (390.818.344-87).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6568/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, sem prejuízo de dar ciência da seguinte impropriedade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.117/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alzira Coutinho Machado Passos (191.080.954-34); Denise Alves Mergulhao Uchoa (410.549.204-78); Maria Reni Fontes (143.966.374-20); Maria de Fatima Fontes (239.670.133-91); Marisete de Lourdes Vasconcelos de Melo (176.254.324-91); Marluce Alves Fernandes Ribeiro (567.602.643-04); Regina Lucia Martins Wanderley (010.787.105-03); Rute Freitas Fontes (010.041.974-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Ciência:

1.7.1. ao Comando do Exército sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 7º da Instrução Normativa/TCU 55/2007, quanto ao envio dos atos dos interessados para apreciação por este Tribunal, fato que poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 6569/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.272/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amelia Maciel Rosa (625.624.367-68); Anna Catharina de Assumpção Oliveira (989.070.696-20); Geny de Oliveira Castanheira (543.660.467-68); Léa Granja Peixoto (071.416.626-00); Regina Maria Santos de Freitas Novaes (359.246.087-00); Zelinda Cugula Lima (958.368.966-15).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6570/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.295/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Bernarda Menezes de Carvalho (549.089.576-49); Helenice Cordeiro de Souza Lima (767.565.217-72); Iranir da Silva Santos (010.004.227-98); Izaira de Souza Costa (081.469.867-06); Iêda de Oliveira Santos (868.264.417-72); Lucimar Rodrigues Pereira da Silva (663.616.214-72); Maria Beatriz Barcelos Gamas (747.186.220-34); Maria Goretti Lopes Pereira da Silva (673.575.557-04); Maria Lucia da Conceição Santos (786.078.097-68); Nilda Machado de Oliveira (503.445.957-49); Rosileide Santos de Azevedo Marques (170.298.804-04); Terezinha Medeiros da Rocha (361.355.774-68).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6571/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.296/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Gonçalves França (162.803.588-95); Luiza Broca Noce (295.409.678-05); Marcia Abadia Silva Gomes (037.267.456-96); Mariza de Fatima da Silva Rangel (088.967.077-30); Thereza de Jesus C. de Moraes (071.890.397-83); Yedda Sebastiana da Silveira Pinheiro (620.480.747-15).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6572/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.779/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Marcia Ferreira Barros (832.446.037-34); Gisela Maria Nery Medeiros (103.123.317-20); Glecineia Cabral Vaz (003.800.827-05); Raquel Lobo de Brum Lopes (023.110.127-97); Regina Maria Bichara de Oliveira Gomes (088.949.517-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6573/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.187/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Cristina Brasil da Silva (019.127.070-98); Claudia Martins Brasil (000.554.990-66); Ingrid Silveira Roberto (861.951.900-04); Lucimara Roberto (677.880.170-00); Luiza Simonato Motter (936.435.270-04); Mara Arlete de Souza Roberto (214.561.940-20); Mari Sandra Martins Brasil (589.855.060-72); Maria Daniela Fabricio Machado Roberto (815.180.480-72); Marines Fernandes dos Santos (972.128.570-68); Rosangela Aparecida Martins Brasil (646.310.360-87); Rosemare Martins Brasil (662.563.210-49); Valquiria Rosa Oliveira (831.105.420-72).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6574/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.737/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Agda Maria Rodrigues da Silva Menezes (612.580.917-04); Alice Jose Teixeira (896.806.937-91); Amarilda Lemos da Costa (822.633.027-00); Anete Jose Teixeira (612.560.307-59); Carmem da Silva e Silva (659.603.947-15); Cecilia Rodrigues da Silva (537.393.967-68); Christiane Laclau D Albuquerque (792.758.187-20); Denise Lemos dos Santos (855.115.447-87); Edith Alves Monteiro (045.493.917-58); Edna Maria Camara Soter da Silveira (039.466.657-72); Hilbea dos Santos Rodrigues (013.690.007-07); Hilda dos Santos Carvalho (495.803.537-00); Ines Palacio de Fraga (337.353.107-10); Ivana da Silva Bessa (436.886.917-68); Joana Maria da Silva dos Santos (127.634.307-83); Maria Cecilia Abreu de Azevedo Garcia (667.260.857-53); Maria Christina Procopio de Abreu (254.566.287-91); Noemi Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha (667.368.207-82); Patricia Fernandes Borges dos Santos (548.334.427-87); Rita de Cássia da Conceição Granja (061.927.967-26); Vera Maria Lousada Camara (310.014.087-72); Wanda dos Santos Macedo (853.244.937-91); Zeny de Oliveira Rosa (610.216.017-72).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6575/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.760/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Argentina Maria Volpato Godinho (030.412.497-40); Denize Coppoli de Meira Benitez (421.457.836-87); Emilia Aurea de Azevedo e Sá Banchieri (600.693.841-34); Emilia Aurea de Azevedo e Sá Banchieri (600.693.841-34); Irene Tiago Dumont (537.552.006-00); Jacyra Tiago Pinheiro (800.843.036-20); Joanna D'arc Matias (177.121.496-15); Luci Tiago dos Santos (154.545.416-72); Luiza Tiago Malta (174.804.186-04); Marcia Regina dos Santos Oliveira (474.729.286-15); Marciley Tiago dos Reis (402.500.246-91); Maria Aparecida Volpato Campos (569.962.337-04); Maria Candida Campos (398.139.326-00); Maria Inês Pinto Silva (003.756.686-59); Maria Isabel Coppoli de Meira Nicolato (195.078.286-72); Maria Lídia Pagliarini (290.938.328-83); Maria de Fatima Carlini (214.481.246-20); Maria do Carmo Pinto da Silva (953.004.226-49); Marisa Coppoli de Meira (253.017.056-87); Marlene Tiago dos Reis (369.964.406-53); Marlia Tiago Silva (518.133.606-00); Marly Tiago Falconi (457.798.566-72); Missias das Graças de Campos (398.139.246-91); Nicia Tiago dos Reis (112.391.316-15); Sonia Regina Carlini Burger (258.769.619-49); Wilma Tiago Neves (200.145.116-49).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6576/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.766/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana José Oliveira Coutinho de Almeida (212.940.385-91); Celia Maria Izidoro dos Santos (896.629.035-34); Hilda Schneider (766.386.939-72); Isabela Santos Costa (534.409.355-15); Jasmelita Santos Costa (199.259.565-87); Luci Mary Izidoro dos Santos (973.104.925-87); Luciene Izidoro dos Santos (331.200.485-34); Lucineia Maria Izidoro dos Santos (331.228.145-87); Tessalia de Oliveira Coutinho de Almeida (071.244.815-20); Zanair Costa Santos (311.006.355-72).

1.2. Órgão/Entidade: Sexta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6577/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.769/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adeilda Deodato dos Santos Guerra (734.990.214-04); Janete Braga de Lima (154.215.114-72); Joana Cabral dos Santos Nery (020.096.974-99); Joaquim Jose Torres Bandeira Cavalcanti (015.413.644-14); Karla Rosario Leonardo Braga (007.479.484-10); Laurenice Rocha do Nascimento (186.597.994-53); Maria Betania Torres Bandeira Cavalcanti (225.165.574-34); Maria Betania Torres Bandeira Cavalcanti (225.165.574-34); Maria Cristina Pena (122.779.324-34); Maria da Conceição Cavalcanti (000.000.000-00); Maria de Lourdes da Silva (338.502.914-72); Mariflor Lopes Coelho (468.454.024-34); Marizita Lopes Freire (086.310.934-91); Maurila Lopes Freire da Camara (156.277.484-00); Rosana Aparecida Cavalcanti de Oliveira (785.563.337-53); Rosangela Maria Rocha do Nascimento (179.820.574-20); Solange Maria de Albuquerque Fonseca (164.825.904-97); Solange Maria de Albuquerque Fonseca (164.825.904-97); Sonia Chagas de Albuquerque (377.028.584-00); Sonia Chagas de Albuquerque (377.028.584-00); Suely Albuquerque Neves (411.801.194-87); Suely Chagas Albuquerque (411.801.194-87).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6578/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.780/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anabela da Quinta Mizrahi (599.933.247-87); Cleonice Von Soshten Vasques (634.177.317-04); Crelia Von Soshten de Oliveira (034.464.617-36); Elani Even Pires Fernandes (349.714.597-15); Elzeni Elide Pires Fernandes (349.714.247-68); Flordliz Figueira Brandão (849.053.797-68); Gloria Maria de Oliveira Conceição (812.473.207-82); Luiza Cristina Ferreira Rodrigues (164.857.628-17); Maria Augusta Ramiro da Silva (807.752.687-04); Maria Eunice de Oliveira Leite (588.741.947-49); Nadyr Lima Leal Arnaut (767.597.337-20); Nanci de Barros Farias (192.951.707-68); Neuci de Barros Moreira da Silva (001.656.487-16); Regina Gurgel de Saboya (374.877.797-34); Sylvia Ramiro Duarte (016.690.507-00); Tania Maria de Oliveira (588.859.787-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6579/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.791/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dalia Esteves Bezerra (778.766.287-53); Debora Rocha Torres (022.134.707-07); Dulce de Alencar Ciarlini (230.544.923-20); Edna Bezerra dos Santos (604.616.917-87); Eliana Saboia Ferreira Duarte Vaz de Carvalho (746.640.937-72); Georgia Alonso Machado (000.304.097-64); Janaina Gomes da Silva (034.502.057-06); Katia Esteves Bezerra (778.766.527-00); Luana Cristina da Silva Braga Torres (895.013.577-91); Luciana Saboia Ferreira Duarte (785.985.757-04); Luciola Sab0ia Duarte Arruda (808.060.237-91); Marcia Batoreu dos Santos (408.793.137-49); Maria Augusta de Alencar (510.625.007-25); Maria Jose Freitas de Barros (036.457.112-87); Maria Jose de Freitas (782.133.047-72); Maria da Conceição Loureiro de Freitas (038.754.902-15); Maria da Graça Loureiro de Freitas (000.000.001-91); Maria de Fatima Loureiro de Freitas (189.486.772-68); Maria de Nazare Loureiro de Freitas (245.091.162-68); Radnayde Saboia Ferreira Duarte (010.598.857-00); Regina Lourdes de Assumpção (343.703.741-20); Renan da Conceição Braga Torres (016.876.307-98); Rosalia Pinto de Assumpção Souza (379.128.791-53); Rosangela Giordano de Assumpção Rocha (343.704.201-72); Saiomara Cristina Souza da Silva de Oliveira (823.816.237-87); Simone Saboia Ferreira Duarte (010.725.937-00); Suzana de Alencar (103.861.737-53); Vania Saboia Sangenite (921.195.227-15).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6580/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.802/2018-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Gonçalves Rodrigues (427.385.127-04); Cristina Oliveira de Almeida (029.419.264-61); Denise Soares P. dos Santos (259.744.672-72); Jane Vital de Albuquerque (553.343.427-53); Janice Vital (733.540.907-15); Katia Cilene Silva Soares (516.462.343-91); Lucia Andrea Barbosa (028.373.737-96); Maria da Conceição de M Silva (073.881.437-77); Marilia Socorro S. Prata (259.744.752-91); Neusa Hollanda Valença (005.094.957-88); Regina de Almeida Fonseca (021.150.427-00); Shirley Soares Prata (695.146.232-15); Terezinha Cabral M dos Santos (411.976.747-72); Tilzar Canuto Grillo (531.387.327-04); Zilda Cortes dos Santos (100.881.487-34).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6581/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.812/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmen Gomes Correa (468.526.387-15); Cecilia Correa Leal (605.345.757-49); Celene de Souza (660.747.207-97); Celia Correa (636.824.947-15); Celusi de Souza (314.523.707-10); Cleusa Correia Pereira (605.435.587-20); Deise Procopio de Mendonça Diniz (377.262.344-15); Elisabeth Thurmann Nielsen (427.440.247-91); Eunice Correa Pereira (605.437.527-04); Laiz Rejane da Silva (095.548.864-89); Lea Regia da Silva (095.548.804-48); Leda Renilda da Silva (042.686.444-15); Lindinalva Gomes Correa da Costa (605.423.817-53); Lucia Rosangela da Silva (095.759.034-20); Marilia Cezar de Souza Secron (029.913.657-49); Mariza de Souza Secron (492.021.467-72); Marlene de Souza (660.771.177-49); Marlenete de Souza Sesmil (160.346.197-34); Onesima Mendonça Tavares (787.767.167-91); Paula Fernanda Silva Camarneiro (171.675.298-18); Sandra Conceição dos Santos Moreira (704.342.637-53); Sandra Macedo Martins (834.902.057-15); Selma Fernandes de Macedo (496.637.047-72); Vera Lúcia Dias da Silva (261.658.217-15); Yedda Mendonça Tavares (495.278.517-34).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6582/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.816/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria dos Santos da Rocha (950.208.707-06); Celia Cordeiro Simões (458.196.707-44); Hellenice Pereira de Faria (482.433.027-00); Iracy Luiza Teixeira dos Santos (105.699.107-06); Leila Maria Seixas do Valle (533.370.347-72); Lidia dos Santos (019.432.457-54); Lucia Helena Seixas do Valle (606.489.377-04); Maria Cristina Lopes da Chagas (034.319.587-96); Maria das Graças de Melo Lopes (263.411.667-53); Marisa Inês Sphaier de Almeida (730.365.017-20); Miriam Gonçalves (383.232.308-20); Nilcia Noemi Coube (057.179.307-04); Rosangela Coy de Matos (360.571.267-34).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6583/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.209/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ana Lucia Pereira Lima Alves Dias (019.247.244-56); Antonio Carlos Borges dos Santos (802.820.757-04); Arthur de Almeida Trilho (086.708.037-04); Edmilson Marcos de Lima (357.505.828-84); Enen Firmino Rangel (008.932.699-72); Joaquim Carlos Freire (032.386.608-53); Marcio Alves Lameira (030.140.637-54); Mathias de Souza Filho (018.759.904-10); Moselan Ferreira Silva (017.936.047-70); Narbal Soares Fernandes da Silva (057.220.578-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6584/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.214/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alinor Moura da Costa (340.107.777-53); Amaro Francisco dos Santos (054.287.424-53); Fidelis Peixoto (116.941.496-68); Francisco Cabral do Nascimento (056.431.984-87); Gabriel Varella de Siqueira (126.459.227-24); Jose Correia da Silva (007.541.531-34); Jose Heleno da Silva (074.538.177-49); Walter Kleber de Souza (737.263.974-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6585/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.218/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo da Cruz (059.424.037-91); Antonietta Faruolo Falcao Goncalves (647.672.567-04); Antonio Carlos Pereira Moura (199.447.303-78); Gilson Justino da Silva (040.039.774-91); Ivam Pereira de Souza (004.753.784-15); Luiz Antonio Plaisant dos Santos (307.774.537-20); Sandra Munhoz (741.112.807-49); Sergio Goncalves da Cruz (551.055.997-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6586/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.222/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Atemio Valões Silva (726.080.727-04); Carlos Guimaraes (418.826.287-72); Claudiano Costa Silva (248.840.497-72); Erivaldo da Assunção Sena dos Santos (128.541.232-04); Honorio Alfeu de Campos (222.766.455-04); Jose Natal Ferreira da Silva (047.253.797-00); Luis Ribeiro Luz da Silva (057.787.434-91); Severino Albino de Lucena (074.894.807-44); Zacarias Mesquita de Souza (006.803.704-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6587/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.224/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abilio Nunes dos Santos (095.561.177-68); Lucas de Santana Gomes (091.298.045-15); Lusimar Dias de Queiroz (056.632.887-91); Nivaldo Alves dos Santos (272.569.957-68); Pedro Firmino Sobrinho (112.647.309-00); Raimundo Ferreira da Costa (001.862.795-15); Raimundo Nonato de Queiroz (021.791.645-72); Wilson de Jesus Rocha (063.916.999-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6588/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.229/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonino Araujo Roque (009.815.404-49); Antonio Jose Viana (078.429.027-04); Esmeraldo Emeterio de Santana Filho (273.397.007-06); Jairo Barbosa Lopes (033.694.207-91); Jayme Baptista dos Santos (053.367.167-15); Jose Alizoneto Rocha (035.766.124-91); Jose Carlos da Silva (273.492.767-53); Marcos da Silva Sant Anna (845.695.737-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6589/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.234/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Bento da Silva (105.928.064-72); Antonio Francisco Loiola (009.884.211-00); Antonio Hilton da Cunha Cavalcanti (006.622.834-49); Fernando Gomes Ribeiro (020.464.744-49); Joao Goncalves (290.433.017-87); Jose Carlos Rocha da Silva (053.476.377-49); Jose da Silva Junior (066.190.107-68); Leonizio Abel do Nascimento (010.124.604-87); Manoel de Sa Araújo Neto (233.370.017-34); Paulo Roberto de Oliveira (018.842.124-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6590/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.239/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessado: Jose Raimundo Duailibe Mendonça (003.117.233-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6591/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.243/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Clodoaldo Pinto de Miranda (111.428.801-25); Iegon Fonseca Filho (818.738.590-15); Jaques Oliveira da Silva (129.283.487-00); Joao Soares de Castro (140.255.071-53); Levi Mota Balestra (039.462.356-89); Marcus Aurelio Couto (949.076.176-15); Neclausse Josephino Ferreira (073.413.937-34); Neri Aloisio Birck (092.832.690-04); Rodrigo Ferreira Fermino (122.984.366-30); Temiston Nery Lima (722.328.206-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6592/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.248/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldnei Correa de Carvalho (029.183.137-00); Alexandre Joaquim da Silva (112.869.678-99); Arivaldo Pereira de Jesus (035.653.895-83); Brayan de Souza Lages (116.401.667-93); Bruno Batista Pedrosa (069.114.574-16); Cleyton Jose de Carvalho Magalhaes (036.701.241-36); Denis Eliezer Mateus Francisco (419.502.718-70); Gilson Weitzel (019.198.496-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6593/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.254/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Carneiro Pimentel (030.291.906-68); Agenor Ferreira Campos Junior (018.651.616-91); Delio Ribeiro de Souza (029.437.356-04); Edilson Serafim de Santana (135.807.017-20); Jardel Augusto de Lima (248.079.156-49); Lauro Leandro Pinto (217.768.907-44); Luiz Carlos de Moraes (121.347.166-49); Luiz Gonzaga (085.481.457-49); Marcelo Jose Lopes de Melo (318.473.157-04); Waldomiro Felix Teixeira (004.145.146-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6594/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.259/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Candido Caio Falcão da Silva (039.634.540-91); Ely Machado Rodrigues (054.330.450-72); Helvio Ambros da Rocha (066.020.700-10); Joao Nelson da Rosa (143.978.200-82); Jose Vilson Roso (167.099.500-34); Laudelino Martins (048.266.980-20); Luiz Revair de Freitas Carvalho (143.366.770-34); Moyses Ribeiro Hudson (014.560.160-91); Oswaldo Niederauer (180.539.040-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6595/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.263/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Claudionor Malheiros de Souza (365.825.060-72); Diorino Dutra Carpes (143.973.580-87); Nelson Brasil Santanna (104.009.740-53); Paulo Silveira Ribeiro (080.956.200-68); Paulo de Tarso Gomes de Gomes (424.179.370-34); Pedro Anselmo dos Santos (059.864.860-72); Silus Luiz Simplicio da Rosa (060.621.050-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6596/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.268/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessado: Ubirajara Siqueira Japiassu (008.489.131-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6597/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.276/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Bernardino Barbosa de Vita (081.660.057-00); Carlos Alberto Oliveira de Lima (097.237.577-53); Daniel Santos de Oliveira (415.171.578-97); Dorval Dias de Oliveira (181.681.400-87); Lucio Flavio Guimaraes da Trindade (185.891.707-72); Osvaldo Luiz da Fonseca Pereira (006.641.207-25); Paulo Cesar Gomes de Souza (350.440.127-34); Reginaldo Dias da Silva (072.293.217-00); Vicente de Paulo Pereira (339.956.807-04); Zabulon Siqueira (080.326.887-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6598/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.278/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Gomes de Lima (101.257.287-00); Dejanil Botelho Buas (065.976.027-49); Eurico Ferreira Barbosa (038.730.997-72); Jose Everaldo Lemos (054.222.307-44); Marcos Antonio Santos (211.268.957-68); Paulo Santos Moraes (220.030.457-91); Waldemar Teixeira da Silva (006.067.747-34); Welton Antonio Avelino do Rego Barros (095.437.994-23); Wintceas Villaça Barbosa de Godois (044.200.047-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6599/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.283/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Claudio Luiz Silveira da Silva (263.097.857-53); Francisco Antonio Meireles Loureiro (060.121.672-53); Ivo Alves de Freitas (139.679.751-34); Luiz Rafael Mansano (317.026.947-04); Maria Dolores Costa Lhamas Cardoso (741.115.907-72); Maria de Fatima Martins da Costa (432.882.947-53); Mauro Scharth Gomes (347.478.267-34); Nairo Lameirinha de Abreu (363.522.337-91); Sebastiao Adão (021.982.157-72); Washington Jose Landin (332.122.287-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6600/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.289/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jose Soares (285.007.507-82); Juliana Costa da Cunha Valle (011.763.426-30); Julio Cesar Lopes de Albuquerque (258.553.287-91); Luiz Pascoal Buglione Beck (169.740.930-04); Otavio Oliveira Santos (059.423.817-04); Rene Tomio Fukumoto (274.546.577-53); Ricardo Francisco dos Santos (780.314.197-87); Romeu Goncalves (091.003.937-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6601/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.291/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano do Espirito Santo Magalhaes (009.909.304-91); Ageu de Souza Soares (098.694.507-25); Alfredo Martins de Oliveira (251.615.477-15); Antonio Machado Lima (060.870.357-53); Carlos Sales Tavares de Almeida (274.639.907-53); Cristóvão Guimaraes Bessoni de Mello (010.277.784-53); Dimas Sampaio Peixoto (063.759.609-91); Gumercindo Costa Ferreira Almendra (618.541.747-20); Nilton Alves Bezerra (009.841.084-91); Oscar Jorge da Silva (011.856.754-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6602/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.296/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jorge Gabriel da Fonseca (030.575.857-87); Jorge da Costa Araújo (311.840.227-04); Luiz Gonzaga de Lima Filho (047.710.017-15); Mauricio Gomes Neves (312.819.317-72); Roberto Carlos Vieira Pontes (270.416.897-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6603/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.303/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eugenio Goncalves Mineu Rocha (167.378.498-49); Fernando Ferreira de Albertin (002.939.034-68); Oranil Bernardino Alves (037.204.117-53); Raimundo Rodrigues de Oliveira (001.736.063-34); Salomão Vaz Fernandes (112.316.709-59); Sebastiao Manoel da Silva (012.845.174-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6604/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.308/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Antunes (040.658.671-34); Antonio Jose dos Santos (040.474.601-25); Honor Arruda de Paula (079.935.951-34); Joao Espindola da Silva (007.441.741-04); Jose Olavo Angeli (044.575.520-20); Leontino Custodio Miranda (045.359.791-20); Martinho Pires de Oliveira (070.405.041-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6605/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.311/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão Garcia de Moraes (095.160.850-91); Adolfo Nunes Filho (041.987.350-34); Bento Goncalves da Silva (042.846.740-72); Carlos Alberto Moresco (025.135.520-91); Clodoveu de Freitas Machado (009.396.330-00); Henrique Coelho Leal Neto (003.626.203-00); Orisvaldo Luz Ribeiro (092.642.990-68); Roni Natalino de Andrade (056.519.560-34); Rubens Maciel Reis (060.818.940-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6606/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.317/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonino Gomes (304.759.708-10); Divo Delly Zunino (122.905.058-20); Geraldo Garcia Barros (041.334.558-00); Jose Lopes dos Reis (097.005.448-34); Nelson Teixeira (138.747.308-59); Sidney de Vargas Netto (078.872.218-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6607/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.324/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessado: Agamenon Inácio de Sousa (090.006.076-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6608/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.328/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Marcos de Souza (015.428.090-96); Sergio Silvio Fanni Botto de Mello (011.733.856-73).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6609/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.332/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anderson Andre Bastos Tavares (079.120.737-44); Antonio Carlos Arantes Bernardes (111.832.769-15); Edson Alves de Souza (034.072.406-43); Eduardo Jose Soares Costa (025.541.507-96); Elanir da Silva Mendonca (552.505.648-87); Jose Carlos Goes (106.426.848-04); Manoel Bezerra da Silva (065.591.407-25); Nivaldo Barbosa de Carvalho (058.728.207-04); Rafael Palheta Bezerra (529.877.522-53); Sandro Silva Guimaraes (023.385.427-46).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6610/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.337/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amaro Soares da Silva (277.347.307-87); Benedito Agnaldo Brito (070.549.717-87); Carlos Lopes de Oliveira (080.255.097-53); Hilario de Sa Pinto (033.689.717-00); Jose Alves Lucas (034.822.277-72); Jose Fernandes da Silva (037.404.987-49); Jose Ferreira Duarte (072.526.097-15); Valter de Araújo Terra Nova (272.348.867-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6611/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.338/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Silva da Costa (074.225.477-15); Jose Gomes dos Santos (052.543.707-00); Manoel Ferreira Maia Sobrinho (008.020.859-20); Miguel Afonso de Freitas Junior (080.158.367-51); Oseias Chaves Damasceno (255.349.982-53); Raimundo de Jesus Santos (581.101.437-68); Roberto Villacorta (048.209.160-68); Rui Maia (038.804.861-15); Tarcisio Mendes Ferreira (581.302.177-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6612/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.343/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Charles Augusto Pinto (242.567.907-30); Edison Reichling Junior (659.712.808-72); Francisco Raimundo de Queiroz (309.987.197-49); Jose Jeronimo Filho (276.888.527-49); Jose Odaci Bento de Lira (058.463.747-00); Manoel Bispo dos Santos (097.225.567-20); Mariedson Jorge Chagas (134.698.197-34); Nataniel Alves Paiva (065.264.627-15); Raimundo Edmar do Nascimento (221.418.717-00); Rosangela Moraes Serpa (783.558.937-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6613/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.349/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Argemi Portes Lopes (131.168.190-68); Eutiquio Torres Calazans Junior (367.358.417-00); Izaias Jose dos Santos (281.581.217-72); Jose Ary de Oliveira Lima (289.224.097-20); Jose Ricardo de Carvalho Pires (384.734.297-53); Luiz Adilson Kazmierczak (180.161.979-49); Mariano Raimundo dos Santos (262.980.907-20); Paulo Cesar Gomes da Costa (310.049.037-15); Pelagio Pereira Brandao (312.591.387-04); Ricardo Sacchielle (312.478.737-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6614/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.355/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Clemente Gomes Sobrinho (338.540.177-15); Jocely Albino Messias (204.563.107-97); Jose Roberto Apolinario da Costa (779.676.667-04); Jose Verzellezi Toledo (062.167.817-15); Manoel Antonio Camara (278.732.857-15); Marco Antonio de Paula (315.830.757-04); Paulo Roberto Bonaparte (033.762.067-91); Paulo Roberto Silveira da Cruz (091.131.000-25); Pedro Rodrigues Motta (265.206.487-87); Ricardo Luterman (446.049.988-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6615/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.358/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adahil Barbosa (036.988.747-68); Altacir Leite de Moura (040.047.287-20); Joao Teotonio de Oliveira (252.177.477-49); Joao de Almeida (076.699.687-53); Mauro dos Santos (066.017.827-34); Paulo Woll Banger (076.709.237-68); Pedro Luiz Martins (249.864.297-87); Ramon Baptista Soares (774.763.957-00); Severino Ramos Soares Bezerra (321.798.717-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6616/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.361/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão da Silva (136.955.099-53); Alvaro Belmiro dos Santos (005.978.999-91); Ciro Cerqueira Damasceno (015.149.463-00); Elisio Ramos de Siqueira (005.842.239-00); Joaquim Carlos Guerreiro Maia (004.819.209-00); Jose de Avila (125.780.889-34); Odracile Pinheiro (040.733.557-91); Romeu Ruiz (110.979.499-15); Yves Francisco Padilha (131.034.909-68); Zeferino Cruz (111.786.399-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6617/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.366/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arnestides Rezer (045.608.090-20); Casemiro Melo (056.864.316-04); Dilon Rodrigues dos Santos (059.472.780-49); Joao Josefino da Costa (045.384.390-53); Juarez dos Santos Farofa (013.432.620-20); Osvaldo Teixeira Gonçalves (031.631.720-91); Solano Pereira de Souza (029.893.870-72); Valter de Souza Giordano (092.654.490-04); Waldecir Fagundes Avila (044.244.170-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6618/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.371/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Wilke (133.644.809-15); Astrogildo Joao Segala (060.353.459-72); Bruno Goncalves da Silveira (036.603.700-53); Celeste Ezobelino de Oliveira (037.807.670-15); Dorvalino de Deus Flores (014.129.220-20); Jorge Martins da Silva (181.616.930-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6619/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.372/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adelio Alves Machado (007.478.071-91); Antonio Benitez (086.228.681-68); Daltro Alves Correa (008.846.931-04); Domingos Doria (079.587.061-20); Francisco Albertino Feitosa (074.472.641-72); Gregorio Correa Antunes (299.883.490-68); Jose Francisco Bento (517.738.998-72); Odenir Benedicto de Souza (338.227.948-72); Osiel de Carvalho (005.724.381-68); Ramão Egydio Nunes (022.544.171-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6620/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.381/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldino Barbosa (059.611.907-06); Carlos Alberto Malta de Araujo (055.880.577-91); Geraldo Souza de Oliveira (023.985.837-91); Jorge Ferreira Lima (051.710.087-87); Jorge de Souza (534.246.627-04); Lydio Ramalho Bittencourt Junior (026.070.857-72); Oscar Raul Lima (028.868.557-15); Paulo Roberto Simões Borges (103.587.577-20); Rui Frota Gomez (008.458.410-68); Uilson Pinheiro Cardozo (400.931.317-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6621/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.384/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo Fernando Costa de Azevedo (026.769.237-49); Antonio Carlos Gomes (129.272.607-53); Antonio Damiao de Souza Abreu (079.459.227-91); Geraldo Jose Mineiro de Mello (288.295.577-49); Luiz Paulo Soares Ferreira (065.182.907-06); Nelson Silva Souza (059.089.737-34); Nilo de Souza Filho (217.616.397-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6622/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.390/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano Vieira da Silva (006.007.607-07); Douglas Henrique Ferreira Cancella (154.818.447-02); Joao Carlos de Britto (432.221.616-15); Jose Carlos de Freitas (958.274.806-06); Jose Mauricio de Araújo Hayck (042.301.751-91); Luiz Alves da Cunha Filho (543.363.416-72); Luiz Antonio Lopes (257.762.407-78); Manoel Afonso Nunes (105.648.371-72); Marcio Barbosa Lima (004.369.609-07); Valter Araújo da Silva (128.601.667-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6623/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.397/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alexandre de Barcelos Santos (086.538.297-25); Antonio Jose Caetano de Faria (359.566.667-49); Frederico Rodrigues dos Santos (310.509.057-68); Gil Cordeiro Dias Ferreira (289.803.017-15); Joao Dias de Souza (071.916.187-87); Luiz Arthur Serra Reinbold (267.046.767-91); Marcelo Dalgobbo da Cunha (037.191.277-61); Paulo Cesar Alparone Secca (371.623.817-15); Robson Rangel de Freitas (013.637.447-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6624/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.404/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Joao Capistrano de Abreu Silveira (077.999.267-91); Jose de Arimatea Oliveira (002.843.352-15); Narbal de Barros Fontes (049.836.297-34); Nelson Jose da Penha (225.702.097-91); Orlando Chaves Barreto (053.312.187-68); Paulo Henrique Ribeiro (836.208.695-53); Valdemar Paulo Ribeiro (097.398.314-00); Valdir Lima (095.949.227-53); Valter Sousa (059.620.137-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6625/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.407/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto do Valle Rosauro de Almeida (039.595.707-91); Antonio Guilherme Silva (336.700.217-87); Gil de Almeida e Silva (057.940.487-00); Joao Florêncio dos Reis (006.986.445-49); Jose Guimaraes Filho (068.585.201-63); Luiz Dias de Araújo (069.340.307-10); Nelson de Pinho (061.507.137-68); Saulo Jose Meneses da Silva (574.150.307-10); Sergio Antonio (190.734.297-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6626/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.414/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alfredo Maiolino de Mendonca (415.404.927-53); Damiao Rufino de Lima (010.247.954-20); Francisco de Assis Farias Fernandes (020.408.914-04); Giusepe Lopes dos Santos (394.324.677-91); Givaldo Marinho da Silva (006.374.834-72); Hervanio Bermudes dos Santos (007.263.112-00); Ivanildo Raimundo da Silva (018.322.124-91); Jose Barbosa (011.521.064-49); Nelio Vicente Costa (014.279.704-91); Paulo Roberto de Oliveira (018.842.124-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6627/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.419/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão Santos de Oliveira (044.829.130-49); Alceu Pandolfo Braga (030.614.188-49); Aldo Bitencourt do Nascimento (006.857.040-68); Almir dos Santos Miranda (142.873.400-78); Antonio Carlos Vanega Ximenes (081.405.290-87); Paulo Jorge Mena Mendes (108.475.020-15); Roberto Silva da Costa (535.959.550-72); Silvio Regis do Carmo Monteiro (038.561.207-93); Vicente Luiz Alves Braganca (002.840.760-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6628/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.423/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ivo Maximiano Barão Dias (031.843.150-53); Joao Moyses dos Santos Hudson (622.785.928-15); Luiz Gonçalves Lopes (011.268.900-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6629/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.427/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Domingos Ferreira (140.257.608-00); Geraldo Armando Donadon (142.933.078-34); Leonel Comegna (022.266.858-04); Nilton Soares (008.155.351-04); Paulo Quirino de Azevedo (037.287.228-04); Pedro Pereira da Silva (145.605.188-15); Percy Dias do Prado (214.983.228-32); Tomio Yamanaka (071.819.736-49); Wilson Ramos dos Santos (034.708.657-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6630/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação à representante, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional no Rio Grande do Norte - Senac/RN e à empresa A. Gaspar Construtora S/A, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações e recomendação, de acordo com o parecer da Secex/RN:

1. Processo TC-008.674/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Walter Lopes Engenharia Ltda. (05.275.604/0001-64).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional no Rio Grande do Norte - Senac/RN

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex/RN).

1.6. Representação legal: Pedro Marques Homem de Siqueira (1466/OAB-RN), representando Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Estado do Rio Grande do Norte; Franka Tavares Collares Moreira (5290/OAB-RN), representando Franka Tavares Collares Moreira; Alice Carneiro Leão Mendonca de Araújo (40025/OAB-PE) e outros, representando Walter Lopes Engenharia Ltda.

1.7. Determinações/Recomendações:

1.7.1. determinar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional no Rio Grande do Norte que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação, realize e apresente a este Tribunal o levantamento dos itens reutilizados na mobilização/instalações provisórias aproveitados do Contrato 6/2017, para o Contrato 15/2018, e dos itens de desmobilização não realizados no Contrato 6/2017, ambos firmados com a empresa A. Gaspar Construtora S/A, expurgando do Contrato 15/2018 todos os itens aproveitados da Obra de Reforma do Hotel Barreira Roxa para a Obra do Centro de Gastronomia e Turismo - CGT, bem como, o que deixou de ser desmobilizado no Contrato 6/2017, em virtude de ter sido aproveitado no Contrato 15/2018, uma vez que o pagamento destes itens constituêm pagamento em duplicidade, contrariando os arts. 39 e 41 do Código de Contabilidade e Orçamento - Codeco do Senac;

1.7.2. recomendar ao Senac/RN que avalie a conveniência e a oportunidade, nas próximas contratações de obras, de atentar para que:

1.7.2.1. o memorial descritivo passe a conter o conjunto de elementos necessários, suficientes e adequados para detalhar os projetos arquitetônicos, devendo ser apresentado de forma explicita o método/maneira de execução e os itens de maior relevância técnica e valor significativo, para os quais forem exigidos atestados de capacidade técnica, conforme determina o §2º do art. 13 da Resolução Senac 958/2012;

1.7.2.2. o edital, passe a conter, de forma explícita, os itens da obra que não podem ser subcontratados, fazendo inclusive, referência que são parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, para os quais foram exigidos atestados de capacidade técnica, conforme o art. 28 da Resolução Senac 958/2012.

1.7.3. determinar à Secex/RN, que monitore a determinação 1.7.1 supra.

ACÓRDÃO Nº 6631/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, ante a perda do seu objeto, tendo em vista que o Pregão Eletrônico 6/2018 foi revogado, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao representante, à 9ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças e ao 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/MS:

1. Processo TC-018.044/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Aceco TI S.A. (43.209.436/0001-06).

1.2. Órgão/Entidade: 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (Secex/MS).

1.6. Representação legal: Thiago Lucas Gordo de Sousa (17749/OAB-DF) e outros, representando Aceco TI S.A.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 6632 a 6646, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 6632/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 004.401/2017-4.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsável: Raimundo Nonato Sampaio (176.876.163-91).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex/RN).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MS) contra o Sr. Raimundo Nonato Sampaio, ex-prefeito do município de Zé Doca/MA (gestão 2009-2012), em razão da omissão no dever de prestar contas das primeiras duas parcelas do Convênio 11/2010 (Siconv 732183), que tinha como objeto a implantação de sistema de resíduos sólidos (aterro sanitário) naquela municipalidade,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Raimundo Nonato Sampaio nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas dos Sr. Raimundo Nonato Sampaio, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e II, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inc. III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o valor já ressarcido, conforme tabela a seguir:

VALOR ORIGINAL (Reais)

DATA DA OCORRÊNCIA

600.000,00 D

10/8/2011

392.456,07 D

10/10/2011

20.543,91 C

11/12/2012

9.3. aplicar ao Sr. Raimundo Nonato Sampaio a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inc. III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6. dar ciência desta deliberação ao responsável e à Funasa/MS.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6632-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6633/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 006.639/2017-8.

2. Grupo I - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Responsável: Élito Araújo (096.070.649-68).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

8. Representação legal: Édson Carvalho (OAB/SC 20.267), representando Élito Araújo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação originalmente apresentada por Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC), acolhida pela Secex/SC como representação de unidade técnica, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas naquela autarquia especial, no período de 2011 a 2016,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, com fundamento no art. 237, inciso VI, e parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

9.2. rejeitar parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo responsável, Sr. Élito Araújo, ex-Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, e aplicar-lhe, em consequência, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, § 2º, do Regimento Interno/TCU a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno) o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. dar ciência ao Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina de que:

9.4.1. a ausência de publicação, na imprensa oficial, dos atos da dispensa da licitação para a aquisição de imóvel, com fundamento no art. 24, inciso X da lei 8.666/1993 viola o disposto no art. 26 da lei 8.666/1993, devendo a unidade não apenas providenciar tal publicação, em situações de dispensa, mas também fazer inserir no processo a comprovação de tal publicação, para fins de registro, transparência e controle;

9.4.2. este Tribunal possui entendimento firmado mediante o Enunciado de Súmula 39 de que "A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente é cabível quando se tratar de serviço de natureza singular, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993", devendo essa orientação ser observada por essa unidade regional;

9.4.3. segundo entendimento constante da Súmula 277 de Jurisprudência deste Tribunal, "Por força do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, a admissão de pessoal nos conselhos de fiscalização profissional, desde a publicação no Diário de Justiça de 18/05/2001 do acórdão proferido pelo STF no Mandado de Segurança 21.797-9, deve ser precedida de concurso público, ainda que realizado de forma simplificada, desde que haja observância dos princípios constitucionais pertinentes";

9.5. determinar ao Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina que:

9.5.1. doravante, realize concurso público para provimento de seus cargos efetivos, nos termos do disposto pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal e do Enunciado 277 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, abstendo-se de efetuar contratações sem a observância dessas disposições, observando-se, ainda, em todas elas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade na escolha dos futuros novos empregados;

9.5.2. adote, no prazo de cento e vinte dias a contar da ciência desta deliberação, as medidas administrativas que se fizerem necessárias para a rescisão dos contratos de trabalho firmados pela entidade que tenham sido celebrados após 18/05/2001 sem o necessário concurso público ou processo seletivo, em desatendimento ao estabelecido no inciso II do art. 37 da Constituição Federal e ao Enunciado 277 da Súmula de Jurisprudência do TCU, excetuando-se os casos de empregados que estejam amparados por decisão judicial, incluindo-se, nesse procedimento, além dos identificados na relação constante da peça 16, página 62, destes autos, outros que eventualmente tenham sido admitidos posteriormente à elaboração da referida listagem;

9.5.3. informe a este Tribunal, ao fim do prazo mencionado no subitem anterior, as medidas adotadas para dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação de multa ao gestor omisso por descumprimento à determinação deste Tribunal, nos termos do art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992;

9.6. determinar à Secex/SC que monitore o cumprimento das determinações constantes deste acórdão em processo específico autuado para esse fim; e

9.7. dar ciência deste acórdão ao responsável e ao Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6633-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6634/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.865/2015-4.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues (911.052.855-53).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Queimadas - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor da senhora Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues, prefeita de Queimadas/BA na gestão 2001-2004, em face da impugnação parcial das despesas dos recursos repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/2003), do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE/2003 e PDDE/2004) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate/2004).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/92, c/c o art. 213 do Regimento Interno do TCU, e o art. 6º, inciso I, c/c o art. 19 da IN TCU 76/2016, arquivar a presente tomada de contas especial, sem cancelamento do débito, nos valores históricos constantes da tabela abaixo, a cujo pagamento, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, continuará obrigada a senhora Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues, para que lhe possa ser dada quitação:

Data da Ocorrência

Valor original (R$)

11/4/2003

640,00

16/4/2003

241,00

31/12/2003

12,00

31/12/2004

18,45

21/7/2004

1.000,00

22/7/2004

3,96

21/7/2004

10.500,00

30/7/2004

17.000,00

25/11/2004

15.700,00

9.2. dar ciência deste acórdão à responsável, à prefeitura do município de Queimadas/BA e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6634-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6635/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-025.089/2016-1

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Responsáveis: Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (714.191.285-15) e José Oliveira Santos (188.144.335-34).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Sítio do Quinto/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS em desfavor dos Srs. José Oliveira Santos e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, ex-Prefeitos do Município de Sítio do Quinto/BA (gestões 2005/2008, 2009/2012 e 2013/2016, respectivamente), em face da omissão do dever de prestar contas dos recursos destinados ao cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), ambos integrantes do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, durante o exercício de 2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os responsáveis, Srs. José Oliveira Santos e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas dos responsáveis, Srs. José Oliveira Santos e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, ex-Prefeitos do Município de Sítio do Quinto/BA, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os artigos 1º, inciso I, 209, inciso I, 210 e 214, inciso III, e condená-los solidariamente ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

5.025,00

01/07/2008

5.025,00

19/08/2008

5.025,00

10/09/2008

5.025,00

15/10/2008

5.025,00

13/11/2008

5.025,00

16/12/2008

6.300,00

19/02/2008

6.300,00

14/03/2008

6.300,00

08/04/2008

6.300,00

12/05/2008

6.300,00

06/06/2008

9.3. aplicar aos responsáveis, Srs José Oliveira Santos e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, ex-Prefeitos municipais de Sítio do Quinto/BA, a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992 c/c o artigo 267 do Regimento Interno, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.5. encaminhar cópia deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, nos termos do § 3º do artigo 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do artigo 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6635-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO 6636/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 000.703/2015-0.

1.1. Apenso: 029.599/2017-2

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Animação, Promoção e Publicidade Eireli (84.659.721/0001-06); Antônio José Muniz Cavalcante (193.412.022-72); Thiago Lorenzoni - ME (07.781.696/0001-80).

4. Entidade: Município de Borba/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba - Secex/PB.

8. Representação legal: Adrimar Freitas de Siqueira, OAB/AM 8.243; Antônio das Chagas Ferreira Batista, OAB/AM 4.177; Eurismar Matos da Silva, OAB/AM 9.221; e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo - MTur contra o Sr. Antônio José Muniz Cavalcante, ex-prefeito de Borba/AM, em face da impugnação total das despesas do Convênio 1.828/2009, cujo objeto consistia no incentivo ao turismo por meio da implementação do Projeto intitulado "Reveillon de Borba".

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. excluir as empresas Animação, Promoção e Publicidade Eireli e Thiago Lorenzoni - ME da relação jurídico-processual instaurada por esta Tomada de Contas Especial;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Antônio José Muniz Cavalcante, condenando-o ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas especificadas, até a data do efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, os valores já recolhidos, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor (R$)

Data de Referência

Natureza

13.794,00

15.3.2010

Crédito

178.000,00

18.3.2010

Débito

72.000,00

22.3.2010

Débito

31.044,90

9.6.2010

Crédito

9.3. aplicar ao Sr. Antônio José Muniz Cavalcante a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.6. encaminhar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, consoante previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e no art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6636-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6637/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 002.909/2012-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Dorvalino Dacorégio (417.148.739-00).

4. Entidade: Município de Grão Pará/SC.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secex/SC.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, tendo como responsável o Sr. Dorvalino Dacorégio, ex-Prefeito, em razão da execução parcial do objeto do Convênio 358/2000, consistente na construção de ponte de concreto sobre o Rio Braço Esquerdo no Município de Grão Pará/SC.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Dorvalino Dacorégio, condenando-o ao pagamento do débito nos valores originais a seguir indicados, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das datas relacionadas até a efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional:

Valor Original (R$)

Data da Ocorrência

6.639,05

14.569,00

05/12/2000

22/12/2000

9.2. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se refere o subitem anterior, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n. 8.443/1992;

9.3. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do RI/TCU.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6637-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6638/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.311/2017-3.

1.1. Apenso: 007.482/2016-7

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Construtora Marquise S A (07.950.702/0001-85); Washington Luiz de Oliveira Gois (122.612.623-53).

4. Entidade: Município de Caucaia - CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

8. Representação legal:

8.1. Ubiratan Diniz de Aguiar (3625/OAB-CE) e outros, representando Construtora Marquise S A.

8.2. Francisco Maia Pinto Filho (16275/OAB-CE), representando Washington Luiz de Oliveira Gois.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão da execução parcial do contrato de repasse 222.719-60/2007MCIDADES/Caixa (Siafi 612087), que tinha por objeto a complementação de sistema de esgotamento sanitário no referido município,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, as contas da empresa Construtora Marquise S A, dando-lhe quitação;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Washington Luiz de Oliveira Gois e condená-lo ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

Data

Valor Débito (R$)

Valor Crédito (R$)

29/12/2008

301.432,32

7/4/2009

566.999,45

6/8/2009

384.666,21

6/8/2009

533.408,18

2/12/2009

504.431,11

4/1/2010

1.171.918,56

12/4/2010

267.609,22

12/4/2010

148.769,11

13/4/2010

1.385.380,93

14/6/2010

460.726,24

8/9/2010

943.021,40

26/10/2010

302.165,50

2/2/2011

174.174,00

5/7/2012

41.441,76

15/6/2015

125.261,23

16/7/2015

128.241,56

20/8/2015

126.379,94

23/9/2015

127.781,44

18/2/2016

402.220,63

7/3/2016

135.418,07

14/7/2016

325.762,83

9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a Washington Luiz de Oliveira Gois multa no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Ceará, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal e aos responsáveis.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6638-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6639/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.583/2015-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Aparecido Goulart (737.211.158-72); Otto Lamosa Berger (461.840.747-68); Município de Rubinéia - SP (45.135.043/0001-12).

4. Órgão/Entidade: Município de Rubinéia - SP.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ).

8. Representação legal:

8.1. Marcus Vinicius Ibanez Borges (214.215/OAB-SP) e outros, representando o Município de Rubinéia - SP.

8.2. Marisvaldo Paiva de Menezes (29.518/OAB-DF), representando Otto Lamosa Berger.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, em desfavor de Aparecido Goulart, Prefeito de Rubinéia/SP de 2004 a 2012, em decorrência do não atingimento parcial dos objetivos do Convênio 999/2006 (Siafi 571007), firmado com a Funasa/MS, para a execução do Programa Melhorias Sanitárias Domiciliares;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da Primeira Câmara, em:

9.1. declarar a revelia de Aparecido Goulart (CPF 737.211.158-72), com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c 202, §8º do Regimento Interno/TCU;

9.2. acolher as alegações de defesa apresentadas por Otto Lamosa Berger (461.840.747-68) e pelo município de Rubinéia/SP (45.135.043/0001-12);

9.3. julgar regulares as contas de Aparecido Goulart, Otto Lamosa Berger e do município de Rubinéia/SP, dando-lhes quitação plena, com fulcro no art. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU;

9.4. dar ciência deste acórdão ao Sr. Aparecido Goulart, ao Município de Rubineia/SP e ao Sr. Otto Lamosa Berger.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6639-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO N. 6640/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.932/2015-6.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Celso Batista de Oliveira Filho (111.567.832-91) e Centro de Solidariedade São José (22.787.378/0001-10).

4. Entidade: Centro de Solidariedade São José.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas - Secex/AM.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa em desfavor do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho e do Centro de Solidariedade São José - Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos, em face da omissão no dever de prestar contas do Convênio 51/2002.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho e do Centro de Solidariedade São José, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de R$ 88.537,94 (oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 5/12/2003 até o dia do seu efetivo pagamento, abatendo-se na oportunidade a quantia de R$ 13.035,00 (treze mil e trinta e cinco reais), creditada em 12/9/2006, nos termos do Enunciado 128 da Súmula de Jurisprudência do TCU, na forma da legislação em vigor:

9.2. aplicar, individualmente, ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho e ao Centro de Solidariedade São José a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. determinar ao Banco da Amazônia - Basa que, se ainda não fez, restitua aos cofres da Suframa os recursos relacionados ao Convênio 51/2002 que estejam bloqueados e sob a sua gestão;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6640-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6641/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 017.284/2015-5.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Mamoud Amed Filho (007.358.172-00).

4. Entidade: Município de Itacoatiara/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secex/AM.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente -MMA, em nome do Sr. Mamoud Amed Filho, ex-Prefeito nas gestões de 2001-2004, 2005-2008, 2013-2016, em razão da inexecução parcial do objeto do Convênio 2001CV000060-SQA (Siafi 432825), que visava apoiar a implantação de aterro sanitário naquela municipalidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Mamoud Amud Filho, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 42.313,78 (quarenta e dois mil, trezentos e treze reais e setenta e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 26/02/2002 até a data da efetiva quitação, nos termos da legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional;

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida a que se refere o subitem 9.1 desta deliberação, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6641-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6642/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.607/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Maria Stella Freire da Costa (322.959.444-49).

4. Entidade: Município de Upanema - RN.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (Secex/GO).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor da Sra. Maria Stella Freire da Costa, ex-prefeita de Upanema/RN, em razão da impugnação total das despesas do Convênio 704.875/2009;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas da Sra. Maria Stella Freire da Costa (322.959.444-49), ex-prefeita de Upanema/RN, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar a responsável indicada no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/11/2009, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o valor de R$ 26,33, já ressarcido em 26/2/2010;

9.3. aplicar à Sra. Maria Stella Freire da Costa, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. aplicar à Sra. Maria Stella Freire da Costa, a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar a responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.7. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6642-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6643/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 003.517/2015-2.

2. Grupo I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Anteomar Pereira da Silva (671.368.184-00); e J.J. do Nascimento Eventos - Me (10.758.231/0001-12).

4. Entidade: Município de São Tomé - RN.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: Maria de Fátima Silva Reis (OAB/DF 6.069).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor do sr. Anteomar Pereira da Silva, na condição de prefeito do município de São Tomé/RN na gestão 2009-2012, em razão da impugnação total de despesas decorrentes de indícios de irregularidades na execução financeira do Convênio 1.331/2009;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. fixar, com fundamento no art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, § 3º do RITCU, novo e improrrogável prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que o sr. Anteomar Pereira da Silva e a empresa J.J. do Nascimento Eventos - Me, solidariamente, efetuem e comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia a seguir especificada aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir da data indicada até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

100.000,00

8/2/2010

9.2. autorizar o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do RITCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais mensalmente, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.3. dar ciência aos responsáveis de que, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 8.443/92 c/c o art. 202,§ 4º, do RITCU, o recolhimento tempestivo do débito, atualizado monetariamente, sanará o processo e implicará o julgamento das contas pela regularidade com ressalva, ao passo que a ausência dessa liquidação tempestiva levará ao julgamento pela irregularidade das contas, com imputação de débito a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios nos termos do art. 19 da Lei 8.443/1992, bem como à aplicação da multa prevista no art. 57 e no art. 58 da mesma Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6643-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6644/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.222/2012-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Rute Carvalho (287.661.560-68).

4. Órgão: Superintendência Estadual do INSS em Campo Grande/MS.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Rute Carvalho contra o Acórdão 10.253/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido em favor da recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar regular a averbação de tempo insalubre no ato de aposentadoria da ex-servidora Rute Carvalho, sem embargo de se manter inalterado o juízo de mérito pela ilegalidade, firmado no acórdão recorrido para o ato de número Sisac 10803904-04-2010-000021-6 (alteração 1), em decorrência da irregularidade referente à não absorção da vantagem decorrente do PCCS;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Superintendência Estadual do INSS em Campo Grande/MS.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6644-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6645/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.498/2017-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados: Antônia Benedita da Costa Albuquerque (889.287.643-00); Maria Merceis Barreto de Araújo (042.950.802-68); Neliza Alves dos Reis Queiroz (065.897.902-72); Olivia Pimentel Bezerra (040.836.362-20).

4. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de pensão civil, emitidos pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima em favor dos beneficiários Antônia Benedita da Costa Albuquerque, Maria Merceis Barreto de Araújo, Neliza Alves dos Reis Queiroz e Olivia Pimentel Bezerra;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais e conceder registro aos atos de pensão civil instituídos por Eurides Gomes de Araújo (CPF 047.578.902-49) e Francisco Cavalcante de Queiroz (CPF 019.850.352-00), nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU, c/c art. 6º, § 2º, da Resolução TCU 206/2007;

9.2. considerar ilegais e recusar registro aos atos de pensão civil instituídos por Ananias Trajano Bezerra (CPF 006.878.712-04) e Mario Ferreira da Silva (CPF 110.291.611-00), nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU;

9.3. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima, da presente deliberação, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. determinar à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos de pensão considerados ilegais, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência dessa deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.4.2. em relação às pensões civis deixadas pelos ex-servidores Ananias Trajano Bezerra e Mario Ferreira da Silva:

9.4.2.1. promova o recálculo dos benefícios, de forma a proporcionalizar as parcelas decorrentes da VPI da Lei 10.698/2003 e da GDATA na fração de aposentadoria de cada instituidor;

9.4.2.2. posteriormente, aplique os reajustes previstos no artigo 15 da Lei 10.887/2004, a partir do óbito dos instituidores, sobre os valores retificados das pensões;

9.4.2.3. encaminhe novos atos livres das falhas mencionadas à consideração da Corte de Contas, por meio do sistema e-pessoal;

9.4.3. exclua a rubrica Siape "82601 IRREDUTIBILIDADE ART.37-XV CF" dos proventos da pensão paga a Maria Merceis Barreto de Araújo, viúva do ex-servidor Eurides Gomes de Araújo, uma vez que tal parcela foi totalmente absorvida por melhorias aplicadas ao benefício pensional;

9.4.4. retifique o valor da rubrica Siape "82601 IRREDUTIBILIDADE ART.37-XV CF" para R$ 469,16, nos proventos da pensão paga a Neliza Alves dos Reis Queiroz, viúva do instituidor Francisco Cavalcante de Queiroz, e absorva a vantagem em comento à medida em que forem inseridas melhorias posteriores nos proventos do benefício, até a total extinção da vantagem citada;

9.4.5. comunique às beneficiárias do teor desta decisão, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.4.6. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que as beneficiárias foram informadas do julgamento deste Tribunal.

9.5. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.4 e nos subitens da presente deliberação.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6645-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência) e Marcos Bemquerer Costa.

ACÓRDÃO Nº 6646/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.303/2011-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Lamantino Pinto de Miranda (112.541.906-78).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Paulo Sergio Rocha Castro (OAB/MG 45.248) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Fundação Universidade Federal de Viçosa em favor de ex-servidor Lamantino Pinto de Miranda;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais, em caráter excepcional, e conceder o registro aos atos de concessão de aposentadoria, inicial e alteração, emitidos em favor do Sr. Lamantino Pinto de Miranda (112.541.906-78);

9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade Federal de Viçosa e ao interessado;

9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso IV, do RITCU.

10. Ata n° 23/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 11/7/2018 - Extraordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6646-23/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na Presidência) e Marcos Bemquerer Costa.

ENCERRAMENTO

Às 11 horas e 37 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 12 de julho de 2018.

VITAL DO RÊGO

Presidente

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