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PORTARIA Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/02/2013 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Cultura/SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIODA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere aPortaria 952, de 21 de dezembro de 2012, e em cumprimento aodisposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761,de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 desetembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002,resolve:

Art. 1º Aprovar a complementação orçamentária do projetoaudiovisual, relacionado abaixo, para o qual o proponente fica autorizadoa captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termosdo Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com aredação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1,de 6 de setembro de 2001.

12 8836 - Cine Humberto Mauro - Programação 2013

Instituto Cultural Sérgio Magnani

CNPJ/CPF: 06.922.630/0001-08

Processo: 01400.029874/2012-41

MG - Belo Horizonte

Valor complementar aprovado R$: 358.000,00

Art. 2º Aprovar a redução orçamentária dos projetos audiovisuais,relacionados abaixo, para os quais os proponentes ficamautorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nostermos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, coma redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1,de 6 de setembro de 2001.

12 0530 - Indie 2012 - Mostra de Cinema Mundial

Zeta Filmes Ltda

CNPJ/CPF: 02.469.679/0001-98

Processo: 01400.002700/2012-31

MG - Belo Horizonte

Valor aprovado de R$: 491.620,00 para R$ 345.250,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO

LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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