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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/06/2018 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, na Decisão nº 6/96 do MERCOSUL, e o que consta do Processo nº 21000.017050/2018-33, resolve:

Art. 1º Ficam incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

ANEXO

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 25/17

EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOTÂNICAS

(REVOGAÇÃO DA RES. GMC Nº 28/10)

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções Nº 77/00, 43/05, 03/09, 28/10 e 21/17 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que, pela Resolução GMC N° 28/10, se aprovaram as "Equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas".

Que, para facilitar o comércio de sementes entre os Estados Partes, é necessário atualizar a tabela de equivalências de denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar as "Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas", que constam como Anexo e formam parte da presente Resolução.

Art. 2º -Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 8 "Agricultura" (SGT N° 8) os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.

Art. 3° - Revogar a Resolução GMC Nº 28/10.

Art. 4° - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 13/III/2018.

CV GMC - Brasília, 13/IX

ANEXO

Equivalências de denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes

País/Sistema

Gerações sob controle do Obtentor/ Mantenedor

Classes/Categorias de Sementes Certificadas

Classes/Categorias de Sementes não Certificadas

Cultivares não híbridas

Cultivares híbridas (2)

Cultivares não híbridas

Cultivares híbridas

Argentina

Prebásica/ Líneas

Original/ Básica/ Fundación

Registrada/ Fiscalizada 1ª Multiplica-ción

Fiscalizada 2ª Multiplica-ción

Fiscalizada 3ª Multiplica-ción

Híbrida

---

Identificada Nominada

Identificada Común

---

Brasil

Genética/

Linhas (1)

Básica

Certificada C1

Certificada C2

---

Certificada C1

Semente S1 (3)

Semente S2

Semente S1 e S2

(sem origem comprovada) (4)

Semente S1

(3)

Paraguai

Madre o genética

Fundación

Registrada

Certificada

---

Híbrida

---

Fiscalizada (5)

Común (6)

---

Uruguai

Prebásica (1)

Básica

Certificada 1

Certificada 2

---

Certificada

Comercial A (3)

Comercial B

---

Comercial A

AOSCA

Breeder (1)

Fundation/Registered

Certified

Certified

---

Certified

---

---

---

---

OCDE

Pre Basic (1)

Basic

Certified 1st Generation

Certified 2nd Generation

Certified 3rd Generation

Certified 1st Generation

---

---

---

---

(1) Pode emitir rótulo ou etiqueta de identificação para comercializar. No sistema OCDE e no Uruguai são categorias do sistema de Certificação.

(2) Para Argentina e Paraguai as cultivares híbridas são uma categoria estabelecida por Lei.

(3) Semente S1, Comercial A são progênies de sementes certificadas e com padrões de campo. São controladas pelo produtor de sementes.

(4) Brasil permite a produção de sementes nas categorias S1 e S2 sem origem genética comprovada para as espécies que não possuem tecnologia para produção de semente genética.

(5) A semente Fiscalizada deve cumprir padrões de produção a campo e não conta com controle de gerações.

(6) Se autoriza sua produção e comercialização em casos de emergência.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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