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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/06/2018 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões

ATA Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 18, referente à Sessão realizada em 5 de junho de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 005.607/2013-2, 009.680/2001-3, 011.585/2003-8, 017.610/2011-7 e 031.176/2013-5, cujo Relator é o Ministro José Múcio Monteiro;

- 029.109/2015-9, de relatoria do Ministro Bruno Dantas;

- 030.684/2012-9, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo; e

- 033.585/2015-6, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 5270 a 5570.

RELAÇÃO Nº 17/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 5270/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.548/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio de Albuquerque do Ó (005.361.304-00); Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho (018.849.724-20); Luiz Antônio Wanderley Domingues (061.926.534-53); Marcelo Salazar da Veiga Pessoa (069.553.714-87); Pedro Carlos Loureiro de Arruda (018.303.684-00); Raul Camelo de Andrade Almeida (003.099.824-72); Sergio do Rego Barros Machado Dias (046.150.184-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5271/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.570/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Nemora Tregnago Barcellos (221.723.940-68); Sergio da Silva Saraiva (210.365.600-82); Telmo Hoefel Filho (293.755.920-49); Virtus Carlos Salcedo Roxo (140.561.270-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5272/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.192/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luciano Prates da Costa (177.175.310-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5273/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.271/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marco Antonio de Alencar Maymone (107.842.841-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5274/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.277/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Francisco dos Santos (135.264.726-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5275/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.524/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Joana Rodolfo de Queiroz (032.271.746-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5276/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.526/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rita de Lourdes Moscoso Maia (256.027.483-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5277/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.535/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aile Frederico Moog (059.809.767-87); Alberto Calixto (274.305.107-87); Antonio Felipe de Lima (182.426.507-72); Arlette Augusta Borges Donato (632.909.527-20); Clara Bermanzon (029.789.037-91); Geraldo Pinto Vieira (024.149.457-53); José Rocha Monteiro de Castro (026.073.287-72); Maria de Fátima Proa Melo (776.880.407-44); Milton da Conceição Agostinho (020.770.197-00); Paulo Roberto Cavalcante de Paula (108.843.197-68); Tharceu Nehrer (005.978.137-87)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5278/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.560/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Albertino Viana Chaves (011.709.882-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5279/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.565/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Edgard da Mota Freitas (002.567.905-82); Paulo Nascimento Fontes (002.645.125-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5280/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.568/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Félix Pereira Braga (079.836.467-04); Janete de Souza Fonseca (383.815.407-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5281/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.594/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Aarão Martins de Carvalho (000.493.874-72); Perseu Castro de Lemos (000.491.904-15); Perseu Castro de Lemos (000.491.904-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5282/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.599/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson José Curtius (012.084.460-53); Agostinho Valentim da Silveira (416.194.399-72); Doralice Alexandrina Martins (888.955.309-00); Eugênio Doin Vieira (006.645.709-25); Heitor de Andrade Ferreira (007.742.609-63); Índio Jorge Zavarizi (003.777.599-53); João Eduardo Di Pietro (102.794.319-53); José Carlos Becker (002.667.369-04); Juliana Rodrigues (851.779.389-72); Luiz Henrique Westphal Verani (217.502.979-49); Manoel Gregório Costa (145.380.839-68); Manoel João Estevam (342.993.519-91); Maria da Graça Martins (314.082.149-20); Romeu João Machado (289.137.289-15); Waldir da Silva Flores (018.234.269-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5283/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.894/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcília Afonso de Albuquerque e Melo (228.072.503-78); Anderson Alves de Lima (073.463.094-80); Bárbara Vanessa de Brito Monteiro (066.279.244-04); Claudia Oliveira Pachu (918.695.874-72); Danilo de Sousa Cezario (083.161.874-42); David Luiz Rodrigues de Almeida (090.145.094-48); Geovana do Socorro Vasconcelos Martins (012.062.804-09); Gerson Ramalho Junior (714.795.034-87); Gilson Aciole Rogrigues (085.478.494-24); Jorissa Danilla Nascimento Aguiar (053.966.074-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5284/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.895/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kariny Dias de Oliveira (089.058.314-51); Laura Dourado Loula Régis (042.932.504-50); Lauriceia Galdino dos Santos (038.822.984-56); Maria Joseane Cruz da Silva (073.014.234-54); Maria Simone Calixto da Silva Justino (054.283.154-66); Maria das Neves Porto de Andrade (338.265.954-91); Michael Radan de Vasconcelos Marques (076.596.894-01); Michelly Pereira de Sousa Cordão (058.368.704-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5285/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.898/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Manoel Losada Moreira (550.684.647-91); João Vicente Akwa (005.208.670-41); Roberta Guimarães Peres (311.309.448-83)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5286/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.929/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdias Baptista de Mello Neto (801.826.230-68); Adriana Kelmer Siano (975.012.716-15); Adriana Teixeira Machado (312.765.318-26); Akihito Inca Atahualpa Urdiales (859.360.229-00); Alana Pacheco Macedo (007.877.040-83); Alcir Adorno Ferraz (884.528.911-72); Alessandro Postal (706.978.170-91); Alexce Chaves da Silva (018.272.303-80); Aline Martins Almeida (016.270.303-10); Aline Rafaela Soares da Silva (066.358.074-97)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5287/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.932/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Martins Tokuda (994.375.701-91); Camila Barbosa Lyra de Oliveira (057.747.634-39); Camila Branco Diniz (022.709.220-18); Camila Sell da Silva (831.717.970-20); Carmem Alves de Passos (050.522.486-01); Carolina Loyola Prest Ferrugini (099.904.277-71); Carolina Silva Pinedo (014.993.471-89); Caroline Heimbecker Castelo Menezes (819.902.603-06); Caroline Torres Augusto (994.705.191-91); Cássia Maria da Silva Bento (051.127.734-21)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5288/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.935/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Blank dos Santos (008.230.130-14); Cyntia Ferreira Helmer (089.658.747-93); Daiana Aparecida Azevedo Dantas Henriques (067.496.854-98); Daiana Galvão da Silva (005.991.910-82); Daiane Nunes de Amorim (031.222.591-17); Damásio de Lima Paz (031.840.863-56); Daniel Allison Alves Teixeira (001.839.593-70); Daniel Coelho (923.985.700-10); Daniel D Carlos Gonçalves (631.846.645-20); Daniela da Silva Leal Diniz (002.816.555-10)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5289/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.974/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisca Nubia de Araujo Rodrigues (033.266.773-16); Francisca Shirley de Sousa Freitas (549.029.833-20); Francisca Sudlania Pedro de Sousa (717.784.383-34); Francisca Suzana Ricarte de Lima (894.078.573-87); Francisca Suzieny Nunes Gomes (839.406.183-49); Francisco Antonio de Souza Pereira (083.890.434-32); Francisco Felipe de Carvalho Junior (780.826.683-34); Francisco de Assis Alves Teixeira Junior (004.086.723-40); Francisco de Assis de Aragão da Conceição (965.672.103-97); Francisco de Sousa Silva (451.138.903-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5290/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.976/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Fernando Almeida Sousa Loureiro (020.266.573-94); Francisco Glaydson Clementino dos Santos (066.457.223-54); Francisco Grendene Botti (005.255.910-60); Francisco Guilherme Cancela e Penna (059.608.816-75); Francisco Henrique Ferraz (009.977.794-03); Francisco José Rodrigues Filho (010.195.393-30); Francisco Marlos Targino de Freitas (010.120.073-08); Francisco Roberto Alves da Silva (820.002.394-04); Francisco Willame da Silva Pereira (001.264.303-30); Francisdalva Vilar da Silva (524.976.232-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5291/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.977/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francislady Helilene Santos Mendes (725.870.673-91); Francismara Borges da Vitória (109.155.127-85); Francismeire Moreira Siqueira Silva (055.170.026-25); Francy Josie Sousa dos Santos (646.077.713-68); Francy Kleyson Craveiro da Silva (027.209.884-13); Francy Mercez Pinto (426.085.112-87); Frank Augusto da Silva Pinto (653.404.691-15); Frederic Machado Santos de Almeida (058.204.606-85); Frederico Hellwig Coelho (824.216.760-53); Frederico Rodrigues da Cunha Pereira (620.508.266-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5292/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.980/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Medeiros Araujo (072.875.384-74); Gabriela Moraes Teixeira (074.931.636-50); Gabriela Neves de Oliveira Gomes (064.426.596-58); Gabriela Santana Bastos (016.986.895-86); Gabriela Santana de Oliveira (057.706.386-30); Gabriela Spacov Ribeiro (033.213.111-43); Gabriela Studart Galdino (614.992.693-15); Gabriella Cristina Ribeiro Braga (102.324.496-94); Gabriella Lemos Borges (001.360.651-47); Gabriella da Silva Godoy (024.811.491-30)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5293/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.983/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Genuzia Guedes Pinto (057.901.124-04); George Ronald Soncini da Rosa (888.169.319-49); George Sampaio Freitas Junior (006.580.001-01); Geórgia de Fátima Duarte (061.210.176-27); Georgina Medeiros de Oliveira (004.716.173-69); Geovana Guterres Rufino (032.761.130-82); Geovanda Suellen Santos Leite (027.370.233-51); Geovânia Moreira Silva (555.126.153-00); Geraldo Ferreira de Souza (031.870.417-01); Gerassina Marina de Moraes Galdino (022.483.203-45)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5294/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.986/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilberto Muller Barin (971.895.700-63); Gilceli Cristiane Ferreira da Silva Vasconcelos (039.965.014-80); Gilcélia Maria Pereira Teixeira (270.916.353-53); Gilciane Araujo Muniz (004.460.003-88); Gilciane Lima Aguiar (998.207.300-15); Gilda Gonçalves de Oliveira (283.238.311-49); Gildcleia da Conceição Santana (037.062.664-82); Gildete Macedo Carvalho Freitas (831.448.113-00); Gilma de Jesus Tavares (931.344.955-20); Gilmar Jesus dos Santos (009.537.645-32)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5295/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.988/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gina de Souza Castro (832.033.380-68); Giovana Piazzetta (049.448.209-50); Giovana Régia de Freitas Rodrigues (569.530.380-04); Giovana Soquetta (741.528.580-87); Giovana dos Santos Lopes (007.917.530-93); Giovani da Silva Langendolff (999.664.760-91); Giovanni Bessa Pereira Lima (049.838.706-28); Girlene de Souza Caetano (032.149.967-03); Giselda Fernandes de Medeiros Santos (043.143.984-26); Gisele Bento Sgotti (063.886.006-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5296/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.993/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gleice Damasceno de Jesus Santos (825.174.525-04); Gleice Santos Garcia (962.089.530-49); Gleicimara Faria Soares (034.950.019-30); Gleida de Oliveira Lança (268.081.532-72); Gleide Delfino de Medeiros Oliveira (930.385.424-15); Gleise Carvalho e Silva (006.893.425-43); Glenda Brisa Beleza Lino (993.487.483-00); Glenda Cardoso da Silva (010.492.561-23); Glênia da Silva Nunes (922.241.805-00); Gleyciana de Jesus Costa Pinto (010.796.753-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5297/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.995/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graciele Pontes (008.068.740-74); Gracielle Rodrigues Fiorenzano (052.139.559-32); Gracielli Lopes de Almeida (003.852.153-98); Gracielly Ferreira Moreira (749.642.083-20); Grasiela Maria Alves Sampaio (760.346.663-68); Grayce Kelly Nunes Fernandes (025.476.085-61); Graziela Maria Rosa Cauduro (960.272.900-72); Graziela da Costa Santos (013.234.836-59); Graziela de Matos Lemos (006.965.770-03); Grazieli Favarin Daroda (026.372.110-83)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5298/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.000/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Meyer de Moraes (032.616.736-64); Gustavo Moreira Costa de Souza (181.789.768-38); Gustavo Subtil Magalhães Freire (738.623.121-00); Gustavo Tiburtino de Queiroz Sales (000.232.433-41); Habibe Giovanna Varella Molina Lopes (004.724.699-59); Haendel Medeiros de Oliveira (658.668.001-87); Halan Sarney Freitas de Souza (286.504.488-28); Hannah Leilane Carvalho Inácio de Melo (064.218.644-81); Hanrieti Rotelli Temponi (071.475.766-75); Haynne Karolyne Sousa Gama (105.180.154-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5299/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.002/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helder Ferreira de Souza (013.078.120-74); Helem Joyce Leite Dutra da Silva (321.543.828-35); Helen Pereira Rocha Teles (895.352.603-59); Helen do Espírito Santo de Brito (046.626.905-60); Helena Amanda Argilar (017.247.430-23); Helena Batista da Rocha (056.493.286-84); Helena Geralda Teodoro Roselli (043.297.076-24); Helena Isabel Martins Brandão (042.846.571-43); Helenilza da Silva Melo Silva (705.155.903-63); Helga de Souza Soares (026.532.356-84)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5300/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.006/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hildamar Nepomuceno da Silva (454.190.783-68); Hildene Carneiro de Castro Melo (015.345.405-98); Hilka dos Santos Moraes de Carvalho (043.817.234-57); Hilma Keylla de Amorim (047.684.514-97); Hilmara Aparecida Jesus Maioli (119.054.647-70); Hilton Sousa Guimarães Junior (019.560.733-37); Hilza Isauene Brilhante de Medeiros (079.240.744-06); Hislene Tatiane de Oliveira (349.362.138-88); Hissa Tavares de Lima Gradvohl (738.199.053-91); Hortência Cristina Nascimento Gonçalves (709.283.393-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5301/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.007/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hosana Ferreira de Araujo Conceição (758.372.691-34); Hosana Maria Santos do Nascimento (929.044.595-53); Hosana da Anunciação Buas Araujo (023.301.963-42); Hosana de Faria Paulino (014.741.696-51); Hozana Carlos Alencar (865.215.191-15); Hozana Silva (531.804.371-20); Hudson Amaro Barboza (007.921.219-02); Hugo Silva Ferreira (109.370.597-30); Hugo Tadeu Amaral (352.993.088-17); Huguineide de Souza Oliveira (064.921.984-84)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5302/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.095/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liliane Aratani Sakai Miada (310.945.958-29); Liliane Barbosa da Silva (014.964.513-92); Liliane Bispo Silva Pinheiro (605.688.521-68); Liliane Cristina Berto (009.959.111-18); Liliane Lopes de Souza (731.196.600-00); Liliane Silva Costa (014.435.895-60); Liliane Souza Soares (071.520.756-38); Liliane Xavier Peters (048.748.416-94); Liliane de Melo Souza Cortes (074.588.117-30); Lillian Dias Castilho (217.731.758-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5303/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.097/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lisandra Morais de Oliveira (819.753.760-72); Lisane dos Santos Souza de Oliveira (007.556.061-59); Lisangela Almeida Pinheiro (108.915.897-16); Lisiane Silva Ribeiro (082.672.767-00); Lisie Alende Prates (018.398.390-40); Lisie Araujo da Silva Martinato (901.950.600-59); Lisiene Barbosa Silva (001.297.943-09); Lisley Freitas Alves Moreira (015.601.443-27); Litisa Alves de Castro de Paula (001.439.671-85); Livia Batista da Silva (014.351.206-47)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5304/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.101/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lizandra Maria Possagnoli Simoni Mesquita (006.657.679-27); Lizandra Teixeira da Rocha (838.828.120-87); Loanda Lindemann Bonow (579.183.840-91); Lorena Bezerra Carvalho (026.635.711-30); Lorena Campos Mendes (087.009.206-57); Lorena Kesi Costa de Freitas Oliveira (006.000.051-19); Lorena Lacerda Merlo Rocha (070.946.436-32); Lorena Lessa Aleixo (050.890.576-13); Lorena de Almeida Azi (855.978.565-53); Lorena de Araujo Soares (012.639.015-06)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5305/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.102/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lorena Maria Araujo Gomes (016.045.833-12); Lorena Rocha Souza (997.409.315-53); Lorena Sampaio de Souza (021.622.445-43); Lorene Rodrigues Teixeira (094.083.776-56); Lorenna Andrade Veloso (014.053.483-05); Lorenna Paulinelli Bahia Vieira (049.015.476-07); Lorrayne Moreira Caiapo (094.987.866-90); Louise Dantas Cavalcante de Almeida (053.131.334-46); Louise Lisboa de Oliveira Villa (028.920.755-05); Louise da Silva Pinto (024.895.905-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5306/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.106/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucileide Ferreira dos Santos (657.848.043-91); Lucileide Rodrigues Costa (657.959.621-04); Lucilene Maria da Silva (076.326.936-02); Lucilene de Saloa Santana (076.956.887-46); Lucília Conceição Pinto (600.139.473-38); Lucimar Andrade Cardoso Muri (024.545.827-16); Lucimar Gonzaga Adriano (860.228.493-49); Lucimar Sandro Bastos (931.988.170-72); Lucimar Souza de Almeida (592.612.771-87); Lucimara Ester Coelho da Silva (138.212.877-05)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5307/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.107/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucimara Ferraz da Rocha (087.060.756-14); Lucimara Ferreira Alencar (640.984.433-68); Lucinadja Gomes da Silva (754.118.653-87); Lucinea Borges Carvalho (585.716.633-00); Lucineia Penteado Gomes (006.954.760-25); Lucineia Zacarias Cardoso (033.092.866-06); Lucineide Alves Silva (279.548.201-06); Lucineide Lima de Souza (962.614.129-87); Lucio de Oliveira Quites (327.916.156-87); Lucirene Rodrigues do Nascimento Gomes (278.150.358-41)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5308/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.111/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Fernando Resende de Moura (044.411.146-80); Luiz Fernando Taranta Martin (802.727.971-20); Luiz Gustavo Ferreira Cortes (012.539.886-76); Luiz Henrique Campos da Motta (931.032.800-25); Luiz Henrique Schuch (000.689.300-70); Luiz Irandir de Vargas (903.855.270-04); Luiz Paulo Bastos Vasconcelos (051.420.126-66); Luiz Vianna de Oliveira (793.552.185-91); Luiz Ximenes Junior (391.425.073-91); Luiza Carla Ferreira (803.776.961-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5309/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.112/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiza Cribari Gabardo (066.385.279-08); Luiza Elcineide da Costa Feitosa (840.483.523-34); Luiza Moreira Campos (018.674.681-40); Luiza da Costa e Silva (012.264.186-86); Luizy Delca Filgueira Lopes (058.057.504-73); Lunete Rodrigues do Nascimento (011.408.661-33); Marcelo Dalla Porta Garcia (998.013.370-87); Marcelo Dantas Cerqueira Monteiro (787.213.775-53); Marcelo Esteves Chaves Campos (044.493.696-37); Marcelo Fabiano Abreu Rabelo (771.730.823-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5310/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.117/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Gabriela Rodrigues de Lima (016.500.140-23); Marcia Haidee Magalhães Guedes (017.701.033-92); Marcia Helena Jardim (529.850.246-68); Marcia Helena de Souza (653.329.204-82); Marcia Heloisa Colvara do Couto Ferreira (614.767.900-78); Marcia Henriques Souto Marin (757.592.170-20); Marcia Jordana Freire Gomes (044.194.764-60); Marcia Leandra Oliveira Fonseca dos Santos (027.665.513-36); Marcia Lima da Silva (972.346.801-87); Marcia Maria Muniz de Queiroz Studart (996.035.513-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5311/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.118/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Márcia Marília Colen Franco (371.859.181-20); Márcia Marion Lobo (929.440.430-72); Márcia Marques dos Santos (008.845.036-82); Márcia Maziero (945.957.980-91); Márcia Mônica Borges dos Santos (251.420.558-10); Márcia Odete da Silva (071.330.164-35); Márcia Regina Rosa Scalcon (001.736.340-36); Márcia Regina Silva de Abreu (666.736.661-53); Márcia Rejane Braga dos Santos (558.380.490-49); Márcia Rosa de Oliveira (861.052.991-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5312/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.123/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Eudes dos Santos Passos (963.624.723-49); Marcos Felipe Andrade de Azambuja (003.796.500-02); Marcos Gassen Martins (516.434.802-00); Marcos Geber Andreazza (000.390.720-10); Marcos José Horn (008.237.859-20); Marcos Juliano Tassi (806.546.909-44); Marcos Luiz Gonçalves (079.412.517-44); Marcos Moura de Almeida (911.696.233-87); Marcos Pereira de Souza Junior (786.654.425-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5313/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.126/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Margarete Mara da Silva (567.147.859-68); Margarete Mistura Jordão (504.937.520-72); Margarete dos Santos (567.159.351-49); Margarida Gabriel da Silva (320.638.653-53); Margie do Rosário (100.924.407-89); Margila Selma Alves dos Santos (066.964.384-08); Maria Acácia Barreto (575.645.235-49); Maria Adelaide Costalonga Monjardim (005.243.167-32); Maria Aida Queiroz dos Santos Fernandes (565.522.625-15); Maria Albina Maffini (575.107.170-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5314/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.130/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Elisa da Silva de Oliveira (327.972.650-68); Maria Elisandra da Silva Barbosa (265.107.583-34); Maria Erenice Macedo Ribeiro (589.523.063-68); Maria Estela dos Santos (039.781.856-44); Maria Ester Ramos Silva Santos (528.296.005-25); Maria Eugenia Barros Camara Lessa (053.227.974-32); Maria Eunice do Nascimento Gois (777.578.313-34); Maria Fernanda Brandão de Resende Guimarães (040.941.496-43); Maria Fernanda Caldeira Felix (007.920.741-30); Maria Fernanda Silveira Scarcella (089.792.636-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5315/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.131/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maria Fernanda Simas Souza (027.463.615-82); Maria Ferreira Lima (400.365.531-15); Maria Geralda Campos (479.527.175-53); Maria Glória Benites (074.059.198-39); Maria Gomes Pereira (045.946.517-12); Maria Grace Cavalcante de Almeida (575.446.033-34); Maria Helena Barbosa de Andrade (025.729.814-24); Maria Heloísa da Silva Carvalho (027.042.383-40); Maria Hilda de Jesus Almeida (034.297.665-67); Maria Iolanda Rodrigues de Sena (037.488.286-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5316/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.132/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Janete da Silva de Oliveira (709.676.440-20); Maria Jaqueline Fraga Matos de Andrade (030.211.635-48); Maria Joelia Lima Silva (633.742.773-49); Maria José Mascarenhas Matos Dias (040.691.215-79); Maria José da Silva Costa (036.645.876-00); Maria Julia Abrão Issa (053.968.946-79); Maria Karize Rodrigues de Albuquerque (567.447.493-15); Maria Leandro da Silva (061.059.948-85); Maria Leticia Barbosa Braga Souza (059.373.266-95); Maria Lilia Araujo da Costa (019.646.563-03)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5317/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.138/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Teresa Maciel (089.114.137-55); Maria Tereza Pinto Medeiros Dias (542.131.503-72); Maria Theresa Costa Ramos de Oliveira Patrial (052.446.004-35); Maria Valcilene Leite (057.446.123-00); Maria Valquíria de Aguiar Campos Sena (006.556.483-99); Maria Vandilene da Silva Souza (002.490.131-85); Maria Veraneide Farias dos Santos (826.889.073-87); Maria Vieira Nobre (078.400.248-74); Maria Vilma Ribeiro Pereira (257.264.598-06); Maria Virgínia da Silva Santos (275.314.065-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5318/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.140/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Conceição Santos (795.241.765-72); Mariana Cota Bastos (050.397.964-39); Mariana Faucz Munhoz da Cunha (027.796.659-04); Mariana Garcia Ferreira Lima de Souza (004.877.171-63); Mariana Likoski Pereira (036.007.549-55); Mariana Melo do Nascimento Pereira (036.847.223-08); Mariana Moraes Pereira das Neves Araujo (059.967.236-62); Mariana Moreira Sant Ana (950.811.431-20); Mariana Nunes Moura (815.348.505-97); Mariana de Carvalho Silveira Scandiuzzi (059.455.786-06)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5319/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.143/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Maridalva Mota França Pereira (985.135.083-49); Marielen Costa Borges (088.194.036-41); Mariella Rodrigues da Silva (012.049.071-45); Marielly Cunha Castro (097.632.566-74); Mariene Costa Sá (303.520.373-34); Marijane Santos de Carvalho (759.144.175-20); Marilda Avelino dos Santos (003.608.011-02); Marilda de Oliveira Furtado (770.957.151-49); Marilda do Prado Leite (920.632.761-53); Marileia de Paiva Miranda (994.789.866-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5320/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.145/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marilia Gomes da Silva Reis (092.560.456-99); Marilia Lele Rinaldi (368.608.568-23); Marilia Lima dos Santos (017.515.415-50); Marilia Lopes Rodrigues (069.068.316-23); Marilia Martins Siqueira Barbosa (069.078.837-16); Marilia Medalha Ferreira Zaman (034.328.216-03); Mariluce Cleide de Barros Negreiros Dantas (023.491.434-30); Mariluce Cristina Chadu Neto (033.949.046-24); Marilucia Rosa Vieira (866.204.796-34); Mariluze Maria Souza Sardinha (759.368.875-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5321/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.149/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marinez Krul (739.131.119-72); Marinny Vieira Mariano Alves (005.401.511-14); Mario Augusto Muggiati (275.421.499-20); Marisa Barbieri (772.074.756-91); Marise da Silveira Cardoso (087.148.005-00); Mariseth Araujo Silva (499.289.533-68); Maristani Dorneles de Souza (626.070.490-91); Maristela Nunes da Silva (978.010.381-34); Maristela Valejo Moreira (009.933.291-44); Maristela dos Santos Iolando Rodrigues (036.882.799-21)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5322/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.150/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marivone Dias dos Santos (021.295.961-18); Mariza Lima de Azevedo (879.428.445-87); Marizel Caceres Gamarra (004.465.061-25); Marizete Rodrigues Nunes (779.646.160-72); Marleide Gomes de Pinho (652.481.121-68); Marlene Aparecida de Castro Gonçalves (001.989.256-03); Marlene Machado dos Santos (571.668.620-68); Marlene Nascimento Castro (829.724.352-49); Marlene de Melo (222.888.628-90); Marlene de Melo Souza (047.353.256-54)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5323/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.155/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mayara Dailey Freire Mendes (024.746.413-94); Mayara Freitas Fontana (023.905.520-99); Mayara Graziuso Greghi Hommaid (013.118.051-76); Mayara Kaline Freitas Barbosa (060.488.444-33); Mayara Luane da Silva (045.020.923-71); Mayara Magna de Lima Melo (961.713.403-91); Mayara Muniz Peixoto Rodrigues (077.769.494-85); Mayara Veríssimo da Silva Areco (029.114.601-54); Maycon Jhones Batista Mota (048.073.733-90); Maycon Marques Batista (101.772.856-99)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5324/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.157/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Melina Faustino (333.435.108-40); Melissa Chaves Joca de Almeida (630.025.313-91); Melissa Montandon (947.363.596-68); Mercia Natalia de Macedo Belo (075.072.004-26); Merielly Silveira Sena (065.510.496-80); Micaele Jovelina Muruci Pinto (107.541.607-85); Micaelly dos Santos Souza (062.179.453-80); Michael Douglas Rodrigues Barros (736.083.001-04); Michel Siqueira da Silva (091.146.504-95); Michele Almeida da Silva (960.396.980-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5325/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.159/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michele Varella Moreira (006.403.200-07); Micheli Montania Barros (054.240.646-20); Micheline de Paula Ferreira (699.864.103-63); Michelle Anne de Oliveira Batista Salgueiro (051.421.176-89); Michelle Carla Silva de Carvalho Oliveira (047.740.954-78); Michelle Cristina Magalhães Melgaco Costa (715.404.665-15); Michelle Kulakowski Obem (001.318.160-20); Michelle Lanzer (035.609.509-61); Michelle Loyola Ferreira (015.143.295-30); Michelle de Aguiar Bezerra (352.439.398-54)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5326/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.163/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mirele de Carvalho Andrade (062.556.056-63); Mirelle Salgueiro Morini (012.547.810-05); Míria Almeida dos Santos (028.118.315-50); Míria Alves (849.807.291-34); Míria Ângela Fantinel (420.688.350-53); Míria Cristina de Araujo Pereira (093.837.756-61); Miriam da Conceição Gama (042.205.139-06); Miriam da Costa (907.830.501-00); Miriam de Carvalho Nunes (663.716.863-72); Miriam de Souza Simplício (029.784.094-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5327/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.167/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monnalysa Cristina da Silva Camara Ferreira de Sousa (052.917.764-12); Morgana Boaventura Cunha (025.340.233-65); Munique Alves Silva Rocha (098.615.547-00); Murillo Luann Lima Silva (080.248.656-88); Murillo Martins Correia (002.442.681-42); Murilo Cesar Rangel de Miranda (316.927.373-68); Murilo Fernandes Rezende (013.225.355-07); Murilo Martins Vieira de Faria (692.119.811-15); Murilo Milhomem Alves (033.960.991-50); Nadia Fernandes Fiorilo (051.540.266-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5328/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.168/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nádia Kleine (071.399.657-90); Nádia Linard de Albuquerque (733.187.443-87); Nádia Margarida Rodrigues Chaves Vilela Fante (011.591.331-90); Nádia Rosana de Jesus dos Santos (695.229.955-68); Nadiele Vidal de Andrade (049.150.873-52); Nadja Andressa Martinowicz (029.086.009-19); Nadja Kallyne Fernandes Nogueira Varela (031.924.814-39); Nadja Laureano de Souza Soares (501.064.064-34); Nágela de Vasconcelos Pinheiro (554.988.253-15); Nágila Lopes Gomes (068.972.986-38)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5329/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.169/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nagila Maria Lima Teixeira (881.469.603-91); Naiana Buligon (014.666.250-40); Naiana Jariy da Silva (007.470.320-09); Naiane dos Santos Campos Gama (030.330.215-14); Naiany da Silva Santos (034.955.005-02); Naiara Azzolin (011.851.090-80); Naiara Daris dos Santos (004.765.051-60); Naiara Dias Pereira Franca (914.753.766-34); Naiara Juri Barcellos de Lucca (047.489.036-86); Naidivan Alves do Nascimento (003.247.735-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5330/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.177/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nefretire dos Santos Moura (000.514.842-18); Neftali de Macedo Junior (048.975.664-60); Neiberg de Alcantara Lima (005.788.933-39); Neila Botelho Sampaio Sousa (023.737.835-33); Neilan Santana Rodrigues (025.884.365-95); Neirilene Alves da Silva (045.156.406-58); Neiva Ney Gomes Barreto (433.392.715-34); Nelma Rebouças de Souza Novais (500.208.205-00); Nelson Alves de Sousa Junqueira Neto (024.605.041-10); Nelson Bergonse Neto (870.456.809-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5331/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.180/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nilvane Cristina Alves Silveira (715.903.740-53); Nilvany de Lima Rezende (958.334.471-00); Nina Valeria de Abreu Carvalho (914.877.571-15); Nisia Rosa Ribeiro da Silva Souza (063.600.466-01); Niura da Costa Pinheiro (011.885.510-78); Nivalda Ferreira Viana (034.458.486-02); Nivea Maria Izidro de Brito (096.022.094-10); Nivea Morggana Pereira de Almeida (987.886.714-53); Nivia Abigail Azevedo da Silva Mendonça (080.573.504-66); Nivia Rejane Rodrigues Serra (712.283.733-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5332/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.184/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Omeire Afonso de Oliveira Silva (009.327.586-22); Onier do Carmo Costa (007.434.813-21); Oreste Angelo Ferra Neto (833.450.351-20); Orlando Teixeira Araujo (009.913.513-20); Orlando Vieira Gomes (036.416.504-96); Orleane das Virgens Souza (015.755.935-13); Osny Aparecido Maria (219.442.938-76); Osny de Barros Junior (744.499.589-34); Osvaldina Pinheiro Neris (428.329.853-00); Otavio Augusto Martins Carneiro (077.723.136-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5333/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.191/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Marcia Muniz Araujo (817.340.773-87); Patricia Marques (048.372.913-25); Patricia Martins Bispo (972.492.891-87); Patricia Mattos Monteiro Dias (640.087.893-91); Patricia Mota de Jesus (030.534.815-96); Patricia Nascimento Garrido de Almeida Quadros (804.870.685-72); Patricia Oliveira de Santana Gonçalves (034.213.546-50); Patricia Palma Sento SE Chaves (537.386.675-04); Patricia Parreira Belo (470.123.741-87); Patricia Perla da Fonseca (966.666.173-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5334/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.196/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Rubia Lopes de Oliveira Kanashiro (012.035.911-10); Paula Thaís Machado de Lima Reis (006.494.581-25); Paulo Afonso Moreira Carvalho (005.704.796-06); Paulo Alves Bezerra Morais (971.408.054-15); Paulo Batista de Araujo Nogueira (006.921.363-12); Paulo Campos Silva (797.248.685-91); Paulo Cesar Alves dos Santos (009.761.551-09); Paulo Cesar Candido (162.214.928-90); Paulo Cesar Morais Loureiro (002.930.817-86); Paulo Christo Coutinho da Silva (094.979.937-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5335/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.201/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Polyana Christine de Oliveira (047.762.346-88); Polyana Ferreira Guioto (078.333.147-90); Polyana Lopes de Azevedo (290.729.438-56); Polyana Medeiros Alves (036.714.924-90); Polyanna de Souza Barros Oliveira (052.462.514-03); Pricila Carolinda Andrade Silva (108.055.057-76); Prisces Amelia dos Santos Bitencourt Amorim Matos (770.362.041-68); Priscila Andreja Oliveira (089.424.566-00); Priscila Bugarin Tavares da Silva (004.762.433-78); Priscila Camilotti (300.811.138-62)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5336/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.205/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Prisila Chaulet (992.243.560-87); Querino Pena Junior (345.318.156-53); Quesia Regina Ferreira Magalhães (513.108.993-04); Quezia Rodrigues de Carvalho (007.696.274-12); Quiteria Maria do Nascimento Felix (911.212.644-68); Rachel Coutinho Pessoa Lima (896.605.103-06); Rachel Mendes Moratti Vicente (101.961.047-69); Rachel Silvany Quadros Guimarães (821.317.675-87); Racheli Faitanin Passamani Grippa (056.147.447-89); Raelly Ramos Campos (028.966.543-48)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5337/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.210/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimunda Silva Santos Neta (022.477.503-03); Raimundo Cezar Cruz Junior (027.722.395-43); Raimundo Lima Monteiro (859.053.806-00); Raimundo Olegario Sá Martins (026.989.473-06); Raimundo Pinheiro dos Reis (992.578.743-20); Raimundo Xisto de Ramos Filho (047.865.926-17); Raissa Silva do Nascimento (057.548.907-37); Rajasekhar Venkata Anne (103.679.978-60); Ramao Tiago Carrasco (728.136.601-91); Ramilson dos Santos (003.267.117-24)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5338/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.231/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosana Oliveira Fernandes (027.207.933-29); Rosana Oliveira de Lima (081.311.967-71); Rosane Aparecida Pereira (076.574.116-43); Rosane Bomfim de Oliveira (071.681.916-32); Rosane Consuelo de Carvalho Ramos (007.692.915-97); Rosane Fernandes Simões (883.498.531-15); Rosane Patricia da Silva Carneiro (039.230.667-08); Rosane Sousa Barreto (026.863.555-22); Rosane de Mendonça Gomes (363.704.284-34); Rosangela Alves da Silva (971.041.321-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5339/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.235/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roseane Araujo Costa (662.102.913-68); Roseane Barros da Silva (031.081.354-90); Roseane Lustosa de Santana (003.210.063-99); Roseane Oliveira da Silva (718.280.102-78); Roseane Pereira Jesus Lima (032.397.755-30); Roseanne Dias Mesquita (027.722.465-90); Roselaine Carneiro Bispo (925.033.141-04); Roselaine Cruz Paulsen (724.262.250-68); Roselaine Mota da Silva (816.963.610-87); Roselaine Pereira Borges (003.121.950-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5340/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.244/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rui de Araujo Moreira (009.515.124-98); Rute Amaral da Silva (027.924.326-08); Rute Dias Fortaleza Costa (006.163.423-90); Rutemberque Silva Santos (030.157.015-92); Ruth Soares de Franca (861.781.722-49); Ruzemira Ferreira Teixeira (406.047.992-68); Sabina Sviatovski (926.698.599-68); Sabrina Aguiar Moroni Lacerda (907.844.723-00); Sabrina Andresa dos Santos Leite Motta (014.578.216-64); Sabrina Cavaglieri Silva (051.983.356-22)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5341/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.249/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sandra Beatriz Bitencourt Pacheco (579.159.460-72); Sandra Ferreira da Silva Santos (877.038.234-49); Sandra Guedes Gomes (032.168.406-03); Sandra Jaco Rocha Nogueira (866.884.481-49); Sandra Keiko Odashima Ueyama (108.632.368-80); Sandra Kroning Correa (428.415.500-87); Sandra Lidiane do Nascimento Cruz (783.114.625-34); Sandra Lucia Lodi Peres (286.885.138-05); Sandra Lucia da Silva Honorato (826.699.887-68); Sandra da Silva Sousa (016.708.093-82)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5342/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.253/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvana Dias Correa Godoi (169.694.288-85); Silvana Mariza Trebin Londero (662.406.540-00); Silvana Oliveira da Silva (887.613.551-00); Silvana Pereira Cares Alves (956.617.006-87); Silvana Santos de Matos Teixeira (804.016.605-59); Silvana Schmitt (719.645.170-87); Silvana da Silva Barbosa (952.958.793-72); Silvana da Silva Soares (859.420.901-06); Silvana de Carvalho Leite (845.193.983-04); Silvana de Matos Cáceres (001.335.491-43)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5343/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.254/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvana Teixeira Agostinho (046.447.098-67); Silvana Teixeira de Souza (710.092.131-72); Silvanda Santos Souza (033.515.615-04); Silvane Cavalheiro da Silva (017.006.911-71); Silvane Rodrigues Lima (641.537.383-87); Silvania Lucia do Carmo (009.460.186-00); Silvania Silva de Oliveira Paulo (984.200.380-91); Silvania Vieira Santos (040.579.216-64); Silvanide Rodrigues Nicacio (015.342.865-19); Silvia Aparecida Alves Sellani (081.323.558-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5344/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.259/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taciany Nataly Matos Feitosa (033.412.045-47); Tadeu Vitoldo Redo (565.454.799-20); Taiane Cerqueira Borba (028.268.735-12); Taiane Oliveira de Brito (021.200.691-66); Taides Gomes Diniz (602.946.063-35); Tailane Silveira Soares (004.322.970-06); Taina Jorge de Oliveira Pereira (120.208.486-94); Taina Madeira Barros Pontes (027.358.253-45); Taina Vilhar Siqueira (112.913.326-50); Tainara Carolina de Souza Araujo (123.124.946-39)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5345/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.260/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taionara Calione Souza Pinto Martinez (015.893.135-18); Taís Cristiane de Souza Avencurt (909.688.240-72); Taís Gracielle Machado Schmitz (927.872.900-00); Taís Souza Cerqueira (008.287.135-37); Taísa Bastos dos Reis (379.670.788-29); Taísa Morete da Silva (338.904.518-02); Taísa Silva Conceição Borges (021.651.195-02); Taise Santa Cruz dos Santos (009.955.205-18); Taisy Santanna Sampaio (778.866.405-78); Taíze Cardoso Pereira (003.782.800-23)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5346/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.263/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tammy Vanz (015.288.431-93); Tamyres da Silva Silveira (092.051.634-30); Tania Costa Santana (511.616.725-91); Tania Mara da Costa (051.515.996-40); Tania Maria Portela Ferreira (242.245.453-49); Tarcia Priscila Oliveira Cavalcanti (016.081.754-48); Tarciana Mendonça de Souza Almeida (060.806.734-28); Tarciane Martins de Sousa (007.201.223-41); Tarciane da Silva Monteiro (086.336.474-86); Tarso Bomfim Barbosa (006.853.905-35)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5347/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.264/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tassia Cruz Poit (000.573.191-70); Tassia Palmeira Coelho (025.295.815-25); Tassia Palmeira Coelho (025.295.815-25); Tassiana Márcia Moreira (079.525.666-36); Tathiane Ribeiro da Silva (981.356.191-20); Tatiana Barros de Souza Marques (010.221.773-46); Tatiana Cristina Mascarenhas Silveira (948.081.711-04); Tatiana Cristine Moraes Vilas Boas (295.073.238-05); Tatiana Dalcin Venturini (968.487.900-87); Tatiana da Silva Sanches (268.222.848-85)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5348/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.267/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiane Felizari Greghi Nasser (931.021.351-53); Tatiane Ferreira da Mota (045.794.754-37); Tatiane Ferreira de Sousa (073.414.386-90); Tatiane Inacio de Souza Silva (020.755.673-36); Tatiane Lauretti da Silva (105.888.457-36); Tatiane Miranda da Silva (071.302.727-40); Tatiane Nunes da Silva (100.010.274-25); Tatiane Oliveira de Queiroz (000.387.691-82); Tatiane da Silva Coelho (032.978.803-50); Tatiane da Silva Conceição (128.826.277-93)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5349/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.270/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Terezinha Maria de Sousa (619.234.271-72); Terezinha Nazaré dos Santos Fagundes (491.424.966-91); Terezinha Ribeiro Siqueira (040.058.206-62); Thabada de Araujo Queiroz (894.716.443-72); Thais Ariela Machado Brites (027.799.089-04); Thais Costa Nascente Queiroz (012.090.176-52); Thais Cugler Meneghetti (223.506.808-19); Thais Ferrari da Cruz (058.973.939-58); Thais da Rocha Cicero Pinto (095.611.717-16); Thais dos Santos Muniz (029.895.871-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5350/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.271/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thais Flores Boezzio (006.362.700-09); Thais Fonseca Guimarães (083.352.046-67); Thais Lorena Barbosa de França (086.390.054-27); Thais Machado Maciel (027.429.403-67); Thais Medeiros Cruz (011.935.304-07); Thais Mendes Gonçalves (303.326.828-54); Thais Novaes Costa de Almeida (014.183.086-76); Thais Pereira Caixeta (072.733.966-48); Thais Ramos Santos da Silva Nunes (826.995.185-49); Thais Regina Bahr Lemos (059.277.729-43)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5351/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.272/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaisa Silva dos Santos (027.374.223-02); Thaise Alves de Lima (083.829.794-32); Thaise Ferreira da Cruz (014.505.073-44); Thaismari Escarmanhani Ferreira (998.317.831-15); Thales Silva Correa (088.244.836-66); Thaline Alves de Oliveira (014.870.316-02); Thalita Richelle Viana Raposo (000.038.783-50); Thalyta Portela de Oliveira (043.964.573-59); Thalyta Porto Fraga (025.742.725-28); Thamara Macedo Ferreira Neves (107.618.557-69)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5352/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.276/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiallan Nery Faustino (817.300.395-53); Thiana Sebben Pasa (012.092.510-94); Thiara Aparecida Correia Borges (028.994.131-80); Thiara Castro de Oliveira Memoria (985.457.443-15); Thiara de Deus Oliveira (028.158.245-90); Thiciane Ferreira Pereira Nunes (003.485.103-81); Thimoteo Tito da Silva (594.059.451-49); Thina Klicia Mendonça Oliveira (003.468.233-31); Thyciane Tataia Lins de Melo (647.867.813-04); Tiago Coimbra Costa Pinto (018.123.875-63)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5353/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.277/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tiago Duraes Araujo (057.333.284-36); Tiago Freire da Fonte (057.315.814-28); Tiago Marques do Nascimento (013.327.533-70); Tiago Muller Schreiber (013.840.220-58); Tiago Santi (011.952.190-32); Tiago Santos da Silva (114.479.477-38); Tiago de Paula Silveira (014.231.060-32); Tiani Rodrigues Ferronato (002.191.380-36); Tiele Medianeira Schalemberg (013.504.300-05); Tomaz de Aquino Neto Segundo (050.968.164-60)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5354/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.284/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Gomes Maziero (319.419.878-50); Vanessa Gomes da Rocha Silva (016.344.626-10); Vanessa Gonçalves França (044.271.416-50); Vanessa Gonçalves da Silva Alves (651.418.733-15); Vanessa Houly de Melo Ferreira (027.644.184-26); Vanessa Lopes dos Santos (004.601.450-02); Vanessa Luciane Burda Garanhani (962.409.899-91); Vanessa Mairla Braga de França (844.123.133-87); Vanessa Maria da Silva Cavalari (037.091.614-01); Vanessa Martins (561.665.831-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5355/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.289/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vera Salete de Deus Braz (447.732.420-00); Veraneide do Nascimento Sousa (436.117.705-82); Veranice de Oliveira Correa (913.993.000-91); Veridiane Carrilho dos Santos (088.043.846-03); Veridianne Vasconcelos Ponte Viana (019.975.763-17); Verlaine Elsa Goltz (511.871.080-49); Verônica Barreto Cardoso (025.484.345-08); Verônica da Silva Almeida (013.226.533-80); Verônica de Castro da Costa Porto (124.316.027-61); Verônica dos Santos Alves (007.775.085-32)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5356/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.290/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Verônica Fernandes Furtado (046.190.576-06); Verônica Michelle Ferreira de Freitas (013.970.176-19); Verônica Rodrigues de Oliveira Neta (482.902.111-04); Verusca Vaz Moreira Rocha (009.559.754-92); Vicenilma de Andrade Martins (009.933.403-85); Vicente Matinata Berchielli (313.357.128-10); Victor Bruno Duarte Vieira (038.084.641-19); Victor Diniz de Pochat (780.214.725-53); Victor Hugo da Silva Costa (002.721.233-58); Victor de Alencar Moura (014.330.504-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5357/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.314/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Cristina Gomes de Araujo (010.511.064-78); Alandey Severo Leite da Silva (789.022.154-15); Ana Célia Maia Meireles (426.857.613-49); Ana Kelly da Silva (053.594.443-80); Aricia do Socorro Tavares Miranda (016.015.432-47); Cicera Aldevania Pereira de Oliveira (011.595.113-06); Cinara de Sá Silva Holanda (041.954.804-18); Cleonisia Alves Rodrigues do Vale (821.684.073-04); Denysson Axel Ribeiro Mota (022.884.405-38); Elane Abreu de Oliveira (913.289.343-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Cariri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5358/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.318/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernard Arthur Silva da Silva (948.486.882-72); Bernardo Tomchinsky (359.767.888-23); Bruno da Silva (077.133.147-92); Carlos Cesar Santos (034.974.265-04); Carlos Podalirio Borges de Almeida (003.530.530-40); Cecilia Orellana Castro (061.488.187-01); Cindy Stella Fernandes (812.513.512-04); Ciro André de Lima Campao (370.465.270-91); Daniel Moreira Saturnino (036.590.406-65); Daniel Nogueira Silva (842.831.815-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5359/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.323/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samara Leandro Matos da Silva (029.190.881-06); Sergio Moreno Redon (703.762.484-59); Shirley Barbosa Silva (600.422.543-61); Silvania da Silva Onca (092.987.018-29); Suene Bernardes dos Santos (044.016.796-52); Tasssio Miqueias Moreira Fernandes (030.733.382-50); Thayse Madella (009.293.579-65); Thiago Messias Dall Alba (016.814.772-62); Valdez Aragão de Almeida Filho (052.595.384-12); Valeria Moreira Coelho de Melo (003.808.511-99)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5360/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.340/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Melo Santos (966.606.195-34); Adrielle Souza Leão Macedo (014.143.605-09); Agnaldo Freire (079.567.218-73); Alex Amor Divino dos Santos (040.633.785-35); Alex Nery Borges Junior (056.220.674-48); Aline Nascimento Paz (037.237.075-64); Aline de Assis Lago (309.504.518-27); Alisson Santos Fernandes (050.208.045-09); Ana Cecília de Oliveira Teixeira (669.279.785-34); André Faria Porto (118.036.196-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5361/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.354/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Sérgio Gai Montedo (008.172.000-96); Rafaella Aline Lopes da Silva Neitzel (010.074.719-13); Renato da Silva Rosa Rodrigues (066.743.009-18); Salézio Francisco Momm (761.292.419-68); Samantha Dias de Lima (967.704.650-00); Samuel Ferreira de Mello (004.837.640-00); Sandra Albuquerque Reis Fachinello (016.367.619-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5362/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.356/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mayker Lázaro Dantas Miranda (019.772.581-31); Rozane Alonso Alves (935.570.192-68); Sergio Freitas de Carvalho (015.056.846-09); Tales de Oliveira Tavares (017.185.711-94); Victor Alves da Silva (021.571.461-05); Wemerson Lauriano dos Santos (028.243.281-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5363/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.357/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lilian Guiduci de Melo (061.193.886-30); Wilson Júnior Alves (042.905.676-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5364/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.362/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clemilson Nogueira Paiva (654.616.813-87); Denise de Santana Silva (040.307.774-57); Fátima Alves Teixeira (079.519.614-85); Ivi Lithiany Souza Santos (065.269.494-28); Jacira Maria de Souza (029.654.544-97); Kamilla Barreto Silveira Costa (915.054.103-04); Leandro José Uchoa Lemos (953.314.252-91); Lindoya Pinheiro Rodrigues (510.671.883-04); Marco Antônio Eugênio Araújo (883.204.054-91); Maria Eva dos Santos Pinheiro (448.159.564-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5365/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.365/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Machado Maestri Carvalho (692.748.430-20); Aline Grunewald Nichele (686.488.550-04); Andréia Kanitz (007.216.960-58); Patrícia Peter dos Santos Zachia Alan (990.810.830-15); Vanderlei Nestor Koefender (541.431.280-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5366/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.368/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brenda Maria Pereira Alho da Costa (012.441.442-74); Caio Sergio Monteiro Brasil Borges (023.936.841-07); Carlos Alberto Jácomo (304.783.008-83); Carlos Antonio de Andrade Silva (085.932.874-09); Carolina Carvalho Brcko (050.695.086-79); Caroline Azevedo Rosa (057.999.677-80); Casemiro Rodrigues de Souza (180.517.662-53); Cíntia Gonçalves Vimercati Ferreira Pinto (057.757.187-71); Clauber Sueliton Carvalho Vasconcelos (608.493.392-00); Claudionísio de Souza Araujo (543.192.423-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5367/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.373/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Almeida Ferreira (785.675.212-20); Ricardo Alencar Libório (830.961.081-53); Ricardo Augusto Martins Cordeiro (660.451.692-04); Rogério Pereira de Sousa (001.612.740-48); Rosane Mesquita Cavallin Valentim (997.241.460-49); Samai Serique dos Santos (357.589.022-68); Sidclay Santos Furtado (622.088.292-04); Tiago de Oliveira Vieira (886.118.502-97); Viviane Riedner (026.454.539-70); Waldicley da Costa Silva (881.470.961-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5368/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.375/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricio Luiz Pereira (087.750.856-90); Hamilton dos Reis Sales (784.224.856-72); Roberto Ananias Ribeiro (998.732.146-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5369/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.378/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Júlio Aníbal Orrego Zavala (836.428.629-34); Marcelo Alexandre Bruno (090.050.678-45); Márcio Menezes Roza (568.507.192-20); Paulo Sergio Lopes da Silva (008.315.541-42); Paulo Sergio Sousa Costa (011.822.453-07); Roney Mendes de Arruda (531.754.501-30); Rosenilde Garcia dos Santos Gregório (824.185.941-49); Valdenor Santos Oliveira (905.029.141-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5370/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.379/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Almervanda de Souza Campelo (023.606.453-31); Amanda Beatriz de Araujo Sousa (019.974.843-82); Harlan Porto Santana (037.550.523-77); Jardel Oliveira de Almeida (034.602.533-80); Johnatta Lima Marques (052.755.223-20); João Janilson da Silva Sousa (028.864.393-39); Maria Vânia da Silva Mendes (003.652.743-21); Mikeias da Silva Morgado (920.463.473-15); Márcio Leonardo de Morais Nobre (031.700.743-26); Nestor Emídio Barbosa Sampaio (033.102.103-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5371/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.380/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Justino da Silva Júnior (010.882.313-06); Rallyk Ellen Morais Bezerra (035.925.643-07); Soniara Alves Maciel (034.763.773-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5372/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.382/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Paulo Rodrigues Martins (091.415.477-05); Karla Percília da Silva Fortes (058.782.266-00); Marcelo Monteiro dos Santos (108.638.317-61); Mauro Fontoura Borges Neto (055.035.697-50); Nanine Renata Passos dos Santos Pereira (073.061.837-45); Perola Juliana de Abreu Medeiros (309.196.418-30); Raphael Castelo Branco da Silva (118.864.957-42); Raquel Carletto de Oliveira (117.415.367-90); Rodolfo Moura Pereira (048.544.286-86); Rúbia Carla Pereira (079.936.237-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5373/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.384/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Rodrigues dos Santos (014.013.393-36); Alan Santos Passos (031.915.995-76); Alysson Saraiva de Oliveira (032.726.273-75); Amanda Conrado Pereira (034.838.093-33); Ana Cláudia Mendonça Pinheiro (283.247.573-68); André Aguiar Nogueira (619.513.403-10); André Luiz Firmino Alves (012.214.834-71); Angelane Faustino Firmo (012.121.773-63); Aquiles Chaves de Melo (643.849.933-15); Bill Bob Adonis Arinos Lima e Sousa (881.305.253-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5374/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.385/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Moura Barbosa (937.376.293-15); Carlos Sérgio Rodrigues da Silva (001.223.763-90); Charles Vasconcelos Vale (032.981.603-93); Cícero Luciano Alves Costa (908.628.643-72); Clarice Santiago Silveira (021.301.793-80); Cristiane da Cruz Santos (877.014.993-34); Daniela Fernandes Rodrigues (018.802.483-28); Danielle Lobo Montenegro (014.621.583-40); Davidson Moura Lopes Silva (306.145.688-03); Diana Elizabette Lima do Amaral (789.217.913-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5375/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.387/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Flávio Nogueira Fernandes (006.706.863-44); Francisco Gauberto Barros dos Santos (208.708.683-49); Francisco Vandiesio Sousa Soares (915.351.823-34); Francisco das Chagas Alves Brito (054.346.233-12); Gladson Leone Rosa (040.490.566-82); Horácio Leonel dos Santos Sousa (010.530.483-27); Jacó Silva Freire (051.979.544-00); John Karley de Sousa Aquino (042.093.733-11); José Airton de Farias (477.443.593-72); Ítalo Kiyomi Ishikawa (311.419.578-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5376/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.388/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José da Cruz Lopes Marques (617.697.542-53); José Henrique Brandão Neto (049.483.363-78); José Luciano Nascimento Bezerra (804.354.163-91); Karlane Holanda Araujo (429.899.223-34); Lincoln Cesar Fernandes Gomes (755.857.073-53); Magna Leilane da Silva (836.833.993-68); Marcio Regis Pinto Pompeu (770.919.653-53); Marcos Rodrigues Pinto (911.697.393-34); Maria Artemis Ribeiro Martins (897.088.223-53); Maria da Gloria Ferreira de Sousa (027.010.203-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5377/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.391/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Mendes Rosa (089.351.176-50); Riane Leitão Bezerra (054.489.253-40); Robson Pontes Custódio (795.561.593-04); Rodrigo Cavalcante de Almeida (004.788.613-70); Sammia Castro Silva (956.823.923-53); Sergiano de Lima Araujo (455.519.363-68); Socorro Gardênia Carvalho de Paula (787.997.083-53); Tatiana Paz Longo (045.305.295-92); Thays Nogueira da Rocha (015.265.523-96); Valdemiro Severiano Filho (012.414.264-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5378/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.392/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valdo Sousa da Silva (593.346.812-68); Valmir Arruda de Sousa Neto (889.448.081-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5379/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.394/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Élcio Pires de Souza Junior (947.001.412-04); Eliel Cleberson da Silva Nery (708.975.652-15); Eliete Vasconcelos Façanha Lima (316.364.032-04); Fabiana Félix Gôndola (919.233.525-04); Fábio Xavier Nascimento (849.934.562-04); Fredson Costa Rodrigues (637.323.512-20); Graça Auxiliadora Nobre Lopes (210.265.132-00); Israel Vinagre Pinto (839.818.532-53); Jacyara de Souza Araujo (087.008.714-27); Johnny Gilberto Moraes Coelho (855.982.082-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5380/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.398/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Welison da Silva Brito (920.794.903-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5381/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.400/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adilelson do Nascimento Santos (014.492.665-25); Alan Santos (013.805.585-81); Alberto Luís Gomes Araújo (537.090.805-25); Alexsandra dos Santos Aragão (006.695.645-59); Bruno Barboza Cunha (808.147.275-49); Cláudia Mara Santos Souza (025.198.495-84); Cláudia Zubiolo Perioto (919.089.739-00); Claudiane dos Santos Bezerra (034.149.405-40); Cleverton Barros de Lima (661.410.445-49); Danilo Dias Tannus (043.653.975-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5382/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.404/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Pereira dos Santos (900.451.655-72); Marcus Paulo Cardoso Argolo (012.052.715-46); Marister Alves Loureiro (826.230.665-15); Matheus Vancine José Guimarães Pereira (042.258.765-60); Max Augusto Franco Pereira (925.553.658-34); Monica Teles Santos de Oliveira (832.555.675-72); Oscar Costa Diniz (088.030.844-36); Rafael Mauricio Silva (028.351.885-50); Raphaela Maria Nascimento Lima (058.624.465-40); Sandro Andrade Monteiro Menezes (534.197.075-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5383/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.407/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adiene Martins da Silva (062.747.004-12); Alessandra Regina Vital (044.380.666-70); Almir Hruba (020.631.831-63); Amaurila Grasiele Lopes (010.800.443-02); Ana Carolina Regis Matos (006.440.711-09); Ana Karolina Pinto da Silva (096.862.374-37); Andreia e Silva Soares (002.075.821-90); Blener Araujo Carvalho (034.514.751-03); Cassia de Sousa Carvalho (276.736.828-42); Cristiano Gonçalves Fernandes (049.810.466-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5384/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.413/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rachel Cristina Guerra do Prado (002.979.991-09); Rafael Cardoso Gonçalves (703.454.811-00); Rafael Nascimento da Cruz (901.261.491-00); Rafaela Helena Santos (013.155.481-60); Raissa Karen Matias de Carvalho (018.108.081-89); Regiane Nascimento da Rocha Costa (110.052.127-59); Reginaldo Pereira Ramos (866.154.081-04); Renata Cavalcante Frazão (823.409.431-91); Renata Monteiro Soares (806.024.361-68); Renato Luis Costa Fernandes (005.485.271-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5385/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.417/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiana Puttini Nora (719.289.101-06); Tatylla Pereira Farias Aquino de Moura Dias (037.715.703-10); Thaís Pereira de Sousa (021.232.101-37); Thaís de Andrade Santos (017.472.571-09); Thaisa Araujo dos Santos (010.070.865-05); Thiago Oliveira Dutra (013.299.761-42); Thiago Resende (708.910.281-53); Thiago da Silva Passos (017.051.361-09); Tiago Borges dos Santos (864.096.621-49); Tiago da Costa Alves da Fontoura Rodrigues (021.100.471-51)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5386/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.643/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Vasconcelos de Souza (762.901.581-04); Sheila Perla Maria de Andrade (807.216.721-91); Shirlene Lima dos Santos (709.021.861-91); Shirley Xavier Ramos Santos Sales (885.876.731-49); Silas Freire de Souza Junior (007.124.831-52); Silvana Ferreira Gomes dos Santos (025.597.696-89); Silvania Maria Batista Napoleão (702.388.471-87); Silvio Parreira da Rocha Junior (035.900.531-43); Simone Farias Fonseca (410.125.852-04); Simone dos Santos Xavier (806.084.931-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5387/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.649/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Oliveira Tavares (001.437.801-90); Vanessa de Souza Vieira Rodrigues (734.518.191-04); Vania Correia da Costa (070.227.896-30); Vera Lucia Cardoso de Sousa (702.967.311-53); Vera Regina Ferreira Telles Simões (091.557.528-02); Vicente Fernandes Dutra Fonseca (004.207.820-28); Victor Neto Costa Rocha (005.573.221-62); Vinicius Bueno Jube Machado (029.719.641-32); Vinicius Gabriel Lima Dantas (035.434.351-32); Vinicius de Oliveira Coelho (028.918.941-11)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5388/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.658/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Leite dos Santos Silva (034.877.656-08); Celina Maria de Souza Olivindo (675.879.683-34); Dinameres Aparecida Antunes (067.279.979-00); Diogo Taveira de Oliveira (667.754.423-00); Edna Maria Goulart Joazeiro (037.220.548-85); Edneide Maria Ferreira da Silva (706.288.313-15); Eliziane Oliveira de Lima (725.961.122-72); Everton José Ferreira de Araujo (007.725.763-43); Fernanda Martins Luz (007.230.483-98); Francisco José Soares Fernandes (150.760.243-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5389/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.665/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan David Sousa Silva (107.491.534-82); Ariana Cavalcante de Melo (046.842.774-02); Cleide Emilia Faye Pedrosa (129.182.454-53); Diego Armando de Oliveira Meneses (035.066.235-59); Eduardo Keidin Sera (312.945.198-67); Gleyce Kelly de Brito Brasileiro Santos (013.843.715-75); Leda Lucia Couto de Vasconcelos (150.249.545-72); Luiz Manoel Andrade Meneses (252.400.485-68); Rodrigo Fernandes Lira de Holanda (008.326.674-71); Sarah Cristina Fontes Vieira (601.329.575-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5390/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.672/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Morais da Rosa (811.712.260-04); Aline Tsuma Gaedke Nomura (008.653.450-58); Ana Carla Rosa da Silva (612.329.040-15); Ana Carolina Brusius Facchin (824.487.280-20); Ana Claudia Coelho (003.583.099-99); Ana Kelen Dalpiaz (023.017.460-46); Ana Paula Brasil (025.653.420-98); André Luis Chaves (930.819.100-30); André Luiz Carneiro Schmitt (631.033.970-20); Andreia Caroline Fischer da Silveira Fischer (018.645.070-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5391/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.677/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Cristina Godinho Cezar (607.544.350-91); Denise de Oliveira Pedroso (003.948.210-33); Diego Petrocelli (808.083.440-72); Diego Weber (989.447.200-10); Eduardo Neubarth Trindade (000.930.220-42); Elenara da Silva (484.548.420-04); Eliane Aparecida Cagliari (505.980.660-04); Elis de Pellegrin Rossi (989.066.740-15); Elisabete da Silva Nunes (670.300.680-68); Elisangela Davide Prata (710.753.720-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5392/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.680/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Ferreira Barra (980.582.740-20); Fernanda Sales Luiz Vianna (829.334.050-91); Fernando Lutz (986.327.520-49); Filipe Pedroso da Cunha (992.958.300-91); Flavia Michele Vilela Gomes (808.537.900-78); Flavio de Medeiros Horta (496.432.230-00); Francine dos Reis Pinheiro (026.162.730-98); Francini Magalhães da Costa (003.190.690-79); Gabriel de Souza Macedo (005.201.660-94); Gabriela Petro Valli Czerwinski (836.373.970-72)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5393/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.689/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Krinski de Paula (898.218.900-91); Marcia Cristiane Machado da Silva (619.506.530-72); Marcia Leonardi Cazzarotto (843.302.280-68); Marcio Roberto Pinzon da Silva (558.926.390-53); Marcos Aurelio Consoni Stedille (908.617.440-04); Maria Angelica da Silva Machado (985.836.890-91); Maria Carolina Veronica Barcilai Lopes Martins (883.133.010-15); Marilia Godinho Marques Ruschel (998.034.700-78); Marina Aguzzi Sartori (014.679.220-30); Marivania Gatti (011.105.560-12)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5394/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.693/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Richele da Silva Emmer (011.139.860-69); Rodrigo Freitas Mantovani (974.058.250-87); Rodrigo Madril Medeiros (899.757.660-72); Rodrigo Morales dos Santos (936.150.350-20); Roger Silva de Matos (014.871.960-08); Rosana Maria de Lima (010.553.350-56); Rosane dos Santos Torely (616.718.860-20); Rosani da Conceição Braz (913.451.110-53); Rubia Guimarães Ribeiro (764.433.370-34); Ruy de Almeida Barcellos (010.675.700-80)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5395/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.695/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Farias da Silva Coelho (805.476.560-68); Simone Furtado Padilha (925.099.590-34); Simone Marques Valente (921.091.950-53); Soheyla Mohd Souza Rabie (038.962.849-24); Suziane Fatima Devens (964.105.660-34); Tabata de Cavata Souza (018.646.160-75); Tamires do Canto Lopes (024.684.200-80); Tanara Magalhães Campos Motta (940.770.370-34); Tanara Martins de Freitas (002.794.010-19); Tatiana Gonçalves Moraes (943.422.450-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5396/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.802/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aecio Costa do Nascimento (956.912.003-72); Antonio Wesley Parente Silva (007.388.193-79); César Rodrigues Fernandes (623.517.373-34); Daniel Willian Lustosa de Sousa (258.744.543-49); Delana Kelly de Araujo Tavares Macedo (003.818.723-00); Francisca Galiléia Pereira da Silva (005.337.323-52); Francisco Estevão de Mesquita Lima (756.445.253-68); Isabel Cristina Damasceno Teixeira (788.376.003-30); José Fernandes Almeida Júnior (020.115.463-38); José Álvaro Lemos de Queiroz (560.390.695-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5397/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.821/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonildo Alves Leal (016.735.639-96); Luiz Alberto Kozlowski (547.514.389-72); Maicon Reus Engler (055.896.679-92); Michele Cristina Goncalves (2º RN Gemeo) (388.382.548-42); Michele Grabowski (076.399.419-70); Rafael Vinicius Leite (065.107.469-05); Rodrigo Luiz de Paula Honorato (034.417.349-63); Siloe Pawe Bispo Adriano (131.183.257-20); Tamara de Freitas Pereira (076.380.099-67); Valeria dos Santos de Oliveira (047.807.539-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5398/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.824/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Gentil de Souza (222.965.008-46); Flavio Kreimer (890.120.894-68); Gustavo Henrique Porto de Carvalho (052.291.534-58); João Carlos Bezerra Veloso (772.747.334-00); José Luiz de Figueiredo (278.307.564-49); Kátia Simone Vasconcelos de Andrade (039.381.264-26); Luiz Adeildo da Silva Junior (869.034.624-49); Mucio Brandão Vaz de Almeida (456.548.244-49); Paulo Roberto Camara de Sousa (082.498.144-87); Paulo Vinicius Cabral dos Santos (097.144.914-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5399/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.829/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anahí da Silva da Cunha Guimarães (009.418.410-06); Carlos Otavio Corso (276.720.850-34); Clarissa Gutierrez Carvalho (991.181.220-00); Clarissa Severino Gama (634.461.380-72); Cláudia Christimann (987.457.780-00); Fabiana dos Santos (747.825.250-87); Glaci Leal Moreira (316.813.100-82); Ismael Cabral (791.234.229-04); Ivan Muller (507.887.950-15); Leonardo do Prado Rodrigues (005.654.190-21)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5400/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.834/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edilson Cardoso Justino (026.374.714-09); Elynne de Paula Aguiar (092.486.134-70); Eveline Rodrigues da Silva (890.875.504-72); Felipe Eduardo Barbosa de Oliveira (085.972.384-45); Geiverson Neves Sena (090.853.574-03); Jacqueline de Morais Campelo (096.272.994-99); Jandson Calixto dos Santos (060.068.994-85); Jane Cristina Beltramini Berto (570.747.209-68); José Pereira do Canto (065.487.704-12); Jéssika Marreiro Lustosa (097.061.364-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5401/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.897/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Caroline Vieira de Medeiros (022.820.731-26); Carlos Eduardo Paes Landim Ramos (012.847.561-73); Caroline Barbosa Farias Mourão (024.636.491-27); Danilo Soares Escobar (038.364.466-69); Debora Leite Silvano (910.347.876-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5402/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.901/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jordana Pacheco Eid (008.085.511-32); José Oniram de Aquino Limaverde Filho (600.548.893-75); José de Sousa Barros (894.844.523-53); Julia Eumira Gomes Neves Perini (000.763.431-54); Juliana Ferreira Leite (585.897.751-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5403/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.908/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Richard Wilson Borrozine de Siqueira (251.191.578-23); Roberto Duarte Fontes (573.314.210-34); Roberto Lima de Moraes Ramos (705.854.821-87); Roberto dos Santos da Silva (639.400.943-15); Robson Caldas de Oliveira (288.505.098-55)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5404/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.912/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Pinheiro Santos (806.085.741-04); Sonia Cristina Hamid (722.186.491-87); Stela Martins Teles (653.112.133-53); Sther Maria Lenza Greco (877.125.471-49); Suiane Bezerra da Silva (023.468.121-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5405/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.914/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tarcisio Araujo Kuhn Ribeiro (974.366.825-04); Tatiana de Macedo Soares Rotolo (910.475.289-91); Tereza Bernardette Salles Ramos (380.139.161-20); Thatiane Lima Sampaio (004.855.631-93); Thiago Batista Amorim (023.367.221-43)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5406/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.921/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Torres de Souza Rodrigues (066.338.714-06); Sirius Oliveira de Souza (023.737.605-92)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5407/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.923/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joilson Alves Junior (039.129.639-67); José Manoel Balthazar (405.915.818-68); Thiago Rhode (009.410.289-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5408/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.925/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luisa de Cerqueira Leite Duboc (056.319.037-09); Anderson Marinho de Oliveira (090.899.107-00); André Nogueira Mendes (037.633.547-51); Andreia Silva Salvaterra (125.741.967-67); Beatriz Bloise Pereira Nunes (106.523.797-96)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5409/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.928/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Pereira de Moraes Bastos (083.954.837-08); Cristiane Rodrigues Vieira (025.651.767-32); Cristina Silva Kreutzfeld (113.614.297-55); Dalila Alves Ogg dos Santos (018.301.847-84); Daniel de Mesquita da Silva (106.659.837-19)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5410/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.929/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Moutinho Souza (004.711.447-97); Danielle Azevedo Pereira de Almeida (100.833.217-80); Débora Sabrina da Silva Geraldo (112.122.527-64); Elen Fernandes dos Santos (112.972.617-71); Érica Renata Martins de Miranda (110.179.017-24)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5411/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.930/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Evelyn Caroline Nascimento Lavor (110.757.587-77); Fabiana Pellegrini Caramaschi (070.722.557-45); Fabiana dos Anjos Pinto (053.923.057-09); Fabiano Fernandes de Oliveira (058.425.467-95); Felipe Pelluso Andrade (106.542.257-10)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5412/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.933/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ingrid Marie de Moraes (124.299.597-80); Isabela de Sousa Ramos (105.483.737-60); Iuri Leal Moura (111.740.147-25); Jessica Oliveira Farias (115.188.797-80); João Domingos Gomes da Silva Junior (086.904.787-60)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5413/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.935/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Guimarães Vargas (106.783.297-10); Leandro de Souza Silva (057.045.717-35); Leonardo Correa Bomfim (082.078.686-19); Leonardo Oliveira da Silva (110.632.057-35); Lilian Fernandes de Souza (092.324.527-82)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5414/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.936/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Antunes Bilitario (042.717.447-35); Luciana Teixeira Guimarães de Britto Nascimento (082.393.387-39); Luciana da Silva Ribeiro (114.229.577-05); Luiza Rabelo Colombo (119.338.557-11); Luiza Schiavo Magalhães (120.765.987-82)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5415/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.938/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Batista Valente (038.100.847-94); Maria da Conceição Vicente de Almeida (617.304.757-87); Mariana Apoteker Azevedo de Souza (120.771.587-51); Mariana Monteiro Conde (080.234.786-05); Marina Cardoso de Jesus Gomes (122.509.717-73)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5416/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.943/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Gomes da Silveira (118.825.557-67); Paula Eduarda das Dores de Souza Lima (085.551.207-56); Paula Gomes dos Santos (100.738.457-36); Paula Pessoa dos Santos de Nader Pereira (118.663.647-58); Paulo Roberto Torres Alves (113.237.947-43)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5417/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.944/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Vinicius Aprigio da Silva (119.015.157-02); Pedro Henrique Ribeiro de Souza (106.006.417-08); Pedro Henrique de Azevedo Cesario Silva (123.185.277-17); Pedro Krause Ribeiro (104.486.867-83); Pedro de Paula Terra (107.948.187-73)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5418/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.945/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Macedo Mendonça (102.638.837-60); Pedro Paulo Hausmann Tavares (105.089.407-37); Pedro Paulo Tavares de Andrade (115.987.167-19); Pedro Vasconcelos Junqueira de Gomlevsky (058.057.697-35); Perseu Pereira da Silva (122.340.097-23)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5419/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.946/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rachel Mariano Pereira (096.069.167-74); Rafael da Silva Costa (115.907.517-44); Raphael Neves Leonardo (103.659.697-45); Raquel Firmino Magalhães Barbosa (099.810.487-63); Rebeca Furtado de Melo (056.329.987-89)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5420/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.949/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suzana Teixeira Pinto (136.018.747-25); Tania Maria Duquesnois Dubois (794.800.127-15); Tania Mittelman (087.039.787-70); Tatiana Ferreira Vaz (102.645.187-64); Thiago da Silva Borges (129.219.287-95)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5421/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.950/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Nascimento Higino da Silva (119.574.017-45); Thomas Freitas e Souza (134.367.807-23); Valquíria Cordeiro Fernandes (122.838.427-43)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5422/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.955/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Simões (022.997.898-39); Fátima Cristina Alves Branco Barreiro (166.304.178-44); Francisco Antonio Helfenstein Fonseca (861.143.958-91); Giselle Pinto de Oliveira Sá Macedo (303.657.188-40); Jaqueline Aparecida Boria Fernandez (162.684.568-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5423/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.956/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Marcos Batista Junior (311.071.598-81); Simone Aparecida Ramalho (127.080.248-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5424/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.961/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Auxiliadora Leal Correia (976.519.584-20); Mercio Antonio Oliveira de Andrade (456.872.934-34); Rafael Suarez Ziegelmaier (171.188.298-46); Rodrigo Cesar Lira da Silva (082.015.404-09); Rogério Luiz Mota de Oliveira (866.366.694-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5425/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.962/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Swanne Souza Tavares de Almeida (073.751.004-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5426/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.967/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Carlos Monteiro Souza (892.364.402-15); Francisco de Assis Nascimento Junior (149.282.538-76); Gisele de Gouvea (345.290.528-42); Hermano Peixoto de Oliveira Junior (504.733.525-91); Humberto Lidio Antonelli (021.126.171-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5427/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.969/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Tolomeu Marques (946.774.092-34); Lidiane Gaspareto Felippe (217.462.428-17); Lucas Burger (667.525.580-00); Maria Luíza Ledesma Rodrigues (047.929.018-04); Mariana Rodrigues Lopes (867.578.494-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5428/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.974/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandro Muniz Caranha (635.162.332-49); Amanda Nina Ramos Machado (972.872.702-00); Ariel Oliveira Praia de Lima (015.248.132-06); Cecília Fonseca Carvalho (527.438.532-04); Daniele Alencar Fabrício da Silva (860.486.002-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5429/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.975/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Viegas Brandão Lima (642.695.402-06); Francinezio Lima do Amaral (590.361.682-87); Francisco Lucio Pinto de Lima (324.021.712-00); Karlisson Richard Granjeiro Pinto (698.649.342-87); Lorena Correa de Moraes (810.574.822-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5430/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.979/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Mattos Clen Macedo (082.378.357-00); Adriana Regina Martin (135.953.018-54); Adrianna Cristina Lopes Setemy (050.991.466-78); Adriano Possebon Rosa (743.626.151-72); Adriano de Almeida de Lima (015.695.609-86)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5431/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.980/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Todorovic Fabro (335.561.038-00); Agatha Pitombo Bacelar (073.201.117-56); Aisel Valle Garay (233.125.178-93); Alan Chaves Pereira (090.644.367-97); Alecssandra de Fatima Silva Viduedo (179.066.588-41)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5432/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.986/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Bárbara Rocha Silva (723.629.791-72); Ana Cândida Franceschini de Avelar Fernandes (025.956.259-93); Ana Carolina Kalume Maranhão (927.771.121-34); Ana Carolina Pereira Zoghbi (303.011.188-17); Ana Cecília Ferreira de Amorim (904.481.381-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5433/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.991/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Luis Conde Watanabe (957.737.381-04); André Luis Giusti (986.882.001-49); André Luis Muniz Garcia (043.656.086-06); André Luiz Lopes Sampaio (410.235.361-53); André Macedo de Oliveira (658.091.141-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5434/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.997/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Braulio Gutierrez Pimenta (020.893.301-80); Breitner Luiz Tavares (636.344.301-68); Bruna Nayara Moreira Lima (036.922.891-03); Bruno Eduardo Cardozo de Miranda (014.875.491-05); Bruno Rosas Mangueira (082.806.407-54)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5435/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.006/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Mara Pedrosa (189.273.528-82); Claudia de Oliveira Melo (668.390.091-49); Claudio Correa e Castro Gonçalves (025.399.527-20); Claudio Ladeira de Oliveira (594.066.661-20); Cláudia Guilmar Linhares Sanz (037.364.067-62)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5436/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.013/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle Kaiser de Souza (991.885.201-10); Danielle da Silva Barbas (025.293.157-28); Danilo Batista Pinho (063.545.556-05); Dasiel Hernandez Fernandez (704.764.641-88); Davi Alexsandro Cardoso Ferreira (050.862.624-29)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5437/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.037/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giancarlo Santilli (707.487.821-92); Gilberto Alfredo Pucca Junior (063.950.298-94); Gilberto Gomes (807.321.194-72); Gilberto Tedéia (052.594.378-10); Gilson Charles dos Santos (300.767.258-98)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5438/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.055/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josevan Cerqueira Leal (917.696.715-87); Josiane Maria Oliveira de Souza (031.618.144-79); Juan Felix Rodriguez Rebolledo (706.260.011-37); Juarez José Tuchinski dos Anjos (044.798.019-01); Julia Barbosa Curto MA (725.087.791-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5439/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.059/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly Grace Magalhães (039.233.946-32); Kenia Fonseca Pires (637.440.826-87); Kimiko Uchigasaki Pinheiro (904.774.211-72); Larissa Grandi Vaitsman Bastos (008.552.727-08); Larissa Natalia Ferreira de Mattos (090.724.716-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5440/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.105/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Caparroz (111.155.748-92); Renato Coral Sampaio (716.221.521-15); Ricardo Bomfim Machado (560.006.776-34); Ricardo Cesar Almeda Ferreira (588.362.924-53); Ricardo Flavio de Araujo Bezerra (805.198.061-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5441/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.111/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosangela da Silva (263.481.360-00); Rose May Carneiro (127.236.038-57); Rose Paula Fernandino da Silva (762.880.481-00); Rosylane Doris de Vasconcelos (939.363.899-34); Ruth Moreira de Sousa Regiani (993.090.841-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5442/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.117/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Susana Martínez Martínez (700.047.451-32); Suzan Waleska Pequeno Rodrigues (760.222.502-34); Talita de Almeida Fernandes (056.822.196-60); Tarcísio Castro Silva (008.872.391-70); Tatiana Amabile de Campos (181.500.018-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5443/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.120/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thaís Carvalho Valadares Rodrigues (019.508.021-16); Thatianny Alves de Lima Silva (014.475.511-41); Thatianny Tanferri de Brito Paranagua (018.608.241-02); Thaís Alves da Costa Lamounier (832.028.701-49); Theo Allan Darn Zapata (311.438.838-88)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5444/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.128/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wiliam Alves Biserra (706.259.131-91); William Santana (006.115.016-94); Willian Cintra da Silva (002.857.692-60); Wilson Henrique Veneziano (351.497.792-53); Wilson Roberto Theodoro Filho (864.143.721-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5445/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.130/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Áurea Mariana Costa Farias (011.015.803-21); Gerard John Alva Morales (230.203.388-40); Leandro Gomes Domingos (064.540.144-79); Rodrigo Gonçalves Dias (035.865.196-48)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5446/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.131/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Osvaldo Alves Pereira (688.606.091-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5447/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.139/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Chateaubriand Campos (007.759.735-48); Harald Rene Klammler (845.491.815-91); Julien Chopin (062.504.477-09); Leonardo de Souza Barbosa (020.185.205-55); Liliane Conceição de Jesus (830.061.255-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5448/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.144/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Teramoto (145.607.908-50); Aline Gonçalves dos Santos (088.058.876-41); Anderson Queiroz Lemos (825.494.003-72); Andréa dos Guimarães de Carvalho (782.712.311-20); Bruna Pinotti Garcia (368.830.628-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5449/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.145/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Márcio de Oliveira Monteiro (058.965.206-03); Cairo Henrique Sousa de Oliveira (015.630.781-20); Camila Gomes Sant'Anna (307.064.638-70); Camila Mainardi (326.343.438-17); Cecília de Castro Bolina (926.454.371-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5450/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.151/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Rodolfo Pacheco Thiesen (053.642.519-18); Joyce Cabral Andrade (017.627.781-14); Kamila da Silva Andrade (023.778.231-65); Karine Camila Oliveira (088.453.906-75); Klaus Casaro Saturnino (695.115.781-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5451/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.152/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Barbosa Cardoso (066.107.696-21); Laura Silveira Botelho (024.123.866-84); Leandro Morioka (033.571.589-30); Lázaro Antônio da Fonseca Júnior (039.099.691-27); Lênin Tomazett Garcia (014.158.451-31)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5452/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.154/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Henrique Cirino Araujo (072.742.846-22); Paulo Roberto Souza da Silva (087.319.387-36); Priscila Renata Gimenez (312.517.668-97); Rafael Miloni Santucci (357.818.758-59); Renata Cristina Vilaça Cruz (092.305.446-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5453/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.155/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rita de Cássia Andrade Martins (082.543.927-22); Robinson Andres Giraldo Zuluaga (752.589.781-68); Rodrigo Prudente de Melo (282.302.088-83); Ronny Marcelo Aliaga Medrano (700.374.581-08); Simone Alexandre Martins Corbiniano (781.874.351-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5454/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.159/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisa Rodrigues Seabra (847.814.247-91); Maria Emília Carvalho e Carvalho (055.976.246-10); Paula Afonso Rodrigues de Carvalho (065.257.516-16)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5455/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.161/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane da Silva Paula de Oliveira (883.785.199-53); Cristina Botti de Souza Rossetto (046.592.089-66); Diego Fernandes Neris (053.955.999-75); Dione Mari Caetano (008.416.749-14); Douglas Soares de Oliveira (046.496.609-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5456/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.164/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karina Fonsaca (071.968.204-52); Landir Saviniec (049.127.909-40); Maira Mello Rezende Valle (062.547.196-22); Paulo Sergio de Oliveira Junior (379.695.388-35); Rodrigo Fiorin (007.653.379-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5457/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.167/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Gondim (745.775.490-34); Fabrício Figueiró (005.797.580-95); Fabrício Luiz Faita (052.665.109-19); Mara Matilde Chiaramonte Hermes (291.671.080-91); Maria Paula Piazza Recena (464.064.840-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5458/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.170/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Figueiredo de Oliveira (011.059.283-22); Danilo Teixeira Cavalcante (066.920.114-69); Darclet Teresinha Malerbo de Souza (091.769.948-30); Filipe Maciel de Melo (058.226.724-26); Flávia Portela Santos (052.275.514-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5459/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.172/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liliane Andrade da Silva (053.860.854-41); Lívia do Amaral Valença (246.850.704-53); Nathalia Barros dos Reis Souza (055.157.124-12); Rogério Fernandes dos Santos (186.695.038-08); Vanecilda de Sousa Barbosa (073.892.004-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5460/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.386/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldo Manoel Branquinho Nunes (049.212.384-56); Brenda Sephora de Brito Monteiro e Silva (032.457.834-26); Flaviana Dávila de Sousa Soares (065.766.664-54); José de Brito Silva (083.290.164-47); José Comeíne dos Santos (044.921.944-52); José Neto de Oliveira (085.164.864-94); Julliana Cariry Palhano Freire (014.378.204-50); Kátia Carina Mesquita Cruz de Araújo (028.327.964-86); Palloma Maria Gomes Jácome (066.560.734-25); Patrícia Silva Rosas de Araujo (046.109.754-08); Thayana Priscila Domingos da Silva (074.032.384-94); Xênia Sheila Barbosa Aguiar Queiroz (058.832.114-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5461/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.390/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thales Marinho Campos (032.303.324-58); Thamine Lessa Espírito Santo Andrade (951.936.005-06); Thamyres Guimarães Souza (028.702.361-31); Tharciano Luiz Teixeira Braga da Silva (874.898.481-72); Thatiane Albuquerque da Costa Lima (063.095.114-40); Thayane Miranda dos Santos (022.122.083-67); Thiago Correia Borges (017.117.221-38); Thiago Ferreira dos Santos (005.662.471-94); Thiago Oliveira Nascimento (717.606.951-49); Thiago Pessoa Mineiro Apolônio (022.104.563-55); Thiciane Ferreira Pereira Nunes (003.485.103-81); Thomas Alves de Souza Lima (257.310.658-61); Tiago Oliveira de Macedo Souza (965.698.911-20); Tiago de Oliveira Freitas (004.012.153-42); Tiara Rodrigues Barbosa Houri (013.114.325-58); Uilton da Silva Araujo (031.387.374-71)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5462/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.392/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Belmiro Tadeu Nascimento Krieger (499.049.737-68); Bruna Taize de Medeiros (073.663.199-29); Caetano Castro Roso (008.658.820-61); Camille Biron (025.630.980-92); Carlos Borges Filho (009.664.700-01); Carlos Giovani Dutra Del Castillo (007.847.190-71); Cedinara Arruda Santana Morales (970.073.150-20); Fernando Chaves Braga (509.067.800-63); Fernando Guilherme Kaehler Guarda (011.283.140-02); Gabriela Tomedi Leites (011.129.150-01); Gilson Leandro Pacheco Alves (898.013.770-20); Gisele Trindade Molinari (008.483.760-80); Henrique Braunstein Raskin (030.110.170-18); Iara da Silva Ferrão (036.311.884-55); John Jefferson Antunes Saldanha (034.482.691-07); José Luís Gonçalves Ramos (140.605.400-30); Lilian Daniel Pereira (004.406.840-99); Lucas Dotto Bueno (022.922.400-84); Marcelo Pinto Paim (003.459.270-95); Maria Eugênia Santos da Fontoura Porcellis (837.301.500-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5463/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.394/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gilmara Gomes Meira (073.929.534-94)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5464/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.396/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marcilene Aparecida Nunes Mendes (842.509.171-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5465/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.399/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Josiane Pereira Gonçalves (024.814.921-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5466/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.402/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Flávia Aparecida Nunes (022.148.480-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5467/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.404/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Martinho de Souza Leite (482.461.402-30); Sergio Antonio de Sousa Sirotheau Correa (581.937.402-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5468/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.406/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Caputo Pires (046.411.386-56); Fábio Antonio Ribeiro Matos (055.456.247-24)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5469/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.407/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabela Leão Pinheiro Moulin (091.764.277-57)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5470/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.412/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adma Sarah Boiba Martins (032.492.571-92); Adriana Barbosa de Souza (623.574.412-91); Alessandra Coelho Rodrigues (724.115.891-15); Alessandra Kemper Kummel (001.745.701-71); Alexandre Guimarães Bilick Neumann (725.901.301-04); Américo José da Cruz Junior (006.605.291-22); Antonio José da Silva Cabral (225.940.351-49); Antonio Márcio Silva Duarte (798.911.791-68); Aryana Dias de Abreu (015.041.021-26); Breno Tenório Ramalho de Abreu (730.361.021-91); Bruno Ciuffo Moreira (694.428.351-49); Carla Célia Alves Damasceno (741.955.147-20); Carlos Neymer Ferreira Nunes (847.352.286-91); Clarissa Gaspar Falcão (005.920.501-65); Daisy Bárbara Borges Cardoso (343.025.141-91); Daniela Gomes de Freitas (083.290.046-00); Daniela Regina Bazuchi Magalhães (020.962.461-21); Dannielle Leonardi Migotto (002.182.881-40); Deborah Dodd Ferrez Alves de Macedo (512.593.461-53); Eder Marques (859.732.701-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5471/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.417/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Paula Zanim Lorin (051.821.269-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5472/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.421/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Andrade de Jesus (054.549.957-70); Eduardo de Mello Souto Maior (090.450.147-77); Eliana da Silva Santos (341.593.198-66); Elza Cláudia Madeiro de Albuquerque Nascimento (941.202.697-87); Enilde Camelo Nunes (129.386.317-31); Etyelle Pinheiro de Araujo (110.523.787-73); Fabiano Cesar Oliveira (083.430.547-09); Fábio Luiz Caxias Moraes (081.149.047-55); Fábio Teixeira Ferrarezi (054.972.397-81); Felipe de Andrade Constâncio (134.688.707-10); Fernanda Paiva Caldeira (108.712.517-01); Fernanda Santos de Araujo (625.643.233-91); Flávia Barbosa dos Reis (122.401.697-10); Gabriela Caldas Gouveia de Melo (532.422.465-00); Gabriela Stumbo Machado (140.186.307-86); Gilberto de Souza Soares de Almeida (017.412.828-29); Gisele Carvalho Pimentel (636.440.537-15); Giselle Rodrigues da Silva Monteiro (117.698.107-22); Gizelle Abreu Marques Soares Príncipe (083.155.427-45); Gláucia Florentino da Silva (052.351.367-48)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5473/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.425/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Michelle Tavares da Silva (108.999.087-13); Milena Fonseca Santos de Oliveira (095.779.957-80); Monique Machado Bemquerer (087.142.687-01); Natália Araujo de Menezes (113.370.767-08); Natália Cabral dos Santos (130.491.097-00); Natália Quaresma Bernardo (116.755.557-02); Natasha da Veiga Ferreira (123.242.107-38); Nathalia Eugênio de Souza (127.775.087-47); Nathalia Wanderley Chianello (127.473.387-11); Nattaly Nunes Braga (138.944.587-98); Nelson Ferreira Marques Junior (119.582.737-75); Ney Coimbra (401.963.647-87); Nivaldo Batista de Araujo (023.818.517-63); Nívia Cursino Faria (056.520.967-13); Pablo de Oliveira Mattos (093.333.287-42); Patrícia Cardoso Macedo (130.662.737-09); Patrícia Carvalho Santorio Monnerat (056.275.517-98); Patrycia Nazaré de Carvalho (093.916.807-39); Paula Cristina de Freitas Cunha (076.969.777-17); Paulo Bastos (028.825.657-39)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5474/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.433/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adricia Fonseca Mendes (077.654.984-79); John Pablo Cândido Dantas Silva (012.083.684-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5475/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.435/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Cristina Conceição Lemos (055.208.069-18); Danielle de Oliveira Souza (032.306.640-27); Edelvani Maria Loeblein (377.746.620-49); Emanuel da Silva Martins (031.012.920-69); Istael de Lima Espinosa (008.002.430-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5476/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.440/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo de Almeida Heringer (392.860.371-04); Túlio Cesar Dias Lopes (055.483.426-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5477/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.450/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleison Guimarães Pimentel (912.302.842-49); Joyce Karoline Pinto Oliveira (530.029.462-49); Marcus Alexandre Oliveira Melo (666.676.582-68); Orácio Carvalho Ribeiro Junior (001.124.502-61); Robert Carvalho de Azevedo David (715.972.982-04); Silvana Compton Barroso (720.230.582-87); Thiago Parente da Silveira (985.388.292-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5478/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.455/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Cotta Ribeiro (049.812.406-19); Daniela Malta de Souza Medved (870.094.044-53); Daniele Galvão Pestana Nogueira (023.353.467-92); Daniella Belchior Araújo (880.960.843-72); Danilo Bonates Faria (069.129.754-10); Danilo Santana Pereira (013.495.611-77); Danyela de Souza Silva (036.797.861-07); Davi de Abreu Peres (004.649.281-09); Débora Daura da Cunha Nogueira (040.230.123-43); Débora Siqueira de Andrade (097.783.196-50); Denis Leandro Francisco (046.370.856-32); Dennys da Silva Reis (020.060.461-95); Diana Carolina Montilla Perafan (700.411.331-02); Diego Marques Pereira dos Anjos (021.415.281-27); Diego da Rocha de Alencar (025.149.261-30); Dyhorrani da Silva Beira (031.858.131-03); Edgar Jhonny Amaya Simeon (744.632.091-53); Edimilson dos Santos da Silva (025.502.805-98); Eduardo Antonio da Silva (012.733.111-59); Eduardo Lourenço da Silva (914.364.271-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5479/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.462/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marianna Assunção Figueiredo Holanda (727.299.701-00); Marianne Santos Coelho Fernandes (711.408.671-72); Marlúcia Ferreira do Carmo (270.627.831-53); Martha Lemos de Moraes (692.414.301-68); Martin Jurgen Bohner (710.255.861-90); Matheus Soares Cecílio (017.544.951-17); Matheus Vieira Portela (026.324.501-28); Maurício Domingos Galant (018.345.431-69); Maurício Marins Machado (928.135.855-72); Mauro Guilherme Maidana Capelari (063.196.189-57); Mauro de Deus Passos (587.602.701-44); Mayra Moreyra Carvalho (014.417.206-26); Mayra Resende Costa Almeida (016.960.281-83); Mechthild Bier (017.583.606-07); Michele Cristina Silva Melo (051.861.936-23); Milena Fernandes da Rocha (025.875.321-83); Miliane Nogueira Magalhães Benício (761.582.411-72); Milton Serpa de Meira Junior (095.446.796-50); Miriam Senghi Soares (308.644.101-15); Moacir Martins Macedo (186.336.331-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5480/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.468/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tarcísio Sant'Anna (332.954.506-25); Tarcísio Castro Silva (008.872.391-70); Tatiana Souza Guedes (477.744.601-87); Tatiane Aguiar Carneiro (035.956.491-76); Thais Monteiro Predebon (041.087.001-39); Thaissa Pasquali Felippe Rosalba (024.853.821-74); Thaynara de Castro Costa (052.313.671-41); Tiago Eder Garcia Rodrigues (711.798.601-87); Tiago Oliveira (805.925.465-00); Tiago de Melo (837.010.870-91); Valmir José Resende (009.540.636-00); Vanessa Cabral Gomes (005.750.011-86); Vanessa Carreira Lima (073.169.284-50); Victor Augusto Oliveira Guerra (723.394.971-91); Victoria Monge Fuentes (017.260.151-73); Vinícius Araujo Gomes (030.882.751-19); Vinicius Facó Ventura Vieira (019.130.751-33); Vinícius Mascarenhas Guerra Curvina (010.362.511-95); Viviane Rangel de Muros Pimentel (093.070.097-08); Vânia Raquel Teles Loureiro (704.860.581-23)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5481/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.473/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Caroline Ramos de Brito (941.333.523-00); Ana Flávia do Nascimento Azevedo (702.304.633-04); Joelson Sousa de Oliveira (026.954.883-19); José Artur de Sousa (046.898.453-44)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5482/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.476/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexia Fernandes Rocha (030.473.210-94); Carla Alessandra Garibaldi San Martim (026.549.410-94); Douglas Oliveira Novaes (255.783.658-33); Jader de Freitas Saldanha (026.683.360-82); Marianna de Oliveira Lanari (069.959.616-50); Roque Pinto de Camargo Neto (369.040.488-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5483/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.490/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Izabel Amaral Souza (009.500.581-14); Márcya Cristina Gomes de Oliveira (035.551.091-03); Omar Pereira de Almeida Neto (099.730.866-43); Samir Pereira (628.817.101-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5484/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.492/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Bernardo Cripa (077.909.439-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5485/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.497/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jeane Bandeira da Silva (035.154.454-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5486/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.498/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jéssica Dantas de Sá Tinoco (096.995.674-65); Josimara Tatiane da Silva (071.889.754-42); Kelly Christina da Silva Matos (012.111.514-33); Lara Ovídio de Medeiros Rodrigues (059.981.874-31); Luciana de Medeiros (030.640.864-30); Maria José da Silva (566.387.524-72); Mariane Linhares da Silva (013.586.964-11); Mirella Alves da Cunha (072.384.564-60); Nyladih Theodory Clemente Mattos de Souza (064.615.636-52); Polyanne Nunes de Melo (061.143.334-62); Priscilla Brandão de Medeiros (069.232.574-33); Rachel Gomes Cardoso (044.915.084-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5487/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.502/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalmeres Cavalcanti da Mota (962.973.794-91); Adriana Maria Monteiro Passos (373.344.414-00); Adriana Moreira de Lima (046.709.594-92); Adriana de Carvalho Figueiredo (030.082.454-80); Adriano Márcio dos Santos (753.677.854-68); Adriano Victor Lopes da Silva (013.052.094-27); Diego George da Silva Santos (069.200.594-36); Everaldo José da Silva Lima (056.229.524-09); Jackson Raniel Florêncio da Silva (064.588.324-78); Janielle do Amaral Alves (074.635.484-30); Josiete da Silva Mendes (060.618.634-46); Marcella Feitosa dos Santos (095.000.724-24); Sillas Duarte de Melo (082.577.944-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5488/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.504/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Juliana Oliveira Freitas Silveira (010.282.730-37); Louise Cervo Spencer (017.523.540-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5489/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.512/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fredson Vieira Costa (922.130.301-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5490/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.515/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Otávio Luiz Fidelis Junior (323.673.388-84)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5491/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.430/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ayana Maitê Coelho Pessôa (142.076.047-58); Dionizia Correa da Silva (038.912.453-27); Emanuel Lenz César de Oliveira (026.826.272-18); Flora Maria Pinto Bentes (037.089.342-53); Gleide Pacheco Laborda (130.539.492-53); Izabel Duarte de Matos (031.465.612-04); Jasmim Lenz César de Oliveira (026.826.112-14); José Francisco Mota da Silva (027.223.642-04); João Francisco Beckman Moura (202.044.002-44); Leila Maria Yuri Coelho Pessôa (171.214.147-32); Marcela Avanir de Almeida Torres (384.531.502-49); Maria Nair Braz do Nascimento (405.802.702-97); Márcio Luiz de Oliveira (382.289.716-72); Renata Coelho Costa (302.687.818-93); Yasmin Aimeé Coelho Pessoa (128.496.967-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5492/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.433/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ezulina da Costa Lemes (620.976.441-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5493/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.453/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Priscila Cristiane Souza Goulart (073.663.746-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5494/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.660/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Carmem Leite Fernandes Cobra (099.388.876-35)

1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5495/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.667/2018-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ivone Dias Saldanha (029.358.336-60)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5496/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.691/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Hilda Galvão Teixeira Palmeira (024.507.307-88); Margarida Penina Rasseli (714.436.307-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5497/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.699/2018-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Esther Serruya Azulay (865.856.657-91); Lucília da Silveira Inácio (098.927.797-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5498/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o subitem 9.3 do Acórdão 1.034/2018-TCU-1ª Câmara, onde se lê:"9.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Educação (...)", leia-se:"9.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Esporte (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.522/2016-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Espólio de Arlindo Barbosa Neto (143.674.166-15)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Piumhi - MG

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5499/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/RJ:

1. Processo TC-013.103/2017-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Hospital Universitário Gaffree e Guinle da Unirio - Mec

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5500/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, parágrafo único, e 237, inciso VII, do Regimento Interno, em não conhecer da presente representação, por não preencher requisito de admissibilidade previsto no caput do art. 235 do RI/TCU, e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da Secex/PE:

1. Processo TC-016.050/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (SECEX-PE).

1.5. Representação legal: Mauricio de Freitas Carneiro (19035/OAB-PE) e outros, representando L. & R. Santos Construções Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 14/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 5501/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.201/2018-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Elza de Lima Galvão (332.176.021-53); Daicy dos Santos Penna (285.754.151-15); Edson Izidio Pereira da Silva (210.741.001-15); Raimunda Pereira da Silva (389.407.951-72)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5502/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003 c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão 1.728/2018-1ª Câmara, para fins de correção de inexatidão material, de acordo com o parecer de peça 62, nos seguintes termos:

a) no item 9, onde se lê "Acórdão 4.929/2016-1ª Câmara", leia-se "Acórdão 4.926/2016-1ª Câmara".

1. Processo TC-005.078/2015-6 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Recorrente: Ramon Gonzalez Miranda (110.093.065-53)

1.2. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

1.3. Órgão: Prefeitura Municipal de Mairi - BA

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA)

1.8. Advogados constituídos nos autos: Florivaldo Gil de Sousa (OAB/BA 10.485) e outros

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 12/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 5503/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.176/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos da Costa Oliveira Filho (483.461.447-68)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5504/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.203/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cefas de Oliveira Souza (115.726.041-15); Hélia D'arc Silva de Araújo (184.671.131-20); Nilza Alves Pinheiro (097.051.551-00); Salete da Silva Rios Chen (397.130.324-20)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5505/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.301/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Galdino Galdino da Silva (221.193.101-49); Irany de Souza Muniz (114.316.601-91); Núbia Santos de Oliveira (023.292.391-49); Ricardo Nunes de Miranda (089.080.361-72)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5506/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.883/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Barreto Alves de Saboia (033.023.493-51); Vinicius de Souza Campello (011.619.271-23); Wagner Silva de Siqueira (084.773.747-08); Walmir Maia Rocha Lima Neto (908.784.185-04); Wellington Marques Rodrigues (042.904.846-70); Wescley Ferreira de Sousa (651.466.112-20)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5507/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.903/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Murad Romano (083.434.166-27); Fernando Ferraro Bernd (840.492.270-53); Gisela Biacchi Emanuelli (677.706.900-30); Guilherme Mores (028.261.060-07); Hamilton de Jesus Lopes Neto (029.437.535-05); Haroldo Coutinho Varella Filho (069.297.334-66); Helena Wagner Umbelino (037.325.481-47); Henrique Costa Tavares (095.032.046-31); Henrique Soares Almeida (022.137.351-90); Igor Kiyoshi Nunes Motizuki (046.306.911-03)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5508/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.435/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gisele Cosmo dos Santos (828.747.191-53); Gregorio Diniz (505.524.491-72); Pedro de Assis Ribeiro (014.072.161-47); Ranieri Benchimol Ferreira (849.862.201-87); Thyago Correia da Silva (027.149.074-82)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5509/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.498/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisca Glaucia de Queiroz Lemos (449.431.302-59)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Rosimeire Gaudad Sardinha Carneiro e outros, representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5510/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.148/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Fiori Aguilar (352.222.168-02); Ana Carolina Souza do Bomfim (048.362.095-52); Arthur Beserra de Miranda (052.180.521-08); Claudia Regina Schoueri (021.526.868-70); Deborah Karen Rodrigues de Albuquerque (021.897.461-24); Eliete Ribeiro dos Santos (001.401.263-41); Fernando Henrique Monteiro Pimentel (736.078.941-91); Flavia Barbosa dos Santos (723.394.381-87); Gabrielle Maria Alves de Aquino (035.919.511-37); Joao Paulo Melo Nacarate (091.405.706-57)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Portos (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5511/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.445/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Barreiros de Oliveira (144.081.188-18); Rodrigo Cesar Forte Costa (346.033.778-86); Rodrigo Cesar Forte Costa (346.033.778-86)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5512/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.448/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Henrique Franchiose (344.840.238-90)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5513/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, por meio do Acórdão 1.509/2018-TCU-1ª Câmara, este Tribunal rejeitou embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Lobo Rosa;

Considerando que os presentes embargos não inovam em relação aos embargos opostos anteriormente pelo mesmo recorrente;

Considerando que o embargante tomou ciência do acórdão recorrido mediante recebimento de cópia integral dos autos em 20/3/2018 (peça 92), mas apenas interpôs seu recurso em 10/4/2018 (peça 93), restando claramente intempestivo, conforme §1º do art. 34 da Lei 8.443/92;

Considerando que o manejo intempestivo de recurso não possui efeito processual, quer suspensivo, quer interruptivo;

Considerando, finalmente, o entendimento desta Corte no sentido que o manejo de embargos de declaração manifestamente protelatórios enseja multa, nos termos do §2º do art. 1.026 do Novo Código de Processo Civil, c/c ocaputdo art. 58 da Lei 8.443/1992, na forma do art. 298 do RI/TCU, conforme restou decidido no Acórdão 593/2017-TCU-Plenário;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inc. II, e 34 da Lei 8.443/1992, bem como art. 287,caput, e 278, §§ 2º e 3º, c/c art. 143, inc. V, "f", ambos do Regimento Interno, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Lobo Rosa (peça 93) ao Acórdão 1.509/2018-TCU-1ª Câmara, em razão do não preenchimento dos requisitos pertinentes; determinar o imediato cumprimento dos acórdãos anteriores, já que novos pleitos não possuem efeito suspensivo, e em adotar a medida a seguir, dando ciência deste acórdão ao recorrente.

1. Processo TC-002.186/2014-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Itala Maria da Silva Lobo (114.971.305-49); Jorge Luiz Lobo Rosa (264.138.175-34)

1.2. Recorrente: Jorge Luiz Lobo Rosa (264.138.175-34)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uauá - BA

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

1.8. Representação legal: Pedro de Araujo Cordeiro Filho (14.652/OAB-BA), representando Jorge Luiz Lobo Rosa; Antonio Carlos Ribeiro Junior (29542/OAB-BA), representando Itala Maria da Silva Lobo.

1.9. alertar o embargante que novo manejo de embargos de declaração poderá lhe ensejar multa, ante o caráter eminentemente protelatório, nos termos do entendimento firmado no Acórdão 593/2017-TCU-Plenário;

1.10. determinar à unidade instrutora de origem que proceda à autuação da cobrança executiva, independentemente da interposição de novos recursos, já que novos pleitos não possuem automático efeito suspensivo.

ACÓRDÃO Nº 5514/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer ministerial (peça 67):

a)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de João Antônio Salgado Ribeiro, dando-lhe quitação;

b)com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis, dando-lhes quitação plena;

c)dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peças 64 e 67), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1. Processo TC-022.310/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: João Antonio Salgado Ribeiro (769.146.668-49); Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP (45.226.214/0001-19); Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (00.567.949/0001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5515/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a obra foi executada em sua grande parte de junho a agosto/2012, sendo em seguida paralisada com algumas intervenções para correções de serviços e início de novos serviços em 2013 e 2015;

Considerando que, após várias visitas técnicas e algumas reuniões entre a Funasa e a prefeitura, o convênio TC/PAC 75/2010 teve sua vigência expirada em 30/9/2016, encontrando-se atualmente encerrado e sem etapa útil, conforme última análise feita pela Funasa em 10/10/2017;

Considerando a existência de ações processadas pela Funasa a fim de apurar o dano ao erário decorrente da execução parcial do objeto do TC/PAC 75/2010;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, arts. 17, inciso IV; 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, parágrafo único, e art. 237, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, e em adotar as medidas a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.937/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Construtora Jk Ltda (01.288.734/0001-80)

1.2. Interessado: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (01.409.697/0001-11)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Amorinópolis - GO

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX-GO).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. determinar à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Goiás, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que, no prazo de 30 dias, informe:

1.8.1. as providências administrativas e legais tomadas quanto à prestação de contas do TC/PAC 75/2010, e que, havendo necessidade, instaure a devida TCE;

1.8.2. como irá proceder de forma a evitar a duplicidade de aplicação de recursos dos TC/PACs 75/2010 e 16/2014 no mesmo objeto (serviços do sistema de esgotamento sanitário do município de Amorinópolis);

1.9. dar ciência deste acórdão ao representante e à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Goiás, juntamente com a instrução (peça 9).

ACÓRDÃO Nº 5516/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que houve a participação de 31 empresas no certame, tendo ocorrido na fase de disputa um total de 207 lances ofertados, o que é suficiente para afastar eventual restrição indevida à competitividade da licitação;

Considerando que a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli sagrou-se vencedora do certame, tendo ofertado, após negociações, o valor de R$ 23.029.000,00 (peça 13), em torno de 13,74% abaixo do valor estimado da contratação (R$ 26.193.908,14), o qual se baseou nos contratos pulverizados então vigentes para os mesmos serviços, ajustados conforme as convenções coletivas de trabalho correspondentes;

Considerando que o orçamento divulgado não representou risco de lesão ao erário e que os editais padrões estão sendo atualizados por força da nova legislação;

Considerando que as alegações e documentos juntados aos autos não demonstram a configuração de infração a norma legal, tampouco malversação de recursos públicos ou dano ao erário, aptos a clamar pela atuação do TCU;

Considerando, finalmente, que a ausência dofumus boni iurisconduz à impossibilidade de adoção de medida cautelar;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, arts. 17, inciso IV; 143, inciso III; 235 c/c o art. 237, parágrafo único, e art. 237, todos do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente; indeferir por consequência a medida cautelar pleiteada, e em dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada e ao(à) representante, junto com a instrução (peça 14), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.577/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Alex Zeidan dos Santos (19.546/OAB-DF) e outros, representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Bruno Gofman (61136/OAB-PR) e outros, representando Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Servicos.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 16/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 5517/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.287/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marlouve Moreno Sampaio Santos (128.475.931-87).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5518/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.298/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Telma de Oliveira Silva (060.502.982-20).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5519/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.766/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Roberto de Oliveira Silva Filho (814.429.711-34); Mariana de Góes Corrêa (293.719.588-12); Milton Machado Monteiro Neto (010.837.440-89); Patricia Araujo Barbosa (052.758.036-80); Priscila da Costa e Silva (009.674.761-78); Rafael Cunha da Matta Pereira (111.870.417-77); Salmo Vanuccy Sa e Silva (020.849.163-56); Selenolita Alves Barreto (079.984.655-49); Thyago Macedo de Almeida (034.731.543-77).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5520/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.135/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bárbara Conceição Teixeira Coelho (143.292.457-52); Guilherme Spinato Morlin (030.986.760-60); Henrique Romero Vasquez (119.673.857-26); Ibraim Rodrigues da Silva Medina (109.337.186-24); Ingrid Christyne Luquett de Oliveira (141.174.487-06); Pedro Rocha de Moraes (994.184.871-87); Rachel Pinton (028.440.627-92); Ricardo Rocha Soares (055.355.487-58); Victor Reis de Santiago Nunes (146.157.817-50).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5521/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.381/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jair Bernardo Correa (440.204.900-82); Jonas Mota de Melo (790.783.030-34); Jonathas Robert Castro Albarello (816.943.850-00); Josiane Hensel do Canto (003.827.990-89); Juliana Pinto de Farias (729.626.820-49); Juliano Machado Carvalho (016.249.550-10); Julio Cesar Dalla Valle Maciel (224.189.200-97); Karina Decio Tavares (011.123.430-16); Kaue Alves dos Santos (832.580.780-68); Leandro Cruz da Cruz (969.462.880-68).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5522/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.386/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simão Israel Waschburger (730.175.070-68); Suzi Leibruk Fleck (567.848.480-04); Tiago Augusto Furlan (007.560.920-78); Vanessa Gonçalves Pompermayer (978.326.180-00); Vinicius da Costa Nunes (814.017.600-15); Viviane Macedo da Silva Santos (817.456.130-72); W3illi Paulo Arnold (482.586.010-91); Walter Kaus Pereira (099.290.700-44).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5523/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.101/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Ribeiro de Sales (044.842.054-67); Adriano Monteiro da Silva (033.355.905-38); Ana Paula Morales Fernandes Micheli (702.958.591-72); Andre Barbosa Zamith (037.650.177-44); Joao Antonio Barreto Paes (926.694.502-10); Junior Rodrigo Rodrigues Kutzner (943.118.540-72); Kelson Ribeiro Furtado (715.546.702-25); Michelle Silva Matute (705.675.902-59); Raniere Fernandes Moura (026.349.261-38); Winder Pereira Nonato (001.656.933-47).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5524/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao TCU, em:

a) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão de Admar Branco Brandão (731.004.477-00); e

b) considerar legais, para fins de registro, os demais atos constantes do processo.

1. Processo TC-008.892/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Admar Branco Brandao (731.004.477-00); Diogo Fernandes de Carvalho (037.681.001-70); Italo Goncalves Moura (132.772.237-28); Jefth Leonardo Vasconcelos Cesar (937.400.692-87); Kelly Almeida de Medeiros (004.805.701-08); Kelvin Rodrigues de Oliveira Carvalho (049.181.201-99); Leandro Borba (734.566.321-34); Maiara Coutinho Carvalho (733.492.401-00); Rebeca Moreira Mazza Ramos (015.772.243-02); Ronaldo Lima Goncalves (008.307.671-93).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5525/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.893/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Gondim da Motta (658.457.652-34); Angelo Bruno Pereira dos Santos (868.161.101-10); Edgar Alves Milhomem Filho (028.800.691-73); Gabriel Tadeu de Oliveira Durso (082.764.586-45); Izabel Cristina Madeira Scaraffuni (830.392.870-87); Marco Antonio Amorim Abensur (628.194.532-87); Rafael da Cruz Brioschi (056.329.127-36); Robson da Silva Araujo (831.401.314-53); Simone Aguiar Salgado Goncalves (021.466.327-20); Stephan Fernandes Houat (515.853.832-87).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5526/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.205/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick de Almeida Pacheco (049.165.075-25); Eriton Rogerio Valtapele (362.070.138-59); Eucarli Sampaio (131.666.617-43); Evandro Jancarlo Santos da Silva (047.481.505-64); Fernando Medalha Leal (298.449.948-45); Gabriel Tarrago Avancini (000.215.260-60); Jefferson Pinto Barbosa (281.376.712-34); Jhonatan Silva Rodrigues (000.099.452-96); Joao Edimilton da Costa Lima (054.521.013-57); João Victor Siqueira Plentz (099.639.414-19).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5527/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.504/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clara Melo Casotti Bastos (104.849.217-62); Emile de Mesquita Martins Macedo (034.403.911-08); Hudson Nogueira Santos (874.469.101-78); Jeferson Martins de Castro (020.565.491-66); Lucas Barbosa de Melo (006.600.211-70); Natalia Guerra da Rocha Macedo (785.576.235-34).

1.2. Entidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5528/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.508/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rafaella Prado Leite (037.306.045-97).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5529/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.509/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Willian Yoshihiro Yasunaka (002.169.621-70).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5530/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.585/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcimar Dias Barboza (069.359.656-24); Ana Carina Cavalcanti de Freitas (033.868.144-25); Andre Ferreira da Fonseca (008.360.764-19); Anna Amelia Martins de Souza (046.894.166-56); Antonio Andre da Silva Oliveira (759.121.203-68); Antonio Edson de Sousa (728.641.923-49); Antonio Ricardo Alves da Silva (842.380.113-68); Aricesar dos Santos (926.853.075-91); Armando Luiz Nunes (319.095.236-15); Audifax Jose Caldas Franca Filho (036.350.994-14); Breno Gonçalves Verçosa (044.549.476-00); Carlos Alberto Santos Mota (030.613.344-08); Carlos Augusto Gomes Correia (238.263.474-04); Carlos Augusto de Cerqueira Santos (194.525.865-91); Cecilia Campos Cordeiro de Amaral (187.839.535-15); Cecilia Delgado Nunes de Alencar (077.387.044-03); Clarissa de Carvalho Freire Falcao (058.195.784-90); Cleber Juliano Neves Chaves (080.090.256-40); Danielle Carvalho Mendonça (038.541.496-03); Decio Chaves (051.879.184-00).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5531/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.638/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agnes Roberta Augusto Zaneti (255.849.118-01); Aila Mendes de Paula (096.763.057-66); Ailson da Silva Echeverria (857.969.641-00); Ailton Lafaiete Melo da Silva Frotscher (352.208.238-92); Aires Rivero (261.159.480-53); Airton Tome de Sousa da Guia (054.038.313-98); Akissel Donner da Silva (130.083.896-51); Alan David de Souza (084.671.609-77); Alan Favato de Souza Junior (109.623.166-28); Alan Jones Alves Barbosa (096.250.354-19); Alan Kilverson Rabelo Bezerra Lima (023.176.983-05); Alan Luis Pereira (034.812.066-40); Alan Souza Maia (953.327.315-15); Alan da Silva Fraga (795.167.935-68); Alanna Filgueiras Goncalves de Farias (087.212.944-61); Alany Nogueira Santana (086.869.894-62); Alberto Igor Silva de Araujo (026.761.533-74); Alberto Jerico (059.114.058-65); Alberto Leite Praca (303.219.640-04); Alberto Luis da Silva Seabra (651.750.007-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5532/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.647/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Blumrich Barros de Castro (143.225.487-17); Bernardo Saad Gebran Busatto (081.301.289-93); Bernardo Zagotto Pecanha de Mattos (117.953.377-10); Bivar Rufino de Lucena Filho (048.244.944-60); Branca Salustiano Botelho (245.174.291-72); Brenno Eltonn Campos Vieira (019.671.553-99); Breno Henrique Lima Fagundes (101.200.896-70); Breno José Pimentel Lyro (375.441.104-78); Breno Yared Pinto (715.299.342-49); Bruna Cardoso Francelino (077.542.894-90); Bruna Mariane de Moura (087.733.926-00); Bruna Oliveira Garcia (063.478.856-62); Bruno Alves de Souza Ramos (325.603.488-88); Bruno Cesar Rossi Lemes (016.047.041-28); Bruno Conte (319.364.868-06); Bruno Joe Santana da Silva Ferry (003.999.483-09); Bruno Martins (085.858.409-35); Bruno da Silva Borba (050.909.055-92); Bruno de Lima Barbosa (021.010.532-17); Bruno de Oliveira Cavalcanti (313.511.988-23).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5533/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.651/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudiane Chaves Paixao (053.647.413-38); Claudiane Matias dos Santos (026.776.423-52); Claudio Ferrari (405.520.120-68); Claudio Funes (043.559.198-38); Claudio Luiz Lucas da Cunha (947.639.338-68); Claudio Rodolfo Nienow (805.068.360-53); Claudio da Paixao (951.185.785-15); Claudionor Gomes da Silva (225.654.458-30); Cleber Antonio Teixeira (129.684.356-47); Cleber Roza de Faria (982.073.261-15); Cleide Ferreira dos Santos (087.470.978-41); Cleire Monteiro Almeida (034.317.593-27); Cleomar Francisco Gomes (620.159.661-53); Cleusmar Correia Laureano (709.916.341-87); Clovis Jose de Moura (303.788.269-72); Cláudio Ricardo Silva Lima Junior (054.601.914-59); Cristiane Alencar Pereira de Souza (935.059.571-00); Cristiane Weite (000.558.850-20); Cristiano Osorio Vieira (013.110.415-24); Cristiano de Santana Carvalho (082.500.864-65).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5534/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.654/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Carla Mesquita da Silva Bordini (048.935.269-36); Debora Cristine Sicchieri (330.172.008-09); Debora Rinaldi (087.858.119-71); Debora Soares Gil de Oliveira (405.172.158-29); Debora de Paula Teixeira (312.260.108-73); Degmar Aparecida Ferreti (360.768.132-53); Deise Aparecida da Silva (405.050.548-76); Deivisson Gustavo Inacio (113.518.426-76); Denilson Jose da Silva (064.476.426-05); Denis Jose dos Santos (107.857.944-09); Denise Cristina Rossa (001.780.360-80); Diego Arruda Chagas (074.571.104-96); Diego Azevedo dos Santos (003.408.412-65); Diego Carvalho Martines (433.885.928-88); Diego Magalhaes Xavier (307.103.498-90); Diego da Cunha Andrade (084.321.524-04); Diego de Godoy Alves de Oliveira (439.906.558-33); Diego de Oliveira Rosa (096.694.836-03); Dinauma Nogueira dos Santos (015.364.802-31); Diogo Faustino Pinheiro de Melo (083.059.674-76).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5535/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.662/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Reis de Carvalho (260.772.188-12); Fernando Silva Fernandes (015.696.611-54); Fernando Valente Mariano (426.280.898-07); Filipe de Oliveira e Souza (020.991.781-43); Filipi Martins Malgarezi (009.235.860-83); Filipi Muniz Silva Navegantes (120.130.337-02); Fladimi da Silva Ferreira (006.273.933-65); Flavia Fernanda Wolff Paes (063.098.909-56); Flavia Ruti Mass (082.707.429-88); Flavia Sant Ana Vieira Felipe (090.680.307-10); Flavia Sodre Rocha (012.473.841-95); Flavio Francisco de Arruda (252.758.284-20); Flavio Porto Gomes Camacho (360.652.868-00); Flavio Silveira Bigolin (882.173.290-87); Francielle Gonzatti Machado (836.711.960-68); Francinildo Cipriano da Silva (071.027.074-79); Francisca Pereira dos Reis (010.895.742-07); Francisco Antonio Lima Almeida (024.068.163-03); Francisco Carlos de Carvalho (503.370.924-00); Francisco de Assis Ferreira de Oliveira Neto (007.924.412-22).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5536/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.667/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graziela Campoi da Silva (038.085.521-66); Grazzielli Brito Cardoso da Silva (003.083.685-92); Guilherme Buratto Fernandes Walter (095.078.029-40); Guilherme Henrique da Silva Carvalho (016.977.831-20); Guilherme Paravisi Machado (025.285.000-92); Guilherme Stresser Bastos (006.522.699-23); Guilherme da Silva de Andrade Pedro (143.428.487-59); Gustavo Adolfo Tavares Barbosa (082.825.677-28); Gustavo Albert Zaniboni (047.135.399-02); Gustavo Althuon Cruz (391.644.368-29); Gustavo Brufatto Sabino (007.545.650-84); Gustavo Ferreira da Silva Ribeiro (122.965.517-42); Gustavo Henrique Coelho Assuncao (030.324.271-00); Gustavo Henrique Vanes Campos (084.109.139-09); Gustavo Olivo Manfioletti (101.546.339-84); Gustavo Santos de Carvalho (393.594.408-09); Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (028.370.597-30); Gusttavo Magalhaes Freitas (029.655.743-95); Gutenberg Farias Pimentel Junior (007.789.294-18); Hana Mariana da Cruz Ribeiro Costa (142.356.147-38).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5537/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.669/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iara Maria Lima Monte (464.012.370-15); Ieda Silva de Souza (851.987.307-34); Igor Della Giustina de Lorenzo Cancellier (084.912.779-35); Igor Ferreira (070.196.504-57); Igor Martins Neves (097.952.839-95); Igor Michel Ramos dos Santos (103.477.364-08); Igor Silveira Wense (129.463.777-09); Inacio Luis Braun (588.426.590-53); Inelyton Bruno Correa Costa (028.822.381-00); Ines Alvarenga da Costa (025.401.041-50); Inglid Ferreira da Silva (039.520.699-57); Ingrid Rolim de Souza (081.746.066-70); Ingrid Santos Palmeira (063.210.293-43); Ionah Moreira Santos (930.902.692-87); Ione Eleuterio Batista (772.997.952-72); Iracy Fernanda Franco da Silva (038.064.473-81); Iran Herlanderson Neves de Santana (030.810.585-03); Irenilda de Fatima Silva (079.770.516-30); Irivagne Costa Neves (068.713.544-33); Isabel Franco do Lago (016.182.849-32).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5538/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.677/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Thiago Pontes Filho (244.418.308-82); Jose Wilson Gomes dos Santos (038.640.683-98); Josemara Benigno Goncalves (474.142.352-20); Josemir Januario de Sa (082.706.424-10); Josiane Walchak Pires (092.708.309-42); Josiane de Jesus Silva (168.850.718-38); Josielmo de Lima Alencar (089.378.484-22); Josilene da Silva Roberto (154.410.317-43); Josimar Pinto (068.438.799-93); Joyce Batista Carvalho (057.122.063-07); Joyce Florencio da Silva (402.687.498-25); Joyce Kelly da Silva Cardoso (885.127.111-91); Jozeli Kazmierczak Soares (054.334.709-54); Juarez Barbosa de Oliveira Junior (041.825.874-05); Juleno Santos Damasceno (039.072.155-75); Juliana Carmona de Faria (080.725.939-00); Juliana Celestino de Sousa (015.085.526-57); Juliana Cristina Barbosa (066.802.776-20); Juliana Sgreccia (700.240.951-41); Juliana Stradiotto Peruchi (042.157.599-94).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5539/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.682/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luan Pacheco da Silva de Oliveira (043.897.795-59); Luana Arantes de Oliveira (021.407.182-08); Luana Bezerra Pinheiro (059.922.114-38); Luana Ferreira Valdivino (853.204.712-20); Luani Vieira Pimentel (023.994.110-13); Lucas Arrais Vieira (038.822.353-73); Lucas Augusto de Moura (095.196.546-82); Lucas Karllayny Fantin (129.151.677-88); Lucas Manacas Campos (022.811.142-01); Lucas Mariano Santos (084.990.586-98); Lucas Novaes Sotto Maior (014.628.185-36); Lucas Pereira Brasil (957.905.352-91); Lucas Pereira Cardoso (015.596.011-32); Lucas Pilon Fontanella (075.228.779-62); Lucas Ramos Tavares (422.098.058-05); Lucas Silva Mendes (039.556.413-17); Lucci Dias Moreira (396.760.368-70); Lucia Baptista Rabioglio (063.528.998-97); Lucia Veronica Muniz de Paulo (049.409.315-36); Luciana Barbosa Jorge (029.795.231-51).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5540/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.687/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Borges Pegado (004.928.157-71); Marcos Luis Flores (030.318.470-16); Marcos Paulo Ferreira Fernandes (116.955.697-33); Marcos Paulo Pereira (259.694.168-60); Marcos Rafael Gusmão (867.802.716-91); Marcos Vinicius Silva Leitao (019.687.663-08); Marcos Vinicius Tavares Oliveira (142.988.337-55); Marcus Nazare Teixeira Santos (184.971.442-87); Margarete Gaspar de Almeida (129.727.298-62); Maria Alice de Melo Sousa (017.252.484-92); Maria Anita Iatarola Mattenberger Tozzi (148.849.857-10); Maria Aparecida Americo (116.805.058-82); Maria Aparecida Pires Ribeiro (030.067.661-13); Maria Carolina Silva Ferreira (103.909.926-23); Maria Clara Damjan (012.566.268-80); Maria Clara da Cruz (599.156.331-49); Maria Claudia Mota dos Santos Barreto (051.047.635-01); Maria da Gloria Trindade (787.768.721-49); Maria das Gracas Costa da Cruz (059.312.261-50); Maria de Fatima Pessoa Beltrao (066.351.714-10).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5541/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.692/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milla Keline Araujo do Nascimento (048.333.313-14); Milton Jose Schossler (286.918.650-91); Milton Nunes Pinheiro (413.278.100-34); Miqueias Araujo da Costa Junior (020.110.402-48); Mirtes Aparecida dos Reis Guimaraes (096.217.726-13); Misael da Silva Batista Costa (027.876.785-05); Moacir Piccinini (772.907.638-15); Monalisa Pinheiro Pinho (016.207.923-03); Monica Cousseau de Oliveira (013.800.160-02); Monica Oliveira Alves Silva (058.484.876-50); Monica Rocha da Silva (094.123.917-90); Monike Delesposti Coelho (089.819.127-00); Monisse Viero da Silva (007.930.850-39); Murillo Sousa Costa (008.552.591-08); Murilo Lemos Alvim (119.819.187-28); Murilo Luiz Bagliotti Goncalves (445.438.318-96); Murilo Motta Mendonca (016.962.211-88); Muryllo Fernandes Divino Soares (025.814.221-90); Mychael Venilson Alves da Rocha (095.526.414-62); Nadia Cordeiro Maraes (845.103.582-53).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5542/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.696/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Brito de Lima (031.556.412-15); Paulo Danyzio da Cruz Morais (600.447.973-03); Paulo Eduardo Nascimento Hora (159.477.417-09); Paulo Engels Ferreira (512.886.136-87); Paulo Fernandes Coelho (140.920.776-53); Paulo Goncalves de Farias (362.785.968-57); Paulo Henrique Valente Neves (761.827.972-15); Paulo Henrique de Oliveira Sulidade (609.115.513-01); Paulo Miguel da Silva Junior (058.983.294-80); Paulo Ricardo Capobianco (026.280.721-14); Paulo Roberto Alves Monteiro (242.741.277-53); Paulo Roberto Mello Pires (128.962.677-43); Paulo Roberto Olimpio da Silva (814.381.412-20); Paulo Victor Ribeiro Meirelles Dhom (025.968.135-05); Pedro Arantes Bilego (030.974.161-02); Pedro Guilherme Pereira Moura Ribeiro (035.234.783-08); Pedro Henrique Fernandes Pereira (107.401.997-06); Pedro Henrique Magalhaes Queiroz (034.680.193-19); Pedro Henrique de Queiroz Valente da Silva (135.058.777-00); Pedro de Moura Silva (099.638.274-70).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5543/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.698/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rachid Georges El Homsi Junior (037.272.571-64); Rafael Guilherme da Silva (118.325.206-41); Rafael Jose de Souza Santos (121.179.934-43); Rafael Leite Coelho (044.308.301-00); Rafael Matias Melo (600.912.483-29); Rafael Matos Felacio (053.716.979-26); Rafael Pires de Souza (052.941.406-67); Rafael Rodrigo de Oliveira (321.887.128-03); Rafael Silva Santos (051.332.925-03); Rafael Trombetta Brandao (734.369.763-34); Rafael Utteich (835.431.550-91); Rafael da Cruz Dario (127.102.227-36); Rafael de Franca Pereira (098.190.857-80); Rafael de Sousa Lima (074.836.574-56); Rafael dos Reis de Sousa (027.231.803-52); Rafael dos Santos Carvalho (008.877.112-19); Rafaela Lima Cristo Cardoso (128.481.307-09); Raimundo Gomes da Silva Filho (016.224.512-28); Raimundo Nonato de Carvalho Ferreira Junior (970.895.323-72); Raisa Rocha Lucio (026.201.953-14).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5544/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.704/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samari Araujo Vieira (027.219.481-64); Sami de Figueiredo Maciel (987.878.612-91); Samia Bessa de Moraes (046.463.453-90); Samira Mansur Silva Abou Haikal (017.592.186-50); Samoel Borges Filho (051.367.885-93); Samuel Motta de Fraga (923.013.630-15); Sanderlei dos Santos Barbosa (993.330.402-00); Sandra Simm Rohrich (016.367.819-77); Sandro Aurelio Alvarado Junior (145.500.507-05); Sandro Jovino Alves (057.592.836-00); Sandro Soares Veloso (096.578.696-09); Sandro Wilker de Souza Eufrasio (020.027.705-73); Santiago Nogueira Campos (012.825.706-76); Sara Pereira Cardozo (033.869.317-31); Sarah Fogaca da Silva (038.261.521-23); Sarah Mileny Gomes de Oliveira (063.044.889-20); Saul de Santana Mendonça (024.659.714-33); Saulo Cerutti (048.263.719-69); Saymon Silva dos Santos (052.034.675-01); Sayonara Teixeira Ludwig (400.121.900-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5545/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.711/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Welio Gomes Bezerra (082.632.924-17); Wellika Santos de Menezes Bernardino (043.729.294-04); Wellington Alves Sa (032.420.313-69); Wellington Camilo dos Santos (414.576.921-04); Wellington Martins de Souza Junior (140.267.807-08); Wellington Soares de Lima (024.378.773-12); Wellyda Rodrigues dos Santos (056.037.424-02); Wendel Goncalves de Souza Pereira (148.992.867-75); Wender Jordy Ferreira (117.688.176-00); Wesley Jauber Leal dos Santos (986.159.983-53); Wesley Rocha de Melo (380.498.268-99); Weslley Rodrigo Araujo Ferreira (119.773.394-92); Wilia Gama de Melo (841.863.051-53); William Ramos Sarmento (399.784.408-95); Williams Andrade Nepomuceno Brito (863.766.672-87); Willian Alberto Larroza (072.105.249-59); Willian Silva Assuncao (036.696.653-74); Willy Rodrigo de Araujo (037.246.843-80); Wilson Isidoro Francisco (270.186.796-72); Wilson Leobet (968.014.509-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5546/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.712/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wislaine Carneiro de Oliveira (068.633.479-54); Witallo Rangel Alves Nascimento (057.030.723-60); Yago Fernando da Silveira Marron (996.108.922-72); Yandi do Nascimento Banchero (018.444.550-76); Yane da Silva Pereira (003.163.572-51); Yara Pereira Vogado (268.829.938-74); Yasmim Chaves de Santana (050.061.095-99); Ynae dos Santos Martins (918.266.833-72); Yorrana Katiuscia Tavares de Almeida (034.139.791-16); Yuri Kioto da Silva Ferreira (015.145.542-24); Yuri Magalhaes Hersen de Andrade (144.135.397-61); Yuri Zippin Tulio (051.304.979-70); Ywry Terto Alves (051.017.174-52).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5547/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-003.547/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ila Maria Hart Santos (225.311.222-49); Illo Augusto dos Santos Filho (005.493.872-42).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5548/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-003.661/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Donizetti da Silva Leite (076.820.691-04).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5549/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.094/2007-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Hudson Aparecido de Jesus (712.839.781-72); Jose do Carmo de Jesus (712.868.451-49); Joventino Paulo de Jesus Filho (712.840.281-00); Jumar do Carmo de Jesus (712.838.701-34); Marcos Roberto do Carmo de Jesus (712.839.271-87); Maria Madalena Aparecida de Jesus (712.839.511-34); Maria do Carmo de Jesus (697.536.951-87); Thaynara dos Santos de Jesus (712.839.941-00).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5550/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-016.563/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Lucia Maria Costa da Silva (029.775.094-10).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5551/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 218 do Regimento Interno/TCU, e com o Acórdão 644/2005-TCU-Plenário, de acordo com os pareceres constantes dos autos, em:

a)expedir quitação à Prefeitura Municipal de Cerejeiras/RO (04.914.925/0001-07), diante do recolhimento integral do débito que lhe foi aplicado pelo Acórdão 2.070/2014-TCU-2ª Câmara (peça 64);

b)encaminhar cópia da presente deliberação à responsável; e

c)arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-029.329/2010-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 011.263/2015-6 (COBRANÇA EXECUTIVA).

1.2. Responsáveis: Afonso Emerick Dutra (420.163.042-00); Prefeitura Municipal de Cerejeiras/RO (04.914.925/0001-07).

1.3. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO).

1.7. Representação legal: Eber Coloni Meira da Silva (OAB/RO 4.046).

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 16/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 5552/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.492/2010-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leila de Souza Neto (135.555.617-15)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5553/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.261/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Drumond Augusto (151.096.387-13); Daniel Moreira Gato (099.101.957-12); Danielle Andrade Moreira e Silva (041.148.266-10); Danusa Dantas Bastilho Coelho (119.142.597-50); Douglas Marcelo Dantas do Amaral (053.103.287-69); Edimilson Junqueira Braga (183.798.158-23); Evaldo Teixeira de Castro (784.936.097-49); Glaucia Rosa Onofre (028.261.347-10); Isis Gonçalves Ramos (053.963.567-74); Joelson Gomes Pequeno (093.380.667-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5554/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.760/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giancarlo Cantaluppi Silvestri de Freitas (025.085.537-27); Gustavo Cunha Carneiro da Silva (853.557.637-15); Heloisa Helena Guedes Basile Macieira (785.352.637-72); Ibere Faleiro Gavilao (098.850.497-97); Israel Ramos Junior (086.079.707-47); Ivan Yasuda (149.228.018-63); Jesulino Bispo dos Santos (048.543.418-07); Jones Junior Daros (892.636.939-00); Juliana Akiko Nogughi Suzuki (043.932.039-92); Juliana Braga Rodrigues Loureiro (086.707.507-40); Juliana Keiko Sagawa (327.774.398-50); Jurandy Fortunato da Silva Junior (051.571.667-70); Leonardo dos Santos Pinheiro (106.153.787-06); Liriam Michi Enamoto (573.243.109-82); Marcela Ferraz Pereira (026.074.596-05); Marden Samir Santa Marinha (025.002.287-70); Mariana Camargo Campos de Souza (002.157.291-70); Mila Rosendal Avelino (012.994.017-83); Natalia Cristina da Costa Andrade (124.245.507-86); Ramon Sandim Espindola Gomes (339.784.088-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5555/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.786/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Rivera de Oliveira (912.232.882-34); Wendel Alves da Silva (045.080.693-63)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5556/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, considerando as informações constantes da instrução da Secex/PA (peça 10) e o parecer do Ministério Público junto ao TCU (peça 12), em:

a) julgar, com fundamento nos artigos 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1992, regulares com ressalva as contas de Dayvson Franklin de Souza, Jovenilson Correa Araújo, Lívio Jonas Mendonça Correa e George de Melo Aragão, dando-lhes quitação;

b) julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, regulares as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.1 deste Acórdão, dando-lhes quitação plena;

c) dar ciência à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Maranhão (Incra/SR(12)/MA) das seguintes falhas verificadas na prestação de contas do exercício de 2016, a fim de que sejam adotadas medidas de prevenção a novas ocorrências:

c.1) não foram disponibilizadas para cada responsável no rol de responsáveis as informações previstas no art. 11, incisos IV, V e VI da IN/TCU 63/2010, observando-se a ausência da identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, com data de publicação em órgãos oficiais, como também do endereço residencial completo e do endereço de correio eletrônico;

c.2) apesar de não ter havido definição de meta física e orçamentária no Planejamento Estratégico para a ação Georreferenciamento de Malha Fundiária Nacional, houve execução financeira no valor de R$ 22.262,63, em despesas não vinculadas diretamente a sua finalidade, o que contraria a disposição do art. 73 do Decreto-lei 200/1967;

c.3) fragilidade dos controles internos da gestão de convênio pelo descumprimento do prazo para análise das prestações de contas, em especial dos convênios relacionados a obras de estradas vicinais, de grande materialidade, e pela morosidade de instauração de processo de tomada de contas especial, em afronta à Portaria Ministerial 507/2011;

c.4) fragilidade dos controles internos da gestão disciplinar, com fluxo de procedimentos não definidos, infraestrutura física deficiente, dificuldades para composição de comissão disciplinar, não utilização do Sistema CGU-PAD, e deficiente acompanhamento dos processos disciplinares com risco de prescrição e constante anulação; e

c.5) fragilidade dos controles internos de acompanhamento dos projetos de assentamento pela ausência de programação operacional para a realização de supervisão, descontinuidade das ações de vistoria e insegurança do Sistema Sipra, em afronta à IN/Incra 71/2012; e

d) arquivar os presentes autos, após o monitoramento da determinação constante do item "17.1." deste Acórdão.

1. Processo TC-025.568/2017-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Aldemir de Souza Carvalho (392.862.153-04); Alvaro Antonio Serra de Castro (004.257.883-34); Ana Carolina Quadros Costa Reis Sousa (730.411.573-49); Dayvson Franklin de Souza (614.110.942-04); Domingos Augusto de Moura Carvalho (064.605.853-34); George de Melo Aragao (202.304.783-87); Goretti Doria da Silva (731.079.303-00); Hayla Devanne Santos Siqueira (804.328.753-87); Joao Fernandes Castro dos Santos (687.935.532-34); Jose Anchieta Gomes Sousa Filho (238.002.751-04); Jose Lino Braga Pereira (063.786.253-87); Jose Maria Mendes de Oliveira (128.245.263-00); Jovenilson Correa Araujo (529.273.183-87); Livio Jonas Mendonca Correa (418.309.543-34); Luiz Alfredo Soares da Fonseca (094.241.053-04); Paulo Eduardo Ferreira Mendes (008.566.193-70); Rene de Jesus Frazao Campos (282.278.083-87); Rui Alcides dos Santos (074.901.513-68); Silvio Cortez e Silva (344.039.143-49); Veronica Viana da Fonseca (897.187.123-72); Walter Gonçalves da Costa (002.917.063-04); Wendel Brito Costa (616.270.113-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Maranhão (Incra/SR(12)/MA) que, no prazo de noventa dias, informe ao TCU os resultados obtidos com a edição da Portaria Incra/SR12/G 9, de 26/5/2017, que estabeleceu Plano de Ação da Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamentos, relacionado a convênios antigos de obras de estradas vicinais em projetos de assentamento sem a mínima garantia de continuidade das ações pactuadas após prorrogações sucessivas e indiscriminadas do prazo conveniado.

ACÓRDÃO Nº 5557/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em razão da execução parcial do objeto e da não devolução do saldo do Convênio 1.347/2002 (Siafi 477925), firmado com o município de Caravelas-BA para a execução de melhorias sanitárias domiciliares,

Considerando que os recursos transferidos (R$ 279.888,73) viabilizariam a execução de 181 módulos sanitários e o Relatório de Visita Técnica 2/2011, elaborado pela Funasa, registrou a conclusão de 122 módulos, construídos atendendo às especificações técnicas aprovadas no ajuste;

Considerando que os recursos do convênio foram transferidos em 2003 e 2004, a vistoria nas obras ocorreu em 2011 e a TCE no âmbito da Funasa somente fora concluída em 2015;

Considerando que a responsabilização pelo débito relativo à execução parcial (R$ 81.068,25) foi atribuída ao Sr. Damor da Cruz Alcântara, falecido em 12/10/2006, e à empresa V.G Amorim & Cia. Ltda (antiga H.J Silva Conceição & Cia Ltda.), a qual teria sido notificada pela concedente apenas em 3/10/2014, mais de dez anos após o recebimento dos pagamentos impugnados, no entanto não consta dos autos o respectivo aviso de recebimento;

Considerando que o débito relativo a não devolução do saldo dos recursos (R$ 9.735,33) foi indevidamente imputado pela Funasa ao Sr. Jadson Silva Ruas e que não se revela razoável adotar, no presente momento, providências com vistas à correta identificação do responsável, tendo em vista a baixa materialidade, o longo lapso temporal dos fatos e das últimas movimentações na conta corrente do convênio, ocorridas em 2007;

Considerando o decurso do prazo superior a dez anos desde a data provável de ocorrência do dano sem que tenha havido uma notificação válida dos responsáveis ou de seus sucessores por parte da Funasa, ou mesmo uma citação deste Tribunal, o que inviabiliza o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; e

Considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do MP/TCU pelo arquivamento dos presentes autos;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) arquivar o presente processo de tomada de contas especial, sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento nos arts. 6º, inciso II, e 19, da IN TCU 71/2012 e arts. 169, inciso VI, e 212 do RI/TCU;

b) dar ciência deste acórdão à Fundação Nacional de Saúde e ao Município de Caravelas/BA.

1. Processo TC-009.421/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Damor da Cruz Alcântara (CPF 036.492.105-68), Jadson Silva Ruas (CPF 010.819.795-69) e V.G. Amorim & Cia Ltda. (CNPJ 01.879.570/0001-66).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Caravelas/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5558/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em corrigir, por inexatidão material, o item 9.2 do Acórdão 548/2018-TCU-1ª Câmara:

Onde se lê:

"9.2. julgar irregulares as contas do Centro de Teatro de Bonecos de Porto Velho e do Sr. Francisco Grigório da Silva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, condenando-os, com base nos arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da respectiva data de ocorrência, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor";

Leia-se:

"9.2. julgar irregulares as contas do Centro de Teatro de Bonecos de Porto Velho e do Sr. Francisco Grigório da Silva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, condenando-os, em solidariedade, com base nos arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da respectiva data de ocorrência, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor";

1. Processo TC-029.614/2014-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Centro de Teatro de Bonecos de Porto Velho (04.298.926/0001-66); Francisco Grigorio da Silva (161.736.942-04)

1.2. Órgão/Entidade: Centro de Teatro de Bonecos de Porto Velho

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (SECEX-RO).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 5559/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação autuada a partir documentação apresentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, composta de vinte e seis processos formalizados no âmbito do Conselho Federal para apurar denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios e contratações promovidas pela gestão anterior do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP.

Considerando que o assunto já está sendo tratado no âmbito do TC-016.259/2016-5 (denúncia), sob a relatoria do Ministro Weder de Oliveira, autuado com origem em idêntica documentação encaminhada diretamente a esta Corte;

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade aplicáveis;

Considerando a manifestação da Secex/SP no sentido de conhecer a representação e apensar os presentes autos ao TC 016.259/2016-5, cujo objeto abrange as irregularidades ora noticiadas e se encontra em estágio adiantado com proposta de mérito oferecida pela unidade técnica;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, vez que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso III, do RI/TCU, e apensar definitivamente os presentes autos ao TC 016.259/2016-5, com fulcro nos arts. 2º, inciso I, 36 e 40 da Resolução TCU 259/2014.

1. Processo TC-022.303/2017-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência deste acórdão ao CONFEA e ao CREA/SP.

ACÓRDÃO Nº 5560/2018 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação da Secex/SP, autuada a partir de documentação encaminhada por denúncia anônima, noticiando possíveis irregularidades no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP, relacionadas ao não cumprimento da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), bem como à ocorrência de ressarcimento de despesas de diárias e locomoção a colaboradores sem vínculo com a entidade.

Considerando que, após a realização de diligência e atualização das informações, a unidade técnica verificou que foram disponibilizados no Portal de Transparência do Crea/SP os relatórios de "Diárias e Deslocamentos" referentes ao período de julho a novembro de 2016, além dos nomes dos conselheiros que compõem as câmaras especializadas, dos inspetores, dos membros da diretoria e dos membros dos grupos de trabalho, com seus respectivos dados de identificação;

Considerando que o pagamento de diárias e locomoção aos colaboradores eventuais, convocados para atividades específicas ou para serviços técnicos especializados, está amparado no art. 10 do Decreto 5.992/2016 e no art. 4º da Lei 8.162/1991, os quais preveem a possibilidade de concessão de diárias a colaboradores eventuais, para indenização de despesas referentes a pousada, alimentação e deslocamento; e

Considerando os pareceres uniformes da Secex/SP pela procedência parcial da presente representação e pela expedição de ciência ao Crea/SP acerca da falha saneada, com vistas à adoção de providências que previnam a ocorrência de outras semelhantes;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, por unanimidade, em:

a) conhecer da presente representação, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VI, e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

b) dar ciência do presente acórdão ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP; e

c) arquivar estes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do RITCU.

1. Processo TC-029.504.2017-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.6. Representação legal: Luiz Antônio Tavolaro (OAB/SP 35.377), Luciana Pagano Romero (OAB/SP 220.361) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Dar ciência ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP, com vistas à adoção de providências que previnam outras ocorrências semelhantes, que foi constatada a ausência de disponibilização de informações no Portal da Transparência do Crea/SP, em afronta o disposto nos arts. 6º a 9º da Lei 12.527/2011.

RELAÇÃO Nº 17/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 5561/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-013.444/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Otavio Lopes Pitelli (051.302.919-21); Paulo Henrique Rodrigues da Costa (014.219.314-35); Reginaldo Meira Fernandes (002.823.131-76); Rodrigo Senna da Silva (011.330.961-90); Romulo Cesar de Oliveira (159.864.368-14); Romulo Murilo do Nascimento Moraes (088.437.764-44); Rosemeire Alves Medina (045.051.249-59); Thais Maria Cordeiro Xavier (053.134.314-63); Themisson José Araújo Melo da Silva (072.503.574-92); Thiago Freitas Borgati (073.573.436-42).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5562/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-013.699/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rogerio Silva do Couto (014.819.947-00).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5563/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.172/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Davi Azim Filho (621.205.493-20).

1.2. Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5564/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.277/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Antonio Bavaresco (326.643.890-68).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5565/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor da beneficiária a seguir relacionada:

1. Processo TC-003.662/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Neide Morais de Almeida (008.827.144-73).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5566/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 207 e 214, I, do RI/TCU, na forma do art. 143, I, 'a ', do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis:

1. Processo TC-029.837/2017-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Joao Carlos Gontijo de Amorim (162.017.016-72); Marcelo Goncalves Campos (457.624.226-15); Mônica Soares Lage Costa (008.254.826-90); Ubirajara Alves de Freitas (775.588.046-04).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais (Secex-MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais sobre as seguintes impropriedades/falhas, apontadas na declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em afronta à normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. ausência de registro da depreciação de itens do ativo imobilizado (UG 380941 e 400071);

1.7.1.2. saldo invertido em conta de controle (UG 380941 e 400071);

1.7.1.3. utilização indevida de recursos financeiros transferidos para o pagamento de restos a pagar com o pagamento de despesas do exercício (UG 380941).

ACÓRDÃO Nº 5567/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, I, e no art. 217, do RI/TCU e no art. 26 da Lei 8.443/1992, e na forma do art. 143, V, 'b', do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em autorizar, a Adm. Ind. e Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 05.780.557/0001-06), ao pagamento da dívida total imposta pelo acórdão 1401/2015-TCU-1ª Câmara em, no máximo, trinta e seis parcelas, atualizadas monetariamente a partir das datas de ocorrência até o efetivo recolhimento, e fixar o vencimento da primeira em quinze dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais, a cada trinta dias, na forma prevista na legislação em vigor.

1. Processo TC-012.960/2013-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Adm. Ind. e Comércio e Serviços Ltda (05.780.557/0001-06); Associação de Desenvolvimento Sustentavel e Solidário da Região Sisaleira - Apaeb/BA - Valente/BA (63.104.020/0001-22); Carpedelly Comércio de Máquinas Texteis Ltda. (02.667.185/0001-18); Cellton - Ilma Rosa de Souza (63.208.185/0001-44); Cleriston de Matos Freitas (685.912.505-59); Misael Lopes da Cunha (318.161.345-20); Wal Color Produtos Texteis Ltda. (04.415.417/0001-76).

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.6. Representação legal: Juleilda Valeria Brasil Nunes Allegro, representando Adm. Ind. e Comércio e Serviços Ltda; José Carlos Giussio (OAB/SP 84.403), representando Wal Color Produtos Texteis Ltda.; Manoel Lerciano Lopes (OAB/BA 15.232) e outros, representando Associação de Desenvolvimento Sustentavel e Solidário da Região Sisaleira - Apaeb/BA - Valente/BA.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. informar à Adm. Ind. e Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 05.780.557/0001-06) que a quitação do correspondente à 50% do valor devido não implicará em quitação integral da dívida imposta pelo acórdão 1401/2015-TCU-1ª Câmara, uma vez que o recolhimento parcial do débito por um dos devedores solidários não o exonera da responsabilidade pela quantia restante, consoante estabelecido na Súmula TCU 227.

ACÓRDÃO Nº 5568/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 38), ao representante e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

1. Processo TC-000.437/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Fast Automotive e Turismo Ltda. - EPP (04.201.934/0001-42).

1.2. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5569/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade primária pela fiscalização e análise da correta aplicação dos recursos federais transferidos a estados e municípios compete ao órgão ou entidade concedente; e

Considerando a aplicação do princípio da não supressão dos elos da cadeia de controle;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 3), ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1. Processo TC-013.873/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Município de Maraú/BA (13.848.973/0001-27).

1.2. Entidade: Município de Maraú/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. esclarecer ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 5570/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando, conforme consignado na instrução inserta à peça 14 destes autos, que a unidade jurisdicionada acatou impugnação da licitante, autora desta representação, e saneou as irregularidades apontadas no edital, não se fazendo mais necessária a atuação desta Corte de Contas;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, considerando-a prejudicada quanto a seu objeto, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 14), ao representante e à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

1. Processo TC-015.192/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP (05.340.639/0001-30).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Rio de Janeiro (Secex-RJ).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº 027.116/2016-6, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Antonio de Souza Carvalho Filho apresentou sustentação oral em nome de Técera Agência de Viagens e Turismo Ltda..

Na apreciação do processo nº 036.528/2011-0, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, a Dra. Arielle Vieira Cavalcanti declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome de Ildom Marques de Souza.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 5571 a 5598, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 5571/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.271/2015-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Arilton Dantas dos Santos (035.265.005-25).

3.2. Recorrente: Arilton Dantas dos Santos (035.265.005-25).

4. Entidades: Município de Tucano - BA e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos pelo Sr. Arilton Dantas dos Santos contra o Acórdão 3.099/2018-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos, com fundamento no art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem efeitos infringentes, integrar o Acórdão 3.099/2018-1ª Câmara com os fundamentos expostos no voto condutor desta deliberação; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5571-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5572/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.762/2015-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Antônio Ataíde Matos de Pinho (027.479.283-49)

3.3. Recorrente: Antônio Ataíde Matos de Pinho (027.479.283-49).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande - MA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

8. Representação legal:

8.1. Antino Correa Noleto Junior (8130/OAB-MA), Sâmara Santos Noleto (12.996/OAB-MA) e outros, representando Antônio Ataíde Matos de Pinho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos ao Acórdão 3101/2018 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, uma vez que foram preenchidos os requisitos específicos de admissibilidade previstos pelo art. 34, caput e § 1º, da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5572-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5573/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.220/2017-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Dilmar Santos Ávila (066.137.561-72)

3.3. Recorrente: Dilmar Santos Ávila (066.137.561-72).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Maraã - AM.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX-AL).

8. Representação legal:

8.1. Antônio das Chagas Ferreira Batista (4.177/OAB-AM), Eurismar Matos da Silva (OAB/AM 9.221) e outros, representando Dilmar Santos Ávila.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Dilmar Santos Ávila contra o Acórdão 9086/2017 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos art. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao demais interessados.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5573-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5574/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.541/2014-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE (51.169.555/0001-00); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); e Walter Barelli (008.056.888-20).

3.2. Recorrente: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE (51.169.555/0001-00).

4. Entidades: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/Ministério do Trabalho) e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

8. Representação legal: Ronaldo de Almeida (236199/OAB-SP), representando Walter Barelli e Luís Antônio Paulino; e Ana Claudia Granato de Souza (118.100/OAB-SP) e outros, representando Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE contra o Acórdão 4.508/2018-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos, com fundamento no art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. retornar os autos à Secex/SP para que proceda às notificações de praxe e, posteriormente, envie o processo à Serur para que ela promova o exame de admissibilidade do recurso de reconsideração apresentado pela SEADE, assim como de outros de mesma natureza eventualmente interpostos; e

9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5574-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5575/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 021.673/2014-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3.1. Recorrente: José Francisco da Silva (095.385.341-15).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

8. Representação legal: Breno Ruffeil Gomes (16.735/OAB-PA), representando José Francisco da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 4.678/2017-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento, de forma a tornar insubsistentes os subitens 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 4.678/2017-1ª Câmara e dar a seguinte redação ao subitem 9.2 desse acórdão:

"9.2. julgar regulares as contas do sr. José Francisco da Silva, dando-lhe quitação plena, nos termos dos arts. 1°, inciso I, 16, inciso I, 17, e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;"

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado do Pará.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5575-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5576/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 036.528/2011-0.

1.1. Apenso: 017.548/2012-8

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Mera Petição em Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Claudio Henrique de Sousa Trindade (280.495.603-25); Emílio Carlos de Sousa Marques (250.881.813-53); Francisco Sena Leal (175.296.203-63); Ildon Marques de Souza (003.025.111-72); Jomar Fernandes Pereira Filho (125.680.233-68); Maria de Jesus Lopes Ferreira (343.779.483-34); R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda. (05.574.809/0001-40)

3.2. Recorrente: Ildon Marques de Souza (003.025.111-72).

4. Entidades: Município de Imperatriz - MA e Fundo Nacional de Saúde (FNS)

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

8. Representação legal: Arielle S. Vieira Cavalcanti (OAB/DF 34.431) e outros, representando Ildon Marques de Souza; Jose Cavalcante de Alencar Junior (5980/OAB-MA) e outros, representando Jomar Fernandes Pereira Filho; João Gentil de Galiza (9814/OAB-MA), representando R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda.

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de expediente intitulado pelo Sr. Ildon Marques de Souza como pedido de reexame contra o Acórdão 2.033/2017-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 278, § 3º, do Regimento Interno, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução - TCU 259/2014, receber a peça recursal como mera petição, negando-lhe seguimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação e da instrução da unidade técnica ao Sr. Ildon Marques de Souza.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5576-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5577/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 008.517/2016-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Caetano de Carli Viana Costa (041.059.474-19); Cepatec -Centro de Formação e Pesquisa Contestado (78.497.211/0001-79); e Gislei Siqueira Knierim (468.701.800-91).

4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal:

8.1. Diego de Barros Dutra (43.146/OAB-DF) e outros, representando Caetano de Carli Viana Costa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em virtude da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados por força do Convênio Incra/CRT/DF 59.300/2005 (Siafi 544866) ao Cepatec - Centro de Formação e Pesquisa Contestado.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir Caetano de Carli Viana Costa (CPF 041.059.474-19) da presente relação processual;

9.2. considerar revéis, para todos os efeitos, o Cepatec - Centro de Formação e Pesquisa Contestado (CNPJ 78.497.211/0001-79) e Gislei Siqueira Knierin (CPF 468.701.800-91), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Cepatec -Centro de Formação e Pesquisa Contestado (CNPJ 78.497.211/0001-79), na qualidade de entidade convenente, e de Gislei Siqueira Knierin (CPF 468.701.800-91), na condição de gestora dos recursos descentralizados, condenando-os, em solidariedade, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo, na ocasião, eventuais quantias já ressarcidas:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

2/3/2006

124.272,00

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas a notificações;

9.6. dar ciência deste acordão aos responsáveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, à Procuradoria da República em São Paulo para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5577-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5578/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 009.586/2011-3.

1.1. Apenso: TC 006.960/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto I: Pedido de reexame (Representação).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo - Alagoas (00.414.607/0002-07).

3.2. Responsáveis: Antônio Rodrigues Neto (167.744.264-68); Carlos José de Cerqueira (629.449.598-91); José Amilton Rodrigues da Silva (517.493.514-04); Paulo Suruagy do Amaral Dantas (007.550.784-62).

3.3. Recorrente: Antônio Rodrigues Neto (167.744.264-68).

4. Entidade: Município de Batalha - AL.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (SECEX-AL).

8. Representação legal:

8.1. João Paulo Loic Fonseca Simões (13.707/OAB-AL) e outros, representando Paulo Suruagy do Amaral Dantas.

8.2. Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (7.617/OAB-AL) e outros, representando Antônio Rodrigues Neto.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Antônio Rodrigues Neto contra o Acórdão 6.193/2015-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, conhecer e negar provimento ao pedido de reexame;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5578-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5579/2018-TCU-1ª Câmara

1. Processo TC 014.671/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3.Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); José Nario Pereira dos Santos (041.638.128-65); Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (55.232.458/0001-68).

4. Entidade: Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (55.232.458/0001-68).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP).

8. Representação legal:

8.1. Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (97.557/OAB-SP) e outros, representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão de irregularidades na execução do Convênio Sert/Sine 156/2004, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e a Sociedade Amigos do Jardim Lapenna, com a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Estado de São Paulo por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 48/2004-Sert/SP, que tinha por objeto a cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação profissional, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis José Nario Pereira dos Santos e Sociedade Amigos do Jardim Lapenna, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19,caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00), Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91), José Nario Pereira dos Santos (CPF 041.638.128-65) e da Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (CNPJ 55.232.458/0001-68), condenando-os solidariamente ao pagamento do débito na forma a seguir especificada, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Responsáveis: Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (CNPJ 55.232.458/0001-68) e José Nario Pereira dos Santos (CPF 041.638.128-65):

Valor original (R$)

Data da ocorrência

29.914,80

17/12/2004

Responsáveis: Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (CNPJ 55.232.458/0001-68), José Nario Pereira dos Santos (CPF 041.638.128-65), Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00) e Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91);

Valor original (R$)

Data da ocorrência

82.265,70

21/2/2005

37.393,50

14/3/2005

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os acréscimos legais, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Trabalho e Emprego e aos responsáveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5579-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5580/2018-TCU-1ª Câmara

1. Processo TC 028.083/2015-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial:

3. Responsáveis: Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo (03.086.104/0001-59); Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); Neilde Matos Rodrigues (000.953.758-99).

4. Órgão: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP).

8. Representação legal:

8.1. Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (97.557/OAB-SP) e outros, representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão de irregularidades na execução do Convênio Sert/Sine 92/2004, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e a Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo - Abeca, com a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Estado de São Paulo por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 48/2004-Sert/SP, que tinha por objeto cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação profissional, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis Neilde Matos Rodrigues (CPF 000.953.758-99) e Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo (CNPJ 03.086.104/0001-59), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b", "c" e "d", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19,caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II, III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00), Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91), Neilde Matos Rodrigues (CPF 000.953.758-99) e Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo (CNPJ 03.086.104/0001-59), condenando-os solidariamente ao pagamento do débito na forma a seguir especificada, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Responsáveis: Neilde Matos Rodrigues (CPF 000.953.758-99) e Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo (CNPJ 03.086.104/0001-59):

Valor original (R$)

Data da ocorrência

25.597,00

23/11/2004

Responsáveis: Neilde Matos Rodrigues (CPF 000.953.758-99), Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo (CNPJ 03.086.104/0001-59), Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00) e Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91);

Valor original (R$)

Data da ocorrência

70.392,30

08/12/2004

31.996,50

28/1/2005

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os acréscimos legais, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Trabalho e Emprego e aos responsáveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5580-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5581/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.042/2015-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91); Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (303.332.618-87); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00); Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP - Fundacc (67.652.750/0001-19).

4. Entidade: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (67.652.750/0001-19)

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP).

8. Representação legal:

8.1. Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (97.557/OAB-SP) e outros, representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.

8.2. Dayana Márcia Dias Mendonça (217.148/OAB-SP), representando Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP - Fundacc.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão de irregularidades na execução do subconvênio Sert/Sine 95/2004, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e o Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP (Fundacc), com a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao estado de São Paulo por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 48/2004-Sert/SP, que tinha por objeto a cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação profissional, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b","c" e "d", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19,caput, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II, III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00), Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91), Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (CPF 303.332.618-87) e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba/SP (Fundacc) (CNPJ 67.652.750/0001-19), condenando-os solidariamente ao pagamento do débito na forma a seguir especificada, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Responsáveis: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (CNPJ 67.652.750/0001-19) e Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (CPF 303.332.618-87);

Valor original (R$)

Data da ocorrência

29.914,80

23/11/2004

Responsáveis: Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (CNPJ 67.652.750/0001-19), Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (CPF 303.332.618-87), Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (CPF 017.692.008-00) e Carmelo Zitto Neto (CPF 620.467.488-91);

Valor original (R$)

Data da ocorrência

82.265,70

8/12/2004

37.393,50

2/2/2005

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.3. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os acréscimos legais, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.5. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Trabalho e Emprego e aos responsáveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5581-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5582/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 001.750/2017-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Valério Rodrigues Freire Matias (837.008.976-34).

4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ).

8. Representação legal: José Augusto Rodrigues Freire Matias (OAB/MG 89.445) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo CNPq em desfavor do Sr. Valério Rodrigues Freire Matias, bolsista de doutorado no período de 1/9/2000 a 31/8/2004, em razão do descumprimento de Termo de Compromisso - Bolsa no Exterior, em decorrência de não haver retornado ao país após a conclusão de seu doutorado;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, antes as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Valério Rodrigues Freire Matias (837.008.976-34) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

227.426,05

23/6/2008

9.3. autorizar, desde logo, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. autorizar, desde logo, o pagamento da dívida decorrente em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, caso solicitado, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do RITCU, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar ao responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do RITCU; e

9.6. dar ciência e remeter cópia desta deliberação ao responsável e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5582-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5583/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 016.912/2017-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal.

3.2. Responsável: José Carlos Pereira de Almeida (034.476.856-20).

4. Entidade: Município de Campo Azul/MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins (Secex-TO).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em desfavor do Sr. José Carlos Pereira de Almeida, prefeito de Campo Azul/MG entre 2005 e 2012, em decorrência do não cumprimento do objeto do Contrato de Repasse 183.769-31/2005, celebrado com o Ministério do Turismo, com interveniência da CEF, para execução de obras de infraestrutura no balneário da Gameleira, na referida municipalidade;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, antes as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. José Carlos Pereira de Almeida (034.476.856-20) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável identificado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

Data da Ocorrência

Valor (R$)

06/12/2007

41.219,00

10/09/2010

76.070,99

05/07/2011

26.312,60

Total

143.602,59

9.3. aplicar ao Sr. José Carlos Pereira de Almeida (034.476.856-20) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/92;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor; e

9.6. encaminhar cópia desta deliberação aos interessados e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no estado de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5583-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5584/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 024.420/2015-8.

2. Grupo I; Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande Abc e Região (51.109.841/0001-72).

4. Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: João Manoel Pinto Neto (OAB/SP 52.232) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do ABC e Região contra o Acórdão 6.108/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o TCU julgou suas contas irregulares, condenando-lhe em débito, em decorrência de irregularidades na execução de convênio para a oferta de cursos de formação de mão-de-obra;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5584-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5585/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.224/2008-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Cleonice Fernandes de Araújo (008.840.062-04).

4. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: José Claudio Rocha Maia Alencar Filho (OAB/CE 25.452) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo então Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará em favor da ex-servidora Cleonice Fernandes de Araújo;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Cleonice Fernandes de Araújo (008.840.062-04), recusando o respectivo registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.3.2. ajuste a parcela de quintos de FC da ex-servidora Cleonice Fernandes de Araújo (008.840.062-04) para o valor de R$ 4.307,03, referentes aos 5/5 de FC-5 a que a inativa faz jus;

9.3.3. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo sistema e-Pessoal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

9.3.4. comunique à interessada o teor desta decisão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, caso o recurso não seja provido;

9.3.5. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que a interessada está ciente do julgamento deste Tribunal.

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.3 e nos subitens da presente deliberação.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5585-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5586/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.567/2017-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Francisco Bartolomeu de Almeida (079.528.052-15); Izolina Cruz de Sá (085.241.492-72); Joana Darqui da Silva (457.487.642-53); Lindomar Vera Braga (080.087.872-87); Maria Ribeiro Braga (103.005.622-68); Maria Tereza das Graças (030.586.382-72); Nelci Alves da Silva (149.321.212-53); Ormi Diniz Mariano Goncalves (139.067.122-49); Raimunda Maria do Rosário Caetano (084.577.272-49); Reinaldo Moschini (043.738.788-70).

4. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §1º e 5º do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais e conceder registro aos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos ex-servidores Izolina Cruz de Sa (085.241.492-72); Joana Darqui da Silva (457.487.642-53); Lindomar Vera Braga (080.087.872-87); Maria Ribeiro Braga (103.005.622-68); Nelci Alves da Silva (149.321.212-53); Ormi Diniz Mariano Gonçalves (139.067.122-49) e Raimunda Maria do Rosário Caetano (084.577.272-49);

9.2. considerar prejudicado, em razão da perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos ex-servidores Francisco Bartolomeu de Almeida (079.528.052-15) e Maria Tereza das Graças (030.586.382-72);

9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que:

9.3.1. nos termos do inciso II do § 1º do art. 6º da Resolução-TCU 206/2007, proceda à correção no Sisac, especificamente no campo "Dados de Vantagens", do tempo de serviço para fins de pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço no ato de Joana Darqui da Silva, fazendo constar 17% em vez de 18%;

9.3.2. destaque dos presentes autos, o ato emitido em favor do ex-servidor Reinaldo Moschini (043.738.788-70), autuando-o em processo apartado para realizar diligencia à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia com vistas a obter o mapa de tempo de serviço do ex-servidor bem como a memória de cálculo que fundamentou o pagamento da gratificação por tempo de serviço, ao interessado, no percentual de 18%.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5586-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5587/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 014.930/2017-0.

2. Grupo I - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: Raimundo Freire Noronha (044.592.612-00).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Santo Antônio do Tauá/PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela qual consolidou dois débitos de uma mesmo responsável, Sr. Raimundo Freire Noronha, ex-prefeito de Santo Antônio do Tauá/PA (gestões 2005-2008 e 2009-2012), referentes a irregularidades na prestação de contas de recursos repassados ao município por força do Convênio 804390/2006 (Siafi 561454), que tinha por objeto "conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos do ensino fundamental", e por conta da omissão de prestação de contas de transferências recebidas por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), repassados na modalidade fundo a fundo no exercício de 2010, tendo por objeto "custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Raimundo Freire Noronha, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Freire Noronha, ex-prefeito de Santo Antônio do Tauá/PA, e condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

6.081,12

4/7/2006

10.904,31

12/4/2010

14.768,39

15/4/2010

424,46

15/4/2010

424,46

1/5/2010

10.904,31

3/5/2010

14.768,39

3/5/2010

14.768,45

7/12/2010

424,49

7/12/2010

10.904,37

7/12/2010

9.3. aplicar ao Sr. Raimundo Freire Noronha a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis; e

9.6. dar ciência desta deliberação ao responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5587-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5588/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 021.649/2014-6.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Responsáveis: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (00.871.306/0001-13); Iran Augusto Gonçalves Cardoso (094.376.223-53); Jose Nava Rodrigues Neto (098.106.331-49); Maria de Lourdes Marques Lima (225.067.561-91); Ricardo Theotonio Nunes de Andrade (044.642.396-33).

4. Órgãos/Entidades: Conselho Federal de Medicina; Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Federal de Medicina em desfavor do então dirigente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Sr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso, e respectivos tesoureiros, Srs. Ricardo Theotônio Nunes de Andrade e José Nava Rodrigues Neto, em face de irregularidades relativas à realização de despesas com festividades, aquisição de imóvel e convênio celebrado com entidade privada sem fins lucrativos,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992, nos arts. 169, inciso VI, e 213 do RI/TCU, bem como no art. 6º, inciso I, c/c o art. 19 da IN/TCU 71/2012, sem prejuízo da adoção das medidas indicadas nos subitens seguintes deste acórdão;

9.2. determinar ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) que:

9.2.1. adote as medidas administrativas necessárias para a realização da efetiva prestação de contas do convênio com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, assinado em agosto/2012, conforme disposto na Portaria - MF/MPOG/CGU 127/2008 e no art. 6º, § 2º, da IN-TCU 71/2012, e, em caso de não comprovação da realização das despesas, requeira a restituição dos valores pela convenente;

9.2.2. em futuros convênios que porventura vier a celebrar atente para a obrigação legal e constitucional de prestação de contas por entidades que se beneficiem de recursos transferidos por meio de convênios com a instituição, de forma exigir o cumprimento dessa obrigação;

9.2.2. por ocasião da elaboração dos próximos relatórios de gestão da entidade preste informações acerca de eventuais ações de cobrança judiciais ou extrajudiciais porventura ainda existentes envolvendo despesas realizadas durante as festividades dos 50 anos desse Conselho Regional, bem como de seu respectivo desfecho;

9.2.4. informe a este Tribunal as providências adotadas em cumprimento às determinações deste acórdão no prazo de 60 dias contados da ciência desta deliberação;

9.3. dar ciência ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) de que:

9.3.1. não se admite a realização de festividades que não estejam vinculadas a suas atividades finalísticas, conforme jurisprudência pacificada deste Tribunal, explicitadas pelos Acórdãos 367/2009, 6259/2011 e 1546/2015 - todos da 2ª Câmara, dentre outros;

9.3.2. mesmo no caso de as despesas com festividades estarem vinculadas às atividades finalísticas, devem elas ser feitas com a economicidade, eficiência e devida moderação, conforme disposto no Acórdão 6259/2011-TCU-2ª Câmara;

9.4. dar ciência deste acórdão ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e aos responsáveis, Srs. Iran Augusto Gonçalves Cardoso, Ricardo Theotônio Nunes de Andrade, José Nava Rodrigues Neto e Maria de Lourdes Marques Lima.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5588-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5589/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-029.411/2015-7

2. Grupo: II - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Responsáveis: Luiz Antônio Vasconcellos Carreira (CPF 020.714.285-87), Ridalva Correa de Melo Figueiredo (CPF 003.285.025-53), José Lúcio Lima Machado (CPF 056.030.725-04), José Ferreira Vieira (CPF 003.289.445-72), Anaci Bispo Paim (CPF 361.001.375-34) e Governo do Estado da Bahia (CNPJ 08.584.392/0001-95).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado da Bahia.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA).

8. Representação legal: Bruna Wills (OAB/DF 46.082), Rogério Leal Pinto de Carvalho (OAB/BA 13.107), Érika Oliveira Grimm (OAB/BA 19.137) e Luiz Paulo Romano (OAB/BA 14.303).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em face de possíveis irregularidades na execução financeira do Convênio 45/1998, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e o Governo do Estado da Bahia, com a interveniência da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia - Setras, tendo como objeto dar continuidade à implementação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas pelo Governo do Estado da Bahia;

9.2. fixar novo e improrrogável prazo de quinze dias, a contar da notificação, com fundamento nos arts. 12, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/1992 e 202, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do TCU, para que o Governo do Estado da Bahia (CNPJ 08.584.392/0001-95) efetue, e comprove perante este Tribunal, o recolhimento da quantia a seguir especificada aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir da data indicada até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

22/9/1999

104.285,93

9.3. autorizar, com fulcro nos arts. 217, §§ 1º e 2º, e 218 do Regimento Interno/TCU, o pagamento parcelado, conforme solicitado, da importância devida em 36 (trinta e seis) parcelas, atualizadas monetariamente e com incidência dos correspondentes acréscimos legais;

9.4. dar ciência deste acórdão ao Governo do Estado da Bahia, informando-lhe que:

9.4.1. a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor e que há necessidade de encaminhamento dos comprovantes de pagamento das parcelas a este Tribunal;

9.4.2. a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo e permitirá que as respectivas contas sejam julgadas regulares com ressalva, dando-lhe quitação, nos termos dos arts. 12, § 2º, da Lei 8.443/1992 e 202, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal, ao passo que a ausência dessa liquidação tempestiva levará ao julgamento pela irregularidade das contas, com imputação de débito a ser atualizado monetariamente, acrescido de juros moratórios.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5589-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5590/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.824/2016-8.

1.1. Apenso: 005.769/2017-5.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal

3.2. Responsáveis: Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (38.050.233/0001-71); Jair José da Silveira Júnior (258.189.701-59); José Sobrinho Barros (093.254.841-53); Manoel Valdeci Machado Elias (086.653.381-87).

4. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento).

8. Representação legal:

8.1. Vanessa Maria Borges (OAB/DF 21484) e outros, representando Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (peça 8).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF), em desfavor da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (Faci/DF), e dos Srs. José Sobrinho Barros, Jair José da Silveira Júnior e Manoel Valdeci Machado Elias, em razão da não comprovação da execução integral do objeto do convênio 10/2012, que tinha por objeto "a descentralização do atendimento por meio da atuação de multiplicadores capacitados e qualificados, visando ampliar a atuação do Sebrae/DF junto as Microempresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Distrito Federal".

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o Sr. José Sobrinho Barros;

9.2. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pela Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal;

9.3. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. Jair José da Silveira Júnior e Manoel Valdeci Machado Elias;

9.4. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, II e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas dos Srs. José Sobrinho Barros, Jair José da Silveira Júnior e Manoel Valdeci Machado Elias e condená-los, em solidariedade com a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal, ao pagamento da quantia de R$ 135.999,88 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Sebrae/DF, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 5/2/2013, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. aplicar, individualmente, aos Srs. José Sobrinho Barros, Jair José da Silveira Júnior, Manoel Valdeci Machado Elias e à Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Distrito Federal, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5590-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5591/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.769/2016-6.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional da Saúde (FNS).

3.2. Responsáveis: Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula (03.785.624/0001-50); Marlene Lisboa de Amorim (127.377.715-87).

4. Entidade: Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Sergipe (Secex-SE).

8. Representação legal: Fabiano Freire Feitosa (OAB/SE 3.173), representando Marlene Lisboa de Amorim (peça 16)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), em desfavor da Sra. Marlene Lisboa de Amorim, ex-presidente da Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula, em virtude da não consecução dos objetos pactuados no convênio 2.362/2008, destinado à aquisição e operacionalização de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, a Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula;

9.2. rejeitar as alegações de defesa da Sra. Marlene Lisboa de Amorim;

9.3. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, II e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas da Sra. Marlene Lisboa de Amorim e condená-la, solidariamente com a Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula, ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se o valor já restituído:

Valor Histórico (R$)

Débito/Crédito

Data da Ocorrência

177.137,50

D

31/8/2009

177.137,50

D

1º/10/2009

(3.443,63)

C

23/12/2009

9.4. aplicar, individualmente, à Sra. Marlene Lisboa de Amorim e à Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República em Sergipe, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5591-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5592/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.875/2015-7.

2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.

3. Responsáveis: Ana Zilma Lima Trajano (347.819.002-91); Edson Souza de Oliveira (044.254.642-49); Elcio Yuji Takahashi Watanabe (406.615.802-10); Paschoal Guilherme do Nascimento Rodrigues (220.114.558-04); Paula Daniele Frota Ximenes Aragao (601.737.182-72); Paula Roberta Santos Almeida da Silva (525.962.732-68); Paulo Celestino de Carvalho Mota Junior (611.199.621-53); Rodrigo Bezerra Viegas da Costa (002.665.202-19); Suely Barbosa Maciel (335.682.862-20).

4. Entidade: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM e RR).

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Amazonas (Secex-AM).

8. Representação legal:

8.1. Renata de Lima Lira (A798/OAB-AM) e outros, representando Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM e RR).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação a respeito de indícios de irregularidades na gestão do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região AM/RR (Creci -18ª Região).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer a documentação trazida ao conhecimento deste Tribunal como representação da Secex-AM, por satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, VI, do RI/TCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. determinar a conversão da presente representação em tomada de contas especial, com fundamento no art. 47 da Lei 8.443/1992 c/c art. 252 do RI/TCU, devendo, nos termos do art. 41 da Resolução TCU 259/2014, ser autuado processo específico para esse fim, ao qual será apensado o processo em exame;

9.3. determinar à Secex-AM que:

9.3.1 em consonância com o art. 198, parágrafo único, do RI/TCU c/c o art. 41, § 2º, da Resolução TCU 259/2014, cientifique o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) a respeito do disposto no item 9.2 do presente acórdão;

9.3.2. restitua os autos ao gabinete do relator antes da expedição dos ofícios de citação, para que sejam autorizadas as citações dos responsáveis arrolados no processo de tomada de contas especial a que se refere o item 9.2, supra;

9.4. dar ciência ao Creci -18ª Região de que não consta no portal da transparênciada entidade os relatórios de prestações de contas dos exercícios anteriores, em inobservância ao art. 7º, VII, "b", da Lei 12.527/2011.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5592-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5593/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.116/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: João Jorge Aguiar de Oliveira (869.030.477-00); Luiz Carlos Monteiro (549.915.527-53); Ronaldo Baptista Donald (161.019.017-34); Sergio Goncalves Brito (925.328.028-04); Solemar Lisboa do Carmo (469.781.867-91); Técera Agência de Viagens e Turismo Ltda. (66.280.611/0001-49); Ângela de Carvalho Lage (594.818.467-68).

4. Órgãos: Centro de Controle Interno da Marinha; Escola Superior de Guerra.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefes).

8. Representação legal: Jose Augusto Correia Neto; Antonio de Souza Carvalho Filho (123.034/OAB-RJ).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Escola Superior de Guerra para apurar supostas irregularidades na execução do Contrato 10/2009, cujo objeto era a prestação de serviços de emissão de bilhetes de passagens aéreas e de reservas em hotéis nacionais e internacionais, ocorridas por ocasião da realização dos V Jogos Mundiais Militares VJMM RIO 2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara e ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. excluir Ângela de Carvalho Lage, João Jorge Aguiar de Oliveira, Ronaldo Batista Donald e Sérgio Gonçalves Brito da presente tomada de contas especial;

9.2. acolher as alegações de defesa da empresa Técera Agência de Viagens e Turismo Ltda. e de Solemar Lisboa do Carmo;

9.3. julgar regulares as contas de Solemar Lisboa do Carmo e da empresa Técera Agência de Viagens e Turismo Ltda. e dar-lhes quitação plena, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992;

9.4. acolher parcialmente as alegações de defesa de Luiz Carlos Monteiro;

9.5. julgar irregulares as contas de Luiz Carlos Monteiro, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992;

9.6. aplicar a Luiz Carlos Monteiro a multa prevista no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.7. autorizar, desde logo, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.8. dar ciência deste Acórdão à Escola Superior de Guerra e aos responsáveis.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5593-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5594/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 006.442/2016-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Antônio Araújo Gomes (012.659.383-34); Francisca Alves dos Reis (205.484.003-34).

4. Entidade: Município de Fortuna/MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (SECEX-MS).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde contra Antonio Araújo Gomes, em razão da não aprovação da prestação de contas parcial do Convênio 2025/2006 (Siafi 589963), cujo objeto era a execução de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Fortuna/MA.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir a responsabilidade de Francisca Alves dos Reis;

9.2. considerar revel Antônio Araújo Gomes, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.3. julgar regulares com ressalvas as contas de Antônio Araújo Gomes, referentes às pendências técnicas e documentais identificadas na construção das melhorias sanitárias domiciliares e à contratação da empresa executora do objeto por meio de tomada de preço, dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, e 18, da Lei 8.443/1992;

9.4. dar ciência desta deliberação a Francisca Alves dos Reis, à Fundação Nacional de Saúde e ao Município de Fortuna/MA;

9.5. encerrar o presente processo, com fulcro no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5594-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5595/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.995/2014-5.

1.1. Apensos: 024.978/2017-5; 009.563/2016-4

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (03.204.421/0001-22); Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (75.110.585/0001-00)

3.2. Responsáveis: Lutero Pereira Couto (176.981.206-78); Parque de Tecnologia Social (06.698.642/0001-92)

3.3. Recorrentes: Lutero Pereira Couto (176.981.206-78); Parque de Tecnologia Social (06.698.642/0001-92).

4. Órgão/Entidade: Parque de Tecnologia Social - PTSBRASIL.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (SECEX-PR).

8. Representação legal: Marcos Aurélio de Lima (28098/OAB-PR); Fabio Carneiro Cunha (28.102/OAB-PR).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Lutero Pereira Couto e pelo Parque de Tecnologia Social contra o Acórdão 1.605/2017 - TCU - Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32, I e 33, da Lei 8.443/1992, e artigo 285, do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. determinar que todas as citações, intimações e publicações do interesse dos recorrentes sejam efetuadas em nome do procurador Fábio Carneiro Cunha (OAB/PR 28.102), no endereço indicado (Rua Fagundes Varela, n. 421, Jardim Social, Curitiba, Estado do Paraná) e endereço eletrônico: contencioso@carneirocunha.adv.br, nos termos previstos nos normativos deste Tribunal;

9.3. dar conhecimento aos recorrentes, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e aos demais interessados do teor da presente decisão.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5595-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5596/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.652/2016-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Delmar Barros da Silveira Sobrinho (522.678.903-30); Serv Obras - Serviços de Obras e Construções Civil Ltda.-ME (10.640.595/0001-01).

4. Entidade: Município de Nova Olinda do Maranhão/MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins (SECEX-TO).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa contra Delmar Barros da Silveira Sobrinho, em razão da inexecução parcial do Convênio 1441/2006 (Siafi 562196), cujo objeto era a construção de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Nova Olinda do Maranhão/MA;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. rejeitar as alegações de defesa e as razões de justificativa de Delmar Barros da Silveira Sobrinho;

9.2. considerar revel a empresa Serv Obras - Serviços de Obras e Construções Civil Ltda.-ME, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.3. julgar irregulares as contas de Delmar Barros da Silveira Sobrinho e da Serv Obras - Serviços de Obras e Construções Civil Ltda.-ME, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, condená-los solidariamente ao pagamento das quantias a seguir especificadas, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida à Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculadas a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data da Ocorrência

Valor (R$)

13/1/2012

366.132,77

23/3/2012

143.267,23

9.4. aplicar a multa individual de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) a Delmar Barros da Silveira Sobrinho e a Serv Obras - Serviços de Obras e Construções Civil Ltda.-ME, com fundamento nos arts. 19,caput, e 57 da Lei 8.443/1992, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia da presente deliberação à Procuradoria da República no Maranhão, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5596-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5597/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 015.182/2018-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de medida cautelar, o Pregão Eletrônico 5/2018, conduzido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Higienização Hospitalar;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação para, no mérito, julgá-la improcedente;

9.2. considerar prejudicado o exame do pedido de medida cautelar, por perda de objeto;

9.3. comunicar o teor da presente decisão à representante e à UFBA;

9.4. arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5597-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5598/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.806/2015-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Consnat Construtora Natal Comercio e Representacoes - Me (70.147.236/0001-30); Nilson Urbano (876.391.904-44)

3.3. Recorrente: Nilson Urbano (876.391.904-44).

4. Órgão/Entidade: Município de Santa Maria - RN.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (SECEX-RN).

8. Representação legal: Rafael Pires Miranda, (OAB/RN 13.298) representando Nilson Urbano.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Nilson Urbano contra o Acórdão 2.806/2017-TCU-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32, I e 33, da Lei 8.443/1992, e artigo 285, do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar conhecimento ao recorrente, à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte e à Funasa.

10. Ata n° 19/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 12/6/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5598-19/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 57 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 19 de junho de 2018.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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