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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2018 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 189

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

465530

ATA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2018

(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausente, em missão oficial, o Ministro Bruno Dantas.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 16, referente à Sessão realizada em 22 de maio de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 013.652/2016-8 e 023.639/2009-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 005.607/2013-2, 009.680/2001-3 e 011.585/2003-8, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro;

- 025.144/2015-4 e 025.879/2017-0 cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo; e

- 024.641/2016-2, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 4749 a 4983.

RELAÇÃO Nº 15/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 4749/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 71, inciso III , da Constituição Federal de 1988, 48, da Lei 8.443/1992, e 143, inciso V, alínea "c", do Regimento Interno/TCU, em conformidade com os pareceres emitidos nos autos (peças 29-31 e 33), em tornar insubsistente o despacho à peça 25, receber os documentos à peça 21 como mera petição e encaminhá-los à Sefip para subsidiar a apreciação do novo ato de concessão de aposentadoria emitido em favor da interessada Maria Áuria Briseno (n. 10001280-04-2017-000077-3).

1. Processo TC-002.721/2011-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Ministério da Fazenda (vinculador).

1.2. Interessada: Maria Áuria Briseno (144.039.781-34).

1.3. Órgão: Ministério da Fazenda (vinculador).

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4750/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.800/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Gonçalves Filho (144.274.784-68); Antonio Izidro dos Santos (141.028.624-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4751/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.541/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fábio Antonio Lacerda Pereira (241.575.207-00); Hilda de Oliveira Olímpio (036.077.397-49); José Viegas Muniz Neto (001.514.168-34); Marcos Célio Brocco (475.068.817-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4752/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.546/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ângelo Luiz Tesser (233.584.759-72); David Cezar Titton (169.774.169-04); Elio Luiz Mauer (111.100.239-87); Fernando Jorge de Souza (000.541.009-68); Fernando Piazza (254.841.099-49); Isac Bruck (000.438.859-34); Marcelino Serafim (156.071.869-20); Marcos Souza (275.524.469-00); Maria Helena Martins Tommasi (771.513.308-63); Marilu Lopes (317.506.809-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4753/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.897/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Márcia Adriana Dias Meirelles Moreira (768.403.794-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4754/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.931/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Barbara Correa de Oliveira (044.548.826-30); Betania Almeida Nadalin Leal (036.099.666-37); Bianca Lamas Gervini (890.290.700-72); Bianca Neves Marson (071.927.337-41); Bianca Rosa Rodrigues (947.455.950-34); Bruna Fernandes Martins Dias (069.992.756-02); Bruna Martins Esquenazi (089.295.907-05); Bruna Rietra Rio Apolinario (047.899.944-57); Bruna de Souza Gameiro Jorge da Silva (008.178.371-08); Bruno Manhone Guimarães (108.542.917-25)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4755/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.936/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Espindola Antunes (812.231.101-68); Daniela Gros e Silva Spada (057.894.057-46); Daniela Santos Sodre (792.905.745-34); Daniela Siqueira Prado (910.983.515-68); Daniela de Souza Rodrigues (892.076.531-68); Daniele Ferreira Brião (971.074.090-34); Daniele Marinho de Oliveira (015.847.785-55); Danielle Portugal Lamberti Silva (089.660.347-48); Danillo Murta Lacerda Souza (972.782.205-30); Danilo da Silva Cunha (305.963.538-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4756/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.942/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elen Kesley Souza Muniz (012.446.573-01); Elenaide Coutinho Nunes (874.644.115-87); Elenice Maia Pinheiro Araujo (011.283.223-74); Elenice de Faria Duenhas (691.041.071-87); Elenilde de Santana Moraes Aragao (000.833.255-06); Elenir Pereira de Assis (357.234.591-04); Eleoneth da Silva Sousa Lopes (877.059.403-10); Eleuzianilde de Paula Antonio de Brito (552.103.411-00); Eliana Aparecida Arcanjo (008.304.236-99); Eliana da Silva Pereira Ferreira (045.899.139-25)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4757/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.948/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisa Sampaio Von Muhlen (945.205.340-20); Elisa Siqueira Novaes (054.606.936-32); Elisabete Cantidiana Pereira da Cruz (546.824.015-72); Elisabeth Arantes Braga (862.189.566-87); Elisama Cazuza de Lima dos Anjos (767.378.703-25); Elisandra Cezimbra Madruga (950.645.240-72); Elisandro Lima da Silva (802.410.180-72); Elisangela Albino Leite (015.142.566-30); Elisangela Aparecida Pires de Souza (958.279.006-72); Elisangela Cerencovich Monteiro Oliveira (045.910.596-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4758/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.949/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisangela Costa Oliveira dos Santos (758.974.235-04); Elisangela Dalla Porta (973.656.880-68); Elisangela Gomes Monis (048.895.549-12); Elisangela Guimarães Soares (047.924.436-79); Elisangela Londero Rodrigues (802.123.950-68); Elisangela Maria Bento (009.958.064-03); Elisangela Mattos Machado (658.354.250-15); Elisangela Miranda Baltazar (957.585.853-00); Elisangela Paula Ferreira (051.621.894-80); Elisangela da Silva Ferreira (810.704.625-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4759/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.951/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elitania Luz da Silva (063.593.274-14); Eliton Melo de Carvalho (858.555.701-00); Elivane Bernardes Gomes Barbosa (515.900.421-15); Elivanilda da Rocha da Silva (009.645.545-42); Elizabete Dantas de Souza (021.997.904-95); Elizabete Franzosi (008.178.041-96); Elizabete Quintão Ramalho Euzebio (961.088.196-34); Elizabeth Gomes de Sousa (439.664.033-15); Elizabeth Itabirano Brito (996.485.126-04); Elizabeth Paludzyszyn (650.864.819-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4760/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.954/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elusa Medianeira Silva Lopes (662.403.790-34); Elvia Pereira de Sousa (014.540.521-47); Elza Cristina Miranda da Cunha Bueno (952.419.900-97); Elza Santos de Souza (877.684.961-91); Elzi das Graças Moura Chambela (974.166.576-87); Emanoely do Carmo Barbosa (005.103.073-02); Emanuel Andrade de Souza (875.075.874-87); Emanuel Ferreira de Sousa (060.999.293-71); Emanuela de Almeida Oliveira (028.461.665-60); Emanuela dos Santos Ferreira (823.404.985-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4761/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.956/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emerson Bonifacio Custodio (776.432.831-68); Emilene Maria dos Reis (042.010.216-70); Emilene Vicente Lopes (969.610.156-20); Emilia Vieira de Holanda Lira (742.622.113-04); Emilio Candido da Silva (070.062.076-14); Emilio Carlos Alves dos Santos (709.973.221-87); Emilio Henrique Melo de Lima (029.547.064-06); Emilsivana Martins Lima (275.946.293-53); Emmanuella Araujo de Oliveira (024.141.994-82); Emmanuelle Macedo de Rezende (012.910.014-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4762/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.957/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Enaie Izabel Barboza de Lima (837.697.735-00); Eneas de Franca Sousa (935.975.763-20); Enelri Edithe Belga Colombo (883.279.733-04); Enide Christine de Carvalho Meireles (530.010.603-87); Enila Rosa dos Reis (112.900.636-05); Enilcia Zumak Messias dos Santos (034.612.557-00); Enilde Aparecida Pereira Gomes (840.034.486-34); Enir Pinheiro Ferreira (020.481.281-06); Enizar Chaves Gonçalves (677.792.040-49); Epitacio Rafael da Luz Neto (019.474.165-61)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4763/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.960/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Becker Lescano (036.829.151-09); Fernanda Bora Moleta (049.008.329-36); Fernanda Braga (017.005.441-10); Fernanda Brandão Berto Resende (082.403.986-69); Fernanda Carine Ribeiro (792.258.105-04); Fernanda Carla Cruz dos Santos (814.609.295-00); Fernanda Carneiro Melo (007.005.895-46); Fernanda Consentino Kronka de Siqueira (304.379.048-06); Fernanda Cristina Assis Silva (089.359.276-51); Fernanda Cristina de Jesus (050.533.206-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4764/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.962/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Guimarães Felix Lima (102.747.207-95); Fernanda Kerles Rocha de Oliveira (025.099.963-39); Fernanda Laranjeira Mendonça Tarquinio (830.366.280-53); Fernanda Machado Plamer (008.856.240-92); Fernanda Machado da Silva (989.513.780-04); Fernanda Mara Santana Sales (824.515.243-91); Fernanda Maria Farage Osorio (049.373.996-32); Fernanda Maria Pereira e Nascimento Grawe (013.845.181-85); Fernanda Medeiros Motta de Freitas (004.234.290-27); Fernanda Michele Quirino (010.711.164-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4765/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.965/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Milton de Almeida Costa Junior (465.262.855-20); Fernando Pereira Coelho (048.733.693-39); Fernando Pinon Camina (509.642.676-91); Filipe Lisboa de Carli (004.376.410-07); Flavia Alves Barcelos Lobo (001.565.876-70); Flavia Alves Ribeiro (070.649.546-21); Flavia Amim Prata Carneiro (992.095.351-20); Flavia Aparecida Lopes Suim (123.496.787-17); Flavia Cristina Jose Drumond (076.844.837-90); Flavia Cristina de Carvalho Tortul (961.936.621-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4766/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.971/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisca Elena da Silva Viana (385.749.423-91); Francisca Erilene Rodrigues de Franca (264.352.328-81); Francisca Erinalda Oliveira de Sousa (961.736.703-30); Francisca Francineide Andrade da Silva (067.684.294-18); Francisca Gerina Gomes Braga (141.504.093-15); Francisca Helena Silveira Lima (437.041.903-49); Francisca Helena de Oliveira Lima (053.636.693-40); Francisca Helenisa Teixeira (791.716.053-04); Francisca das Chagas Rodrigues Santos (016.773.993-09); Francisca das Chagas de Oliveira (908.883.323-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4767/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.978/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frederique Leite Penteado (921.201.801-72); Fredson Veloso Sousa (043.660.983-50); Fuad Fayez Mahmoud (001.259.251-07); Gabriel Angelo de Aquino (605.210.513-55); Gabriel Barbosa Sandim (290.085.768-64); Gabriel Doreto Rodrigues (702.249.191-72); Gabriel Pelegrineti Targueta (105.379.527-05); Gabriel de Souza Albuquerque (814.309.225-91); Gabriela Aires Ribas (076.262.486-86); Gabriela Bezerra Teixeira Martins (059.866.894-29)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4768/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.982/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Geisa Maria Oliveira dos Santos (012.348.133-35); Geisa Silva Trancoso (096.780.557-08); Geisiane de Almedia Sardinha (075.772.706-95); Geiza Carla Rafaelli (041.598.529-39); Gelson Soeira (026.996.048-10); Gelusa Hustane Hipolito (643.349.100-68); Genaina da Conceição Rodrigues (942.024.000-20); Geniclea Martins de Almeida Santos (033.055.395-00); Genilda de Araujo Dantas (385.108.984-72); Genilza da Conceição Pinheiro Nogueira (881.037.903-97)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4769/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.984/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gerluci Pinheiro Ulisses de Miranda Soares (337.438.604-06); Germana Brígida Queiroga Estrela (028.152.644-39); Germana Coimbra Macatrão Nogueira (704.423.633-20); Germison Silva Lopes (667.539.103-87); Gerônimo Pimentel Portugal (062.059.599-09); Gerson Borges Santiago (023.412.783-02); Geruza Alcântara Pinho (000.274.753-79); Gesiane da Silva Mota Teixeira (879.731.033-68); Géssica Luíza da Silva Oliveira (605.537.853-11); Gessyka Fernanda Rocha Belges (122.601.897-17)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4770/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.987/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilmar Paulo da Silva (059.113.274-57); Gilmar Santos Rabat (220.534.095-68); Gilmara Moreira Dias (001.043.545-00); Gilsemar Vantier Vidal Tabosa (943.007.633-72); Gilson Coelho (929.428.061-68); Gilvan Pereira Pinto (523.230.800-91); Gilvaneide Linhares Duda (051.891.534-44); Gilvani da Silva Costa (008.344.769-59); Gilvania Claudio dos Santos Gomes (053.899.814-80); Gilvanice da Silva Costa (552.583.791-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4771/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.990/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giselia Cristina dos Santos Silva (027.717.415-55); Giselia Paula de Araujo Raimundo (705.469.591-72); Giselle Costa de Araujo Souza (061.749.124-00); Giselle Karine Muniz de Melo (044.901.414-24); Giselle Patricia Guerrero (301.978.248-11); Giselle Regina de Carvalho Viana (039.965.254-00); Gislaine Batista Gomes (031.821.209-99); Gislaine Chagas Matsdorf (948.374.220-04); Gislaine da Silva Piqui (080.369.986-70); Gislane Furtado Teles (008.110.833-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4772/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.991/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gisleanne Lima de Sousa (897.866.023-15); Gisleine Rocha de Almeida (652.736.305-25); Gislene Martins Fontes (050.856.466-22); Gismaire Aparecida da Costa Vacchiano (093.627.197-38); Gittanna Keila da Silva Ferreira (107.077.044-21); Giully Tavares Cardoso da Silva (086.629.504-69); Givanildo Ferreira Baloque (821.945.991-34); Glaci Thiel Cottica (469.820.780-00); Glademir José Librelotto Rubin (435.326.750-72); Gláucia Antônia Martins Vale (670.814.443-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4773/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.994/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Gleyciana Furtunato dos Santos Silva (769.889.963-20); Gleyciane Melo da Silva (011.981.713-67); Glória Edimaria Gadelha Almeida (865.949.823-20); Goya Pitágoras Freitas Santos (645.486.785-49); Grace Kelly Alves Lucena de Abreu (068.401.664-81); Gracia Maria Silva Santos (895.058.675-49); Graciane Setúbal da Cunha (016.274.705-57); Graciela Felipa Cano Aquino de Oliveira (716.104.480-49); Graciele Borges da Cruz (046.656.029-05); Graciele Erthal (808.633.700-63)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4774/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.997/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gretry Preacy Vieira de Andrade (513.091.222-53); Greycerner Silva Santos (049.984.106-95); Guedijany Henrique Pereira (057.715.354-43); Guilherme Bruno Pires Marques Locio (008.592.684-11); Guilherme Cidade Crippa (855.607.829-04); Guilherme Duarte Torre (002.809.630-41); Guilherme Ferraz Messina de Padua Andrade (046.427.976-37); Guilherme José Garcia Santos Pimenta (062.091.686-98); Guilherme Lucas de Oliveira Lima (043.684.804-06); Guilherme Moreira da Costa (043.777.206-35)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4775/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.998/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Moreira de Abreu e Silva (043.851.806-36); Guilherme Natanael de Souza Sobrinho (095.163.127-64); Guilherme Santos Crespo (045.117.857-24); Guilherme Simas do Amaral Catani (844.101.679-87); Gustavo Augusto Santos (062.419.766-21); Gustavo Brandão de Oliveira (046.490.196-05); Gustavo Cesar Augusto Moreira (035.963.916-01); Gustavo da Cas Biasi (986.373.630-91); Gustavo de Oliveira Coelho (857.825.642-53); Gustavo de Sousa Arantes Ferreira (064.521.146-03)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4776/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.001/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hayssa Lemos Borges (007.150.383-89); Hebe Pereira Costa (032.360.525-70); Hebert Vitoria dos Anjos (087.270.447-50); Hebyle Carolina Silva Sandes (014.732.085-21); Heidy Piccolotto Carvalho (158.907.592-72); Heitor Vaz Ferreira (067.016.386-43); Helaine Christina Cavalcante de Souza (696.132.491-68); Helaine Cristine Argolo Santos (965.062.965-34); Helanno Gomes Alexandre (036.056.323-60); Helder de Souza Lima e Silva (027.592.856-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4777/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.003/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Hélia de Sousa Oliveira (214.877.073-04); Hélia dos Santos Silva (025.884.214-82); Hélida Luzia da Silva Milholli (005.318.217-06); Helidiana do Nascimento Silva Lopes (919.121.483-15); Helijane de Sousa Silva (707.146.903-25); Helisnilde de Fátima Araujo de Araujo Santos (973.288.043-00); Helita Farias Abreu Tanajura (006.914.505-95); Hellen Barlatti de Macedo (718.439.301-53); Heloísa Fujinaka (002.063.241-03); Heloísa da Silva Brito (027.564.565-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4778/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.005/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Henrique Tadashi Katayama (045.105.819-47); Hercilla Nara Confessor Ferreira de Farias (065.631.824-45); Herika Danielle de Miranda Santos (002.404.476-89); Herinilsa Suerda da Silva (060.206.804-52); Hiago Vievio Simão Damacena (093.084.124-76); Hidenice Teixeira de Oliveira (025.828.333-55); Higino Felipe Figueiredo (817.190.352-53); Higor Roque de Souza Santos (023.064.261-63); Higor Zozimo Douxera Aquino (028.285.121-69); Hilda Maria Barbosa de Freitas (595.861.500-97)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4779/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.010/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Buracovas (284.846.938-21); Igor Chaves Gomes Luna (052.763.924-98); Igor Damiane da Silva Lourenço (042.116.206-65); Igor Emanuel Vasconcelos e Martins Gomes (005.908.623-83); Igor Lima Muniz de Albuquerque (056.574.354-60); Igor Linhares Furtado de Mendonça (012.505.104-22); Igor Tadeu de Siqueira Calmon (060.723.264-12); Ilai Moradillo Mello Alves (823.125.675-04); Ilana Maira Chagas Maciel (027.572.563-43); Ilda da Conceição Peixoto da Hora (590.556.509-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4780/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.011/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ilda da Silva Lopes (008.381.914-28); Illan Allisson Ferreira dos Santos (051.544.114-71); Ilma Monteiro de Andrade (780.901.645-87); Ilnar dos Santos Pereira (012.710.455-08); Ilson de Melo Vieira (851.289.967-00); Ilza de Fátima Ferreira Leite (500.442.651-15); Ilzamara do Vale Feitosa (639.833.892-87); Inaciomar Francisco da Silva (453.362.103-15); Indhira Rênia Tavares Guimarães (054.349.864-66); Indiara Souza Gomes (036.419.665-31)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4781/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.013/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iracely Vasconcelos da Cruz Silva (279.877.953-72); Iracema Silva do Nascimento Barbosa (456.478.013-15); Irama Leite Castro Serra (002.371.573-14); Iramar Borba de Carvalho (643.045.583-15); Iramara Kelly Passos de Sousa (035.171.823-03); Irany Fernanda Lima Xavier (832.200.034-00); Irene da Costa Melo (875.848.321-72); Iria Cristiane Martins de Barros Freitas (774.762.392-53); Irineuda Barroso da Silva (723.023.993-15); Iris Daniele de Farias Alves (060.447.424-58)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4782/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.014/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iris Rayanne da Silva Lima (054.569.263-69); Irismar Ribeiro Andrade (333.634.393-34); Irlanda Santos Ferreira (034.787.335-96); Irlene Aparecida Nogueira (712.612.656-53); Isa Alves Rocha (809.557.895-91); Isaac Queiroz (562.864.811-68); Isabel Clasen Lorenzet (975.457.320-49); Isabel Correa Fernandes (006.171.120-96); Isabel Cristina Abreu dos Santos (513.352.040-91); Isabel Cristina Aguiar Pereira (306.768.418-48)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4783/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.018/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isis Vieira Lobão (085.526.446-22); Isis de Melo Mendes (056.855.734-48); Isla de Melo Brandão (027.290.794-40); Islaine Meirielly Sousa Passos (036.216.735-47); Ismael Pinheiro de Matos Junior (457.717.313-15); Ismael Xavier Ribeiro (065.514.396-32); Isolene Alves (933.874.231-87); Israel Gomy (025.767.739-90); Israel Ramos Pereira (809.543.084-68); Italo de Jesus Santos (018.984.965-79)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4784/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.019/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Itamara da Silva Bomfim (792.617.525-00); Itza Bione de Oliveira Carvalho (026.131.414-92); Ivam Pereira Mendes Neto (214.834.528-16); Ivan Marcelo de Oliveira Matos (050.580.414-05); Ivana Carvalho Toledo (274.806.878-50); Ivana Nascimento Garcia de Santana (016.255.041-36); Ivana Patrícia de Jesus Alves (018.184.705-19); Ivana Pereira da Silva (039.270.989-90); Ivana de Melo Almeida Ferro (907.718.933-53); Ivaneide Fagundes do Nascimento Pereira (675.938.365-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4785/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.025/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacqueline Maciel da Silva (125.948.176-00); Jacques Kaufman (090.688.347-46); Jader Pinheiro de Carvalho (963.168.453-91); Jadson Clementino de Oliveira (071.792.104-20); Jafia Andreza Gonçalves de Oliveira (053.819.234-81); Jefferson Nunes Pinto (027.627.763-50); Jefferson Sales da Silva (008.504.190-42); Jefferson Teixeira de Jesus (741.719.845-72); Jefferson Yoshinari Ferreira da Cruz (600.367.021-53); Jefferson da Silva Gonçalves (768.085.802-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4786/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.026/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeisiane Monteiro Leite (034.231.535-80); Jelsmo Tosta Nascimento (040.221.876-03); Jennifer do Carmo Souza Pinheiro (963.419.805-82); Jennyfer Martins de Aguiar Silva (091.407.236-66); Jerciluze Barros Asevedo Cardoso (786.097.395-20); Jerusa de Almeida Bryto (003.184.892-36); Jeson Elias Chaves Calero (939.138.260-68); Jesse Ferreira da Silva de Sousa (605.027.243-31); Jesse Galião Lustosa de Araujo (023.183.475-65); Jessica Alves Mendonça Soares (099.517.556-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4787/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.031/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joanita Cechin Donaduzzi (007.104.960-60); João Azis Elias (888.606.390-34); João Batista Carlos de Sá Filho (642.673.343-15); João Batista da Silva Reis (082.675.176-85); João Beltrão Noleto e Silva Junior (551.722.613-20); João Bonfim Mendes (029.188.755-46); João Carlos Caziuk (019.603.659-32); João Carlos Lima Rodrigues Pita (055.926.514-06); João Carlos Pereira dos Santos Junior (009.623.043-60); João de Deus Ferreira de Carvalho (044.992.773-37)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4788/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.035/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jociani Gonçalves Paschoal (109.093.737-79); Jocielia de Souza Candido (652.879.246-15); Jocimar Almeida de Jesus (915.353.605-34); Jocineia Regina da Silva Santos (993.190.391-00); Joeder Pereira Estigarribia (030.307.601-11); Joeherbeth de Jesus Marques (948.744.173-53); Joelma Lopes da Rocha (860.975.201-15); Joemerson Osorio Rosado (691.473.610-34); John Robert Pires Davidson (071.703.668-51); Johnes Nascimento da Silva (048.227.323-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4789/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.036/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Johnny Freire da Costa (746.237.703-97); Joice Garcia Brito (075.614.656-96); Joice Simionato Vettorello (005.518.810-97); Joiceane Andrade de Carvalho (009.084.765-23); Joicymaira Borges Ferreira Correa (023.743.381-85); Joilso Fabiano de Oliveira (734.872.011-00); Joilson de Souza Rosa (627.414.381-53); Jonas Giuberti Junior (095.587.507-27); Jonas Gordilho Souza (012.353.195-04); Jonas Oliveira Ramos (014.464.490-84)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4790/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.039/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Zoghaib (124.801.757-90); Jorgenarla Raimunda Coelho (077.247.154-16); Jorgeth de Oliveira Carneiro da Motta (523.892.511-53); Jorio Barros do Carmo (003.081.113-97); Joscelina Cristina Costa Dantas dos Anjos (813.702.025-04); José Adeilson de Souza (741.083.793-49); José Ailton Sá Sereno (255.082.883-68); José Airton de Souza (764.634.434-68); José Alberto Bordonal (034.088.216-66); José Alberto da Motta Correia (082.727.577-37)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4791/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.040/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Alex Galvão Alexandre (836.489.093-04); José Alexandre Borges de Figueiredo Junior (970.576.491-34); José Aloisio Dias Massote Mourão Oliveira (068.266.456-10); José Anderson Souza Goldiano (805.776.601-87); José Aparecido Rezende (070.236.216-60); José Augusto Malheiros dos Santos Filho (034.676.996-50); José Carlos Konzgen Junior (007.814.610-06); José Carlos Xavier (424.911.344-20); José Carvalho Branco Neto (007.371.567-08); José Cesar Batista Oliveira Filho (019.349.875-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4792/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.045/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joseni Lima e Silva Pinho (008.514.453-30); Josenilda Carlos de Macena (029.306.384-27); Josevânia Gonçalves dos Santos (038.720.044-41); Josi Barreto Nunes (972.561.530-15); Josiana Martins Batista (056.581.906-22); Josiana Rodrigues da Silva (009.165.331-23); Josiane Correa de Azevedo (663.615.400-49); Josiane Costa Cardoso (082.810.296-17); Josiane Costa Sales Celin (059.134.256-18); Josiane da Silva Freitas (017.928.341-36)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4793/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.046/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josiane da Silva Santos Freitas (563.363.815-87); Josiele Costa Frank (025.989.510-50); Josikeily Lindozo Cutrim Santos (002.252.093-73); Josilaine Maria da Cruz Xavier (069.732.336-60); Josilane Pereira (075.765.826-18); Josileila Santos Ribeiro (035.508.747-23); Josilene Matos Bento (027.609.526-06); Josilene de Jesus Martins (016.379.273-98); Josileni Resende de Oliveira Domingues (927.990.191-53); Josineide de Oliveira Melo (009.280.331-80)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4794/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.051/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Cristina Castanheira Guarato (049.856.696-01); Juliana Cristina Martins Costa (024.849.203-93); Juliana Dantas Ramos Brito (008.867.124-08); Juliana da Costa Campos (724.768.503-49); Juliana da Rosa Chaves (006.687.230-84); Juliana da Silva Mata (059.771.766-43); Juliana das Chagas Meroni (010.700.060-17); Juliana de Lima Comaru (979.963.353-20); Juliana de Lima Reis (980.843.805-91); Juliana de Oliveira Pucini (000.384.350-55)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4795/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.052/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Divina Peixoto Balbino (071.226.546-56); Juliana Elias Duarte (033.850.656-07); Juliana Ferreira Carvalho Silva (697.198.451-04); Juliana Ferreira de Santana (077.195.304-62); Juliana Florinda de Mendonça Rego (052.637.664-32); Juliana Gomes Ferreira (052.977.894-78); Juliana José Fernandes de Assis (100.383.567-83); Juliana de Souza Rosa Leal (010.384.491-03); Juliana dos Reis Neponuceno de Oliveira (784.407.935-53); Juliana dos Santos Gomes (053.602.135-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4796/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.054/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Juliana Outemuro Maciel Pinheiro Luiz (059.939.266-51); Juliana Pinheiro Gois (605.214.643-58); Juliana Prates Porto (343.117.768-96); Juliana Rodrigues de Souza (922.250.391-00); Juliana Ruela de Souza (047.229.386-95); Juliana Santos Neves (065.232.896-21); Juliana Schade (104.609.657-51); Juliana Souza Gomes da Silva (215.643.638-05); Juliana Souza Gonçalves Ogawa (325.142.598-60); Juliana Souza Rodrigues de Campos (072.637.776-73)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4797/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.055/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Steckel Bortoluzzi (001.204.940-94); Juliana Valeria Assunção Pinheiro (000.938.163-59); Juliana Vieira Etz Faria (071.662.686-11); Juliana Virgilio de Oliveira (273.025.328-93); Juliane Angelina Favero (293.461.458-11); Juliane Barleta Javorsky (048.127.939-39); Juliane Guerra Golfetto (005.561.080-35); Juliane Magalhães Silva (058.133.386-16); Juliane Oliveira Santos (009.353.755-70); Juliani Magalhães Cordeiro Vieira (008.706.191-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4798/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.059/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juscelia dos Santos (033.561.361-60); Juscimar Pinheiro dos Santos (443.921.681-15); Juscimaria Campos da Cruz (025.675.705-43); Juslaid Sousa Cardoso (918.177.303-04); Jussara Conceição do Nascimento (010.988.541-44); Jussara Raquel Caseca (056.910.146-84); Jussara de Almeida dos Santos (035.038.325-13); Jussara de Lucena Alves (076.113.654-10); Jussei Idelfonso Gomes Pereira (083.588.356-63); Jussilene Maia Romani (118.224.718-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4799/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.063/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kariciele Cristina Correa (058.902.486-85); Karida Franciely Alves Barbosa (024.054.731-43); Kariete Almeida Ferreira do Espírito Santo (062.299.289-90); Karina Beatriz da Silva (050.001.566-09); Karina Dias Simões (041.433.266-04); Karina Martins da Silva Mascarenhas (046.161.806-01); Karina Nunes Santos Amorim (976.279.685-34); Karina de Sousa Miranda (041.186.133-60); Karine Alkmim Durães (051.330.576-95); Karine Andrade Ariano (000.690.701-64)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4800/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.067/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karla Leite Valério da Silva (045.852.319-43); Karla Morganna da Costa Félix Assis (904.261.694-68); Karla Nascimento Soares (013.234.484-03); Karla Rodrigues Ferreira (099.120.527-81); Karla Sarmento de Oliveira (061.676.104-01); Karla Silvana Teixeira Bastos (440.593.613-72); Karla Spelta (105.327.917-54); Karla Tenório de Magalhães Câncio (065.489.094-37); Karol Regina Mundt (032.158.590-92); Karoline Bento Ribeiro (071.329.846-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4801/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.068/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karoline Carvalho Leal Pereira (088.676.367-31); Karoline Matias Morais de Medeiros (022.442.783-01); Karyne Suenya Gonçalves Serra (090.731.904-10); Kassia Juvencio (064.202.296-85); Kassia de Souza Ferreira (064.748.556-73); Kassya Fernanda Freire (025.033.453-44); Katarine Florencio de Medeiros (012.047.614-26); Katherine Xavier Bastos (037.268.563-31); Katia Cirilo (032.653.009-60); Katia Cristina Kampa (037.261.799-92)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4802/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.071/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Kelene Ribeiro da Silva (014.101.043-62); Keli Cristina Mann (762.205.320-15); Kellen Cervo Zamberlan (009.490.990-31); Kellen Gonçalves dos Santos Silva (955.829.831-04); Kellen Rose da Silva Azevedo (986.276.353-15); Kelly Christiani Cielo (639.782.960-04); Kelly Cristina Almeida Borgonove (041.773.216-30); Kelly Cristina Moraes Silva (044.514.409-20); Kelly Cristina Moreira Raimundo (047.088.616-13); Kelly Crystina Lourenço (050.551.189-46)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4803/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.074/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kenia Barreto Casagrande (950.483.750-68); Kenia Braga de Lima (013.834.456-64); Kenia do Couto Gonçalves Silva (055.243.306-32); Kenny Marcio de Oliveira (755.624.806-20); Kenya Candida Vieira Medeiros (072.383.896-81); Keren Nubia Leite Pereira (005.186.091-03); Kersia Gomes Ribeiro (999.942.913-00); Kessiane Barros Almeida (671.765.503-87); Ketruilyn do Carmo Borges (037.152.153-05); Keules Diene Rocha da Silva (001.293.533-61)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4804/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.077/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laís Caetano Silva (122.154.877-80); Laís Catarina Rocha (077.195.334-88); Laís Danielle Ribeiro de Melo (073.755.114-38); Laís Flavia de Castro Pinheiro Campos (023.426.951-01); Laís Marques Gontijo (073.666.456-48); Laís Monique Correia Tenorio (077.297.514-02); Laís Rubert Machado (111.429.027-06); Laís Tavares Miranda (062.990.896-60); Laisa Barbara Leal Fonseca (091.424.276-81); Laisa Calliny do Nascimento Santos (024.052.425-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4805/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.079/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Del Bianco Alves (067.451.356-80); Larissa Fernandes de Menezes (018.485.281-16); Larissa Galindo Mariano (026.469.961-01); Larissa Gurgel Arruda (009.587.754-19); Larissa Habib Mendonça Gois (017.668.955-90); Larissa Laís Maria da Silva (061.708.744-06); Larissa Lima dos Santos (033.331.395-02); Larissa de Carvalho Silveira (046.810.165-94); Larissa de Moura Santos (030.642.751-60); Larissa dos Santos Cançado (025.773.345-08)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4806/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.081/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laryssa Fernanda Saraiva de Souza (668.029.703-68); Laryssa Portela Ramos Magalhães Rego (892.736.303-59); Laryssa Torres Barros de Oliveira (000.461.743-62); Laudiceia Pereira da Silva (058.806.926-47); Laura Cotta Ornellas Halfeld (023.872.496-40); Laura Graças Padilha de Carvalho Albuquerque (029.525.421-12); Laura Havilland de Sousa Ruas (043.125.886-43); Laura Helena Velasco Moreira (966.076.291-72); Laura Jun Sato (029.327.459-21); Laura de Sousa Dias (581.418.391-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4807/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.082/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laura Maia Arruda (018.044.763-74); Laura Pinto Torres de Melo (030.996.743-03); Laura Thais de Oliveira Mena (015.805.221-81); Lauren Logsdon (719.017.361-72); Laurenlígia Franco Garcia Sigari (993.784.001-59); Laurenne Milhomem Sousa Moraes (047.149.414-37); Laysa Fernanda Nunes Ramos (029.386.561-22); Lázaro Santana Souza (034.439.515-46); Lea Menezes Couceiro Burle (064.051.134-18); Leandra Chaves Silva Barros (936.539.485-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4808/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.085/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leidiane Lima Barbosa (805.671.505-34); Leidiane Santos Nogueira (017.513.975-05); Leidimar Dores dos Santos (896.826.531-34); Leidjane de Melo Lima (939.998.523-72); Leidy Andreia da Costa Sousa (720.609.801-00); Leila Barbosa da Silva (477.610.241-20); Leila Cristina de Souza Alves (787.690.271-53); Leila Daniela Iop (891.599.770-00); Leila Gonçalves Araujo de Castro (036.292.846-04); Leila Goreti Beltrame (693.495.410-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4809/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.086/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leila Maria de Sousa Rodrigues (737.568.303-49); Leila Nazarete Vasconcelos da Luz (604.494.890-00); Leila Raquel Pires Ferreira Marinho (049.991.893-21); Leiliane Maciel Santos Gonçalves (853.619.253-49); Leiliane Pacheco Soares (068.418.426-50); Leiliane Perlin de Souza (082.015.909-37); Lelia Maria de Almeida Carvalho (248.172.446-15); Leni Aparecida Dias Amaral (050.889.786-69); Lenilda Alves de Figueiredo (059.132.124-60); Lenilson Ferreira da Silva (005.473.903-94)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4810/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.090/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lia Cavalcante Cezar (010.414.273-10); Lia Cerqueira de Lemos (055.315.077-47); Lia de Queiroz Valle dos Santos (758.297.709-20); Liamara Saikoski Noal (827.733.270-04); Liana Claudia Gama Vaz Carvalho (407.916.453-04); Liane Carvalho de Brito de Souza (351.103.253-91); Liane Medeiros Kanashiro (701.696.750-68); Lianna Gabriella Gonçalves Dantas (699.634.285-68); Licia Carvalho Ribeiro (019.885.375-09); Licia Helena Farias Pinheiro (046.468.224-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4811/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.091/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Licia Moreira Medeiros (067.266.924-20); Lidia Balarini da Silva Sudre (106.802.727-47); Lidia Lima Aragão Sampaio (803.737.805-59); Lidiana Aparecida da Silva Freire (045.305.836-19); Lidiane Bonsucesso Teixeira Ferreira (009.471.226-30); Lidiane Gomes Marinho da Costa (018.633.284-08); Lidiane da Costa Ferreira do Nascimento (834.863.803-20); Lidiane da Silva Soares (043.322.593-94); Lidiane de Azevedo Barbalho Lima (052.397.634-88); Lidiane dos Santos Braga (006.019.923-77)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4812/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.092/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidiane Marha de Souza Oliveira (001.320.133-63); Lidiane Menezes de Britto (012.880.360-60); Lidiane Souza Lima (018.493.725-60); Lidianne Alves de Sousa e Silva (021.756.623-57); Liege Ferreira de Souza (018.177.970-69); Liege Gonçalves Cassenote (021.327.270-90); Liege Kapteinat Ramos (662.781.471-49); Ligia Helena Ferreira Melo e Silva (040.225.516-07); Ligia Karla de Morais Lima (814.708.603-25); Ligia Maria Terra Fontella (398.096.500-78)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4813/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.093/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ligia Simões Ferreira (278.684.968-35); Ligia Valeria Bonfim Pimentel Rafael (527.800.073-20); Ligiane Fava Estevam (297.912.258-00); Lilia Assis Sampaio (020.981.345-84); Lilia Freitas Leite (995.796.936-68); Lilian Almeida Carvalho (041.072.086-05); Lilian Alves de Lima Rodrigues (013.260.516-36); Lilian Aparecida Alves da Silva (040.391.866-99); Lilian Costa Teixeira (005.153.653-60); Lilian Cristiane da Rocha (274.822.818-94)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4814/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.099/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Livia Fonseca Calepso Gama (012.933.481-20); Livia Mari Martins Reis (076.267.196-38); Livia Maria Cardoso de Lima Campos (811.374.433-91); Livia Maria Casachi Bernardes de Melo (931.671.051-00); Livia Maria Lima de Souza Oliveira (006.702.583-85); Livia Maria Nold Disconzi (029.287.250-08); Livia Maria Pereira (047.019.693-97); Livia Maria de Oliveira (845.381.713-87); Livia Marques da Silva Gama (118.292.787-46); Livia Melo Carone Linhares (966.670.443-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4815/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.104/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Nara da Silva Paulino (063.931.734-08); Luana Novais Bomfim (030.314.904-36); Luciano Teixeira de Faria (039.660.716-06); Lucidalva Braga da Silva (007.465.263-00); Lucieli Cauduro Ropke (007.121.200-09); Luciene Carnevale de Souza (015.628.556-89); Luciene Dias Oliveira (927.951.106-87); Luciene da Silva Machado de Jesus (801.426.565-34); Luciene da Silva Oliveira (920.607.735-04); Luciene de Jesus Nunes (899.106.485-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4816/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.109/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ludiane Rodrigues da Silva (044.094.205-50); Ludimila Santos Pereira (018.906.985-63); Ludmilla Alexandra Araujo Lewinsohn (255.023.588-60); Ludmilla Lopes de Figueiredo Longo (063.159.166-43); Ludmilla Oliveira Souza (025.962.795-09); Ludnardo Alves Furtado Pinto (349.511.803-91); Luis Alexssandro Pereira Martins Costa (767.540.573-00); Luis Augusto Avansini Carnelos (224.630.528-48); Luis Fernando Moura da Silva Junior (375.352.773-49); Luis Gonçalves de Lacerda (795.380.886-20)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4817/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.113/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Forte Bezerra (600.201.883-23); Marcelo Henrique Bezerra de Sousa (054.649.064-60); Marcelo José de Assis Nascimento (961.282.592-00); Marcelo Keiton Costa do Nascimento (001.352.843-25); Marcelo Luiz Nuss (100.560.017-11); Marcelo Luiz Quarteiro (178.778.418-50); Marcelo Mantiolhe Martins (070.420.576-94); Marcelo Meirelles (013.100.676-27); Marcelo Moreira Rafael (007.019.516-13); Marcelo Moreira de Araujo (042.958.776-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4818/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.120/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marciana Fernandes Felipe (011.483.911-50); Marciana de Oliveira Gois (010.519.585-55); Marciele Pinheiro (012.174.130-30); Marcielle Vilaverde Moutinho Cerolini (005.228.940-03); Marcielli Regiane de Andrade (042.038.159-75); Marcilane Friaca Felisbino (548.631.716-68); Marcio Antonio de Almeida Alves (014.567.526-26); Marcio Azevedo de Andrade (010.931.785-82); Marcio Carlos da Rocha (751.124.346-00); Marcio Medeiros (039.896.146-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4819/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.124/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Ramon Ribeiro dos Santos Mendes (019.404.463-76); Marcos Rogerio de Oliveira Martins (022.700.867-75); Marcos Teixeira de Oliveira (973.850.931-91); Marcus Vinicius Vieira Pinheiro (011.066.663-13); Marcus Vinicius de Oliveira Ferreira (052.055.866-99); Marcus de Carvalho Vaz Porto (949.460.435-00); Marden Daniel Muniz (072.720.896-95); Marden Rodrigues Spindola (843.117.974-00); Maressa Claudia de Marchi (012.627.030-93); Margarete Campos da Silva (628.691.081-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4820/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.127/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Alexsandra da Silva Menezes (693.854.325-91); Maria Alves Rodrigues (679.184.684-49); Maria Ana Bitencourt Boente Calabrich (822.670.145-72); Maria Anarilda Nogueira Lima (778.940.904-25); Maria Andrea Leoncio Vieira (459.222.923-15); Maria Andrea do Amaral (974.395.090-72); Maria Angelica Silva de Almeida (050.398.684-48); Maria Angelica dos Santos (830.304.255-68); Maria Antonia Santos Silva (998.352.665-49); Maria Antonia Trajano (076.557.248-65)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4821/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.134/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Luíza Dutra Teixeira (029.074.560-83); Maria Luíza Pessoa Tavares (711.193.963-87); Maria Luíza de Oliveira Silveira (014.234.211-40); Maria Lunara da Silva Cardoso (096.229.384-93); Maria Luzia Andrade Lima (514.048.695-49); Maria Luzinei Bernardo da Silva (366.121.201-00); Maria Madalena Macedo do Nascimento (903.417.081-00); Maria Madalena Pires (744.382.209-04); Maria Madalena Vieira Martins (042.122.703-66); Maria Magalhães Vasconcelos Guedes (010.027.984-85)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4822/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.139/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Zali Borges Sousa San Lucas (785.010.167-72); Maria Zenice Vieira de Brito (368.905.451-68); Maria Zilma Calista Pereira (474.986.171-53); Mariana Almeida Quixabeira (022.072.253-64); Mariana Alves de Melo Tenório Morais (011.301.934-38); Mariana Antunes Jank (026.316.760-76); Mariana Areias da Silva de Freitas Carvalho (013.194.373-11); Mariana Carolina Gaia Sabino (077.352.906-32); Mariana Cavalcante Ferraz (022.698.824-40); Mariana Coelho Marques (101.763.897-76)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4823/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.148/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Pamponet Motta (021.802.925-03); Marina Pires Nishi (057.711.206-69); Marina Rita de Oliveira (089.305.656-11); Marinalda Santos de Souza (606.998.251-72); Marinalva Barreto Silva (481.246.645-87); Marinalva Santos Dias (716.906.115-53); Marinalva Soares dos Santos (245.885.068-54); Marinalva de Oliveira (054.530.179-37); Marineuza Michelon Portela (828.896.190-87); Marinez Katiuscia Gonçalves da Fonseca (045.691.387-48)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4824/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.152/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marly Antônia Costa da Silva (579.392.251-20); Marta Aquino Dias (697.009.820-68); Marta Beatriz Papadopulos (316.998.392-04); Marta Cristina de Carvalho Guerrart (023.272.599-32); Marta Helena da Silveira Teixeira (566.127.610-91); Marta Lisie Klein Uhlendorf (061.686.649-63); Marta Pfeifer Malafaia (001.287.150-81); Marta Pinheiro Lima (721.993.771-72); Marta Rocha Cavalcante (003.384.303-18); Maryanni Magalhães Camargo (119.520.557-09)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4825/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.154/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maura Suely Rodrigues Chaves Nogueira (622.417.616-72); Maura Tarciany Coutinho Cajazeiras de Oliveira (997.036.373-53); Maurício Fernando Lima Santos (022.895.595-55); Mauro Gonzales da Silva (012.642.971-57); Mávila Madureira Silva (990.669.805-59); Max Dembo Martins Esteves (069.564.316-96); Maxmillan Alkimim Dutra (883.001.376-53); Mayane de Oliveira Santos (001.409.933-04); Mayara Bontempo Ferraz (034.131.171-57); Mayara Correia dos Anjos Pretti (130.119.937-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4826/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.160/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Michelle Masuyo Minami Sato (731.142.782-72); Michelle Milagres dos Santos Pontiari (089.722.257-11); Michelle Milena da Silva Santos (021.810.725-07); Michelle Sena dos Prazeres (656.945.033-68); Michelle Silva Gurgel (009.980.554-50); Michelle Sousa dos Santos Almeida (671.749.303-87); Michelle Tatiane da Silva Gusmão (311.428.838-33); Michelle Vanessa Pedroso de Figueiredo da Silva (817.530.041-87); Michelli Favaro Holanda Lima (899.003.833-20); Michelli Slowik (008.422.219-05)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4827/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.166/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Mônica Renata Azevedo Ribeiro (032.400.114-25); Mônica Rosas Rocha (973.939.089-72); Mônica Suely Santos (040.567.056-74); Mônica Tábata Heringer Streck (016.469.890-66); Mônica Vasques Pereira (733.520.805-00); Mônica Vieira Pacheco (083.555.887-89); Monik Kelly Santos Lima (054.445.824-90); Monique Lima Oliveira (002.729.601-60); Monique Silva Dias (015.587.626-04); Monique de Alencar Lucena (026.864.613-90)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4828/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.174/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Nathalia Bueno Alvarenga (068.450.006-03); Nathalia Faria de Freitas (054.620.776-61); Nathalia Gama Puppim (128.020.977-17); Nathalia Geórgia Lima de Souza Martins (079.257.534-20); Nathalia Guimarães Fernandes (066.672.716-30); Nathalia Luísa Mendes Volpi (079.494.396-96); Nathalia Schneider (010.775.780-08); Nathalia de Alencar Cunha Tavares (055.763.604-35); Nathalia de Paiva Maciel (077.482.296-19); Nathallia Diniz Brusque Marinho (058.843.557-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4829/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.178/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nemora Lígia de Sousa Santana (078.351.564-23); Nerilda Ribeira Veiga (801.018.521-34); Neuma Maria Martins (030.948.286-04); Neuma Marília Martins da Silva Kormann (514.768.199-04); Neusa Maria Alvarenga (923.837.857-68); Neusa Nunes dos Santos (257.273.928-37); Neuza Maria Nunes Coelho (905.513.702-20); Newton de Barros Melo Neto (074.034.114-63); Niara Cristina Clave Pimentel (548.952.510-04); Nicácia Souza Oliveira (018.680.543-81)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4830/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.183/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Odelle Mourão Alves (073.171.986-76); Odesmar Pereira da Silva (808.058.765-53); Odete Nazaré Vilhena de Macedo (118.760.342-20); Odete de Carvalho (457.330.159-34); Olga Ferreira do Nascimento Santos de Assis (615.132.881-72); Olga Havana Silva Mesquita (021.503.433-39); Olga do Nascimento Santana (677.723.665-15); Olívia Araujo Coutinho Zen (084.734.187-94); Olívia Borgo de Matos (931.707.181-34); Olívia Luciana dos Santos Silva (012.165.754-01)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4831/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.187/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paola Isabel Silva Barros (060.850.136-04); Paola Marques da Costa Santos (994.903.151-68); Paola Oliveira Cavalcante de Brito (300.318.588-80); Paola Piovenzano de Soliz da Silva (014.666.500-79); Paola Souza Castro Weis (012.315.230-50); Paola de Morais Peraca (820.801.000-68); Parcia Marques da Silva Oliveira (587.500.535-15); Patricia Alves Parizi (172.111.948-55); Patricia Amanda Vieira (199.540.548-55); Patricia Amaro da Cruz (038.100.554-25)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4832/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.194/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula Carneiro Correia (845.165.771-00); Paula Cristina Cavalcante Gonçalves (972.648.145-72); Paula Cristina Silva Ferreira Modesto (094.864.507-57); Paula Daiane Silva de Souza (915.692.813-00); Paula Fernanda Soares de Lima (981.400.605-00); Paula Georgia Gonçalves Rodrigues (016.214.275-79); Paula Gonçalves Lopes (037.495.796-79); Paula de Lima Coradini (000.354.800-76); Paula de Oliveira Serafin (889.168.631-04); Paula dos Santos Grazziotin (926.775.090-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4833/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.198/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Ribeiro Nobrega (667.307.083-87); Paulo Roberto Fontinelli (480.936.109-87); Paulo Roberto Moreira dos Santos (094.866.517-36); Paulo Sergio de Carvalho (885.611.006-72); Paulo Soares Gonzaga (804.274.724-15); Paulo Tobias de Souza (657.718.183-72); Paulo Torres Rodrigues (003.752.521-26); Paulo Victor Cesar de Albuquerque (022.520.120-80); Paulo Wuesley Barbosa Bomtempo (075.240.666-35); Pedro Adri Oliveira Agostini (058.590.966-07)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4834/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.204/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Rios Stacciarini Soares (102.340.546-62); Priscila Rodrigues Rezende (067.022.756-09); Priscila Santos da Rosa (058.888.437-50); Priscila Santos de Matos (035.889.829-30); Priscila Silva Souza (024.373.061-61); Priscila Tafuri de Paiva (063.651.266-54); Priscilla Caixeta de Oliveira (011.439.261-70); Priscilla Gabriel de Souza (109.421.407-88); Priscilla Nogueira Gomes Hissa (044.162.834-66); Priscyla Tainan Camargo (030.354.981-56)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4835/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.208/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Santana Fontoura (826.913.475-91); Rafael Sarmento do Amaral (106.525.417-20); Rafael Scandiuzzi (039.698.406-19); Rafael Siqueira Athayde Lima (008.146.813-01); Rafael Sodre de Aragão Vasconcellos Pereira (932.196.285-91); Rafael Teixeira da Cunha (094.203.886-03); Rafael Werli da Cruz (009.665.160-10); Rafael Zanella de Oliveira (022.811.170-65); Rafaela Cristiny Remigio Pitombeira (932.761.763-00); Rafaela Marques Lopes (042.864.885-19)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4836/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.216/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Regia Carla Vasconcelos Elias (181.081.658-06); Regiane Barbosa (101.991.327-47); Regiane Lopes Soares (090.856.737-55); Regiane Rodrigues de Araujo (847.843.691-04); Regiane de Cassia Kossoski (056.589.829-95); Regiane de Souza (051.194.769-02); Regilane Araujo da Silveira (033.539.353-55); Regina Celeste Santiago de Oliveira (707.013.690-00); Regina Celia Carvalho da Silva (310.687.583-68); Regina de Oliveira Benedito (013.797.196-66)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4837/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.217/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Regina Eliza Albano Vanzo (093.181.077-90); Regina Ferreira Cardoso (201.536.028-05); Regina Lucia Embercics Bomfim (528.584.131-34); Regina Lucia Gois Smith (222.542.854-91); Regina Marcia Ferreira de Sousa Nobrega (115.691.478-76); Regina Maria Schneider (840.888.001-25); Regina do Rosario Valerio Casaes (956.827.915-68); Reginaldo Coelho Machado Junior (027.499.463-10); Reginaldo de Sousa Lima (323.512.673-20); Reiby Caetano Mustafa (942.063.841-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4838/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.224/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Cruz de Sousa (064.347.836-12); Renato Ezon Alves Pinto Ferraz (775.899.475-04); Renato Felix de Souza (099.819.617-79); Renato Fernando da Cruz (034.622.781-00); Renato Mazon Lima Verde Leal (539.431.553-15); Renato Souza de Abreu (662.437.001-78); Rene Rummenygg Guimarães Andrade (077.914.736-74); Renildo Machado de Azevedo (898.966.450-00); Reny Layane de Oliveira Sousa Alves (997.797.573-68); Reverson Rosa Rezende (662.751.801-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4839/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.230/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Santana Macedo (015.618.595-40); Roberta Stephanie Souza Bandeira (018.913.003-26); Roberta Zaffalon Ferreira (004.335.280-44); Roberto Alessandro Giummarresi Torres (059.071.137-74); Roberto Araujo de Almeida (011.054.723-37); Roberto Bianchi Neto (543.047.849-00); Rosana Furtunato do Nascimento (021.689.643-60); Rosana Gonçalves Barbosa (986.449.637-91); Rosana Matos Queiroz (025.258.861-43); Rosana Mendes (831.996.081-91)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4840/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.234/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Rosângela Mota de Jesus Lima (958.124.585-53); Rosângela Pereira Bahia (071.015.127-63); Rosângela Pereira Rodrigues (123.041.978-09); Rosângela Pereira dos Santos (013.644.634-58); Rosângela Simão de Matos (001.035.851-09); Rosângela Vasconcelos Almondes (053.790.937-01); Rosani Hatsumi Morikawa (031.447.671-74); Rose Dranka (006.981.549-67); Rose Mary Amorim dos Santos Medeiros (707.492.053-34); Rose Mary da Cruz Vasconcelos Rodrigues de Melo (889.127.014-87)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4841/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.241/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosimeire Silva Dantas (052.054.244-43); Rosimeri Vieira Souto (585.097.981-68); Rosimeyre Alves de Almeida (790.199.601-30); Rosinaldo Silva Ferreira (875.699.064-20); Rosineide Camelo Pereira (649.629.543-34); Rosineide Ruella Gomes Lima (022.555.697-95); Rosinete Costa Garcia (635.348.511-53); Rosinete Fernanda Pereira Veiga (026.050.593-59); Rosineth Ribeiro Costa (972.103.313-87); Rosivânia Costa Soares (649.831.613-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4842/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.245/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina Fernanda da Silva (073.999.036-54); Sabrina Ferreira Furtado Magrin (001.207.811-58); Sabrina Gisele Cavalcanti Herculano (029.094.944-03); Sabrina Grazzioli Pompeu Antunes (828.093.210-00); Sabrina Oliveira de Carvalho (776.552.305-87); Sabrina Veloso Avi Cohen (519.344.772-49); Sabrina da Silva Pereira Damianse (831.749.743-72); Sabrina da Silva Preto de Oliveira (985.523.410-34); Sabrina de Jesus Cardoso (804.707.345-15); Sabrina dos Santos Godoi (969.911.430-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4843/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.250/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sandra Maria Bandeira de Arruda Romão Tomé (088.496.333-00); Sandra Maria Domingos Fiorito (411.091.804-97); Sandra Maria Mourão de Sousa (007.743.393-90); Sandra Maria Vinhal (851.206.341-68); Sandra Maria da Silva Gonçalves (011.986.346-42); Sandra Nair da Rosa dos Santos (757.250.370-53); Sandra Núbia Queiroz Santos (835.293.221-72); Sandra Pedreira Santos (015.941.475-07); Sandra Pereira da Silva (000.552.141-69); Sandra Regina Alves Freitas (483.646.493-53)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4844/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.252/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Sara Araujo dos Santos (051.854.713-28); Sara Arcanjo Lino Karbage (001.683.463-11); Sara Batista Silva (008.911.235-04); Sara Roberta Rodrigues Coutinho Braga de Oliveira (001.552.803-09); Silene Batista de Freitas Saager (082.687.237-93); Silma Helena da Silva (476.579.286-20); Silmara Brandão dos Santos (051.176.993-86); Silmara Oliveira Silva (040.887.533-05); Silmara Teixeira dos Santos Silva (016.896.319-10); Silvana Abadia da Silva de Moraes (608.848.511-68)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4845/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.257/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Susana Lamara Pedras Almeida (012.327.586-55); Susi Meri Langendorf dos Santos (548.996.480-49); Suyanne Ferreira Lebeis Pires (108.033.457-20); Suzana Bastos Castillo Gonçalves (016.756.001-80); Suzana Beatriz Borsato Crissi (740.256.359-68); Suzana Carla Pereira de Souza (000.573.221-20); Suzana Elaine Carvalho Rocha (333.859.328-74); Suzana Portilho Amaral (010.640.223-40); Suzana Raquel Ribeiro de Jesus Bezerra (002.451.135-84); Suzana Souza de Jesus Barbosa (033.724.155-40)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4846/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.265/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiana França Anfrizio (926.697.003-49); Tatiana Gomes Ribeiro (039.672.846-46); Tatiana Gomes de Amorim Menezes (020.705.765-66); Tatiana Leão Kiefer de Albuquerque Mello (953.276.905-63); Tatiana Lescano (946.459.811-53); Tatiana Pereira Amorim (005.035.551-18); Tatiana Pinho Carvalho Fama (890.297.043-49); Tatiana Rossine Lorensi (837.886.890-72); Tatiana Silva Tavares (072.469.666-09); Tatiana de Sousa Costa (662.731.373-15)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4847/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.268/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Tatiane Silva Nascimento (783.624.235-87); Tatianne Brandão da Silva (783.941.203-34); Tatieli Dallaporta (015.343.670-04); Tatisa Alves Pereira de Almeida (014.465.940-92); Tatyane Gonçalves Recalde Ribeiro (004.110.211-84); Tatyanne Carvalho Souto (999.162.666-20); Tawani Alves Cardoso dos Santos (031.388.511-77); Tayana Fátima Ferreira Santos (085.376.806-48); Tayane Farias Andrade (017.083.795-50); Taysa Silva Soares (019.623.361-58)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4848/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.273/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thamara Ribeiro e Silva (709.190.971-20); Thamires Araujo dos Santos (025.623.713-13); Thamiris Pereira Santos (840.483.445-87); Thamy Carvalho Lacerda (111.162.227-28); Thaslla da Silva Meneses (785.916.862-68); Thatiana Lúcia Cintra de Alcântara Vieira (944.748.001-25); Thayna Souto Silva de Santana (016.556.235-83); Thayssa Dalla Costa Escobar (020.902.510-77); Theomario Frota de Melo (200.998.782-91); Thereza Anna Pereira Pacheco dos Santos (078.873.946-86)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4849/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.278/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tonyara Patrícia Nogueira (116.338.457-70); Tuane Bonfim Duarte (039.715.165-99); Tuane Damacena Couto (015.023.643-36); Uiara Maria Rego e Silva (956.631.343-87); Uilia Terezinha Alves (784.311.401-78); Uilma Bastos Moreira (033.231.645-98); Ulisses dos Santos (026.514.499-03); Uziel José dos Santos (225.233.754-00); Vagner Firmino da Cruz (062.205.426-06); Vagner da Silva Brito (061.073.026-62)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4850/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.283/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Caron Novaes (864.785.409-87); Vanessa Conceição de Lima Blanco (743.234.822-72); Vanessa Cristina Brandão Domingos (270.404.638-73); Vanessa Fausto Guimarães (076.807.204-28); Vanessa Fernandes Cavalcante (053.364.274-46); Vanessa Fernandes Freitas de Mesquita (849.378.403-63); Vanessa da Conceição Santos (008.365.315-58); Vanessa da Silva Rigo (010.448.350-44); Vanessa da Silva Vilas Boas Mota (021.612.265-17); Vanessa de Jesus Ledo (012.859.991-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4851/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.287/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vania Lucia Ferreira de Lima (562.054.146-00); Vania Maria Dias (087.640.016-01); Vania Maria de Almeida (310.369.068-17); Vania Santana da Silva (004.964.435-18); Vania Silva dos Reis Ferreira (791.835.306-49); Vania Soares Bock (771.751.400-10); Vania Teresa Souza Lucas (494.079.533-00); Vanilce Silva Jorge (403.176.503-78); Vanilda Pinheiro Almeida (522.161.441-34); Vanilda de Souza Nascimento (220.575.954-04)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4852/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.293/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Virginia Maria Peixoto Fortini (754.615.876-15); Virlenia Paula Barros Oliveira (382.920.503-10); Vitor Baptista dos Santos (992.489.640-87); Vitor da Silva Nicolau (055.752.426-17); Viviane Guimaro Mendes Barreto Resende (263.980.508-86); Weber Lopes Pereira (067.919.466-52); Wedna Silva de Brito (029.522.264-66); Wiviane Leiva Vasconcelos de Melo (012.536.914-01); Yago Vinicius Dantas Magalhães (047.592.205-00); Yasmin Cavalcanti Duarte de Oliveira (010.130.754-39)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4853/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.298/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clebson de Souza Brandão (018.628.455-14); Cleyton Martins Sena (018.068.435-36); Climerio Paulo da Silva Neto (025.550.065-32); Daiene Rosa Gomes (021.183.755-57); Daniel Toffoli Ribeiro (049.665.756-99); Danielle Cristina Guimarães da Silva (044.560.446-83); Danilo Souza Santos (986.621.475-34); Danilo da Silva Santos (800.214.255-15); Deusdete Conceição Gomes Junior (017.644.215-40); Edvaldo Antonio Paes (811.887.655-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4854/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.305/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Rodrigues Soares (041.593.626-80); Alvaro Bispo Santos (035.888.835-25); Ana Cristina Santos Peixoto (950.624.246-15); Andrei Silva Santos (051.338.785-40); Arlete Camargo Alves (001.257.865-73); Bruna Gabriela Nico Pereira Herculano (112.305.467-31); Camila Duarte Ferreira (024.298.185-23); Carlos Cesar Oliveira Almeida (103.186.056-86); Cláudia Gonçalves dos Anjos (002.343.005-23); Cláudio Souza da Silva (392.863.555-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4855/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.310/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Carlos de Andrade Lyra (044.398.525-13); Marilia Bispo de Santana (031.364.645-75); Marina Rodrigues Miranda (880.448.587-68); Maristela Aragão de Matos (006.005.485-97); Maristela Midlej Silva de Araújo Veloso (452.297.835-91); Mateus Passos Soares Cardoso (041.918.135-01); Milaine Santos Farias (840.006.005-91); Nadson Cerqueira e Silva (015.310.105-98); Nailton José da Silva (538.399.515-34); Neymar Ricardo Santos da Silva (022.274.195-39)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4856/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.312/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Regivaldo Santos Oliveira (010.717.195-30); Rodrigo Pereira Mesquita (006.708.625-09); Samuel Siquara Giacomin (834.115.505-20); Thaina de Mattos Freire (036.421.405-80); Thamiles Santos Nunes (038.393.405-27); Uarison Rodrigues Barreto (001.657.685-33); Victor Gondim Britto (789.158.305-63); Victor Porto Lopes (049.395.365-56); Vinicio Rogerio Nascimento Pereira (811.470.405-59); Vinicius Simas Moreira Neri (019.270.635-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4857/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.317/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adam Dreyton Ferreira dos Santos (998.536.632-87); Adriane Damasceno Vieira de Souza (013.236.673-85); Alan Monteiro Borges (001.510.362-50); Alexsander de Oliveira Zen (834.177.962-53); Alice Cunha da Silva (527.483.672-00); Aline Aparecida de Oliveira Campos (071.039.236-20); Aline Correa de Carvalho (747.768.272-04); Aline Coutinho Cavalcanti (012.470.084-52); Aline Tarcila de Oliveira Lima (956.794.802-04); Andrea de Lima Ferreira Novais (997.129.625-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4858/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.322/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monique Rocha Rodrigues (006.102.462-75); Nadia Shigaeff (295.012.008-33); Nayara da Silva Camargo (744.885.202-78); Pollianni Leão da Silva (938.019.802-78); Rafael Gonçalves Gumiero (337.197.888-57); Rafael Ramon Fonseca Rodrigues (013.880.974-78); Rafaela Nazareth Pinheiro de Oliveira Silveira (767.632.502-15); Raissa Rodrigues Barreira (015.738.972-30); Rodrigo Rangel Ribeiro Bezerra (003.731.112-31); Ruthineia Jessica Alves do Nascimento (013.986.994-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4859/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.335/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliene Maria Sales Santos (734.128.805-15); Evelyn Seilhe Guerreiro (026.390.287-07); Fabiano Cunha dos Santos (835.848.115-20); Felipe Oliveira dos Santos (044.801.845-46); Fernanda Patricio Mariano (023.989.935-07); Francisco José de Almeida (913.669.925-04); Frank Hebert Pires França (959.043.365-00); Glauber Gonçalves do Nascimento (011.655.545-93); Gledna Pereira de Oliveira (998.897.495-72); Heron Henrique Azevedo Silva (050.540.405-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4860/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.341/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arlene Andrade Malta (392.770.895-04); Artus Bolzanni (041.815.775-89); Bárbara Katharinne Alves Borges Lessa (011.540.765-04); Beatriz Nunes dos Santos (066.932.684-47); Blenda Cordeiro Mota Ribeiro (024.083.525-50); Bruna Lago Dourado (048.664.885-06); Calixto Junior de Souza (014.313.331-40); Camila Sequetto Pereira (058.003.776-26); Carla Sousa Ferreira (038.433.095-90); Catarina Prado Sakai (034.223.045-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4861/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.348/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Eduardo Ferreira dos Santos (013.994.916-01); Pedro Bernardo de Mello Oliveira (043.004.935-88); Poliana Cordeiro de Farias (804.990.745-72); Priscila Coutinho Miranda (831.859.765-68); Rafael dos Santos Silva Oliveira (013.140.715-56); Renato Batista dos Santos (019.920.465-90); Ricardo de Oliveira Melo (032.793.196-50); Roberta Mércia Rodrigues de Oliveira (841.784.345-00); Robson Gomes Kisaki (942.050.785-87); Robson Oliveira Lins (770.126.665-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4862/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.352/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Catarina da Silva Ferreira (047.099.539-45); André Michels Chibiaqui (037.787.569-40); Caio Cesar Veloso Acosta (010.519.509-02); Cícero Santiago de Oliveira (978.155.190-91); Clélio Marcos Ferreira (014.843.529-71); Cristina Folster Pereira (062.428.679-74); Eliane Cavalheiro (606.308.929-20); Felipe José Schmidt (057.629.519-10); Fernando Augusto Groh de Castro Moura (320.454.388-99); Gabriele Vieira Neves (013.048.240-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4863/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.358/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luziano Lopes da Silva (005.750.691-47); Vinícius Braga Rodrigues Duarte (030.682.471-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4864/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.366/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana do Socorro Serra Paiva de Moura (689.107.382-00); Adriano Robson Nogueira de Lucena (814.129.674-49); Agamenon Azevedo dos Reis (849.235.551-49); Alberani Pinheiro Maciel (897.363.202-78); Alcicleia dos Santos Pinto (929.969.812-00); Aldilene Lima Coelho (377.690.222-15); Alexandre Miguel da Cruz Valente (010.599.482-06); Alexandre de Sousa Melo (834.730.922-15); Aline Klayse dos Santos Fonseca (884.667.792-72); Alzeir Machado Rodrigues (038.460.013-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4865/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.369/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleyton Abreu Martins (010.848.002-09); Clovis Maxwell Andrade Martins (723.453.732-53); Cristiano Comin (005.060.260-86); Deisy do Socorro Peres Lobato (587.440.702-25); Diana Dias da Luz (965.563.072-20); Dioney Lima Santos (047.690.175-88); Eduardo Abraçado Martins Lopes (835.249.082-68); Eguinaldo dos Santos Guimarães (007.065.882-07); Elinelson Pinheiro de Souza (612.695.812-87); Elizabeth Cangussu Reis Pontes (252.443.102-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4866/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.372/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marconiel Neto da Silva (001.383.643-97); Maria Cristina Macedo Alencar (731.172.932-72); Maria José Ribeiro de Sá (621.148.673-15); Marzane Pinto de Souza (399.501.072-53); Maurizete da Cruz Silva (839.707.204-78); Natanael Vicente Pires (042.560.689-96); Orlando Simões Junior (711.863.102-78); Priscila Giselli Silva Magalhães (805.957.402-78); Raquel Serrão Rodrigues (726.307.522-91); Raymundo Carlos Machado Ferreira Filho (696.387.990-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4867/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.377/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kenia de Souza Oliveira (060.649.946-65); Marta Luzzi (860.292.231-00); Nélio Augusto Pereira de Souza (023.874.991-66); Renan Gustavo Araujo de Lima (044.354.051-99); Rogers Espinosa de Oliveira (032.107.891-85); Willian Penante da Cruz (223.939.088-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4868/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.383/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Selma Lúcia de Assis Pereira (015.294.167-36); Tatiana Aparecida Moreira (071.135.837-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4869/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.390/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Freire Crisóstomo de Morais (021.739.323-30); Messias Rodrigues Arruda (025.149.803-48); Mikaelle Barboza Cardoso (803.123.732-87); Mirelle Araujo da Silva (010.547.173-97); Natália Ayres da Silva (006.980.033-22); Paulo Batista de Lima (868.078.384-68); Poliana Emanuela da Costa (012.504.684-77); Rafael Pereira Eufrazio (022.042.673-25); Raphaell Moreira Martins (021.561.423-27); Renata Kelly de Souza Araújo (043.643.864-05)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4870/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.393/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adam Benedito do Carmo de Sousa (871.356.712-87); Adriana Quaresma de Carvalho (618.847.903-72); Agostinho Alves de Oliveira Junior (086.033.672-72); Ana Patrícia Penha Amoras (840.386.082-04); Andrea Barboza Proto (891.045.521-72); Caio Teixeira Brandão (765.285.882-87); Camilla Karen Menezes e Silva (828.355.272-49); Casper Augusto Mira Rocha (833.676.672-34); Diego Bruno Castro de Jesus (890.955.532-72); Ediberto Joseman Verçosa de Sousa (012.008.452-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4871/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.399/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Armando Cezar da Silva Pompermaier (494.883.682-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4872/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.402/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gessica Silva Lima (023.269.965-85); Glayderson Jonathan Nunes (049.213.975-03); Graziela Lins Santos (021.333.825-42); Hannah Uruga Oliveira (037.886.455-63); Helio Wilson Santos Leandro (033.827.655-60); Horacio Cesar Leite Santos (159.467.058-73); Hugo Carvalho Silva (042.187.595-02); Joaldo Didier Souza Junior (024.157.505-22); João Luiz Santana Brazil (035.763.035-10); Jéssika Lima Santos (010.934.425-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4873/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.408/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniella Ferreira de Oliveira Fonseca (720.043.711-53); Denis de Oliveira Guimarães (021.275.521-80); Eduardo Ferreira da Silva Caetano (703.447.791-49); Eduilson Pereira dos Santos (042.228.401-73); Elisa do Nascimento Oliveira (715.539.671-00); Eric Jefferson Matias Luz (020.840.341-83); Erison Andrade Pires (988.545.691-00); Fabiana Teles Conceição (700.297.501-30); Fabiane Silva de Almeida Coutinho (711.250.351-53); Fabio Lemos Mota (780.721.405-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4874/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.412/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nadjar Aretuza Magalhãaes (705.216.541-49); Nailson Costa de Queiroz (056.399.035-03); Nayara Lemos Villar (032.804.231-55); Nestor Luciano dos Santos (512.972.481-04); Paulo Henrique Borges Silva (585.948.331-72); Paulo Victor Almeida Mota (019.717.241-57); Pedro Felipe Cortes Rocha Mundim (809.641.501-82); Priscila Antunes Camargo (996.827.291-49); Priscila Cristina Alves Vaz (223.139.298-41); Quezia de Oliveira Sousa da Silva (718.236.461-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4875/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.519/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Alan da Silva (042.009.603-54); Wilker de Carvalho Marques (708.911.683-20)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4876/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.524/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elizabeth da Silva Macena (321.456.118-94); Emanoel Fabiano Menezes Pereira (262.719.118-70); Evandro Marques das Neves (248.877.678-54); Fábio Rizzo de Aguiar (263.124.868-69); Fernanda Franzoni Pescumo (337.629.768-13); Fernando de Oliveira Souza (222.492.278-70); Francine Maria Ribeiro (062.923.516-37); Francisco Raphael Cabral Furtado (029.412.409-85); Heloísa Horta de Lima Aiello Macfadem (159.894.528-96); Henrique de Camargo Kottke (922.348.958-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4877/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.527/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Antonio Chioda (156.222.938-98); Rodrigo Umbelino da Silva (279.686.128-70); Rogério Haruo Watanabe (260.414.848-06); Sílvia Maria Kuva (138.888.508-51); Sílvio Aparecido Verderio Junior (360.725.478-85); Sthefanie Kalil Kairalla (401.740.668-80); Tarcísio Célio da Costa (127.432.488-23); Tatiana Berchieri Miranda Palazzo (213.784.218-17); Thiago Salhab Alves (300.235.288-85); Ticiana Couto Roquejani (351.549.038-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4878/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.530/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edimilson Eduardo da Silva (005.830.996-96); Leonardo Antônio Soares (001.402.236-22); Lizania Vieira de Paiva (048.443.346-62); Márcio Schmiele (931.998.480-87); Ricardo Salviano dos Santos (082.458.316-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4879/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.573/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcimar Patriarca Goveia Junior (005.290.901-80); Alessandra Vieira Meneses Alves (000.342.001-93); Alessandro Lima da Silva (051.605.941-67); Alessandro Victor Dias (022.948.201-50); Alex Fábio Gonçalves da Silva (013.291.821-89); Alex Silveira da Silva (068.226.566-77); Alexandre Cunha de Souza (009.738.811-43); Alexandre Magno Rodrigues (005.632.361-16); Alexandre Melo Diniz (035.868.691-18); Alexandre Peixoto Bezerra (036.016.393-94)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4880/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.579/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Rodrigues de Aguiar (928.335.513-04); Andrea Saba Ferreira (006.485.381-09); Andrea Xavier da Silva (723.929.321-15); Andreia Costa Lima (007.682.291-54); Andressa Novais Rodrigues (018.791.011-14); Andréa Henrique Campos (804.267.511-91); Angélica Peixoto de Paiva Freitas (089.578.066-60); Anis Esper (090.437.301-06); Antonio Ribeiro dos Santos (491.691.149-00); Antônio Ederson do Nascimento (803.297.211-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4881/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.584/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos José Domingos da Cruz (988.466.391-20); Carolina Alves Caixeta Bueno (033.162.141-00); Carolina Alves Okimoto (721.182.021-72); Carolina Mickaella Ribeiro Bardella (036.232.321-65); Carolina Ozorio Melo (037.395.881-10); Carolina Tavares da Silva (042.206.491-23); Caroline Figueiredo Belo (036.311.631-18); Caroline Greve (969.354.480-34); Caroline Souto de Morais (000.278.521-80); Cássio Adriano Lobo Leão (596.460.555-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4882/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.588/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Olívia do Nascimento (700.842.111-72); Cristiano André Hoppe Navarro (010.087.370-70); Cristiano Araujo de Figueiredo (008.333.741-50); Cristina Alves dos Santos (001.334.921-09); Daniel Ataydes de Oliveira Sousa (024.324.871-76); Daniel Barbosa Nunes (032.032.033-24); Daniel Bernardo Barbosa (057.430.164-02); Daniel Ferraz Tavares da Cruz (726.669.861-87); Daniel Gomide da Silva (029.528.111-13); Daniel da Silva Schriter (030.970.231-35)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4883/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.592/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dellano Dias de Paula (988.301.981-53); Denise Pimenta de Oliveira (031.354.271-61); Denisléia Ferreira de Sousa (017.020.791-98); Deusdete do Carmo Soares (838.609.591-15); Diego Guedes Barreto (036.649.111-30); Diego Igor Cotrim Borges (021.157.211-01); Diego Nascimento de Souza (000.176.291-52); Diego Silva de Sousa (011.695.741-73); Diogo Magnabosco de Almeida Gomes (090.355.766-59); Dirceu Coutinho Martins (005.009.621-46)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4884/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.598/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiano Seeberger Vicentini (135.549.867-80); Fabrício Carlos Araujo da Silva (729.851.431-87); Felipe Borges Albuquerque (018.017.421-54); Felipe Cláudio Ribeiro da Silva (011.373.251-19); Felipe Edson Pereira Tamanqueira (107.605.387-43); Felipe Evangelista dos Santos (725.159.961-91); Felipe Henrique Ferreira (009.700.871-01); Felipe Lachlan Saraiva Silverwood Cope (721.704.501-06); Fernanda de Angeli Castanheiro Lopes (024.644.181-02); Fernando Alecsandro dos Santos Teixeira (030.502.691-70)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4885/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.608/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joalysson Campos Costa (041.600.621-30); Joana D'arc da Silva Farias (729.391.331-15); Joana Tassiana de Carvalho Santos (014.792.841-90); João Carlos Wohlgemuth (330.662.300-82); João Guilherme Leal Mendonça (056.845.117-16); João Lucas de Moraes Arcanjo (034.571.711-22); João Paulo Araujo dos Santos (028.702.421-07); João Paulo Biage Teixeira (028.522.641-02); João Paulo Carvalho da Silva (727.453.121-20); João Marcos Alves Ribeiro (923.157.041-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4886/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.611/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Mendes de Melo Junior (041.214.461-19); José Pereira Aguiar Neto (041.177.561-84); José Reis dos Santos Ferreira (002.254.033-40); José Renato da Silva Barros (734.150.141-34); José Ricardo Monteiro de Figueiredo (640.077.404-10); José Rodolfo Pessoa Neto (331.184.003-82); José Sergio Trindade Silva (058.561.965-46); Joseilma Luciana Neves Siqueira (004.445.065-60); José Rogério Teles de Brito (719.980.201-34); José Valdy Campelo Júnior (041.055.841-97)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4887/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.613/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jusmar Pires Cavalcante Júnior (047.349.971-10); Júnio José Souza de Oliveira (037.141.661-22); Kamila Sardenberg (132.805.337-75); Kamylla Alves de Souza (051.115.221-31); Karen Luiza Silva de Sousa (032.461.941-30); Karina Karolina Alves dos Reis (036.573.281-81); Karine Grazielle de Sousa Costa (021.275.271-51); Karla Isabelle de Holanda de Bastos Fernandes de Lima (824.846.003-72); Karla Marisa Fernandes Barbosa (041.623.111-02); Karoline Marques Pires (023.226.111-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4888/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.618/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liziane Feckner Buldain Obes (002.455.830-33); Lizie Camara Moita de Andrade (033.987.361-22); Lorena Freitas Dias de Oliveira (005.662.671-10); Lorena Silva Bicalho Rodrigues (021.104.481-48); Lorena Vilani Ferreira (018.065.961-80); Lourencia José de Alvarenga (863.179.461-91); Luan Philipe Moreira Nunes (037.008.771-29); Luan Ribeiro Costa (036.470.451-95); Luana Fernandes Monteiro (099.604.867-70); Luana Lopes Bandeira (710.219.491-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4889/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.625/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Mirtes Gomes Costa (279.857.411-00); Mariana Campelo Bernardo (026.994.071-51); Mariana Gomes Carvalho (020.162.911-92); Mariana Kern da Rosa (025.882.551-08); Mariana Nascimento de Medeiros (017.113.871-69); Mariana Rodarte do Amaral (030.219.191-70); Mariana Velozo Macêdo Santiago (111.632.156-43); Marianna de Souza Soares (026.814.781-70); Marina Dourado Lustosa Cunha (013.303.481-09); Marina Jurado Vicente (337.064.308-19)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4890/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.629/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natalia Fernandes de Lima (036.789.611-77); Natalia Martins de Toledo (350.279.428-69); Nathalia Guedes da Silva (036.659.451-60); Nayra Costa Martins (036.747.921-41); Newton da Silva Miranda Junior (037.045.821-40); Nhaiara de Jesus Araujo Nascimento (734.902.291-34); Nicollas Stefan Soares da Costa (029.945.101-11); Olavo da Silva Oliveira (978.031.201-30); Orlânia Dometília Melo da Cunha (822.433.603-49); Otaviano Dourado Bastos (014.201.035-98)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4891/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.655/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Ferrufino Guzman (975.517.321-87); Erasmo Peixoto de Lacerda (028.965.551-02); Fabiano Quadros Ruckert (973.688.810-04); Manoel Câmara Rasslan (181.655.671-87); Marina Trevizan Guerra (340.496.698-89); Nádia Stella Viegas dos Reis (528.942.231-53); Renato Rodrigues Pereira (902.915.731-34); Shirley Vilhalva (294.757.751-53); Silvelena Cosmo Dias (076.218.738-76)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4892/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.661/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafaella Santiago Sousa (040.122.873-89); Renato Mendes dos Santos (755.250.543-53); Richarlândia Ribeiro de Sousa Lima (017.978.113-80); Roberto Alves de Sousa Luz (010.549.203-54); Stella Noronha Campos Mendes (447.784.573-15); Vera Lúcia dos Santos Costa (023.269.483-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4893/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.664/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tatiana Silva de Alencar (358.840.668-99)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4894/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.668/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adymila Salim Moreira de Rezende (047.454.546-60); Fábio da Costa Carbogim (051.689.066-21); Leonardo Vinícius Macedo Pereira (052.717.456-43); Lidiane Maria Ferraz Rosa (039.720.646-16); Tatiana Medeiros de Souza (048.660.996-07)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4895/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.671/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Oliveira dos Santos Schwartzhaupt Gomes (007.285.090-67); Adriana Rodrigues Tonato (689.518.500-30); Adriana Souza Ribeiro (063.635.886-00); Adriane Valéria Simonetti (888.996.670-04); Alana Verza Signorini (007.272.400-56); Alexandra Machado Schander (010.551.110-26); Alexandre Rodrigues da Silva (726.385.910-68); Alexandre da Silva Capaverde (012.284.060-73); Alexsandro Ferraz Escoletti (693.690.110-72); Alice Kindler Hofstteter (024.556.450-02)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4896/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.675/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cely Rocha Gonçalves dos Santos (995.144.350-87); Cesar Augusto Alves de Medeiros (014.900.090-19); Charlise Pinz Savino (007.302.610-77); Cláudia Letícia Bertoletti (950.182.800-00); Cláudia Rosane Ferreira Martins (921.848.470-20); Cristiano de Souza Padilha (882.783.100-25); Daiana da Silva Lúcio (005.024.080-30); Daiane Alexsandra Smaniotto Rodrigues (010.327.230-50); Daiane Barbosa Gonçalves Piazera (805.159.590-49); Dair Regina Veiga de Fraga Vargas (579.233.960-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4897/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.681/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George Cristian Marques Fernandes (017.340.620-37); Gisele Battistelli (936.808.480-72); Gisele Gomes Peres (006.526.810-50); Gislaine Cordeiro Ferreira Alves (803.952.600-00); Gissele Cleia Lezan (009.611.649-80); Grace Rosa Silveira da Silva (805.775.800-78); Graciane Jacinta Schmitt (999.670.650-87); Graciela Feier Froes (930.411.600-72); Graziela Knebel (913.155.730-91); Graziela Vieira Scartazzini (008.272.920-40)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4898/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.685/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly Dayane Stochero Velozo (010.090.200-64); Leo Francisco Siqueira de Moraes (017.767.830-50); Leoni Isolete Fernandes (524.597.130-53); Lia Elisângela Machado da Costa (011.140.410-09); Liana Nunes de Wallau (011.223.350-32); Liana de Menezes Bolzan (042.731.549-27); Lídia Einsfeld (017.637.470-18); Liege Lessa Godoy (001.010.490-99); Lisane Madalena Kobs (467.047.360-34); Liziane Oliveira Ludwig (011.482.150-00)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4899/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.691/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milene Dal Pass Medeiros (018.350.200-03); Milton Humberto Schanes dos Santos (909.345.470-68); Mirella Coelho Gonçalves Meirelles (631.082.400-72); Mirena Boklis (025.265.190-12); Miriane Melo Silveira Moretti (005.226.690-77); Natália Freitas Sieben (021.611.800-02); Nathalia Susin (006.542.960-57); Nilton Francisco Natel Leite (183.593.880-91); Núbia Teresinha Ruduit (714.467.020-49); Pablo Ferreira Carpes (010.434.740-64)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4900/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.804/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Martins Constantino Cypriano (055.143.627-10); Ana Paula Oliveira Costa Flores (691.080.800-20); Gustavo Henrique Araujo Forde (007.833.387-32); Júlia Rocha Pinto (059.155.589-17); Juliana Sabino Simonato (034.620.277-94); Ludmila de Matos Lacerda (106.949.927-71); Monique Simões Cordeiro (135.766.177-01); Paula Adriana de Lima Parteli Neves (072.442.857-79); Raissa Emanoelle Beje Feliciano (130.563.277-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4901/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.883/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberval Silva Bett (017.397.039-79); Rodrigo Trentini Preuss (046.331.819-63); Saimon Miranda Fagundes (935.772.140-15); Saimon Vendrame (368.857.298-09); Wallace Cavalcante Ferrão (814.695.002-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4902/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.939/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Meira de Oliveira (124.628.447-24); Mário Alexandre Dantas Barbosa (004.881.507-10); Marta Patricia Peixoto Duarte de Deco (100.236.537-60); Melanie Pereira Macedo (120.132.527-73); Michel Rosadas dos Santos (056.379.267-19)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4903/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.941/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natalia Sobral Capasso Silveira (352.777.678-86); Nathalia Carina dos Santos Silva (128.126.697-30); Nathalia Lopez Trocado (128.081.767-40); Neide Sampaio Siqueira (672.422.607-44); Patricia Cristina Cardoso Generoso (113.212.147-74)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4904/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.948/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Barroso Lopes (008.557.427-98); Ronaldo Fernandes Ayres Junior (108.034.147-14); Sheyla Maria de Pinho Godoy (787.511.107-25); Silvia Barros da Silva Freire (103.664.857-50); Simone da Silva Soares (053.574.647-40)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4905/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.002/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmem Jena Machado Caetano (382.061.612-87); Carolina Becker Bueno de Abreu (287.168.488-02); Carolina Pereira Barcellos (821.048.080-49); Carolina de Resende Damas Cardoso (082.782.746-65); Caroline de Oliveira Alves (014.173.566-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4906/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.008/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Faiad de Moura (636.449.751-91); Cristiane Gomes Barreto (694.055.901-97); Cristina Acciarri (702.138.891-88); Cristina Antonioevna Dunaeva (221.124.378-95); Cristina Helena Almeida de Carvalho (080.640.288-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4907/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.009/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Maria Zackseski (633.893.710-87); Cristine Miron Stefani (177.641.528-03); Cynthia Bisinoto Evangelista de Oliveira (881.756.181-91); Cynthia Nojimoto (287.375.178-99); Danglei de Castro Pereira (787.817.286-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4908/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.015/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deborah Oliveira Martins dos Reis (040.076.356-76); Denise Barros de Azevedo (575.369.451-91); Denise Conceição Ferraz de Camargo (132.771.568-69); Denise Osório Severo (901.441.120-00); Denise de Lima Costa Furlanetto (121.538.928-05)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4909/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.019/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Felipe Felten (022.455.721-14); Eduardo Lemgruber do Valle (011.062.547-16); Eduardo Luiz Dias Cavalcanti (928.405.661-68); Eduardo Lustosa Belga (714.621.551-20); Eduardo Magalhães da Silva (653.269.704-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4910/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.027/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana Serra de Arruda (580.140.121-00); Fabiane Elias Pagy (890.589.171-34); Fabiano Hartmann Peixoto (020.127.899-51); Fabiano José Ferreira de Sant Ana (794.885.794-04); Fábio Cordeiro de Lisboa (529.967.001-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4911/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.032/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Jaqueline Lopes (715.650.511-49); Fernanda Leticia Frates Cauduro (057.978.669-27); Fernanda Natasha Bravo Cruz (337.029.448-69); Fernanda Paulini (225.684.698-97); Fidel Armando Canas Chavez (705.026.021-55)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4912/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.036/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriela Garcia Batista Lima Moraes (703.699.501-78); Gabriela Santos Fabrício (010.837.011-93); George Luiz Medeiros Teodoro (048.861.766-90); Geraldo Eustaquio Moreira (610.788.911-68); Gervasio Fernando Alves Rios (034.572.956-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4913/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.038/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giovana Paula Rezende Simino (311.695.008-38); Girlene Ribeiro de Jesus (623.398.693-15); Gisele Alves Medeiros (029.215.001-67); Gisele Pires de Oliveira (665.173.621-34); Giselle Chalub Martins (553.942.131-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4914/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.044/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Costa Paes (896.786.991-68); Igor Guevara Loyola de Souza (023.672.361-86); Inez Lopes Matos Carneiro de Farias (101.358.508-94); Iracema de Almeida Lecourt (509.280.667-20); Ireuda da Costa Mourão (493.175.982-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4915/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.050/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João José da Silva Junior (013.681.485-90); João Marcos Bezerra do O (133.135.844-20); João Luiz Quaglioti Durigan (035.751.639-79); João Nunes de Matos Neto (443.064.071-87); João Paulo Cunha de Menezes (068.528.876-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4916/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.054/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: José Joaquin Linares Leon (234.213.368-57); José Luis Teruel Carretero (076.073.361-92); Josely Bogo Machado Soncella (727.065.469-72); Josenaide Engracia dos Santos (332.453.205-15); José Feliciano Brango Vanegas (706.502.181-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4917/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.058/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jungpyo Lee (705.706.611-29); Juscelino Eudamidas Bezerra (003.010.893-45); Jusélio Mattos do Amaral (052.997.229-82); Katia Crestine Pocas (614.262.379-87); Keila Cristianne Trindade da Cruz (266.261.908-22)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4918/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.064/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ligia Pavan Baptista (064.974.338-56); Liliana Vicente Melo de Lucas Rezende (213.891.148-99); Liliane Alves Fernandes (003.425.551-62); Liliane Campos Machado (822.280.356-53); Liliane Maria Macedo Machado (409.949.701-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4919/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.069/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Alejandro Perez Pena (700.409.051-52); Luis Alexandre Muehlmann (043.431.769-16); Luis Carlos Ribeiro dos Santos (428.034.897-91); Luis Gustavo Ferreira Viegas (790.954.962-87); Luis Henrique de Miranda (991.385.061-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4920/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.072/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiza Yoko Taneguti (106.224.598-99); Luma de Lira Nogueira (037.095.561-71); Lurdineide de Araujo Barbosa Borges (912.812.291-72); Magali Costa Guimarães (704.347.786-72); Maico Viegas Lopes (082.583.107-55)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4921/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.141/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicio Oliveira da Silva (015.163.635-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4922/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.754/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cecília Fabris (004.521.889-70); Deodilla Schlogl (050.254.299-35); Emiliano Ferreira do Nascimento (085.346.409-04); Maristella Mattoso Jacob (050.405.479-19)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4923/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.822/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Célia Maria Vianna Peixoto (895.941.937-00); Shirley Rose Pereira de Castro (023.946.757-48)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4924/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de expediente apresentado pelo Sindicato Rural de Santa Vitoria (Peças 23 e 25-29) em face do Acórdão 2.005/2018-TCU-1ª Câmara (Peça 18), por meio do qual este Tribunal, em processo de tomada de contas especial, rejeitou as alegações de defesa do Sindicato Rural de Santa Vitoria e concedeu-lhe o prazo improrrogável de quinze dias para que comprovasse o recolhimento do débito apurado nos autos;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público de Contas, no sentido de receber o expediente como mera petição por referir-se a decisão preliminar, haja vista o previsto no art. 279,caput, do Regimento Interno do TCU;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em receber as peças 23 e 25-29 como elementos complementares de defesa, nos termos do art. 279, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU; dar ciência desta deliberação e da instrução de peça 40 ao Sindicato Rural de Santa Vitoria, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.060/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Sindicato Rural de Santa Vitoria (24.530.446/0001-96)

1.2. Recorrente: Sindicato Rural de Santa Vitoria (24.530.446/0001-96)

1.3. Entidade: Sindicato Rural de Santa Vitoria (24.530.446/0001-96)

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás (SECEX-GO).

1.8. Representação legal: Murilo Muraro Fracari (22.934/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Rogerio de Oliveira (91.403/OAB-MG), representando Sindicato Rural de Santa Vitoria.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4925/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la improcedente, considerar prejudicado o requerimento de medida cautelar formulado pela representante e determinar o arquivamento dos autos, dando ciência à representante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.993/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambuco

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambucano (SECEX-PE).

1.5. Representação legal: Nathalia Pissurno de Souza (35.845/OAB-PE) e outros, representando Alforge Segurança Patrimonial Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4926/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", 235, parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer da presente representação, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235,caput, do Regimento Interno do TCU; encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina e à representante; e arquivar os autos, de acordo com o parecer da Secex-SC:

1. Processo TC-015.029/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (SECEX-SC).

1.5. Representação legal: Tiago Sandi (35917/OAB-SC) e outros, representando Agaserv Comercio e Assistência Técnica Ltda.-ME

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 12/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 4927/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.257/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria do Rosario Cavalcanti Barreto (222.944.064-00)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4928/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.290/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Márcio de Almeida Lana (403.011.096-72)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4929/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.497/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jair Galvao Freire Neto (009.487.124-81)

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Turismo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4930/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o valor dos débitos atualizados monetariamente dos presentes autos é de R$ 14.020,00, inferior, portanto à quantia de R$ 100.000,00, fixada no art. 6º, inciso I, da Instrução Normativa 71/2012 para que seja dispensada a instauração de tomada de contas especial,

Considerando que o art. 19 do mesmo normativo disciplinou que "Aplicam-se as disposições constantes do art. 6º desta Instrução Normativa às tomadas de contas especiais, ainda pendentes de citação válida, que se encontram em tramitação no Tribunal de Contas da União.",

Considerando que ainda não há citação válida nos presentes autos,

Considerando a anuência do Ministério Público junto ao TCU com a proposta da unidade técnica de arquivar o processo por economia processual,

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 93 da Lei 8.443/1992, 143, inciso V, letra "a", e 213 do Regimento Interno do TCU, e nos artigos 6º, inciso I e § 2º, e 19 da IN TCU 71/2012, em:

1. Processo TC-009.851/2015-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Carlos Junqueira de Araújo (214.086.611-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (SECEX-PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar o arquivamento do presente processo, bem como dar ciência desta deliberação ao órgão instaurador da tomada de contas especial e ao responsável;

1.7.2. dar ciência ao órgão instaurador da tomada de contas especial que o arquivamento dos presentes autos não exime a autoridade administrativa de adotar outras medidas administrativas ao seu alcance ou requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se for o caso (§ 2º do art. 6º da IN TCU 71/2012).

RELAÇÃO Nº 14/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 4931/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-001.263/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agostinho de Almeida Lima (054.589.943-53); Anna Maria Machado Barata (073.177.191-53); Antonio Sabino Correia (127.659.884-04); Arnaldo Cavalcante Cerqueira (034.625.874-04); Conceicao de Maria Baldez Gomes (146.714.093-72); Domingos Mendes Almeida (146.767.883-04); Eduardo Galdino (369.652.867-68); Eliete Monteiro Lima (029.075.263-91); Fernando Edinaldo Santana (302.292.004-00); Francisco Castro de Salles (106.990.233-00).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4932/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-001.986/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Edson Guimarães Farias (115.587.171-53) e Maria Elizabeth Paulo da Cunha (153.861.801-00).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução-TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 4933/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.524/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Getúlio Homobono Paes de Andrade (005.253.752-87).

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4934/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.285/2018-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Isabel de Avila (081.627.436-34).

1.2. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4935/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.297/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dulcimar Queiroz dos Santos (012.344.712-72); Margarida Maria Cruz Fernandes (303.603.582-68); Maria Regina Smith Neves (209.470.972-87); Marinice Parente da Costa Sousa (226.420.562-87); Orlando da Silva Souto (016.919.532-53).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4936/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.518/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edir Marques Soares (160.311.137-91).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4937/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.579/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marilda Braga de Moraes (060.214.332-20).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4938/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-019.421/2013-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Athayde de Souza Filho (338.049.157-87); Gilio Lorencini Netto (526.360.707-53).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Kayo Alves Ribeiro (OAB/ES 11.026) e outros.

1.7. Determinar à SEFIP para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento do processo 1007840- 68.2017.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, 5ª Vara Federal Cível.

ACÓRDÃO Nº 4939/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.026/2007-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Cristina Maria de Lima Goes (399.484.636-68).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4940/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.143/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luis Carlos Blau (525.948.580-72); Paulo Ricardo Menegassi Goncalves (409.505.140-04); Peter Thomas Medeiros Luz (002.025.510-16); Rodrigo Feijo Floor (021.605.510-58); Roger Leffa dos Santos (011.525.280-09); Roni Anderson da Silva (012.885.560-63); Thomas Gunther Luckemeyer (358.164.300-68); Tiago Henrique Ernzen (021.074.010-80); Tiaraju Alves Nahra (006.122.040-06); Vanessa do Nascimento Rossetto (012.665.680-00).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4941/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.475/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josué Pereira Barbosa (905.982.700-78).

1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4942/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.537/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Ramos Gurgel (030.238.257-77); Andre Roberto Tivon Mak (184.375.538-65); Andrei Vinnicius Macedo da Silva (841.880.225-15); Andressa Tereza Evelim Borges (946.023.282-53); Antonia Odete Vieira Viana (002.254.843-23); Antonio Carlos Araujo (392.954.789-91); Antonio Solano de Almeida Junior (553.865.711-68); Artur Lima da Silva Filho (045.923.134-02); Augusto Feriani de Santana (411.901.958-60); Bianca Costa Vieira Rego (060.753.884-86).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4943/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.548/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Lima de Oliveira (060.621.295-76); Fillipe Souza de Jesus (050.582.865-05); Gabriel Henrique Silva Pereira (018.472.596-85); Gabriel Hiago Lins das Neves (065.923.221-95); Gabriela Tadeu de Oliveira Pereira (019.007.966-51); Graciele Duarte Salazart (032.228.890-82); Guilherme Cardoso Borges (048.776.101-46); Heitor Carvalho Sergio (032.343.941-13); Henry Kissinger Santana Martins (101.581.444-14); Herbert da Silva Cruz (090.805.767-94).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4944/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.738/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alini Bunn (059.605.249-96); Beethoven Bertoldo Andrade (802.899.913-15); Lana Elisa Matos Gomes Barbosa (785.788.842-72); Sheila Magalhaes da Silveira (025.294.856-40).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4945/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-001.392/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arminda Calheiros Silva (153.962.347-50); Lindalva de Castro Gusmão (127.356.203-87); Maria Auxiliadora Ferreira Marinho (145.213.694-72); Maria das Graças da Silva (070.774.877-17); Pabllo Augusto Castro Costa (609.718.203-17); Regina Almeida Martins Guimarães (092.872.857-99); Rosangela Mendonça Castro (562.973.863-15); Sthephany Larissa Castro Costa (609.718.873-06).

1.2. Entidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4946/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-002.043/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ana Maria da Silva Mendes (169.899.534-20).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 4947/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-014.672/2018-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Angélica Benedita Wenceslau (817.612.796-53).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4948/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) julgar regulares as contas dos responsáveis Márcia Pelegrini (CPF 039.677.078-90), Lara Menezes Bezerra Sampaio (CPF 052.660.574-08), Mychelle Celeste Rabelo de Sá (CPF 818.717.591-53), Valéria Grilanda Rodrigues Paiva (480.221.791-91), Rodrigo Oliveira de Faria (CPF 007.540.626-86), Paulo Machado (CPF 282.021.206-91), Toscanini Batista (CPF 113.389.201-97), Orlando Magalhães da Cunha (CPF 471.452.851-34), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b) julgar regular com ressalva a conta do responsável Clóvis Felix Curado (CPF 439.885.551-34), dando-lhe quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno;

c) dar ciência à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça sobre as seguintes impropriedades, relacionadas à contratação de consultores no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Projeto BRA/08/021, com vistas à adoção de providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes:

c.1) desequilíbrio na distribuição da pontuação dos quesitos classificatórios consignados nos editais de seleção de consultores, o que afronta o disposto no art. 5°, §1º, do Decreto 5.151/2004:

c.2) ambiente propício ao cometimento de fraude na aplicação da segunda fase da seleção dos consultores do PNUD, referente ao trabalho escrito, pois não houve mecanismo que garantisse que o texto fora elaborado pelo próprio candidato, o que afronta o disposto no art. 5°, §1º, do Decreto 5.151/2004;

c.3) não reprodução da fase oral do processo de seleção e utilização de critérios de avaliação dessa etapa não previstos no edital convocatório, o que afronta o disposto no art. 5°, §1º, do Decreto 5.151/2004;

c.4) ausência de prévia comprovação de que os serviços de consultoria contratados não poderiam ser desempenhados por servidores do quadro de pessoal do então Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que afronta o art. 4°, §6º, do Decreto 5.151/2004;

c.5) contratação de consultores do PNUD para suprir a carência de pessoal no órgão, o que afronta o art. 4°, §6º, do Decreto 5.151/2004;

c.6) etapa de prova oral desnecessária, uma vez que o produto pretendido não exigia necessidade de sustentações orais ou outra espécie de explanação verbal que justificasse essa fase, o que afronta o disposto no art. 5°, §1º, do Decreto 5.151/2004; e

c.7) produtos realizados pelos consultores do PNUD poderiam ter sido executados por servidores do então Ministério da Justiça e Segurança Pública, por tratar-se de tarefas de competência de Analistas Técnicos Administrativos (art. 1º, inciso II, da Lei 11.357/2006), o que afronta o disposto no art. 4º, §6º, do Decreto 5.151/2004.

d) fazer a determinação constante do item 1.7;

e) dar ciência desta deliberação ao Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Comissão de Anistia e Secretaria Nacional de Justiça, todos do Ministério da Justiça; e ao Gabinete do Ministro e Secretaria Executiva do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

1. Processo TC-019.538/2014-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: Clovis Felix Curado Junior (439.885.551-34); Lara Menezes Bezerra Sampaio (052.660.574-08); Mychelle Celeste Rabelo de Sa (818.717.591-53); Márcia Pelegrini (039.677.078-90); Orlando Magalhaes da Cunha (471.452.851-34); Paulo Machado (282.021.206-91); Rodrigo Oliveira de Faria (007.540.626-86); Toscanini Batista (113.389.201-97); Valeria Grilanda Rodrigues Paiva (480.221.791-91).

1.2. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria Executiva do Ministério Extraordinário da Segurança Pública (SE/MESP) e à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, com fundamento no art. 208, §2º, do RI/TCU, que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote e oriente as demais subunidades dos ministérios que:

1.7.1. no caso de materiais doados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em valores superiores ao limite estabelecido no art. 23 da Lei 8666/1993 para a modalidade convite, exijam dos entes federativos beneficiários a designação formal de comissão de recebimento, nos termos preceituados no art. 15, §8°, da Lei 8666/1993;

1.7.2. definam, nas cláusulas contratuais, os termos recebimento provisório e definitivo conforme objetivos estabelecidos no art. 73 da Lei 8666/1993, c/c §8° do art. 15 da mesma Lei, de modo que tanto o recebimento provisório quanto o definitivo sejam confiados a comissão de no mínimo três membros quando as compras superarem o limite estabelecido no art. 23 da Lei 8666/1993 para a modalidade convite; e

1.7.3. informem no relatório de gestão base 2018 as medidas adotadas para dar cumprimento às determinações anteriores.

ACÓRDÃO Nº 4949/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) julgar regulares as contas do Sr. Mutsuo Asano Filho (CPF: 380.673.313-91), dando-lhe quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b) julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis Flávio Bezerra da Silva (CPF: 254.490.014-87) e Henrique Gonçalves de Almeida (CPF: 889.841.091-34), dando-lhes quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno:

c) dar ciência à Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República sobre as seguintes impropriedades detectadas na celebração de termo de cooperação entre o então Ministério da Pesca e Aquicultura e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) para descentralização de crédito orçamentário visando à construção de protótipo de quatro embarcações de pesca para dar suporte a pesquisas na Amazônia e Nordeste brasileiro, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes:

c.1) reincidência em falhas de planejamento, em especial, a inadequada caracterização da demanda e da destinação final dos bens adquiridos, o que afronta o art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967 e o art. 15, § 7º, incisos I e II da Lei 8.666/1993;

c.2) fragilidades na demonstração de custos no projeto apresentado pela UFRA, como ausência de projeto básico, limitação da pesquisa de preços e ausência de análise da compatibilidade dos preços orçados com os valores praticados no mercado, o que afronta o art. 7º, § 2º, inciso II, e art. 15, incisos III e V, da Lei 8.666/1993;

c.3) não indicação da propriedade final das embarcações adquiridas, o que afronta o art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967;

d) fazer as determinações constantes do item 1.7;

e) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada das instruções da unidade técnica (peças 20 e 37), do Parecer do Ministério Público junto a este Tribunal (peça 40), à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria Especial da Agricultura e Pesca da Presidência da República.

1. Processo TC-019.542/2014-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: Flávio Bezerra da Silva (254.490.014-87); Henrique Gonçalves de Almeida (889.841.091-34); Mutsuo Asano Filho (380.673.313-91).

1.2. Órgão: Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República, com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, c/c os arts. 6º, inciso V, e 13, do Decreto-Lei 200/1967, que:

1.7.1. sob supervisão da Casa Civil da Presidência da República, realize estudo para avaliar os procedimentos de controle desenhados e efetivamente implementados para o Programa de Subvenção ao Óleo Diesel, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação com as medidas de melhoria a ser implementadas, o prazo de implementação e o responsável por cada uma dessas medidas.

1.7.2. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, encaminhe a este Tribunal o relatório final do processo administrativo disciplinar instaurado visando apurar a ocorrência de irregularidades nas aquisições de dispositivos atratores de peixes; e

1.7.3. se constatado dano ao erário nas aquisições mencionadas no item anterior, instaure tomada de contas especial para apuração dos fatos, quantificação do débito e identificação dos responsáveis, visando à obtenção do respectivo ressarcimento.

ACÓRDÃO Nº 4950/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor da Sra. Eurides Farias Matos, ex-presidente do Instituto Educar e Crescer do Distrito Federal (IEC/DF) e da referida entidade, em razão da impugnação total das despesas do Convênio 1156/2008 (Siafi 632057), tendo por objeto apoiar a implementação do projeto "Festa de Nossa Senhora D'Abadia e Divino Espírito Santo", a ser realizado no município de Sítio D'Abadia/GO, no período de 7/8/2008 a 10/8/2008

Considerando os fortes indícios de que o IEC/DF realizava, dentro dos vários processos de inexigibilidade dos convênios que gerenciava, cotações de preço montadas pelas mesmas empresas fictícias ou de fachadas para, ao final, escolher a de menor valor, sempre igual ao montante integral do convênio;

Considerando os vários, convergentes e concordantes indícios constantes dos autos, em especial os fatos descritos na Nota Técnica CGU 3.096/2010 (peça 1, p. 69-85), os quais demonstram que a empresa Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. (07.046.650/0001-17) era fictícia (de fachada), servindo somente para conferir aparência de legalidade à execução do convênio firmado com o IEC, constatação que também faz romper o nexo entre os recursos federais transferidos e sua aplicação no objeto, conforme jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos 1.670/2015-TCU-Plenário e 1.430/2015-TCU-Plenário, relator Min. José Múcio Monteiro) ;

Considerando a caracterização do abuso de direito na utilização da pessoa jurídica Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. (07.046.650/0001-17);

Considerando que, havendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o TCU aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios da empresa contratada pelo dano causado ao erário, com fundamento no art. 50 do Código Civil (Acórdão 4.481/2015-TCU-1ª Câmara Relator: Min. Ministro Bruno Dantas);

Considerando que o TCU pode desconsiderar a personalidade jurídica de empresa contratada, caso fique comprovado ser ela de fachada, com a verificação de abuso de direito e dano ao erário, ou ainda conluio e prática de atos ilegais ou contrários às normas constitutivas ou regulamentares da empresa, para responsabilizar os sócios de direito e/ou de fato (Acórdão 6.107/2017-TCU-1ª Câmara: Relator: Ministro Bruno Dantas);

Considerando não ser possível comprovar a regular aplicação financeira dos recursos provenientes do convênio em questão, o que pode vir a configurar débito ao erário;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, incisos I e II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em desconsiderar a personalidade jurídica da empresa Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. (07.046.650/0001-17), com fulcro no art. 50 do Código Civil, e autorizar a citação sugerida na instrução da unidade técnica, constante da peça 40.

1. Processo TC-018.568/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: André Vieira Neves da Silva (000.932.651-07); Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME (07.046.650/0001-17); Eurides Farias Matos (308.088.801-44); Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo (785.537.681-04); IEC Instituto Educar e Crescer (07.177.432/0001-11); Luiz Henrique Peixoto de Almeida (058.352.751-53).

1.2. Órgão: Ministério do Turismo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4951/2018 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de recurso de reconsideração interposto por José Lourenço Bomfim Júnior, contra os itens 9.2, 9.3 e 9.4, do Acórdão 1.848/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa (peça 12).

Considerando que, regularmente notificado da aludida deliberação, em 19/3/2018 (peça 34), o responsável somente compareceu aos autos em 4/4/2018, oportunidade em que protocolizou seu recurso de reconsideração (peça 44);

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de quinze dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que "a data de início do prazo é contada a partir do primeiro dia em que houver expediente no Tribunal", nos termos do art. 19, § 3º, da Resolução TCU 170/2004, o termo a quo para análise da tempestividade foi o dia 20/3/2018, sendo certo que o termo final para sua interposição se deu no dia 3/4/2018;

Considerando que, conforme o art. 285, § 2º, do RITCU "não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos e dentro do período de cento e oitenta dias contados do término do prazo indicado no caput, caso em que não terá efeito suspensivo";

Considerando que a tentativa de afastar responsabilidade por meio de argumentos e teses jurídicas, ainda que inéditos, não são considerados fatos novos por este Tribunal, conforme consolidada jurisprudência desta Corte, a exemplo dos Acórdãos 923/2010-TCU-Plenário, 6.989/2009 e 323/2010, ambos da 1ª Câmara;

Considerando que novas linhas argumentativas representariam elementos ordinários que somente justificariam o seu exame na hipótese de interposição tempestiva do recurso, e entendimento diverso estenderia para cento e oitenta dias, em todos os casos, o prazo para interposição do presente recurso, tornando letra morta o disposto no artigo 33 da Lei 8.443/1992, que estabelece período de quinze dias para apresentação deste apelo;

Considerando que a tentativa de se provocar a pura e simples rediscussão de deliberações do TCU com base em discordância com as conclusões deste Tribunal não se constitui em fato ensejador do conhecimento do recurso fora do prazo legal;

Considerando, por fim, que os documentos trazidos aos autos pelo recorrente não demonstram a superveniência de fatos novos, porque inclusive já foram objeto de análise pelo Ministro Relator quando da prolação do Acórdão 1.038/2018-TCU-1ª Câmara (peça 24), razão pela qual a intempestividade constatada não pode ser afastada, a teor do art. 285, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por José Lourenço Bomfim Júnior, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos; e

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao recorrente e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-020.718/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Lourenço Bomfim Júnior (782.471.283-49).

1.2. Recorrente: José Lourenço Bomfim Júnior (782.471.283-49).

1.3. Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA.

1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.8. Representação legal: Fernando Antonio da Silva Ferreira (OAB/MA 5.148).

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4952/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, e 143, inciso III, 235, caput, e 237, inciso III, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) não conhecer desta representação por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU;

b) enviar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, aos representantes; e

c) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 235, parágrafo único, c/c art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-012.117/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Tiradentes/MG.

1.2. Órgão: Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais (853 Municípios).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 14/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 4953/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.523/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Augusto de Castro Neves (046.432.327-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 4954/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.850/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Igor Vieira Maia (001.644.591-03)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 4955/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.678/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Teodora Barbosa Santos (075.365.772-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 4956/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, e 243, todos do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações constantes dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 e do item 9.4 do Acórdão 9.068/2017-TCU-lª Câmara, bem como arquivar os autos, conforme proposto pela Secex/SE com anuência do MP/TCU (peças 77/80).

1. Processo TC-003.191/2013-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: José do Prado Franco Sobrinho, ex-Prefeito (CPF 085.529.405-15); Adelson Antônio Costa Rios, engenheiro contratado pela Prefeitura Municipal (CPF 199.257.865-68); José Luciano Barbosa Júnior, ex-Secretário Municipal Adjunto de Obras (CPF 103.163.965-91); Julio Cezar Silveira Prado, consultor do Unicef a serviço da Funasa (CPF 127.282.685-68).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE; Coordenação Regional da Funasa em Sergipe.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência deste acórdão à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde e à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE.

RELAÇÃO Nº 15/2018 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 4957/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-010.532/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osnir Marquete (178.249.077-91).

1.2. Entidade: Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4958/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-014.187/2018-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Roberto de Araújo (186.011.701-53).

1.2. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4959/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-014.302/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Denise Carvalho Viviani (661.575.017-15).

1.2. Órgão: Superior Tribunal Militar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4960/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, motivado pelo falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-014.536/2018-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Demostenes Dantas Passos (181.849.795-68).

1.2. Órgão: Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4961/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, motivado pelo falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-014.570/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Demetrio Moraes Brazao (059.973.302-06).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4962/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria do interessado abaixo, por perda de objeto, motivado pelo falecimento do mesmo.

1. Processo TC-014.574/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sydnei Antonio de Oliveira (069.160.828-87).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4963/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que as determinações contidas no acórdão 6983/2014-TCU-1ª Câmara foram efetivamente cumpridas;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em encerrar o presente processo e arquivar os respectivos autos, com fundamento no art. 169, V, do RI/TCU.

1. Processo TC-027.619/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Diralva da Silva Brasil (066.656.402-72).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4964/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.326/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Jose Gonçalves Bento (032.887.119-23); Phelippe Alves Cizilio (044.220.831-63); Rafael Barbosa Chagas (016.132.971-30); Sergio de Souza Leite Filho (024.437.447-36); Ulisses Teles Terzis (060.742.446-00).

1.2. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4965/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.438/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adail Santiago Bandeira (319.041.813-68); Adauto Moises Cardoso Carneiro (416.875.822-20); Adriana Maria Burgo de Mendonça (045.525.844-99); Alessandro Rossa (024.533.929-99); Alexandre Borges Blois (088.496.877-45); Alexsandro Fausto de Araujo (073.914.864-85); Amanda de Araujo Lopes (017.461.283-48); Ana Luisa Rodrigues Loyo Borba (061.106.254-26); Ana Paula Mangieri Gomes de Almeida (807.703.981-20); Anna Cecilia da Silva Andrade (058.169.014-19).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4966/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.439/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Felipe de Oliveira Macêdo (096.721.354-16); Bruna Lins Bezerra (073.846.494-55); Bruno Ramos Alves da Silva (013.498.111-14); Caio Cesar Silva Lopes (041.788.115-09); Carlaine Batista de Carvalho (050.801.094-24); Cassia Regina Albuquerque da Cunha (071.239.024-32); Cintia Matoso de Oliveira (097.090.994-26); Claudia Vitoria Custodio Dantas (802.262.721-68); Claudio Everaldo Ferreira de Lima (037.054.464-10); Clebson Batista da Silva (067.542.164-09).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4967/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.446/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tulio Valério Agustinho da Silva (098.636.904-73); Valmir Furlanetto Ferreira (286.044.518-89); Vicente de Paula Feitosa Gomes (958.536.693-20); Vitor Ferreira Ribeiro (027.097.603-55); Yasmine de França Costa (064.492.104-86); Yuri Ida Benevides (647.195.613-49).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4968/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.760/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Basto Aquim (844.359.687-20); Ana Luiza Arraes de Alencar Assis (047.416.569-85); Daniele Cardoso (879.362.671-15); Isadora Carvalho de Oliveira (015.146.021-30); Katia Cristina de Medeiros Pereira (066.767.104-80); Paulo Roberto Raiz (049.424.798-35); Thamyres Guimarães Souza (028.702.361-31); Tito Nunes de Castro (344.509.378-48); Érica Fernanda de Souza Carvalho (008.033.854-20).

1.2. Órgão: Ministério do Meio Ambiente (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4969/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.862/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daianny Monique de Souza Rocha (694.768.882-53); Dandera Priscila Freitas Farias (963.441.212-20); Daniel Pereira Alves (819.615.372-49); Defherson Santos Dias (111.625.166-31); Edieny Sibelle da Costa Ribeiro (984.301.302-68); Edilene Kessy de Jesus Silva (003.659.931-07); Edson Medardo de Souza (667.432.221-00); Elton de Araujo Carneiro (812.923.332-00); Emanuel de Almeida Faria Filho (356.166.282-04); Fernanda de Sousa Alves da Silva (034.015.203-69).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4970/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.863/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Almeida Costa (009.697.031-63); Gisele Batista da Silva (856.110.002-82); Gleice Gomes Costa (966.927.902-04); Gleyce Amarante Araújo (759.194.272-72); Hermilene Santos Silva (492.722.681-68); Hilaires Lima Maciel (210.005.652-20); Iverton Pimentel Bernardes (826.668.142-20); José Ancelmo de Gois (039.128.334-00); José Roberto Ribeiro (583.858.869-15); Laucieny Santana de Barros (422.553.092-20).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4971/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.866/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Villi Fritz Seilert (383.682.690-91); Wladia Raquel de Lima e Souza (619.160.212-04); Yldenara Silva Bonfim (833.388.372-91); Yuri Wanick Loureiro de Sousa (080.620.096-02).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4972/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-014.391/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldo Aviani Neto (557.885.051-00); Daniela Barboza Sousa (859.687.651-00).

1.2. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4973/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-014.508/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Sandro da Paixão (044.380.876-78); Andrielli Coutinho de Morais (021.005.931-10); Barbara Patricia Maia Barbosa (817.480.002-68); Carolina Cerqueira Barbosa (036.075.891-60); Flavia Mattos Drummond Aliveira (083.592.936-19); Franciane Rocha Gemaque (763.070.182-91); Guilherme Brisot (058.211.819-09); Gustavo Ganzaroli Mahe (083.112.796-16); Heloise Vieira Rego (736.798.101-30); Igor Oliveira Ribeiro (124.060.647-86); Jhone Gringo Oliveira (446.573.902-87); Joaquim da Anunciação Pinto de Cerqueira (029.450.681-09); José Ribamar Ferreira Parente (248.886.212-68); Lilian Santos Barreto (791.121.615-00); Marcia Soares Brandão (619.760.831-68); Marcos Mendes de Arruda (814.535.231-20); Marcos Vinicius dos Santos Lira (739.942.782-87); Murilo Sérgio Gomes da Silva (044.159.227-91); Márcio Soares Santana (606.422.621-87); Édio Antônio Santos (370.406.422-04).

1.2. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4974/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida no parecer do MP/TCU:

1. Processo TC-009.833/2018-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Luzia Gila de Oliveira (644.582.457-91); Therezinha de Jesus Kropf de Almeida (690.349.667-04).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que priorize a análise dos atos de alteração das pensões dos instituidores constantes dos autos, conforme sugestão do MP/TCU (peça 6).

ACÓRDÃO Nº 4975/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-014.712/2018-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: João Arnaud Diniz (026.988.204-97).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4976/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, de acordo com o disposto no art. 10, I e II, da Instrução Normativa TCU 63/2010, conjugado com o disposto na Decisão Normativa TCU 147/2015, somente devem constar do rol de responsáveis o dirigente máximo da unidade jurisdicionada e o membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo da unidade jurisdicionada;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 207 e 214, I, do RI/TCU, na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, dando ciência desta deliberação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro e à Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro.

1. Processo TC-027.191/2017-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Antonio Carlos Buzatto (548.891.469-20); Helton Yomura (055.033.767-90); Robson Campos Leite (033.907.847-21).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Rio de Janeiro (Secex-RJ).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4977/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o sistema FunsetNet foi concluído em 2014 e que no ano seguinte firmou-se convênio com a Febraban para automatização do recolhimento do percentual das multas relativas ao Funset.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, II; 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 208 e 214, II, do RI/TCU, na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, em razão das impropriedades verificadas e dar quitação aos responsáveis, e, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 207 e 214, I, do RI/TCU, regular as demais, com quitação plena.

- Orlando Moreira da Silva (CPF 095.391.747-91) e Júlio Ferraz Arcoverde (CPF 773.097.667-68):

a) falha na gestão dos recursos oriundos da ação 8028 - fortalecimento institucional dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em afronta ao princípio da eficiência e ao critério 7.3 preconizado pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública);

b) descumprimento do acórdão 353/2006-TCU-Plenário, subitens 9.1.1 e 9.1.2, e do acórdão 6383/2009-TCU-1ª Câmara, subitem 1.5;

c) não apuração, em 2011, do indicador de desempenho relativo aos acidentes com vítimas por 10 mil veículos, em contrariedade ao disposto no item 3 da parte A do anexo II à Decisão Normativa TCU 117/2011; e

d) terceirização com desvio de função, conforme relatado pelo controle interno no subitem 2.1.4.1 do relatório de auditoria 201204036.

1. Processo TC-046.574/2012-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)

1.1. Responsáveis: Aridney Loyelo Barcellos (152.379.821-15); Edson Gaspar (843.996.438-20); Fernando Ferrazza Nardes (071.109.966-97); Júlio Ferraz Arcoverde (773.097.667-68); Maria Cristina Alcantara Andrade (838.854.989-87); Maria Emília da Cruz Dias Ribeiro (119.486.801-06); Milton Walter Frantz (211.361.650-53); Orlando Moreira da Silva (095.391.747-91); Roberto Craveiro Rodrigues (627.864.317-00).

1.2. Órgão: Departamento Nacional de Trânsito.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. recomendar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que avalie os riscos causados pela execução de atividades estratégicas por prestadores de serviços terceirizados, a exemplo do acesso a sistemas informatizados, em seus diversos níveis, e envide esforços para concentrar a execução dessas atividades em servidores efetivos da administração pública federal.

ACÓRDÃO Nº 4978/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação ao responsável Sr. Francisco Flamarion Portela, ante o recolhimento da multa que lhe foi imputada por meio do acórdão 7856/2013-1ª Câmara:

Valor original da multa: R$ 10.000,00 Data de origem da multa: 5/11/2013.

Valor recolhido: R$ 12.782,61 Data do recolhimento: conforme peça 174.

1. Processo TC-002.688/2012-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 000.834/2013-0 (SOLICITAÇÃO); 017.772/2016-8 (COBRANÇA EXECUTIVA).

1.2. Responsável: Francisco Flamarion Portela (081.646.303-49).

1.3. Entidade: Estado de Roraima.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Roraima (Secex-RR).

1.7. Representação legal: Henrique Keisuke Sadamatsu (208-A/OAB-RR), representando Francisco Flamarion Portela.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4979/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 13), ao representante.

1. Processo TC-004.249/2015-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Secretaria de Controle Externo em Rondônia (Secex-RO).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Rondônia (Secex-RO).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4980/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 3), ao representante e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1. Processo TC-012.133/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Monte Santo/BA.

1.2. Interessado: Município de Monte Santo/BA.

1.3. Entidade: Município de Monte Santo/BA.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. esclarecer ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 4981/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade primária pela fiscalização e análise da correta aplicação dos recursos federais transferidos a estados e municípios compete ao órgão ou entidade concedente; e

Considerando a aplicação do princípio da não supressão dos elos da cadeia de controle;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para no mérito, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 3), ao representante, fazendo-se a ciência sugerida no parecer constante dos autos.

1. Processo TC-014.912/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Monte Santo/BA.

1.2. Entidade: Município de Monte Santo/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.7.1. cientificar ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 4982/2018 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade primária pela fiscalização e análise da correta aplicação dos recursos federais transferidos a estados e municípios compete ao órgão ou entidade concedente; e

Considerando a aplicação do princípio da não supressão dos elos da cadeia de controle;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para no mérito, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 3), ao representante, fazendo-se a ciência sugerida no parecer constante dos autos.

1. Processo TC-014.924/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Município de Muritiba/BA.

1.2. Entidade: Município de Muritiba/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex-BA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.7.1. cientificar ao representante que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 4983/2018 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 17), ao representante e à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia, fazendo-se a ciência sugerida no parecer emitido nos autos.

1. Processo TC-017.801/2015-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 027.783/2017-0 (SOLICITAÇÃO).

1.2. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (04.801.221/0001-10).

1.3. Órgão: Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau/RO).

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Rondônia (Secex-RO).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.8.1. dar ciência à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau/RO) de que a empresa Indústria e Comércio de Oxigênio da Amazônia Ltda. descumpriu as regras estabelecidas no termo de referência, em especial na forma do fornecimento dos gases medicinais, tendo violado o art. 66 da Lei 8.666/1993, com vistas à adoção de providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº 031.839/2016-9, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Ronald Rogério Lopes Smarzaro apresentou sustentação oral em nome de Paulo Jobel Bezerra de Araújo.

Na apreciação do processo nº 034.672/2014-1, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Benedito Fortes de Arruda apresentou sustentação oral em seu próprio nome.

PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO

Nos termos do § 3º do art. 119 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 025.088/2016-5 (Ata nº 16/2018) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5007, por meio do qual decidiu remeter os autos para apreciação do Plenário.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo nº 003.171/2015-9, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 4984 a 5007, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 4984/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 034.672/2014-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedidos de Reexame (Representação).

3. Recorrentes: Benedito Fortes de Arruda (088.404.311-87); Hellen Falcão de Carvalho (708.839.981-49); e Márcia Cristina Leite Batista (689.554.051-20).

4. Entidade: Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal : Luciano Borges dos Santos (OAB/PR 62.905); Roberto Liporace Nunes da Silva (OAB/DF 43.665) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos pelo Sr. Benedito Fortes Arruda e pelas Sras. Hellen Falcão de Carvalho e Márcia Cristina Leite Batista contra o Acórdão 442/2017-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. conhecer dos pedidos de reexame, uma vez presentes os requisitos previstos no art. 48 Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência aos recorrentes da presente deliberação.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4984-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4985/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 005.970/2011-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Saulo José de Lima (078.530.504-10).

4. Entidade: Município de Areia de Baraúnas/PB.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10.478).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Saulo José de Lima, sócio de fato da Construtora Caiçara Ltda., empresa responsável pela execução da ampliação de barragem localizada no Sítio Aniz, no município de Areia de Baraúnas/PB, por meio de convênio firmado entre o Ministério da Integração e aquela municipalidade, em face do Acórdão 5.540/2016-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, antes as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Saulo José de Lima para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar conhecimento à entidade interessada, à Procuradoria da República no Estado da Paraíba e ao recorrente desta deliberação.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4985-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4986/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.886/2015-0.

1.1. Apensos: 004.003/2016-0; 008.839/2015-8

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Stela Mary da Silva Vidal (872.545.227-49).

4. Entidade: Município de Magé/RJ.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Marcelo Fernandes Bispo (OAB/RJ 119.042) e José Fernando Tavares da Cunha (OAB/RJ 185.714).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Sra. Stela Mary da Silva Vidal, ex-secretária de saúde do Município de Magé/RJ, contra o Acórdão 682/2017-TCU-1ªCâmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/92, do recurso de reconsideração interposto pela Sra. Stela Mary da Silva Vidal para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de modo a:

9.1.1. afastar de sua responsabilidade os débitos relativos aos valores de R$ 310.810,00, R$66.043,77, R$ 234.435,00, R$ 40.805,57, R$ 132.244,74, R$ 399.989,20, R$ 211.945,19 e R$258.769,75 contidos no subitem 9.1 do Acórdão 682/2017-TCU-1ªCâmara;

9.1.2. diminuir a multa do art. 57 da Lei 8.443/1992 que lhe foi aplicada, constante no subitem 9.2 do Acórdão 682/2017-TCU-1ªCâmara, para R$ 2.000,00 (dois mil reais); e

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4986-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4987/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 014.616/2016-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Trabalho (23.612.685/0001-22)

3.2. Responsáveis: Agência de Desenvolvimento Regional - ADRVale (06.010.419/0001-00) e Renato Nunes de Oliveira (021.168.989-00).

4. Entidade: Município de Lages - SC.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex/SC).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em desfavor do Sr. Renato Nunes de Oliveira, prefeito do município de Lajes/SC, em razão de impugnação total de despesas realizadas pelo município, no exercício de 2007, com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para execução dos objetivos do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Renato Nunes de Oliveira (falecido) (021.168.989-00), ex-prefeito do município de Lages/SC, e da empresa ADRVale - Agência de Desenvolvimento Regional (06.010.419/0001-00), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o espólio do Sr. Renato Nunes de Oliveira ou seus herdeiros legais, caso tenha havido a partilha de bens, até o limite do valor do patrimônio transferido, e a empresa ADRVale - Agência de Desenvolvimento Regional, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

80.185,00 (D)

29/12/2011

1.845,60 (C)

7/5/2012

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.4. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.5. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6. dar ciência desta deliberação aos responsáveis.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4987-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4988/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.066/2013-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Patrícia de Farias Ferreira Lima (649.072.444-87).

4. Entidade: Município de Pitimbu - PB.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9.427).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto por Patrícia de Farias Ferreira Lima, ex-secretária de saúde do município de Pitimbu/PB, contra o Acórdão 7.607/2016-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com o art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, o recurso de reconsideração interposto por Patrícia de Farias Ferreira Lima, ex-secretária de saúde de Pitimbu/PB para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de afastá-la da presente relação processual;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4988-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4989/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.102/2014-1.

1.1. Apenso: 034.903/2015-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Gilson Guimarães Barrozo (051.782.905-34).

4. Entidade: Município de Santana de São Francisco - SE.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Gilson Guimarães Barrozo, ex-prefeito de Santana de São Francisco/SE, contra o Acórdão 6.217/2015-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recursos de reconsideração, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, para, no mérito, dar-lhe provimento;

9.2. tornar insubsistente o Acórdão 6.217/2015-TCU-1ª Câmara;

9.3. julgar as contas do Sr. Gilson Guimarães Barrozo (051.782.905-34), ex-prefeito de Santana de São Francisco - SE, regulares com ressalva, nos termos dos arts. 16, inciso II, 18, 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, dando-lhe quitação; e

9.4. encaminhar cópia da presente deliberação ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4989-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4990/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 033.695/2015-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Lourival Mendes de Oliveira Neto (310.702.215-20) e Associação Sergipana de Blocos de Trio (32.884.108/0001-80).

4. Órgão: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recursos de reconsideração interpostos pela Associação Sergipana de Blocos de Trio e pelo seu presidente, Lourival Mendes de Oliveira Neto, contra o Acórdão 7.457/2016-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/92, dos recursos de reconsideração interpostos pela Associação Sergipana de Blocos de Trio e pelo seu presidente, Lourival Mendes de Oliveira Neto para, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2 dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4990-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4991/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.839/2016-9

2. Grupo: I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsável/Interessado:

3.1. Responsáveis: Paulo Jobel Bezerra de Araújo (517.615.809-49) e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. - ME (10.268.780/0001-09)

3.2. Interessado: Ministério da Saúde

4. Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/PR

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins (Secex-TO)

8. Advogados constituídos nos autos: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão da impugnação total das despesas executadas no âmbito do Convênio 283/2009 (Siconv 709506/2009),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e III e § 5º, 210 e 214, inciso III, do RITCU, julgar irregulares as contas do sr. Paulo Jobel Bezerra de Araújo (517.615.809-49) e de Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. - ME (10.268.780/0001-09), condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (consoante art. 214, inciso III, alínea "a", do RITCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data indicada até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Data da ocorrência

Valor

Natureza

1º/10/2010

R$ 100.000,00

Débito

7/7/2011

R$ 2.443,76

Crédito

5/8/2011

R$ 374,92

Crédito

9.2. nos termos do art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar, individualmente, ao sr. Paulo Jobel Bezerra de Araújo (517.615.809-49) e à Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. - ME (10.268.780/0001-09) multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que efetuem e comprovem perante este Tribunal o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendidas as notificações;

9.4. autorizar, caso solicitado, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do RITCU, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.5. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e

9.7. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis, à Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/PR e ao Ministério da Saúde.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4991-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4992/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.354/2015-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de contas especial

3. Recorrente: Euberto Luiz de Almeida Rocha (122.862.905-63).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Inhambupe - BA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (SECEX-BA).

8. Representação legal: Vagner Bispo da Cunha (OAB/BA 16.378)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 1154/2017 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado da Bahia.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4992-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4993/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 006.863/2013-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho (CPF 464.092.461-53); Marelli Móveis para Escritório S.A. (CNPJ 88.766.936/0001-79); Eurides Pereira Tavares (CPF 052.993.068-49); Odilon José de Almeida (CPF 004.832.811-15); Complemento Planejamento e Decorações Ltda. (CNPJ 00.396.200/0001-05).

4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

8. Representação legal: Marta de Castro Meireles (OAB/RJ 130.114) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB/RJ 121.685), peça 59; Francisco de Assis Campos Neto (OAB/DF 6.657), peças 49 e 50; Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB/DF 7.383), Francisco Queiroz Caputo Neto (OAB/DF 11.707), Fernanda Peres Toscano Dantas (OAB/DF 12.527) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em razão de irregularidades na aquisição de mobiliário para as coordenações regionais da fundação supracitada (contratos 62/2005, 63/2005, 67/2005, 68/2005, 70/2005 e 71/2005),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares as contas da empresa Marelli Móveis para Escritório S.A. e dos Srs. Eurides Pereira Tavares e Odilon José de Almeida, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso I, da Lei 8.443/1992

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor.

Data

Valor

25/01/2006

1.072,92

07/03/2006

2.267,93

08/05/2006

2.230,43

17/05/2006

2.619,45

23/05/2006

2.141,83

19/06/2006

1.910,26

25/07/2006

647,42

26/07/2006

1.703,70

16/08/2006

2.395,34

13/09/2006

918,74

9.3. aplicar, com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992, ao Sr. Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

9.4. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, e à Fundação Nacional de Saúde.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4993-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4994/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC nº 019.376/2015-4.

1.1. Apenso: TC nº 022.783/2015-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Jose Silveira Guimaraes (CPF nº 004.082.985-53).

3.2. Recorrente: Jose Silveira Guimaraes (CPF nº 004.082.985-53).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Umbaúba (SE).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

8. Representação legal: Fabiano Freire Feitosa (OAB/SE nº 3.173), representando o Sr. Jose Silveira Guimaraes.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. José Silveira Guimarães, ex-Prefeito do Município de Umbaúba (SE), contra o Acórdão nº 3.368/2016 - 1ª Câmara, proferido durante o julgamento de uma tomada de contas especial, por meio do qual esta Corte de Contas julgou suas contas irregulares, imputou-lhe débito no valor histórico de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) e aplicou-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer este recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4994-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4995/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 021.369/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Diler & Associados Ltda (00.291.470/0001-51); Dilermando Torres Homem Trindade (026.937.397-72); Geraldo Silva (020.690.597-15); Lilia Alli Freitas (705.890.547-91).

4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

8. Representação legal:

8.1. Luiz Gomes Gouveia (CPF 371.577.367-72), representando Diler & Associados Ltda.

8.2. Dilermando Torres Homem Trindade (CPF 026.937.397-72), representando Lilia Alli Freitas.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação de recursos captados com o intuito de fomento à atividade audiovisual,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. julgar irregulares as contas da empresa Diler & Associados Ltda. e dos srs. Dilermando Torres Homem Trindade, Geraldo Silva e Lilia Alli Freitas, condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias abaixo relacionadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, nos termos dos arts. 1°, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992:

9.1.1. mecanismo de captação: art. 1º da Lei 8.685/1993:

Valor (R$)

Data

22.950,00

18/12/2009

5.400,00

22/12/2009

4.050,00

22/9/2010

2.362,50

1/10/2010

4.500,00

7/12/2010

9.750,00

10/12/2010

8.019,00

30/12/2010

2.025,00

31/1/2011

4.860,00

31/1/2011

2.659,50

31/1/2011

1.440,00

31/1/2011

2.737.782,00

1/6/2011

9.1.2. mecanismo de captação: art. 1º-A da Lei 8.685/1993:

Valor (R$)

Data

467.578,17

2/6/2011

7.875,00

22/8/2011

28.884,63

29/8/2011

135.284,79

17/1/2012

9.1.3. mecanismo de captação: Termo de Concessão de Apoio Financeiro 23/2008:

Valor (R$)

Data

66.727,62

17/1/2011

9.2. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o item anterior comprovem, perante o Tribunal, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU):

9.2.1. o recolhimento das quantias referidas nos subitens 9.1.1. e 9.1.2. aos cofres do Fundo Nacional da Cultura;

9.2.2. o recolhimento das quantias referidas no subitem 9.1.3. aos cofres da Agência Nacional de Cinema;

9.3. aplicar aos responsáveis abaixo arrolados, individualmente, a pena de multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, de acordo com os valores indicados:

Responsável

Valor (R$)

Diler & Associados Ltda.

260.000,00

Dilermando Torres Homem Trindade

260.000,00

Geraldo Silva

260.000,00

Lilia Alli Freitas

260.000,00

9.4. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o subitem anterior comprovem, perante o Tribunal (arts. 214, inciso III, alínea "a", e 269 do RI/TCU), o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas, quando pagas após seu vencimento, monetariamente desde a data de prolação deste acórdão até a do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. autorizar, desde já, caso requerido, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, alertando aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU;

9.7. dar ciência deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4995-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4996/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-016.866/2015-0

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Maria Cleuza Santos de Assis, CPF 539.611.025-20.

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Planaltino/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade técnica: Secex/MA.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos transferidos diretamente à Prefeitura Municipal de Planaltino/BA à Conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate, no exercício de 2008, objetivando custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, para garantir o acesso à educação, com amparo na Resolução CD/FNDE 10, de 7/4/2008,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/92, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas da Srª Maria Cleuza Santos de Assis, Prefeita Municipal de Planaltino/BA, no período de 12/6/2006 a 31/12/2008, e condená-la ao pagamento das quantias discriminadas no quadro a seguir, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas, até as datas dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

Data

Valor (R$)

13/4/2008

6.919,01

23/4/2008

6.919,01

5/6/2008

6.212,74

30/6/2008

6.212,74

31/7/2008

6.212,74

4/9/2008

6.212,74

2/10/2008

6.212,74

4/11/2008

6.212,74

2/12/2008

6.212,75

9.2. aplicar à responsável Srª Maria Cleuza Santos de Assis, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.4. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/92 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno, remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para o ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4996-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4997/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.157/2016-9.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia - Funasa/BA (26.989.350/0017-83).

3.2. Responsáveis: Aluyr Tassizo Carletto (096.142.737-04); Luzagua Projetos e Construções Ltda. (04.311.776/0001-83).

4. Órgão/Entidade: Município de Itamaraju/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA).

8. Representação legal:

8.1. Andrea Cristina Ribeiro Carvalho Rodrigues (14616/OAB-BA) e outros, representando Luzagua Projetos e Construções Ltda e Aluyr Tassizo Carletto.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia (Funasa/BA) contra Aluyr Tassizo Carletto, ex-prefeito do município de Itamaraju/BA, em razão da execução parcial do objeto do Convênio 3746/2001 (Siafi 440207), cujo objeto previa a construção de 120 melhorias sanitárias domiciliares naquela municipalidade.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar o presente processo sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno do TCU;

9.2. dar ciência deste deliberação aos responsáveis e à Funasa/BA.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4997-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 4998/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.489/2017-7.

2. Grupo I - Classe V -Assunto: Pensão Civil.

3. Interessada: Rozaura Dias Palma (644.037.260-20).

4. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul (SFA/RS).

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensão civil emitido pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul (SFA/RS).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato 10563547-05-2006-000004-9, negando-lhe o registro (peça 1), nos termos do § 1º do art. 260 do RI/TCU;

9.2. dispensar o ressarcimento das importâncias recebidas indevidamente de boa-fé, nos termos da Súmula 106 deste Tribunal;

9.3. determinar à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul (SFA/RS) que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, cesse quaisquer pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.443/92 e 262 do Regimento Interno deste Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária do responsável pela omissão;

9.3.2. emita novo ato de concessão de pensão civil instituída por Leonel Palma, em favor de Rozaura Dias Palma, livre das irregularidades apontadas, submetendo-o a este Tribunal pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do RI/TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.3. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos perante o Tribunal não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos, devendo encaminhar os comprovantes dessa notificação a esta Corte no prazo de até 30 (trinta) dias;

9.4. encerrar o processo e arquivar os presentes atos.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4998-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 4999/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.796/2017-7.

2. Grupo I - Classe IV - Assunto: Ato de Admissão.

3. Interessada: Mariana Fidelis Guardiola (723.292.461-53).

4. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de admissão de Mariana Fidelis Guardiola (CPF 723.292.461-53) ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no cargo de analista ambiental.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do RI/TCU, em:

9.1. considerar ilegal o ato de admissão de Mariana Fidelis Guardiola (peça 6), negando-lhe o registro, nos termos do § 1º do art. 260 do RI/TCU;

9.2. dispensar a interessada da devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência desta decisão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 45 da Lei 8.443/1992, 261 do RI/TCU, 8o, caput, da Resolução TCU 206/2007 e 19, I, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.3.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação à interessada, cujo ato foi considerado ilegal, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos;

9.3.3. dentro do mesmo prazo fixado do item anterior, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, franqueando à servidora supracitada o direito à opção pela manutenção de um dos cargos aos quais se encontra vinculada, nos termos do art. 133 da Lei 8.112/ 1990;

9.3.4. caso a opção da interessada recaia sobre o cargo tratado no presente processo, emita novo ato e o submeta a este Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.5. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da ciência desta deliberação:

9.3.5.1. a comprovação de que a interessada teve conhecimento do presente acórdão;

9.3.5.2. a comprovação do eventual exercício pela interessada do direito de opção previsto no art. 133 da Lei 8.112/1990.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4999-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 5000/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 004.648/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Osman Fonseca dos Santos (158.229.153-53).

4. Órgão/Entidade: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada contra Osman Fonseca dos Santos em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2008;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. considerar revel Osman Fonseca dos Santos para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas de Osman Fonseca dos Santos, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "a" e "d", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data de ocorrência

Valor

(R$)

28/8/2008

41.678,60

19/9/2008

12.499,20

27/9/2008

18.000,00

22/10/2008

4.479,40

9.3. aplicar a multa de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a Osman Fonseca dos Santos, com fundamento nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida as notificações;

9.5. encaminhar cópia da presente deliberação à Procuradoria da República no Maranhão, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5000-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5001/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 007.392/2014-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Carla de Sousa Carvalho (704.808.851-68); Instituto Cultura em Movimento do Brasil- ICMB (38.050.985/0001-32).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (SE/MinC), em desfavor do Instituto Cultura em Movimento do Brasil (ICMB) e de Carla de Sousa de Carvalho, na condição de presidente deste, em razão da impugnação total de despesas quanto aos recursos repassados ao Instituto, por força do Convênio 749304/2010, Siconv 749304, celebrado com a União, por meio do Ministério da Cultura - MinC, em 23/09/2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis Carla de Sousa Carvalho e o Instituto Cultura em Movimento do Brasil, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento no art. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, e § 2º da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Carla de Sousa Carvalho e do Instituto Cultura em Movimento do Brasil, condenando-os, solidariamente, ao pagamento do débito no valor histórico de R$ 170.100,00 (cento e setenta mil e cem Reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir do dia 2/9/2011, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores eventualmente já ressarcidos;

9.3. aplicar a Carla de Sousa Carvalho e ao Instituto Cultura em Movimento do Brasil a multa prevista no art. 57, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida, a notificações;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5001-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5002/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.055/2012-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Antonio Waldeck Gomes de Souza (468.016.427-15); Associacao dos Amigos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Geral de Bonsucesso - Aacea (05.253.095/0001-79); Celso Pereira Jordao (053.600.307-63); Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof (01.466.841/0001-51); Edward Melo de Britto (218.511.587-15); Fiotec - Fundacao Para O Desenvolvimento Cientifico e T (02.385.669/0001-74); Francisca Ruth Feijao Medina (702.231.147-15); Fundação Para O Desenvolvimento Social e Institucional (00.878.857/0001-09); Funerária Estrela da Manhã Ltda. (00.499.660/0001-69); Jonas Alcantara Vilhena Neto (373.082.977-72); Marisa Zenaide Ribeiro Gomes (959.018.257-72); Sidnei Nascimento Cabral (591.014.667-04); Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda (34.075.739/0001-84); Victor Grabois (430.200.547-53); Wania Guimaraes Damaceno Bastos (902.967.617-53)

3.2. Recorrente: Victor Grabois (430.200.547-53).

4. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ).

8. Representação legal:

8.1. André Andrade Viz (OAB/RJ 57.863), representando Victor Grabois.

8.2. Jocélio Correa Pereira (13.744/OAB-RJ) e outros, representando Associação dos Amigos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Geral de Bonsucesso - Aacea.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os autos de embargos opostos por Victor Grabois, ex-Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso-HFB/RJ, contra o Acórdão 1534/2018-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeita-los;

9.2. cientificar o embargante acerca do entendimento pacífico, no âmbito desta Corte de Contas, de que para a imputação de débito e aplicação de multa nos processos de tomada de contas especial é necessário, apenas, a ocorrência de culpa, independentemente de sua modalidade, sem a necessidade de que, para tais condenações, esteja caracterizado o dolo;

9.3. determinar à Secex/RJ que, por ocasião da notificação do julgamento dos presentes embargos, informe ao embargante que este Tribunal, no subitem 9.5 do Acórdão 1534/2018-1ª Câmara, reconheceu a possibilidade de ser abatida do débito a importância de R$ 44.672,87, recolhida pela AACEA/HFB, em 10/2/2017;

9.4. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5002-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5003/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.539/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo

3.2. Responsáveis: Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí - ACVS (20.974.697/0001-09); Mafran Temponi Lima (526.090.737-04); Prime Produções Culturais Ltda. - ME (04.142.495/0001-44).

4. Entidade: Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí/MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal: Marcus Vinícius de Paula Oliveira (OAB/MG 79.805).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio 712/2009 (Siconv 704147), cujo objeto era a realização do evento XXVII Exposição e VII Feira Agropecuária de Santa Maria do Suaçuí;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Mafran Temponi Lima;

9.2. considerar revéis a Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí e a Prime Produções Culturais Ltda. - ME, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.3. julgar irregulares as contas de Mafran Temponi Lima, da Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí e da Prime Produções Culturais Ltda. - ME, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, condená-los, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data da ocorrência

Ocorrência

Valor (R$)

9/9/2009

Débito

160.000,00

19/10/2009

Crédito

800,00

9.4. aplicar a multa individual de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) a Mafran Temponi Lima, à Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí e à Prime Produções Culturais Ltda. - ME, com fundamento nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. encaminhar cópia da presente deliberação à Procuradoria da República em Minas Gerais, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5003-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5004/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.673/2016-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa (406.006.023-20).

4. Entidade: Município de Altamira do Maranhão/MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em virtude da omissão no dever de comprovar a regular aplicação dos recursos transferidos por força do Termo de Compromisso 608/2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, "c", 19,caput, e 23, III, "a", da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Arnaldo Gomes de Sousa (406.006.023-20), condenando-o ao pagamento de débito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida à Fundação Nacional de Saúde, nos termos do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU;

9.2. aplicar a Arnaldo Gomes de Sousa (406.006.023-20) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/92, caso não atendida a notificação; e

9.4. dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5004-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5005/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.046/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Edson Said Rezende (209.709.276-49); Município de Ervália/MG (18.133.306/0001-81).

4. Entidade: Município de Ervália/MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde contra Edson Said Rezende, em razão da execução parcial do Termo de Compromisso 0707/2008 (Siafi 650483), cujo objeto era a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município de Ervália/MG;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas de Edson Said Rezende, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, incisos III, "b" e "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, condená-lo ao pagamento da quantia a seguir especificada, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida à Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data da ocorrência

Valor (R$)

10/9/2012

100.000,00

19/6/2013

2.753,08

9.3. aplicar a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Edson Said Rezende, com fundamento nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RI/TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data desta deliberação até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia da presente deliberação à Procuradoria da República em Minas Gerais, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5005-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5006/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.361/2010-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Maria de Fátima Gatto Tosin (253.672.930-34)

3.2. Recorrente: Maria de Fátima Gatto Tosin (253.672.930-34).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - CAXIAS DO SUL/RS - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Silvio Eduardo Fontana Boff (49.807/OAB-RS).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto por Maria de Fátima Gatto Tosin (R001 - peça 28), por intermédio do qual se insurge contra o Acórdão 5.374/2016- 1ª Câmara (peça 24), que considerou sua aposentadoria ilegal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 48, da Lei 8.443/1992, e 286, do Regimento Interno/TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5006-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Walton Alencar Rodrigues (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 5007/2018 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 025.088/2016-5.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Ana Lucia Aguiar Viana (121.783.145-20).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

5.1. Revisor: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (SECEX-MG).

8. Representação legal: Romeu Ramos Júnior (OAB/BA 48.522)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor da Sra. Ana Lúcia Aguiar Viana, ex-prefeita de Barra da Estiva/BA (gestões 2005-2008 e 2009-2012), em razão de irregularidade na execução financeira do Convênio 1333/2009 (Siconv 713697/2009), voltado à realização da "Festa do Café", entre 25 e 27 de dezembro de 2009,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em remeter o processo à deliberação do Plenário, considerando-se o entendimento firmado no Acórdão 1.435/2017-Plenário, proferido em resposta à Consulta formulada pelo então Ministro do Turismo, e em outros precedentes daquele Colegiado, a exemplo do Acórdão 2.730/2017-Plenário, inclusive com a finalidade de se promover a uniformidade da jurisprudência da Casa.

10. Ata n° 17/2018 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 29/5/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5007-17/18-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente e Revisor) e Benjamin Zymler.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 17 horas e 2 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário das Câmaras

Aprovada em 5 de junho de 2018.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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