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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/06/2018 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 29 de março de 2018, que regulamenta a segunda fase do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o cronograma para a segunda fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo IV da Instrução Normativa n° 7, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2018, Seção 1, páginas 109 a 111, que passa a vigorar conforme o estabelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE BALDY

ANEXO

Cronograma Para a Segunda Fase da Seleção de Cartas-Consulta para Contratação em 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos

PROCEDIMENTO

PRAZOS

INÍCIO

TÉRMINO

Cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES e anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica

02/04/2018

18/06/2018

Prazo complementar para envio pelos proponentes de documentação técnica complementar ao MCidades, em meio digital, via serviço postal ou protocolada no MCidades

Até 22/06/2018

Enquadramento e pré-qualificação técnica das cartas-consulta pela SNSA/MCIDADES

Até 14/09/2018

Divulgaçãoon-linedas propostas a serem apresentadas aos agentes financeiros

Até 21/09/2018

Apresentação pelo proponente das documentações técnicas, jurídicas e institucionais junto ao agente financeiro

Até 15/10/2018

Validação das propostas pelos agentes financeiros

Até 07/12/2018

Hierarquização e resultado da Seleção

Até 19/12/2018

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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