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PORTARIA Nº 790, DE 21 DE MAIO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 790, DE 21 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 4º, parágrafo único, da Portaria GM/MAPA nº 276, de 2 de fevereiro de 2017, da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 12 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.013414/2018-14, resolve:

Art. 1° Fica constituído o Subcomitê de Gestão Estratégica - SGE, instância integrante do Comitê de Governança, Riscos e Controle - CGRC/MAPA, instituído através da Portaria Mapa n° 276, de 2 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Cabe ao SGE assessorar o Comitê de Governança, Riscos e Controle - CGRC/MAPA, nas questões inerentes à gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, atuando como facilitador na integração dos agentes responsáveis pela execução.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

ANEXO

Art. 1º Ao Subcomitê de Gestão Estratégica - SGE, compete:

I - assessorar o CGRC no desenvolvimento, na implantação e no acompanhamento de projetos e ações estratégicas do Mapa;

II - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e fortalecimento institucional;

III - coordenar, em articulação com a Coordenação-Geral de Planejamento - CGPLAN/DA, a elaboração de relatórios de atividades, inclusive os que servem de base para o relatório anual de gestão;

IV - disponibilizar informações gerenciais, a fim de oferecer suporte ao processo decisório e à supervisão ministerial;

V - proceder a articulação institucional para formulação e coordenação de estratégias sobre assuntos específicos;

VI - organizar e coordenar as atividades relativas ao gerenciamento de projetos, processos e riscos estratégicos institucionais, em articulação com as demais unidades do MAPA;

VII - encaminhar ao CGRC/MAPA sugestões de diretrizes, indicadores, metas, processos, ações, projetos e iniciativas, bem como de suas respectivas revisões, substituições ou supressões, visando a melhoria contínua do MAPA, em consonância com o Planejamento Estratégico do MAPA;

VIII - avaliar, quando necessário, solicitação de mudança nos projetos estratégicos nas situações previstas na Metodologia de Gerenciamento de Projetos, encaminhando a sua avaliação ao CGRC/MAPA para apreciação;

IX - apreciar eventuais propostas de atualização das Metodologias de Gestão Integrada da Estratégia, de Gerenciamento de Processos, de Gerenciamento de Portfólio e de Gerenciamento de Projetos do MAPA;

X - auxiliar o Secretário-Executivo na promoção da gestão estratégica do MAPA;

XI - propor à CGRC/ MAPA priorização de ações, projetos, iniciativas e alocações de recursos orçamentários, materiais ou humanos no MAPA;

XII - formular propostas de aperfeiçoamento das políticas de gestão estratégica do MAPA;

XIII - emitir e monitorar as recomendações e orientações para o aprimoramento da gestão estratégica no âmbito do MAPA e Unidades a ele vinculadas;

XIV - assegurar que as informações adequadas sobre a gestão estratégica estejam disponíveis em todos os níveis;

XV - realizar avaliações periódicas da implementação do plano estratégico do MAPA;

XVI - promover a disseminação das boas práticas de gestão estratégica no MAPA

XVII - avaliar os resultados das ações realizadas na implementação da estratégia institucional;

XVIII - avaliar o portfólio de projetos, de modo a assegurar o alinhamento estratégico;

XIX - solicitar mudanças de escopo e cronograma nos projetos estratégicos, mediante justificativa a ser aprovada pela autoridade competente;

XX - solicitar encerramento, suspensão ou cancelamento de um projeto específico mediante justificativa a ser aprovada pela autoridade competente;

XXI - proporcionar condições adequadas à capacitação dos agentes públicos no exercício do cargo em gestão estratégica; e

XXII - apreciar matérias diversas de relevância estratégica.

Seção I

Da Composição

Art. 2º O SGE será composto pelo titular ou representante dos órgãos, unidades administrativas e entidades vinculadas a seguir:

I - Secretaria Executiva - SE, que o coordenará;

II - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

III - Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo - SMC;

IV - Secretaria de Política Agrícola - SPA;

V - Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI;

VI - Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet;

VII - Companhia Nacional de Abastecimento - Conab;

VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

IX - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac;

X - Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDI/DA;

XI - Coordenação Geral de Planejamento - CGPLAN/DA; e

XII - Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SE;

Parágrafo único. A CGPLAN/DA atuará como Secretária Executiva do Comitê e será responsável pela preparação da pauta e da documentação a ser enviada aos integrantes do SGE, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; sendo assessorada pelos titulares das unidades responsáveis pelo acompanhamento da estratégia ou por servidores com conhecimento em área afeta ao tema.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 3º O SGE reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador do Subcomitê, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.

Art. 4º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo SGE.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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