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Acórdão nº 35.882, de 27 de abril de 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 204

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia

Acórdão nº 35.882, de 27 de abril de 2018

Processo Administrativo nº 1.654/2018. Nº Originário: 04/2018. Requerente: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE - ICTQ. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF. Relator: Conselheiro Federal CARLOS ANDRÉ OEIRAS SENA. Ementa: Curso de formação complementar de "Habilitação de Farmacêuticos em Vacinação", com 40 (quarenta) horas de duração. Observância da Resolução nº 654/18 do Conselho Federal de Farmácia e da Resolução RDC nº 197/17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo credenciamento. Conclusão: Vistos, Relatados e Discutidos os presentes Autos, Acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com uma abstenção do Conselheiro Federal Luís Cláudio Mapurunga da Frota, em CREDENCIAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR "HABILITAÇÃO DE FARMACÊUTICOS EM VACINAÇÃO" DO ICTQ, nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente do Conselho

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