Imprensa Nacional

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 008/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho (IpeaProjetos n. 141/2018) ", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/02/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 04/03/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 08/03/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 20 de fevereiro de 2019

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 - Faixa A - até R$ 30.000,00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9189995171698516

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPq/MEC/MCTIC/SEPED Nº 27/2018 - Abrangência nacional (Suplementação Interna). Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2029243772680677

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Rede Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação - REDE PRÓ-CENTRO-OESTE (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2419201152521711

Em 18 de fevereiro de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

Edital de convocação para o Concurso de Admissão às Turmas I e II/2020 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), torna público que, no período de 27 de fevereiro a 28 de março de 2019, estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2020.

1 -Disposições Iniciais

1.1 - O concurso de admissão ao C-FSD-FN será realizado sob a supervisão do CPesFN, em seis etapas, a saber: Exame de Escolaridade, Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física de Ingresso, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos.

1.2 - Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no C-FSD-FN e o realizarão na condição de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN). Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, o RC-FN perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, como ajuda de custo para suas despesas pessoais.

1.3 - O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.

1.4 - Os alunos do C-FSD-FN estão sujeitos à legislação militar pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64) e seu Regulamento (Decreto nº 57.654/66), o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/1983), o Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (Decreto n° 4.034/2001), às normas de ensino da Marinha do Brasil (MB) e às normas do CFN, específicas para o curso.

1.5 - As vagas, nos Órgãos de Formação, serão distribuídas da seguinte maneira:

Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves - CIAMPA: 720 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões SUL e SUDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação; e

Centro de Instrução e Adestramento de Brasília - CIAB: 240 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões CENTRO-OESTE, NORTE e NORDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação no concurso.

1.6 - A matrícula no C-FSD-FN não implica em ingresso no Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN), pois para tal é requisito essencial a conclusão com aproveitamento no C-FSD-FN. O aluno que for aprovado em outro processo seletivo ou concurso, que implique em perdas de atividades curriculares do C-FSD-FN, ou pedir desistência do curso, terá a matrícula cancelada "ex-officio".

1.7 - O C-FSD-FN terá início com o Período de Adaptação, que é uma etapa não curricular do Curso de Formação, durante o qual os candidatos se concentram nos respectivos Órgãos de Formação, são incorporados à Força; e, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e, observando o respeito à hierarquia e disciplina, são submetidos a rotina de atividades intensas compatíveis com a vida militar, com realização de diversos tipos de exercícios físicos, nos quais serão exigidos com rigor, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação, de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar como Fuzileiro Naval.

1.7.1 - Durante o Período de Adaptação, caso o militar formalize sua intenção de desistir do Curso de Formação, deverá cumprir trâmite administrativo de licenciamento a pedido, específico para adaptandos.

1.7.2 - Durante o Período de Adaptação, caso o militar apresente alterações relacionadas à saúde física e/ou mental, deverá ser apresentado para avaliação médico-pericial por Junta de Saúde, onde será verificado, através da Inspeção de Saúde correspondente, sua aptidão para prosseguimento no curso.

1.8 - Durante o C-FSD-FN os alunos serão avaliados, por meio da Avaliação de Desempenho Militar, quanto à aptidão para a vida na caserna, sendo necessária estrita observância aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina. O aluno que demonstrar inaptidão para a vida militar será licenciado "ex-offício" a bem da disciplina, na forma do artigo 121, §3° do Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80).

1.9 - Após a conclusão do C-FSD-FN, o RC-FN prestará juramento à Bandeira e será nomeado SD-FN. Ingressará no CPFN e assumirá compromisso inicial de dois anos no Serviço Ativo da Marinha (SAM), contados a partir da data de sua nomeação.

1.10 - Após o primeiro ano de conclusão do C-FSD-FN, ressalvado o disposto no item 2.4, o aprovado poderá ser designado para servir em Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB) sediada em qualquer parte do território nacional, independentemente do local escolhido no momento da inscrição para realizar o Estágio Inicial. Exercerá uma das funções destinadas a um SD-FN, de acordo com a Tabela de Lotação da OM e critérios estabelecidos pela Administração Naval.

1.11 - Apenas os Soldados Fuzileiros Navais aprovados no Estágio Inicial, considerados então plenamente adaptados à carreira naval, poderão permanecer no SAM. Em caso de inabilitação no Estágio Inicial (primeiros doze meses imediatamente após o C-FSD-FN), será licenciado "ex-officio" do SAM.

1.12 - Ao final do compromisso, a Administração Naval, com base nos critérios existentes de avaliação de desempenho profissional, disciplinar e moral, decidirá sobre a conveniência e a oportunidade da renovação do compromisso. A não renovação implica em Licenciamento do SAM, nos termos da legislação militar.

1.13 - Desde que alcance os requisitos mínimos previstos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, em cumprimento da legislação em vigor, o Soldado Fuzileiro Naval poderá participar do processo seletivo para realizar o Curso de Especialização (C-Espc) e, se aprovado, promovido à graduação de Cabo.

1.14 - Os Soldados Fuzileiros Navais que não forem selecionados para o C-Espc serão licenciados do SAM "ex-offício", ao final do tempo de compromisso que estiver em vigor. Depois de promovido a Cabo, o militar será novamente designado para servir em OM para realização de Estágio de Aplicação, como requisito de carreira.

1.15 - Na graduação de Cabo, desde que possua os requisitos mínimos para inscrição previstos, o militar poderá participar do processo seletivo aos Cursos Especiais de Habilitação para a promoção a Sargento (C-Esp-HabSG), antes de completar o nono ano de efetivo serviço, computado nos termos do art. 136 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares). O Cabo que não for classificado para uma vaga em processo seletivo para o C-Esp-HabSG será licenciado do SAM "ex-offício" até o final do nono ano de serviço.

1.16 - Por ocasião do preenchimento do formulário de pré-inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá especificar o local onde deseja realizar as etapas do concurso, designando assim o Órgão Executor da Seleção.

2 - VAGAS PARA O CONCURSO E INSCRIÇÃO

2.1 - Este edital visa ao atendimento das vagas abaixo discriminadas, distribuídas de acordo com os seguintes locais de realização do Estágio Inicial:

a) 490 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, nas Unidades da MB no Rio de Janeiro, sendo 98 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

b) 126 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, em Unidades da MB em Brasília - DF, sendo 25 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

c) 61 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande - RS, sendo 12 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

d) 45 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas - Belém - PA, sendo 9 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

e) 15 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário - MS, sendo 3 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

f) 119 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas - Manaus - AM, sendo 24 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

g) 30 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal - RN, sendo 6 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);

h) 59 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador - BA, sendo 12 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014); e

i) 15 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar - SP, sendo 3 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014).

(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).

2.2 - Das vagas destinadas aos candidatos negros (Lei nº12.990/2014) e do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018):

2.2.1 - No presente concurso, fica determinado que serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em respeito ao previsto na Lei nº12.990/2014. A reserva de vagas em questão será aplicada somente quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três).

2.2.2 - Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

2.2.3 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.2.3.1 - Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. A desistência deverá ser formalizada na página de inscrição, através do link "Alteração de Inscrição". Após efetivar a desistência o candidato passará a concorrer exclusivamente às vagas destinadas a ampla concorrência.

2.2.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação previsto na Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018.

2.2.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

2.2.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.9 - A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.10 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos Órgãos Executores da Seleção.

2.2.11 - A data, horário e local de realização do Procedimento de Heteroidentificação serão divulgados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

2.2.12 - No Procedimento de Heteroidentificação, observando-se o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, o candidato menor de idade deverá estar acompanhado por responsável legal, a quem é vedado interferir na condução dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação.

2.2.13 - O Procedimento de Heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

2.2.13.1 - O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso.

2.2.14 -A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no ato da inscrição. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do Procedimento de Heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.2.15 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua incorporação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.2.16 - Serão eliminados do concurso os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em Procedimento de Heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

2.2.17 - O Procedimento de Heteroidentificação e a constituição das Comissões de Heteroidentificação observarão o disposto nas normas e publicações da Diretoria de Ensino da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais.

2.2.18 - Qualquer controvérsia acerca das cotas para candidatos negros será dirimida pela Lei nº12.990/2014.

2.3 - O candidato, ao realizar a inscrição, deverá optar pelo Órgão Executor da Seleção onde deseja realizar as etapas do concurso, o local onde deseja servir após o Curso de Formação e pela Turma I ou Turma II/2020, após observar o calendário específico. A composição das Turmas I e II/2020 será realizada observando-se, também, a respectiva ordem de classificação, o local escolhido para servir inicialmente após o curso e a autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº12.990/2014).

2.4- Caso existam vagas não preenchidas nas Organizações Militares constantes do item 2.1, caberá ao CPesFN remanejar os SD-FN recém-formados para preenchimento das mesmas, de acordo com interesses da Administração Naval.

2.5 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita pela Internet, utilizando meios próprios ou nos locais de inscrição listados no Anexo A .

2.6 - São requisitos para inscrição dos candidatos no concurso e, caso aprovado, para posterior matrícula no C-FSD-FN:

a) ser brasileiro, do sexo masculino;

b) ser voluntário;

c) ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2020, nos termos da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012;

d) não ser isento do serviço militar;

e) realizar a pré-inscrição, até o dia 28 de março de 2019, pela Internet ou nos locais de inscrição listados no Anexo A e pagar a taxa de inscrição, no horário bancário dos diversos estados do país, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) em qualquer agência bancária, até o dia 29 de março de 2019;

f) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais (art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar);

g) ter concluído, com aproveitamento, o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente. Caso seja portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

h) não ter sido desligado do Serviço Ativo, a bem da disciplina, por qualquer Força Armada ou Auxiliar, bem como, não ter sido desligado de curso de formação militar por excesso de falta ou má conduta;

i) ter altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m;

j) não ter sido considerado incapaz para o serviço militar em qualquer Força Armada ou Auxiliar;

k) se militar, ter graduação inferior a Cabo. Os militares deverão apresentar declaração da Unidade informando sua situação na ativa;

l) não possuir deficiência física ou qualquer outra contraindicação, de acordo com os padrões psicofísicos da Marinha, conforme previsto no Anexo B;

m) estar em condições de saúde para realizar a Inspeção de Saúde e o Teste de Aptidão Física de Ingresso, de acordo com os subitens 3.3 e 3.5, respectivamente, deste Edital;

n) ter boa conduta social e não possuir antecedentes criminais;

o) ter idoneidade moral e bons antecedentes para integrar o Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (art. 11 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares); e

p) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

2.7 - Documentos necessários para a inscrição:

a) Documento de identificação original em meio físico (impresso), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido; e

- Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; certificado de reservista; certificado de alistamento militar; certificado de dispensa de incorporação; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; passaporte e quaisquer documentos originais que, por lei federal, valem como identidade.

- Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento; título de eleitor; carteira de estudante; carteira funcional; cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Parágrafo Único - O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.

2.7.1 - Os documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição constantes do subitem 2.7 deste Edital serão exigidos dos candidatos na data estabelecida para a Verificação de Documentos, importando, a não apresentação, em insubsistência da inscrição, eliminação do Concurso e perda dos direitos decorrentes.

2.8 - Procedimentos para a inscrição:

2.8.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos e que possui todos os documentos exigidos; e

Parágrafo Único - A inscrição no concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

2.8.2 - Inscrições feitas diretamente pelos candidatos, utilizando meios próprios.

2.8.2.1 - As inscrições serão realizadas em âmbito nacional, na página oficial do CGCFN, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

2.8.2.2 - As inscrições poderão ser solicitadas somente entre 8h do dia 27 de fevereiro e 23h59 do dia 28 de março de 2019, horário oficial de Brasília/DF.

2.8.2.3 - Acessada a página, o candidato digitará seus dados no formulário de pré-inscrição e imprimirá seu boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição. O pagamento poderá ser efetuado da seguinte forma:

a) por meio de débito automático em conta-corrente; ou

b) pela apresentação do boleto bancário impresso em qualquer agência bancária.

2.8.2.4 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.

2.8.3 - Inscrições nos locais de inscrição.

2.8.3.1 - As inscrições serão realizadas, no horário de 8h às 16h, nos dias úteis.

2.8.3.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

a) fornecer os dados necessários para o preenchimento do formulário de pré-inscrição;

b) apresentar originais do documento oficial de identificação e do CPF; e

c) receber o boleto bancário impresso para pagamento da taxa de inscrição.

2.8.4 - As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida na alínea e do subitem 2.6 deste Edital não serão confirmadas.

Parágrafo Único - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo por cancelamento do concurso pelo CPesFN, em análise da conveniência da Administração Naval.

2.8.5 - Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá verificar na página do CGCFN na Internet, no link "Concursos para o CFN", ou providenciar nos locais de inscrição, a confirmação de sua pré-inscrição, a partir do décimo dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir ou solicitar em um dos locais de inscrição listados no Anexo A, o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento que, juntamente com o documento original de identificação, deverão ser mantidos em seu poder e apresentados nos locais de realização de todas as etapas do concurso.

2.8.6 - Confirmada a inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

2.8.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será confirmada, impossibilitando sua participação no concurso e, caso o pagamento tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.

2.8.8 - O CPesFN não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Dessa forma, recomenda-se a todos os candidatos que verifiquem na página do CGCFN na Internet, a partir do décimo dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição, se sua inscrição foi confirmada.

2.9 - Haverá Postos de Inscrição, também, nas localidades de Marataízes-ES e Rio Novo-MG, no período de 19 a 21 de março de 2019.

2.10 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição

2.10.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.10.1.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 2.10.1 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.10.2 - O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher e entregar, no Órgão Executor da Seleção escolhido, no ato de pré-inscrição, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet, entre os dias 27 de fevereiro e 13 de março 2019, contendo: nome completo; a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste concurso.

2.10.3 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via SEDEX, considerada a data final de postagem em 13 de março de 2019, para o Departamento de Recrutamento e Seleção do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20091-000.

2.10.3.1 - O CPesFN não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo.

2.10.4 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.

2.10.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 22 de março de 2019, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos Órgãos Executores da Seleção.

2.10.5.1 - No caso do indeferimento do requerimento caberá recurso administrativo, devendo este ser apresentado no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.

2.10.5.2 - O resultado do recurso administrativo será divulgado a partir de 27 de março de 2019, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos Órgãos Executores da Seleção.

2.10.6 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com o item 2 deste Edital, não efetuando o pagamento da referida taxa, aguardando o deferimento do requerimento. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do processo seletivo, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de acordo com as alíneas a) e b) do subitem 2.8.2.3 e a alínea c) do subitem 2.8.3.2 deste Edital.

2.11 - Encerrado o período de inscrições, é da inteira responsabilidade do candidato promover a atualização dos dados cadastrais fornecidos, devendo, para isso, enviar e-mail para cpesfn.concurso@marinha.mil.br com a solicitação. Não poderão ser alterados os dados contendo número de CPF, data de nascimento, autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº12.990/2014), Turma a que concorre e local para servir inicialmente após o curso.

2.11.1 - Caso haja necessidade de contactar o candidato e o CPesFN não puder fazê-lo em função de alteração de dado cadastral não informada pelo candidato, o mesmo será eliminado do concurso.

3 -Procedimentos para as etapas do concurso

3.1 - Exame de Escolaridade (eliminatório e classificatório)

3.1.1 - Será constituído de uma prova escrita, com duração de três horas, composta de duas partes - "Língua Portuguesa" e "Matemática", elaborada pelo CPesFN, abrangendo assuntos previstos no programa do concurso, Anexo C. Cada parte conterá 25 questões do tipo múltipla escolha, com 5 opções de resposta em cada questão. Todos os candidatos terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico. A prova valerá no total 100 (cem) pontos, que consistem na média aritmética de Língua Portuguesa e de Matemática.

3.1.2 - O candidato realizará o Exame de Escolaridade na cidade indicada por ele por ocasião do preenchimento do formulário de pré-inscrição, em locais que serão divulgados posteriormente nos Órgãos Executores da Seleção e no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

3.1.3 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 28 de maio de 2019, sob a coordenação do CPesFN. A prova escrita terá duração de três horas. Não haverá acréscimo de tempo na duração caso o candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.

3.1.4 - Os portões de acesso de candidatos aos locais de realização do Exame de Escolaridade serão abertos às 7h30 e fechados às 9h (horário de Brasília). Poderá haver revista pessoal e utilização de detector de metais.

3.1.5 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Exame de Escolaridade portando lápis preto nº 02, caneta esferográfica azul ou preta (fabricada em material transparente), borracha, prancheta, comprovante de inscrição e documento de identificação original em meio físico (impresso), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, listados na alínea a) do subitem 2.7.

3.1.6 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá assinar e preencher o campo código da prova no cartão de respostas. Não será distribuído outro cartão de respostas, portanto, o que for recebido não poderá ser amassado, rasgado, rasurado, dobrado, sob pena de ser rejeitado pelo equipamento de leitura ótica. Caso isso ocorra, o candidato será eliminado do concurso.

3.1.7 - Iniciada a prova escrita, não haverá mais esclarecimentos. Os candidatos somente poderão deixar o seu lugar, devidamente autorizados pelo Fiscal/Ajudante, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhados por militar designado para esse fim:

- Atendimento médico por pessoal designado pela MB; e

- Fazer uso de banheiro.

3.1.8 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos em recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos.

3.1.9 - Será sumariamente eliminado do concurso o candidato que:

a) por ocasião da realização de qualquer etapa não apresentar documento de identificação original, com fotografia e assinatura. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização do Exame de Escolaridade, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e fotografia. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. O candidato que, por ocasião da realização do Exame de Escolaridade, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, até o dia 5 de junho de 2019, um documento oficial de identificação, original, com fotografia, no Órgão Executor da Seleção responsável pela aplicação de sua prova. A não apresentação do documento importará na eliminação do processo seletivo;

b) der ou receber qualquer tipo de auxílio para a execução de qualquer exame, prova ou teste do concurso;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, corretivo, máquinas de calcular e/ou equipamento similar (como relógio de pulso com calculadora), dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similar, gravador, receptor, notebook, pagers e demais aparelhos eletrônicos congêneres, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e/ou que se comunicar com outro candidato durante a realização do Exame de Escolaridade;

d) desrespeitar qualquer prescrição divulgada pelos fiscais do concurso e/ou constantes das instruções escritas divulgadas para os candidatos, no caderno de provas, por ocasião da realização do Exame de Escolaridade;

e) utilizar-se de fraude ou meios ilícitos para a realização de qualquer etapa do concurso;

f) deixar de assinar a folha de presença em qualquer etapa ou o cartão de respostas no Exame de Escolaridade ou deixar de preencher o código da prova no cartão de respostas ou deixar de entregar ao fiscal, ao término do Exame de Escolaridade, o caderno de prova e/ou de depositar na urna o cartão de respostas;

g) cometer ato de indisciplina ou desrespeitar fiscal ou qualquer militar que esteja em serviço na realização do concurso, em qualquer etapa;

h) chegar atrasado ou faltar, na data e hora determinadas para o comparecimento, a qualquer etapa do concurso ou ausentar-se durante a realização de qualquer etapa do concurso, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito;

i) durante qualquer etapa do concurso solicitar, por escrito, desistência de acordo com o Anexo D;

j) quando, após o Exame de Escolaridade, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos; e

k) em qualquer etapa do concurso, for constatado que não tenha cumprido qualquer norma ou item deste Edital, especialmente quanto aos requisitos para a inscrição e documentação para realização do concurso, conforme previsto no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto Nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966, Tít. VII, Cap. XXII, Art. 139, Parágrafo 2º.

3.1.10 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito. As provas estarão à disposição dos candidatos nos locais de inscrição, para que sejam consultadas, a fim de que possam subsidiar os recursos.

3.1.10.1 - Caberá recurso contra:

a) questões da prova escrita objetiva; e

b) erros ou omissões no gabarito da prova escrita objetiva.

3.1.10.2 - O candidato que desejar interpor recurso deverá:

a) Preencher o modelo disponível no Anexo E, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, contendo todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

b)Apresentar argumentação lógica e consistente, indicando o número da questão marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito, e a sua finalidade;

c)Elaborar um recurso para cada questão; e

d)Entregar pessoalmente no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição, observando o prazo estabelecido no subitem 3.1.10 deste Edital.

3.1.10.3 - Não será aceito recurso interposto via fax, correio eletrônico ou enviado pelos Correios diretamente ao CPesFN. Também não será aceito o recurso interposto fora do prazo.

3.1.10.4 - O resultado dos recursos contra questões da prova escrita objetiva, erros e/ou omissões no gabarito, será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, no resultado do Exame de Escolaridade, disponibilizado na página oficial do CGCFN na internet www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

3.1.10.5 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

3.1.10.6 - Recursos em desacordo com estas instruções serão indeferidos.

3.1.11 - O resultado do Exame de Escolaridade será divulgado oficialmente na página oficial do CGCFN na internet www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", e no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição, ocasião em que serão informados os locais onde os candidatos aprovados e classificados deverão comparecer para a realização das demais etapas.

3.1.12 - Somente poderão continuar no concurso, observando-se o previsto nos subitens 3.1.13 e 3.1.14, os candidatos que, concomitantemente:

- obtiverem um número de acertos igual ou superior a 40% das questões de Matemática; e

- obtiverem um número de acertos igual ou superior a 40% das questões de Língua Portuguesa.

3.1.12.1 - O candidato eliminado na forma do subitem 3.1.12 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

3.1.13- Serão convocados para as demais etapas do concurso os candidatos aprovados no Exame de Escolaridade, ou seja, enquadrados no subitem 3.1.12, em até quatro vezes o número total de vagas previsto neste Edital. Para a realização das etapas referentes à Verificação de Dados Biográficos, Verificação de Documentos, Inspeção de Saúde, e Teste de Aptidão Física de Ingresso cada Turma cumprirá um calendário específico que será informado nos Órgãos Executores da Seleção.

3.1.14 - Caso a quantidade de candidatos aprovados não seja igual ou superior ao quádruplo do número de vagas, a critério do CPesFN, os percentuais de acertos das provas poderão ser alterados.

3.1.15 - Considerando a autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº12.990/2014), as opções de Turma e de local onde deseja servir após o Curso de Formação escolhidos no momento da inscrição, os candidatos aprovados no concurso serão classificados por ordem decrescente de suas pontuações obtidas no Exame de Escolaridade (Língua Portuguesa e Matemática).

3.1.15.1 - Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: inicialmente, a maior nota em Matemática e, persistindo o empate, a maior idade prevalecerá.

3.2 - Verificação de Dados Biográficos

3.2.1 - A Verificação de Dados Biográficos terá como propósito analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais, por meio de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos, bem como avaliar sua conduta moral e social, visando aferir o seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos aos ocupantes de cargo público da carreira militar, de acordo com o art. 11 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares).

3.2.2 - Será realizada com base no Questionário Biográfico Simplificado, com informações sobre sua conduta anterior. A Verificação de Dados Biográficos será realizada pelos Distritos Navais e reportada pelos Órgãos Executores da Seleção ao CPesFN.

3.2.3 - O período, data e horário para preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado serão informados no calendário do concurso, disponível no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet.

3.2.4 - Os candidatos, no ato do preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado, assinarão a declaração de Bons Antecedentes, de acordo com o modelo do Anexo I.

3.2.5 - O candidato que for eliminado na Verificação de Dados Biográficos poderá interpor recurso, preenchendo o modelo do Anexo J.

3.2.5.1 - O recurso contra a eliminação na Verificação de Dados Biográficos deverá:

a) apresentar defesa com argumentação lógica e consistente, anexando os documentos pertinentes, quando julgar necessário; e

b) ser entregue pessoalmente no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição, observado o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado da verificação.

3.2.5.2 - O resultado do recurso da Verificação de Dados Biográficos será encaminhado, via carta registrada, diretamente ao candidato.

3.3 - Inspeção de Saúde

3.3.1 - Constitui-se em perícia médica efetuada por uma Junta Regular de Saúde para verificar se o candidato preenche os padrões psicofísicos estabelecidos nas normas da Diretoria de Saúde da Marinha para ingresso no Serviço Ativo da MB.

3.3.2 - A data, horário e local de realização serão informados ao candidato pelo Órgão Executor da Seleção. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado para a Inspeção de Saúde, com a antecedência necessária, observando repouso auditivo de 14 horas, portando o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, caneta esferográfica azul ou preta, prancheta e originais de todos os exames complementares determinados no Anexo B. Deverão portar calção de banho.

3.3.3 - Todas as etapas do processo pericial são presenciais. O candidato que não comparecer à Junta de Saúde na data marcada para divulgação do resultado de sua Inspeção de Saúde, bem como em qualquer outra fase do processo pericial, será considerado desistente e eliminado do concurso.

3.3.4 - A Inspeção de Saúde será constituída dos exames constantes do Anexo B. A Inspeção de Saúde para ingresso não tem por objetivo a investigação clínica complementar, ficando a critério da Junta de Saúde a decisão quanto à solicitação de outros exames além daqueles obrigatórios listados, dentro do prazo estabelecido pela autoridade responsável pelo processo seletivo.

3.3.4.1 - Os Exames Complementares Obrigatórios, constantes no Anexo B, deverão ser realizados às expensas dos candidatos, que deverão portá-los por ocasião do início da Inspeção de Saúde. A não apresentação de quaisquer dos resultados relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à Junta de Saúde ou no prazo estabelecido por esta, implicará no cancelamento da Inspeção de Saúde, que não será apreciada por insuficiência de documentação médica. Tal situação também se aplica à não apresentação de resultados de outros pareceres/exames, eventualmente solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe Recurso de Inspeção de Saúde não apreciada por insuficiência de documentação médica.

3.3.4.2 -A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a Inspeção de Saúde.

3.3.5- A observância de qualquer fato novo médico pericial, surgido durante o processo seletivo ou por ocasião da apresentação para o Período de Adaptação, implica na realização de Inspeção de Saúde em grau de Revisão da Inspeção de Saúde de Ingresso, por surgimento de "Fato Novo" médico pericial.

3.3.6- No caso de fato novo médico pericial, surgido durante o Período de Adaptação, implica em apresentação do militar, pela OM que tomou conhecimento de tal fato, para realizar Inspeção de Saúde fim Verificação de Aptidão para Prosseguimento no Curso. Para os candidatos considerados "Inaptos" nas Inspeções de Saúde para Ingresso, que estejam cursando por força de decisão liminar, sem trânsito em julgado, não cabem Inspeções de Saúde pós-admissionais, sem prejuízo das providências administrativas julgadas cabíveis pelas Autoridades competentes.

3.3.7 - Caso reprovado na perícia médica realizada pela Junta Regular de Saúde, o candidato poderá interpor Recurso à Junta Superior Distrital mediante:

a) requerimento (modelo do Anexo F); e

b) "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", recebido no resultado da Inspeção de Saúde.

3.3.7.1 - O requerimento deverá ter anexado cópia do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente. No ato de entrega do requerimento, o candidato deve estar de posse também do original do documento, cuja cópia será anexada.

3.3.7.2 - Estas solicitações deverão ser entregues nos Órgãos Executores da Seleção em até 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência da reprovação.

3.3.7.3 - Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos terão suas Inspeções de Saúde agendadas para a Junta Superior Distrital. Na data marcada para nova inspeção, o candidato deverá comparecer munido do requerimento, já deferido, e do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso" original. Aqueles que não comparecerem na data e hora marcadas serão considerados desistentes e eliminados do concurso.

3.3.8 - Aos militares da ativa das Forças Armadas, assim como aos candidatos oriundos do meio civil, serão aplicados os índices mínimos exigidos e observadas as condições de inaptidão para ingresso no Serviço Ativo da MB previstas no Anexo B.

3.3.9 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as Inspeções de Saúde, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da Junta Superior Distrital.

3.3.10 - Os candidatos que forem julgados aptos na Inspeção de Saúde, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do concurso.

3.4 - Avaliação Psicológica

3.4.1 - A Avaliação Psicológica, realizado pelo CPesFN, baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica, fundamentado nas conclusões da psicologia diferencial, onde os indivíduos têm habilidades, personalidade e níveis de motivação diferenciados, e cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos. A Avaliação Psicológica tem por finalidade selecionar os candidatos que apresentem os melhores prognósticos de adaptação à vida militar-naval, mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos, cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com a atividade militar-naval, conforme previsto nas Leis nº 4.375 de 17 de agosto de 1964, Cap. II, Art. 13 (Lei do Serviço Militar) e seu Regulamento - Decreto nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966, Cap. V, Art. 39 - e Lei n º 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, Art.11-A, inciso VI (Lei do Ensino na Marinha).

3.4.2 -A Avaliação Psicológica avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.

A avaliação do candidato nos aspectos citados acima será decorrente da comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico verificado na Avaliação Psicológica com o que for exigido para a carreira militar.

3.4.3 - A data, horário e local de realização da Avaliação Psicológica serão divulgados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

3.4.4 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização da Avaliação Psicológica portando caneta esferográfica azul ou preta e uma prancheta.

3.4.5 - O candidato eliminado na Avaliação Psicológica poderá interpor Recurso e/ou solicitar uma Entrevista de Apresentação de Resultados. O recurso poderá ser interposto mediante o preenchimento do modelo do Anexo G, que deverá ser encaminhado via Sedex ao Posto de Recrutamento de Fuzileiros Navais, situado na Av. Brasil 10.590 - Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21012-350 ou, presencialmente, via Órgão Executor da Seleção, em até 3 (três) dias úteis, após a publicação do Resultado da Avaliação Psicológica.

a) A avaliação dos recursos recebidos será efetuada por psicólogos que não participaram da avaliação dos testes;

b) Na análise do recurso será reavaliado o material da Avaliação Psicológica do candidato eliminado, não consistindo em reaplicação dos testes;

c) Somente a interposição de recurso poderá interferir no resultado da Avaliação Psicológica; e

d) A Entrevista de Apresentação de Resultados tem por objetivo tão somente prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão. Será realizada na cidade do Rio de Janeiro em local, data e horário específicos agendados pelo CPesFN. As despesas com transporte e hospedagem serão custeadas pelo candidato.

3.5 - Teste de Aptidão Física de Ingresso

3.5.1 - Tem como propósito aferir a aptidão física do candidato para a carreira na MB.

3.5.2 - Será constituído de uma prova contendo as seguintes modalidades, com os respectivos índices mínimos para aprovação:

a) natação - nadar cinquenta metros, em até dois minutos, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos quatro estilos: Crawl, Costa, Peito ou Borboleta), não será permitida a prática denominada "cachorrinho";

b) corrida - correr três mil e duzentos metros em até dezenove minutos;

c) flexão na barra - três repetições, que poderão ser realizadas com as palmas das mãos voltadas para frente (pronação) ou para trás (supinação) e serão contadas entre a distensão total dos braços e sua flexão até que o queixo ultrapasse a barra. Para alcançar a barra o candidato poderá utilizar qualquer meio, todavia, o impulso não deve ser empregado para contar a primeira flexão na barra; e

d) abdominal - trinta e oito repetições em um minuto, realizadas no solo em decúbito dorsal, com as pernas dobradas, os joelhos unidos, os braços cruzados sobre o peito, com o auxílio de um companheiro, prestando apoio sobre pés e joelhos. Serão contadas entre o toque do dorso no solo e o toque dos antebraços nas coxas.

3.5.3 - A data, horário e local de realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso serão informados ao candidato pelo Órgão Executor da Seleção, quando ocorrer a divulgação do resultado da Inspeção de Saúde.

3.5.3.1 - Após receber o apto na Inspeção de Saúde, o candidato deverá comparecer, em até 3 (três) dias úteis, ao Órgão Executor de Seleção para receber as informações relativas à realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso.

3.5.4 - Somente serão submetidos ao Teste de Aptidão Física de Ingresso os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.

3.5.5 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso no horário determinado pelo Órgão Executor da Seleção, portando calção de natação, toalha de banho, camiseta, calção para corrida e tênis.

Parágrafo Único - O aquecimento e a preparação para o teste físico são de responsabilidade do candidato.

3.5.6 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do Teste de Aptidão Física de Ingresso, poderá impedir de realizar ou retirar do Teste de Aptidão Física de Ingresso, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.

3.5.7 - Serão considerados aprovados no Teste de Aptidão Física de Ingresso os candidatos que atingirem, em todas as modalidades, os índices mínimos descritos no subitem 3.5.2 deste Edital.

3.5.8 - A aplicação dar-se-á em dois dias não consecutivos, sendo permitido ao candidato realizar duas tentativas em cada modalidade, com intervalo mínimo de 24 horas.

3.5.9 - Caso o candidato seja reprovado nas duas tentativas de uma modalidade, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação. A data dessa última tentativa não ultrapassará o último dia para o Teste de Aptidão Física de Ingresso, previsto no calendário de eventos do concurso. Caso seja reprovado nesta última tentativa, não caberá recurso.

3.6 - Verificação de Documentos

3.6.1 - Consiste na apresentação, pelos candidatos classificados e convocados para esta etapa do concurso, dos originais e cópias dos seguintes documentos, que serão verificados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato:

a) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

b) Certificado de Alistamento Militar devidamente anotado (Art. 163 do Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação devidamente anotado, com um dos motivos constantes do Art. 166, § 3º (exceto itens 4, 5 e 6) do RLSM ou ainda, Certificado de Reservista ou, se militar da ativa, declaração da Unidade informando a condição de militar e a data de incorporação no serviço militar;

c) Certificado, declaração ou Certidão de estabelecimento de Ensino, oficialmente reconhecido, de conclusão do curso de Ensino Médio ou equivalente. Se portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

d) Histórico-escolar;

e) Título de eleitor;

f) Certidão de Quitação Eleitoral, comprovando a quitação, disponível no endereço www.tse.jus.br, ou comprovante de votação ou justificativa, referente à última eleição (1º e 2º turnos, se for o caso), para os obrigados ao alistamento eleitoral, à época (Art. 14, § 1º, Inciso I da Constituição Federal);

g) CPF;

h) Comprovante de Situação Cadastral no CPF, na situação cadastral "REGULAR", disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br;

i) Carteira de Identidade civil ou militar dentro do prazo de validade;

j) Carteira de Trabalho (se possuir);

k) Cartão ou extrato com o número de inscrição no PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho); e

l) Caso o candidato seja filho ou dependente de militar ou funcionário civil da MB, deverá entregar uma cópia do contracheque do pai ou responsável ou cópia do cartão de identidade expedido pelo Serviço de Identificação da Marinha, a fim de que seja aproveitado, em caso de aprovação e classificação, o Número de Identidade Pessoal (NIP).

3.6.1.1 - Os documentos constantes nas alíneas c) e d) do subitem 3.6.1 deste Edital poderão ser apresentados na data de incorporação no Curso de Formação.

3.6.2 - Os candidatos, no ato da entrega dos documentos, assinarão a declaração de Veracidade Documental, de acordo com o modelo do Anexo H.

3.6.3 - As cópias dos documentos serão conferidas com os originais e retidas no Órgão Executor da Seleção e os originais, imediatamente, devolvidos aos candidatos.

3.6.4 - Os candidatos que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no subitem 3.6.1 deste Edital ou apresentá-los com irregularidades serão eliminados do concurso.

3.6.5 - A apresentação de declaração e documentos falsos que atentem contra a Administração Militar constitui crime tipificado no Código Penal Militar.

3.6.6 - As cópias dos documentos dos candidatos não indicados para a matrícula no C-FSD-FN estarão à disposição dos mesmos nos Órgãos Executores da Seleção onde foram entregues, por um período de dez dias, a contar da data do término da validade do concurso, após o que serão incineradas.

3.6.7 - O período, data e horário de realização da Verificação de Documentos serão informados no calendário do concurso, disponível no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet.

3.6.8 - O candidato deverá cumprir a etapa Verificação de Documentos mesmo estando em recurso na Inspeção de Saúde.

4 -Disposições Finais

4.1- O Exame de Escolaridade tem caráter eliminatório e classificatório; a Verificação de Dados Biográficos, a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física de Ingresso, a Avaliação Psicológica, e a Verificação de Documentos têm caráter eliminatório. As etapas mencionadas anteriormente poderão ocorrer simultaneamente, exceto o Exame de Escolaridade. O candidato que for eliminado em uma das etapas e que não caiba mais recurso, não deverá cumprir a etapa subsequente, por estar eliminado do concurso.

4.2 - Não será autorizado o ingresso em qualquer Organização Militar, para cumprimento das etapas, de candidatos trajando short ou bermuda, camiseta sem manga e/ou chinelo de dedo.

4.3 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização do Exame de Escolaridade ou de qualquer outra etapa, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

4.3.1 - Caso seja observado, durante a realização do Exame de Escolaridade, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do concurso.

4.3.2 - O acesso aos locais de aplicação do Exame de Escolaridade e das demais etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.

4.3.2.1 - Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

4.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas do concurso e acompanhar no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", e nos Órgão Executores da Seleção todos os comunicados referentes ao concurso. O CPesFN se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra forma de comunicação direta com os candidatos.

4.5 - Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento ou remarcação de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo.

4.6 - Os candidatos reservas da Turma I/2020 e não matriculados concorrerão à Turma II/2020, dentro do número de vagas estabelecido para cada localidade, desde que sejam considerados aptos em nova Inspeção de Saúde e preencham os requisitos para matrícula elencados no item 2.6 deste Edital, à época. Serão reclassificados na Turma II por ordem decrescente de pontuações obtidas no Exame de Escolaridade (Língua Portuguesa e Matemática), considerando a autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº12.990/2014) e o local escolhido para servir inicialmente após o curso, realizados no momento da inscrição.

4.7 - As despesas com a viagem e hospedagem do candidato, para a realização de qualquer etapa ou evento do concurso, correrão por conta do próprio candidato, inclusive quando decorrentes de caso fortuito ainda que, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados tiverem que ser cancelados ou repetidos.

4.8 - As despesas com transporte, alimentação e estada, dos locais onde foram selecionados até a apresentação no Órgão de Formação, onde fará o Curso de Formação, serão custeadas pelo próprio candidato.

a) O candidato que obtiver isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que for indicado para o Curso de Formação em uma cidade diferente daquela em que realizou todas as etapas do concurso, poderá solicitar que a passagem para o Órgão de Formação seja custeada pela Marinha do Brasil, por intermédio dos Órgãos Executores da Seleção, através dos Comandos dos Distritos Navais respectivos.

b) A solicitação a que se refere a alínea a) do subitem 4.8 deverá ser feita presencialmente pelo candidato, por meio de requerimento próprio, disponibilizado pelos Órgãos Executores da Seleção, no momento da divulgação do resultado final do concurso.

c) O candidato enquadrado na alínea b) do subitem 4.8 deverá dispor de recursos próprios para o custeio de deslocamento de sua residência até o local indicado pelo Órgão Executor da Seleção para o embarque, para alimentação e para despesas pessoais nos trajetos para o Órgão de Formação para o qual foi selecionado.

4.9 - O candidato aprovado e indicado que deixar de se apresentar ao Órgão de Formação para o qual foi designado, na data e hora determinadas, será eliminado do concurso, de acordo com a alínea h) do subitem 3.1.9 deste Edital.

4.10 - Caso o aluno, voluntariamente, manifeste interesse em abandonar o curso, as despesas para seu retorno ao local de origem correrão por sua conta, sem qualquer ônus para MB.

Parágrafo Único - Por ocasião do embarque com destino ao Órgão de Formação, o candidato deverá declarar, por escrito, estar ciente do estabelecido neste subitem.

4.11 - Para a apresentação no Órgão de Formação, os candidatos deverão levar:

um cadeado com duas chaves, tamanho 20mm;

uma sunga de banho azul ou preta;

um short azul ou preto;

duas camisetas brancas (sem manga);

dois pares de meias brancas;

uma pasta escolar polionda azul (30x25x5cm);

cinco cartas pré-seladas;

duas agulhas de costurar;

um apontador para lápis;

cinco aparelhos de barbear (descartáveis);

uma borracha bicolor;

um cortador de unhas;

um creme de barbear;

um creme dental grande;

um caderno universitário;

uma caneta esferográfica (azul/preta/vermelha);

dez cabides;

cinco cuecas;

um desodorante;

uma escova dental;

duas escovas para sapato;

duas escovas para graxa;

um metro de elástico;

um fio dental;

duas flanelas (tamanho médio para limpar metais);

uma graxa para calçado marrom;

uma graxa para calçado preto;

dois lápis;

um pincel para barba;

um polvilho anti-séptico;

um polidor de metais;

uma dúzia de pregadores de roupas;

uma régua plástica;

um retrós de linha branca;

um retrós de linha verde musgo;

dois sabonetes;

uma saboneteira;

uma barra de sabão comum;

uma barra de sabão de coco;

um par de tênis para corrida (não precisa ser novo);

um ferro de passar roupa;

uma bolsa preta (sem marcação e com capacidade, aproximada, de 30 litros);

um porta terno (preto e sem marcação);

um repelente;

um óculos de natação;

um protetor solar (fator de proteção mínimo 30);

uma calça jeans (traje civil);

uma camisa de meia manga (traje civil);

um calção térmico na cor preta;

uma pomada para assadura do tipo hipoglós ou dermodex; e

um prendedor para quem usa óculos (cordinha).

4.12 - Durante o curso será disponibilizada lavagem de roupas de cama e cortes de cabelo, os quais serão indenizados pelo candidato por ocasião do seu primeiro pagamento, assim como as apostilas utilizadas pelos candidatos durante o curso, que serão de propriedade dos mesmos .

4.13 - A critério do CPesFN, poderão ser convocados durante o Período de Adaptação ou mesmo após o efetivo início do curso, desde que não ultrapasse o limite de faltas estabelecidas no currículo deste, os candidatos reservas, seguindo-se a ordem classificatória, conforme subitem 3.1.15 deste Edital, para substituir os candidatos que forem eliminados ou que desistirem, na quantidade necessária para o preenchimento do número total de vagas estabelecido neste Edital.

4.14 - O candidato, militar ou servidor público, deverá entregar no Órgão de Formação (CIAMPA ou CIAB), no início do Período de Adaptação, documento que comprove a solicitação de exoneração do Serviço Público ou de licenciamento da respectiva Força Singular ou Auxiliar.

4.15 - O candidato, militar de outras Forças ou de Forças Auxiliares, será matriculado com a graduação de Recruta Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior, cabendo à sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.

4.16 - O candidato, prestando o Serviço Militar Inicial ou o Serviço Militar Voluntário, na Marinha do Brasil, será dispensado do serviço pelo Titular da OM pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada, e deverá fazê-lo fardado. O deslocamento deverá ser realizado de acordo com o subitem 4.8 deste edital, não havendo que se falar em movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Força.

4.17 - O candidato, militar de carreira da MB, será movimentado pela DPMM/CPesFN e licenciado "ex-officio", com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação e será matriculado com a graduação de Recruta Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior.

4.18 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é recomendado ao candidato convocado, por ocasião de sua matrícula, a apresentação da cópia do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e

rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

4.19 - O CPesFN publicará no Diário Oficial da União o resultado final do concurso, com a relação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados.

4.20 - O concurso será encerrado na data da matrícula no Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais Turma II/2020.

4.21 - O CPesFN informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pelas mesmas.

4.22 - O presente Edital estará a disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", e nos locais de inscrição listados no Anexo A .

4.23 - Os casos omissos serão submetidos para apreciação e decisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.

Rio de Janeiro-RJ, 11 de fevereiro de 2019.

RAFAEL DE OLIVEIRA CARVALHO

Capitão de Fragata (FN)

Chefe do Departamento e Seleção

PADRÕES PSICOFÍSICOS DE ADMISSÃO

I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO:

a) CABEÇA E PESCOÇO - Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

b) OUVIDO E AUDIÇÃO - Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à otoscopia.

c) OLHOS E VISÃO - Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que no momento da Inspeção de Saúde, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar Teste de Aptidão Física de Ingresso, atestado por especialista.

d) BOCA, NARIZ, LARINGE, FARINGE, TRAQUÉIA E ESÔFAGO - Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição. Por ocasião da entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que proceda a leitura de um texto curto, a fim de identificar deficiências da fala, como tartamudez (gagueira). Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à Fonoaudiologia.

e) APARELHO ESTOMATOGNÁTICO - Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não restauradas associadas a placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes associada a cálculo dental em dentes de todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular; deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação ou selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares a serem realizados às expensas do candidato, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protética provisória ou definitiva); ausência total de contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente. O exame descritivo do aparelho estomatognático deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) constarão no Termo de Inspeção de Saúde (TIS).

f) PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO - Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo; manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contra-indicação a exposição solar prolongada; tatuagens que contrariem o disposto nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil (disponível para consulta no link: https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/portaria%20CM%206464.pdf) ou façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, com base no disposto no Art 11-A item XII da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012 (disponível para consulta no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12704.htm).

g) PULMÕES E PAREDE TORÁCICA - Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

h) SISTEMA CÁRDIO-VASCULAR - Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica. O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler, a ser realizado às expensas do candidato.

i) ABDOME E TRATO INTESTINAL - Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex.: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.

j) APARELHO GENITO-URINÁRIO - Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.

l) APARELHO ÓSTEO-MIO-ARTICULAR - Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum deficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado.

m) DOENÇAS METABÓLICAS E ENDÓCRINAS - "Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroidiana; tumores da tiroide; são admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.

n) SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS - Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.

o) DOENÇAS NEUROLÓGICAS - Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias, doenças desmielinizantes.

p) DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS - A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: uso de drogas ilícitas; padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de dependência química. Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10). Por ocasião da Inspeção de Saúde em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da JS, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.

q) TUMORES E NEOPLASIAS - Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional e potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

r) SISTEMA IMUNOLÓGICO - Doenças autoimunes, exceto vitiligo. Evidência laboral do HIV e patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.

s) DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS- Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.

t) OUTRAS CONDIÇÕES - Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares. Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a vigência de pós operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão. Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão, assim como a positividade para quaisquer das substâncias testadas nos exames toxicológicos eventualmente realizados.

II - ÍNDICES:

a) ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO - Altura mínima 1,54m e máxima 2,00m.

Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendidos entre 18 e 30. Os limites de peso serão correlacionados pelos Agentes Médico-Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico, como massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.

b) ACUIDADE VISUAL - A acuidade visual (AV) mínima permitida é 20/100 em ambos os olhos (AO), sem correção (S/C), corrigida para 20/20 com a melhor correção óptica possível.

c) SENSO CROMÁTICO - Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.

d) DENTES - O mínimo exigido é de 20 (vinte) dentes naturais, 10 (dez) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.

e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = elevação para diante a 90° e abdução a 90°; COTOVELO = flexão a 100° e extensão a 15°; PUNHO = alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = flexão a 90° e extensão a 10°; JOELHO = extensão total e flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10° e flexão plantar a 10°.

f) ÍNDICES CARDIOVASCULARES

Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

- SISTÓLICA: igual ou menor do que 140mmHg;

- DIASTÓLICA: igual ou menor do que 90mmHg.

Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.A.P.A, Teste Ergométrico e Ecocardiograma, realizados às custas do candidato.

- PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO E EM DECÚBITO DORSAL OU SENTADO: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.

g) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO - Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 (quarenta) decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à otoscopia.

III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS:

a) Realizados às expensas do candidato:

- Raios-X de tórax, com validade de até seis (6) meses;

- Sangue: hemograma completo com plaquetas, glicemia em jejum, dosagem de creatinina, TGO ou AST, TGP ou ALT, VDRL ou outra sorologia para sífilis (exceto imunocromatografia (Teste Rápido)) e teste anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia (Teste Rápido));

- Urina: EAS; e

- ECG, com validade de até seis (6) meses.

Obs(1): os Exames Laboratoriais terão validade de até 3 (três) meses. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo (este apenas no Estado do RJ), conforme couber, devidamente identificado.

Obs(2): Raios-X de tórax e ECG deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçados ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.

Obs(3): A critério da Junta de Saúde, poderão ser solicitados outros exames além dos obrigatórios e sua realização ocorrerá às expensas do candidato.

b) Realizados pela Marinha do Brasil:

- audiometria;

- oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela tabela SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia);

- biometria (peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), Pressão Arterial (PA) e Frequência Cardíaca (FC));

- exame clínico; e

- exame odontológico geral.

Programa da Prova Escrita do Exame de Escolaridade

Matemática

I - FRAÇÕES - frações equivalentes, simplificação de frações, comparação de frações, números fracionários, operações com frações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação ).

II - CONJUNTOS NUMÉRICOS - números naturais, números inteiros, números racionais, números irracionais e números reais.

III - NÚMEROS DECIMAIS - operações com números decimais (adição, subtração, multiplicação e divisão), potência com base decimal, raiz quadrada de um número decimal, dízima periódica.

I V - MÚLTIPLOS E DIVISORES - máximo divisor comum (M.D.C), mínimo múltiplo comum (M.M.C).

V - SISTEMA MÉTRICO DECIMAL - medida de comprimento, medida de superfície, medida de capacidade e medida de massa.

VI -MEDIDAS DE TEMPO - relação entre hora, minuto e segundo.

VIII - EQUAÇÕES DE 1º GRAU - com uma variável e com duas variáveis.

I X - INEQUAÇÕES DE 1º GRAU - resolução e discussão de inequação com uma variável.

X - EQUAÇÕES DO 2° GRAU - resolução e discussão da equação, relação entre os coeficientes e as raízes.

XI - FUNÇÕES - análise de gráficos, construção de gráficos, domínio, contradomínio, imagem, classificação de funções (injetiva, sobrejetiva e bijetiva) e estudo da função afim e quadrática .

XI I - RADICIAÇÃO E POTENCIAÇÃO - propriedades da potência e propriedades da radiciação.

XII I - EXPRESSÕES NUMÉRICAS - elementos das expressões numéricas (parênteses, colchetes e chaves) e aplicação das regras dos sinais.

XI V - RAZÕES E PROPORÇÕES - grandezas proporcionais diretas e inversas.

XV- ALGARISMOS ROMANOS - sistemas de numeração e suas regras.

XV I - REGRA DE TRÊS - simples e composta.

XVI I - PORCENTAGEM.

X VII I - ÂNGULOS - ideais de ângulos, medidas de ângulos, subdivisão do grau, operações com medidas de ângulos, ângulos complementares, ângulos suplementares, ângulos adjacentes e ângulos formados por duas retas paralelas e uma transversal (alternos internos, alternos externos, colaterais internos, colaterais externos e correspondentes).

X IX - POLÍGONOS - ângulos, diagonal, soma das medidas dos ângulos internos e soma das medidas dos ângulos externos.

X X - GEOMETRIA PLANA - cálculo do perímetro e da área das principais figuras planas (retângulo, quadrado, paralelogramo, triângulo, trapézio, losango, círculo e suas partes).

XXI - GEOMETRIA ESPACIAL - cálculo da área e do volume dos seguintes sólidos: paralelepípedo e cilindros.

X XI I - CÍRCULO E CIRCUNFERÊNCIA - ângulo na circunferência, comprimento da circunferência e área do circulo.

XX II I - TRIGONOMETRIA NO TRIÂNGULO RETÂNGULO - razões trigonométricas (seno, cosseno e tangente), cálculo do seno, cosseno e tangente de 30 º, 45 º e 60 º e Teorema de Pitágoras.

Língua Portuguesa

I - GRAMÁTICA:

a) Ortografia (novo acordo ortográfico).

b) Acentuação gráfica (novo acordo ortográfico).

c) Classe de palavras.

d) Frase, oração e período (incluindo análises morfológica e sintática; relações sintático-semânticas; coordenação e subordinação).

e) Termos da oração (Classificação de sujeito e predicado).

f) Transitividade verbal.

g) Voz ativa e voz passiva.

h) Classificação das orações.

i) Colocação pronominal.

j) Concordância (nominal e verbal).

k) Regência (nominal e verbal).

l) Crase.

m) Pontuação.

n) Relações semânticas (sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, hiperonímia e hiponímia).

o) Denotação e conotação.

p) Figuras de linguagem.

II - COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO:

a) Leitura e interpretação de textos verbais e não verbais, literários e não literários .

b) Intertextualidade.

c) Relações entre as partes do texto e inferências.

d) Mecanismos básicos de coesão.

e) Operadores discursivos / argumentativos (de oposição, adição, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, causa, consequência, condição, finalidade, tempo, espaço e modo).

f) Vícios de linguagem.

g) Variação linguística.

h) Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, conativa, metalinguística e poética).

Calendário C-FSD-FN T I e II /2020

Turma I/2020:

1. Inscrições - 27FEV a 28MAR2019;

2. Exame de Escolaridade - 28MAI2019;

3. Resultado do Exame de Escolaridade - a partir de 10JUL2019;

4. Entrega do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) - 15 a 19JUL2019;

5. Exame Psicológico - 22JUL a 08NOV2019;

6. Inspeção de Saúde - 05AGO a 11OUT2019;

7. Teste de Aptidão Física - 19AGO a 25OUT2019;

8. Resultado do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) - a partir de 25OUT2019;

9. Verificação de Documentos - 04 a 08NOV2019;

10. Resultado do Exame Psicológico - a partir de 25NOV2019;

11. Resultado Final - a partir de 10DEZ2019;

12. Apresentação Candidatos Fora de Sede CIAMPA/CIAB - 05FEV2020;

Sede CIAMPA/CIAB - 10FEV2020;

13. Término do Curso - 12JUN2020;

14. Juramento à Bandeira - 22 JUN2020 (A cargo do órgão de formação).

Turma II/2020:

1. Entrega do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) - 03 a 07FEV2020;

2. Inspeção de Saúde - 02MAR a 30ABR2020;

3. Teste de Aptidão Física - 16MAR a 15MAI2020;

4. Resultado do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) - a partir de 22MAI2020;

5. Verificação de Documentos - 01 a 05JUN2020;

6. Resultado do Exame Psicológico - a partir de 01ABR2020;

7. Resultado Final - a partir de 01JUL2020;

8. Apresentação dos Candidatos Fora de Sede no CIAMPA/CIAB - 29JUL2020;

Sede CIAMPA/CIAB - 03AGO2020;

9.Término do Curso - 04DEZ2020;

10. Juramento à Bandeira - 16DEZ2020 (A cargo do órgão de formação).

O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei nº 9.786, de 08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exército e suas alterações, e por intermédio da Escola de Sargentos das Armas (ESA), faz saber que estão abertas, no período de 20 de fevereiro a 20 de março de 2019, para o Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral/Aviação, Música e Saúde, com início em fevereiro de 2020 e término em dezembro de 2021 observadas as instruções a seguir.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Da Finalidade

Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) destinado à matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde, a se realizar em âmbito nacional.

Parágrafo único. O CA abrange o exame intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias.

Seção II

Da Aplicação

Art. 2º As ações do CA, reguladas nestas instruções, aplicam-se:

I - ao(à)s candidato(a)s à matrícula nos CFGS, tanto civis, como militares;

II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive os integrantes das Juntas de Inspeção de Saúde (JIS), das comissões de EI (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos; e

III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares (OM) e estabelecimentos de ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgação e realização do CA.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos Requisitos Exigidos

Art. 3º O(A) candidato(a) à inscrição no Concurso de Admissão aos CFGS das áreas Geral / Aviação, Música e Saúde deve atender aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula:

I - ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), conforme o inciso I do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

II - ter concluído o Ensino Médio em Estb Ens reconhecido oficialmente, apresentando, no ato da matrícula, certificado de conclusão devidamente registrado nos órgãos competentes, na forma da legislação federal que regula a matéria; se estiver cursando a última série desse nível escolar (3ª série) no ano da inscrição para o CA, somente será habilitado(a) à matrícula se comprovar a conclusão do Ensino Médio, antes do encerramento do CA, conforme o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

III - possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade para a área Geral / Aviação (ter nascido no período compreendido entre 1° de janeiro de 1996 e 31 de dezembro de 2003 inclusive). Possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade para as áreas Música e Saúde (ter nascido no periodo compreendido entre 1º de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 2003 inclusive), referenciadas a 31 de dezembro do ano da matrícula, conforme as alíneas "f" e "g" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

IV - se militar da ativa das Forças Armadas (FA) ou das Forças Auxiliares (FAux), estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente na Força específica, conforme o inciso XI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

V - não ter sido julgado(a), em Inspeção de Saúde (IS), "incapaz definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar;

VI - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável, conforme o inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

VII - ter pago a Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchida com seus dados, referente à taxa de inscrição, se dela não estiver isento;

VIII - se ex-integrante de qualquer uma das FA ou de FAux, não ter sido demitido(a) ex officio por ter sido declarado(a) indigno(a) para o oficialato ou com ele incompatível, excluído(a) ou licenciado(a) a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

IX - não ser oficial, aspirante a oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das FA ou das FAux, podendo ser da reserva não-remunerada (de 2aclasse, temporário);

X - se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento; ou se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, conforme o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XI - se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado(a) por seu responsável legal a submeter-se ao CA e, caso seja aprovado(a) e classificado(a) nas vagas estabelecidas, a ser matriculado(a) no CFGS;

XII - não ser portador(a) de doença ou limitação incapacitante para o exercício do cargo, a ser verificado na IS e na Revisão Médica, conforme o inciso III do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XIII - possuir aptidão física que o(a) habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro (EB), conforme o inciso IV do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XIV - possuir idoneidade moral que o(a) habilite ao ingresso na carreira de sargento do EB e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares), a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a);

XV - para o(a)s candidato(a)s da área de Música, comprovar ser possuidor de habilidade na execução de partituras com o instrumento musical correspondente a um dos naipes abrangidos pelas vagas estabelecidas em Portaria do Estado-Maior do Exército (EME), a ser verificada mediante realização do exame de habilitação musical (EHM) específico do CA, objeto destas IR;

XVI - para o(a)s candidato(a)s da área de Saúde, ter concluído o curso Técnico em Enfermagem até a data de sua apresentação na Organização Militar de Corpo de Tropa (OMCT), portando, nessa ocasião, cópia do certificado ou declaração de conclusão do curso, autenticada em cartório, expedida pelo estabelecimento de ensino civil responsável; o curso deverá ter seu registro reconhecido pelo Ministério da Educação e pelo respectivo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em conformidade com a legislação federal;

XVII - o(a)s candidato(a)s da área de Saúde deverão apresentar registro no COREN;

XVIII - apresentar declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art. 37 da CF 1988;

XIX - não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às FA, conforme o inciso VIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XX - não estar na condição de réu(ré) em ação penal, conforme o inciso IX do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XXI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena, conforme o inciso X do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012.

Seção II

Do Processamento da Inscrição

Art. 4º O pedido de inscrição do(a) candidato(a), civil ou militar, será feito por meio de ficha de inscrição, disponibilizada no sítio da Escola de Sargentos das Armas (ESA) na Internet, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, o qual será publicado, juntamente com portaria específica do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e com o respectivo edital de abertura do CA.

Parágrafo único. A ficha de inscrição poderá ser obtida também, por via postal, mediante solicitação do(a) candidato(a) à ESA por meio de carta ou telefone. Nesse caso, o(a) candidato(a) deverá postar o formulário preenchido dentro do mesmo prazo para inscrições efetuadas pela Internet.

Art. 5º O preenchimento da ficha de inscrição será feito em formulário eletrônico padronizado, elaborado pela ESA, de acordo com orientação contida no Manual do Candidato, o qual estará disponibilizado no sítio da Escola ou será fornecido impresso, via postal. Deverão constar da ficha de inscrição:

I - as informações pessoais do(a) candidato(a);

II - a opção do(a) candidato(a) quanto à Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no edital de abertura do CA, onde deseja realizar o EI;

III - declaração do(a) candidato(a) de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do CA e às exigências do curso pretendido e da Profissão Militar, caso seja matriculado(a), segundo as condições estabelecidas na Seção V do CAPÍTULO II destas IR;

IV - os naipes dos instrumentos para os quais deseja ser submetido(a) à prova prática do exame de habilitação musical, para aqueles que escolherem a área Música - poderão ser escolhidos até 2 (dois) naipes;

V - o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VI - a opção de autodeclaração quanto a condição de candidato negro (preto ou pardo), de acordo com a lei nº 12.990/2014; e

VII - indicação em campo específico, se o candidato que se autodeclarou negro, pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

§ 1º Poderá ser autorizada a alteração de OMSE, mediante requerimento feito de próprio punho pelo(a) candidato(a) e remetido diretamente à Seção de Concurso e Admissão da ESA, desde que respeitado o prazo estipulado pelo Calendário Anual do CA aos CFGS.

§ 2º No requerimento de alteração de OMSE, deverá constar a justificativa para a solicitação de alteração, juntamente com o novo endereço do(a) candidato(a). Na falta de um desses dados, o requerimento será indeferido.

§ 3º O(A) candidato(a) deverá observar que as vagas da Área Geral / Aviação, estão reunidas num único conjunto para efeito do EI e das demais etapas do CA, sendo as vagas da área combatente, dos cursos de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, exclusivas para os candidatos do sexo masculino.

§ 4º Ao candidato(a) será facultado desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas até o final do período de inscrição do concurso.

Art. 6º Ao acessar o sítio da ESA na Internet (http://www.esa.eb.mil.br), o(a) candidato(a) deverá:

I - preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la em uma agência bancária, banco postal ou lotérica, se dela não estiver isento;

III - ler o Manual do Candidato, disponibilizado eletronicamente; e

IV - imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), o qual é obrigatório para realização do EI e estará disponibilizado no referido sítio, dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 7º O período de inscrição para o concurso constará do respectivo Calendário Anual do CA, referido ao edital correspondente. Não serão aceitas inscrições realizadas fora desse prazo. Para fins de comprovação do prazo para a inscrição efetuada via postal, será considerada a data registrada pelos Correios, constante do carimbo de postagem.

Art. 8º A inscrição somente será efetivada e confirmada mediante o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária em sítio de banco na Internet ou em correspondentes, até o primeiro dia útil após o último dia de inscrição. Ou após o deferimento do Comandante da ESA quanto a requerimento de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, em conformidade com estas IR.

I - A confirmação do pagamento será realizada mediante consulta ao sistema bancário. Não serão informadas nem confirmadas por parte da ESA, as inscrições de candidatos que, por qualquer motivo, não concretizaram o pagamento dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA.

II - O(A) candidato(a) deverá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição por meio de requerimento ao Comandante da ESA, enviando-o diretamente à Seção de Concurso, via SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Serão indeferidos requerimentos via fax ou correio eletrônico.

Art. 9º O Manual do Candidato conterá todas as normas relativas ao CA aos CFGS, de acordo com estas IR, o Calendário Anual aprovado pelo DECEx e o respectivo edital de abertura.

Art. 10. O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 3º destas IR - será considerado(a) inabilitado(a) ao Concurso de Admissão, sendo dele eliminado(a) e excluído(a), tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade. Caso o problema não seja constatado antes da data da matrícula e esta for efetuada, o(a) aluno(a) enquadrado(a) nesta situação será excluído(a) e desligado(a) do CFGS, em caráter irrevogável, em qualquer época e fase do curso. O(A)s responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responderem inquérito policial militar ou civil, conforme o caso, se houver indício de crime.

Art. 11. O(A) candidato(a) militar deverá informar oficialmente ao seu comandante, chefe ou diretor sobre sua inscrição para o Concurso de Admissão, para que sejam tomadas as providências cabíveis por parte da instituição a que pertence, de acordo com as normas vigentes. O comandante, chefe ou diretor que vier a verificar que seu subordinado não satisfaz a um ou mais dos requisitos constantes do art. 3º destas IR deverá informar tal fato à ESA que, de posse das informações, anulará a inscrição do(a) candidato(a) e será informado ao(a) candidato.

Art. 12. O(A) candidato(a) inscrito(a) por terceiros ou procurador nomeado assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com todas as consequências de eventuais erros de seu procurador, isentando a União e a ESA de qualquer responsabilidade.

Art. 13. Caberá à ESA realizar o cadastramento final do(a)s candidato(a)s.

Art. 14. A informação ao(à) candidato(a) acerca do deferimento de sua inscrição será registrada, pela ESA, no CCI, que deverá ser obtido pelo(a) candidato(a) mediante recebimento via postal (inscrição realizada por carta ou no caso de solicitação de inscrição por telefone) ou pelo acesso ao sítio da ESA (inscrição realizada pela Internet), após o pagamento da taxa de inscrição. A impressão do CCI (obrigatório para realização do EI), disponibilizado no endereço eletrônico da ESA, será de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 15. Quando da confirmação dos dados da ficha de inscrição, o(a) candidato(a) receberá um protocolo e uma senha, com a qual poderá ter acesso à ficha e, se for o caso, realizar alterações em seus dados para a realização do EI, até o dia previsto no Calendário Anual do CA. Nos casos em que a ficha de inscrição for solicitada por telefone à ESA, o(a) candidato(a) deverá requerer, novamente, por telefone ou por meio do sítio da ESA, uma nova ficha de inscrição para alteração de dados, obedecendo ao mesmo prazo estabelecido neste artigo.

Art. 16. O(A) candidato(a) que tiver o seu CCI recebido por terceiros (pela Internet ou carta) assume total responsabilidade pelas informações contidas naquele documento, arcando com todas as consequências de eventuais erros em seus dados constantes da ficha de inscrição. Sendo, também, de inteira responsabilidade do candidato(a), a conferência se a OMSE escolhida para o EI está correta bem como do local para a realização do EI.

Art. 17. A documentação a ser apresentada pelo(a) candidato(a) e a taxa que deverá pagar para a sua inscrição somente terão validade para o CA (que abrange o EI) ao qual se referirem.

Art. 18. Caberá ao Comandante da ESA o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.

Parágrafo único. A ESA poderá, a seu critério, prorrogar o período de inscrição, caso ocorram situações excepcionais que possam prejudicar o processo de inscrição.

Art. 19. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I - não realização do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estipulado; e

II - não atender ou contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a) previstos no art. 3º destas IR.

Art. 20. O Manual do Candidato prestará esclarecimentos gerais sobre as áreas a serem escolhidas pelo(a)s candidato(a)s e as respectivas Qualificações Militares de Subtenentes/Sargento (QMS).

Art. 21. Na cidade do Rio de Janeiro, haverá diversos locais para o(a) candidato(a) realizar o EI. No entanto, para a realização da inscrição, o(a) candidato(a) apenas selecionará a opção "Rio de Janeiro". Visando à necessária distribuição do número de inscritos para os locais de exame na cidade, a ESA fará a referida distribuição com a devida antecedência.

Seção III

Das Áreas a Serem Escolhidas pelo(a)s Candidato(a)s e Períodos dos Cursos

Art. 22. A área a ser escolhida pelo(a) candidato(a) será referente às seguintes QMS:

Tab 1 - Qualificação Militar de Subtenente/Sargento

Art. 23. A Qualificação Militar de Sargentos Músicos (QMS Mus) é a qualificação militar que enquadra os subtenentes e sargentos possuidores de conhecimentos técnicos na área de música, a qual compreende cargos inerentes a vários naipes de instrumentos para militares de ambos os sexos. O(A) candidato(a) deverá executar pelo menos um dos instrumentos musicais correspondentes aos naipes para os quais solicitou em inscrição.

Art. 24. O(A)s aluno(a)s que concluírem, com aproveitamento, o CFGS Sau receberão a Qualificação Militar de Sargentos de Saúde (QMS Sau), possuidores do curso profissionalizante de Técnico em Enfermagem, realizado em instituição civil de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e pelos COREN. A QMS destina-se ao preenchimento de cargos específicos em organizações militares de saúde (OMS), em estabelecimentos de ensino e/ou em grandes comandos, unidades e subunidades operacionais do Exército e para militares de ambos os sexos.

Art. 25. A condução do CA será encargo da ESA. No entanto, os CFGS serão realizados em dois períodos de instrução, distintos e sucessivos, e em diferentes organizações militares de corpo de tropa (OMCT). Posteriormente, na qualificação, Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) ou na Escola de Sargento das Armas (ESA) ou ainda no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx). Os períodos de instrução e suas durações são os seguintes:

I - Período Básico (PB), com duração prevista para 48 (quarenta e oito) semanas; e

II - Período de Qualificação, com duração prevista para 48 (quarenta e oito) semanas.

Art. 26. As Tabelas 2 e 3 mostram os períodos de instrução, as OMCT e os Estb Ens onde funcionarão os cursos.

Tab 2 - OMCT do Período Básico

Tab 3 - Estb Ens do Período de Qualificação

I - as OMCT designadas para receberem as alunas do sexo feminino são o 4º GAC L/10º BIL (localizados na cidade de Juiz de Fora - MG) e/ou 1º GAAAe (localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ); e

II - Os militares que concluírem, com aproveitamento o CFGS receberão diploma de graduação nível Superior Tecnológico, a partir de 2020.

Parágrafo único. O Exército Brasileiro reserva-se ao direito de excluir, incluir ou alterar as OMCT, a qualquer momento, de acordo com as necessidades da Instituição.

Seção IV

Da Taxa de Inscrição

Art. 27. A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA e terá seu valor fixado, anualmente, pelo DECEx e para cada CA.

Art. 28. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado em favor da ESA e somente em dinheiro, mediante GRU, cujo formulário e normas serão disponibilizados no sítio daquela Escola, de acordo com as prescrições contidas na Seção II, do Capítulo II destas IR.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso do candidato solicitar a documentação de inscrição diretamente à ESA por via postal ou telefone, o(a) candidato(a) deverá receber o boleto bancário já impresso no endereço declarado por ocasião da inscrição.

Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição.

Art. 30. Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição, após o deferimento pelo Comandante da ESA ao requerimento enviado pelo(a) candidato(a), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA:

I - os filhos menores de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, incapacitados em ação, em consequência de sua participação efetiva em operações bélicas como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea Brasileira (FAB), da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, de acordo com a Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e com o Decreto nº 26.992, de 1949, desde que apresentem, anexos ao seu requerimento, os seguintes documentos comprobatórios:

a) certidão de nascimento/casamento e documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outros expedidos por autoridade judicial; e

b) comprovante da participação de seu genitor(a) ou responsável na Segunda Guerra Mundial.

II - o(a) candidato(a) que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, desde que apresentem, anexos ao seu requerimento, os seguintes documentos comprobatórios:

a) cópia dos comprovantes de rendimentos relativos ao mês de janeiro ou fevereiro do ano do CA de todas as pessoas que compõem o grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

1. de empregado(a)s: cópia do contracheque ou da carteira profissional ou declaração do empregador com firma reconhecida;

2. de aposentado(a)s, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS, declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontram fora do mercado de trabalho, como têm se mantido e comprovantes do seguro-desemprego.

b) cópia do comprovante da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O(A) candidato(a) deverá apresentar a cópia do formulário completo da declaração e notificação do imposto de renda do ano do CA (com base no ano anterior), de todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos descritas no quadro de composição familiar;

c) cópia dos comprovantes de despesas (relativas ao mês de janeiro ou fevereiro do ano do CA):

1. com habitação (prestação da casa própria ou aluguel e do condomínio);

2. com instrução (mensalidades escolares, cursos, comprovante de concessão de bolsa de estudos);

3. com contas de consumo (luz, gás, telefone convencional e celular, água, IPTU ou ITR, caso o candidato resida em área rural). No caso em que as contas de energia elétrica ou água forem divididas entre duas ou mais residências, se faz necessária a apresentação de declaração (podendo ser de próprio punho), justificando-se o fato; e

4. com outras despesas que possam ser comprovadas (planos de saúde, IPVA e outras).

d) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar: documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos (desde que não tenha trazido nenhum outro documento); certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos); certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação dessa situação; certidão de óbito, em caso de familiares falecidos; certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outros expedidos pelo juiz.

III - o(a) candidato(a) que estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único (Cad Único), desde que apresentem, anexa ao seu requerimento, a cópia dos documentos citados nas letras a) e b) do inciso II deste artigo, podendo ser substituída por uma declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.593, de 2008, informando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único. Neste caso, a ESA consultará o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

IV - o(a)s candidato(a)s doadores de medula óssea cadastrado(a) em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde nos termos da lei nº 13.656/2018, desde que apresentem, anexa ao seu requerimento, a carteira de doador de medula óssea ou a declaração de doador emitida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da lei nº 13.656/2018. Neste caso, a ESA consultará o órgão gestor do Cadastro para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

§ 1º Não será permitido ao(à) requerente, após o envio e/ou a entrega da documentação, acrescentar e/ou alterar informações. A ESA não se responsabiliza por extravio da documentação enviada pelos Correios. O envio desta documentação não garante ao(à) candidato(a) a isenção de taxa. O não cumprimento de uma das etapas estabelecidas ou a falta de alguma informação e/ou documentação resultará na eliminação automática do processo de isenção. A Seção de Concurso da ESA informará ao(à) candidato(a) o deferimento ou não do Pedido de Isenção, até a data constante no Calendário Anual do CA, cabendo ao solicitante a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a relação.

§ 2º Caso o pedido de isenção de taxa de inscrição seja indeferido, o(a) candidato(a) poderá solicitar a revisão de seu pedido encaminhando expediente (via postal) à Seção de Concurso da ESA, que enviará os documentos do(a) candidato(a) à Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil), instância onde será procedida a revisão.

§ 3º O(A) candidato(a) terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado de seu pedido, para solicitar a revisão do indeferimento do seu pedido de isenção.

§ 4º Caso o pedido de isenção seja indeferido pela DETMil, o(a) candidato(a) deverá solicitar sua inscrição conforme as prescrições contidas na Seção II do Capítulo II destas IR, e até a data constante no Calendário Anual do CA, cabendo ao solicitante a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a relação disponibilizada no sitio da ESA na internet.

Seção V

Da Submissão do(a) Candidato(a) às Normas do Concurso de Admissão e às Exigências do Curso e da Carreira Militar

Art. 31. Ao solicitar sua inscrição, o(a) candidato(a) estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - às normas do CA, não lhe assistindo direito a qualquer tipo de ressarcimento decorrente de indeferimento de inscrição, insucesso na seleção ou não-aproveitamento por falta de vagas;

II - às exigências do curso pretendido, caso seja matriculado(a), possuindo condições para permanecer em regime de internato, acompanhar os trabalhos escolares (inclusive em exercícios no campo e manobras, atividades de educação física e desporto), adquirir manuais e material didático de uso pessoal e, ainda, para participar das demais atividades características das instituições militares;

III - às exigências do curso pretendido, ciente de que, caso não obtenha os índices mínimos exigidos, quer seja no Período Básico ou no de Qualificação,será considerado reprovado excluído e desligado do CFGS sem direito a qualquer indenização; e

IV - às exigências futuras da profissão militar, podendo ser classificado(a) em qualquer OM do EB, ser movimentado(a) para outras sedes e designado(a) para atividades diferentes das relacionadas à sua especialização, de acordo com as necessidades do Exército, conforme o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50) e outras normas da instituição.

Parágrafo único. O(A) aluno(a), durante o curso de formação e graduação, será submetido ao regime de internato com dedicação integral às atividades de formação, sendo-lhe, portanto, vedado fazer-se acompanhar de dependentes no ambiente escolar.

Art. 32. O(A) candidato(a) deve estar ciente de que, se for aprovado(a), matriculado(a) e, futuramente, vier a concluir com aproveitamento um dos CFGS, será promovido(a) à graduação de 3osargento e terá seu tempo de serviço prorrogado de acordo com a legislação de pessoal do Exército, obrigando-se a permanecer no serviço ativo até o fim do prazo mínimo estabelecido de 1 (um) ano, para essa prorrogação inicial. Após isso, poderá ou não obter novas e sucessivas prorrogações de tempo de serviço, de acordo com seu desempenho profissional. Caso venha a completar 10 (dez) anos de efetivo serviço adquirirá o direito à estabilidade, dentro das condições exigidas na legislação específica.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das etapas do Concurso de Admissão

Art. 33. O CA para a matrícula nos CFGS visa à avaliação e classificação do(a)s candidato(a)s, de acordo com o número de vagas fixado pelo Estado-Maior do Exército (EME) para cada um dos cursos e para cada um dos naipes de instrumentos da área Música. Será realizado, simultaneamente, em localidades distribuídas por todo o território nacional, selecionando o(a)s candidato(a)s que demonstrarem possuir capacidade intelectual, conhecimentos fundamentais, vigor físico e condições de saúde que lhes possibilitem acompanhar os estudos e suportar os esforços exigidos durante a realização dos CFGS.

Art. 34. O CA para matrícula nos CFGS terá as seguintes fases:

I - 1ª fase (realizada na guarnição de exame, OMSE e EsSLog), composto pelas seguintes etapas:

a) EI, de caráter eliminatório e classificatório, para todo(a)s o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s;

b) valoração de títulos, de caráter classificatório, da qual participarão apenas o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI que possuam títulos. O(A) candidato(a) que não entregar títulos não será eliminado(a) e participará normalmente das etapas subsequentes do CA.

c) Exame de Habilitação Musical (EHM), de caráter eliminatório e classificatório, para o(a)s candidato(a)s, da área Música, aprovado(a)s no EI e classificado(a)s dentro das vagas destinadas aos naipes, bem como ao(à)s incluído(a)s na majoração que forem convocado(a)s pela ESA para continuarem no CA.

d) IS, de caráter eliminatório, para o(a)s candidato(a)s de todas as áreas. Esta inspeção se destina ao(à)s aprovado(a)s no EI e classificado(a)s dentro das vagas destinadas à área, bem como ao(à)s incluído(a)s na majoração que forem convocado(a)s pela ESA para continuarem no CA; e

e) Exame de Aptidão Física Preliminar (EAFP), de caráter eliminatório, para o(a)s candidato(a)s de todas as áreas, aprovado(a)s no EI e aptos na IS.

II - 2ª fase (realizada nas OMCT): revisão médica, Exame de Aptidão Física Definitivo (EAFD), comprovação dos requisitos biográficos do(a)s candidato(a)s e comprovação através da heteroidentificação, para o(a)s candidato(a)s que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas, de caráter eliminatório.

Seção II

Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

Art. 35. O EI, a IS e o EAFP serão realizados sob a responsabilidade de diferentes guarnições de exame (Gu Exm) e OMSE, designadas na Portaria do DECEx relativa ao Calendário Anual do CA.

Art. 36. O(A) candidato(a) realizará as provas do EI em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição - desde que tenha sido confirmada em seu CCI - nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Art. 37. Caberá à ESA elaborar a relação dos aprovados no EI e convocar aqueles que serão submetidos às demais etapas do CA.

Art. 38. A majoração (lista de reservas), quando existir, destinar-se-á a recompletar o número total de candidato(a)s a serem selecionado(a)s - classificado(a)s dentro das vagas estabelecidas - em caso de desistências, inaptidões ou contraindicações, em quaisquer das etapas do CA.

Parágrafo único. As vagas do(a)s candidato(a)s classificado(a)s que solicitarem adiamento de matrícula não serão preenchidas pela majoração (lista de reserva).

Art. 39. O EHM (exclusivo para a área de Música) terá caráter eliminatório e classificatório e a IS e o EAFP terão caráter eliminatório. Essas etapas serão sucessivamente realizadas apenas pelo(a)s candidato(a)s convocado(a)s para o prosseguimento do CA, que forem aprovado(a)s no EI e classificado(a)s conforme o previsto nestas IR. A ESA divulgará a relação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s [classificado(a)s e classificado(a)s majorado(a)s] para as demais etapas do CA, que deverá ser disponibilizada na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e nas OMSE.

Art. 40. A classificação geral do EI constará numa relação em ordem decrescente das notas obtidas pelo somatório das Notas Finais/El (NF/EI), com as respectivas pontuações referentes à valoração dos títulos, sendo referência para a chamada (convocação) e o preenchimento das vagas. Com base nessa classificação, a qual será divulgada na Internet pela ESA, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e, também, por intermédio dos comandos (Cmdo) Gu Exm e das OMSE. O(A)s candidato(a)s serão convocado(a)s para realizarem as demais etapas do CA, de acordo com a quantidade de vagas, por área, e por naipe de instrumento, na área de Música, estabelecidas pelo EME.

Art. 41. O(A)s candidato(a)s incluído(a)s na majoração realizarão as etapas do CA posteriores ao EI - EHM (exclusivo para a área de Música), IS e EAFP - e passarão à situação de classificado(a)s à medida que houver necessidade para recompletamento de vagas, eventualmente abertas, em decorrência de desistências e/ou eliminação de candidato(a)s inicialmente classificado(a)s, respeitado o número de vagas por sexo, por área e vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

Art. 42. O(A)s candidato(a)s que forem convocados pela ESA, para se apresentarem nas respectivas OMCT, deverão realizar, como nas últimas etapas do CA, a revisão médica, o exame de aptidão física definitivo (EAFD), a comprovação dos requisitos biográficos exigidos à matrícula e à heteroidentificação para o(a)s candidato(a)s que se autodeclararem negros (pretos e pardos), )], e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas de acordo com o disposto na Seção II do Capítulo IX destas IR. Caso seja constatado, nessa revisão, algum problema de saúde pela equipe médica da OMCT - adquirido após a IS - o(a) candidato(a) enquadrado(a) neste caso será encaminhado(a) para nova inspeção a cargo do Médico Perito da Guarnição (MPGu) ou por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), nomeada pelo Comando Militar de Área (C Mil A), a fim de ser confirmada, ou não, sua contraindicação à matrícula.

§ 1º O EAFD será executado, apenas pelos candidatos aprovados na Revisão Médica, nas mesmas condições e parâmetros do EAFP realizado na 1ª fase do CA, com o objetivo de confirmar os índices atingidos pelo(a)s candidato(a)s no EAFP/1ª fase.

§ 2º Os candidatos aprovados na ISGR da Revisão Médica deverão ser submetidos ao EAFD e, caso não sejam aprovados neste exame, terão direito a realização do exame de aptidão física definitivo em grau de recurso (EAFDGR).

Art. 43. A convocação de candidato(a)s para recompletamento de vagas - eventualmente abertas por candidato(a)s desistentes ou eliminado(a)s em alguma etapa posterior ao EI - ocorrerá, se for o caso, até a data prevista no Calendário Anual do CA, em uma das OMCT designadas para realizarem o Período Básico dos CFGS. A partir desta data, nenhum candidato(a) será convocado(a) para recompletar vagas.

Art. 44. Imediatamente após a conclusão de todas as etapas do CA, a ESA elaborará a relação do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à matrícula, a ser estabelecida com base na classificação geral do CA e nos resultados das demais etapas.

Seção III

Dos Critérios de Desempate

Art. 45. Em caso de igualdade na classificação final do EI da Área Geral / Aviação [mesmo somatório de NF/EI e valoração de títulos para mais de um candidato(a)] serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na parte da prova referente à questão discursiva de Português (redação);

II - 2ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

III - 3ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Matemática;

IV - 4ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de História e Geografia do Brasil; ou

V - 5ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos deste artigo, será melhor classificado(a) o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 46. Em caso de igualdade na classificação final do concurso da Área Música, ou seja, mesmo somatório de NF/EI, valoração de títulos e EHM para mais de um(a) candidato(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na prova de Teoria Musical;

II - 2ª prioridade - maior nota na questão discursiva de Português (redação);

III - 3ª prioridade - maior nota na prova de Português (questões objetivas);

IV - 4ª prioridade - maior nota na prova de Matemática;

V - 5ª prioridade - maior nota na prova de História e Geografia do Brasil; ou

VI - 6ª prioridade - maior nota na prova de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos de I a VI, deste artigo, será melhor classificado(a) o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 47. Em caso de igualdade na classificação final do EI na Área Saúde [mesmo somatório de NF/EI e valoração de títulos para mais de um(a) candidato(a)] serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na parte da prova relativa a Conhecimentos Específicos;

II - 2ª prioridade - maior nota na parte da prova referente à questão discursiva de Português (redação);

III - 3ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

IV - 4ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Matemática;

V - 5ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de História e Geografia do Brasil; ou

VI - 6ª prioridade - maior nota na prova de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos deste artigo, será mais bem classificado o(a) candidato(a) de maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Seção IV

Da Publicação dos Editais

Art. 48. A ESA providenciará a publicação, em Diário Oficial da União (DOU), do edital de abertura, contendo todas as informações do CA, e do edital de homologação do resultado do CA.

Art. 49. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a homologação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV

DO EXAME INTELECTUAL

Seção I

Da Constituição do Exame Intelectual

Art. 50. O EI constará de uma prova escrita, constituída de 5 (cinco) partes para Área Geral / Aviação e composta de 6 (seis) partes para Área Música e a Área Saúde, valendo cada uma de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), aplicada a todo(a)s o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s, versando sobre os assuntos relacionados no edital de abertura do CA e no Manual do Candidato, estando assim dividido:

I - 1ª parte - Prova de Matemática (12 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas para Áreas Música e Saúde);

II - 2ª parte - Prova de Português (12 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas para Áreas Música e Saúde);

III - 3ª parte - Prova de História e Geografia do Brasil (12 questões objetivas, sendo 6 questões de cada disciplina para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas, sendo 4 questões de cada disciplina para Área Música e Saúde);

IV - 4ª parte - Prova de Inglês (4 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 4 questões objetivas para Área Música e Saúde);

V - 5ª parte - Prova de Conhecimentos Específicos da área técnica de Enfermagem para Área Saúde (12 questões objetivas) e Prova de Teoria Musical para Área Música (12 questões objetivas); e

VI - 6ª parte - Prova de Português (questão única discursiva - redação).

Art. 51. O(A) candidato(a) deverá assinalar suas respostas às questões objetivas na Folha de Respostas (FR), a qual será o único documento válido para a correção. Deverá ser utilizada caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 52. Os prejuízos advindos de marcações incorretas na FR serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer caneta que não seja esferográfica com tinta preta ou azul e que estiverem em desacordo com estas IR e com o modelo da FR, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. Marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderão acarretar erro de leitura por parte do equipamento de leitura ótico-eletrônica a ser utilizado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela conseqüente pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 53. A parte discursiva de Português será constituída de uma redação e terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O(A) candidato(a) deverá produzir, com base no tema indicado na questão discursiva, uma redação com extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 30 (trinta) linhas, sem contar o título, primando pela coerência, correção e coesão. Será distribuída ao(à) candidato(a) uma folha de rascunho para que, caso assim deseje, possa fazer anotações, organizar suas ideias e/ou elaborar o esboço de sua redação. Contudo, tal rascunho deverá ser passado a limpo na Folha de Redação e a caneta. Somente o texto produzido na Folha de Redação será corrigido.

Art. 54. Na folha da redação, o(a) candidato(a) deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Em caso de utilização de caneta de tinta de outra cor ou lápis, a redação não será corrigida e será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) nessa parte da prova.

Art. 55. Durante a realização das provas, não será permitido:

I - qualquer espécie de consulta pelo(a) candidato(a); ou

II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o bebê. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de informar previamente a sua Gu Exm, deverá se fazer acompanhar de um único adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Não haverá acréscimo no tempo de realização da prova.

Art. 56. Em caso de algum(a) candidato(a) não assinar a FR ou a Folha de Redação nos locais para isso destinados, a respectiva prova será anulada e ele(ela) será eliminado(a) do CA.

Seção II

Dos Procedimentos a Serem Adotados nos Locais do Exame Intelectual, da sua Organização, Datas e Horários

Art. 57. A aplicação do EI será realizada nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalações ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e nos horários estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

Art. 58. O(A)s candidato(a)s inscrito(a)s na cidade do Rio de Janeiro terão seus locais de realização de prova definidos pela ESA, para não extrapolar a capacidade máxima de cada OMSE.

Art. 59. O local destinado a cada candidato(a) à realização do EI constará de seu CCI, bem como, se for o caso, a orientação para que ele(ela) conduza prancheta, visando a resolução da prova.

Art. 60. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu CCI, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com o Calendário Anual do CA.

Art. 61. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao início do EI, na data prevista, considerando o horário oficial de Brasília, munido de seu documento de identificação (original e dentro da validade), CCI (obrigatório) e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo que o(a)s candidato(a)s sejam orientado(a)s pelos encarregados de sua aplicação e distribuído(a)s nos seus lugares, ficando em condições de iniciarem as provas, pontualmente, nos horários previstos.

Art. 62. Será permitida a mudança de OMSE após a sua escolha pelo(a) candidato(a), no ato de inscrição, desde que seja solicitada até o último dia previsto no Calendário Anual do CA para a alteração de dados para o EI.

Art. 63. O CCI ficará disponível no sítio da ESA para acesso e nova impressão, se houver necessidade, até o horário de fechamento dos portões por ocasião da realização do EI. Para o(a)s candidato(a)s que realizarem as inscrições via postal, o CCI será remetido, em uma única via pelo correio.

Art. 64. Os portões de acesso aos locais de provas serão fechados 1h30m (uma hora e trinta minutos) antes do início do EI, conforme previsto no Calendário Anual do CA e no respectivo edital de abertura, considerando o horário oficial de Brasília, momento a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidato(a)s.

Art. 65. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não sendo permitido o uso de brincos, gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis e sem qualquer adereço, caso contrário, sua entrada será impedida no local do exame.

Parágrafo único. Em todos as fases do concurso que ocorram dentro de Organizações Militares é proibido adentrar com camisetas constando preferências políticas e a qualquer tipo de apologia, como uso de drogas e/ou crime.

Art. 66. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento para a sua realização implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).

Seção III

Da Identificação do(a) Candidato(a)

Art. 67. Somente será admitido ao local de prova, para o qual esteja designado, o(a) candidato(a) inscrito(a) no concurso, o(a) qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), o original de um dos seguintes documentos de identificação, dentro do seu período de validade, que contenha nome, filiação e fotografia: carteira de identidade expedida pelo (a) Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; Passaporte Internacional; Carteira de Trabalho; Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação.

Art. 68. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a), sendo rejeitado quando:

I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; e

II - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Caso o(a) candidato(a) não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 67 destas IR, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI.

§ 2º Caso o(a) candidato(a) não consiga providenciar a obtenção dos documentos citados no art. 67 até a data do EI, será aceito nas hipóteses de força maior, tais como roubo, furto ou extravio, a apresentação de uma cópia autentica do documento extraviado junto com o boletim de ocorrência atualizado que comprova o extravio do mesmo.

§ 3º Não será aceito a apresentação de qualquer documento digital, tais como CNH ou título de eleitor com fotografia, tendo em vista a necessidade da apresentação do documento no local de realização de prova, onde não é permitido a entrada de aparelhos eletrônicos.

Seção IV

Do Material Permitido nos Locais de Provas e das Restrições de Comunicação

Art. 69. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho); borracha; régua; prancheta, sem qualquer tipo de inscrição e/ou equipamento eletrônico; e caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

Art. 70. O(A) candidato(a) poderá conduzir, até o local de prova, depois de verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para serem consumidos durante a realização das provas.

Art. 71. Não será permitido ao(à) candidato(a) portar na sala de prova armas, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro item diferente do listado como autorizado. Também, não será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como máquinas fotográficas, calculadoras ou similares, "bips", telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, relógios com calculadoras, gravadores, tablets, mp3 player, laptop, smartwatches ou qualquer tipo de material que não os autorizados nestas IR.

Art. 72. A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidades de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).

Art. 73. Não serão permitidos, durante a realização da prova:

I - o empréstimo de material de qualquer pessoa para candidato(a), ou entre candidato(a)s; ou

II - a comunicação entre candidato(a)s.

Art. 74. É obrigatória a utilização de caneta esferográfica de tinta preta ou azul para o preenchimento da FR e para a realização da questão discursiva de Português (redação).

Art. 75. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo-lhe conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Seção V

Da Aplicação da Prova

Art. 76. A aplicação da prova será conduzida pela CAF, constituídas de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de 2011, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.

Art. 77. As CAF procederão conforme instruções particulares elaboradas e expedidas pela ESA, em complemento a estas IR, sendo-lhes vedado o empréstimo ou a cessão de qualquer material ao(à) candidato(a).

Art. 78. É vedado aos comandantes de Gu Exm substituírem o presidente ou membros da CAF após a data-limite estabelecida nas instruções expedidas pela ESA.

Art. 79. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de realização das provas do EI depois de transcorridas 3 (três) horas de seu início. Ao saírem, deixarão todo material pertinente às provas com o oficial aplicador do seu setor e poderão apanhá-lo até 2 (duas) horas após o término do EI.

Art. 80. A partir do término do tempo total de aplicação da prova do EI, o(a)s candidato(a)s poderão ficar de posse dos seus exemplares da prova. O(A)s candidato(a)s poderão levar consigo todo o material pertinente às provas, exceto a FR e a Folha de Redação. O material não retirado pelo(a) candidato(a) será incinerado pelo presidente da CAF em local e horário por ele determinado.

Seção VI

Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 81. Será considerado(a) reprovado(a) no EI e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que for enquadrado(a) em uma ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total das questões de cada uma das partes da prova, exceto a parte de Inglês, em que o candidato(a) deverá obter, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de acerto do total das questões;

II - for considerado inapto na questão de Redação (nota inferior a 5,000 - cinco vírgula zero zero zero);

III - utilizar ou tentar utilizar de meios ilícitos para a resolução da prova ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc.);

IV - fizer rasuras ou marcações indevidas na FR ou na Folha de Redação, tais como tipo de prova ou número de inscrição, seja com o intuito de identificá-la para outrem, seja por erro de preenchimento ou, ainda, assinar fora dos locais para isto destinados nesses documentos;

V - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização da prova;

VI - faltar à prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos portões, ainda que por motivo de força maior;

VII - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

VIII - não assinar a FR ou na Folha de Redação, em local reservado para isto;

IX - afastar-se do local de prova, durante o período de aplicação do EI, portando quaisquer dos documentos utilizados (FR, folha de texto, prova objetiva, Folha de Redação e rascunho);

X - afastar-se do local de prova, após o período de sua realização, portando a FR e/ou a Folha de Redação;

XI - descumprir as instruções contidas na prova para a sua resolução;

XII - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

XIII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos nestas IR, ou apresentá-lo com adulterações; ou

XIV - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto nas presentes IR.

Seção VII

Da Solução e dos Pedidos de Revisão

Art. 82. A solução da prova do EI será divulgado pela ESA, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, a partir de 48 (quarenta e oito) horas após o término do exame.

Art. 83. O(A) candidato(a) tem o direito assegurado de solicitar revisão da correção de questões, por intermédio de um "Pedido de Revisão", remetido mediante preenchimento de formulário disponibilizado no ambiente virtual do(a) candidato(a). O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da solução ao qual se referir, conforme horário de acesso ao ambiente virtual. O(A) candidato(a) deverá especificar os itens das questões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo constante do Manual do Candidato. Não serão aceitos pedidos sem fundamentação ou genéricos (como "solicito rever a correção"). Não serão aceitos pedidos via Correios, fax ou correio eletrônico.

Parágrafo único. O "Pedido de Revisão da Redação" deverá ser remetido mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do(a) candidato(a). O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado parcial do EI na página do Candidato. A revisão da Redação constará de uma nova correção de toda a questão.

Art. 84. O(A) candidato(a) deverá apresentar 1 (um) pedido de revisão para cada questão, constituído de 2 (duas) partes: 1 (uma) capa e 1 (um) corpo, sendo que este último não poderá conter qualquer tipo de identificação do(a) candidato(a) ou de terceiros, sob pena de invalidar o pedido (não inserir o corpo na mesma folha da capa). O pedido de revisão deverá:

I - apresentar, na capa de cada pedido de revisão, o nome do(a) candidato(a), seu número de inscrição, seu endereço completo (rua, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) para correspondência e sua assinatura;

II - conter, no seu corpo, o enunciado da questão objeto do recurso e a resposta apresentada pelo(a) candidato(a) durante a prova;

III - ser formulado com argumentação lógica e consistente, acompanhado de cópia(s) da(s) fonte(s) de consulta utilizada(s). A fonte de consulta deverá constar da bibliografia aprovada para o EI e permitir a sua identificação, pois sem a inclusão da fonte, o pedido de revisão será indeferido;

IV - não possuir qualquer marca ou rasura que identifique o(a) candidato(a) ou terceiros, no corpo do pedido de revisão; e

V - ser datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Manual do Candidato, sob pena de ser indeferido.

Art. 85. Os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação, genéricos ou em desacordo com as exigências destas IR serão indeferidos.

Art. 86. Se, dos pedidos de revisão, resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos o(a)s candidato(a)s, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver, por força de impugnações, alteração do gabarito preliminarmente divulgado, as provas do(a)s candidato(a)s serão recorrigidas de acordo com a solução definitiva. Em hipótese nenhuma, o total de questões e/ou itens de prova sofrerá alterações, isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões.

Parágrafo único. A solução dos pedidos de revisão será disponibilizada no ambiente virtual do(a) candidato(a), no endereço eletrônico http://concurso.esa.eb.mil.br na data constante no Calendário Anual do CA.

Art. 87. Serão considerados e respondidos todos os pedidos de revisão que atenderem às exigências constantes destas IR e do Manual do Candidato. Para fins de comprovação, será considerada a data registrada no ambiente virtual do(a) candidato(a).

Art. 88. Não é facultado ao(à) candidato(a) interpor recursos administrativos à solução do pedido de revisão de provas expedida pela banca da ESA.

Seção VIII

Da Correção e do Resultado Final

Art. 89. Todo(a)s o(a)s candidato(a)s terão suas soluções às questões objetivas corrigidas por meio de processamento óptico-eletrônico.

Art. 90. Na correção das FR, as questões ou itens serão considerados errados e, portanto, não computados como acertos quando:

I - a resposta assinalada pelo(a) candidato(a) for diferente daquela listada como correta no gabarito;

II - o(a) candidato(a) assinalar mais de uma opção;

III - o(a) candidato(a) deixar de assinalar alguma opção;

IV - houver rasuras;

V - a marcação dos alvéolos não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas; ou

VI - o(a) candidato(a) assinalar com caneta que não seja esferográfica de tinta preta ou azul.

Art. 91. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área Geral / Aviação, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB); e

IV - Nota de Inglês (NI).

Art. 92. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área de Música, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Teoria Musical (NTM).

Art. 93. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área de Saúde, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Conhecimentos Específicos de Técnica de Enfermagem (NCTE).

Art. 94. Somente terão a parte discursiva de Português (redação) corrigida o(a)s candidato(a)s que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada uma das partes com questões objetivas: Matemática, Português, História e Geografia do Brasil, Teoria Musical (Área Música) e conhecimentos específicos de Técnica de Enfermagem (Área Saúde), exceto Inglês no qual deverá obter no mínimo 25 % (vinte e cinco por cento), limitadas aos(às) candidato(a)s pré-classificado(a)s em até 3 (três) vezes o número de vagas. Para a área de música será considerado até 3 (três) vezes o número de vagas por naipe. A definição dos pré-classificado(a)s para a correção da redação será feita mediante a aplicação das fórmulas abaixo, conforme a Área escolhida:

I - Área Geral / Aviação

Nota da pré-classificação = (NM +NQOP + NHGB + NI)

4

II - Área Música

Nota da pré-classificação = 1x(NM +NQOP + NHGB + NI) + 2x (NTM)

6

III - Área Saúde

Nota da pré-classificação = 1x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2x (NCTE)

6

Art. 95. Em caso de igualdade na pré-classificação para a correção da parte discursiva de Português (Redação) do concurso, ou seja, mesmos somatórios de notas na parte objetiva, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - Área Geral / Aviação

a) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

b) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

d) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

II - Área Música

a) maior nota na parte da prova referente às questões de Teoria Musical (Área Música);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

III - Área Saúde

a) maior nota na parte da prova referente a conhecimentos específicos (Área Saúde);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os critérios acima, será melhor classificado o candidato que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 96. A redação será corrigida por uma banca de professores, selecionada e designada pela ESA. Por motivo de sigilo e segurança, a banca de professores, em nenhum momento, tomará conhecimento dos nomes dos autores das redações.

Art. 97. Será atribuído o grau 0,000 (zero vírgula zero zero zero) na prova de Redação ao(à) candidato(a) que apresentar o seu texto:

I - com fuga total ao tema proposto na parte discursiva de Português;

II - em modalidade textual diferente da pedida na parte discursiva de Português;

III - ilegível, isto é, que não pode ser lido;

IV - com linguagem e/ou texto incompreensível, isto é, o vocabulário não pode ser compreendido;

V - em forma de poema ou outra, que não em prosa;

VI - com menos de 20 (vinte) ou mais de 30 (trinta) linhas;

VII - com marcas ou rasuras na Folha de Redação que possam identificar o(a) candidato(a); ou

VIII - sem ter utilizado a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 98. O resultado da correção da parte discursiva de Português será expresso por um valor numérico resultante da transformação dos escores obtidos pelo(a) candidato(a), calculado com aproximação de milésimos e se constituirá na Nota da Parte Discursiva (NPD).

Art. 99. Somente serão aprovados o(a)s candidato(a)s que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada uma das partes da prova, inclusive na questão discursiva de Português (redação), exceto na parte de Inglês que deverá obter no mínimo 25 % (vinte e cinco por cento) de acertos.

Art. 100. A NF do EI, com aproximação de milésimos, será obtida pela fórmula matemática abaixo apresentada, contendo as notas das partes de questões objetivas e a nota da parte discursiva (NPD). O cálculo para obtenção da NF/EI será efetuado por meio da seguinte fórmula, conforme a área escolhida pelo candidato(a):

I - Área Geral / Aviação

NF/EI = (NM +NQOP + NHGB + NI + NPD)

5

II - Área Música

NF/EI= 1x (NM + NQOP + NHGB + NI + NPD) + 2x (NTM)

7

III - Área Saúde

NF/EI = 1x (NM + NQOP + NHGB + NI + NPD) + 2x (NCTE)

7

Art. 101. No cálculo de todas as notas, o critério de aproximação para milésimos será o arredondamento para maior, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero).

Seção IX

Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual

Art. 102. A ESA divulgará pela Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e por intermédio dos comandos de Gu Exm e das OMSE, uma relação com os resultados de todo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, sem a revisão da prova discursiva e a valoração dos títulos.

Art. 103. O(A) candidato(a) não será notificado diretamente pela ESA sobre o resultado do EI, devendo consultar o Diário Oficial da União (DOU) ou o sítio da Escola na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, além de procurar a OMSE à qual estiver vinculado para obter informações a respeito.

Art. 104. De posse da relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, as OMSE deverão ficar em condições de receber os documentos que serão apresentados pelo(a)s candidato(a)s para a valoração de títulos, os quais serão encaminhados à ESA, de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Art. 105. O(A) candidato(a), após tomar ciência da inclusão do seu nome na relação dos aprovados no concurso, deverá ligar-se com a OMSE onde realizou as provas para tomar conhecimento sobre locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas do CA.

Art. 106. Serão concedidas vistas aos espelhos dos cartões de respostas das provas do EI para o(a)s candidato(a)s, no sítio da Escola na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, através do ambiente virtual do(a) candidato (a).

CAPÍTULO V

DA VALORAÇÃO DE TÍTULOS

Art. 107. Considerando o interesse do Exército, os títulos serão valorados e computados para o resultado final do concurso, desde que sejam apresentados pelo(a) candidato(a) nas condições previstas no Manual do Candidato.

Art. 108. A valoração dos títulos de cada candidato(a) será obtida conforme a pontuação correspondente, indicada nas Tabelas 4 e 5, para a Área Geral / Aviação e conforme a pontuação indicada na Tabela 6, para as Áreas Música e Saúde:

Tab 4 - Títulos militares

Tab 5 - Títulos civis

Tab 6 - Títulos civis

§ 1º O diploma, o certificado ou o histórico escolar que comprovem a conclusão de curso de Ensino Médio e a conclusão do curso de qualificação técnica em Enfermagem (exclusivo para Área de Saúde), não serão valorados por se tratarem de requisitos obrigatórios para a inscrição.

§ 2º Não haverá acúmulo de pontuação para os títulos militares das letras "a)", "b)", "d)", "e)" e "f)" da Tabela 4; isto é, será considerado o título de pontuação de maior valor.

Art. 109. O(A)s candidato(a)s deverão entregar, pessoalmente, ou por meio de terceiros, nas OMSE, no prazo estabelecido pelo Calendário Anual do CA, as cópias autenticadas dos títulos que possuam, dentre os previstos nas tabelas do artigo anterior.

§ 1º O(A) candidato(a) que entregar os títulos por intermédio de terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com todas as consequências de eventuais erros de seu procurador(a).

§ 2º Os títulos deverão ser entregues nas OMSE em dias úteis no horário compreendido entre as 8h00m e as 17h00m, não sendo aceitos os títulos enviados por meio dos correios, via fax ou correio eletrônico.

Art. 110. As OMSE, após reunirem todos os documentos relativos à análise de títulos, deverão remetê-los para a ESA, imediatamente, ou dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA. Não deverão ser remetidos diplomas ou certificados que não estejam previstos nestas IR e no Manual do Candidato. Não serão aceitos títulos (diplomas ou certificados ou histórico escolar) apresentados pelo(a) candidato(a) na OMSE fora do prazo estabelecido ou sem autenticação.

Art. 111. Os títulos apresentados serão analisados pela Comissão de Análise e Valoração de Títulos nomeada pela ESA, que procederá ao somatório dos pontos de cada candidato(a). O somatório de pontos atribuídos pela análise dos títulos civis e militares não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o total de 1,00 (um vírgula zero zero).

Art. 112. Os pontos relativos aos títulos serão acrescidos, pela Seção de Concurso e Admissão, ao resultado do EI do(a)s candidato(a)s, servindo como fator de classificação final.

Art. 113. Somente serão valorados os títulos referentes a cursos concluídos até o prazo previsto para sua apresentação na OMSE pelo(a) candidato(a). Documentos contendo termos tais como "está realizando", "está cursando", etc., não serão considerados e atribuída nota 0,000 (zero vírgula zero zero zero) aos mesmos.

Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s que não apresentarem títulos não serão eliminado(a)s do CA. A apresentação de títulos é de caráter voluntário e classificatório.

CAPÍTULO VI

DO EXAME DE HABILITAÇÃO MUSICAL

Seção I

Da Convocação e Apresentação do(a)s Candidato(a)s para o Exame de Habilitação Musical

Art. 114. O(A)s candidato(a)s que forem aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, deverão se apresentar na EsSLog, no dia designado pela ESA a cada um dos candidatos dentro do período estabelecido para esta etapa no Calendário Anual do CA, a fim de realizarem o Exame de Habilitação Musical (EHM), de acordo com os naipes dos instrumentos que escolheu na ficha de inscrição.

Art. 115. O(A)s candidato(a)s deverão ainda utilizar trajes compatíveis com sua permanência no interior do aquartelamento da EsSLog, não podendo trajar uniformes de qualquer natureza (militares das FA, FAux e outros), bermudas, corsários ou similares, sandálias abertas e camisetas sem manga; caso contrário, será impedida a sua entrada e realização do EHM, sendo eliminado(a) do CA.

Seção II

Da Constituição do Exame de Habilitação Musical

Art. 116. O EHM constará de uma prova prática, na qual o(a) candidato(a) deverá utilizar seus próprios instrumentos musicais, de acordo com os naipes para os quais declarou por ocasião da realização da inscrição (à exceção do naipe de tuba, para o qual será usado instrumento da EsSLog).

Art. 117. Documento normativo complementar do DECEx, referente a cada CA, conterá os assuntos, a bibliografia indicada e o programa do EHM, que deverão constar também do edital de abertura, constituindo-se na base para a avaliação do desempenho do(a) candidato(a).

Seção III

Dos Procedimentos durante o Exame de Habilitação Musical

Art. 118. O(A) candidato(a) convocado(a) para realizar o EHM deverá comparecer à EsSLog, no dia designado pela ESA, dentro do período previsto no Calendário Anual do CA, com 1 (uma) hora de antecedência, considerando o horário de Brasília, portando seus próprios instrumentos para os quais foi inscrito(a) (no caso do naipe de Tuba, poderá utilizar o instrumento da EsSLog), seu documento de identificação, seguindo as mesmas prescrições estabelecidas para sua identificação durante o EI, de acordo com os dispositivos destas IR. Não poderá ser utilizado instrumento de outro(a) candidato(a), mesmo que disponível no local do exame e no momento de sua realização.

Art. 119. Não será permitido ao(à) candidato(a) entrar ou permanecer no local de realização do EHM portando gorros, chapéus, bonés ou similares, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações. Também não lhe será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como "bips", telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, gravadores, ipod, ipad, laptop, relógio ou qualquer tipo de material não autorizado por estas IR.

Art. 120. Durante a realização do EHM, não será permitido ao candidato comunicar-se com outros (as) candidato(a)s, com os membros das Bancas Examinadoras ou com outras pessoas não autorizadas.

Parágrafo único. O não cumprimento desta norma acarretará na desclassificação do candidato e sua eliminação do CA.

Art. 121. A avaliação do desempenho do(a) candidato(a) será registrada numa Ficha de Avaliação do Candidato à Área Música, a qual conterá as observações da Comissão de Aplicação quanto ao desempenho do(a) candidato(a) na prova prática do EHM, cujo modelo será elaborado pela EsSLog. Essa ficha será assinada pelo(a) candidato(a), o qual aporá sua impressão digital nesse documento imediatamente antes de iniciar as tarefas da prova prática e antes do lançamento das notas pela comissão, para atestar seu comparecimento ao exame.

Art. 122. O(A)s candidato(a)s serão avaliado(a)s em até 2 (dois) naipes que escolheram por ocasião da inscrição. No caso do(a) candidato(a) não realizar qualquer uma das avaliações, será atribuído grau 0,0 (zero vírgula zero) referente ao naipe que deixou de realizar o exame.

Art. 123. O(A) candidato(a) somente poderá sair do local que lhe for indicado para realizar a prova prática após realizar todas as tarefas previstas e ser liberado pela Comissão Aplicadora.

Seção IV

Dos Resultados do Exame de Habilitação Musical e dos Procedimentos Relativos à Majoração

Art. 124. Os resultados do EHM serão expressos por nota de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero), de acordo com a Ficha de Indicadores de Desempenho confeccionada pela própria EsSLog. Estes resultados serão divulgados pela Comissão Aplicadora diretamente a cada um do(a)s candidato(a)s, ao final do exame, e deverão ser informados com urgência, à ESA, para fins de consolidação do resultado final do CA e publicação em DOU.

Art. 125. Caso demonstre inaptidão em algum dos instrumentos declarados por ocasião da realização da inscrição, ou seja, nota inferior a 5,0 (cinco vírgula zero), o(a) candidato(a) poderá solicitar Grau de Recurso à Comissão Aplicadora, até o dia que antecede ao último dia previsto para a realização do EHM.

§ 1º O candidato avaliado no Grau de Recurso receberá no máximo grau 5,0 (cinco vírgula zero), independente da nota alcançada em sua segunda tentativa ser superior a este grau.

§ 2º Cada candidato(a) terá uma nota para cada naipe escolhido por ocasião da inscrição. As notas finais do CA para matrícula no CFGS Mus (NF/CFGS Mus), serão encargo da ESA e serão obtidas pela média ponderada entre as notas NF/EI, com peso 1 (um), já acrescida da pontuação da Valoração de Títulos, e as notas dos naipes do Exame de Habilitação Musical (NNEHM), estas com peso 2 (dois). No cálculo das NF, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco), o critério de aproximação de milésimos será para maior. O cálculo para obtenção de cada NF/CFGS Mus será expresso por meio das seguintes fórmulas:

NF/CFGS Mus (naipe 1) = (1 x NF/EI) + (2 x NN1EHM)

3

NF/CFGS Mus (naipe 2) = (1 x NF/EI) + (2 x NN2EHM)

3

Art. 126. O(A) candidato(a) será classificado(a) nos diversos naipes, conforme as suas notas finais após o EHM, e priorizando a sua maior nota dentre os naipes escolhidos para a realização do EHM. O(A) candidato(a) que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) em um dos naipes, não terá a nota final referente àquele naipe, podendo concorrer à vaga no outro naipe dentro das suas opções realizadas no momento da inscrição. O(A) candidato(a) que não obtiver grau igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) em nenhum dos naipes escolhidos no momento da inscrição será considerado eliminado do CA.

Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s serão convocado(a)s dentro dos naipes de acordo com a maior NF/CFGS Mus, levando em consideração o número de vagas disponíveis dentro do naipe. Em caso do(a) candidato(a) obtiver a mesma nota nos dois naipes, o(a) mesmo(a) será classificado(a) de acordo com o interesse da instituição.

Art. 127. A majoração para o EHM será convocada com base em percentual a ser estabelecido pela ESA, em relação às vagas estabelecidas dentro de cada naipe de instrumentos, após a realização do EHM. Não haverá, em qualquer hipótese, permuta de vagas de um naipe para outro, em desacordo com as vagas estabelecidas pelo EME.

Art. 128. O(A)s candidato(a)s da majoração que não forem aproveitados, dentro das normas estabelecidas nestas IR e no edital do Concurso de Admissão, retornarão às suas localidades de origem, sem ônus para a União.

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 129. Serão submetidos à IS o(a)s candidato(a)s relacionado(a)s como aprovado(a)s no EI, considerando a valoração de títulos, e convocado(a)s para prosseguirem no CA.

Parágrafo único. A ESA providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, da relação final, com a revisão das provas discursivas e da valoração da titulação, do(a)s aprovado(a)s e reprovado(a)s no EI e divulgará pela Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e por intermédio dos comandos de Gu Exm e das OMSE.

Art. 130. O(A)s candidato(a)s aos CFGS realizarão a IS em locais, datas e horários estabelecidos pelas suas respectivas OMSE, designados pelo C Mil A, por proposta das Gu Exm, obedecendo se rigorosamente à data estipulada no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do concurso o(a) candidato(a) que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA para a realização da IS.

Seção II

Da Legislação sobre Inspeção de Saúde

Art. 131. As IS serão procedidas por JISE ou médicos peritos, em locais, datas e horários estabelecidos pelas OMSE. A constituição e o trabalho dessas juntas atenderão às seguintes normas: Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército - IGPMEX (EB 10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 23 de dezembro de 2017; Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército - IRPMEX (EB 30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017; Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército - NTPMEX (EB 30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, e Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010.

Parágrafo único. No caso de não haver JISE ou médico perito na guarnição da OMSE, esta deverá, em contato com o escalão superior, verificar a OM mais próxima para realizar a IS.

Art. 132. A execução da IS, visando à matrícula nos CFGS, e as causas de incapacidade física por motivo de saúde estão reguladas pelas: Normas para Avaliação da Incapacidade Decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital da Forças Armadas, aprovadas pela Portaria Normativa nº 1.174-MD, de 2006; Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército - NTPMEX (EB 30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017; e Normas para IS dos Candidatos à Matrícula nos EstbEns Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010.

Seção III

Dos Documentos e Exames de Responsabilidade do(a) Candidato(a)

Art. 133. Para a IS, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer ao local determinado pela OMSE, portando documento de identificação, e apresentará sua caderneta de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - sorologia para Lues (método de VDRL) e HIV;

III - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

IV - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma;

V - parasitologia de fezes;

VI - sumário de urina (EAS, urina tipo I ou urina rotina);

VII - teste ergométrico (com laudo);

VIII - eletroencefalograma em vigília com mapeamento (com laudo);

IX - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

X - audiometria (tonal, com laudo);

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C (Anti-HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em déficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - uréia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica (realizadas em 2 incidências: PA e Perfil) e lombar com laudo,especificando os ângulos de Cobb e Ferguson;

XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina, hidrocodona;

XVII - teste de gravidez beta-HCG sanguíneo (sexo feminino); e

XVIII - colpocitologia oncótica (sexo feminino).

Art. 134. Os comandos de Gu Exm não deverão reter os originais dos laudos contendo os resultados dos exames complementares do(a)s candidato(a)s que comparecerem à IS, haja vista que, após essa inspeção e o EAFP, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s deverão conduzi-los, pessoalmente, às OMCT, para serem juntados à documentação que deverá ser apresentada, visando à comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula.

Seção IV

Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 135. O(A) candidato(a) com limitação visual deverá se apresentar na IS para a qual for convocado, portando a receita médica oftalmológica e a correção prescrita.

Art. 136. Por ocasião da realização da IS, a junta de inspeção, ou médico perito de Gu, poderá solicitar qualquer outro exame complementar que julgar necessário, bem como a complementação de algum laudo apresentado de forma incompleta, em desacordo com as presentes IR, inclusive que seja repetido um exame já feito, em caráter de urgência, cuja realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 137. O(A) candidato(a) considerado "inapto" na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado. Neste caso, será orientado pelo comando de Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 138. Não haverá segunda chamada para qualquer uma das etapas de inspeções de saúde, seja IS ou ISGR (quando for o caso).

Art. 139. O(A) candidato(a) será considerado(a) desistente e eliminado(a) do CA se, mesmo por motivo de força maior:

I - faltar à IS, ou não completar uma destas inspeções;

II - faltar à ISGR ou não vier a completá-la, se para esta estiver relacionado;

III - não apresentar os exames complementares, no todo ou em parte, quando for realizar a IS ou a ISGR; ou

IV - deixar de apresentar todos os laudos dos exames complementares, quando for realizar a IS ou ISGR.

Art. 140. Os originais das atas de IS de todos o(a)s candidato(a)s, sejam eles ou elas apto(a)s [aprovado(a)s ou inapto(a)s (reprovado(a)s], serão remetidos diretamente para a ESA, devendo 1 (uma) cópia ficar no arquivo da Gu Exm.

Art. 141. As JISE ou os médicos peritos deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas.

Art. 142. Os pareceres emitidos pela JISE, médico perito ou JISR deverão ser os seguintes:

I - "apto(a) para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de ........ (ano da matrícula)..........."; ou

II - "inapto(a) para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de ........ (ano da matrícula)...........".

§ 1º O parecer previsto no inciso II deste artigo se aplica, inclusive, para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses. Devido à incompatibilidade dessa situação com a prática de exercícios físicos, ficará impossibilitada da realização do EAFP, sendo resguardado seu direito de adiamento do EAFP por um ano, contado a partir do término da gravidez. Dessa forma deverá requerer à Seção de Concurso e Admissão da ESA, no ano seguinte, uma nova IS, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para a realização da IS.

§ 2º A candidata enquadrada pelo parágrafo 1º deste artigo realizará, no ano seguinte, as demais etapas do CA [nova IS, EAFP, revisão médica, EAFD, comprovação dos requisitos biográficos e à heteroidentificação para as candidatas que se autodeclararem negras (pretas e pardas), de acordo com o disposto na Seção II do Capítulo IX destas IR], por uma única vez, se, à época do resultado final do CA da qual participou, esteve classificada dentro do número de vagas previstas.

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA PRELIMINAR

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física Preliminar

Art. 143. O(A)s candidato(a)s considerado(a)s apto(a)s na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeter-se-ão ao EAFP, nos locais determinados pelos comandos de Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

Art. 144. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAFP deverá se apresentar em local, data e horário estabelecidos pela sua OMSE, portando seu documento de identificação, e conduzindo, em uma bolsa, traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis).

Parágrafo único. Será considerado(a) desistente e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA para a realização o EAFP.

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física Preliminar

Art. 145. A aptidão física será expressa pelo conceito "APTO(A)" [aprovado(a)] ou "INAPTO(A)" [reprovado(a)], e será avaliada pela aplicação de tarefas a serem realizadas pelo(a) candidato(a) (com seu próprio traje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de forma contínua, conforme as condições de execução e índices mínimos discriminados, a seguir:

I - abdominal supra (para ambos os sexos):

a) tempo máximo de 3 (três) minutos;

b) posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado(a) em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) mesmo(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

c) execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a); e

d) o(a) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços, afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo, durante a execução do exercício.

II - flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos):

a) sem limite de tempo;

b) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;

c) execução: o(a) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo; e

d) homens e mulheres deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - corrida de 12 (doze) minutos (para ambos os sexos):

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de 12 minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano e, para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;

c) é permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis; e

d) é proibido, acompanhar o(a) candidato(a) a quem quer que seja em qualquer momento da prova;

IV - flexão de braços na barra fixa (para ambos os sexos):

a) sem limite de tempo;

b) posição inicial: o candidato(a), sob a barra horizontal fixa, deverá empunhá-la com a pegada em pronação (palmas das mãos para frente), com o polegar envolvendo-a; as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;

c) execução: após a ordem de iniciar, o candidato(a) deverá executar uma flexão dos braços na barra até que o queixo ultrapasse completamente a barra (estando a cabeça na posição natural, sem hiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição; prosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção do movimento; o corpo do(a) executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra; e

d) o ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato(a); não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço das pernas para auxiliar o movimento; a contagem de flexões será encerrada no momento em que o candidato(a) largar a barra; o corpo do(a) executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra.

Art. 146. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos, e o(a)s candidato(a)s deverão atingir os seguintes índices mínimos para aprovação, conforme a Tabela 7 (Área Geral / Aviação e Saúde) e a Tabela 8 (Área Música) abaixo:

I - Área Geral / Aviação e Saúde:

Tab 7 - Índices mínimos do EAFP

II - Área Música:

Tab 8 - Índices mínimos do EAFP

Parágrafo único. As tarefas previstas serão executadas pelo(a) candidato(a) na sequência que a Comissão de Aplicação definir, desde que sejam realizadas dentro do previsto para cada dia.

Art. 147. Durante a realização do EAFP, será permitido ao(à) candidato(a) executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo entre estas de 1 (uma) hora para descanso (sem qualquer atividade física), excetuando-se a tarefa de corrida de 12 minutos, cuja segunda tentativa será realizada com intervalo de 48 (quarenta e oito horas), no dia imediatamente seguinte ao segundo dia do EAFP.

Art. 148. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAFP, que será solucionado pela Comissão de Aplicação, mediante a realização de um exame de aptidão física preliminar em grau de recurso (EAFPGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA e destas IR. Tal recurso deverá ser solicitado no dia que o(a) candidato(a) receber o resultado de inaptidão no EAFP. No EAFPGR será realizado, pelo candidato, somente a(s) prova(s) em que o mesmo não obteve êxito, nas mesmas condições em que o(a) candidato(a) realizou o EAFP.

Art. 149. O(A) candidato(a) reprovado, seja no EAFP ou EAFPGR, tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata, assinando no campo para isso destinado nesse documento.

Art. 150. O EAFP e o EAFPGR serão desenvolvidos de acordo com os prazos e a distribuição de dias de aplicação da Tabela 9 a seguir, desde que o(a) candidato(a) esteja apto(a) na IS:

Tab 9 - Desenvolvimento do EAFP e EAFPGR

Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade do(a)s candidato(a)s solicitarem a realização de segundas tentativas ou, mesmo, de solicitarem o exame em grau de recurso, as comissões de aplicação deverão planejar a execução do EAFP distribuindo adequadamente o(a)s candidato(a)s pelos dias disponíveis e orientando-os quanto ao seu comparecimento, de modo que todos o(a)s candidato(a)s previstos realizem o exame e o prazo final seja cumprido.

Art. 151. O(A) candidato(a) que faltar ao EAFP ou que não vier a completá-lo - isto é, não realizar as tarefas previstas - mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado do CA. No caso de estar impossibilitado de realizar os esforços físicos nos dias que lhe forem determinados por prescrição médica, o(a) candidato(a) terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso (EAFPGR), somente dentro dos prazos estipulados no quadro do artigo anterior e no Calendário Anual do CA.

Art. 152. Os comandos de Gu Exm, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter diretamente à ESA as atas contendo os resultados do EAFP e dos EAFPGR de todos o(a)s candidato(a)s, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos.

§ 1º As comissões de aplicação deverão providenciar para que todas as provas dos Exames de Aptidão Física (EAFP e EAFPGR) sejam filmadas e as edições sejam devidamente arquivadas em local adequado.

§ 2º Os comandos de GU Exm deverão providenciar para que as comissões de aplicação do EAFP e demais testes físicos possuam 01 (um) oficial possuidor do Curso de Instrutor de Educação Física ou, no mínimo sejam assessoradas por um oficial ou graduado com o Curso de Monitor de Educação Física.

CAPÍTULO IX

DAS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das Vagas Destinadas ao(à)s Candidato(a)s

Art. 153. O EME fixa, anualmente, por intermédio de portaria, o número de vagas para cada CFGS, correspondente às respectivas áreas, QMS e naipes de instrumentos, nos Estb Ens encarregados. As vagas referentes ao CA deverão constar do respectivo edital.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas ao(à)s candidato(a)s negro(a)s, (preto(a)s e pardo(a)s), conforme a Lei nº 12.990/2014.

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o(a) candidato(a) que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado(a) negro(a) [preto(a) ou pardo(a)], e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área e naipe, no caso da QMS música, oferecida no CA, for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º O(A)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º O(A)s candidato(a)s negro(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 7º Não havendo candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s, preto(a)s ou pardo(a)s, aprovado(a)s no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 154. Na Área Geral / Aviação, o sexo feminino fará a escolha da QMS ao final do Período Básico somente dentro das vagas especificadas e disponibilizadas pelo EME. Será evitada a concentração do segmento feminino em uma única QMS.

Art. 155. Não haverá vagas destinadas exclusivamente para candidato(a)s militares, sendo constituído apenas um único universo de seleção.

Seção II

Da Comprovação dos Requisitos Biográficos do(a)s Candidato(a)s, da Revisão Médica e do Exame de Aptidão Física Definitivo

Art. 156. A ESA, de posse dos resultados do EI e valoração de títulos, do EHM para os candidato(a)s da Área Música, da IS e do EAFP, organizará as relações do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s dentro de número de vagas das respectivas Áreas. Este(a)s candidato(a)s serão convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas OMCT para as quais forem designados, a fim de realizarem a revisão médica, o EAFD e a comprovação dos seus requisitos biográficos (últimas etapas do CA).

§ 1º O EAFD será realizado de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo VIII destas IR.

§ 2º O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAFD, que será solucionado pela Comissão de Aplicação, mediante a realização de um exame de aptidão física definitivo em grau de recurso (EAFDGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA e destas IR. Tal recurso deverá ser solicitado no dia que o(a) candidato(a) receber o resultado de inaptidão no EAFD. No EAFDGR será realizado, pelo candidato, somente a(s) prova(s) em que o mesmo não obteve êxito, nas mesmas condições em que o(a) candidato(a) realizou o EAFD.

Art. 157. Para a elaboração da relação do CFGS, Área Geral / Aviação e Saúde, será considerada a classificação final do CA, considerando a NF do EI de cada candidato(a), acrescida da pontuação obtida na valoração de títulos, desde que não tenha sido eliminado em alguma das etapas do CA.

Art. 158. Para a elaboração das relações por naipe de instrumento, na Área Música, será considerada a classificação final do CA, traduzida pela nota final por naipe de cada candidato(a), conforme § 2º do Art. 125 destas IR, desde que não tenha sido eliminado(a) em alguma das etapas do CA.

Art. 159. A designação do(a) candidato(a) para sua apresentação numa das OMCT, visando ao início do Período Básico do CFGS, será atribuição da ESA, com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; e proximidade da OMSE onde tiver realizado o EI em relação às sedes das OMCT, priorizando-se os que forem melhores classificados. Não caberá recurso, por parte do(a) candidato(a), contra a designação para a OMCT que lhe for atribuída.

Parágrafo único. Para a distribuição dos candidatos que concorrerem a cota de negros (pretos e pardos) será obedecido o quantitativo de 20% do número de vagas por OMCT, também com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; e proximidade da OMSE onde tiver realizado o EI em relação às sedes das OMCT, priorizando-se os que forem melhores classificados.

Art. 160. A ESA remeterá a relação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, classificado(a)s e apto(a)s em todas as etapas do CA à DETMil (para encaminhamento ao DECEx) e às OMCT.

Art. 161. Na data prevista pelo Calendário Anual do CA para seu comparecimento à OMCT para a qual foi designado(a), o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:

I - original de um dos documentos de identificação previstos nestas IR;

II - originais e cópias autenticadas do(a):

a) Certidão de Nascimento / Casamento (duas cópias);

b) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio (uma cópia);

c) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos;

d) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar e Estadual (Cível e Criminal) de onde reside, se maior de 18 anos (uma cópia);

e) termo de compromisso e consentimento para matrícula, conforme modelo elaborado pela ESA, assinado pelo(a) candidato(a) e seu responsável legal (no caso de candidato(a) menor de 18 anos), com firma reconhecida (uma cópia);

f) se maior de idade, e se for o caso, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias);

g) cartão do CPF, válido (duas cópias);

h) cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir;

i) para os candidatos da Área de Saúde apresentar o certificado ou declaração de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, devidamente registrado no respectivo COREN e no Ministério da Educação e Cultura (uma cópia); e

j) para os candidatos da Área de Saúde apresentar o registro no COREN (uma cópia).

III - Assentamentos Militares referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, onde deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM, se reservista ou ex-aluno(a) de Estb Ens militar (uma cópia);

IV - declaração original, da OM em que servia, de estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom" (original e cópia), se praça do Exército, Marinha ou da Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (uma cópia);

V - declaração quanto ao desligamento de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (uma cópia); e

VI - O(A)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverão preencher, assinar e entregar na OMCT a autodeclaração de que é negro(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no sítio http://www.esa.eb.mil.br, e a OMCT deverá remeter essa declaração para a ESA.

Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do(a) candidato(a), o qual deverá conduzi-la pessoalmente.

Art. 162. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no CFGS, algum(a) candidato(a) não os tiver apresentado, de acordo com o previsto nestas IR, este não será matriculado.

Art. 163. Cada Estb Ens responsável pela condução do CFGS deverá informar à ESA sobre os eventuais ex-aluno(a)s que tenham sido desligado(a)s, em qualquer época, por motivos disciplinares e que ainda estejam na faixa etária permitida à inscrição no CA, a fim de permitir que as OMCT não matriculem candidato(a)s que estejam em desacordo com o requisito exigido no inciso VIII do art. 3º destas IR.

Art. 164. No início do período de apresentação nas OMCT, o(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula serão submetidos à revisão médica, que será procedida pelos médicos e dentistas da Seção de Saúde da unidade, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA. Caso seja constatada alteração no estado sanitário de algum candidato(a) (segundo a legislação de referência para as IS referidas nestas IR), este será encaminhado para uma nova IS que poderá ser realizada pelo Médico Perito da Guarnição ou por uma JISE, a qual será nomeada mediante solicitação do Comandante da OMCT ao C Mil A enquadrante, nas mesmas condições previstas na Seção IV do Capítulo VII destas IR.

Art. 165. O(a)s candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas no ato da inscrição no CA, serão submetidos a uma Comissão Especial de Verificação da Veracidade da declaração supracitada na OMCT.

§1º A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade;

§ 2º A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação;

§ 3º Na hipótese de constatação de declaração falsa o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, além de estar sujeito(a) a outras sanções cabíveis, conforme o previsto no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;

§ 4º A Comissão Especial de verificação será formada por 5 (cinco) integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade;

§ 5º A avaliação da Comissão Especial considerará exclusivamente o critério do fenótipo do(a) candidato(a) (características físicas) para aferição da condição declarada pelo candidato(a) no concurso;

§ 6º Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, não sendo considerado quaisquer registro ou documento pretéritos eventualmente apresentados referente a confirmação em procedimento de heteroidentificação realizado em outros processos seletivos;

§ 7º Será considerado(a) negro(a) o(a) candidato(a) que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da Comissão Especial com registro em ata;

§ 8º Os membros da comissão de heteroidentificação observarão os critérios de sigilo acerca das informações pessoais do(a)s candidato(a)s a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação;

§ 9º O(A)s candidato(a)s que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

§ 10. O(A) candidato(a) que não se submeter ao procedimento de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso, facultada a convocação suplementar de candidato(a)s não habilitado(a)s;

§ 11. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s;

§ 12. O(A) candidato(a) que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso;

§ 13. Após análise da Comissão Especial, será divulgado o resultado da verificação de veracidade da autodeclaração, no endereço eletrônico da ESA http://www.esa.eb.mil.br, a partir do qual o(a) candidato(a) terá 24 horas para apresentar recurso a comissão revisora (se for o caso);

§ 14. O(A) candidato(a) considerado(a) não apto(a) pela Comissão Especial de verificação estará eliminado(a) do CA, independente de alegação de boa-fé, podendo sofrer as sanções jurídicas cabíveis;

§ 15. O(A) candidato(a) convocado(a) que não comparecer para a verificação da veracidade da autodeclaração na data, horário e local estabelecidos será considerado(a) eliminado(a) do CA;

§ 16. As deliberações da comissão serão de acesso restrito e consideradas como informação pessoal, nos termos da art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

§ 17. A comissão revisora, se for o caso, será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, observada, em sua composição, sempre que possível, a distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade;

§ 18. Em suas decisões a comissão revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a), não cabendo recurso das decisões da comissão revisora;

§ 19. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para verificação da veracidade da autodeclaração; e

§ 20. O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra.

Art. 166. O(A)s candidato(a)s oriundo(a)s dos colégios militares deverão ser apresentado(a)s por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as OMCT cujo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s forem designado(a)s.

Seção III

Da Efetivação da Matrícula

Art. 167. As OMCT, de posse dos resultados de todas as etapas do CA, informados pela ESA, incluindo a revisão médica, o EAPD e a comprovação biográfica, efetivarão a matrícula no Período Básico do CFGS, respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, sua distribuição anual pelo DECEx e a classificação geral.

Art. 168. A matrícula será atribuição do comandante da OMCT, e somente será efetivada para o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à matrícula - aprovado(a)s em todas as etapas do CA, classificado(a)s dentro do número de vagas estabelecidas e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 3º deste edital.

Seção IV

Do(a)s Candidato(a)s Inabilitado(a)s à Matrícula

Art. 169. Será considerado inabilitado à matrícula o(a) candidato(a) que:

I - não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do CA e classificado dentro do número de vagas;

II - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do CA; neste caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI ou o EAFP, ou, ainda, por componentes das JISE; esse relatório deverá ser encaminhado pela OMSE envolvida, diretamente ao Comando da ESA, e permanecer arquivado junto à documentação do CA;

III - for considerado(a) "inapto(a)" em nova IS, procedida em decorrência de alterações constatadas na revisão médica, de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo IX destas IR; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, pela documentação a ser apresentada, o(a) candidato(a) fará jus ao adiamento de matrícula, de acordo com as condições prescritas na Seção VI do Capítulo IX destas IR; ou

IV - for considerado(a) "inapto(a)" no EAFD.

Art. 170. A relação do(a)s candidato(a)s matriculado(a)s no Período Básico dos CFGS deverá ser publicada em boletim interno da OMCT.

Art. 171. O(A)s candidato(a)s inabilitado(a)s poderão solicitar, à OMCT, a devolução dos documentos apresentados por ocasião da revisão biográfica, até 3 (três) meses depois da publicação, no DOU, do resultado final do CA (homologação).

Seção V

Da Desistência do Concurso de Admissão

Art. 172. Será considerado desistente do CA o(a) candidato(a) que:

I - não se apresentar na OMCT para a qual for designado(a) e convocado(a), na data prevista pelo Calendário Anual do CA;

II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento do CA. Este documento, com firma reconhecida, deverá ser entregue e protocolado no comando da Gu Exm, OMSE ou OMCT à qual estiver vinculado, e remetido à ESA; ou

III - tendo sido convocado(a) e se apresentado(a) na OMCT, dela afastar-se por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 173. A relação do(a)s candidato(a)s desistentes da matrícula será publicada em boletim interno da OMCT, cuja cópia será remetida à ESA.

Seção VI

Do Adiamento da Matrícula

Art. 174. O(A) candidato(a) habilitado(a) terá direito a solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez, e por intermédio de requerimento ao comandante da OMCT à qual for designado(a) para cursar o Período Básico do CFGS. Esse adiamento poderá ser concedido em caráter excepcional, pelos seguintes motivos:

I - necessidade do serviço, no caso de candidato(a) militar do Exército que estiver cumprindo missão no exterior como integrante de Força de Paz;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por JISE; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, conforme art. 3º destas IR, pela documentação a ser apresentada;

III - necessidade particular do candidato(a), considerada justa pelo comandante da OMCT; ou

IV - no caso do sexo feminino, a candidata poderá requerer o adiamento da matrícula se estiver enquadrada no § 1º do art. 142 deste edital.

Art. 175. Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na OMCT até a data da matrícula estabelecida no Calendário Anual do CA, juntamente, com a documentação comprobatória, se for o caso. Os requerimentos do(a)s candidato(a)s militares deverão ser remetidos por meio de ofícios dos comandantes, chefes ou diretores das OM onde estiverem servindo, não havendo necessidade do(a) candidato(a) se apresentar na OMCT.

Art. 176. O(A) candidato(a) que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula, mediante outro requerimento a ser encaminhado ao comandante da OMCT para a qual tiver sido designado(a), no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso, no ano seguinte.

Art. 177. O(A) candidato(a) habilitado(a) que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado(a):

I - no início do Período Básico do ano imediatamente seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado(a) em nova IS e em novo EAFP, que deverão ser realizados nos mesmos prazos da IS e do EAFP, respectivamente, constantes do calendário do CA seguinte àquele para o qual foi inscrito; e

III - se continuar atendendo plenamente aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera, inicialmente, com base neste edital.

Seção VII

Das Movimentações após a Matrícula

Art. 178. Ao término do Período Básico, o(a)s aluno(a)s, da Área Geral / Aviação, escolherão suas QMS em suas OMCT, de acordo com sua classificação final, sendo que as alunas do sexo feminino farão suas escolhas conforme as vagas estabelecidas pelo EME, sob coordenação da Divisão de Ensino da ESA, da EsSLog e do CIAvEx.

Art. 179. A distribuição das vagas de todas as QMS é atribuição do EME. A pormenorização dos procedimentos relativos à escolha de QMS será regulada em legislação específica (Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula no CFGS).

Art. 180. O(A)s aluno(a)s da Área Música e Saúde, aprovado(a)s no período Básico, estarão habilitado(a)s a prosseguirem no CFGS, quando deverão ser encaminhado(a)s pela OMCT para se apresentarem na EsSLog, com vistas ao início do Período de Qualificação.

Art. 181. O(A)s aluno(a)s aprovado(a)s no Período Básico apresentar-se-ão nos Estb Ens responsáveis pela realização do Período de Qualificação, correspondentes às Áreas e às QMS escolhidas, em data a ser definida pelo DECEx.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) que for matriculado(a) e concluir o CFGS com aproveitamento será movimentado(a) para uma das OM a serem previstas pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), escolhida de acordo com sua classificação por mérito intelectual.

Art. 182. O(A)s aluno(a)s que não obtiverem notas suficientes para serem considerado(a)s aprovado(a)s no Período Básico ou no de Qualificação serão desligado(a)s do Curso por falta de aproveitamento, sem direito a qualquer indenização por parte da força ou vinculo remuneratório.

CAPÍTULO X

DA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Seção I

Do Embasamento Jurídico e da Coleta das Impressões Digitais

Art. 183. A entidade que promove o CA deve sempre utilizar-se de todos os métodos de controle possíveis, para estar apta a enfrentar as técnicas cada vez mais sofisticadas de fraude, procurando assim atender aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal.

Art. 184. A coleta das impressões digitais do(a)s candidato(a)s será obrigatoriamente realizada, tanto pelas Gu Exm como pelas OMCT, em todas as etapas do CA (EI, IS, EAFP e na apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a última etapa).

Art. 185. Por ocasião da apresentação do(a)s candidato(a)s selecionado(a)s e convocado(a)s para comprovarem os requisitos de habilitação para matrícula, a responsabilidade pela coleta das impressões digitais será das respectivas OMCT.

Art. 186. A coleta da impressão digital, durante a realização das provas, será feita na entrega do material do EI pelo(a) candidato(a) e dentro do mesmo setor onde a realizou.

Seção II

Dos Documentos e Procedimentos para a Coleta

Art. 187. Os documentos nos quais serão colocadas as impressões digitais do(a)s candidato(a)s são:

I - FR do EI;

II - Folhas de Redação, da prova discursiva de Português;

III - cartões de autógrafo (IS e EAFP); e

IV - folhas de redação a serem elaboradas pelo(a)s candidato(a)s por ocasião de sua apresentação nas OMCT.

Art. 188. O responsável pela identificação datiloscópica na OMSE ou OMCT instruirá os militares com a incumbência de coletar as digitais do(a)s candidato(a)s.

Art. 189. Em caso de impressão digital borrada ou "arrastada", dever-se-á fazer outra coleta, no ato. O responsável pela identificação deverá verificar cada uma delas.

Art. 190. O(A) candidato(a) que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do CA. Esse fato deve ser devidamente registrado nos "Autos de Recusa", pela OMSE ou OMCT.

Art. 191. O material (tinta gráfica, rolo, tala e régua) a ser empregado para a coleta das digitais deverá ser semelhante ao utilizado pelos institutos de identificação e pelas seções de identificação das OMSE ou OMCT.

CAPÍTULO XI

DAS ATRIBUIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES ENVOLVIDAS NO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das Atribuições Peculiares do Sistema de Educação do Exército

Art. 192. Atribuições do DECEx:

I - aprovar e alterar, quando necessário, as IRCAM/CFGS, determinando medidas para a sua execução;

II - aprovar, anualmente, o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos do DECEx em condições de atender solicitações e dúvidas da ESA, principalmente no dia do EI;

IV - encaminhar, ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, incluindo a majoração;

V - distribuir as vagas para a matrícula nas diversas OMCT; e

VI - encaminhar, ao DGP, a relação final do(a)s candidato(a)s militares habilitado(a)s à matrícula, organizada pela ESA.

Art. 193. Atribuições da DETMil:

I - propor ao DECEx:

a) alterações das IRCAM/CFGS, quando julgadas necessárias; e

b) anualmente, o valor da taxa de inscrição e o Calendário Anual do CA.

II - acompanhar e fiscalizar a execução destas IR;

III - aprovar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, elaborados pela ESA, com base neste edital;

IV - informar aos C Mil A, por delegação do DECEx, a designação das Gu Exm e OMSE, para fins de nomeação das JISE e JISR;

V - informar ao DECEx, para encaminhamento ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, incluindo a majoração;

VI - encaminhar ao DECEx a relação do(a)s candidato(a)s militares habilitado(a)s à matrícula nos CFGS; e

VII - encaminhar ao DECEx, juntamente com sua apreciação, o relatório final do CA.

Art. 194. Atribuições da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA):

I - atender, por intermédio de todos os Colégios Militares, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à elaboração das provas do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações; e

II - disponibilizar, dentro das possibilidades, as instalações dos Colégios Militares para a realização do EI, conforme a data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 195. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) deverá atender, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e com professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à confecção do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações, respectivamente.

Art. 196. Atribuições da ESA:

I - transmitir orientações pormenorizadas, anualmente, para o trabalho das Gu Exm, OMSE e OMCT envolvidas nos eventos do CA;

II - elaborar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, em conformidade com as presentes IR e o documento do DECEx de aprovação do Calendário Anual, e submetê-los à aprovação da DETMil;

§ 1º O Manual do Candidato deverá conter um extrato destas IR, as referências da legislação que regula a IS, a relação de assuntos e a bibliografia para as provas do EI, as causas de incapacidade física verificadas nas IS, os níveis exigidos nos EAFP/EAFD e o Calendário Anual do CA, bem como outras informações julgadas importantes para o(a) candidato(a).

§ 2º O edital e o Manual do Candidato serão disponibilizados no sítio da ESA na Internet.

III - providenciar a publicação, no DOU, dos seguintes editais:

a) edital de abertura do CA, baseado nestas IR, contendo o Calendário Anual do CA, a relação de assuntos e a bibliografia para o concurso; e

b) edital de homologação do CA, com a convocação e designação de candidatos(a) [designação dos candidato(a)s para as OMCT e resultados da IS e EAFP]; e

c) edital complementar ao de homologação do CA, contendo os candidatos matriculados nas OMCT.

IV - nomear as comissões encarregadas da elaboração e correção das provas do EI, de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Port nº 095-DECEx, de 2011, utilizando, se for o caso, os Estb Ens do Exército;

V - remeter exemplares do material de divulgação do concurso aos C Mil A, Gu Exm, OMSE e outras OM;

VI - processar as inscrições para o CA, conforme previsto nestas IR e no edital de abertura, emitindo o competente despacho nos requerimentos dos interessados e disponibilizando os CCI para o(a)s candidato(a)s, no sítio http://www.esa.eb.mil.br;

VII - repassar recursos às OMSE para atendimento das despesas de realização do EI, até a data limite prevista no Calendário Anual do CA, em cumprimento ao disposto na Seção II do capítulo XII destas IR;

VIII - organizar, imprimir e remeter, às OMSE, o material do EI (provas, cartões de respostas, Folhas de Redação, etc.) e instruções para a sua aplicação, com especial atenção para as medidas de preservação do seu sigilo; após a aplicação das provas, receber e conferir os respectivos cartões de respostas, folhas de redação e relatórios de aplicação;

IX - divulgar a solução das questões objetivas da prova, via Internet http://www.esa.eb.mil.br, observando os prazos estabelecidos nestas IR e no Calendário Anual do CA;

X - elaborar, imprimir e remeter instruções complementares às OMSE, para o trabalho das CAF e para a realização da IS e do EAFP, consoante o previsto nestas IR;

XI - designar, para todo(a)s o(a)s candidato(a)s que tiverem suas inscrições deferidas, os respectivos locais de realização do EI, por intermédio do CCI;

XII - enviar oficiais representantes da Escola às OMSE que julgar necessário, com a missão de observar os procedimentos das CAF durante a aplicação do EI e para cooperar na fiscalização das atividades;

XIII - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da ESA em condições de atender solicitações e dúvidas das Gu Exm e das OMSE, principalmente no dia do EI;

XIV - corrigir as provas do EI, empregando o processamento óptico-eletrônico para as questões objetivas;

XV - receber os pedidos de revisão de provas e encaminhá-los à banca de professores, para análise e emissão de parecer, informando as soluções finais aos(às) candidato(a)s que tenham requerido, conforme o previsto nestas IR;

XVI - organizar e divulgar, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, especificando o(a)s classificado(a)s dentro das vagas, bem como a relação do(a)s candidato(a)s incluído(a)s na majoração, com vistas à realização da IS, do EAFP e do recompletamento de vagas que se fizer necessário. Essa relação deverá ser encaminhada à DETMil, às Gu Exm e às OMSE, contendo os endereços do(a)s candidato(a)s selecionado(a)s;

XVII - nomear a Comissão de Análise e Valoração de Títulos;

XVIII - receber os resultados da IS e do EAFP e da Comissão Especial de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s das OMSE e das OMCT;

XIX - arquivar, após a homologação do resultado do CA, as FR das provas objetivas e as Folhas de Redação, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04;

XX - providenciar o recompletamento, se for o caso, das vagas do(a)s candidato(a)s não habilitados e dos desistentes, mediante informações das OMCT e OMSE;

XXI - remeter, diretamente ao DGP, com a máxima urgência, a relação do(a)s candidato(a)s militares do Exército aprovado(a)s no CA, na IS, no EAFP, e convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas OMCT;

XXII - remeter à DETMil e às OMCT a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no CA, e convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas unidades, a fim de realizarem a última etapa do CA (discriminando as localidades de origem do(a)s candidato(a)s civis, militares do Exército e de outras Forças); e

XXIII - elaborar e remeter à DETMil o relatório final do CA e propostas de alterações destas IR (se for o caso), do Calendário Anual, do valor da taxa de inscrição, da relação de Gu Exm e OMSE, e da relação de assuntos do EI.

Art. 197. Atribuições da EsSLog:

I - realizar, no prazo previsto pelo Calendário Anual do CA, quando da apresentação dos candidato(a)s aprovados, classificados e da majoração convocada:

a) o EHM;

b) a identificação datiloscópica do(a)s candidato(a)s, envidando todos os esforços, no sentido de bem colher suas impressões digitais; e

c) a rigorosa confrontação dos dados cadastrais dos mesmos com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando qualquer alteração encontrada, principalmente aquelas que envolvam o endereço do candidato(a), visando à sua localização o mais rápido possível.

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA:

a) os resultados do EHM;

b) a relação do(a)s candidato(a)s faltoso(a)s; e

c) os cartões contendo as identificações datiloscópicas e as alterações cadastrais, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual.

Art. 198. Atribuições do CIAvEx:

I - realizar, durante o Período Básico, no(a)s aluno(a)s voluntário(a)s para QMS Aviação:

a) a Inspeção de Saúde Específica (IS Epcf); e

b) a Avaliação Psicológica (AP) em coordenação com Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx);

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Plano Geral de Ensino, a relação de aluno(a)s voluntário(a)s à QMS Aviação-Manutenção, Aviação-Apoio e apto(a)s na IS Epcf e da AP; e

III - coordenar a escolha de QMS da área Aviação com apoio da ESA.

Art. 199. Atribuições das OMCT:

I - quando da apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a última etapa do CA, providenciar:

a) a análise final dos seus documentos apresentados para comprovação dos requisitos exigidos à matrícula;

b) a escalação e a fiscalização do trabalho das Comissões Especiais de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s);

c) a identificação datiloscópica do(a)s candidato(a)s, envidando todos os esforços no sentido de bem colher as suas impressões digitais; e

d) a elaboração de uma redação, conforme orientação recebida da ESA.

II - informar à ESA os adiamentos de matrículas, desistências, não apresentações e inabilitações de candidato(a)s relacionado(a)s para a matrícula.

III - realizar o recompletamento das vagas, mediante coordenação da ESA, conforme o prazo estipulado no Calendário Anual do CA;

IV - realizar a revisão médica, verificando as condições de saúde, em todos o(a)s candidato(a)s apresentado(a)s por ocasião da comprovação final dos requisitos para a matrícula, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, conforme o disposto na Seção II do Capítulo VII destas IR e na Portaria nº 014-DECEx, de 2010, alterada pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. Em caso de ser constatada alteração no estado de saúde de algum(a) candidato(a) em relação ao parecer que obteve na IS, providenciar o seu encaminhamento "UU" ao Médico Perito da Guarnição ou a uma JISE, mediante solicitação ao C Mil A enquadrante, para a realização de nova IS com vistas à matrícula;

V - realizar o EAFD de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo VIII deste edital.

VI - matricular, mediante publicação em BI, o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s ao término do CA, conforme designação feita pela ESA e de acordo com estas IR e o respectivo edital. Todavia, não poderão ser matriculado(a)s o(a)s que tiverem obtido parecer de inaptidão, conforme a área do CFGS, em nova IS realizada durante o período de apresentação do(a)s candidato(a)s, na OMCT, para comprovarem os requisitos para a matrícula, decorrente de alterações posteriormente surgidas em relação ao seu estado de saúde.

VII - publicar em BI e arquivar as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido da matrícula, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR;

VIII - remeter à ESA, em caráter de urgência, conforme o estabelecido no Calendário Anual do CA, o seguinte material:

a) as redações elaboradas pelo(a)s candidato(a)s contendo suas impressões digitais; e

b) uma cópia do BI com a publicação da relação de candidato(a)s matriculado(a)s no Período Básico.

IX - proceder, até 6 (seis) meses após a matrícula, uma auditoria em todos os diplomas ou históricos escolares apresentados pelos candidatos por ocasião da matrícula, a fim de verificar a veracidade dos referidos documentos.

Seção II

Das Atribuições de Outros Órgãos

Art. 200. Cabe ao DGP publicar, em seu boletim, a relação nominal de candidato(a)s militares do EB habilitado(a)s à matrícula, bem como, se for o caso, a autorização para os seus deslocamentos.

Art. 201. Atribuições dos C Mil A:

I - apoiar os comandos de Gu Exm e OMSE localizadas em suas respectivas áreas;

II - nomear as JISE para atender às necessidades das Gu Exm, bem como as JISR;

III - designar, quando for o caso, OM de sua área para apoiar, em alojamento e alimentação, o(a)s candidato(a)s do serviço ativo do Exército que necessitem se deslocar de suas guarnições para a realização das etapas do CA;

IV - divulgar o material informativo do CA nas OM e organizações civis localizadas em sua área de jurisdição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes; e

V - acompanhar o desenvolvimento do Período Básico, apoiando as OMCT situadas em sua área de responsabilidade, no que couber.

Art. 202. Atribuições do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx):

I - apreciar o material de divulgação do CA e sugerir modificações à ESA, caso seja necessário;

II - realizar a divulgação do concurso na mídia falada, escrita, televisada e eletrônica, enfatizando que a inscrição poderá ser efetuada pela Internet, no período previsto pelo Calendário Anual do CA e de acordo com o edital específico; e

III - informar ao público externo que o CA, objeto destas IR, visa preencher vagas nas seguintes áreas: Geral / Aviação, Música e Saúde.

Art. 203. Atribuições dos comandos das Gu Exm:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - realizar o credenciamento de militares da ativa e o acompanhamento, por meio de pesquisa semelhante à realizada para o pessoal do Sistema de Inteligência do Exército, de todos os componentes da(s) CAF;

III - seguir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do EI e valoração de títulos, da IS e do EAFP;

IV - nomear uma CAF para aplicação do EI em cada OMSE de sua área (ou em instalações sob responsabilidade destas), de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Port nº 095-DECEx, de 2011; esses militares serão indicados pelas OM sediadas na guarnição.

V - informar à ESA, de acordo com o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, os dados de identificação do presidente e dos 2 (dois) membros das CAF das OMSE de sua jurisdição (posto, nome completo, identidade e telefone de contato);

VI - realizar, caso necessário, em caráter excepcional, no prazo de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do EI, substituição de pessoal na(as) CAF; após este prazo, a solicitação deverá ser encaminhada ao Chefe do DECEx e informada à ESA;

VII - recomendar à(s) CAF para que tomem conhecimento dos relatórios de concursos anteriores, a fim de se evitar repetições de falhas e dúvidas ocorridas nesses eventos;

VIII - solicitar aos C Mil A a nomeação das JISE e JISR, necessárias ao CA, de acordo com o previsto nas IG 30-11 e IR 30-33, para a realização da IS nas Gu Exm ou OMSE, em locais designados para essa etapa. Nessa mesma solicitação, enfatizar que, conforme o disposto nestas IR e no edital de abertura, o prazo para o pedido de inspeção em grau de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o(a) candidato(a) tomar conhecimento do resultado;

IX - nomear uma Comissão de Aplicação de EAFP, a qual deverá possuir, sempre que possível, um ou mais oficiais com o Curso de Instrutor de Educação Física, da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx). Essa comissão será responsável pela aplicação do EAFP em todo(a)s o(a)s candidato(a)s relacionado(a)s na OMSE, aprovado(a)s e convocado(a)s para essa atividade. Na Gu Exm de Três Corações-MG, caberá à ESA esta incumbência;

X - planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relativas ao EI, à IS e ao EAFP, definindo horários, locais e outros detalhes, e ligando-se com a(as) OMSE, CAF, JISE, JISR e comissão de aplicação do EAFP, conforme normas e prazos constantes dos Capítulos IV, VII e VIII destas IR, o Calendário Anual do CA e instruções complementares recebidas da ESA;

XI - executar medidas rigorosas de segurança quanto à guarda e sigilo dos documentos do CA, particularmente as provas;

XII - realizar a coleta da impressão digital do(as) candidato(a)s quando da realização do EI, da IS e do EAFP, por intermédio das comissões nomeadas, e remetê-las à ESA;

XIII - apoiar o oficial observador da ESA, designado para o acompanhamento das atividades da CAF, com alimentação, transporte e alojamento, quando for o caso;

XIV - aplicar o EI, por intermédio da CAF, nas datas e horários previstos no Calendário Anual do CA, com fiel observância das instruções emanadas da ESA, informar qualquer alteração e restituir a documentação prevista diretamente àquela Escola;

XV - receber, da ESA, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI e classificados dentro do número de vagas, bem como a relação do(a)s candidato(a)s previsto(a)s para a majoração, com vistas à realização da IS e do EAFP, conforme o previsto neste edital;

XVI - divulgar os resultados do concurso;

XVII - orientar o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, bem como o(a)s incluído(a)s na lista de reservas (majoração), de acordo com a relação recebida da ESA, cientificando-o(a)s dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAFP;

XVIII - determinar às OM encarregadas da IS e do EAFP que, por ocasião da apresentação do(a)s candidato(a)s para essas etapas, realizem rigoroso confronto dos dados cadastrais com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando diretamente à ESA quaisquer alterações encontradas, principalmente aquelas que envolvam o endereço do(a) candidato(a), visando à sua localização o mais rápido possível;

XIX - para a realização do EAFP, particularmente quanto à prova de corrida, deverão ser tomadas todas as medidas de segurança cabíveis, visando à integridade física do(a) candidato(a);

XX - remeter diretamente à ESA as atas com os resultados da IS e do EAFP (e também, se for o caso, de ISGR e de EAFPGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, informando também os faltosos, bem como as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido do CA, em quaisquer das etapas, conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR;

XXI - não reter os originais dos laudos contendo os resultados dos exames complementares do(a)s candidato(a)s que comparecerem à IS, haja vista que, após essas inspeções e o EAFP, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s deverão conduzi-los pessoalmente às OMCT, para serem juntados à documentação que deverá ser apresentada visando à comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula; e

XXII - orientar o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s e convocado(a)s para realizarem a última etapa do CA quanto ao seu embarque e apresentação nas respectivas OMCT, de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. O comando de Gu Exm receberá, diretamente da ESA, a relação do(a)s candidato(a)s que deverão se apresentar nas OMCT, incluindo o(a)s classificado(a)s dentro do número de vagas estabelecidas pelo EME e o(a)s da majoração necessário(a)s - aprovado(a)s no EI, na IS (ou IS Espcf) e no EAFP (e, se for o caso, em ISGR ou EAFPGR) - o(a)s quais deverão conduzir seus documentos pessoais, visando à comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a matrícula, conforme o previsto nestas IR.

Art. 204. Atribuições das OMSE:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios) e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - caso necessário, levantar locais alternativos para realização do EI, dentro da própria cidade onde está sediada, informando à ESA e ao comando de Gu Exm;

III - tomar as providências necessárias para a realização do CA, conforme estas IR, o Calendário Anual do CA e as instruções complementares da ESA, particularmente as seguintes:

a) encaminhamento da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio da realização do EI, detalhando por Natureza de Despesa (ND), de acordo com o disposto nestas IR;

b) locação, se for o caso, e preparação do local do EI (mobiliário, sanitários, etc.) para a sua realização, com base na previsão de candidato(a)s informada pela ESA, informando àquela Escola o(s) endereço(s) completo(s) do(s) local(is), a quantidade de setores e suas capacidades e, ainda, a necessidade ou não do(a)s candidato(a)s conduzirem pranchetas para solucionarem as provas; e

c) cumprir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do CA (EI e valoração de títulos).

IV - restituir ao(à)s candidato(a)s a prova objetiva, após a realização do EI, conforme orientações da ESA;

V - nomear uma Comissão de Recebimento de Títulos com a finalidade de intermediar o recebimento dos títulos entregues pelo(a)s candidato(a)s relacionado(a)s para as respectivas OMSE dentro do prazo estabelecido no Manual do Candidato e, após esse prazo, enviá-los para ESA;

VI - nomear uma Equipe de Acompanhamento de Candidatos, para os relacionados à IS e EAFP;

VII - realizar IS no(a)s candidato(a)s relacionado(a)s pela ESA, utilizando, para tal, o Médico Perito da Guarnição. Caso haja necessidade da realização de ISGR, encaminhar o(a)s candidato(a)s à JISE previamente nomeada pelo C Mil A;

VIII - auxiliar o comando de Gu Exm a divulgar os resultados do CA; e

IX - encaminhar diretamente à ESA as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido do CA, em quaisquer das etapas, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR.

Parágrafo único. Deverão ser preparados, para candidatas do sexo feminino, banheiros no local do EI, bem como vestiários, por ocasião do EAFP.

Art. 205. Todas as OM do Exército Brasileiro:

I - divulgar o CA no âmbito de sua sede e em localidades próximas; e

II - informar diretamente à ESA qualquer mudança de situação de candidato(a) militar (classificação de comportamento de praça e outros dados relacionados ao CA) no tocante ao(à)s candidato(a)s sob seu encargo, para fins de alteração de cadastro.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Seção I

Da Validade e demais Ações do Concurso de Admissão

Art. 206. O CA/CFGS terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura do CA e encerrando-se 15 (quinze) dias após a data de publicação do edital do resultado (homologação).

Art. 207. Todas as ações do CA/CFGS - inclusive as etapas de IS, EAFP e comprovação dos requisitos biográficos pelo(a)s candidato(a)s - terão validade apenas para o período ao qual se referir o Calendário Anual específico para cada CA, constante do respectivo edital de abertura.

Art. 208. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESA, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04.

Seção II

Das Despesas para a Realização do Concurso de Admissão

Art. 209. Os deslocamentos e a estada do(a)s candidato(a)s durante a realização do CA (EI e apresentação de títulos nas OMSE), da IS, do EAFP e do EHM, do deslocamento para as últimas etapas do CA e da matrícula na OMCT de designação deverão ser realizados por conta do(a) candidato(a), sem ônus para a União.

Art. 210. As despesas das OMSE relacionadas ao EI e ao EHM - incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para a aplicação das provas do EI e EHM - serão cobertas mediante repasse, pela ESA, de recursos arrecadados com a cobrança da taxa de inscrição.

§ 1º Para que seja efetuado o repasse de recursos, as OMSE deverão remeter à ESA uma planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI - conforme modelo elaborado pela ESA e dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA para esse evento, especificando o tipo de material e/ou serviço solicitado.

§ 2º Não haverá repasse de recursos destinados à aquisição de meios de informática, tendo em vista que toda a documentação referente ao CA será remetida pela ESA, em CD ou papel impresso (exceção apenas quanto aos relatórios de aplicação de provas, que serão impressos pelas CAF). Os casos excepcionais e as peculiaridades de determinadas OMSE serão apreciados pelo Comandante da ESA. Da mesma forma, não haverá repasse de recursos para manutenção de viaturas, aquisição de meios elétricos e/ou eletrônicos e pagamento de diárias a militares ou civis (professores, faxineiros, etc.).

Art. 211. As despesas com alimentação serão cobertas por meio de solicitação de etapas, abrangendo apenas os militares diretamente envolvidos na organização do CA (comissões, auxiliares e JISE, quando necessitarem).

Parágrafo único. A EsSLog deverá prever alimentação para o candidato, que desejar se alimentar, caso seja necessária a sua permanência por mais de 5 (cinco) horas no local do EHM, durante o Concurso de Admissão.

Seção III

Das Prescrições Finais

Art. 212. As ações gerais do CA e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA, a ser publicado em portaria específica do DECEx e no edital de abertura

TAXA DE INSCRIÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME E RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL, REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE, EM 2020.

(documento aprovado pela Portaria nº 31 - DECEx, de 15 fevereiro de 2019)

1. FINALIDADE

Estabelecer o valor da taxa de inscrição, o calendário anual, a relação das guarnições de exame (Gu Exm) e organizações militares sedes de exame (OMSE) e a relação de assuntos do exame intelectual, referentes ao Concurso de Admissão para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde em 2020.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 252-EME, de 30 OUT 18 - Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2020 (PCE-EB/2020); e

b. Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde - IRCAM/CFGS, aprovadas pela Portaria nº -DECEx, de de de 2019.

3. TAXA DE INSCRIÇÃO E VAGAS

a. o valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco).

b. número de vagas para a matrícula nos CFGS:

1) Área Geral/Aviação:

- 900 (novecentos) para os candidatos do sexo masculino (área Geral/Aviação); e

- 100 (cem) para as candidatas do sexo feminino (área Geral/Aviação).

2) Área Música:

3) Área Saúde:

- 40 (quarenta) para os candidatos(as) da área de Saúde.

4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS

5. RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAMES (OMSE)

a. OMSE no Brasil

6. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL

a. MATEMÁTICA

1) Teoria dos Conjuntos e Conjuntos Numéricos:

Representação de conjuntos, subconjuntos, operações: união, interseção, diferença e complementar. Conjunto universo e conjunto vazio;conjunto dos números naturais e inteiros: operações fundamentais, números primos, fatoração, número de divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum;conjunto dos números racionais: operações fundamentais. conjunto dos números reais: operações fundamentais, módulo, representação decimal, operações com intervalos reais. Razões e proporções, grandezas diretamente e indiretamente proporcionais e porcentagem; e números complexos: operações, módulo, conjugado de um número complexo, representações algébrica e trigonométrica. Representação no plano de Argand - Gauss, Potencialização e radiciação. Extração de raízes. Fórmulas de Moivre. Resolução de equações binomiais e trinomiais.

2) Funções:

Definição, domínio, imagem, contradomínio, funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras, funções pares e ímpares, funções periódicas; funções compostas; relações;

raiz de uma função;função constante, função crescente, função decrescente;função definida por mais de uma sentença;função inversa e seu gráfico;

3) Função Linear, Função Afim e Função Quadrática:

Gráficos, domínio, imagem e características;variações de sinal; máximos e mínimos; e inequação produto e inequação quociente.

4) Função Modular:

Definição, gráfico, domínio e imagem da função modular;equações modulares; e inequações modulares.

5) Função Exponencial:

Gráficos, domínio, imagem e características da função exponencial, logaritmos decimais, e equações e inequações exponenciais.

6) Função Logarítmica:

Definição de logaritmo e propriedades operatórias;gráficos, domínio, imagem e características da função logarítmica; e equações e inequações logarítmicas.

7) Trigonometria:

Arcos notáveis; trigonometria no triângulo (retângulo e qualquer); lei dos senos e lei dos cossenos; unidades de medidas de arcos e ângulos: o grau e o radiano; círculo trigonométrico, razões trigonométricas e redução ao 1º quadrante; funções trigonométricas, transformações, identidades trigonométricas fundamentais, equações e inequações trigonométricas no conjunto dos números reais; fórmulas de adição de arcos, arcos duplos, arco metade e transformação em produto; e sistemas de equações e inequações trigonométricas e resolução de triângulos.

8) Contagem e Análise Combinatória:

Fatorial: definição e operações; princípios multiplicativo e aditivo da contagem; arranjos, combinações e permutações; e binômio de Newton: desenvolvimento, coeficientes binomiais e termo geral.

9) Probabilidade:

Experimento aleatório, experimento amostral, espaço amostral e evento; probabilidade em espaços amostrais equiprováveis; probabilidade da união de dois eventos; probabilidade condicional; propriedades das probabilidades; e probabilidade de dois eventos sucessivos e experimentos binomiais.

10) Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares:

Operações com matrizes (adição, multiplicação por escalar, transposição e produto); matriz inversa; determinante de uma matriz: definição e propriedades; e sistemas de equações lineares.

11) Sequências Numéricas e Progressões:

Sequências numéricas; progressões aritméticas: termo geral, soma dos termos e propriedades; progressões geométricas (finitas e infinitas): termo geral, soma dos termos e propriedades.

12) Geometria Espacial de Posição:

Posições relativas entre duas retas; posições relativas entre dois planos; posições relativas entre reta e plano; perpendicularidade entre duas retas, entre dois planos e entre reta e plano; e projeção ortogonal.

13) Geometria Espacial Métrica:

Prismas: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; pirâmide: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; cilindro: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; cone: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; esfera: elementos, seção da esfera, área, volumes e partes da esfera; inscrição e circunscrição de sólidos.

14) Geometria Analítica Plana:

Ponto: o plano cartesiano, distância entre dois pontos, ponto médio de um segmento e condição de alinhamento de três pontos; reta: equações geral e reduzida, interseção de retas, paralelismo e perpendicularidade, ângulo entre duas retas, distância entre ponto e reta e distância entre duas retas, bissetrizes do ângulo entre duas retas, Área de um triângulo e inequações do primeiro grau com duas variáveis; circunferência: equações geral e reduzida, posições relativas entre ponto e circunferência, reta e circunferência e duas circunferências; problemas de tangência; e equações e inequações do segundo grau com duas variáveis; elipse: definição, equação, posições relativas entre ponto e elipse, posições relativas entre reta e elipse; hipérbole: definição, equação da hipérbole, posições relativas entre ponto e hipérbole, posições relativas entre reta e hipérbole e equações das assíntotas da hipérbole; parábola: definição, equação, posições relativas entre ponto e parábola, posições relativas entre reta e parábola; reconhecimento de cônicas a partir de sua equação geral.

15) Geometria Plana:

Ângulo: definição, elementos e propriedades; Ângulos na circunferência; Paralelismo e perpendicularidade; Semelhança de triângulos; Pontos notáveis do triângulo; Relações métricas nos triângulos (retângulos e quaisquer); Triângulos retângulos, Teorema de Pitágoras; Congruência de figuras planas; Feixe de retas paralelas e transversais, Teorema de Tales; Teorema das bissetrizes internas e externas de um triângulo; Quadriláteros notáveis; Polígonos, polígonos regulares, circunferências, círculos e seus elementos; Perímetro e área de polígonos, polígonos regulares, circunferências, círculos e seus elementos; Fórmula de Heron; Razão entre áreas; Inscrição e circunscrição.

16) Polinômios:

Função polinomial, polinômio identicamente nulo, grau de um polinômio, identidade de um polinômio, raiz de um polinômio, operações com polinômios e valor numérico de um polinômio; divisão de polinômios, Teorema do Resto, Teorema de D'Alembert e dispositivo de Briot-Ruffini; relação entre coeficientes e raízes. Fatoração e multiplicidade de raízes e produtos notáveis. Máximo divisor comum de polinômios;

17) Equações Polinomiais:

Teorema fundamental da álgebra, teorema da decomposição, raízes imaginárias, raízes racionais, relações de Girard e teorema de Bolzano.

OBS: Todos os assuntos da Matemática do ensino fundamental são pré-requisitos para a prova.

18) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Vol. Único. 4ª edição. Editora Ática, 2011.

b) DANTE, Luiz Roberto. Projeto VOAZ Matemática.Vol. Único, 1ª, 2ª e 3ª Parte. 4ª edição. São Paulo: Ática, 2015 (Coleção Projeto VOAZ).

c) GIOVANNI, José Ruy, BONJORNO, José Roberto e GIOVANNI JR, José Ruy. Matemática Fundamental:Uma Nova Abordagem. Volume único. São Paulo: FTD, 2013.

d) IEZZI, Gelson, DOLCE, Osvaldo, DEGENSZAJN, David, PÉRIGO, Roberto & ALMEIDA, Nilze de. Matemática - Ciências e Aplicações. Volumes 1, 2 e 3. 8ª edição. São Paulo: Atual, 2014.

e) IEZZI, Gelson, et al. Fundamentos de Matemática Elementar. Volumes de 1 a 7 e de 9 a 11, Atual Editora, São Paulo, 2006.

b. PORTUGUÊS

1) Leitura, interpretação e análise de textos

Leitura, interpretação e análise dos significados presentes em um texto e o respectivo relacionamento com o universo em que o texto foi produzido.

2) Fonética, ortografia e pontuação

Correta escrita das palavras da língua portuguesa, acentuação gráfica, partição silábica e pontuação.

3) Morfologia

Estrutura e formação das palavras e classes de palavras.

4) Morfossintaxe

Frase, oração e período, termos da oração, orações do período (desenvolvidas e reduzidas), funções sintáticas do pronome relativo, sintaxe de regência (verbal e nominal), sintaxe de concordância (verbal e nominal) e sintaxe de colocação.

5) Noções de versificação

Estrutura do verso, tipos de verso, rima, estrofação e poemas de forma fixa.

6) Teoria da linguagem e semântica

História da Língua Portuguesa; linguagem, língua, discurso e estilo; níveis de linguagem, funções da linguagem; figuras de linguagem e significado das palavras.

7) Introdução à literatura

A arte literária, os gêneros literários e a evolução da arte literária, em Portugal e no Brasil.

8) Literatura brasileira

Contexto histórico, características, principais autores e obras do Quinhentismo, Barroco, Arcadismo, Romantismo, Realismo, Naturalismo, Impressionismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré-modernismo e Mordenismo.

9) Redação

Gênero textual; textualidade e estilo (funções da linguagem; coesão e coerência textual; tipos de discurso; intertextualidade; denotação e conotação; figuras de linguagem; mecanismos de coesão; a ambiguidade; a não-contradição; paralelismos sintáticos e semânticos; continuidade e progressão textual); texto e contexto; o texto narrativo: o enredo, o tempo e o espaço; a técnica da descrição; o narrador; o texto argumentativo; o tema; a impessoalidade; a carta argumentativa; a crônica argumentativa; a argumentação e a persuasão; o texto dissertativo-argumentativo; a consistência dos argumentos; a contra-argumentação; o parágrafo; a informatividade e o senso comum; formas de desenvolvimento do texto dissertativo-argumentativo; a introdução; e a conclusão.

10) Alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.

11) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) Gramática

(1) ABL, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5ª edição. Editora Global, 2009.

(2) CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7ª edição, 1ª reimpressão, revista. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016. (De acordo com a nova ortografia).

(3) NOVA ORTOGRAFIA (ACORDO ORTOGRÁFICO) - 2009/2010.

(4) TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. 6ª edição, 3ª reimpressão. São Paulo: Scipione, 2011.

b) Literatura brasileira

(1) CEREJA, William Roberto e MAGALHÂES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Volume único. 4ª edição. São Paulo: Atual, 2013 - conforme a Nova Ortografia.

(2) INFANTE, Ulisses. Curso de Literatura de Língua Portuguesa. 1ª edição, 6ª reimpressão (2007). São Paulo: Scipione, 2001.

c) Redação (interpretação e produção de textos)

(1) FERREIRA, Marina. Redação, Palavra e Arte. 3ª edição. São Paulo: Atual, 2010 - conforme a Nova Ortografia.

(2) SARMENTO, Leila Lauar. Oficina de Redação.Vól.Único.4ª edição. São Paulo: Moderna, 2013.

c. HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO BRASIL

1) História do Brasil

a) A expansão Ultramarina Européia dos séculos XV e XVI

b) O Sistema Colonial Português na América

Estrutura político-administrativa; estrutura socioeconômica; invasões estrangeiras; expansão territorial; interiorização e formação das fronteiras; as reformas pombalinas; rebeliões coloniais; e movimentos e tentativas emancipacionistas.

c) O Período Joanino e a Independência

(1) A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, a política joanina, os partidos políticos, as revoltas, conspirações e revoluções e a emancipação e os conflitos sociais.

(2) O processo de independência do Brasil.

d) Brasil Imperial

Primeiro Reinado e Período Regencial: aspectos administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais e territoriais; Segundo Reinado: aspectos administrativos, militares, econômicos, sociais e territoriais; e Crise da Monarquia e Proclamação da República.

e) Brasil República

Aspectos administrativos, culturais, econômicos, sociais e territoriais, revoltas, crises e conflitos e a participação brasileira na II Guerra Mundial.

2) Geografia do Brasil

a) O território nacional: a construção do Estado e da Nação, a obra de fronteiras, fusos-horários e a federação brasileira.

b) O espaço brasileiro: relevo, climas, vegetação, hidrografia e solos.

c) Políticas territoriais: meio ambiente.

d) Modelo econômico brasileiro: o processo de industrialização, o espaço industrial, a energia e o meio ambiente, os complexos agro-industriais e os eixos de circulação e os custos de deslocamento.

e) A população brasileira: a sociedade nacional, a nova dinâmica demográfica, os trabalhadores e o mercado de trabalho, a questão agrária, pobreza e exclusão social e o espaço das cidades.

f) Políticas territoriais e regionais: a Amazônia, o Nordeste, o Mercosul e a América do Sul.

3) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

b) KOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, 6ª reimpressão revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.

c) MAGNOLI, Demétrio. Geografia para o ensino médio. 2ª edição, Volume Único São Paulo: Atual, 2012.

d) TERRA, Lígia, GUIMARÃES, Raul Borges e ARAÚJO, Regina. Conexões: Estudos de Geografia do Brasil. 1ª edição. Moderna, 2009.

e) SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil: Espaço Geográfico e Globalizado. Vol. 1, 2 e 3. 2ª edição. São Paulo: Scipione, 2012.

f) TERRA, Lígia, GUIMARÃES, Raul Borges e ARAÚJO, Regina. Conexões: estudos de geografia do Brasil. 1ª edição. Moderna, 2010.

d. INGLÊS

1) Competências e Habilidades

a) Compreender a utilização de mecanismos de coesão e coerência na produção escrita;

b) Compreender de que forma determinada expressão pode ser interpretada em razão de aspectos sociais e/ou culturais;

c) Analisar os recursos expressivos da linguagem verbal, relacionando textos e contextos mediante a natureza, função, organização, estrutura, de acordo com as condições de produção.

2) Conteúdos linguístico-textuais:

a) Denotação e conotação.

b) Sinonímia e antonímia.

c) Correlação morfológica, sintática e/ou semântica.

d) Pronomes e suas referências.

e) Artigos (definidos e indefinidos).

f) Singular e Plural.

g) Verbos no tempo presente, para expressar hábitos e rotinas, em suas formas afirmativa, interrogativa ou negativa.

h) Verbos no Presente Contínuo, para expressar atividades momentâneas e futuro, em suas formas afirmativa, interrogativa ou negativa.

i) Comparativo e superlativo.

j) Adjetivos e advérbios e suas posições nas frases.

k) Quantificadores (many, much, few, little, a lotof).

3) Bibliografia sugerida:

a) Material Didático:

(1)MUNHOZ, Rosângela. Inglês Instrumental - Estratégias de Leitura(Módulo 1). Edição Reformulada e Revisada. Editora TextoNovo. São Paulo, 2004.

(2) OXENDEN, Clive & LATHAM-KOENIG, C. American English File StarterStudent's Book. SecondEditionOxford: Oxford UniversityPress, 2013.

(3) OXENDEN, Clive & LATHAM-KOENIG, C. American English File 1 Student's Book. SecondEditionOxford: Oxford UniversityPress, 2013.

(4) RICHARDS, Jack C. InterchangeIntroStudent's Book. FifthEdition. Cambridge: Cambridge UniversityPress, 2017.

(5) STEMPLESKI, Susan. Stretch Starter Student's Book. Oxford: Oxford UniversityPress, 2014.

(6) STEMPLESKI, Susan. Stretch 1Student's Book. Oxford: Oxford UniversityPress, 2014.

b)Dicionário:

(1) KERNERMAN, Lionel.Password - English Dictionary For Speakers of Portuguese - Nova Ortografia - 2ª Edição. Martins Editora: São Paulo, 2010.

(2) Dicionário Oxford Escolar para Estudantes Brasileiros de Inglês (Português-Inglês/Inglês-Português) - Nova Ortografia. Edição atualizada.

c) Gramática:

(1) AMOS, Eduardo e PRESCHER, Elisabeth. Express Grammar of English - Self-study edition with answers. Richmond/Moderna: São Paulo, 2008.

(2) MURPHY, Raymond. Essential Grammar in Use - with answers. Second Edition. Cambridge University Press: Cambridge, 1997.

e. TEORIA MUSICAL

1) Compassos em geral (simples, composto, misto e alternado). Transformação do compasso simples em composto e vice-versa. Tempos fortes e fracos. Partes fortes e fracas de tempo. Tempo meio-forte e contratempo.

2) Síncopas regulares. Quiálteras.

3) Sinais de alteração: sustenidos, bemóis, dobrado sustenido, dobrado bemol e bequadro; suas finalidades. Armadura de claves e acidentes. Tons relativos, tons vizinhos e afastados.

4) Sinais de intensidade. Palavras e expressões que modificam os andamentos.

5) Tetracórdio. Reprodução das escalas maiores com sustenidos e bemóis.

6) Escalas cromáticas ascendentes e descendentes, maiores e menores, com sustenidos e bemóis.

7) Escalas diatônicas ascendentes e descendentes, maiores e menores, com sustenidos e bemóis.

8) Tons homônimos; notas comuns e diferenciais entre dois tons diferentes.

9) Intervalos em geral: intervalos superiores, suas classificações e inversões. Tom, semitons diatônicos e cromáticos; intervalos melódicos e harmônicos.

10) Intervalos consonantes e dissonantes, suas classificações e inversões.

11) Ornamentos: portamento, apogiatura superior e inferior, simples e dupla; floreio de duas notas superiores e inferiores; mordente superior e inferior; trinado; e grupeto superior e inferior.

12) Acordes de 3 (três) sons.

13) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do EI, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) PRIOLLI, Maria de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude, 1oVolume, 51ª Edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Ed. Casa Oliveira de Músicas Ltda, 2010.

b) PRIOLLI, Maria de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude, 2oVolume, 31ª Edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Ed. Casa Oliveira de Músicas Ltda, 2010.

c) MED, Bohumil. Teoria da Musica, 4ª Edição revista e ampliada. Musimed Edições Musicais, 1996.

f. PROGRAMA DO EXAME DE HABILITAÇÃO MUSICAL

a. Prova prática

1) O Exame de Habilitação Musical (EHM) constará de uma prova prática, com as seguintes tarefas a serem executadas pelo candidato à área Música:

a) um estudo de método, que contenha ornamentos de até 4 (quatro) notas, resguardando as características técnicas de utilização do naipe para o qual o candidato se inscreveu e de nível médio de dificuldade, apresentada ao candidato pela Comissão de Aplicação do EHM; e

b) execução de uma peça de confronto relativa ao naipe de inscrição do candidato, que será disponibilizada no endereço eletrônico da EsSLog na internet 90 (noventa) dias antes da data prevista para execução da prova prática.

b. Bibliografia recomendada - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

1) Clarineta: KLOSÉ, Hyacithe. Método Completo para Clarinete. Paris: Ed. Alphonse Leduc.

2) Fagote: KRAKAMP, Emanuele. Método per Fagotto (Mucetti). Ed. Ricordi.

3) Flauta em dó / Flautim em dó: TAFFANEL & GAUBERT. Méthode Complète de Flûte. Paris: Alphonse Leduc.

4) Oboé em dó / Corne-inglês: A.M.R. BARRET. Méthode Complete de HAUTBOIS. Vol 1 Paris: Ed. Alphonse Leduc.

5) Saxhorne: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Eufonium. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

6) Saxafone: KLOSÉ, Hyacithe. Método Completo para Saxafone. Paris: Ed. Reoordi.

7) Tuba: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Bass. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

8) Trombone Tenor/Trombone Baixo: RANDALL, Charles e MATIA, Simone. Arban's. Famous Method for Trombone. Nova Iorque: Ed. Carl Fisher.

9) Trompa: THEVET, Lucien. Méthode Complète de Cor. Vol. 1. Paris: Ed. Alphonse Leduc.

10) Trompete/Cornetim/Flueghorne: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Trumpet. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

g. TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1) Deontologia e Exercício Profissional

Responsabilidade do Técnico de Enfermagem em relação ao paciente, à família e à comunidade; Sigilo profissional; Relações interpessoais, o papel do Técnico de Enfermagem na equipe de Enfermagem; Código de Deontologia de Enfermagem; Lei nº 7.498/86, do Exercício Profissional da Enfermagem: Dimensões ético-legais na Enfermagem; Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e terapêuticos: aspectos legais e deontológicos; Estatuto do Idoso, Estatuto da criança e do adolescente. Resolução do Cofen nº 311/2007. Resolução do Cofen nº 0554/2001.

2) Fundamentos de Enfermagem

Tipos de unidades de saúde, a equipe de saúde e a equipe de enfermagem; normatização do Sistema Único de Saúde do Brasil; necessidades básicas do paciente; Primeiros socorros; princípios básicos de Enfermagem; fundamentos de anatomia e fisiologia humanas, microbiologia, parasitologia, nutrição e higiene; princípios e métodos de desinfecção e esterilização; admissão e alta do paciente; a participação do Técnico de Enfermagem no plano de cuidados de Enfermagem; verificação de sinais vitais, peso e mensuração; alimentação, conforto, higiene e segurança do paciente, meios e métodos; Preparo e manutenção da unidade do paciente; administração e cálculo de medicamentos; noções de farmacologia; registro e anotações dos cuidados prestados ao paciente; aplicação de calor e frio; terapia intravenosa; o paciente terminal e cuidados pós-morte; oxigenioterapia e curativos.

3) Enfermagem Médico-Cirúrgica

Assistência e cuidados de enfermagem a pacientes com patologias dos aparelhos e sistemas: erinário, cardiovascular, respiratório, digestivo, endócrino, hematopoético e nervoso; procedimentos técnicos de enfermagem para realização de exames e tratamentos: preparo do material, preparo do paciente e preparo do ambiente; posições para exames; Eexames de laboratório: técnica para coleta de material (fezes, escarro, urina e sangue); necessidades do paciente cirúrgico: pré, trans e pós-operatório; papel da enfermagem na central de material esterilizado (CME): conceitos, preparo, uso e cuidado com materiais esterilizados; atendimento de enfermagem na unidade de recuperação anestésica e de cuidado intensivo; tipos de lesões cutâneas e curativos; Assistência e cuidados de Enfermagem em socorros de emergência em casos de queimadura, intoxicações, desidratação, choques, traumas, corpo estranho e hemorragia; acidentes ofídicos e com animais peçonhentos (ofídios, escorpiões, aracnídeos, lonomia e outras lagartas); infecção hospitalar: participação do técnico de enfermagem na prevenção da infecção hospitalar; convulsões; reanimação cardiopulmonar; assistência de enfermagem na profilaxia e tratamento das doenças infecciosas, parasitária e sexualmente transmissíveis: malária, Aids, hanseníase, sarampo, tuberculose, hepatites, meningite, doenças parasitárias; infecções entéricas; NPP (Nutrição Parenteral Prolongada) e NE (Nutrição Enteral): indicações, preparo e cuidados de enfermagem para administração. Assistência e cuidados de Enfermagem a pacientes com neoplasias.

4) Enfermagem Materno-Infantil

Assistência e cuidados de enfermagem à gestante, à parturiente e à puérpera nos programas de prevenção e de tratamento; complicações e intercorrências clínicas na gestação; patologias obstétricas; métodos contraceptivos; assistência ao recém-nascido e à criança em estado normal e patológico; aleitamento materno; cuidados com a criança enferma ou hospitalizada; avaliação física pediátrica; assistência de enfermagem nos distúrbios pediátricos: respiratórios, neurológicos, cardiovasculares, afecções auditivas e oculares, gastrointestinais e nutricionais, renais e geniturinários, endócrinos e metabólicos, oncologia pediátrica, hematológicos, imunológicos, ortopédicos e da pele; e o papel do técnico de enfermagem na equipe materno-infantil.

5) Enfermagem em Saúde Pública

O papel da enfermagem na assistência à saúde: da mulher, da criança, do idoso, do hipertenso, do diabético, na Hanseníase, na tuberculose, nas doenças sexualmente transmissíveis e AIDS (DST-AIDS), na saúde ocupacional e na saúde mental; imunizações; doenças infecciosas virais e bacterianas; e técnicas de isolamento (precauções universais).

6) Programa Nacional de Imunização

Imunização da criança, do adolescente, do adulto e idoso, da mulher e da população indígena: calendários de vacinação do Ministério da Saúde; conceitos básicos de vacinação; conservação e validade; contra-indicações gerais; contra-indicações específicas; adiamento de vacinação; falsas contra-indicações; associação de vacinas; eventos adversos após as vacinações; vacina oral contra poliomielite (VOP); vacina tríplice DTP contra difteria, tétano e coqueluche; vacina contra Haemophilus influenzae do tipo b; vacina contra hepatite B; vacina contra difteria e tétano (dT - dupla bacteriana tipo adulto); vacina contra difteria, tétano e coqueluche (vacina tríplice DTP - Tríplice bacteriana); vacina contra sarampo; vacina tríplice viral contra sarampo, rubéola e caxumba; vacina contra rubéola e sarampo (dupla viral); vacina contra rubéola; vacina contra tuberculose; vacina contra febre amarela; vacina contra gripe (influenza); vacina contra pneumococo (antipneumocócica); e vacina contra varicela (catapora). Vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) (VIP), Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae b (conjugada) (Penta), vacina BCG, vacina papilomavírus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante) (HPV), Vacina raiva (inativada), Vacina rotavírus humano G1P1[8] (atenuada) (VORH). Rede de frio.

7) Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental

Assistência do técnico de enfermagem na promoção e recuperação da saúde mental; assistência de enfermagem nas doenças mentais e nas emergências psiquiátricas: transtornos do pensamento, transtornos de ansiedade, esquizofrenia, transtornos do humor, deficiência mental, retardo e autismo, transtornos de personalidade e dependência química; confusão e demência; Doença de Alzheimer; e o papel do técnico de enfermagem nos métodos de tratamento das doenças mentais: psicoterapia, psicofarmacoterapia e reabilitação psicossocial.

8) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. /Conselho Nacional de Secretário de Saúde. Brasília: CONASS,2003 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

b) BRASIL. Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 26 jun. 1986.

c) BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família.Brasília-DF 2009. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf> Acesso em: 07 jan. 2014.

d) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso 8 ed. rev. Brasília-DF 2010 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_infecciosas_parasitaria_guia_bolso.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

e) BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto da criança e do adolescente. 3ª Edição. Brasília: EDITORA do Ministério da Saúde, 2008 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3ed.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

f) BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. 6ª Edição. Brasília, 2005 Disponível em: <http://www.prosaude.org/publicacoes/guia/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

g) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. HIV/AIDS, hepatites e outras DST. Brasília. 2006 (Caderno de Atenção Básica nr 18) Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/abcad18.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

h) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde do trabalhador. Brasília, 2001 (Caderno de Atenção Básica nr 5) Disponível em: <http://www.blogenfermagem.com/2010/05/caderno-de-atencao-basica-saude-do.html>. Acesso em: 07 jan. 2014.

i) BRUNNER, I.S SUDDARTH, D.S. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. 12 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

j) LIMA, Idelmina Lopes de; LIÉGIO, Eliane Matão Maria. Manual do técnico de enfermagem. 9 ed. Goiânia: AB, 2010.

k) MOZACHI, Nelson. O hospital: manual do ambiente hospitalar. Curitiba: Os autores, 2005.

l) ROUQUAYROL, M.Z. ALMEIDA FILHO, Naomar de. Introdução à epidemiologia. 4 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006.

m) RESOLUÇÃO Cofen nº 311/2007. Código de ética dos profissionais de Enfermagem. Disponível em: www.corenmg.gov.br/public/anexos/codigo_etica_pb.pdf . Acesso em: 25 dez. 2017.

n) RESOLUÇÃO Cofen nº 0554/2017. Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano, e nas mídias sociais. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-554-2017.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

o) ROSSO, Classi F. W. Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde no Estado de Goiás. Disponível em: http://www.corengo.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Protocolo-de-Enfermagem-2015.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

p) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília : Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: http://www.saude pr.gov.br/ arquivos/File/-01VACINA/manual_procedimentos_2014.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

q) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual de rede de frio. Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ manual_rede_frio4ed .pdf Acesso em: 25 dez. 2017

Gen Ex MAURO CESAR LOURENA CID

EDITAL Nº 8, 18 de fevereiro de 2019

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Decreto nº 7.485/2011 que dispõe sobre a constituição de banco de Professor-equivalente das Universidades Federais vinculadas ao Ministério da Educação e Regulamenta a admissão de Professor Substituto de que trata o inciso IV do artigo 2º da Lei de n.º 8.745, de 09 de dezembro 1993, na Lei n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999, no Decreto nº 4.748 de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, na Portaria - MEC nº 243 de 03 de março de 2011 e na Resolução nº 046/92 CUni, no que couber, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua execução à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP através da Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos - CESC em Boa Vista-RR, podendo para o fim publicar atos, avisos, convocações, comunicados e demais regulamentações.

1.2. A PROGESP poderá recorrer aos serviços de outros setores da UFRR necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado.

1.3. O sítio eletrônico oficial do presente processo seletivo simplificado na Internet é www.progesp.ufrr.br, opção Concursos e Seleções.

1.4. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico, no mural da PROGESP e/ou no Diário Oficial da União - DOU.

1.5. Toda menção referente a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Roraima.

1.6. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Cronograma do Edital;

Anexo II - Formulário de solicitação de Isenção;

Anexo III - Ponto para prova escrita; e

Anexo IV - Critérios de avaliação da prova escrita, entrevista e análise curricular.

1.7. O atendimento aos interessados no presente processo seletivo simplificado será feito pelos seguintes canais:

i. Sítio eletrônico do certame;

ii. E-mail: cesc@ufrr.br - indicando o nº do Edital no assunto; e

iii. CESC, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, exceto em dias de feriado, em horário Comercial, mas o atendimento aos candidatos neste seletivo será no horário de 08:30 horas às 11:30 horas e 14:30 horas às 17:30 horas, pelo telefone (95) 3624-5713 e localizado no Campus do Paricarana - Av. cap. Ene Garcez, 2413 Bairro Aeroporto, Boa Vista -RR, no prédio do CTS - Centro de Treinamento do Servidor.

2 - DA ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINA, REMUNERAÇÃO, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS

Quadro 01

Quadro 02

Quadro 03

Quadro 04

Quadro 05

Quadro 06

Quadro 07

Quadro 08

Quadro 09

Quadro 10

Quadro 11

Quadro 12

Quadro 13

Quadro 14

Quadro 15

Quadro 16

Quadro 17

Quadro 18

Quadro 19

Quadro 20

Quadro 21

Quadro 22

Quadro 23

Quadro 24

Quadro 25

Quadro 26

Quadro 27

Quadro 28

Quadro 29

2.1. As remunerações especificadas no Quadro acima poderão ser acrescidas dos valores do Auxílio-transporte, Auxílio-saúde e Auxílio Pré-Escolar, conforme dispuser a legislação vigente.

2.2. Além da área para a qual foi nomeado, o candidato deverá, a critério da chefia a qual estiver subordinado na UFRR, assumir disciplinas/aulas de áreas e subáreas correlatas desde que possua qualificação para tal.

2.3. As vagas previstas neste Edital poderão sofrer alterações para maior, dependendo das necessidades da Instituição e de prévia autorização do Ministério da Educação - MEC.

2.4. As vagas do presente Edital são para candidatos com o título de graduado conforme formação no quadro do item 2, não havendo possibilidade de progressão por titulação, por falta de amparo legal.

2.5. Sobre os valores brutos mensais expressos no campo REMUNERAÇÃO, incidem os descontos legais (PSS, IR e etc.), de conformidade com o Regime de Trabalho. A pedido do candidato aprovado poderá ser acrescido à remuneração o auxílio vale transporte e auxílio alimentação, quando amparado por legislação.

3 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;

b) possuir, no mínimo, Diploma de Graduação, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, segundo a área de formação exigida pela Unidade para cada área. No caso de títulos obtidos no Exterior, anexar cópia autenticada do título já revalidado;

c) não possuir contrato - como Professor Substituto ou Professor Visitante - nos termos da Lei nº 8.745/93, com exclusão no Sistema SIAPE inferior a vinte e quatro meses;

d) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;

e) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

f) ser brasileiro, nato ou naturalizado, estrangeiro legalmente residente e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;

g) estar no gozo de seus direitos políticos;

h) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

i) estar quite com as obrigações eleitorais;

j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

l) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

m) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do processo seletivo simplificado exigir;

n) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, com base no Art. 37, XVI da Constituição Federal;

o) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

3.2. Os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 3.1. serão exigidos apenas dos candidatos aprovados, classificados e convocados para contratação, sendo que os requisitos previstos nas alíneas "g", "h" e "i" não serão aplicados aos estrangeiros legalmente habilitados, de que trata a alínea "f" do subitem 3.1.

3.3. O candidato contratado nos termos da Lei nº 8.745/93 não poderão:

I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

3.3.1. A inobservância do disposto neste item importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição no presente processo seletivo simplificado implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sendo de responsabilidade do candidato manter-se informado dos atos, prazos, datas e procedimentos referentes ao processo seletivo.

4.2. As inscrições serão efetuadas via Internet por meio do sistema de inscrições: www.concursos.ufrr.br, no período compreendido das 10 horas do dia 23 de fevereiro de 2019 até às 17 horas e 30 minutos do dia 01 de março de 2019.

4.2.1. Aos candidatos que necessitarem de auxílio à internet deverão dirigir-se à Coordenação de Capacitação do Servidor - CAPS, Av. Cap. Ene Garcez, 2413 - Bairro Aeroporto - Boa Vista - Roraima - 69304000

Telefone: (95) 3623-4451, E-mail: caps@ufrr.br, onde será disponibilizado acesso à internet.

4.3. Para inscrever-se o candidato deverá realizar o cadastro no sistema de inscrição e efetuar login.

4.4. No ato de inscrição o candidato indicará obrigatoriamente a opção do Processo Seletivo Simplificado onde constará o nº do Edital que deverá concorrer e se necessita de algum tipo de atendimento especial para prova escrita.

4.5. Após o envio do requerimento de inscrição não será permitida a alteração da opção feita na forma do subitem anterior.

4.6. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo, observando o requisito básico dos quadros do item 2, uma vez que não haverá devolução da referida taxa, exceto em casos de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência da Administração.

4.7. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou qualquer tipo de correspondência, ou ainda fora do prazo.

4.8. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 e deverá ser paga até o último dia de inscrição.

4.8.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.8.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após o preenchimento e o envio eletrônico do Requerimento de Inscrição via Internet, impreterivelmente, até o dia 01 de março de 2019.

4.8.2.1. Não será aceita a inscrição cujo pagamento não tenha sido confirmado, por parte da instituição bancária, dentro do prazo, na forma do subitem 4.8.2.

4.8.2.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

4.9. A PROGESP não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.10. Após realizar a inscrição no sistema, o candidato ou seu procurador deverá apresentar ou enviar pelo Correios via SEDEX(não serão recebidos documentos com data de postagem após o dia 08 de março), obrigatoriamente, em envelope lacrado e devidamente identificado com nome completo, CPF, número do edital e quadro da vaga que está concorrendo, cópia documentação abaixo, nos dias 07 e 08 março de 2019, das 09:00 horas às 11:30 horas e das 14:30 horas até às 17:30 horas, impreterivelmente, na Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos - CESC:

I - curriculum vitae devidamente comprovado - (anexar todos os certificados de cursos informados no curriculum);

II - diploma da graduação da formação exigida, conforme os quadros no item 2;

III - histórico escolar da formação exigida, conforme os quadros no item 2;

IV - cédula oficial de identidade;

4.10.1. A não entrega dos documentos nas datas estabelecidas ou sua entrega incompleta acarretará na não homologação da inscrição do candidato e sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

4.10.2 - As cópias que serão entregues no envelope deverão ter seus respectivos originais sob posse do candidato, visto que a qualquer momento a Coordenação de Estudo, Seleção e Concursos, a Banca examinadora ou a Diretoria de Administração de Recursos Humanos da UFRR poderá solicitar ao candidato vista aos originais.

4.11. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de permanência e o diploma devidamente revalidado;

4.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado(a) inscrito(a) neste Processo Seletivo Simplificado somente o (a) candidato(a) que cumprir todas as instruções descritas neste item.

4.13. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Simplificado após ter cumprido todas as instruções aqui descritas, após confirmação pela rede bancária do recolhimento da taxa de inscrição referida no subitem 4.8 ou isenção deferida e apresentado a documentação exigida no item 4.10.

4.14. Caso não haja inscrições deferidas, o período de inscrições poderá ser reaberto por igual período.

4.15. Após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa e após a entrega da documentação apresentada, será divulgada uma relação nominal com as inscrições homologadas.

4.16. A motivação da não homologação das inscrições, exceto nos casos de não pagamento das taxas de inscrição, será divulgada no sítio eletrônico do processo seletivo.

4.17. Para os candidatos que tiverem a sua inscrição homologada, serão divulgadas no sítio eletrônico do certame as informações referentes ao horário e ao local de realização da prova e entrevista (nome do estabelecimento, endereço e sala).

4.18. Em caso de divergências informadas pelo candidato, prevalecerá o constante no Requerimento de Inscrição.

4.18.1. Os erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser alterados pelo próprio candidato no sistema de inscrições.

4.19. Será excluído do processo seletivo, a qualquer tempo, o candidato que prestar declaração ou informação falsa ou inexata.

4.20. Caso seja detectada comprovadamente alguma irregularidade na documentação apresentada pelo candidato aprovado, a PROGESP reserva-se ao direito de desclassificá-lo do processo seletivo e contratar automaticamente o candidato posteriormente aprovado, conforme classificação publicada no Edital de Homologação.

DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.21. Às pessoas com deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei nº 7.853/89 e pelo Decreto nº 3.298/99, é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.22. Aos candidatos inscritos como PcD serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação e caso esse percentual resulte em número fracionado, será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.508/18.

4.23. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada a candidatos inscritos como PcD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.24. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº9.508/18, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.25. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando a deficiência que possui em consonância com o art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

4.26. Para requerer inscrição na condição de PcD, o candidato deverá no momento do preenchimento do formulário de inscrição on line:

a) Selecionar "sim" para a pergunta se deseja concorrer às vagas reservadas PcD; e

b) Enviar para o sistema - www.concursos.ufrr.br - o laudo médico PcD em um único arquivo digitalizado, em formato PDF.

4.27. Para comprovação da condição PcD é necessário realizar a digitalização do laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

4.28. O laudo deve ser emitido em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

4.29. Caso julgue necessário, a Comissão de Avaliação PcD poderá pedir a apresentação do documento original ou convocar a comparecer para a realização do exame clínico.

4.30. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar Pessoa com Deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer na condição de candidato PcD.

4.31. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PcD, o candidato será inscrito na ampla concorrência.

4.32. O resultado do pedido de inscrição na condição de PcD será divulgado no sítio eletrônico, em data especificada no Cronograma.

4.33. Caberá à Comissão de Avaliação da condição de PcD aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

4.34. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não marcar a opção de concorrer à reserva de vaga PcD ou não anexar a documentação solicitada no item 4.27, deste edital;

b) não atender à forma, o prazo ou aos horários previstos neste edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado ou que a imagem digitalizada não esteja legível;

d) não comparecer para a realização do exame clínico, portando o laudo clínico original, caso seja convocado pela Comissão de Avaliação.

5.15. O candidato PcD que necessite de atendimento diferenciado para realização das provas deverá informar no ato da inscrição.

5 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico de que trata o Decreto no 6.135/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

5.1.1. Para se inscrever com isenção do pagamento da taxa, o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição descrito no subitem 4.2 e preencher o formulário de isenção - Anexo II deste Edital e enviar em formato PDF para www.concursos.ufrr.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.1.

5.1.2. O pedido de isenção poderá ser efetuado na data prevista no cronograma (Anexo I), no horário de funcionamento da CESC conforme item 1.7.iii.

5.1.3. As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.4. A UFRR consultará o órgão gestor do cadastro para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

5.1.5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

5.1.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que omitir informações ou prestar informações inverídicas, errôneas ou incompletas.

5.2. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.3. Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

5.4. Não serão atendidos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

5.5. A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será disponibilizada no sítio eletrônico.

5.6. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no processo seletivo, imprimir o respectivo boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no subitem 4.2.

5.7. O deferimento da isenção não garante a inscrição do candidato, que deverá realizar a inscrição dentro do prazo e forma estabelecidos no subitem 4.2, excluindo o boleto bancário.

6 - DA BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo simplificado será conduzido por Banca Examinadora será composta de no mínimo 02 (dois) membros, conforme Resolução nº 046/92-CUni.

6.2. Fica vedada a indicação de docente para integrar a banca examinadora que, em relação ao candidato:

I - seja cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - seja amigo íntimo ou inimigo notório do candidato ou de seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau;

V - seja sócio de candidato em atividade profissional;

VI - seja orientador, ex-orientador, coorientador, ex-coorientador de atividades acadêmicas em curso de graduação e pós-graduação feitos pelo candidato;

6.3. Na ocorrência de algum dos impedimentos previstos no item anterior, o membro da banca examinadora será substituído por um suplente indicado.

6.4. O membro indicado a integrar a banca examinadora que incorrer em impedimento ou conflito de interesses deve comunicar o fato à PROGESP, abstendo-se de atuar.

6.5. Cada membro da banca examinadora firmará termo de compromisso e declaração de ausência de conflitos de interesses.

6.6. Será assegurado ao candidato o direito à impugnação, com efeito suspensivo, de qualquer membro da Banca Examinadora por meio de exposição de motivos encaminhada à PROGESP e entregue na Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos dentro do prazo estabelecido conforme cronograma ou enviado para www.concursos.ufrr.br .

7. DA SELEÇÃO

7.1. A contratação de pessoal mediante processo seletivo simplificado, compreenderá, obrigatoriamente, prova escrita, entrevista e análise curricular.

7.2. Prova Escrita: tem como objetivo avaliar a erudição e a competência do candidato na área de conhecimento da vaga, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

7.2.1 A Prova Escrita será dissertativa e terá início logo após o término do Sorteio do ponto, realizado por um membro da banca examinadora ou pelo fiscal e será aplicada pelos fiscais.

7.2.2. A Prova Escrita será aplicada a todos os candidatos simultaneamente, com a duração máxima de 02 (duas) horas e versará sobre tema constante do programa da prova, Anexo III deste Edital.

7.2.3. O tema, comum para todos os candidatos, será sorteado por um membro da banca examinadora ou pelo fiscal na hora do início da prova, na presença de todos os candidatos presentes.

7.2.4. Durante a realização da prova escrita, são vedadas aos candidatos: a consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, utilização de qualquer equipamento eletrônico, sob pena de exclusão do certame.

7.2.4.1. A partir do momento em que o candidato adentrar na sala, é proibida a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos e anotações, independente de se ter iniciado a prova ou não.

7.2.4.2. A não observação do item anterior acarretará a eliminação do candidato.

7.2.5. A Prova Escrita será desenvolvida utilizando-se, unicamente, das folhas de texto fornecidas pela Organização do Concurso e exclusivamente caneta preta ou azul.

7.2.6. As folhas de texto definitivo não serão substituídas por erro do candidato.

7.2.7. A prova escrita deverá conter no máximo 03 (três) páginas.

7.2.8. As anotações efetuadas durante o período de prova deverão ser anexadas ao texto final.

7.2.9. As folhas de resposta da Prova Escrita e as folhas de rascunho conterão somente o código de identificação do candidato.

7.2.10. Será anulada a prova e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo o candidato que assinar, rubricar ou utilizar qualquer tipo de marca, caractere ou referência textual que o identifique em sua Prova Escrita.

7.2.11. A prova escrita será pontuada de acordo com os critérios estabelecidos no item 1. Do Anexo IV deste Edital.

7.2.12. A prova escrita ocorrerá no dia, em local e horário a ser definido e publicado no sítio eletrônico.

7.2.13. Os membros da Banca Examinadora atribuirão notas ao(s) candidato(s) pelo sistema numérico 0 (zero) a 10 (dez).

7.3. Entrevista: tem como objetivo avaliar a erudição e a competência do candidato na área de conhecimento da vaga, assim como sua capacidade de expressão.

7.3.1. A entrevista ocorrerá no dia, em local e horário a ser definido e publicado no sítio eletrônico.

7.3.2. A entrevista será realizada através do sorteio da ordem dos candidatos, realizado pelos fiscais e terá duração de 10 a 15 minutos para cada candidato, controlado pelo fiscal, e versará sobre tema constante do programa da prova, Anexo III deste Edital.

7.3.3. Os candidatos deverão permanecer no prédio aguardando sua vez para entrevista, sendo eliminado do processo o candidato que for chamado e não estiver presente.

7.3.4. Não haverá nova chamada dos candidatos para entrevista.

7.3.5. Os membros da Banca Examinadora atribuirão notas ao(s) candidato(s) pelo sistema numérico 0 (zero) a 10 (dez).

7.4. Análise curricular: será considerada para fins de pontuação referente à titulação acadêmica, pontuada de acordo com o Anexo III deste Edital.

7.4.1. Os membros da Banca Examinadora atribuirão notas ao(s) candidato(s) pelo sistema numérico 0 (zero) a 10 (dez).

7.5. Será considerado classificado(s) aquele(s) candidato(s) que obtiver(em) média das notas igual ou superior a 06 (seis) e que estejam dentro do limite máximo de vagas.

7.6. O candidato com inscrição deferida deverá apresentar-se no local designado para a prova escrita e entrevista no dia e horário determinados, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identidade e de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul.

7.7. Não será permitido ao candidato prestar as provas sem o seu documento de identidade e sem que o seu nome conste do Edital de homologação das inscrições.

7.8. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, data e horário de realização das provas.

7.9. É proibido o uso de aparelhos eletrônicos tais como: notebook, tablet, netbook, bip, telefone celular, calculadora, relógio com calculadora, pager, walkman, rádio receptor, gravador ou qualquer outro objeto que for julgado desnecessário seu uso ou porte no decorrer das avaliações, a organização do concurso não se responsabilizará pela guarda de nenhum objeto.

7.9.1. Se, durante a prova escrita ou entrevista, a qualquer momento for constatado uso de qualquer objeto do item anterior, o candidato será eliminado do concurso.

7.10. Não será permitido o ingresso do candidato após o horário estabelecido para o início da prova.

7.11. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato com inscrição deferida que:

a) não comparecer ao local da prova escrita e entrevista no horário estabelecido;

b) comparecer ao local da prova escrita e entrevista sem documento de identificação;

c) ausentar-se da sala da prova escrita e entrevista sem justificativa ou autorização, após ter assinado a lista de presença;

d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

f) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 7.9 deste edital, bem como se estes emitirem sinais sonoros ainda que dentro do invólucro;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

i) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

l) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

m) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

o) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

p) não assinar a frequência;

q) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

r) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

s) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

t) descumprir qualquer determinação contida neste edital;

7.13. O resultado preliminar será publicado no site: www.progesp.ufrr.br.

7.14. Em caso de empate na nota final do processo seletivo simplificado terá preferência para desempate, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova escrita;

b) obtiver maior pontuação na entrevista;

c) obtiver maior pontuação na análise curricular;

d) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

e) tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e

f) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais idade.

8. DOS RECURSOS

8.1. Poderá o candidato interpor recurso no prazo estabelecido conforme cronograma, das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.

8.2. Os recursos deverão ser encaminhados à Pró-reitora de Gestão de Pessoas e entregues na Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos, pessoalmente ou através do sistema www.concursos.ufrr.br em arquivo único em formato PDF.

8.3. Não serão apreciados os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto deste processo seletivo simplificado.

8.4. Em hipótese alguma serão avaliados pedidos de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou recurso do resultado final.

9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

9.1. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático para o cargo de Professor Substituto, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei no 8.745/93, à todas as condições deste Edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do processo seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFRR bem como, a aceitação no Sistema SIAPE dos dados cadastrais do aprovado.

9.2. O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações:

9.2.1. Por término do prazo contratual; ou

9.2.2. Por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

9.3. A extinção do contrato, por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, será comunicada por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização.

9.4. O Contrato do Professor Substituto terá a vigência de 6 (seis) meses e/ou coincidirá com a data de término do semestre letivo, não podendo ser inferior a 30 dias e em caso de renovação o mesmo não poderá ultrapassar a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, por conveniência dos Departamentos Didáticos.

9.5. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. A homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado será publicada no Diário Oficial da União - DOU - e, após, divulgada no sítio eletrônico, por ordem decrescente dos pontos obtidos nas três fases de avaliação, observados os pontos mínimos exigidos para habilitação, obedecidos os critérios de desempates e demais normas constantes neste Edital.

10.2. As convocações para assinatura de contrato serão realizadas pela Diretoria de Administração e Recursos Humanos/PROGESP. O candidato aprovado e classificado será comunicado por e-mail e/ou telefone, devendo, para tanto, manter atualizados seus endereços de e-mail ou outros dados no sistema de inscrição.

10.2.1. Os candidatos convocados só poderão entrar em exercício após assinatura do contrato.

10.3. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu cadastro junto ao sistema de inscrições. A PROGESP não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada pelo mesmo à CESC, em qualquer momento da validade do processo seletivo simplificado.

10.4. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

11 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

11.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, nos dias indicados conforme cronograma (Anexo I).

11.2. O pedido de impugnação será dirigido à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP, que julgará e responderá à impugnação.

11.3. O pedido de impugnação indicará, objetivamente, a ilegalidade, irregularidade, lacuna ou falta de clareza do item controverso.

11.4. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o interessado que não o fizer de acordo com o estabelecido nos subitens 11.1, 11.2 e 11.3.

11.5. O pedido de impugnação será entregue na Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos - CESC, Prédio do Centro de Treinamento do Servidor - CTS, Avenida Capitão Ene Garcez, nº. 2.413, Bairro Aeroporto, CEP 69.304-000, Boa Vista - Roraima, endereçado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Edital nº 08/2019 nos horários de 08h30min às 11h30min e de 14h30min às 17h30 min, ou ainda via www.concursos.ufrr.br em arquivo único em formato PDF.

12 - DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora e/ou Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

12.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

12.3. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidatos reprovados.

12.4. Todas as informações relativas ao presente processo seletivo simplificado, após a homologação do Resultado Final, deverão ser obtidas na Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos.

12.5. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

Carlos Alberto Marinho Cirino

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN torna pública a chamada para a seleção de: (1) um pesquisador para contribuir no desenvolvimento de pesquisas voltadas à previsão de tempo de curtíssimo prazo - nowcasting; 1 (um) pesquisador ou tecnologista para contribuir no desenvolvimento de modelagem de inundação fluvial para sistemas de alerta; 1 (um) pesquisador para contribuir no desenvolvimento de pesquisas voltadas ao estudo da dinâmica e de propriedades físicas de eventos extremos de tempo; 1 (um) pesquisador ou tecnologista para contribuir no desenvolvimento de modelagem hidrológica para sistemas de alerta. A data limite para submissão das inscrições é 24 de fevereiro de 2019. Todas essas 4 (quatro) bolsas estão associadas ao Projeto Pesquisas e Desenvolvimentos Tecnológicos em Desastres Naturais, do Programa de Capacitação Institucional - PCI. Mais informações - íntegra - poderão ser obtidas no sítio eletrônico do CEMADEN https://www.cemaden.gov.br ou pelo telefone 12 3205-0112

São José dos Campos, 15 de fevereiro de 2019.

Carlos Frederico de Angelis

Coordenador Institucional do Programa PCI - CEMADEN

O Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, em atendimento ao disposto na Portaria 2.195/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, torna público o lançamento do Edital INMA 01/2019 para seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos para bolsas do Subprograma de Capacitação Institucional (PCI/INMA), intitulado "Conhecimento, conservação e desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica". As inscrições estarão abertas no período de 18 de fevereiro a 10 de março de 2019. O Edital completo com o cronograma, bolsas disponíveis, critérios de enquadramento e julgamento e demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://inma.gov.br/editais/

Em 18 de fevereiro de 2019

SÉRGIO LUCENA MENDES

Diretor do INMA/MCTIC

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) torna pública a abertura de inscrição para portadores do título de mestre no concurso público de provas e títulos para o cargo efetivo da carreira de Magistério Superior, nos termos do item 2.17 do Edital nº 53/2018 - PROGRAD, especificamente para as áreas em que não houveram candidatos inscritos com o título de doutor, conforme as normas contidas neste Edital e suas posteriores alterações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste edital, e será supervisionado pela Pró-Reitoria de Graduação e executado pela Comissão Geral de Concurso.

1.2. A seleção compreenderá as seguintes fases:

1.2.1. Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

1.2.2. Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e

1.2.3. Prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3. As áreas de concurso, o quantitativo de vagas, os perfis exigidos e o regime de trabalho constam nos Anexo Único deste Edital.

1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no Município de Rio Branco/AC para as áreas do Anexo Único deste Edital.

1.5. Os nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), observadas as disposições da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente>, conforme o cronograma de inscrições abaixo, observado o perfil exigido:

QUADRO I

* Horário oficial do Acre.

** Nos termos do item 2.17 do Edital n° 53/2018 Prograd.

2.2. A taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

2.3. O candidato efetuará o preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente>, devendo preencher os campos obrigatórios com os dados exigidos.

2.4. O descumprimento de quaisquer das exigências prescritas no item anterior ensejará o indeferimento da inscrição do candidato.

2.5. O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que será paga exclusivamente no Banco do Brasil.

2.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

2.7. O não pagamento da taxa de inscrição até a data do vencimento implicará a eliminação do candidato do certame.

2.7.1. Não comprovada a efetivação do pagamento, o candidato será eliminado do certame.

2.7.2. Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

2.8. A Ufac não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma única área de concurso.

2.10. Havendo mais de uma inscrição paga de um mesmo candidato, prevalecerá a inscrição mais recente.

2.11. É vedada, em qualquer hipótese, a alteração da área de inscrição no concurso.

2.12. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico ou qualquer meio diverso do previsto neste Edital.

2.13. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para participação no concurso público, pois o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.14. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outra área de concurso objeto deste Edital.

2.15. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, dispondo a Ufac do poder de indeferir a inscrição do candidato que preencher com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

2.16. Encerrado o período de inscrição, será realizada a análise para o deferimento das inscrições pela Comissão Geral de Concurso.

2.17. Nas áreas de concurso em que não houver candidatos inscritos com título de mestre, será publicado edital suplementar, com a abertura de vagas para portadores do título de especialista, não havendo distribuição das vagas por titulação.

2.18. Nos casos previstos no item 2.17 deste Edital, não haverá alteração do programa do concurso (Anexo III, do Edital nº 53/2018 - Prograd).

2.19. A Comissão Geral de Concurso publicará, em até 5 (cinco) dias após o término de cada período de inscrição, a relação de deferimentos e indeferimentos de inscrições, em edital suplementar, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

2.20. O candidato que tiver a inscrição indeferida poderá interpor recurso à Comissão Geral de Concurso, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da publicação do indeferimento, na forma que dispuser em edital, para, em igual prazo, reconsiderar a decisão ou encaminhar à Pró-Reitoria de Graduação para julgamento.

2.21. Julgados os recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, o resultado final das inscrições deferidas, e encaminhará às bancas examinadoras a relação de candidatos aptos para participarem das fases de seleção.

3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Será concedida isenção total da taxa de inscrição ao candidato que, conforme o Decreto nº 6.593/08, preencher os seguintes critérios:

3.1.1. estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3.1.2. for membro de família de baixa renda, assim considerada aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.2. O pedido de isenção de que trata o item anterior deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição, no período previsto no Quadro I deste Edital, contendo:

3.2.1. a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

3.2.2. declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida no subitem 3.1.2 deste Edital.

3.3. A Ufac consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que solicitar isenção nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.4. Será concedida isenção total da taxa de inscrição para o candidato doador de medula óssea com cadastro em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

3.5. O pedido de isenção de que trata o item anterior deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição, no período previsto no Quadro I deste Edital, contendo o documento no formato PDF, com o número do Redome que comprove ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.6. A Ufac consultará o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A declaração falsa prestada no requerimento sujeitará, a qualquer tempo, ao candidato à eliminação do concurso e às sanções previstas no artigo 299 do Código Penal (Crime de falsidade ideológica), aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

3.8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção da taxa de inscrição estará sujeito a:

3.8.1. cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

3.8.2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da convocação para assinatura do contrato;

3.8.3. declaração de nulidade do ato de convocação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.9. Será indeferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição que:

3.9.1. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

3.9.2. Fraudar e/ou falsificar documentação;

3.9.3. Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no Quadro I deste Edital.

3.10. A Comissão Geral de Concurso publicará a relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção deferido ou indeferido, em edital específico, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, em até 3 (três) dias após o término do período de solicitação.

3.11. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferido constarão automaticamente na lista de inscritos.

3.12. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderão interpor recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação de que trata o item 3.10, utilizando o formulário disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

3.13. Após a análise dos recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará o resultado final da solicitação de isenção no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

3.14. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar nova inscrição, e realizar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 2 deste Edital.

4. DO REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerê-lo por ocasião da inscrição eletrônica, indicando os recursos especiais necessários ao seu atendimento, devendo o candidato anexar, em espaço próprio e em formato PDF, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses que justifique o atendimento especial solicitado.

4.2. Não serão deferidos pedidos de atendimento especial para a realização das provas após o período de inscrição.

4.3. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da(s) prova(s) deverá solicitar atendimento especial, anexando, em espaço próprio e em formato PDF, a certidão de nascimento da criança, e levar, no(s) dia(s) da(s) prova(s), um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda do lactente.

4.3.1. No caso da criança não ter nascido quando da realização da inscrição eletrônica, a certidão de nascimento poderá ser substituída por atestado emitido por médico obstetra que indique a data provável do nascimento.

4.3.2. A candidata com criança que não levar acompanhante adulto não terá acesso ao(s) local(is) de realização da(s) prova(s).

4.3.3. O tempo gasto na amamentação pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

4.4. A Ufac não disponibilizará acompanhante para guarda de crianças.

4.5. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, por ocasião da publicação do edital preliminar de inscrições deferidas e indeferidas.

4.6. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento do pedido de atendimento especial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação do indeferimento.

4.7. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.8. É de responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos anexados, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

4.9. Após a análise, a Ufac divulgará, em edital específico, o resultado dos recursos dos candidatos de que trata o item 4.6 deste Edital.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO INICIAL

5.1. São atribuições do cargo de Professor de Magistério Superior as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

5.2. O ingresso na carreira de Professor de Magistério Superior ocorrerá no Nível 1 da Classe A.

5.3. A remuneração inicial será composta pelo vencimento básico da Classe A, Nível 1, conforme o regime de trabalho, acrescido da retribuição por titulação (RT) e do auxílio alimentação, segundo o quadro abaixo:

QUADRO II

6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

6.1. São requisitos para a investidura no cargo:

6.1.1. Ter sido aprovado no concurso público;

6.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

6.1.3. Comprovar a quitação das obrigações eleitorais, mediante a apresentação do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

6.1.4. Comprovar a regularidade com o Serviço Militar, para os aprovados do sexo masculino;

6.1.5. Comprovar possuir o perfil exigido para a investidura no cargo, conforme consta no Anexo Único deste Edital, de acordo com a área para a qual foi nomeado.

6.1.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

6.1.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

6.1.8. Não estar cumprindo qualquer sanção que impossibilite a investidura no cargo.

6.2. No caso de estrangeiro, deverá estar em situação regular no país, comprovado pelo visto permanente, sendo exigido apenas os requisitos constantes nos subitens 6.1.1, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7 e 6.1.8.

6.2.1. A permanência do estrangeiro no quadro docente da Universidade fica condicionada à apresentação e manutenção do visto permanente.

6.3. Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, na forma da lei.

6.4. O candidato, na solicitação de inscrição, declarará que tem ciência dos documentos exigidos para a investidura no cargo e que, caso aprovado, os apresentará por ocasião da posse.

6.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade dos documentos e informações fornecidas para a investidura do cargo, dispondo a Ufac do direito de excluir do concurso, a qualquer tempo, o candidato que apresente falsa declaração ou documentação.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A reserva de vagas para as pessoas com deficiência e candidatos negros, as fases e formas de seleção, critérios de avaliação, cronograma de aplicação de provas, critérios de desempates, resultado final e homologação e as disposições finais constam no Edital nº 53/2018 - Prograd, devendo o candidato conhecer integralmente seus termos.

7.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas alterações, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.3. O Anexo Único (Quadro de Vagas do Campus de Rio Branco) estará disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

ANEXO ÚNICO

VAGAS DESTINADAS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RIO BRANCO

1.1. As áreas de pós-graduação exigidas para o perfil dos candidatos são baseadas na Tabela de Áreas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de acordo com a Resolução Reitoria nº 004, de 07 de janeiro de 2016 e posteriores alterações.

1.2. Fica a critério da Ufac o regime de trabalho 20h/DE, no qual o docente deverá ser nomeado de acordo com a necessidade da Instituição, considerando a demanda de disciplinas.

1.3. As vagas contidas neste anexo são destinadas para provimento no Campus Universitário de Rio Branco, de acordo com as áreas definidas a seguir:

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2019.

Margarida Lima Carvalho

Reitora, em exercício

EDITAL Nº 1, de 15 de fevereiro de 2019RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2015

Processo nº 25000.173527/2016-59

RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CARREIRAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto 9.320, de 27 de março de 2018 e, com base no disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; na Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Requisição do Ministério Público Federal, constante dos autos do Inquérito Civil nº 1.16.000.003548/2016-61; no Parecer Jurídico nº 00073/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU; e considerando o resultado final do Procedimento Administrativo da aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda constante do Edital nº 1, de 23 de janeiro de 2018, torna pública a retificação do Resultado Final Edital nº 11, de 26 de março de 2015, para as vagas reservadas aos negros no Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde/MS, regido pelo Edital nº 4, de 13 de outubro de 2014, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens do Edital de Resultado Final.

1 Relação dos candidatos, na seguinte ordem: cargo/área/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato, nota e classificação final.

[...]

CARGO: D15 - TÉCNICO DE HEMOTERAPIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7401019, Nailza da Conceição Ferreira, 86, 1º / 7613172, Edmilson Garcia da Costa, 80.8, 2º / 7508271, Fabiana Canêdo Pinto, 79.5, 3º / 7444672, Rafael de Souza Nascimento, 78.1, 4º / 7445520, Renata Michele Trindade dos Santos, 64.6, 5º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7401019, Nailza da Conceição Ferreira, 86, 1º / 7508271, Fabiana Canêdo Pinto, 79.5, 2º / 7444672, Rafael de Souza Nascimento, 78.1, 3º / 7445520, Renata Michele Trindade dos Santos, 64.6, 4º"

[...]

CARGO: D23 - TÉCNICO DE RADIOLOGIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7427131, Josimar Rosa Nunes, 100.1, 1º / 7688490, Anderson Vieira Pantoja, 92.5, 2º / 7498292, Alexandre Nogueira Augusto, 86.2, 3º / 7628374, Tábata Ferreira da Silva Rosário, 84.6, 4º / 7693648, José Carlos Veiga de Menezes, 80.5, 5º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7427131, Josimar Rosa Nunes, 100.1, 1º / 7688490, Anderson Vieira Pantoja, 92.5, 2º / 7628374, Tábata Ferreira da Silva Rosário, 84.6, 3º / 7693648, José Carlos Veiga de Menezes, 80.5, 4º"

[...]

CARGO: D26 - ENFERMAGEM - CTI ADULTO - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7490801, Vivian Cristina Gama Souza, 80.75, 1º / 7777850, Aliana Amandula Santos, 70.55, 2º / 7661428, Daniel Gomes de Sousa, 68.15, 3º / 7522266, Katherine Kristinne de Oliveira Moraes, 67.1, 4º / 7562691, Daniele Gomes de Araújo, 55.95, 5º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7490801, Vivian Cristina Gama Souza, 80.75, 1º / 7777850, Aliana Amandula Santos, 70.55, 2º / 7661428, Daniel Gomes de Sousa, 68.15, 3º / 7522266, Katherine Kristinne de Oliveira Moraes, 67.1, 4º / 7545258, Alexsandro Santos de Souza, 55.85, 5º"

[...]

CARGO: D28 - ENFERMAGEM - HEMOTERAPIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7702566, Luciana Miranda Rodrigues, 76.25, 1º / 7400543, Maria Tatiane Fonseca da Costa, 74.8, 2º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7702566, Luciana Miranda Rodrigues, 76.25, 1º / Maria Tatiane Fonseca da Costa, 74.8, 2º (subjudice)"

[...]

CARGO: D33 - TÉCNICO ENFERMAGEM - CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7727607, Gimene Aparecida de Oliveira, 92.3, 1º / 7519419, Lenilza Lima, 85.7, 2º / 7481420, Viviane do Nascimento de Paula, 81.2, 3º / 7672977, Elisangela do Amor Divino da Silva Alves, 81, 4º / 7661738, Sonia dos Santos Pinto, 77.8, 5º / 7481470, Alexandro Alves de Vasconcellos, 76.9, 6º / 7546955, Maria Ivonete de Freitas, 76.7, 7º / 7485506, Andreia de Oliveira Marinho Silvano, 72.2, 8º / 7563299, Maycon Ribeiro dos Santos, 71.4, 9º / 7492677, Adelia Querem Viana da Silva Dias, 71.3, 10º / 7714874, Luana Anastácia Fortes Pereira Vaz, 69.4, 11º / 7744234, Giane das Dores de Carvalho, 68.3, 12º / 7720157, Roberson Mendes Rocha da Silva, 66.1, 13º / 7835566, Juliana da Silva Lima Ferreira, 64.3, 14º / 7800274, Ana Caroline Cruz, 63.5, 15º / 7403941, Renata dos Santos Pereira de Carvalho, 55.3, 16º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7727607, Gimene Aparecida de Oliveira, 92.3, 1º / 7519419, Lenilza Lima, 85.7, 2º / 7481420, Viviane do Nascimento de Paula, 81.2, 3º / 7672977, Elisangela do Amor Divino da Silva Alves, 81, 4º / 7661738, Sonia dos Santos Pinto, 77.8, 5º / 7481470, Alexandro Alves de Vasconcellos, 76.9, 6º / 7546955, Maria Ivonete de Freitas, 76.7, 7º / 7485506, Andreia de Oliveira Marinho Silvano, 72.2, 8º / 7563299, Maycon Ribeiro dos Santos, 71.4, 9º (subjudice) / 7492677, Adelia Querem Viana da Silva Dias, 71.3, 9º / 7714874, Luana Anastácia Fortes Pereira Vaz, 69.4, 10º / 7744234, Giane das Dores de Carvalho, 68.3, 11º / 7835566, Juliana da Silva Lima Ferreira, 64.3, 12º"

[...]

CARGO: D34 - TÉCNICO ENFERMAGEM - CTI ADULTO - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7695284, Fabiana Leoncia França da Silva, 89.6, 1º / 7805470, Vanessa Jardim Gonçalves Salvador, 82.3, 2º / 7447205, Wallace Xavier dos Santos, 80.3, 3º / 7487657, Rosane Santos Nolasco, 78.7, 4º / 7634250, Raquel Guimarães Gomes, 75.7, 5º / 7447540, Rodrigo de Oliveira Neves, 75.6, 6º / 7408528, Pedro Francisco Sobrinho, 73.7, 7º / 7534027, Thiago Rangel Tavares, 71.7, 8º / 7540310, Andrea Cristina Viana, 67.7, 9º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7695284, Fabiana Leoncia França da Silva, 89.6, 1º / 7805470, Vanessa Jardim Gonçalves Salvador, 82.3, 2º / 7447205, Wallace Xavier dos Santos, 80.3, 3º / 7487657, Rosane Santos Nolasco, 78.7, 4º / 7634250, Raquel Guimarães Gomes, 75.7, 5º / 7447540, Rodrigo de Oliveira Neves, 75.6, 6º / 7540310, Andrea Cristina Viana, 67.7, 7º / 7437307, Eliete Aparecida Teodoro da Silva, 62.60, 8º"

[...]

CARGO: D36 - TÉCNICO ENFERMAGEM ONCOLOGIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7677162, Tatiana Rodrigues Barbosa, 78.5, 1º / 7737840, Julio Cesar Bernardo da Silva, 77.8, 2º / 7726414, Vanessa Alessandra de Almeida Copello, 76.7, 3º / 7401310, Marcio Guimaraes da Silva, 75, 4º / 7455968, Marilia da Silva, 74.9, 5º / 7850549, Paulo Rodrigo Silva Santos, 74.2, 6º / 7405863, Luana Angélica do Rosário Oliveira, 73.5, 7º / 7592884, Glaucia Florentino da Silva, 72.6, 8º / 7633050, Jaqueline Castilho de Oliveira, 72.4, 9º / 7426402, Laizy Santos Ferrari, 72.3, 10º / 7679106, Francierika Silva Brandao, 71.1, 11º / 7418841, Diego Barbosa Ribeiro, 70.7, 12º / 7620250, Patricia Carvalho da Silva, 70.6, 13º / 7607580, Ingrid Faria Teixeira, 70.2, 14º / 7735944, Andre Luiz Marques Teixeira, 70.2, 15º / 7631987, Adriana Gusmão da Rosa, 69.5, 16º / 7668368, Viviane dos Santos, 69.2, 17º / 7417900, Cristiane de Oliveira Severino, 69, 18º / 7813813, Fabiane de Oliveira, 69, 19º / 7542593, Adriana Martins da Silva, 68.9, 20º / 7438427, Fabiane Souza dos Santos, 68.3, 21º / 7619766, Joyce Raymundo de Castro, 68.2, 22º / 7441118, Edilene do Carmo da Silva Palmeira, 68, 23º / 7813139, Rosilene Santos de Souza, 67.8, 24º / 7460899, Isabela Cristina Serafim Rodrigues, 67.6, 25º / 7728859, Iamara Souza Torres, 67.5, 26º / 7538650, Caroline Rodrigues de Almeida Xavier, 67.4, 27º / 7510586, Viviane Cristina dos Santos Brandão, 66.4, 28º / 7794983, Giselle Rachel Ferreira de Freitas, 64.9, 29º / 7543123, Karin Cristine Miranda Goes, 64.4, 30º / 7473834, Diego da Costa Pinheiro, 64.2, 31º / 7719353, Vanessa Souza Ximenes, 64, 32º / 7656661, Fernanda Vargas Viviani, 63.6, 33º / 7568231, Sandra Rosa Marinho, 63.6, 34º / 7763050, Fabio Faustino da Silva Júnior, 62.5, 35º / 7726864, Claudia Luiza Paz de Oliveira, 62.3, 36º / 7703449, Kátia Alves Marinho, 62.2, 37º / 7673507, Grace Mary Soares de Alustau, 61.4, 38º / 7538235, Barbara Cristina Lemos Garcia dos Santos, 60.3, 39º / 7729391, Danielle Barbosa Rangel, 60, 40º / 7745826, Roselene de Carvalho Marciano, 60, 41º / 7609299, Ana Paula Gaspar da Silva, 59.3, 42º / 7503784, Cleyane Costa Barboza, 58, 43º / 7566484, Jefferson Lessa Sant Ana, 58, 44º / 7594054, Marco Silva de Oliver, 57.6, 45º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7677162, Tatiana Rodrigues Barbosa, 78.5, 1º / 7737840, Julio Cesar Bernardo da Silva, 77.8, 2º / 7726414, Vanessa Alessandra de Almeida Copello, 76.7, 3º / 7401310, Marcio Guimaraes da Silva, 75, 4º / 7455968, Marilia da Silva, 74.9, 5º / 7850549, Paulo Rodrigo Silva Santos, 74.2, 6º / 7405863, Luana Angélica do Rosário Oliveira, 73.5, 7º / 7592884, Glaucia Florentino da Silva, 72.6, 8º / 7633050, Jaqueline Castilho de Oliveira, 72.4, 9º / 7426402, Laizy Santos Ferrari, 72.3, 10º / 7679106, Francierika Silva Brandao, 71.1, 11º / 7418841, Diego Barbosa Ribeiro, 70.7, 12º / 7620250, Patricia Carvalho da Silva, 70.6, 13º / 7607580, Ingrid Faria Teixeira, 70.2, 14º / 7735944, Andre Luiz Marques Teixeira, 70.2, 15º / 7631987, Adriana Gusmão da Rosa, 69.5, 16º / 7668368, Viviane dos Santos, 69.2, 17º / 7417900, Cristiane de Oliveira Severino, 69, 18º / 7813813, Fabiane de Oliveira, 69, 19º / 7542593, Adriana Martins da Silva, 68.9, 20º / 7438427, Fabiane Souza dos Santos, 68.3, 21º / 7619766, Joyce Raymundo de Castro, 68.2, 22º (subjudice) / 7441118, Edilene do Carmo da Silva Palmeira, 68, 22º / 7813139, Rosilene Santos de Souza, 67.8, 23º / 7460899, Isabela Cristina Serafim Rodrigues, 67.6, 24º / 7728859, Iamara Souza Torres, 67.5, 25º / 7538650, Caroline Rodrigues de Almeida Xavier, 67.4, 26º / 7510586, Viviane Cristina dos Santos Brandão, 66.4, 27º / 7794983, Giselle Rachel Ferreira de Freitas, 64.9, 28º / 7543123, Karin Cristine Miranda Goes, 64.4, 29º / 7473834, Diego da Costa Pinheiro, 64.2, 30º / 7719353, Vanessa Souza Ximenes, 64, 31º / 7656661, Fernanda Vargas Viviani, 63.6, 32º / 7568231, Sandra Rosa Marinho, 63.6, 33º / 7726864, Claudia Luiza Paz de Oliveira, 62.3, 34º / 7703449, Kátia Alves Marinho, 62.2, 35º / 7673507, Grace Mary Soares de Alustau, 61.4, 36º / 7538235, Barbara Cristina Lemos Garcia dos Santos, 60.3, 37º / 7729391, Danielle Barbosa Rangel, 60, 38º / 7745826, Roselene de Carvalho Marciano, 60, 39º / 7609299, Ana Paula Gaspar da Silva, 59.3, 40º / 7566484, Jefferson Lessa Sant Ana, 58, 41º / 7594054, Marco Silva de Oliver, 57.6, 42º/ 7779429, Raquel dos Santos Nogueira, 57.40, 43º / 7658346, Andreia de Anchieta Silva Tranquilino da Silva, 57.10, 44º / 7678479, Ricardo da Silva Souza, 57.00, 45º"

[...]

CARGO: D37 - TÉCNICO ENFERMAGEM PEDIATRIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7724977, Ana Luiza Aguiar Pinto, 80, 1º / 7460082, Patricia Jacques França, 79.9, 2º / 7669828, Ana Paula Rocha Ildefonso, 77.5, 3º / 7453124, Jefferson da Fonseca Burity, 77.4, 4º / 7605773, Erica Cordeiro da Silva, 72.8, 5º / 7798849, Edilene Ribeiro Barbosa Pereira, 70.8, 6º / 7668112, Alessandra Gentil Batalha Alves, 67.7, 7º / 7446195, Aline Cristina Monteiro Guimarães, 67.7, 8º / 7764995, Daniel Barboza Ribeiro, 66, 9º / 7655762, Márcia Cristina da Conceição Silva Evangelista, 65.4, 10º / 7549997, Isabela Ferreira da Silva, 59.6, 11º / 7728182, Bianca Correa da Costa Silva, 57.1, 12º / 7650590, Camila Farias da Silva, 55.6, 13º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7724977, Ana Luiza Aguiar Pinto, 80, 1º / 7460082, Patricia Jacques França, 79.9, 2º / 7669828, Ana Paula Rocha Ildefonso, 77.5, 3º / 7453124, Jefferson da Fonseca Burity, 77.4, 4º / 7605773, Erica Cordeiro da Silva, 72.8, 5º / 7798849, Edilene Ribeiro Barbosa Pereira, 70.8, 6º / 7668112, Alessandra Gentil Batalha Alves, 67.7, 7º / 7446195, Aline Cristina Monteiro Guimarães, 67.7, 8º / 7764995, Daniel Barboza Ribeiro, 66, 9º / 7549997, Isabela Ferreira da Silva, 59.6, 10º / 7650590, Camila Farias da Silva, 55.6, 11º"

[...]

CARGO: D49 - MEDICINA - CANCEROLOGIA CIRÚRGICA - GINECOLOGIA ONCOLÓGICA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7456921, Daniel Cesar de Araujo Santos, 60.25, 1º"

LEIA-SE:

"NEGROS

não houve outros candidatos aprovados"

[...]

CARGO: D57 - MEDICINA - RADIOLOGIA - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7540027, Helcio Mendonça Pereira, 91.5, 1º / 7744579, Luiz Antonio Marques Simões da Conceição, 77.7, 2º / 7738927, Fabricio Tramontano Rossi, 73.45, 3º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7540027, Helcio Mendonça Pereira, 91.5, 1º / 7744579, Luiz Antonio Marques Simões da Conceição, 77.7, 2º"

[...]

CARGO: D60 - MEDICINA - ANESTESIOLOGIA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7699174, Iandra de Castro Loureiro Palatnic, 70.6, 1º / 7423365, Gustavo Nascimento Silva, 66.7, 2º / 7604394, Juliana Fonseca da Cunha E Mello, 59.75, 3º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7699174, Iandra de Castro Loureiro Palatnic, 70.6, 1º / 7423365, Gustavo Nascimento Silva, 66.7, 2º / 7604394, Juliana Fonseca da Cunha e Mello, 59.75, 3º (subjudice)"

[...]

CARGO: D70 - MEDICINA - INTENSIVA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7489722, Bruno Feijó Ouriques, 62.05, 1º"

LEIA-SE:

"NEGROS

não houve outros candidatos aprovados"

[...]

CARGO: D82 - POLÍTICA NACIONAL DE CONTROLE DO TABACO - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7613709, Naira Milene Silva Vosmirko, 79.1, 1º / 7402180, Christiane Soares Pereira, 76.15, 2º / 7422989, Tarciso Feijo da Silva, 69, 3º / 7460317, Ana Paula Nogueira Nunes, 66.45, 4º / 7568436, Aline Ines Ferreira Moreira, 66.4, 5º / 7703058, Ramona Mary Setsuko Akune Barreto, 66.25, 6º / 7611455, Débora Lopes de Assis, 63.25, 7º / 7500920, Thays Araujo Gonçalves, 59, 8º / 7504543, Carla Patricia Figueiredo Antunes de Souza, 58.8, 9º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7613709, Naira Milene Silva Vosmirko, 79.1, 1º / 7402180, Christiane Soares Pereira, 76.15, 2º / 7568436, Aline Ines Ferreira Moreira, 66.4, 3º / 7703058, Ramona Mary Setsuko Akune Barreto, 66.25, 4º / 7611455, Débora Lopes de Assis, 63.25, 5º / 7500920, Thays Araujo Gonçalves, 59, 6º / 7504543, Carla Patricia Figueiredo Antunes de Souza, 58.8, 7º / 7739990, Queli Cristina Lorena dos Santos, 55.30, 8º"

[...]

CARGO: M04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7846690, Leonardo de Carvalho Maia, 85.75, 1º / 7641087, Marcelo Alves dos Santos, 83.9, 2º / 7505086, Stanley Cruvinel Ramos de Oliveira, 64.6, 3º / 7735227, Antonio Domingues Neto, 55.95, 4º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7846690, Leonardo de Carvalho Maia, 85.75, 1º (subjudice) / 7641087, Marcelo Alves dos Santos, 83.9, 1º / 7735227, Antonio Domingues Neto, 55.95, 2º"

[...]

CARGO: M05 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7838123, Eliane da Costa Assis, 85.75, 1º / 7480393, Suzana de Abreu Ribeiro de Souza, 83.55, 2º / 7792220, Pedro Henrique da Costa Leite, 79.65, 3º / 7621434, Milton Campos Junior, 76.85, 4º / 7477422, Jailson dos Santos Pereira, 76.35, 5º / 7705018, Péricles Santos Oliveira, 73.05, 6º / 7680473, Tiago Sales da Silva, 73, 7º / 7704593, Roseilton Santana Santos, 72.35, 8º / 7492707, Marcos Eduardo Marqueto, 71, 9º / 7480768, Romulo Pereira Brandao Neto, 70.45, 10º / 7616317, Camila Fernandes dos Santos, 70.1, 11º / 7790325, Betty Danieli dos Santos Emygdio da Silva, 69.8, 12º / 7790660, Everaldo Silveira Gois, 69.6, 13º / 7600747, Rafael de Souza Rodrigues dos Santos, 67.1, 14º / 7568908, Alexandre Gomes da Silva, 67.05, 15º / 7410433, Josenildo Lisboa dos Santos, 66.35, 16º / 7631812, Flauber Monteiro Pereira, 65.6, 17º / 7465416, Sandro Gomes Pedra, 65, 18º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7838123, Eliane da Costa Assis, 85.75, 1º / 7480393, Suzana de Abreu Ribeiro de Souza, 83.55, 2º / 7792220, Pedro Henrique da Costa Leite, 79.65, 3º / 7621434, Milton Campos Junior, 76.85, 4º / 7477422, Jailson dos Santos Pereira, 76.35, 5º / 7705018, Péricles Santos Oliveira, 73.05, 6º / 7680473, Tiago Sales da Silva, 73, 7º / 7704593, Roseilton Santana Santos, 72.35, 8º / 7492707, Marcos Eduardo Marqueto, 71, 9º / 7480768, Romulo Pereira Brandao Neto, 70.45, 10º / 7790325, Betty Danieli dos Santos Emygdio da Silva, 69.8, 11º / 7568908, Alexandre Gomes da Silva, 67.05, 12º / 7410433, Josenildo Lisboa dos Santos, 66.35, 13º / 7419716, Rui Ferreira Barbosa, 63.60, 14º / 7403569, Luis Fernando Portela de Faria, 15º / 58.20 / 7654677, Gilson Gomes do Santos, 57.75, 16º"

[...]

CARGO: M07 - POLÍTICAS E DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS ADOTADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7697180, Edison Vieira de Melo Junior, 87.9, 1º / 7691181, Sarah Nascimento Silva, 85.55, 2º / 7641290, Ana Luísa Caires de Souza, 77.45, 3º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7697180, Edison Vieira de Melo Junior, 87.9, 1º / 7691181, Sarah Nascimento Silva, 85.55, 2º"

[...]

CARGO: M13 - VIGILÂNCIA EM DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7539150, Andréa de Paula Lobo, 83.85, 1º / 7505701, Rosana Elisa Gonçalves Gonçalves Pinho, 78.05, 2º / 7692110, Rosalynd Vinicios da Rocha Moreira, 76.4, 3º / 7732490, Itana Miranda dos Santos, 74.25, 4º / 7615230, Noely Fabiana Oliveira de Moura, 73.3, 5º / 7486715, Adriana Regina Farias Pontes Lucena, 72.85, 6º / 7463901, Kauara Brito Campos, 72.5, 7º / 7427611, Suely Nilsa Guedes de Sousa Esashika, 72.2, 8º / 7408625, Elaine Silva Nascimento Andrade, 71.25, 9º / 7427166, Fabiano Marques Rosa, 71.25, 10º / 7549709, Helen Paredes de Souza, 70.25, 11º / 7635079, Felipe Tavares Duailibe, 69.85, 12º / 7454872, Aline Santos Furtado Campos, 68.65, 13º / 7755970, Luciana da Rocha Mota da Silva, 68.1, 14º / 7632312, Simone Valéria Costa Pereira, 67.6, 15º / 7643845, Maria de Lourdes Ribeiro, 66.55, 16º / 7733950, Ludmila de Araujo Costa, 65.8, 17º / 7714653, Flávio Santos Dourado, 64.25, 18º / 7613083, Guilherme Carneiro Reckziegel, 64.05, 19º / 7653816, Danielle Andreza da Cruz Ferreira, 63.5, 20º / 7772629, Michelle de Fatima Oliveira Coutinho, 62.9, 21º / 7755929, Amelia Carla Silva Oliveira Carvalho, 57.45, 22º / 7826907, Silas Meireles Mariano, 55.3, 23º / 7606265, Marcia Adriana Silva Nunes, 54.85, 24º / 7479743, Simone Augusta dos Santos, 52.6, 25º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7539150, Andréa de Paula Lobo, 83.85, 1º / 7505701, Rosana Elisa Gonçalves Gonçalves Pinho, 78.05, 2º / 7692110, Rosalynd Vinicios da Rocha Moreira, 76.4, 3º / 7732490, Itana Miranda dos Santos, 74.25, 4º / 7615230, Noely Fabiana Oliveira de Moura, 73.3, 5º / 7486715, Adriana Regina Farias Pontes Lucena, 72.85, 6º / 7463901, Kauara Brito Campos, 72.5, 7º / 7427611, Suely Nilsa Guedes de Sousa Esashika, 72.2, 8º / 7408625, Elaine Silva Nascimento Andrade, 71.25, 9º / 7427166, Fabiano Marques Rosa, 71.25, 10º (subjudice) / 7549709, Helen Paredes de Souza, 70.25, 10º / 7635079, Felipe Tavares Duailibe, 69.85, 11º (subjudice) / 7755970, Luciana da Rocha Mota da Silva, 68.1, 11º / 7632312, Simone Valéria Costa Pereira, 67.6, 12º / 7643845, Maria de Lourdes Ribeiro, 66.55, 13º / 7733950, Ludmila de Araujo Costa, 65.8, 14º / 7653816, Danielle Andreza da Cruz Ferreira, 63.5, 15º / 7772629, Michelle de Fatima Oliveira Coutinho, 62.9, 16º / 7755929, Amelia Carla Silva Oliveira Carvalho, 57.45, 17º / 7606265, Marcia Adriana Silva Nunes, 54.85, 18º / 7738110, Priscila Caldeira Alencar de Souza, 52.35, 19º / 7003510, Phelipe Austriaco Teixeira, 51.00, 20º"

[...]

CARGO: M14 - VIGILÂNCIA EM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS DA SAÚDE - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7423950, Silvania Suely Caribe de Araujo Andrade, 90.75, 1º / 7635567, Marcio Denis Medeiros Mascarenhas, 89.05, 2º / 7589387, Maryane Oliveira Campos, 88.95, 3º / 7691955, Lisiane Nunes Monteiro, 85.05, 4º / 7687672, Erika Cardoso dos Reis Moreira, 83.1, 5º / 7631294, Ediálida Costa Santos, 79.05, 6º / 7719116, Regiany Calazans Lameira da Silva, 75.95, 7º / 7664532, Danielle Carmem Porto Lucena, 74.65, 8º / 7739400, Rogéria Aparecida Pereira Valter de Lucena, 72.1, 9º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7423950, Silvania Suely Caribe de Araujo Andrade, 90.75, 1º / 7589387, Maryane Oliveira Campos, 88.95, 2º (subjudice) / 7687672, Erika Cardoso dos Reis Moreira, 83.1, 2º / 7631294, Ediálida Costa Santos, 79.05, 3º / 7719116, Regiany Calazans Lameira da Silva, 75.95, 4º / 7664532, Danielle Carmem Porto Lucena, 74.65, 5º / 7459521, Alisson Roberto de Sousa Vaz, 66.3, 6º / 7740328, Nadia Dias Gruezo, 66.3, 7º / 7850972, Celia Silva, 63.85, 8º / 7635567, Marcio Denis Medeiros Mascarenhas, 89.05, 9º (subjudice)"

[...]

CARGO: M15 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7487754, Natércia Fonseca de Carvalho da Silva, 85.05, 1º / 7478780, Maria Aparecida Rodrigues, 82, 2º / 7734190, Roberto Ferreira Rodrigues, 78.1, 3º / 7529791, Débora Cristina de Almeida Mariano Bernardino, 76.45, 4º / 7488599, Cristina Soares Barbosa, 73.25, 5º / 7413190, Ricardo Gonçalves do Nascimento, 69.45, 6º / 7598122, Michele Dourado Alves, 69, 7º / 7709757, Tamiris Pereira Rizzo, 65.95, 8º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7487754, Natércia Fonseca de Carvalho da Silva, 85.05, 1º / 7478780, Maria Aparecida Rodrigues, 82, 2º / 7734190, Roberto Ferreira Rodrigues, 78.1, 3º / 7529791, Débora Cristina de Almeida Mariano Bernardino, 76.45, 4º / 7413190, Ricardo Gonçalves do Nascimento, 69.45, 5º / 7598122, Michele Dourado Alves, 69, 6º / 7709757, Tamiris Pereira Rizzo, 65.95, 7º"

[...]

CARGO: M16 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE E ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7673698, Adauto Martins Soares Filho, 95.75, 1º / 7823690, Gilmara Lima Nascimento, 86.4, 2º / 7472722, Elaine Dias de Oliveira Rincon, 84.2, 3º / 7477325, Lucia Rolim Santana de Freitas, 82.2, 4º / 7513100, Edivania Felix dos Santos, 79.9, 5º / 7401175, Thiago Luiz Nogueira da Silva, 79.5, 6º / 7586060, Ana Claudia Morais Godoy Figueiredo, 73.3, 7º / 7463340, Amaro Viana Neto, 72.7, 8º / 7737351, Marcela Almeida Muhana, 70.8, 9º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7673698, Adauto Martins Soares Filho, 95.75, 1º / 7823690, Gilmara Lima Nascimento, 86.4, 2º / 7472722, Elaine Dias de Oliveira Rincon, 84.2, 3º (subjudice) \ 7513100, Edivania Felix dos Santos, 79.9, 3º \ 7477325, Lucia Rolim Santana de Freitas, 82.2, 4º (subjudice) \ 7401175, Thiago Luiz Nogueira da Silva, 79.5, 4º / 7586060, Ana Claudia Morais Godoy Figueiredo, 73.3, 5º / 7463340, Amaro Viana Neto, 72.7, 6º / 7701829, Romulo Vasconcelos Campos, 62.40, 7º / 7733283, Izabel Cristina dos Reis, 62.05, 8º"

[...]

CARGO: M17 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE - BRASÍLIA/DF

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7634854, Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, 93.05, 1º / 7813147, Rui Leandro da Silva Santos, 90.9, 2º / 7698593, Celmário Castro Brandão, 90.85, 3º / 7560230, Martanair Maria da Silva, 90.35, 4º / 7739907, Musa Denaise de Sousa Morais de Melo, 89.75, 5º / 7712367, Vera Lopes dos Santos, 89.6, 6º / 7827890, Jacirene Gonçalves Lima, 88.65, 7º / 7584644, Robson de Sousa Rodrigues, 88.35, 8º / 7843917, Gilmara Lucia dos Santos, 88.15, 9º / 7577648, Evaldo Matheus, 88, 10º / 7563426, Brina Portugal, 88, 11º / 7505540, Mara Lucia dos Santos Costa, 87.95, 12º / 7728360, Távila Aparecida de Assis Guimarães, 86.85, 13º / 7401582, Daniela de Carvalho Ribeiro, 86.8, 14º / 7666616, Andrey Roosewelt Chagas Lemos, 86.45, 15º / 7512449, Renata Maria de Oliveira Costa, 86.3, 16º / 7597258, Maria de Fátima Pereira, 86.2, 17º / 7523270, Iara Eliza Pacifico Quirino Abud, 85.95, 18º / 7837690, Andre Luiz de Abreu, 85.3, 19º / 7695640, Regina Rodrigues de Morais, 85.25, 20º / 7760949, Aline Lima Xavier, 85.1, 21º / 7759061, Davllyn Santos Oliveira dos Anjos, 84.9, 22º / 7812329, Ricardo Mascarenhas de Cerqueira Pinto, 84.75, 23º / 7837933, Joaquim Pedro Ribeiro Vasconcelos, 83.9, 24º / 7521480, Mayara Mota Martins, 83.8, 25º / 7593899, Janice da Costa Silva Viana, 83.7, 26º / 7491506, Rafael Ferreira de França, 83.2, 27º / 7708645, Thays Angélica de Pinho Santos, 83.2, 28º / 7416113, Ana Paula Monteiro dos Santos, 82.8, 29º / 7589506, Vanessa Rocha Pereira, 82.75, 30º / 7623062, Thays de Souza Nogueira, 82, 31º / 7420765, Fabiana Carneiro de Araujo Costa, 81.85, 32º / 7442939, Andrey Almeida Loiola, 81.75, 33º / 7540221, Florentino Júnio Araújo Leônidas, 80.75, 34º / 7584369, Elisangela Maria Borges Pereira, 80.75, 35º / 7785623, Roberta Coelho Sousa Versiani, 80.15, 36º / 7564708, Tatiane Vieira, 79.35, 37º / 7436190, Erick Dias Fernandez, 78.65, 38º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7634854, Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, 93.05, 1º / 7813147, Rui Leandro da Silva Santos, 90.9, 2º / 7698593, Celmário Castro Brandão, 90.85, 3º / 7560230, Martanair Maria da Silva, 90.35, 4º / 7739907, Musa Denaise de Sousa Morais de Melo, 89.75, 5º / 7712367, Vera Lopes dos Santos, 89.6, 6º / 7827890, Jacirene Gonçalves Lima, 88.65, 7º / 7584644, Robson de Sousa Rodrigues, 88.35, 8º / 7843917, Gilmara Lucia dos Santos, 88.15, 9º / 7577648, Evaldo Matheus, 88, 10º / 7563426, Brina Portugal, 88, 11º / 7523270; Iara Eliza Pacifico Quirino Abud, 87,95, 12º(subjudice) / 7505540, Mara Lucia dos Santos Costa, 87.95, 12º / 7728360, Távila Aparecida de Assis Guimarães, 86.85, 13º / 7401582, Daniela de Carvalho Ribeiro, 86.8, 14º / 7666616, Andrey Roosewelt Chagas Lemos, 86.45, 15º / 7512449, Renata Maria de Oliveira Costa, 86.3, 16º / 7597258, Maria de Fátima Pereira, 86.2, 17º / 7837690, Andre Luiz de Abreu, 85.3, 19º / 7695640, Regina Rodrigues de Morais, 85.25, 20º / 7760949, Aline Lima Xavier, 85.1, 21º / 7759061, Davllyn Santos Oliveira dos Anjos, 84.9, 22º / 7837933, Joaquim Pedro Ribeiro Vasconcelos, 83.9, 23º / 7521480, Mayara Mota Martins, 83.8, 24º / 7593899, Janice da Costa Silva Viana, 83.7, 25º / 7491506, Rafael Ferreira de França, 83.2, 26º / 7416113, Ana Paula Monteiro dos Santos, 82.8, 27º / 7589506, Vanessa Rocha Pereira, 82.75, 28º / 7623062, Thays de Souza Nogueira, 82, 29º / 7420765, Fabiana Carneiro de Araujo Costa, 81.85, 30º / 7540221, Florentino Júnio Araújo Leônidas, 80.75, 31º / 7785623, Roberta Coelho Sousa Versiani, 80.15, 32º / 7564708, Tatiane Vieira, 79.35, 33º / 7422768, Nayara Yasmelli Costa de Sousa, 78.55, 34º / 7661002, Quêuam Ferreira Silva de Oliveira, 78.50, 35º / 7743920, Emilia de Abreu Araújo Rodrigues, 77.75, 36º / 7553560, Sara Araújo da Silva Mendes, 77.05, 37º / 7525664, Daniela Marques das Merces Silva, 76.45, 38º"

[...]

CARGO: P11 - ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7476655, Gildete Aparecida Mendonça de Morais, 87.3, 1º / 7692889, Eduardo Pires, 84.25, 2º / 7042868, Micheli Santos de Souza, 73.85, 3º / 7645961, Vinicius de Jesus Ferreira, 72.9, 4º / 7558384, Isabela Matias da Silva, 71.4, 5º / 7400640, Rogério Lins Silva, 59.3, 6º / 7538073, Raphael Silva de Figueiredo, 58.9, 7º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7476655, Gildete Aparecida Mendonça de Morais, 87.3, 1º / 7692889, Eduardo Pires, 84.25, 2º / 7042868, Micheli Santos de Souza, 73.85, 3º / 7645961, Vinicius de Jesus Ferreira, 72.9, 4º / 7558384, Isabela Matias da Silva, 71.4, 5º / 7400640, Rogério Lins Silva, 59.3, 6º"

[...]

CARGO: P12 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7606214, Ingrid Vanessa Dantas Rodrigues, 86.65, 1º / 7400039, Marcelo Felicio Casaes, 85.5, 2º / 7400276, Cristina Oliveira de Andrade, 83.65, 3º / 7657978, Natalia Machado Gomes, 82.9, 4º / 7546246, Lizandra Vieira Sophia, 82.75, 5º / 7645651, Lorena Camila Correia Lima, 82.75, 6º / 7484127, André Luiz Trajano dos Santos, 80.8, 7º / 7629613, Cristiane Borges de Oliveira, 80, 8º / 7675828, Andre Couto Saldanha, 78.4, 9º / 7619383, Ana Paula Caldas Amancio, 78.15, 10º / 7614900, Bruna Gonçalves Gomes, 78.15, 11º / 7782063, Jairo Moura da Silva, 77.6, 12º / 7448333, Diego Araujo Bastos, 76.6, 13º / 7468865, Maiara Oliveira Marinho, 75, 14º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7606214, Ingrid Vanessa Dantas Rodrigues, 86.65, 1º / 7400039, Marcelo Felicio Casaes, 85.5, 2º / 7400276, Cristina Oliveira de Andrade, 83.65, 3º / 7657978, Natalia Machado Gomes, 82.9, 4º / 7546246, Lizandra Vieira Sophia, 82.75, 5º / 7484127, André Luiz Trajano dos Santos, 80.8, 6º / 7629613, Cristiane Borges de Oliveira, 80, 7º / 7619383, Ana Paula Caldas Amancio, 78.15, 8º / 7614900, Bruna Gonçalves Gomes, 78.15, 9º / 7448333, Diego Araujo Bastos, 76.6, 10º / 7468865, Maiara Oliveira Marinho, 75, 11º / 7585608, Felipe Branco Venancio, 72.00, 12º / 7478399, Waleska Regina Lima Lopes, 70.70, 13º / 7519435, Jonnathan Ferreira Pereira, 67.90, 14º"

[...]

CARGO: P19 - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

"NEGROS

7643500, Max Siqueira de Alcantara, 91.9, 1º / 7516045, Bruno do Nascimento Frederico, 90, 2º / 7411987, Vitor Hugo Ribeiro da Silva, 89.5, 3º / 7606656, Júlio César Moreira dos Santos, 89.4, 4º / 7462107, Alessandra Alves da Silva, 88.1, 5º / 7409745, Michelle Cristinta da Silva Vieira dos Santos, 86.7, 6º / 7559046, Luciano Mesentier da Costa, 85.9, 7º / 7615760, Flavia de Jesus Jacques, 85, 8º / 7044054, Julio Cesar Gomes Bezerra, 84.4, 9º / 7487720, Andre Luis de Coimbra, 84.3, 10º / 7426755, Diego da Motta Lima, 84.3, 11º / 7412266, Heloise Dantas de Souza, 84, 12º / 7002270, Alessandra de Almeida Braga, 83.6, 13º / 7742525, Aline Nascimento Linhares, 83.4, 14º / 7798423, Jean Carlos da Silvabraga, 83.4, 15º / 7516614, Alexandre de Oliveira E Conceição, 82.9, 16º / 7664745, Jozilene Bernardino de Sousa, 82.5, 17º / 7831862, Juan Cicero da Silva Barreto, 79.8, 18º / 7015461, Joao Baptista da Cruz Junior, 79.5, 19º / 7450990, Gustavo da Silva Rocha E Brom Dutra, 79.2, 20º / 7795939, Áquila da Silva Dias, 79.1, 21º / 7029012, Claudio Aires da Silva, 78.8, 22º / 7410190, Ingrid Oliveira Cruz, 78.1, 23º / 7531397, Raquel de Souza Oteri, 77.4, 24º / 7508042, Benigno Bispo dos Santos Junior, 77.2, 25º"

LEIA-SE:

"NEGROS

7643500, Max Siqueira de Alcantara, 91.9, 1º / 7516045, Bruno do Nascimento Frederico, 90, 2º / 7411987, Vitor Hugo Ribeiro da Silva, 89.5, 3º / 7606656, Júlio César Moreira dos Santos, 89.4, 4º / 7462107, Alessandra Alves da Silva, 88.1, 5º / 7409745, Michelle Cristinta da Silva Vieira dos Santos, 86.7, 6º / 7559046, Luciano Mesentier da Costa, 85.9, 7º / 7615760, Flavia de Jesus Jacques, 85, 8º / 7044054, Julio Cesar Gomes Bezerra, 84.4, 9º / 7487720, Andre Luis de Coimbra, 84.3, 10º / 7426755, Diego da Motta Lima, 84.3, 11º / 7412266, Heloise Dantas de Souza, 84, 12º / 7002270, Alessandra de Almeida Braga, 83.6, 13º / 7742525, Aline Nascimento Linhares, 83.4, 14º / 7798423, Jean Carlos da Silvabraga, 83.4, 15º / 7516614, Alexandre de Oliveira E Conceição, 82.9, 16º / 7664745, Jozilene Bernardino de Sousa, 82.5, 17º / 7831862, Juan Cicero da Silva Barreto, 79.8, 18º / 7015461, Joao Baptista da Cruz Junior, 79.5, 19º / 7795939, Áquila da Silva Dias, 79.1, 20º / 7029012, Claudio Aires da Silva, 78.8, 21º / 7410190, Ingrid Oliveira Cruz, 78.1, 22º / 7531397, Raquel de Souza Oteri, 77.4, 23º / 7508042, Benigno Bispo dos Santos Junior, 77.2, 24º / 7506503, Juliane Cristina Viana de Oliveira, 72.2, 25º".

JOÃO GABBARDO DOS REIS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicos o resultado final na investigação social e funcional, o resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) e o resultado final no concurso público, somente para o cargo de Oficial de Inteligência, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL

1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

1.1.1.1 ÁREA 1

004ebc7f6943 / 006a0bfea665 / 00d8ecf22a7c / 0104b6eeb3dd / 07c9fac351f3 / 09c53586b257 / 0ab9c59b46dd / 0b5c87ce5f05 / 0b8c9f1d09b9 / 0ccd925519c7 / 0cddc4bb5e53 / 0f53e0ffa15b / 107d613129bc / 115984eed3cb / 155f0124c771 / 15abb2556288 / 1715f63a717d / 17e14efc5635 / 192df6bbae81 / 195a774fa941 / 19d5f3bf8c8a / 19fafe397112 / 1ef47abec01b / 1ff268e67f14 / 2322ead9b761 / 236d51d847b0 / 27e812bd4514 / 285064a2b89c / 292ef00ff6a4 / 2a07c15dd308 / 2b0865d3ef84 / 2f2778f66577 / 2fce141a32c3 / 30d1f18741c5 / 32c654a2e12f / 33864d06a083 / 37fbffbf99eb / 38c52c1119d1 / 3b0bdaaf14e5 / 3c4b1c75f448 / 3c904e754d5a / 3d9988c24572 / 41808ba63989 / 41c2fc847b09 / 4233c61f6e18 / 4292bae58a30 / 42f957777a1f / 4301ee921ecc / 4450d590b12a / 44f01527459c / 47b34b9b1fa4 / 49fb89c181c2 / 4ac26384b804 / 4cc1f761c499 / 4e1fd7c59337 / 4e70355d16c2 / 4fb9c5b17c38 / 541fc349a2ef / 5457badeae38 / 54c9e02e19b1 / 55fa5b04f0aa / 56f13c5ed152 / 58efc728eaa3 / 5968d43c6e41 / 598b533ac5df / 59d77e15eca4 / 5bbb72acb90d / 5bdfba9ca7fe / 5da7e5858765 / 637474bee592 / 66f29d67bafe / 672f9b7f47e8 / 681d8a33894e / 686c6cd606d3 / 6a1d142e1496 / 6c1eb64b0cdb / 6d7d02693efd / 6dc9bdbe5680 / 6f93759f30c7 / 6fb8caecc089 / 704cf067956b / 72f500f037a3 / 73c817e45874 / 759700440ad7 / 764afcdaca0f / 7af050f727c7 / 7c63a0d1c614 / 7d57121c1948 / 7d9b0a164fc6 / 7e326cf2c68a / 7f8d794e2e1e / 7fcb53bfcae5 / 804e57d7f798 / 83349f0fc943 / 850046092290 / 8599ac648993 / 87fde8b4b12c / 8b1455d6d2d1 / 8b7fe16048bf / 8d93e30d5600 / 966288eb2094 / 981c3033bdf5 / 9c3aa15ec20e / A027369474c6 / A02cb4a7e41d / A46dba76e268 / A72402fb702c / Aa65b111b81d / Aabd16c2423f / Ac06e84d4ebf / Aca7642fa39b / Acd7e4d88165 / B2f2cf900c40 / B8e5de48d8b4 / Bacb37e6477a / Bc3d239135d2 / Bc661bfccaa3 / Bdabed594a4d / C0f5ee252694 / C6a140d84678 / C76e434d8cbb / C85e52a0199d / C91aed87bf69 / Ca34d68846b7 / Cabbd44b1b0c / Cb23596f39b6 / Cdc088ee129e / Ced5917d2faa / Cf13a0ff8059 / D2b246302bb9 / D3e033031cee / D46326b99152 / D5c5ac56ff76 / D833f3ef178f / D97f1b801571 / Da027703735d / Ddcb61b0d9a2 / De1cf4266d85 / De8f8d4e6408 / Df349cefc436 / E02404aa0919 / E0e4a7dc6085 / E23778d2352c / E28451e2f087 / E49bbbfff9af / E603536c24ab / Eb3892ad42de / Ee6711911253 / Ef3c99748167 / Efbfdfadbbd5 / F1976a9807f9 / F22575992f05 / F775ca64cc9c / F89c7fcdbcb5 / F8a0e1c85025 / Fbbd4ad7b1ad / Fda4a938ee54.

1.1.1.1.1 Relação dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional.

0ce2e1afd283 / 0e9b3ecf27fc / 101fd81753d5 / 10690d053e2b / 15399d102d95 / 154cbe5d521d / 15d67d0e03e8 / 237fe4110967 / 246e7cc76c0a / 32c654a2e12f / 358df7fe8599 / 3fa310817721 / 41c2fc847b09 / 434a2c93baaa / 459c7a54b8ed / 466f92728fe0 / 4e70355d16c2 / 51f42f32dab8 / 54e90e0364e8 / 59d77e15eca4 / 5e4b8c1eac55 / 623ca0d35665 / 790ea5dee363 / 7c7760498c8d / 84e2ce05e178 / 8500f2a391b4 / 8526736659ff / 85f9ec0f154f / 861f747e5b7f / 8755aa6e0b75 / 8a03e53aa298 / 9826c03b8cdb / 9b714bc15596 / 9c15ddf7cd77 / 9d7c10aa1150 / A2f6a262b33d / B8e5de48d8b4 / C20fbab107dd / C317a081a301 / C60d433c2ed3 / C61d5d81fb00 / C91aed87bf69 / Ca38dbcceabc / Cc38a315f84f / D241b19db2a7 / Dad265a20a5d / E2664d8e25bc.

1.1.1.1.2 Relação final dos candidatos com deficiência indicados na investigação social e funcional.

8a03e53aa298.

1.1.1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional.

161eb78559b7 / 1c50eaabe239 / 3b39e95b7beb / 89f806672104 / A9c31d175dd3 / C24fec249255 / Fceca5784e09.

1.1.1.1.4 Relação final dos candidatos sub judice negros indicados na investigação social e funcional.

1c50eaabe239 / 3330aa41fb6a / 3d1a52836d2b / 439852d42857 / 5b810670d006 / 5ce53f494979 / 9c80767c1007.

1.1.1.1.5 Relação final dos candidatos sub judice com deficiência indicados na investigação social e funcional.

3f250da02ab6 / 5b810670d006 / A824ac065b11 / Aecc3e35f9cb / Edcfc503435e / F540ba5d2342.

1.1.1.2 ÁREA 2

1ea000b55ad1 / 9444cff3304c / 96a56d48f996 / Ac95ba464d22 / C7df08c648d4 / F9f599ee84fe.

1.1.1.2.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional.

1ea000b55ad1 / 9444cff3304c / A62ffc91d75b.

1.1.1.2.2 Relação final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional.

084afd04fd30 / 78558d3f58f6 / Ac95ba464d22 / D7baa089f3a9.

1.1.1.3 ÁREA 3

04d179f534a7 / 2531d07e63a9 / 7b0d76f8798f / 8737907414a4 / C021449c6fe4 / F438b8dfaf9f.

1.1.1.3.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional.

Dcfd4edf4da5.

1.1.1.3.2 Relação final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional.

C575845e16b6.

1.1.1.4 ÁREA 4

07aa3bc76c24 / 6e62e28da83f / 73051c771ab5 / 887f5e23dd6f.

1.1.1.4.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional.

6e62e28da83f.

2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA

2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador e nota final no CFI.

2.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

2.1.1.1 ÁREA 1

004ebc7f6943, 99.30 / 006a0bfea665, 98.00 / 00d8ecf22a7c, 99.70 / 0104b6eeb3dd, 98.00 / 07c9fac351f3, 97.00 / 09c53586b257, 98.00 / 0ab9c59b46dd, 97.30 / 0b5c87ce5f05, 98.00 / 0b8c9f1d09b9, 99.70 / 0ccd925519c7, 97.30 / 0cddc4bb5e53, 96.70 / 0f53e0ffa15b, 98.70 / 107d613129bc, 98.70 / 115984eed3cb, 99.70 / 155f0124c771, 99.30 / 15abb2556288, 99.00 / 1715f63a717d, 99.00 / 17e14efc5635, 96.70 / 192df6bbae81, 99.30 / 195a774fa941, 99.70 / 19d5f3bf8c8a, 97.70 / 19fafe397112, 99.70 / 1ef47abec01b, 97.70 / 1ff268e67f14, 98.00 / 2322ead9b761, 99.70 / 236d51d847b0, 98.00 / 27e812bd4514, 99.30 / 285064a2b89c, 98.00 / 292ef00ff6a4, 99.70 / 2a07c15dd308, 98.00 / 2b0865d3ef84, 99.70 / 2f2778f66577, 98.00 / 2fce141a32c3, 99.30 / 30d1f18741c5, 98.30 / 32c654a2e12f, 99.70 / 33864d06a083, 97.70 / 37fbffbf99eb, 99.30 / 38c52c1119d1, 100.00 / 3b0bdaaf14e5, 99.70 / 3c4b1c75f448, 99.70 / 3c904e754d5a, 99.30 / 3d9988c24572, 96.00 / 41808ba63989, 97.70 / 41c2fc847b09, 97.70 / 4233c61f6e18, 99.70 / 4292bae58a30, 99.70 / 42f957777a1f, 98.00 / 4301ee921ecc, 99.70 / 4450d590b12a, 99.70 / 44f01527459c, 99.70 / 47b34b9b1fa4, 95.70 / 49fb89c181c2, 98.00 / 4ac26384b804, 99.30 / 4cc1f761c499, 99.70 / 4e1fd7c59337, 99.70 / 4e70355d16c2, 96.70 / 4fb9c5b17c38, 99.00 / 541fc349a2ef, 98.70 / 5457badeae38, 100.00 / 54c9e02e19b1, 99.00 / 55fa5b04f0aa, 99.30 / 56f13c5ed152, 99.70 / 58efc728eaa3, 98.00 / 5968d43c6e41, 97.30 / 598b533ac5df, 98.00 / 59d77e15eca4, 99.30 / 5bbb72acb90d, 99.70 / 5bdfba9ca7fe, 97.30 / 5da7e5858765, 98.00 / 637474bee592, 98.00 / 66f29d67bafe, 96.30 / 672f9b7f47e8, 99.70 / 681d8a33894e, 98.00 / 686c6cd606d3, 98.00 / 6a1d142e1496, 97.70 / 6c1eb64b0cdb, 99.70 / 6d7d02693efd, 97.30 / 6dc9bdbe5680, 99.70 / 6f93759f30c7, 99.70 / 6fb8caecc089, 97.30 / 704cf067956b, 99.70 / 72f500f037a3, 98.00 / 73c817e45874, 99.70 / 759700440ad7, 96.30 / 764afcdaca0f, 98.00 / 7af050f727c7, 99.30 / 7c63a0d1c614, 99.70 / 7d57121c1948, 97.70 / 7d9b0a164fc6, 98.00 / 7e326cf2c68a, 99.30 / 7f8d794e2e1e, 99.70 / 7fcb53bfcae5, 99.70 / 804e57d7f798, 98.00 / 83349f0fc943, 99.70 / 850046092290, 99.70 / 8599ac648993, 96.70 / 87fde8b4b12c, 97.70 / 8b1455d6d2d1, 99.30 / 8b7fe16048bf, 97.70 / 8d93e30d5600, 98.00 / 966288eb2094, 99.70 / 981c3033bdf5, 99.70 / 9c3aa15ec20e, 99.00 / A027369474c6, 99.70 / A02cb4a7e41d, 99.70 / A46dba76e268, 99.70 / A72402fb702c, 99.70 / Aa65b111b81d, 99.70 / Aabd16c2423f, 97.70 / Ac06e84d4ebf, 98.30 / Aca7642fa39b, 99.70 / Acd7e4d88165, 99.30 / B2f2cf900c40, 98.00 / Bacb37e6477a, 98.00 / Bc3d239135d2, 98.00 / Bc661bfccaa3, 99.00 / Bdabed594a4d, 99.30 / C0f5ee252694, 99.70 / C6a140d84678, 94.00 / C76e434d8cbb, 99.70 / C85e52a0199d, 99.70 / C91aed87bf69, 99.70 / Ca34d68846b7, 98.00 / Cabbd44b1b0c, 99.70 / Cb23596f39b6, 99.70 / Cdc088ee129e, 98.00 / Ced5917d2faa, 99.30 / Cf13a0ff8059, 99.00 / D2b246302bb9, 99.70 / D3e033031cee, 93.00 / D46326b99152, 97.70 / D5c5ac56ff76, 99.00 / D833f3ef178f, 99.30 / D97f1b801571, 98.00 / Da027703735d, 99.30 / Ddcb61b0d9a2, 97.70 / De1cf4266d85, 97.30 / De8f8d4e6408, 98.00 / Df349cefc436, 98.70 / E02404aa0919, 99.70 / E0e4a7dc6085, 98.00 / E23778d2352c, 99.00 / E28451e2f087, 98.00 / E49bbbfff9af, 99.30 / E603536c24ab, 99.70 / Eb3892ad42de, 98.00 / Ee6711911253, 97.70 / Ef3c99748167, 97.70 / Efbfdfadbbd5, 98.70 / F1976a9807f9, 99.00 / F22575992f05, 99.70 / F775ca64cc9c, 98.70 / F89c7fcdbcb5, 99.70 / F8a0e1c85025, 96.30 / Fbbd4ad7b1ad, 99.70 / Fda4a938ee54, 99.70.

2.1.1.1.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

0ce2e1afd283, 97.30 / 0e9b3ecf27fc, 99.70 / 101fd81753d5, 96.70 / 10690d053e2b, 96.00 / 15399d102d95, 97.30 / 154cbe5d521d, 99.70 / 15d67d0e03e8, 96.00 / 237fe4110967, 92.70 / 246e7cc76c0a, 99.70 / 32c654a2e12f, 99.70 / 358df7fe8599, 96.00 / 3fa310817721, 99.70 / 41c2fc847b09, 97.70 / 434a2c93baaa, 99.30 / 459c7a54b8ed, 99.00 / 466f92728fe0, 99.70 / 4e70355d16c2, 96.70 / 51f42f32dab8, 97.70 / 54e90e0364e8, 97.70 / 59d77e15eca4, 99.30 / 5e4b8c1eac55, 98.30 / 623ca0d35665, 99.30 / 790ea5dee363, 99.70 / 7c7760498c8d, 99.70 / 84e2ce05e178, 99.30 / 8500f2a391b4, 95.70 / 8526736659ff, 98.70 / 85f9ec0f154f, 99.30 / 861f747e5b7f, 97.70 / 8755aa6e0b75, 99.00 / 8a03e53aa298, 97.30 / 9826c03b8cdb, 95.30 / 9b714bc15596, 97.70 / 9c15ddf7cd77, 99.00 / 9d7c10aa1150, 100.00 / A2f6a262b33d, 98.00 / C20fbab107dd, 97.30 / C317a081a301, 99.30 / C60d433c2ed3, 96.30 / C61d5d81fb00, 99.30 / C91aed87bf69, 99.70 / Ca38dbcceabc, 94.70 / Cc38a315f84f, 97.30 / D241b19db2a7, 99.30 / Dad265a20a5d, 98.00 / E2664d8e25bc, 98.00.

2.1.1.1.2 Resultado final no CFI dos candidatos com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

8a03e53aa298, 97.30.

2.1.1.1.3 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no final no CFI.

161eb78559b7, 99.30 / 1c50eaabe239, 99.70 / 3b39e95b7beb, 99.70 / 89f806672104, 99.70 / A9c31d175dd3, 99.70 / C24fec249255, 99.70 / Fceca5784e09, 99.30.

2.1.1.1.4 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

1c50eaabe239, 99.70 / 3330aa41fb6a, 99.70 / 3d1a52836d2b, 96.70 / 439852d42857, 99.30 / 5b810670d006, 97.30 / 5ce53f494979, 99.30 / 9c80767c1007, 98.70.

2.1.1.1.5 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

3f250da02ab6, 94.70 / 5b810670d006, 97.30 / A824ac065b11, 97.70 / Aecc3e35f9cb, 98.70 / Edcfc503435e, 98.70 / F540ba5d2342, 95.70.

2.1.1.2 ÁREA 2

1ea000b55ad1, 97.30 / 9444cff3304c, 99.70 / 96a56d48f996, 96.00 / Ac95ba464d22, 99.70 / C7df08c648d4, 98.70 / F9f599ee84fe, 99.00.

2.1.1.2.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

1ea000b55ad1, 97.30 / 9444cff3304c, 99.70 / A62ffc91d75b, 99.30.

2.1.1.2.2 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no final no CFI.

084afd04fd30, 100.00 / 78558d3f58f6, 99.30 / Ac95ba464d22, 99.70 / D7baa089f3a9, 96.70.

2.1.1.3 ÁREA 3

04d179f534a7, 98.30 / 2531d07e63a9, 99.30 / 7b0d76f8798f, 92.30 / 8737907414a4, 99.70 / C021449c6fe4, 99.00 / F438b8dfaf9f, 98.00.

2.1.1.3.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador, nota final no CFI e classificação final no CFI.

Dcfd4edf4da5, 98.00.

2.1.1.3.2 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador, nota final no CFI e classificação final no CFI.

C575845e16b6, 99.00.

2.1.1.4 ÁREA 4

07aa3bc76c24, 99.70 / 6e62e28da83f, 99.70 / 887f5e23dd6f, 98.00.

2.1.1.4.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

6e62e28da83f, 99.70.

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público.

3.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

3.1.1.1 ÁREA 1

4cc1f761c499, 345.29, 1 / 637474bee592, 343.32, 2 / Efbfdfadbbd5, 337.01, 3 / D97f1b801571, 333.11, 4 / 7f8d794e2e1e, 332.85, 5 / Bc3d239135d2, 331.89, 6 / 672f9b7f47e8, 331.07, 7 / Df349cefc436, 329.73, 8 / 292ef00ff6a4, 329.33, 9 / 33864d06a083, 328.86, 10 / 115984eed3cb, 328.19, 11 / 850046092290, 328.12, 12 / 6f93759f30c7, 327.86, 13 / 7d57121c1948, 325.63, 14 / 7d9b0a164fc6, 325.32, 15 / 107d613129bc, 325.15, 16 / 41808ba63989, 325.01, 17 / F775ca64cc9c, 324.48, 18 / 541fc349a2ef, 324.36, 19 / 73c817e45874, 324.30, 20 / 4fb9c5b17c38, 324.28, 21 / A027369474c6, 324.11, 22 / 5457badeae38, 323.15, 23 / 41c2fc847b09, 323.01, 24 / 0b8c9f1d09b9, 322.99, 25 / 7af050f727c7, 322.80, 26 / A72402fb702c, 322.79, 27 / 285064a2b89c, 322.29, 28 / 30d1f18741c5, 322.27, 29 / 8b1455d6d2d1, 322.22, 30 / F8a0e1c85025, 322.06, 31 / Fda4a938ee54, 322.03, 32 / 0104b6eeb3dd, 321.81, 33 / 2a07c15dd308, 321.79, 34 / 2fce141a32c3, 321.25, 35 / C76e434d8cbb, 320.87, 36 / 1ff268e67f14, 320.81, 37 / C85e52a0199d, 320.80, 38 / 5bdfba9ca7fe, 320.67, 39 / 19fafe397112, 320.33, 40 / 2322ead9b761, 320.32, 41 / 966288eb2094, 320.24, 42 / 09c53586b257, 319.77, 43 / 6fb8caecc089, 319.49, 44 / 55fa5b04f0aa, 319.39, 45 / 681d8a33894e, 318.92, 46 / 0ccd925519c7, 318.88, 47 / 4e1fd7c59337, 318.87, 48 / 4292bae58a30, 318.48, 49 / 6d7d02693efd, 318.41, 50 / D3e033031cee, 318.23, 51 / 15abb2556288, 317.93, 52 / Cabbd44b1b0c, 317.88, 53 / 8b7fe16048bf, 317.83, 54 / 4450d590b12a, 317.70, 55 / Aabd16c2423f, 317.49, 56 / F1976a9807f9, 317.45, 57 / 759700440ad7, 317.43, 58 / 7e326cf2c68a, 317.42, 59 / 54c9e02e19b1, 317.35, 60 / De8f8d4e6408, 317.29, 61 / E603536c24ab, 316.97, 62 / 5bbb72acb90d, 316.86, 63 / 5da7e5858765, 316.84, 64 / 5968d43c6e41, 316.74, 65 / 0f53e0ffa15b, 316.72, 66 / 7c63a0d1c614, 316.54, 67 / 83349f0fc943, 316.52, 68 / 37fbffbf99eb, 316.32, 69 / C91aed87bf69, 315.89, 70 / 1715f63a717d, 315.42, 71 / 8d93e30d5600, 315.24, 72 / 7fcb53bfcae5, 315.22, 73 / Da027703735d, 314.68, 74 / 6c1eb64b0cdb, 314.40, 75 / 0b5c87ce5f05, 314.37, 76 / 598b533ac5df, 314.24, 77 / Bacb37e6477a, 314.19, 78 / E23778d2352c, 313.83, 79 / F22575992f05, 313.63, 80 / 3c4b1c75f448, 313.57, 81 / 195a774fa941, 313.46, 82 / 004ebc7f6943, 313.27, 83 / E02404aa0919, 313.24, 84 / 42f957777a1f, 313.05, 85 / 686c6cd606d3, 313.00, 86 / 38c52c1119d1, 312.89, 87 / 44f01527459c, 312.84, 88 / 87fde8b4b12c, 312.65, 89 / E0e4a7dc6085, 311.89, 90 / 4e70355d16c2, 311.79, 91 / Ced5917d2faa, 311.75, 92 / 3c904e754d5a, 311.43, 93 / 236d51d847b0, 311.42, 94 / C0f5ee252694, 311.39, 95 / D5c5ac56ff76, 311.29, 96 / 32c654a2e12f, 311.03, 97 / 2b0865d3ef84, 311.01, 98 / 49fb89c181c2, 310.96, 99 / 72f500f037a3, 310.93, 100 / 804e57d7f798, 310.60, 101 / 58efc728eaa3, 310.38, 102 / 17e14efc5635, 310.21, 103 / 8599ac648993, 310.21, 104 / 2f2778f66577, 310.12, 105 / 155f0124c771, 309.95, 106 / D833f3ef178f, 309.94, 107 / D2b246302bb9, 309.82, 108 / 704cf067956b, 309.61, 109 / 4233c61f6e18, 309.50, 110 / Ac06e84d4ebf, 309.36, 111 / 4ac26384b804, 309.06, 112 / 9c3aa15ec20e, 309.05, 113 / E28451e2f087, 309.01, 114 / 4301ee921ecc, 308.90, 115 / Aa65b111b81d, 308.88, 116 / Bdabed594a4d, 308.87, 117 / Acd7e4d88165, 308.55, 118 / Cf13a0ff8059, 308.42, 119 / A02cb4a7e41d, 308.34, 120 / 981c3033bdf5, 308.31, 121 / 0ab9c59b46dd, 308.27, 122 / D46326b99152, 308.24, 123 / De1cf4266d85, 308.24, 124 / 56f13c5ed152, 307.91, 125 / A46dba76e268, 307.88, 126 / C6a140d84678, 307.78, 127 / B2f2cf900c40, 307.77, 128 / E49bbbfff9af, 307.72, 129 / 3d9988c24572, 307.69, 130 / Cb23596f39b6, 307.65, 131 / 764afcdaca0f, 307.59, 132 / 3b0bdaaf14e5, 307.55, 133 / Fbbd4ad7b1ad, 307.45, 134 / 192df6bbae81, 307.35, 135 / Ef3c99748167, 307.25, 136 / Ddcb61b0d9a2, 307.03, 137 / 59d77e15eca4, 307.02, 138 / 27e812bd4514, 306.90, 139 / Aca7642fa39b, 306.86, 140 / 07c9fac351f3, 306.78, 141 / 6dc9bdbe5680, 306.65, 142 / 00d8ecf22a7c, 306.52, 143 / 0cddc4bb5e53, 306.49, 144 / Eb3892ad42de, 306.37, 145 / F89c7fcdbcb5, 306.36, 146 / 006a0bfea665, 306.33, 147 / Cdc088ee129e, 306.32, 148 / Bc661bfccaa3, 306.17, 149 / Ca34d68846b7, 305.79, 150 / Ee6711911253, 305.70, 151 / 6a1d142e1496, 305.52, 152 / 47b34b9b1fa4, 305.26, 153 / 19d5f3bf8c8a, 305.13, 154 / 1ef47abec01b, 305.10, 155 / 66f29d67bafe, 304.25, 156.

3.1.1.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público.

623ca0d35665, 302.42, 1 / C60d433c2ed3, 296.95, 2 / 154cbe5d521d, 295.17, 3 / 434a2c93baaa, 293.44, 4 / C61d5d81fb00, 292.71, 5 / 237fe4110967, 292.61, 6 / Dad265a20a5d, 292.43, 7 / 5e4b8c1eac55, 291.81, 8 / 51f42f32dab8, 289.95, 9 / 9826c03b8cdb, 289.00, 10 / 3fa310817721, 287.60, 11 / C317a081a301, 286.75, 12 / 246e7cc76c0a, 285.37, 13 / 358df7fe8599, 284.94, 14 / 9d7c10aa1150, 284.27, 15 / 8a03e53aa298, 283.20, 16 / 8500f2a391b4, 281.37, 17 / 466f92728fe0, 281.01, 18 / E2664d8e25bc, 280.50, 19 / 0ce2e1afd283, 280.40, 20 / 15d67d0e03e8, 278.85, 21 / 0e9b3ecf27fc, 278.07, 22 / 10690d053e2b, 278.01, 23 / D241b19db2a7, 277.91, 24 / A2f6a262b33d, 277.40, 25 / 101fd81753d5, 277.31, 26 / 8526736659ff, 277.13, 27 / 861f747e5b7f, 274.92, 28 / 7c7760498c8d, 274.54, 29 / 85f9ec0f154f, 273.35, 30 / 790ea5dee363, 272.59, 31 / C20fbab107dd, 270.47, 32 / 9c15ddf7cd77, 269.81, 33 / 9b714bc15596, 268.63, 34 / Cc38a315f84f, 267.89, 35 / 15399d102d95, 267.14, 36 / 54e90e0364e8, 266.45, 37 / 84e2ce05e178, 266.42, 38 / 459c7a54b8ed, 264.13, 39 / 8755aa6e0b75, 263.22, 40 / Ca38dbcceabc, 262.40, 41.

3.1.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos com deficiência, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público.

8a03e53aa298, 283.20, 1.

3.1.1.1.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final espelhada no concurso público, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público.

3b39e95b7beb, 324.42, 19 / Fceca5784e09, 319.52, 44 / 1c50eaabe239, 318.55, 49 / C24fec249255, 316.99, 62 / 89f806672104, 310.83, 101 / 161eb78559b7, 309.33, 112 / A9c31d175dd3, 306.46, 145.

3.1.1.1.4 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final espelhada no concurso público, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público.

3330aa41fb6a, 291.20, 9 / 9c80767c1007, 288.55, 11 / 5b810670d006, 275.44, 28 / 5ce53f494979, 273.20, 31 / 439852d42857, 270.68, 32 / 3d1a52836d2b, 263.02, 41.

3.1.1.1.5 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final espelhada no concurso público, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público.

A824ac065b11, 303.73, 1 / Aecc3e35f9cb, 292.80, 1 / 3f250da02ab6, 258.63, 2 / 5b810670d006, 275.44, 2 / Edcfc503435e, 269.03, 2 / F540ba5d2342, 267.54, 2.

3.1.1.2 ÁREA 2

C7df08c648d4, 288.98, 1 / 9444cff3304c, 280.05, 2 / F9f599ee84fe, 279.92, 3 / 1ea000b55ad1, 279.45, 4 / Ac95ba464d22, 278.15, 5 / 96a56d48f996, 277.90, 6.

3.1.1.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público.

A62ffc91d75b, 253.07, 1.

3.1.1.2.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final espelhada no concurso público, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público.

78558d3f58f6, 291.65, 1 / Ac95ba464d22, 280.15, 2 / D7baa089f3a9, 281.01, 2 / 084afd04fd30, 277.55, 7.

3.1.1.3 ÁREA 3

2531d07e63a9, 340.63, 1 / 8737907414a4, 329.46, 2 / 04d179f534a7, 308.12, 3 / C021449c6fe4, 302.65, 4 / 7b0d76f8798f, 299.97, 5 / F438b8dfaf9f, 299.94, 6.

3.1.1.3.1 Resultado final no concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público.

Dcfd4edf4da5, 264.49, 1.

3.1.1.3.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final espelhada no concurso público, nota final no concurso público e classificação final espelhada no concurso público.

C575845e16b6, 319.44, 3.

3.1.1.4 ÁREA 4

6e62e28da83f, 288.72, 1 / 07aa3bc76c24, 284.21, 2 / 887f5e23dd6f, 273.58, 3.

3.2 A classificação espelhada é a classificação atribuída ao candidato sub judice que mais se aproxima da classificação do candidato regular considerando a igualdade ou a proximidade de suas notas.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O resultado final no concurso público, somente para o cargo de Oficial de Inteligência, fica devidamente homologado nesta data pela ABIN.

VALDIR MIGUEL LANGBECK SOARES

O Presidente da DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, consoante prevê o artigo 37, inciso III da Constituição Federal, em referência ao Concurso Público dessa empresa tornado público pelo Edital nº 01, de 05/09/2016, publicado no DOU em 06/09/2016, Seção 3, Página 95, destinado à formação de cadastro de reserva, resolve prorrogar por 01 (um) ano, o prazo de validade do referido concurso a contar de: 24/02/2019, para os cargos de Analista de Processamento, Analista de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho, cujos perfis foram homologados em 24/02/2017; e de 20/04/2019, para o cargo Analista de Tecnologia da Informação - Processo Administrativo - Florianópolis, perfil 314SC, cuja homologação do resultado se deu em 20/04/2017."

André Leandro Magalhães

Presidente

A presente Chamada Pública tem por finalidade a seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos que contribuam para a execução de projetos de pesquisa no âmbito do SubPrograma de Capacitação Institucional - PCI do INT, para bolsas do tipo DA, DC, DD e DE. Os projetos de pesquisa apoiados no âmbito do PCI/INT e as respectivas bolsas estão definidos no Anexo I da Chamada Pública 01/2019 do INT. Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global: não se aplica.

Fernando Cosme Rizzo Assunção

Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública ENCOMENDA RHAE TRAINEE II. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0243066594247453

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/3791781959844339

Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/1512394418543875

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública EDITAL 3 ERANET- LAC - 1. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7433695853816057

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública EDITAL ERANET LAC 3 - 2. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8527705228295471

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública EDITAL ERANET LAC 3 - 4. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2731409784905070

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública EDITAL ERANET LAC 3. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7968710885836987

Em, 13 de Fevereiro de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

Seleção de Candidatos Para Concessão de Bolsa

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 004/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Previsão e análise macroeconômica com "machine learning", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 23/02/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 27/02/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 13 de fevereiro de 2019

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

A Comissão de Residência Médica do Grupo Hospitalar Conceição - COREME/GHC comunica que abrirá inscrições para o Edital Complementar do Processo Seletivo Público de Residência Médica 2018/2019, para MR1 das Especialidades Clínicas e Cirúrgicas: Cirurgia Cardiovascular HNSC, Dor HNSC, Endoscopia Ginecológica HF, Endoscopia Respiratória HNSC, Infectologia Hospitalar HNSC, Medicina de Família e Comunidade HNSC, Medicina de Emergência HNSC, Medicina Fetal HNSC, Medicina Paliativa HNSC, Nefrologia HNSC, Neonatologia HF e Ortopedia e Traumatologia HCR de acordo com o Edital que o rege, normatizado pelas Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/SESu/MEC. Atenta-se para a análise da íntegra do Edital em relação aos critérios de avaliação das especialidades, que será feita em duas (02) etapas, observando a relação entre 90% prova teórica, e 10% análise curricular. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível no site: https://www2.ghc.com.br/GepNet/concurso.html o qual informa toda a sistemática, cronogramas e documentações pertinentes ao referido processo seletivo.

Inscrições: orientações exclusivamente no Edital complementar

Período Inscrições: Impreterivelmente das 9h do dia 18/02/2019 até às 16h do dia 19/02/2019.

Mauro Fett Sparta de Souza

Diretor Técnico do GHC

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4),

Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 001/2016;

Considerando as disposições legais e regulamentares em vigor;

Considerando a decisão, ocorrida durante a 120a Reunião Plenária Ordinária do Conselho, de ampliar o número de vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo no âmbito do Concurso Público no 001/2016 - de quatro para seis;

Convoca o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo identificado(s) para o exercício do(s) respectivo(s) cargo(s), obedecendo a ordem de classificação.

Visando ao recebimento de orientações para a posse, o(s) convocado(s) deverá(ão), impreterivelmente até as 17h59 do dia 19 de março de 2019, protocolizar na sede do CREFITO-4, em Belo Horizonte/MG, os documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, ou ainda enviar os respectivos arquivos digitais, com boa qualidade, para o e-mail crefito4@crefito4.org.br, sendo necessário, em qualquer dos casos, apresentar posteriormente ao Conselho os originais, no ato da posse.

O(s) candidato(s) será(ão) submetido(s) a exame admissional após a nomeação e antes da posse, em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s).

O não envio dos documentos de que trata este Edital, o envio de documentação incompleta, o não comparecimento ao exame admissional, a não apresentação da documentação exigida visando à posse, assim como o não comparecimento para a posse, implicarão renúncia tácita à(s) vaga(s).

São documentos a serem enviados e/ou apresentados:

1. Cópia do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

2. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual, nos locais de residência do candidato, nos últimos 5 (cinco) anos;

3. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade de demissão;

4. declaração de não ter acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos não acumuláveis;

5. declaração de bens, na forma da Lei;

6. Comprovação da escolaridade, por meio de diploma devidamente registrado nos termos da legislação do Ministério da Educação (MEC), e requisitos exigidos;

7. Apresentação do comprovante de registro no órgão de classe e respectiva regularidade;

8. Certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e, caso haja, cadastro no Programa de Integração Social ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);

9. Duas fotos 3x4 cm (três por quatro centímetros), iguais e recentes;

10. Se aposentado, requerimento de opção, conforme o Decreto no2.027, de 11 de outubro de 1996, e a Instrução Normativa no11, de 17 de outubro de 1996, do então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

11. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

12. Carteira de vacinação dos filhos de até 7 (sete) anos;

13. Certificado de reservista, se do sexo masculino.

Recomenda-se ao(s) candidato(s) aprovado(s) a leitura do item 15 do Edital de Abertura do Concurso Público no001/2016, que dispõe sobre as exigências para nomeação.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública CNPq/ERC - 2 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES BRASILEIROS EM PROJETOS APROVADOS PELO ERC/UE. Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7233875026515624

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CBCIN - MPLANTAÇÃO DO CENTRO BRASIL - CHINA DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM NANOTECNOLOGIA (Prorrogação). Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5378762492041086

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada 74/2013 Linha 1 - Energia Eólica (Prorrogação). Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1154708951669433

Em, 12 de fevereiro de 2019.

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Presidente do Conselho

Ref: EDITAL DE 22 DE JANEIRO DE 2019

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2019.

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2019, publicado na Seção 3, do DOU nº 16, de 23/01/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

13 - DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

b) Certificado ou declaração de Conclusão do Curso de Ensino Médio, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar ou declaração constante no anexo VI. Caso o candidato apresente a declaração constante do anexo VI, deverá apresentar, no dia de sua apresentação na EAM, o certificado;

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC)

Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2019, que estou ciente de que a não apresentação de (nome do documento exigido para exercício do cargo) até a data de minha apresentação na Escola ensejará minha eliminação do certame.

Leia-se:

13 - DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

b) Certificado ou declaração de Conclusão do Curso de Ensino Médio, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar ou declaração constante no anexo VI. Caso o candidato apresente a declaração constante do anexo VI, deverá apresentar, até a data de sua matricula no curso, o certificado;

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC)

Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2019, que estou ciente de que a não apresentação de (nome do documento exigido para exercício do cargo) até a data de minha matricula no curso ensejará minha eliminação do certame.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

SELEÇÃO DE PESSOAL Nº 1 / 2018 - FPV para contratação por prazo determinado. (CLT, art. 443, 1º e 2º, alínea "b" e art. 445, c/c art. 118 do Estatuto Social da IMBEL)

A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL/FÁBRICA DA PRESIDENTE VARGAS, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público o resultado dos candidatos classificados para o processo de seleção de pessoal por prazo determinado, para o preenchimento de 10 (dez) vagas, conforme ANEXO, e formação de cadastro reserva, na Unidade de Produção da Fábrica Presidente Vargas (UP-FPV), localizada na cidade de Piquete/SP.

ANEXO

Emprego/Função: Auxiliar Técnico Industrial/Mecânico de manutenção

Classificação: 1 - Código: 707755 - Ariovaldo Alves de Oliveira

Classificação: 2 - Código: 556683 - Gleisson Leite da Silva

Emprego/Função: Auxiliar Técnico Industrial/Eletricista de manutenção

Classificação: 1 - Código: 953089 - Jairo Cesar Espíndola

Classificação: 2 - Código: 478071 - Carlos Marcio Esteves

Emprego/Função: Auxiliar Técnico Industrial/Soldador

Classificação: 1 - Código: 045424 - Charles Alves Moreira

Classificação: 2 - Código: 426199 - Jeâneo Theodoro

Emprego/Função: Auxiliar Técnico Industrial/Pedreiro

Classificação: 1 - Código: 246957 - José Edson de Noronha

Classificação: 2 - Código: 507287 - Jurandir Aparecido de Oliveira

Emprego/Função: Auxiliar Técnico Industrial/Instrumentista

Classificação: 1 - Código: 336247 - Yuri Almeida da Silva

Classificação: 2 - Código: 213785 - Ronaldo José da Silva

Classificação: 3 - Código: 170076 - Marcelo Nascimento

Classificação: 4 - Código: 351323 - Marcus Vinicius Ribeiro Gomes

Classificação: 5 - Código: 297787 - Bruno Eduardo da Silva Coura

Piquete-SP, 12 de fevereiro de 2019

ANTONIO ELEAZAR DE MORAES

Chefe da Fábrica Presidente Vargas

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 003/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "IPEADATA Versão 2.0", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 13/02/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/02/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 27/02/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 12 de fevereiro de 2019

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa