Imprensa Nacional

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da EBSERH, no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - HU-UFGD, visando ao preenchimento de 23 vagas na Área Médica. As inscrições serão feitas via internet mediante preenchimento de Ficha de Inscrição e anexação de Currículo, Diploma e documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional.

O Edital Normativo na íntegra e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.ebserh.gov.br na data de 23 de janeiro de 2019.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIRO

Presidente em Exercício

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e estatutárias, estabelece condições gerais a serem cumpridas nos processos seletivos para contratação de Professor Visitante e/ou Professor Visitante Estrangeiro para atuação no magistério superior, nos termos da Lei nº 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99 e Lei nº 12.425, de 17/06/2011, da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009, e as disposições do presente Edital. Cada processo seletivo específico será regido, conjuntamente, por este Edital e pelo Edital de Abertura de Seleção de Professor Visitante e Visitante Estrangeiro correspondente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção simplificada pública tem por objetivo preencher vagas, em caráter temporário, por Professor Visitante e/ou Professor Visitante Estrangeiro, para possibilitar o desenvolvimento de atividades na UFMG, em caráter temporário, por especialistas brasileiros ou estrangeiros de reconhecida competência e liderança em suas áreas de atuação, que possam contribuir para a introdução ou a consolidação de inovações no ensino de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão.

2. DOS REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE E/OU VISITANTE ESTRANGEIRO PELA UFMG

2.1 Ser portador do título de Doutor há, no mínimo, 02 (dois) anos.

2.2 Ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área de atuação.

2.3 Apresentar produção científica relevante, especialmente nos últimos 05 (cinco) anos.

2.4 Ter perfil compatível, no mínimo, com o exigido pela Resolução Complementar no04/2014 do Conselho Universitário, para promoção à classe D, denominada Professor Associado.

2.5 Não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

2.6 Caso tenha vínculo empregatício, estar oficialmente licenciado sem vencimentos, com base na legislação vigente, durante todo o período de trabalho previsto no contrato.

2.7 Em caso de ter firmado contrato anterior com base na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, este tenha se encerrado há, pelo menos, 24 meses.

2.8 Não ser professor aposentado pela UFMG.

2.9 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, e não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

3. DO REGIME DE TRABALHO

3.1 O Regime de trabalho será de 40 horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1 A remuneração do Professor Visitante e do Professor Visitante Estrangeiro será estabelecida, após o encerramento do processo seletivo, de acordo com enquadramento a ser realizado por comissão designada para esse fim, equiparando-o ao nível 1 da classe D, denominada Professor Associado, ou ao nível único da classe E, denominada Professor Titular, segundo os parâmetros definidos pela Resolução Complementar 04/2014 do Conselho Universitário da UFMG. Para ser enquadrado como Professor Titular é requisito, também, ter o grau de doutor há no mínimo oito anos.

4.2 Para definição dos valores da remuneração, após o enquadramento, será observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.325/2016, conforme tabela:

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas pelos candidatos por meio eletrônico, na página eletrônica https://aplicativos.ufmg.br/solicitacao_externa/.

5.1 O candidato deverá preencher formulário de inscrição disponível na página eletrônica e anexar, conforme instruções no sistema eletrônico, os documentos listados a seguir.

5.1.1 Se brasileiro:

I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral; IV) prova de quitação com o serviço militar, quando couber; V) comprovação de titulação ou declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VI) arquivo em pdf com texto do curriculum vitae, cadastrado e exportado da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), modelo completo, com todo o período de atuação profissional e produção; VII) plano individual de trabalho do candidato, compatível com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante" ao qual a vaga está vinculada; VIII) declaração de que todas as informações prestadas são verdadeiras (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); IX) declaração de aceitação das condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); X) documentação comprobatória do curriculum vitae digitalizada.

5.1.2 Se estrangeiro: I) passaporte válido ou documento de identidade válido no Brasil; II) comprovação de titulação ou declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); III) curriculum vitae; IV) plano individual de trabalho compatível com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante" ao qual a vaga está vinculada; V) declaração de que todas as informações prestadas são verdadeiras (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VI) declaração de aceitação das condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VII) documentação comprobatória do curriculum vitae digitalizada.

5.2. São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no Brasil, prevendo, inclusive, a possibilidade de prorrogação do contrato, nos termos da legislação vigente.

5.3 No momento da contratação do candidato, brasileiro ou estrangeiro, cujo título tenha sido obtido em instituição estrangeira, será exigido o reconhecimento do diploma por instituição brasileira, na forma do §3º do art. 48 da Lei 9.394, de 20/12/1996.

5.4 Na página eletrônica onde será realizada a inscrição, estarão disponíveis para o candidato os seguintes documentos: I) este Edital e Edital de Abertura da seleção; II) excerto do Regimento Geral da UFMG com os artigos que dispõem sobre a admissão de docentes; III) excerto da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário, com os artigos 42, 43 e exclusivamente o caput do art. 44 e incisos I a V; IV) Resolução Complementar No04/2014, do Conselho Universitário; V) Lei nº 8.745/1993; VI) Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009.

5.5 Será informada no Edital de Abertura de cada seleção a página eletrônica específica em que estarão disponíveis a tabela de pontuação que será adotada para avaliação do curriculum vitae, o programa do processo seletivo, quando couber, e o documento intitulado "Plano de Trabalho para o Professor Visitante", ao qual deverá se referir o plano individual de trabalho do candidato.

5.6 A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A seleção compreenderá, necessariamente, análise de curriculum vitae e do plano individual de trabalho; a seleção poderá compreender outras provas, se especificadas no Edital de Abertura correspondente.

6.2 A Câmara Departamental/estrutura equivalente do Departamento/Unidade a que o Professor Visitante estará vinculado instituirá Comissão Examinadora composta por três membros.

6.3 A Comissão examinadora detalhará os critérios de seleção dos candidatos em consonância com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante", que serão divulgados, antes da realização das provas, na página eletrônica em que estarão as informações específicas da seleção.

7. DO RESULTADO

7.1 A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, utilizando, por analogia, o estabelecido no art. 43 e exclusivamente no caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário.

7.2 Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.2.1 tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

7.2.2 tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

7.2.3 tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho Universitário;

7.2.4 tiver a maior idade;

7.2.5 permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

7.3 Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

7.4 O Parecer Final da Comissão Examinadora será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para aprovação.

7.5 O resultado da seleção dos Professores Visitantes deverá ser aprovado por 2/3 dos membros da Câmara Departamental ou instância equivalente.

7.6 O resultado final do processo deverá ser aprovado e homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFMG.

7.7. O resultado final será divulgado oficialmente na página eletrônica informada no Edital de Abertura da seleção.

8. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS

8.1 Caberá recurso à Câmara Departamental, ou instância equivalente, contra o resultado da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de sua promulgação na sessão pública de apuração dos resultados.

8.2 Caberá recurso à instância imediatamente superior contra a homologação ou a anulação total ou parcial do resultado final da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de sua divulgação oficial na página eletrônica informada no Edital de Abertura da seleção.

9. DO CONTRATO DE TRABALHO

9.1. A duração do contrato de trabalho será especificada no Edital de Abertura correspondente.

9.2. A duração do contrato estará vinculada ao período de desenvolvimento do respectivo plano individual de trabalho, não podendo ultrapassar os limites estabelecidos por lei de 1 (um) ano para Professor Visitante e 2 (dois) anos para Professor Visitante Estrangeiro.

9.3. A prorrogação do contrato de trabalho dependerá de avaliação do desempenho do Professor Visitante contratado e aprovação do plano individual de trabalho complementar, desde que o prazo total não exceda 2 (dois) anos para Professor Visitante e 4 (quatro) anos para Professor Visitante Estrangeiro.

9.4. A prorrogação do contrato de trabalho é ato discricionário da Instituição e estará condicionada à disponibilidade orçamentária da UFMG.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O professor visitante não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato, bem como não poderá ser nomeado ou ser designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão, como estabelece a Lei nº 8.745/93.

10.2 Os prazos expressos em dias, neste Edital e no Edital de Abertura, serão contados de modo contínuo.

10.3 A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

10.4 Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

10.5 O presente Edital também está disponível em língua portuguesa, ressaltando-se que, em caso de divergência entre as versões do Edital em inglês e português, prevalecerá a versão do Edital em português.

10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2018 (CP-QTPA/2018)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada em 2018, publicado na Seção 3, do DOU nº 115, de 18/06/2018, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

15.2 - A AP, conforme detalhada no Anexo V, avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: expressão escrita, inteligência, rapidez e atenção concentrada; e

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: liderança, adaptabilidade, controle emocional, capacidade de tomar decisões, disciplina, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, motivação, resistência à frustração e capacidade de planejamento.

Leia-se:

15.2 - A AP, conforme detalhada no Anexo V, avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: atenção concentrada; raciocínio mecânico e inteligência.

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: controle emocional; capacidade de trabalhar em equipe; capacidade de tomar decisões; adaptabilidade; disciplina e motivação.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

Edital nº 2, de 18 de janeiro de 2019 processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, e no Decreto n° 4.748, de 16 de junho de 2003, torna público que estarão abertas, no período de 28/01/2019 a 05/02/2019, as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:

QUADRO 1:

1 - DA INSCRIÇÃO:

1.1. Para proceder a sua inscrição no concurso, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição e apresentados no ato de realização das provas, com foto atualizada: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de habilitação - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

1.4. Para a inscrição são necessárias cópias simples dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no subitem 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, excetuados os casos previstos em lei;

d) Título de eleitor e comprovante da última eleição, ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), preferencialmente na ordem de avaliação prevista na tabela de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I).

1.4.1. Além das cópias dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para o presente Processo Seletivo deverá, ainda, apresentar:

a) declaração assinada e que especifique que o candidato não possuiu vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei n° 8.745/93, nos últimos 24 meses (Anexo II);

b) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível doutorado), e R$75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível mestrado), que deverá ser paga até o dia 05 de fevereiro de 2019;

c) Requerimento de inscrição em processo seletivo para docente substituto da UFCSPA, disponível no endereço http://www.ufcspa.edu.br/protocolo (opção outros processos - processos seletivos/concursos), preenchido completamente.

1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente Edital, o candidato deverá anexar ao currículo documentado cópia simples do documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital para a área de conhecimento.

1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.

1.7. O pagamento da taxa de inscrição, constante na alínea "b", do item 1.4.1., deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br, que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

1.9. Excetuam-se do disposto na alínea "a" do subitem 1.4.1, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de:

a) professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado/a não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7.596, de 10 de abril de 1987;

b) profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta.

1.9.1. Caso o candidato se enquadre nas hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9. fica dispensado o envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., desde que haja comprovação de compatibilidade de horários.

1.10. Sem prejuízo da nulidade do contrato, o não envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., quando não houver enquadramento das hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9., importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.

1.11. As inscrições poderão ser realizadas por três modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira). Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

b) por procuração por instrumento particular (com reconhecimento de firma por autenticidade) ou por instrumento público, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (2ª a 6ª feira). Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei Federal n° 8.112/90, servidores públicos federais estão proibidos de serem procuradores para os fins do disposto nesta alínea. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

c) através dos Correios, utilizando SEDEX, enviando toda a documentação para o setor de Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, CEP: 90050-170, Centro, Porto Alegre - RS. No envelope, deverá estar especificado o nome do candidato, o número do edital e a área à qual o candidato solicita a inscrição, sob pena da inscrição não ser homologada. A postagem via correios deve ocorrer até 05 de fevereiro de 2019, data limite para a inscrição. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

1.12. Para as inscrições realizadas pessoalmente ou por procuração, no ato de inscrição o candidato deverá colocar todos os documentos e comprovantes em um envelope, que será lacrado na sua presença ou do seu procurador. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.13. Para as inscrições realizadas pelo Correio, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição conforme disposto na alínea "c" do subitem 1.4.1., e enviar por e-mail, em formato "pdf", para protocolo@ufcspa.edu.br. Esta ficha será anexada ao envelope remetido pelo Correio, já lacrado. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.14. Uma vez lavrado o termo de inscrição, não poderá o candidato apresentar qualquer novo documento.

1.15. Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

1.16. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente Edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

1.17. A relação preliminar de candidatos homologados será divulgada no sítio institucional no dia 12 de fevereiro de 2019.

1.18. Da não homologação da inscrição caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, por meio de processo administrativo, que deverá ser aberto e entregue no Setor de Protocolo da UFCSPA, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira), a ser analisado pela Comissão Administrativa do Processo Seletivo.

1.18.1. Após à análise e a resposta ao recurso apresentado, a Comissão Administrativa do Processo Seletivo enviará o mesmo à PROGESP para verificação e ciência.

1.18.2. Após ciência, a PROGESP devolverá o processo de recurso à Comissão Administrativa para a publicação e divulgação da relação final dos candidatos inscritos.

1.19. A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 15 de fevereiro de 2019, caso não haja a interposição de recurso ou, até dia 19 de fevereiro de 2019, caso haja a interposição de recursos.

1.20. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

2.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição no presente Processo Seletivo deverão preencher o Formulário de Isenção, constante no Anexo VI deste Edital, e enviá-lo juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

2.2. A solicitação de isenção de taxa deverá ser realizada no período de 28 a 30 de janeiro de 2019, por duas modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira);

b) por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br.

2.3. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/2018.

2.5. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão preencher o formulário constante no Anexo VI, anexando a fotocópia do cartão contendo o NIS e enviar os documentos, no período fixado para a solicitação de isenção, conforme o constante no item 2.2..

2.5.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.5.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.6. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/2018, deverão enviar formulário de próprio punho, com a justificativa do motivo da isenção de taxa, juntamente com imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.6.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

2.6.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.7. O envio da documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2.8. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações, que será realizada por servidor público federal designado, em face dos documentos originais.

2.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital

2.10. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 01 de fevereiro de 2019 no sítio institucional.

3 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Ter sido aprovado e classificado neste Processo de Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.1. No caso de candidato estrangeiro residente no País, deverá ser apresentada cópia autenticada do visto permanente.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.4. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal e mediante a compatibilidade de horário.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.6. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

3.7. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.8. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital.

3.8.1. A comprovação da escolaridade se dará através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou Certidão de Conclusão de Curso contendo a data da colação de grau, acompanhado do histórico escolar.

3.8.2. No caso de candidatos com formação/diploma em outros países faz-se necessário que o documento seja reconhecido no Brasil, através de processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

3.8.3. A Revalidação, de que trata o subitem anterior, será feita a partir de provas sobre matérias na área de formação do candidato.

3.8.4. O disposto no subitem 3.8.2. aplica-se a TODOS os níveis exigidos nos Requisitos Específicos do presente Processo Seletivo, para as áreas solicitadas.

3.9. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei n° 8.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

3.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei Federal n° 8.112/90.

3.11. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal.

3.12. Apresentar autorização de acesso a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/92 e o Art. 1º da Lei Federal n° 8.730/93.

3.13. Apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

3.14. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dfp.gov.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/2009.

4.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. No presente Edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento ser inferior a 05 (cinco).

4.3. Para efeito do cumprimento do disposto no § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

4.4. Na hipótese do disposto no item 4.3., caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. Caso a elevação determinada no item 4.4. resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

4.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.7. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento de Pessoas com Deficiência, constante no Anexo VII deste Edital, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

4.7.1. O requerimento de que trata o item anterior, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado juntamente com os documentos necessários para a inscrição - item 1.4. e subitem 1.4.1.

4.8. O candidato que se declarar como portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

4.9. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição.

4.10. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar:

a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei (Anexo IX); e

b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, conforme item 4.7, se for o caso.

4.11. Para a comprovação da condição de PCD apenas serão aceitos documentos originais.

4.12. Os documentos relacionados no item 4.10. deverão ser devidamente identificados e enviados juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no concurso.

4.13. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

4.14. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora da condição de PCD para a comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

4.14.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com eficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.14.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.14.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.14.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.15. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no item 4.10, letra "a", e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste Edital:

a) não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

b) o laudo médico (original) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido e nem fornecida cópia.

4.16. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não encaminhar a documentação solicitada no item 4.10., letra "a", deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado;

d) não for considerado PCD, atestado pela Comissão Examinadora; e

e) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 4.14.1., caso seja convocado.

4.17. O resultado do pedido de inscrição na condição de PCD será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019.

4.17.1. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

4.18. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PCD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos dos itens 1.1., 1.4., e do subitem 1.4.1. deste Edital, será inscrito no Processo Seletivo com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10. deste Edital.

4.19. Os candidatos deferidos como pessoa com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas para PCD e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10., de acordo com a classificação no concurso.

4.20. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

4.21. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação e candidatos com deficiência no concurso.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTOdeclaraDAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

5.1. Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente processo seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

5.1.1. Em virtude do número de vagas no presente concurso ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/2014, não haverá reserva para provimento imediato das vagas aos candidatos inscritos na forma do item 5.1.

5.1.2. Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.3. São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4. Para efeitos deste processo seletivo, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de autodeclaração firmada.

5.5. Para concorrer na condição de candidato negro, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher o modelo de Autodeclaração Étnico Racial disponível no Anexo VIII deste edital.

5.5.1. O documento relacionado no item acima deverá ser devidamente identificado e anexado aos demais documentos do concurso no ato da inscrição.

5.6. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este processo seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.6.1. O não encaminhamento da autodeclaração juntamente com os demais documentos no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do concurso por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.7. De acordo com o especificado na Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 3/2016, as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. De acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019, em data prevista no cronograma do ponto 15.

5.10. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do presente processo seletivo serão convocados para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/2014.

5.11. A UFCSPA constituirá uma Comissão verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa/SEGEP/MPOG nº 3, de 1º de agosto de 2016, e de acordo com orientação estipulada no § 2° do art. 2° da Lei Federal n° 12.900/2014.

5.11.1. A Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os seus aspectos fenotípicos.

5.12. A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração como PAPP será publicada oportunamente no endereço eletrônico citado no item 5.9..

5.13. O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos e na eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

5.14. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração como PAPP, caberá pedido de recurso presencial, via Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, em período divulgado oportunamente.

5.15. Informações acerca da aferição da veracidade da autodeclaração, quando houver, serão publicadas no portal https://www.ufcspa.edu.br.

5.16. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.17. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que:

a) não encaminhar a autodeclaração solicitada no item 5.5. deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.17.1. Aquele que tiver sua inscrição indeferida por um dos motivos elencados no item 5.17., e que tenha atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, permanecerá inscrito neste processo seletivo sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo.

5.18. O candidato inscrito como PAPP, se aprovado e classificado, figurará em duas listagens: a primeira, contendo a lista de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, a segunda, composta somente pelos candidatos negros, observando-se o número máximo de homologados permitidos pelo Decreto Federal nº 6.944/09.

5.19. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação.

5.20. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade do processo seletivo.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante formulário de requerimento (Anexo VII).

6.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

6.4. O requerimento de atendimento especial deverá ser enviado ao Protocolo da UFCSPA, devidamente identificado, no ato da inscrição.

6.5. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

6.6. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

6.7. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

6.8. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

6.9. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

6.10. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.11. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.1. As etapas destinadas a avaliar o desempenho do candidato são:

I- Prova Didática e Entrevista;

II- Análise de Currículo.

7.1.1. Na prova didática será avaliado o conhecimento e a habilidade do candidato como docente na área de sua inscrição.

7.1.2. Na entrevista a Banca Examinadora avaliará a capacidade do candidato para atender as necessidades do Departamento.

7.1.3. A Etapa I terá caráter eliminatório e será constituída de Prova Didática e Entrevista, sendo classificados para a Etapa II (Análise de Currículo) somente os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7,00 (sete).

7.1.4. A Etapa II será constituída de Análise de Currículo, seguindo a Barema constante no Anexo I deste Edital.

7.1.5. Os candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) em qualquer uma das modalidades de avaliação descritas no item 7.1. serão desclassificados.

7.1.6. O resultado final será calculado considerando as notas obtidas na Etapa I (peso 7) e na Etapa II (peso 3), conforme disposto nas normas para realização de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto da UFCSPA, disponível no sítio institucional.

8. ETAPA I - DA PROVA DIDÁTICA E DA ENTREVISTA

8.1. A instalação da banca, a Prova Didática e a Entrevista serão conduzidas em horário e local divulgados no sítio https://ufcspa.edu.br/concursos.

8.2. A Prova Didática terá a duração mínima de 20 (vinte) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos, e, para a sua realização, o candidato não poderá contar com nenhum aviso sonoro ou luminoso que indique a passagem do tempo (pode apenas consultar visualmente relógio de sua propriedade).

8.2.1. A inobservância do tempo acarretará a subtração de 1 (um) ponto na nota atribuída à prova, para cada período de até 1 (um) minuto a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado.

8.3. A Comissão Examinadora organizará uma relação de pontos para a Prova Didática, com base na lista indicada pelo Departamento ao qual se vincula a área do concurso (Anexos III à V) ficando a critério da Comissão repetir o programa, ou dele extrair temas.

8.4. A Comissão Examinadora dará conhecimento da relação de pontos aos candidatos no ato de instalação dos trabalhos da prova, para que manifestem objeções ou reparos.

8.5. Da relação de pontos organizada pela Comissão Examinadora, cada candidato sorteará seu ponto, 24 (vinte e quatro) horas antes do início de sua prova.

8.6. Os candidatos que não comparecerem ao sorteio dos pontos, prova didática e entrevista, nos locais e horários divulgados no sítio institucional, conforme estipulado no subitem 8.1., estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.7. Não será realizado nenhum ato nem Prova do Concurso que envolva o candidato no decorrer do período de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio do ponto e o início da Prova Didática.

8.8. A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação, conforme determinado no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

8.9. A nota da Prova Didática, atribuída por cada examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos:

a) plano de aula;

b) capacidade de comunicação e clareza;

c) pertinência e objetividade;

d) profundidade, atualização e domínio do conteúdo;

e) tempo de duração da prova.

8.10. É proibido qualquer tipo de manifestação por membros presentes na plateia durante a realização da Prova Didática.

8.11. Fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora durante todo o processo de avaliação do candidato na Prova Didática.

8.12. A Entrevista será conduzida pelos membros da Comissão Examinadora em horário e local divulgados no sítio institucional.

8.13. A convocação para a Entrevista será por ordem alfabética dos candidatos homologados.

8.14. A Entrevista terá duração máxima de 20 minutos.

8.15. A Entrevista será realizada em língua portuguesa, excetuando-se seleções nas áreas de línguas estrangeiras modernas e Libras, que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.

9. ETAPA II- DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS

9.1. A Análise de Currículo (Etapa II) considerará os elementos comprobatórios apresentados pelos candidatos, classificados em 4 (quatro) grupos:

I- diplomas e outras dignidades universitárias ou acadêmicas;

II- cursos e realizações práticas;

III- trabalhos científicos ou técnicos;

IV- atividades didáticas e profissionais.

9.2. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, assim como, de Mestrado e de Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases do MEC.

9.3. A classificação far-se-á segundo a nota final de cada candidato, em ordem decrescente.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Por força do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

10.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de preferência:

a) Nota mais alta na Prova Didática;

b) Nota mais alta na Entrevista;

c) Doutorado na área do concurso;

d) Mestrado na área do concurso;

e) Maior idade;

f) Sorteio público.

11. DA BANCA EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Para o Processo Seletivo Simplificado, será designada Banca Examinadora, composta por 3 (três) membros para a realização da Prova Didática e da Entrevista e para a Análise do Currículo dos candidatos.

11.2. Cada avaliador atribuirá para cada critério constante no item 8.9. deste Edital uma pontuação expressa em número inteiro.

11.3. A Banca Examinadora, que realizará as provas deste Processo Seletivo, será composta por membros titulares e suplentes da seguinte forma:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

TITULARES: Thatiane Alves Pianoschi Alva (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Viviane Rodrigues Botelho (UFCSPA).; Jonas Szutkoski (UFCSPA).

SUPLENTES: Carolina Noele Renz (UFCSPA); João Vinicius Batista Valença (UFCSPA); Monica Concha Amin (UFCSPA);

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

TITULARES: Alessandra Dahmer (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Juliana Silva Herbert (UFCSPA); Silvio César Cazella (UFCSPA).

SUPLENTES: Filipe Santana da Silva (UFCSPA); Ana Trindade Winck (UFCSPA); Luciano Costa Blomberg (UFCSPA);

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

TITULARES: Bárbara Costa Beber (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Deisi Cristina Golo Marques Vidor (UFCSPA).; Andrea Wander Bonamigo (UFCSPA).

SUPLENTES: Sheila de Almeida Tamanini (UFCSPA); Maria Cristina de Almeida Freitas Cardoso (UFCSPA); Leticia Pacheco Ribas (UFCSPA);

11.4. A Comissão Administrativa será composta pelos seguintes membros:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

Magda Rosane de Vargas Schardosim - Coordenadora e André Gustavo Bobrzyk.

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

Rita Stamer Neves - Coordenadora e Elton Amaral Freire.

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

Luana Sabrina Veber Fagundes - Coordenadora e Isabel Cristina Gurgel da Siva Pires.

12. DOS RECURSOS

12.1. Do resultado preliminar do Processo Seletivo, após a realização das provas, cabe recurso administrativo por parte dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional.

12.1.1. Para interpor recurso, o candidato deverá protocolar processo administrativo junto ao Setor de Protocolo da UFCSPA, no prazo estipulado no subitem 12.1. com a devida fundamentação para discordância do ato oficial praticado pela Banca Examinadora, que analisará e se manifestará acerca dos fundamentos apresentados.

12.1.2. O candidato deverá ingressar com o recurso na forma descrita no item 1.11., "a" deste Edital.

12.2. Do resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.

12.3. O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Banca Examinadora relativas às avaliações individuais da prova didática.

12.4. Caso não tenha havido apresentação de recursos, nos termos do subitem 12.1., o resultado final do concurso será divulgado no sítio institucional no 2º (segundo) dia útil, após o término do prazo para a interposição dos recursos. Na existência de recursos, o resultado final será divulgado em até 4 (quatro) dias úteis, após o término do prazo para interposição de recursos.

12.5. Cada Comissão Administrativa executará as provas em períodos específicos dependendo da sua área, dentro do período fixado no cronograma constante no ponto 15.. Assim, cada área do processo seletivo terá cronograma próprio com os prazos de recurso, que será divulgado, posteriormente, no site da UFCSPA.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1. A remuneração se dará de acordo com a titulação apresentada, respeitada a titulação mínima exigida nos requisitos específicos da área prevista neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir:

I - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O professor admitido nos termos deste Edital submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno, e no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

14.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

14.3. Não poderão ser contratados servidores ativos ou inativos ocupantes de cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7596/87.

14.4. É vedada a inscrição nesse Processo Seletivo de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14.4.1. A comprovação de que o candidato não foi contratado anteriormente em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento na Lei Federal n° 8.745/93, dar-se-á pelo preenchimento da declaração constante no Anexo II deste Edital.

14.4.2. A declaração de que trata o subitem 14.4.1., deverá ser preenchida e enviada juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

14.5. Não poderão ser contratados servidores que se encontram nas condições dispostas no art. 117, inciso X, da Lei Federal n° 8.112/90.

14.6. Para efetivação do contrato de trabalho, o candidato aprovado terá 10 (dez) dias, a contar da data de notificação por via eletrônica do Departamento de Administração de Pessoas - DAP,, para apresentar os documentos comprobatórios de obtenção da titulação exigida, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

14.7. Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

14.7.1. A comprovação de que trata o item anterior dar-se-á com a apresentação do visto original.

14.8. A Seleção terá validade por 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo da lista de aprovados.

14.9. Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe adjunto, da UFCSPA, respeitada a classificação obtida.

14.10. As vagas deste Processo Seletivo destinam-se a substitutos de docentes em Licença Maternidade e de docentes ocupantes de cargos previstos no inciso III do §1° do art. 2° da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. O contrato de trabalho dos candidatos admitidos vigorará durante o período de Licença Maternidade das docentes e, no caso dos cargos elencados na Lei n° 8.745/1993, pelo período máximo de 02 (dois) anos.

14.11. A seleção descrita no presente Edital ocorrerá a partir de 22 de fevereiro de 2019 e terá como prazo máximo para execução o dia 12 de abril de 2019.

14.12. Informações sobre data de entrevista e demais comunicados pertinentes ao processo seletivo serão divulgados no site institucional.

14.13. Os candidatos somente poderão retirar o Currículo Lattes entregue na inscrição após 6 (seis) meses da homologação do resultado final do processo seletivo.

14.14. Os currículos não retirados no prazo de 12 (doze) meses serão descartados pelo Setor de Arquivo da Universidade.

14.15. O candidato que não tiver sua inscrição homologada ou que for reprovado no Concurso está dispensado do prazo de 6 (seis) meses para a retirada do currículo.

14.16. A retirada do Currículo Lattes deve ser solicitada através do e-mail protocolo@ufcspa.edu.br. Este setor avisará o candidato quando o documento estiver disponível.

14.17. O Edital e as normas, bem como demais informações referentes a esta seleção, encontram-se à disposição dos interessados no Protocolo da UFCSPA e no sítio www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes.

14.18. Os casos omissos serão tratados e analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

14.19. Para todos os efeitos, apenas os candidatos enquadrados nas hipóteses dos requisitos específicos do Quadro 1, após cumpridas as demais exigências deste Edital, serão considerados aptos a serem contratados.

15 . DO CRONOGRAMA:

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I

EDITAL 02/2019

TABELA DE VALORES PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO (BAREMA)

ANEXO II

EDITAL PROGESP 02/2019

declaraÇÃO DE NÃO POSSUIR VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO OU VISITANTE

declaraÇÃO

Eu, __________________________________________________, CPF nº ______________, não possuo vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei nº. 8.745/93, nos últimos 24 meses.

Porto Alegre, ____ de __________ de ________.

_________________________________

ANEXO III

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA

1. Análise de sinais e sistemas em tempo discreto. O teorema da amostragem

2. O teorema da Convolução e suas aplicações análise de sinais em tempo discreto

3. Transformada de Fourier, Transformada Discreta de Fourier (DFT), algoritmos de implementação da DFT e aplicações da DFT em processamentos de sinais e imagens médicas

4. Transformada de Laplace e suas aplicações

5. Transformada Z e suas aplicações

6. Filtragem de imagens do domínio espacial

7. Filtragem de imagens do domínio da frequência

8. Processamento morfológico e segmentação de imagens

9.Transformada discreta de Cosseno (DCT), algoritmos de implementação da DCT e aplicações da DCT processamento de sinais e imagens biomédicas

10. Transformada discreta de Wavelets (DWT), algoritmos de implementação da DWT e aplicações da DWT processamento de sinais e imagens biomédicas

ANEXO IV

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE

1. Informática aplicada à Saúde: conceitos e aplicações

2. Competências em Informática e Saúde

3. Panorama atua da área de Informática Aplicada à Saúde no Brasil e no Exterior

4. Busca de evidências em Saúde

5.Banco de dados na área da saúde

6. Softwares para gerenciamento de referências bibliográficas

7. Sistemas de Informação e bases de dados em saúde: sistemas do Datasus

8. Protocolo eletrônico do paciente

9. Softwares para tratamento estatístico de banco de dados na área da saúde

10. Estruturas de dados sequenciais e encadeadas (listas, filas, pilhas)

11. Ponteiros, funções e recursividade

12. Árvores (representações, percurso, árvore de busca)

13. Grafos (representação e algoritmos)

14. Algoritmos de busca e ordenação

ANEXO V

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

FONOAUDIOLOGIA

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA

1. Neurofisiologia da fala e linguagem

2. Manifestações linguísticas e comportamentais dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

3. Conceitos, sintomatologias e classificações dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

4. Patologias associadas aos Transtornos de linguagem no adulto e no idoso

5. Transtornos motores da fala associados aos transtornos de linguagem oral do adulto: apraxia, disartria, disartrofonia

6. Avaliação da Linguagem: aspectos conceituais e avaliação e diagnóstico da linguagem em adultos e idosos

7. Instrumentos de avaliação da linguagem em adultos e idosos

8. Investigação para o diagnóstico diferencial dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

9. Estabelecimento do prognóstico clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

10. Abordagens de tratamento fonoaudiólogo e gerenciamento clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

11. Abordagens terapêuticas os casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

12. Abordagens terapêuticas nas demências

13. Envelhecimento e Linguagem

14. Processo de envelhecimento e as intenções comunicativas do indivíduo idoso com seu meio

15. Atuação em saúde coletiva nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

16. Disfagia associada aos transtornos da linguagem oral e do adulto: diagnóstico, avaliação e tratamento

ANEXO VI

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DE TAXA

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, NIS ____________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo _____________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga profissional de professor substituto na Universidade Federal e Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, declaro, nos termos do subitem 2.1. do Edital PROGESP nº 02/2019, sob as penas da lei, que sou candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e estou inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - anexo fotocópia do cartão contendo o NIS . Declaro, também, que minha inscrição neste concurso implica a aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no referido Edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

Porto Alegre, ______/ _______/ ______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:________________________________________________________

Nº da inscrição: ____________Cargo: _________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condições especiais para o dia de prova.

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Motivo/Justificativa:

__________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

___________________, _____ de ______________de 20_____.

_________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

EDITAL PROGESP 02/2019

AUTOdeclaraÇÃO ÉTNICO RACIAL

Eu,_____________________________________________________________, Portador do RG nº _________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item ___ deste Edital de Processo Seletivo- nº____/201___. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta Seleção, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IX

EDITAL PROGESP 02/2019

LAUDO MÉDICO

O(a) candidato(a) _________________________________________________________, Documento de Identificação nº (RG): _________________________________ CPF nº _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA________________________________.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ):

( ) Paraplegia

( ) Triplegia

( ) Paraparesia

( ) Triparesia

( ) Monoplegia

( ) Hemiplegia

( ) Monoparesia

( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia

( ) Tetraparesia

( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputação ou Ausência de Membro

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqüenta e cinco) decibéis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqüenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ):

A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _________________

Possível Causa: __________________________________________________________

Idade de inicio da doença: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nível da deficiência: __________________________________________

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Data da emissão deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo

A Pró-Reitora Substituta de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor (substituto), por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira, para suprir 1 (uma) vaga de 40 horas semanais, para o Campo de Conhecimento de Português/Inglês. As inscrições serão realizadas no período de 23/01 à 01/02/19, por e-mail no endereço eletônico: cgp.Videira@ifc.edu.br.(49) 3533-4905 Habilitação exigida, edital completo e mais informações no IFC - Campus videira., no site http://http://videira.ifc.edu.br/ ou http://ifc.edu.br/.

FANI LUCIA MARTENDAL EBERHARDT

A DIRETORA DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UFRJ, PROFESSORA GISELA MARIA DELLAMORA ORTIZ, no uso de suas atribuições e na forma de que dispõe a lei 8745 de 09 de dezembro de 1993 e demais Regimento Geral, Resoluções e Normas pertinentes da UFRJ, torna público que se encontram abertas as inscrições para professor visitante (brasileiro ou estrangeiro), circunscritas às seguintes normas:

I. DO CONTRATO

I.1 Duração: 12 meses

I.2 Carga horária: 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE)

I.3 Nível: Adjunto I

II.DOS CANDIDATOS

2.1. Poderão candidatar-se ao processo seletivo os professores que possuam os seguintes requisitos:

- ter diploma de Doutor, na área de Farmácia, Engenharia química, Engenharia de alimentos, Bioquímica, Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação;

- apresentar publicações relevantes, em periódicos indexados, nas áreas de biotecnologia, bioquímica e engenharia química, com ênfase nas subáreas tecnologia enzimática, bioprocessos e engenharia de suportes;

- apresentar conhecimento prático em: Produção de enzimas através da técnica de fermentação e produção de enzimas utilizando tecnologia whole-cell, Imobilização de enzimas, processos biocatalíticos e síntese de suportes heterofuncionais;

- apresentar proficiência em língua portuguesa;

III.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: 23/01/2019 a 05/02/2019.

3.2. Local: CCS, Faculdade de Farmácia, 1o Andar, Bloco K, sala 11, secretaria da Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas.

Horário: 13:00 às 16:00.

3.4. Documentos:

a) original e fotocópia da identidade e do CPF, para os candidatos estrangeiros, cópia do passaporte e endereço para correspondência no Brasil.

b) original e fotocópia do diploma de conclusão de Doutorado;

c) curriculum vitae com a devida documentação comprobatória.

3.5. As solicitações também devem ser enviadas por email para secretariapgff@pharma.ufrj.br, com cópia para claufig@gmail.com , contendo no campo assunto, INSCRIÇÃO PROFESSOR VISITANTE, impreterivelmente no período informado acima.

IV. DA FINALIDADE

4.1. O Professor selecionado deverá desempenhar funções de: pesquisa, com participação do projeto "Produção de derivados farmacológicos por catálise enzimática"; de ensino de graduação e de pós-graduação na área de Ciências Farmacêuticas com ênfase em Biotecnologia Farmacêutica.

V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O presente Edital será afixado no Campus da UFRJ.

5.2. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições da seleção, não podendo invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto.

5.3. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua matrícula, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

GISELA MARIA DELLAMORA ORTIZ

RESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 87/2018

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com a candidata selecionada para concessão de bolsa pesquisa conforme item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a Chamada Pública nº 087/2018 - Projeto "Mapa do Emprego Público do Brasil", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 2019.

José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC

edital PRIMEIRA RETIFICAÇÃO E PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL Nº 8/2019

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO E ADENDO referente ao Edital nº 008, de 16 de janeiro de 2019, publicado no DOU em 17/01/2019, que trata da abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de PROFESSORES SUBSTITUTOS, em caráter temporário, para atender demandas de Unidades Acadêmicas da Capital e do Interior, conforme a seguir:

I - RETIFICAR o subitem 1.1 do item 1 - Disposições Preliminares como segue e não como constou:

1.1. O presente processo seletivo é destinado à contratação de 75 (setenta e cinco) Professores Substitutos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As especificações das vagas estão dispostas no ANEXO I deste Edital.

II - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de vagas, como segue:

Acrescenta-se "0819" à esquerda de todos os códigos constantes do respectivo anexo.

III - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas da Capital como segue e não como constou:

IV - INCLUIR no Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas da Capital:

V - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas Fora da Sede como segue:

Onde se lê:

Leia-se:

VI - Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

JACOB MOYSÉS COHEN

Presidente da Fundação em exercício

Edital de Convocação DC Nº 2/2019

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) não federais participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviarem as inscrições dos candidatos à BOLSA MRE para a seleção do primeiro semestre de 2019, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão da mencionada Bolsa.

1 - CONCEITUAÇÃO

A Bolsa MRE foi instituída pela Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Este Edital visa à concessão de auxílio financeiro no valor de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais por 6 (seis) meses, de janeiro a junho de 2019, para estudantes estrangeiros do PEC-G que demonstrem passar por dificuldade de ordem financeira que comprometa suas condições de moradia e alimentação no Brasil.

2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 DA IES:

2.1.1 Ser participante do PEC-G.

2.2 DO ESTUDANTE:

2.2.1 Ser estudante-convênio do PEC-G, regularmente matriculado em IES não-federal participante do Programa;

2.2.2 Ter cursado ao menos o primeiro e o segundo semestres do curso de graduação no qual está matriculado;

2.2.3 Apresentar bom desempenho acadêmico, sem reprovações no último semestre letivo cursado; e

2.2.4 Não ser beneficiário de programa(s) de auxílio financeiro de outra(s) origem(ns).

3 - DAS OBRIGAÇÕES

3.1 DA IES:

3.1.1 Realizar uma pré-seleção dos estudantes a serem indicados, considerando os seguintes critérios:

a)Condição socioeconômica;

b)Aproveitamento acadêmico, com ausência de reprovações no semestre letivo anterior;

c) Frequência escolar; e

d)Envolvimento do estudante em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e/ou extensão (oficinas, eventos, seminários, monitorias, projetos de extensão, etc.), preferencialmente relacionadas ao contexto cultural e social de seu país, nos dois últimos semestres letivos cursados.

3.1.2 Observar o cumprimento das normas do PEC-G, regulado pelo Decreto Presidencial nº 7.948, de 12 de março de 2013 (disponível na página eletrônica da DCE: www.dce.mre.gov.br);

3.1.3 Informar à DCE, tempestivamente, a conclusão do curso pelo estudante beneficiário da Bolsa MRE, bem como eventual desligamento;

3.1.4 Verificar e remeter à DCE a documentação completa listada no item 4 deste Edital;

3.1.5 Responsabilizar-se pelas informações prestadas à DCE, considerando que todas as candidaturas deverão receber o aval da IES, por meio do preenchimento do campo "Situação Acadêmica" do formulário de inscrição, conforme alínea "a" do subitem 4.2.

3.1.6 Comunicar à DCE, tempestivamente, caso seja averiguado motivo para suspensão da Bolsa MRE de estudante beneficiário, conforme o item 8 deste Edital.

3.2 DO ESTUDANTE:

3.2.1 Seguir as normas do Decreto Presidencial nº 7.948, de 12 de março de 2013, especialmente no que se refere ao aproveitamento acadêmico (Artigo 12 do referido Decreto);

3.2.2 Providenciar a documentação indicada no item 4.1 e entregá-la ao responsável pelo PEC-G na IES;

3.2.3 Manter seus dados pessoais atualizados junto à IES; e

3.2.4 Manter atualizados o visto de estudante (VITEM-IV) e o Registro Nacional Migratório - RNM (antigo RNE).

3.2.5 Comunicar à IES, tempestivamente, caso incorra em motivo para suspensão da Bolsa MRE, conforme o item 8 deste Edital.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO:

4.1 A IES deverá encaminhar à DCE os seguintes documentos, que homologam as candidaturas:

a) ofício contendo relação nominal dos estudantes pré-selecionados; e

b) planilha eletrônica contendo dados pessoais e bancários dos pré-selecionados, a ser preenchida por meio de formulário eletrônico próprio (disponível no link www.dce.mre.gov.br/PEC/G/Bolsas/dados_financeiros.html).

4.2 Cada candidatura deverá conter os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição (disponível na página eletrônica da DCE) completamente preenchido e assinado pelo estudante e pelo responsável pelo PEC-G na IES;

b) Termo de Compromisso (disponível na página eletrônica da DCE) assinado pelo estudante, declarando que não exerce atividade remunerada nem recebe auxílio financeiro de outra(s) origem(ns);

c) Comprovante de matrícula do estudante na IES, com indicação das disciplinas a serem cursadas no semestre atual ou a ser iniciado;

d) Histórico Escolar completo e atualizado do estudante, incluindo os resultados do último semestre letivo cursado;

e) Cópia de todas as páginas do passaporte do estudante, inclusive das que estejam em branco;

f) Cópia do RNM ou RNE do estudante em dia, ou de seu protocolo atualizado;

g) Relatório sobre a situação socioeconômica do estudante, expedido pelo serviço social da IES onde está matriculado;

h) Relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), emitido pelo Banco Central do Brasil, referente a contas bancárias e movimentações financeiras ligadas ao CPF do candidato (instruções para obtenção do relatório disponíveis no link www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/cadsis/dadosCadastro.asp);

i) Relatório de Operações de Câmbio Realizadas com Correspondentes Bancários ligadas ao CPF do candidato, emitido pelo Banco Central do Brasil. O relatório deve conter as informações do período de ao menos 1 (um) ano anterior ao presente processo seletivo (instruções para obtenção do relatório disponíveis no link anterior);

j) Extratos bancários dos últimos três meses; e

k) Em caso de participação em atividades extraclasse, de pesquisa ou extensão nos dois últimos semestres letivos cursados, comprovante(s) de participação do estudante, com indicação de data da realização e de duração e/ou carga horária da atividade.

4.3 O preenchimento incompleto de qualquer campo do formulário implicará a desclassificação do candidato.

4.4 Será desclassificado o candidato que informar dados bancários incorretos ou cuja conta corrente esteja inativa ou bloqueada ou em nome de terceiros.

5 - DA INSCRIÇÃO:

5.1 Observados os requisitos deste Edital, a IES deverá encaminhar à DCE, até o dia 15 de fevereiro de 2019, ofício e planilha eletrônica mencionados no subitem 4.1, acompanhados das candidaturas completas, conforme a documentação prevista no subitem 4.2.

5.2 A documentação que compõe as candidaturas deverá ser digitalizada conforme as seguintes especificações: arquivo PDF único para cada candidatura, contendo os documentos digitalizados em tons de cinza, qualidade de 300dpi, nível de escurecimento apropriado para a leitura e tamanho de até 7MB (para envio por e-mail) ou 14MB (para envio em mídia digital) por candidatura. Observação: A caixa de e-mail do MRE não recebe arquivos ou mensagens maiores que 7MB.

5.3 A documentação referida no subitem 5.1 deverá ser encaminhada por um dos seguintes meios:

5.3.1 Para o endereço de correio eletrônico dce@itamaraty.gov.br; ou

5.3.2 Em mídia digital (CD, DVD, pen drive), por carta registrada, para o seguinte endereço:

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Divisão de Temas Educacionais (DCE)

Esplanada dos Ministérios - Bloco H - Anexo I - Sala 728

CEP: 70.170-900

Brasília - DF

5.4. Serão desconsideradas inscrições com data de envio/postagem posterior à estipulada no subitem 5.1.

6 - DA SELEÇÃO:

6.1 A seleção dos candidatos será feita com base nas listas de pré-seleção encaminhadas pela IES e nos documentos apresentados na inscrição.

6.2 Os critérios para a seleção serão:

a)Observância das normas do PEC-G;

b)Necessidade financeira;

c)Aproveitamento acadêmico;

d) Frequência escolar;

e)Envolvimento do estudante em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e/ou extensão nos dois últimos semestres letivos cursados, ou, em caso de candidatura para renovação de bolsa, no último semestre letivo cursado;

f)Custo de vida local; e

g)Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país de origem.

7 - DO PAGAMENTO:

7.1 O pagamento da Bolsa MRE será feito diretamente ao estudante-convênio, mediante depósito em conta bancária.

7.2 O benefício será pago aos bolsistas de janeiro a junho de 2019.

8 - DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO:

8.1 O aluno selecionado terá sua Bolsa MRE suspensa nos seguintes casos:

a) Descumprimento de quaisquer das obrigações citadas no item 3.2 deste Edital;

b)Conclusão do curso na IES;

c)Desligamento do Programa;

d)Trancamento geral de matrícula;

e)Falsidade de documento e/ou informação prestada pelo beneficiário, constatada a qualquer momento pela DCE e/ou pelos órgãos de controle;

f)Pedido de desligamento da Bolsa por parte do beneficiário;

g)Aceitação, por parte do beneficiário, de outra modalidade de bolsa para a qual tenha sido selecionado;

h)Decisão ou ordem judicial;

i)Evasão do beneficiário;

j)Falecimento do beneficiário.

8.2 Todas as parcelas da Bolsa MRE porventura recebidas por estudante que se enquadre nas situações descritas no item anterior deverão ser ressarcidas ao Erário, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A IES deve contatar a DCE para instruções sobre emissão da referida Guia.

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 O envio da candidatura não assegura a seleção do estudante à Bolsa MRE.

9.2 Não caberá recurso ao resultado do processo seletivo para Bolsa MRE.

9.3 A DCE divulgará a lista dos selecionados para a Bolsa MRE exclusivamente em sua página eletrônica.

9.4 A indicação de um aluno à Bolsa MRE não impede sua candidatura à Bolsa Mérito, desde que obedecidos os requisitos do Edital específico. Entretanto, o estudante só poderá ser beneficiário de uma das duas modalidades de bolsa.

9.5 Não serão aceitas candidaturas enviadas fora do prazo, com documentação incompleta, de candidatos em situação irregular no Brasil ou sem as devidas assinaturas.

PAULA ALVES DE SOUZA

Diretora

EDITAL Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2019ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SÁUDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve:

1. Alterar o cronograma de eventos do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU Nº 236, de 10 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 133 a 138, e respectivas alterações, nos termos disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicos o resultado final na investigação social e funcional, o resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) e o resultado final no concurso público, somente para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL

1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

1.1.1.1 ÁREA 1

0b5f50482ba0 / 0dbe82310d68 / 1c54df5acf80 / 3a3fa65be971 / 4578e384a425 / 593f1a4244ac / 5e500092b980 / 615a941daa14 / 670c42b09502 / 6c14aa180f7c / 88e7ac91a5b4 / B86b434b1287 / B9c29163a008 / Db536dbe670a / Df99751b583a / Edd69a023351 / Fb3bd486fcff.

1.1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional por código identificador.

1c54df5acf80 / 5ad4cd9499cd / 65d8e6e3bac4 / 8350c111363a / B86b434b1287 / D8eb1df528ce / Df189e8e2b2b.

1.1.1.1.2 Resultado final dos candidatos com deficiência indicados na investigação social e funcional por código identificador.

871088c9f5aa.

1.1.1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional por código identificador.

676c503f5e35 / 6cd7699c398d.

1.1.1.1.4 Resultado final dos candidatos sub judice negros indicados na investigação social e funcional por código identificador.

676c503f5e35.

1.1.1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência indicados na investigação social e funcional por código identificador.

13ab064390f0.

1.1.1.2 ÁREA 2

081a555966ae / 2d85b40dd4e5 / 9ef724d26024 / Bc9361a7a434 / Ca46fec56c03 / E71dcefb9272 / F5972d2fb169.

1.1.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional por código identificador.

603d8076df14 / 8e31e89bae1f.

1.1.1.2.2 Resultado final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional por código identificador.

060bcd67e4aa / 290dcaaf2b83.

1.1.1.2.3 Resultado final dos candidatos sub judice negros indicados na investigação social e funcional por código identificador.

060bcd67e4aa / 9d962553e983.

1.1.1.2.4 Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência indicados na investigação social e funcional por código identificador.

6f200c9eaff2 / Ec61f0007b91.

1.1.1.3 ÁREA 3

435560f9acfd / A9ed97f134c2.

1.1.1.4 ÁREA 4

155ecb42c307 / 7c7705726da2.

1.1.1.5 ÁREA 5

0a644190cb9b / Ecdb69b37a3b.

1.1.1.6 ÁREA 6

04ec2c8ba946 / F022b98faf4c.

1.1.1.7 ÁREA 7

1dde320e58bd / 7d1a4d29d286 / C1576abd6135.

1.1.1.8 ÁREA 8

08ca2f2a3106 / 95915e657114 / Bccc93f6d4d1.

1.1.1.8.1 Resultado final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional por código identificador.

1679f3b9b1d7.

1.1.2.9 ÁREA 9

749bfa445180 / 9123934dbe97 / Ac78179f3721 / E083a1e20bf1 / Eb853dcf231a / Ec2fcfee05b7.

1.1.2.9.1 Resultado final dos candidatos negros indicados na investigação social e funcional por código identificador.

9123934dbe97 / B966b34fd8fe.

1.1.2.10 ÁREA 10

7ab17d402a71 / F4311893925e.

1.1.2.10.1 Resultado final dos candidatos sub judice indicados na investigação social e funcional por código identificador.

1c176dc93cd1.

2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA

2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador e nota final no CFI.

2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

2.1.1.1 ÁREA 1

0b5f50482ba0, 95.00 / 0dbe82310d68, 99.00 / 1c54df5acf80, 99.50 / 3a3fa65be971, 99.50 / 4578e384a425, 99.50 / 593f1a4244ac, 99.50 / 5e500092b980, 97.00 / 615a941daa14, 99.50 / 670c42b09502, 98.50 / 6c14aa180f7c, 97.00 / 88e7ac91a5b4, 97.00 / B86b434b1287, 97.00 / B9c29163a008, 96.00 / Db536dbe670a, 99.00 / Df99751b583a, 96.50 / Edd69a023351, 99.50 / Fb3bd486fcff, 96.50.

2.1.1.1.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

1c54df5acf80, 99.50 / 5ad4cd9499cd, 94.00 / 65d8e6e3bac4, 99.50 / 8350c111363a, 99.50 / B86b434b1287, 97.00 / D8eb1df528ce, 96.50 / Df189e8e2b2b, 97.00.

2.1.1.1.2 Resultado final no CFI dos candidatos com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

871088c9f5aa, 97.00.

2.1.1.1.3 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no final no CFI.

676c503f5e35, 97.00 / 6cd7699c398d, 99.50.

2.1.1.1.4 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

676c503f5e35, 97.00.

2.1.1.1.5 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

13ab064390f0, 99.50.

2.1.1.2 ÁREA 2

081a555966ae, 99.50 / 2d85b40dd4e5, 99.50 / 9ef724d26024, 96.50 / Bc9361a7a434, 97.00 / Ca46fec56c03, 99.50 / E71dcefb9272, 99.00 / F5972d2fb169, 99.00.

2.1.1.2.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

603d8076df14, 89.50 / 8e31e89bae1f, 99.50.

2.1.1.2.2 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no final no CFI.

060bcd67e4aa, 96.50 / 290dcaaf2b83, 99.50.

2.1.1.2.3 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

060bcd67e4aa, 96.50 / 9d962553e983, 97.50.

2.1.1.2.4 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

6f200c9eaff2, 94.00 / Ec61f0007b91, 99.50.

2.1.1.3 ÁREA 3

435560f9acfd, 97.00 / A9ed97f134c2, 99.50.

2.1.1.4 ÁREA 4

155ecb42c307, 96.50 / 7c7705726da2, 99.00.

2.1.1.5 ÁREA 5

0a644190cb9b, 99.50 / Ecdb69b37a3b, 99.00.

2.1.1.6 ÁREA 6

04ec2c8ba946, 96.00 / F022b98faf4c, 99.50.

2.1.1.7 ÁREA 7

1dde320e58bd, 96.00 / 7d1a4d29d286, 96.50 / C1576abd6135, 96.50.

2.1.1.8 ÁREA 8

08ca2f2a3106, 99.00 / 95915e657114, 99.50 / Bccc93f6d4d1, 98.50.

2.1.1.8.1 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

1679f3b9b1d7, 98.00.

2.1.2.9 ÁREA 9

749bfa445180, 97.00 / 9123934dbe97, 99.50 / Ac78179f3721, 99.50 / E083a1e20bf1, 99.50 / Eb853dcf231a, 97.00 / Ec2fcfee05b7, 99.50.

2.1.2.9.1 Resultado final no CFI dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador, nota final no CFI e classificação final no CFI.

9123934dbe97, 99.50 / B966b34fd8fe, 96.00.

3.1.2.10 ÁREA 10

7ab17d402a71, 98.50 / F4311893925e, 98.50.

2.1.2.10.1 Resultado final no CFI dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFI.

1c176dc93cd1, 96.00.

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO

3.1 Resultado final no concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

3.1.1.1 ÁREA 1

1c54df5acf80, 332.90, 1 / 4578e384a425, 330.19, 2 / 670c42b09502, 326.36, 3 / Db536dbe670a, 324.04, 4 / Edd69a023351, 319.16, 5 / B86b434b1287, 318.34, 6 / Fb3bd486fcff, 315.97, 7 / Df99751b583a, 315.20, 8 / 88e7ac91a5b4, 314.06, 9 / B9c29163a008, 311.18, 10 / 615a941daa14, 310.11, 11 / 593f1a4244ac, 309.99, 12 / 0b5f50482ba0, 309.95, 13 / 3a3fa65be971, 308.38, 14 / 6c14aa180f7c, 307.80, 15 / 0dbe82310d68, 307.43, 16 / 5e500092b980, 306.45, 17.

3.1.1.1.1 Resultado final no concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

8350c111363a, 311.93, 1 / 65d8e6e3bac4, 296.33, 2 / Df189e8e2b2b, 282.27, 3 / D8eb1df528ce, 278.27, 4 / 5ad4cd9499cd, 272.86, 5.

3.1.1.1.2 Resultado final no concurso dos candidatos com deficiência, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

871088c9f5aa, 293.11, 1.

3.1.1.1.3 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

676c503f5e35, 336.27, 1 / 6cd7699c398d, 316.25, 7.

3.1.1.1.4 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

13ab064390f0, 276.27, 2.

3.1.1.2 ÁREA 2

E71dcefb9272, 340.18, 1 / 2d85b40dd4e5, 329.90, 2 / Bc9361a7a434, 329.65, 3 / 9ef724d26024, 324.44, 4 / F5972d2fb169, 323.37, 5 / Ca46fec56c03, 323.03, 6 / 081a555966ae, 321.93, 7.

3.1.1.2.1 Resultado final no concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

603d8076df14, 306.34, 1 / 8e31e89bae1f, 295.46, 2.

3.1.1.2.2 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

290dcaaf2b83, 323.72, 5 / 060bcd67e4aa, 321.83, 8.

3.1.1.2.3 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

060bcd67e4aa, 321.83, 1 / 9d962553e983, 314.77, 1.

3.1.1.2.4 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice com deficiência, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

6f200c9eaff2, 272.13, 1 / Ec61f0007b91, 280.25, 1.

3.1.1.3 ÁREA 3

A9ed97f134c2, 316.83, 1 / 435560f9acfd, 316.80, 2.

3.1.1.4 ÁREA 4

155ecb42c307, 332.37, 1 / 7c7705726da2, 326.33, 2.

3.1.1.5 ÁREA 5

0a644190cb9b, 342.54, 1 / Ecdb69b37a3b, 330.08, 2.

3.1.1.6 ÁREA 6

F022b98faf4c, 308.39, 1 / 04ec2c8ba946, 302.33, 2.

3.1.1.7 ÁREA 7

7d1a4d29d286, 298.57, 1 / 1dde320e58bd, 290.19, 2 / C1576abd6135, 280.60, 3.

3.1.1.8 ÁREA 8

Bccc93f6d4d1, 274.83, 1 / 95915e657114, 252.85, 2 / 08ca2f2a3106, 251.39, 3.

3.1.1.8.1 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final espelhada no concurso.

1679f3b9b1d7, 255.30, 2.

3.1.2.9 ÁREA 9

Ac78179f3721, 329.18, 1 / 9123934dbe97, 321.85, 2 / 749bfa445180, 320.04, 3 / E083a1e20bf1, 319.35, 4 / Eb853dcf231a, 319.28, 5 / Ec2fcfee05b7, 318.37, 6.

3.1.2.9.1 Resultado final no concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

B966b34fd8fe, 286.88, 1.

3.1.2.9.2 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação no concurso, nota final no concurso e classificação final espelhada no concurso.

3.1.2.10 ÁREA 10

F4311893925e, 313.22, 1 / 7ab17d402a71, 297.06, 2.

3.1.2.10.1 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final espelhada no concurso.

1c176dc93cd1, 305.99, 2.

3.2 A classificação espelhada é a classificação atribuída ao candidato sub judice que mais se aproxima da classificação do candidato regular considerando a igualdade ou a proximidade de suas notas.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os candidatos ao cargo de Oficial Técnico de Inteligência são considerados aprovados na segunda etapa do concurso público até o presente momento. Contudo, eliminações decorrentes da investigação social e funcional podem ocorrer até a posse efetiva no cargo, conforme disposto no art. 3º da IN nº 7/ABIN/GSI/PR, de 28 de dezembro de 2017.

4.2 O resultado final no concurso, somente para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência, fica devidamente homologado nesta data pela ABIN.

VALDIR MIGUEL LANGBECK SOARES

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2019

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA.

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 002/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Núcleo de Estatísticos da DIMAC-NEMAC", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 18/01/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 28/01/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 04/02/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília-DF 17 de janeiro de 2019.

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a PesquisaSubstituto

EDITAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoasda Universidade Federal de Sergipe comunica que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, visando à contratação pelo prazo de até 01 (um) ano, de PROFESSOR SUBSTITUTO, de acordo com a Lei nº. 8.745, de 09/12/1993.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente edital e pela Resolução nº 35/2016/CONSU/UFS, para preenchimento das vagas constantes no ANEXO deste Edital.

1.1.1.2. A operacionalização do processo seletivo caberá aos Departamentos ou Núcleos Acadêmicos que estão ofertando a vaga.

2.DAS INSCRIÇÕES

1.1.2.3. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.progep.ufs.br(menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"), a partir das 9 horas do dia 19 de janeiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro de 2019 (horário local).

2.2.Imediatamente após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá, no mesmo endereço eletrônico, imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamentono valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) no período de 19 de janeiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2019, nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

2.3.Não será aceita a inscrição cujo pagamento for efetuado após o dia 29 de janeiro de 2019, ou cujo pagamento seja realizado em desacordo com este Edital.

2.4.Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do processo seletivo.

2.5.Só será aceito pagamento da taxa de inscrição através da Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada através do sistema de inscrição on-line.

2.6.A efetivação da inscrição fica condicionada à confirmação do recolhimento da taxa de inscrição junto ao Banco do Brasil até o dia 29 de janeiro de 2019.

2.7.Somente terá validade o comprovante de pagamento da taxa de inscrição que constar o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) do candidato.

2.8.O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.

2.9.O candidato deverá guardar em seu poder o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.10.O candidato não poderá modificar a opção do cargo, após o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

2.11.As informações cadastrais fornecidas pelo candidato por meio da internet são de responsabilidade exclusiva do candidato, que responderá por eventuais erros ou omissões.

2.12.O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga, devendo, no entanto, optar por apenas uma delas, em caso de conflito de horário entre qualquer uma das provas.

2.13.A UFS não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados.

2.14.O simples preenchimento do formulário de inscrição pela Internet não gera ao candidato qualquer direito ou expectativa em relação à participação no processo seletivo objeto deste edital.

3.DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1.3.4. A Universidade assegurará à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.2.Em atenção ao disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas nos cargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

3.3.Caso o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas reservadas resulte em número fracionado, este deverá ser elevado ao número inteiro arguição e, desde que não ultrapasse o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo.

3.4.Para as funções em que o número de vagas seja inferior a 05 (cinco), não haverá reserva imediata de vagas para pessoas com deficiência.

3.5.Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá:

a)No ato de inscrição, declarar-se com deficiência;

b)Encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a possível causa da deficiência.

1.1.3.4.1.1. O candidato com deficiência deverá encaminhar os documentos citados na alínea "b)" do subitem 3.5numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), em meio eletrônico no formato PDF, ou;

b)Enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 29 de janeiro de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 001/2019 (laudo médico), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar, até o dia 29 de janeiro de 2019 no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada), na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

1.1.3.5. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia simples do CPF, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.

3.7.O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.8.O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, na forma do item 4 deste edital, condição especial para realização das provas.

3.9.O candidato que não entregar a documentação nos termos do item 3.5.1 não concorrerá às vagas destinadas às pessoas com deficiência, podendo participar do processo seletivo nas mesmas condições dos demais candidatos.

3.10.A inobservância do disposto no subitem 3.5 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

3.11.Caso o candidato com deficiência seja aprovado neste concurso, deverá comprovar esta condição perante avaliação da Junta Médica da UFS, quando da convocação.

4.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1.1.4.6. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas deverão informá-las no ato de inscrição, preenchendo o campo específico do formulário de inscrição destinado a esse fim.

4.2.O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada), este emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

4.3.A documentação citada no subitem anterior deverá ser encaminhada para a DIRESP numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), em meio eletrônico no formato PDF, ou;

b)Enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 29 de janeiro de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 001/2019 (condição especial), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar, até o dia 29 de janeiro de 2019, horário das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada), na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

1.1.7.4. Os candidatos que não solicitarem as condições especiais no ato de inscrição ou que não encaminharem a documentação comprobatória exigida nos termos e prazos estabelecidos neste edital não terão direito a tratamento especial durante a realização das provas.

4.5.O fornecimento dos documentos listados no subitem 4.2, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.

4.6.O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

4.7.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, no ato de inscrição, deverá encaminhar, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, até o dia 29 de janeiro de 2019, nas vias citadas no item 4.3.Deverá ainda, no dia das provas, levar um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

4.8.Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 4.7, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

4.9.A solicitação de condição especial e a apresentação dos documentos listados no subitem 4.2não garantem ao candidato o atendimento do seu pedido, uma vez que caberá a UFS analisar a pertinência da solicitação e a possibilidade de seu atendimento, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1.5.8. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

5.2.Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a)Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007;

c)Apresentar a declaração de Hipossuficiência Financeira, devidamente preenchida com letra de forma, datada e assinada, podendo ser obtida clicando aqui ou acessando o endereço eletrônico www.progep.ufs.br(menu Concursos e Seleções, Formulários diversos).

1.1.5.9. O candidato interessado, que preencher os requisitos e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá efetuar sua inscrição até o dia 21 de janeiro de 2019, normalmente, sem realizar o pagamento da GRU, e encaminhar a declaração de Hipossuficiência Financeira, para a DIRESP, numa das seguintes maneiras:

a)Realizar, no ato da inscrição, o upload da declaração de Hipossuficiência Financeira, em meio eletrônico no formato PDF, até o dia 21 de janeiro de 2019, ou;

b)Enviar a declaração através de SEDEX (Serviço de Remessa Expressa de Documentos e Mercadorias), postado impreterivelmente até o dia 22 de janeiro de 2019, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Edital 001/2019 (pedido de isenção), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, ou;

c)Entregar, até o dia 22 de janeiro de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou através de terceiro, a declaração, na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DIRESP), localizada no prédio da Reitoria do Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão - SE.

1.1.5.10. A simples entrega da declaração de Hipossuficiência Financeira não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise por parte do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

5.5.Não serão aceitos, após a entrega ou postagem da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

5.6.O fornecimento da declaração de Hipossuficiência Financeira, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio.

5.7.O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação, documentação ou, ainda, a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

5.8.O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, onde a análise do preenchimento das condições, dos requisitos exigidos e o eventual indeferimento dos pedidos em desacordo são realizados pelo Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

5.9.O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no horário compreendido entre 9h e 18h, do dia 25 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico www.progep.ufs.br(menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital").

5.10.Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

5.11.O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida deverá proceder ao pagamento da GRU, até o dia 29 de janeiro de 2019, conforme determina este Edital. Caso o candidato não efetue o pagamento até essa data, não terá sua inscrição efetivada.

5.12.Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

6.DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

1.1.6.11. A relação preliminar dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site www.progep.ufs.br(menuConcursos e Seleções,Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital") no dia 04/02/2019.

6.2.O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.progep.ufs.br(menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"), até o dia 04/02/2019, para verificar o deferimento de sua inscrição e, no caso de não deferimento, o candidato deverá entrar em contato com a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação da relação preliminar, para apresentar recurso contra eventual não deferimento de inscrição.

6.3.Esgotado o prazo de que trata o subitem anterior, será divulgada, no site eletrônico da PROGEP, a relação definitiva dos candidatos inscritos.

6.4.Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação do deferimento do seu pedido de inscrição, não sendo admitido recurso contra o não deferimento do pedido de inscrição após o prazo estabelecido no subitem 6.2.

6.5.A relação definitiva dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site www.progep.ufs.br(menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital") no dia 07/02/2019.

7.DOS VENCIMENTOS

1.1.7.12. A remuneração do candidato será composta pelo Vencimento Básico do cargo, de acordo com o regime de trabalho estabelecido para vaga, somado à Retribuição por Titulação referente ao maior título apresentado pelo candidato no ato da contratação, conforme valores constantes na tabela que segue:

CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

8.DA SELEÇÃO

1.1.8.13. O início das provas deverá ser realizado num prazo mínimo de 20 (vinte) dias e máximo de 40 (quarenta) dias consecutivos após a publicação deste edital no Diário Oficial da União e suas datas, horários, locais de realização e comissões examinadoras serão divulgados, a partir do dia 07 de fevereiro de 2019 e no mínimo com 05 (cinco) dias de antecedência para o início das provas, no endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Docentes, Concursos abertos em 2019, "Página do Edital"). Cabe ao candidato acessar este endereço eletrônico para identificar os dias, horários e locais de aplicação de sua prova.

1.1.8.14. Não será permitida a entrada de candidato no local de prova sem o seu documento originalde identificação com foto.

1.1.8.15. O processo seletivo será conduzido por Comissão Examinadora, constituída pelo Conselho de Departamento e composta por três membros titulares e um suplente, dentre os professores efetivos da Universidade Federal de Sergipe.

8.4.A seleção será composta por duas fases:

a)Prova Didática, versando sobre assunto escolhido previamente pela Comissão Examinadora, conforme disposto no ANEXO deste Edital.

b)Avaliação do Relatório Descritivo, conforme pontuação estabelecida no Anexo II da Resolução nº 35/2016/CONSU/UFS;

1.1.8.16. Não será permitido a nenhum candidato assistir à prova dos demais concorrentes.

8.6.A Prova Didática terá duração de 50 (arguição) minutos, com tolerância de 10 (dez) minutos para mais ou para menos.

8.7.Antes de dar início à Prova Didática, o candidato deverá distribuir o seu plano de aula a todos os membros da Comissão Examinadora.

8.8.Constituirão critérios para avaliação da Prova Didática: Conhecimento sobre o tema; Clareza na exposição; Elaboração e execução do Plano de aula; Correção e adequação da linguagem; Capacidade de síntese; Sequência lógica e coerência do conteúdo; Cumprimento do Tempo.

8.9.Nos termos do §5º do Art. 18 da Resolução nº 035/2016/CONSU, a prova didática deverá ser gravada e arquivada por igual período da validade do concurso.

1.1.8.16.1.1. Para o Departamento de Letras Libras a prova Didática será filmada.

1.1.8.17. A Avaliação do Relatório Descritivo será de caráter apenas classificatório.

8.11.Para participar da avaliação do Relatório Descritivo, o candidato deverá submeter 01 (uma) via do seu relatório descritivo, devidamente atualizado, comprovado e encadernado, à Comissão Examinadora, no momento da realização da sua prova didática.

8.12.Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá aos candidatos notas de 0,00 a 100,00 em cada uma das etapas.

8.13.A nota final de cada etapa corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos três examinadores, considerando duas casas decimais.

8.14.Será eliminado o candidato que obtiver nota final inferior a 70,00 (setenta) pontos na prova didática.

A média final do candidato será a média aritmética ponderada das notas obtidas nas duas fases, atribuindo-se peso 6 (seis) à Prova Didática e peso 4 (quatro) à avaliação do Relatório Descritivo.

1.1.8.18. Os casos de empate serão resolvidos utilizando-se os seguintes critérios de desempates:

1.1.8.18.1.1.1.1. Maior nota na Prova Didática;

II.Maior experiência de magistério em Instituições de Ensino Superior;

III.Maior experiência de magistério em Instituições de Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou;

IV.Maior idade.

9.DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS

1.1.9.19. Após conclusão dos trabalhos, a Comissão Examinadora apresentará Relatório Final do processo seletivo simplificado ao Departamento, listando os nomes dos candidatos segundo a ordem de classificação, em um prazo máximo de cinco dias corridos.

9.2.O Relatório Final da Comissão Examinadora deverá ser apreciado pelo Conselho de Departamento, no prazo máximo de oito dias corridos, após a entrega do relatório pela Comissão Examinadora.

9.3.Caso o relatório da Comissão Examinadora seja aprovado pelo Conselho de Departamento, o Chefe do Departamento encaminhará o processo à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em um prazo máximo de dois dias úteis.

10.DA HOMOLOGAÇÃO

1.1.200.1. O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Reitor da Universidade Federal de Sergipe e publicado no Diário Oficial da União e no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

10.2.O número máximo de candidatos aprovados obedecerá ao disposto no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

11.DOS RECURSOS

1.1.211.1. Da homologação do resultado final do processo seletivo caberá recurso ao Conselho Universitário, através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, exclusivamente por arguição de ilegalidade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme modelo, que pode ser obtido clicando aqui ou acessando o endereço eletrônico www.progep.ufs.br (menu Concursos e Seleções, Formulários diversos).

11.2.Os recursos serão autuados e anexados ao processo do concurso, no prazo máximo de cinco dias úteis, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que os encaminhará ao Conselho Universitário, para julgamento.

11.3.Os recursos deverão ser entregues e registrados no Protocolo Geral da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h.

1.1.11.22. O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 11.1, para a Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP/UFS - Concurso Edital 001/2019 (recurso), Avenida Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000.

11.5.A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

1.1.11.23. Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo estabelecido no item 11.1ou em desacordo com este edital.

12.DA CONTRATAÇÃO

1.1.242.1. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento da convocação, apresentar a documentação e exames necessários e assinar contrato pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser renovado, desde que não exceda o limite de 24 (vinte e quatro) meses.

1.1.242.1.1.1. As cópias dos documentos deverão ser apresentadas autenticadas ou, caso não tenham sido autenticadas por tabelião, poderão ser apresentadas mediante conferência com os originais por servidor público.

1.1.242.1.1.2. O candidato convocado deverá ser submetido à avaliação da Junta Médica Oficial da Universidade Federal de Sergipe, apresentando, presencialmente, os exames solicitados para a contratação. Os exames terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data do resultado até a sua apresentação à Junta Médica.

1.1.125.2. Antes da contratação, o candidato convocado deverá comprovar os requisitos exigidos para o cargo neste Edital, e ainda o que determina a Lei, sob pena de ficar impossibilitado de assumir o cargo.

1.1.125.2.1.1. Para fins de comprovação do requisito de titulação, somente será aceito diploma de conclusão de curso, não sendo admitido, portanto, atas, certidões, declaração, atestados, comunicações e ofícios de defesa.

13.DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1.1.263.1. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 01(um) ano, sem prorrogação, contado a partir da data de publicação de seu resultado final no Diário Oficial da União.

14.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

1.1.274.1. São requisitos básicos para contratação temporária, sem prejuízo de outros exigidos por lei:

a)Ser aprovado e classificado no processo seletivo;

b)Não possuir contrato nos termos da Lei nº. 8.745/93, com exclusão inferior a vinte e quatro meses;

c)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d)Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da assinatura do contrato;

e)Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

f)Estar em gozo dos direitos políticos;

g)Ter nacionalidade brasileira ou, se estrangeiro, ser portador de visto temporário ou permanente;

h)Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido;

1.1.14.28. É vedada a contratação de candidato que for servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos em Lei e havendo comprovação de compatibilidade de horário.

14.3.É vedada, também, a contratação de candidatos aprovados que já tiveram contratos por tempo determinado, nos termos da Lei 8.745/93, cuja data de encerramento do contrato seja inferior a 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto no Art. 9º, inciso III da Lei 8.745/93.

15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1.295.1. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo para tal fim a publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União.

15.2.De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno.

Ednalva Freire Caetano

ANEXO

DESCRIÇÃO DO CARGO, NÚMERO DE VAGAS, MATÉRIAS DE ENSINO,

REGIME DE TRABALHO E ÁREA DE TITULAÇÃO

CAMPUS DE SÃO CRISTÓVÃO - CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ ALOÍSIO DE CAMPOS

CAMPUS DE LAGARTO - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. ANTÔNIO GARCIA FILHO

CAMPUS DE ITABAIANA - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO CARVALHO

CAMPUS DE LARANJEIRAS

O Diretor Administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., no uso de suas atribuições estatutárias, comunica que, o candidato abaixo relacionado foi considerado apto na Etapa de Entrega de Documentação e convocado para a Etapa de Exames Médicos:

FLORIANÓPOLIS - SC

Curso: Assistente Administrativo Industrial

Carlos Felipe Rodrigues Silva, Cristian Wanderson Dutra, Eliziane Camargo Moreira, Ellton Machado Do Amaral, Fernanda Camilo Machado, Isadora Garcia Pereira, Jeniffer Santos Costa, Jeniffer Vitória Damas Tavares, Luan Silva De Paulo, Micheli Camargo Moreira, Rílary Luiza Adriano do Nascimento, Sirley Da Silva Vitsrki, Victor Alberto Welter Becker, Vitória Araujo De Souza.

SÃO JOSÉ - SC

Curso: Assistente Administrativo

Manuella Nascimento Farias.

XANXERÊ - SC

Curso: Aprendizagem Industrial de Assistente Administrativo

Eduardo Brunetti.

Jaime de Souza

A Embrapa torna público que às 14:00 horas do dia 06 de março de 2019 na Embrapa Uva e Vinho ocorrerá a abertura do Processo de Seleção de empresas interessadas na fabricação e comercialização do Suquificador Integral desenvolvido pela Embrapa em parceria com a HBSR Refrigeradores Líquidos Ltda. A Embrapa receberá a documentação no endereço: Rua Livramento, 515, Bairro: Conceição, Bento Gonçalves/RS até às 16:00 horas do dia 05 de março de 2019.

ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS

Gerente de Acesso a Mercados

EDITAL Nº 1, de 16 de janeiro de 2019processo seletivo simplificado

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL FAO UTF/BRA/085/BRA

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - EDITAL .º 1/2019

CARGO: "Realizar estudos para identificar e sugerir estratégias e metodologias mais adequadas para a promoção da alimentação saudável nos equipamentos da assistência social, no contexto do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional". 1 (uma) VAGA.

PERFIL PROFISSIONAL: Graduação nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências da Saúde, conforme tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC e Experiência mínima de 5 (cinco) anos em atividades relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional e/ou Segurança Alimentar e Nutricional..

O Termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão inserir seu currículo no site : https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en de 16/01/2019 até o dia 25/01/2019 às 18h59min.

Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

MAURÍCIO VIANNA

Diretor de Cooperação Técnica

EDITAL Nº 2/2019

ADESÃO DE ENTES FEDERADOS E INSTITUIÇÕES À CONCESSÃO DE BOLSAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando a oferta de formação em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo necessidades regionais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró-Residência, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que no Capítulo III trata da formação médica no Brasil, considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do SUS, considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), considerando a Portaria nº 1.813/GM/MS, de 11 de novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e estabelece o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES) como mecanismo de gestão nacional coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional, considerando o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011- 2022, que define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país para enfrentar e deter as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), convoca as instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas sem fins lucrativos e as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), à solicitação de financiamento de bolsas de residência médica por meio do Pró-Residência, nos termos do presente Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1. O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS tem o objetivo de incentivar a formação de especialistas na modalidade residência médica, notadamente em especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias, definidas em comum acordo com gestores do SUS.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto deste Edital é a seleção de Programas de Residência Médica (PRM) para concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde.

2.2 A concessão das bolsas pelo Ministério da Saúde destina-se às especialidades e áreas de atuação prioritárias para o SUS, cuja ênfase se destine a garantir e ampliar a oferta de assistência médica nos serviços de saúde e a formação de especialistas para o enfrentamento das doenças agudas e crônicas pensando na qualificação do cuidado dos usuários no âmbito do SUS. As especialidades e áreas de atuação prioritárias estão descritas no Anexo I deste Edital.

2.3. Este Edital financiará bolsas por todo o período do PRM, que pode durar de 1 (um) a 5 (cinco) anos, em correspondência com a duração do programa de cada especialidade ou área de atuação, condicionada à efetiva dotação orçamentária nos termos da legislação brasileira.

3. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

3.1. Podem concorrer a este Edital as instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas sem fins lucrativos e as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

3.2. As instituições proponentes interessadas em participar deste Edital deverão preencher formulário eletrônico disponível no Sistema de Informações Gerenciais do SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br e indicar as especialidades ou áreas de atuação e o número de bolsas a serem financiadas pelo Ministério da Saúde.

3.3. As instituições descritas como elegíveis no item 3.1 deverão ter suas vagas autorizadas ou submetidas à autorização pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), por meio do Sistema da CNRM (SisCNRM), no endereço eletrônico http://siscnrm.mec.gov.br.

3.3.1 No caso de a Instituição Proponente ter submetido a(s) vaga(s) à autorização pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), a concessão de bolsas estará condicionada exclusivamente à emissão de Parecer Favorável ao ato autorizativo pela CNRM com data prévia à conclusão do processo de análise a ser realizado pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

3.4. Quando o proponente for uma instituição de ensino ou estabelecimento de saúde prestador da Secretaria de Saúde Municipal, Estadual ou Distrital, deverá firmar parceria com a respectiva Secretaria para apresentação conjunta da proposta, com o comprometimento de seus dirigentes para implementação das novas vagas de residência e a garantia dos campos de prática, observando o item 4.2.3.1 deste Edital.

3.5 A concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde para a concorrência entre as instituições, nos termos deste Edital, está condicionada à existência de:

3.5.1. Vagas novas, decorrentes da criação de novo PRM : com ano de protocolo do SisCNRM de 2018;

3.5.2. Vagas novas, decorrentes da expansão de PRM existente, com credenciamento em vigor e que esteja em situação regular junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC): com ano de protocolo do SisCNRM de 2018;

3.5.3. Vagas novas decorrentes de criação ou expansão de PRM, autorizadas para início em 2018, mas não ofertadas pela Instituição.

3.6 No caso das instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), a concessão de bolsas estará condicionada exclusivamente à opção registrada no item 3.5.1.

4. DA INSCRIÇÃO: PROCEDIMENTOS E PRAZOS.

4.1. O período de inscrição será de 21 de janeiro de 2019, às 9h, até 31 de janeiro de 2019, às 23h e 59 minutos;

4.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.

4.2.1. Deverá ser preenchido um formulário para cada especialidade ou área de atuação para a qual for solicitado financiamento das bolsas.

4.2.2. Uma mesma instituição poderá requerer bolsas para mais de uma especialidade ou área de atuação.

4.2.3. Deverão ser anexados no SIGRESIDÊNCIAS, obrigatoriamente, em formato PDF ou JPEG, (com capacidade de armazenamento máxima de 1,5 MB por arquivo) de forma legível, os seguintes documentos:

4.2.3.1 Termo de Compromisso da Secretaria de Saúde Municipal, Estadual ou Distrital com o PRM, conforme modelo no Anexo II, em papel timbrado, datado e assinado;

4.2.3.2. Para vagas já autorizadas, anexar cópia do parecer da CNRM/MEC, comprovando o credenciamento provisório ou o aumento de vagas.

4.2.4. Os PRM inscritos que se enquadrem nos termos do subitem 3.5.3 deste Edital estarão dispensados de solicitar nova autorização das vagas já autorizadas pela CNRM, desde que estejam em situação regular perante esta Comissão.

4.3. As instituições deverão manter todos os documentos originais comprobatórios exigidos (arquivos anexados em PDF no formulário eletrônico), devidamente assinados, até o final do processo de seleção.

5. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE

5.1. O processo de seleção será conduzido pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

5.2. Serão analisadas apenas as propostas adequadamente inscritas no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br, com todos os documentos anexados conforme item 4.2.3 e cujas vagas estejam autorizadas pela Plenária da CNRM/MEC ou com pedido de credenciamento provisório ou aumento de vagas inseridos do SisCNRM.

5.3. Será observado o seguinte critério de divisão regional para a concessão das bolsas:

5.3.1. 75% (setenta e cinco por cento) do quantitativo de bolsas serão destinados para o financiamento de PRM das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal;

5.3.2. 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de bolsas serão destinados para as Regiões Sudeste e Sul.

5.3.3. Caso o número de bolsas solicitadas pelos PRM das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste seja inferior aos 75% destinados a estas regiões, as bolsas restantes serão remanejadas para as Regiões Sudeste e Sul.

5.3.4. Caso o número de bolsas solicitadas pelos PRM das regiões Sudeste e Sul seja inferior aos 25% destinados a estas regiões, as bolsas restantes serão remanejadas para as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

5.4. Na concessão das bolsas serão observados os critérios de priorização na seguinte ordem:

5.4.1. Dentro dos percentuais acima estipulados, será dada prioridade aos PRM para especialidades e áreas de atuação inexistentes nestas regiões e seus respectivos estados.

5.4.2. Dentro dos percentuais acima estipulados, será dada prioridade às instituições proponentes que solicitem bolsas para PRM novos, conforme o item 3.5.1.

5.4.3. Dentro dos percentuais acima estipulados, será dada prioridade, sequencialmente, às instituições proponentes públicas municipais; estaduais e do Distrito Federal, às instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e às instituições privadas sem fins lucrativos.

5.4.4 Dentro dos percentuais indicados nos itens 5.3.1 e 5.3.2, será dada prioridade aos PRM nas seguintes especialidades básicas: (a) Medicina de Família e Comunidade; (b) Clínica Médica;(c) Pediatria; (d) Ginecologia e Obstetrícia; (e) Cirurgia Geral.

5.5. Para a concessão das bolsas, nos termos deste Edital, deverão ser respeitados os limites orçamentários do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS.

5.6. O Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS poderá solicitar adequações e esclarecimentos à instituição proponente, a fim de contribuir no processo de análise das propostas.

6. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

6.1. Ao MINISTÉRIO DA SAÚDE cabem as seguintes responsabilidades:

6.1.1. Realizar, por meio do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde - DEPREPS/SGTES, a gestão do processo seletivo, conforme definido neste Edital;

6.1.2. Fornecer orientações pertinentes às instituições interessadas, no âmbito de suas competências.

6.1.3. Liberar os recursos que assegurem a concessão de bolsas conforme determina a legislação pertinente, de acordo com a Portaria Conjunta nº 11, de 28 de dezembro de 2010;

6.1.4. Prestar assistência técnico-financeira durante o desenvolvimento dos programas de residência médica financiados pelo Ministério da Saúde, quando necessária, diretamente ou por delegação.

6.2. Às INSTITUIÇÕES PROPONENTES selecionadas e apoiadas com a concessão de bolsas por meio deste Edital cabem as seguintes responsabilidades:

6.2.1. Receber, eventualmente, em suas instalações, representante(s) do Ministério da Saúde, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos programas de residência médica com bolsas financiadas nos termos deste Edital;

6.2.2. Participar de quaisquer eventos oficiais, no âmbito do Programa Mais Médicos, eixo Residências, promovidos pela SGTES/MS e pela SESU/MEC, mediante convocação pelo Ministério da Saúde.

6.2.3. Comprometer-se com a gestão das bolsas selecionadas, por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelo Coordenador de cada PRM contemplado e do Coordenador da respectiva Comissão de Residência Médica (COREME) da instituição responsável, a ser firmado após a divulgação dos resultados deste Edital.

6.2.3.1. O Termo de Compromisso a que se refere o item 6.2.3 será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br para o proponente, em seguida à publicação dos resultados no Diário Oficial da União.

6.2.3.2. Após a assinatura do Termo de Compromisso a que se refere o item 6.2.3, o mesmo deverá ser enviado anexado (upload) no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.

6.2.4. Disponibilizar todas as informações pertinentes ao acompanhamento e avaliação do desenvolvimento dos programas de residência médica com bolsas financiadas nos termos deste Edital, sempre que solicitadas pelo Ministério da Saúde e pela CNRM.

6.2.5 Cadastrar os residentes contemplados com bolsas financiadas nos termos deste Edital no SIGRESIDÊNCIAS -http://sigresidencias.saude.gov.br.

6.2.5.1. O pagamento de bolsas concedidas nos termos deste Edital será condicionado ao cadastro dos residentes no SIGRESIDÊNCIAS -http://sigresidencias.saude.gov.br.

6.2.6. Atualizar mensalmente o cadastro de que trata o item 6.2.5 com o registro da frequência dos residentes pelo Coordenador do PRM ou da COREME, observadas as normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/ SGTES/SE/MS, de 28 de dezembro de 2010.

6.2.6.1 A inobservância do disposto no item 6.2.6 acarretará a suspensão das bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, até que a situação seja regularizada.

6.2.7. Comunicar ao Ministério da Saúde eventual redução da oferta de vagas face ao quantitativo autorizado pela CNRM, a qualquer tempo após divulgação das bolsas contempladas nos termos deste Edital, para fins de adequação do número de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde ao novo quantitativo de vagas autorizadas pela CNRM;

7. DO ORÇAMENTO

7.1. As despesas decorrentes do pagamento de bolsas de residência médica do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, abrangidas pelo presente chamamento, serão financiadas com recursos da ação orçamentária nº 10.128.2015.20YD.0001 e, quando se referir a Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com recursos da ação orçamentária nº 10.301.2015.214U.001, do orçamento da SGTES/MS.

8. DO RESULTADO

8.1. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial da União (DOU), a partir do dia 06 de fevereiro de 2019.

9.DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos, devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade, quanto ao deferimento da proposta, informando as razões pelas quais discorda do resultado e indicando os itens deste Edital que entenda violados pela não aprovação da proposta.

9.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação de que trata o item 8.1 deste Edital, considerando-se termo inicial o dia seguinte ao da referida publicação.

9.3 Os Recursos devem ser dirigidos à SGTES/MS e interpostos, exclusivamente, por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, tendo como assunto: RECURSO - Edital de Convocação nº XX/GM/MS, de XX de janeiro de 2019.

9.3.1 O recurso deverá indicar o nome da instituição ou do ente federativo e do seu representante legal e/ou da COREME.

9.3.2. Será admitido apenas um único recurso por instituição ou ente federativo.

9.3.3. Será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS -http://sigresidencias.saude.gov.br um modelo de formulário para apresentação de recurso.

9.3.4. O formulário preenchido de forma incorreta ou incompleta, em branco, ou sem fundamentação ou indicação do item editalício no questionamento não será submetido à avaliação da SGTES/MS.

9.4 A SGTES/MS divulgará o resultado do recurso interposto no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.

9.5. Não serão analisados recursos que descumpram qualquer das condições abaixo:

9.5.1 Apresentados por meio diverso daquele previsto neste Edital;

9.5.2 Apresentados fora do prazo;

9.5.3 Que não indiquem os itens do Edital que entendam por violados;

9.5.4 Sem fundamentação lógica e consistente.

9.6. A interposição de recursos não obsta o regular andamento deste processo de chamamento público.

9.7. A SGTES/MS não se responsabiliza por recursos não transmitidos ou não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A SGTES/MS reserva-se no direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

10.2. Todos os atos pertinentes a este Edital serão publicados no Diário Oficial da União.

10.3. Fica estabelecido o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente Edital que não possam ser resolvidas administrativamente.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO

ANEXO I

ANEXO II

MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA

A Secretaria de Saúde de (nome do município e/ou estado e Distrito Federal) assume o compromisso de apoiar as atividades do Programa de Residência (nome do Programa de Residência Médica) cujos cenários de práticas serão desenvolvidos nos seguintes serviços de saúde: (mencionar todos os cenários de práticas onde os residentes desenvolverão suas atividades).

A Secretaria de Saúde desenvolverá as seguintes ações para apoiar a qualificação e consolidação do Programa de Residência: (especificar as ações).

Por exemplo:

a) Criar dispositivos e políticas para fixação dos profissionais formados no estado/município/Distrito Federal;

b) Definir indicadores e práticas de avaliação do serviço que denotem compromisso com a qualidade do Programa de Residência Médica;

c) Instituir plano de educação permanente para qualificação para preceptores;

d) Instituir plano de educação permanente no estado/município/Distrito Federal;

e) Disponibilizar e manter estruturação física, material e recursos humanos destinados ao programa de residência médica;

f) Outras.

(Município/Estado/Distrito Federal), (dia) de (mês) de 2019.

____________________________________________

Nome e Assinatura do (a) Secretário (a) de Saúde

(OBS: O documento dever ser em Papel timbrado, datado e assinado)

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Edital ESAF nº 10, de 27 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2017, Seção 3, páginas 76-81, e do Edital ESAF nº 12, de 1º de fevereiro de 2017, no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2017, Seção 3, páginas 69-73, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e Civil) e Indigenista Especializado desta Fundação, decorrente do Edital ESAF nº 24, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, Seção 3, páginas 103-108, bem como a publicação da Portaria nº 365/MP, de 10 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, Seção 1, página 73, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo I, para, no período entre as 8h do dia 18 de janeiro de 2019 até às 23h59min do dia 22 de janeiro de 2019, indicar, em ordem de preferência, municípios para lotação relacionados no Anexo II, por meio do endereço eletrônico portarias.cggp@funai.gov.br

1. A unidade de lotação do candidato será determinada por:

1.1 ordem de classificação;

1.2 preferência de municípios indicada pelo candidato; e

1.3 interesse da administração.

2. O candidato que não indicar a ordem de preferência de municípios, conforme os termos deste Edital, ou somente indicar municípios com vagas já preenchidas, será lotado conforme interesse da Administração.

ADRIANO GUEDES FERREIRA

ANEXO I

ANEXO II

EDITAL Nº 89, DE 15 de Janeiro de 2019CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2018 - EBSERH/HUSM-UFSM CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS aprovados

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, visando ao preenchimento de vagas, com lotação no HUSM-UFSM - Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO / CIRURGIA VASCULAR - Ampla: 1º VERIDIANA BORGES COSTA

2. Os(as) candidatos relacionados(as) neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 28/01/2019, das 08h às 12h, na Sala da DivGP, 4º andar, junto ao Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM. Avenida Roraima, s/n, Prédio nº 22, Bairro Camobi, Santa Maria - RS, para apresentação da habilitação específica dos requisitos dos cargos (original/cópia) e comprovante de preenchimento do formulário online de dados cadastrais. A lista da documentação está disponível no site ebserh.gov.br. A apresentação dos documentos poderá ser efetuada por procuração registrada em cartório.

2.1.1 O cadastro deverá, obrigatoriamente, ser preenchido pelo site: cadastro.ebserh.gov.br

2.2. No dia 29/01/2019, das 07h às 09h, no endereço: sala do Setor de Saúde Ocupacional, localizada anexo ao subsolo do HUSM, entrada pelo andar térreo, portaria central, acesso pela escada localizada em frente aos elevadores, conforme agendamento, enviado por e-mail ao seguinte endereço: divgp.husm@ebserh.gov.br, para realização da coleta de sangue.

2.3. No dia 30/01/2019 das 08h às 12h, no endereço, Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, Avenida Roraima, s/n, Prédio nº 22, Bairro Camobi, Santa Maria - RS, na sala do Setor de Saúde Ocupacional, localizada anexo ao subsolo do HUSM (acesso portaria central, escada em frente aos elevadores), conforme agendamento, enviado por e-mail ao seguinte endereço: divgp.husm@ebserh.gov.br, para realização do Exame Admissional.

2.4. No dia 01/02/2019, às 8 horas, na Sala do AGHU, Térreo do Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM. Avenida Roraima, s/n, Prédio nº 22, Bairro Camobi, Santa Maria - RS, para conhecimento dos horários de trabalho; assinatura de contrato de trabalho e da Carteira de Trabalho e Previdência Social; e atividades de integração.

3. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso público.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

EDITAL Nº 1 DE 15 DE JANEIRO 2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor Geral Substituto do Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704 de 30/12/2016, publicada no DOU de 05/01/2017, tendo em vista os termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, Decreto n° 7.312/2010 e Decreto n° 7.845/2011, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano, conforme o Processo nº 23219.001315/2018-51, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.745/93.

Período das Inscrições: 16/01/2019 a 03/02/2019.

Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição: 16/01/2019 a 23/01/2019, com divulgação dos pedidos deferidos em 28/01/2019 no sitio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Forma de Inscrição: Somente pela Internet no sítio http//www.ifgoiano.edu.br/urutai

Data de Deferimento das inscrições: Até 14/02/2019

Valor da Inscrição: R$ 60,00

Data do Sorteio do Ponto: 18/02/2019

Prova de Desempenho e Prova de Títulos: 20/02/2019

Resultado Final: Até 26/02/2019

Maiores informações: Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí ou pelo fone: (64) 3465-1900

Este Edital encontra-se na íntegra no sítio: www.ifgoiano.edu.br/urutai

Remuneração: A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01 da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o regime de trabalho de 40 horas semanais, sendo composta de Vencimento Básico e RT.

NELSON DONIZETE FERREIRA

ANEXO I DO EDITAL Nº 1 DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Quadro Demonstrativo das Áreas, Regime de Trabalho, Número de Vagas e Escolaridade

Professor Substituto

(*) Os diplomas devem ser devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).