Imprensa Nacional

EDITAL Nº 1, de 16 de janeiro de 2019ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZ

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000930/2018-33. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0005-50; por intermédio da 4ª SR/SE, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação especial de jovens aprendiz destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas e formação de cadastro reserva, de acordo com as normas e regras estabelecidas no Edital, com objetivo de preencher as cotas de aprendizes da Sede da 4ª Superintendência Regional. As inscrições serão realizadas no período de 04 a 08 de fevereiro de 2019, nas dependências da CODEVASF, no seguinte endereço: Av. Beira Mar, nº 2.150, Bairro Jardins - Aracaju/SE, Telefone: (79) 3194-4204/3194-4209, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h. As normas de participação a localidade objeto do processo seletivo e a quantidade de vagas estão descrito no edital de abertura, que está disponível para os interessados no link concluso no site: www.codevasf.gov.br.

CÉSAR FONSECA MANDARINO

Superintendente Regional

EDITAL Nº 13, 25 de janeiro de 2019

A PRÓ-REITORA DE ENSINO da Universidade Federal do Maranhão comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011 e Decretos nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009, e as Normas de Processo Simplificado, dispostas pela Resolução CONSEPE no.1598, de 23 de junho de 2017, considerada parte integrante deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os Seletivos Simplificados de Prova e Títulos referidos no Preâmbulo deste Edital serão regidos pela legislação vigente, pela Resolução n° 1598/2017 - CONSEPE, de 23/06/2017 e por este Edital e seus Anexos e sua operacionalização caberá à respectiva Subunidade para a qual a vaga foi alocada.

1.2 A contratação visa atender à área com carência de docente do quadro permanente, por motivo de afastamento para estudos de pós-graduação, licenças, exoneração ou aposentadoria e nos casos onde se verifica a vacância, nos termos da legislação vigente, bem como suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, conforme legislação vigente.

1.3 A contratação dos professores substitutos fica limitada ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas ou de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Legislação em vigor.

1.4 O professor contratado submetido ao regime de 20 (vinte) horas dedicará, no mínimo, 8 (oito) horas e, no máximo,10 (dez) horas semanais de aulas presenciais, e o submetido ao regime de 40 (quarenta) horas dedicará, no mínimo, 16 (dezesseis) horas e, no máximo, 20 (vinte) horas semanais de aulas presenciais.

1.5 A carga horária de ensino do Professor Substituto deverá ser complementada com outras atividades, notadamente orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Monitoria e/ou Estágio, conforme deliberação da Assembléia ou do Colegiado da Subunidade Acadêmica.

1.6 A Subunidade Acadêmica em que o Professor ficará lotado definirá, de acordo com a decisão do colegiado correspondente, seus turnos de atividade, que poderão ser alterados a qualquer momento, por necessidade de serviço e interesse da Administração.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao processo seletivo objeto deste instrumento.

2.2 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.

2.3 Para os Seletivos serão aceitas inscrições de candidatos Graduados com pós-graduação stricto sensu (Doutorado e/ou Mestrado) ou lato sensu- Especialização, conforme consta no Anexo Único deste Edital, no período de 28 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019.

2.4 As inscrições serão efetuadas, durante o período estabelecido no subitem 2.3, exclusivamente, na Secretaria da Subunidade Acadêmica promotora do Seletivo, de acordo com cada horário de funcionamento (contido no Anexo Único deste Edital), de forma presencial ou através de procuração autenticada em cartório, não sendo permitido, em hipótese alguma, o recebimento de inscrições via correio postal ou eletrônico.

2.5 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, vedada qualquer juntada posterior de documentos:

a) Requerimento de Inscrição dirigido a(o) Chefe(a)/Coordenador(a) da Subunidade Acadêmica, devidamente preenchido, disponível na página eletrônica da UFMA (http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/concursos.jsf →Concurso e Seletivo para Docentes→2019 →Edital n° 13/2019-PROEN→ Comunicados e Documentos Relacionados);

b) Curriculum Vitae, plataforma LATTES, impresso (comprovado com as cópias dos respectivos certificados, diplomas, certidões, declarações, portarias e produção científica para fins de pontuação no julgamento de títulos e ordenado, obrigatoriamente, conforme a Tabela de Pontuação do Anexo II da Resolução n° 1.598/2017), comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição - Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível na página eletrônica da UFMA (http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/concursos.jsf → Concurso e Seletivo para Docentes → 2019 → Edital n° 13/2019-PROEN → Comunicados e Documentos Relacionados), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido no Banco do Brasil.

d) Documento de identidade ou passaporte ou outros documentos válidos para identificação, sendo que são considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto);

e) CPF;

f) Documento que ateste a quitação com o serviço militar, nos casos dos candidatos do sexo masculino nos casos previstos em lei, à exceção dos candidatos estrangeiros;

g) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, emitida através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), à exceção dos candidatos estrangeiros;

h) Diploma de graduação acompanhado do Histórico Escolar correspondente e de Pós-Graduação, revalidados ou reconhecidos no país se títulos emitidos por Instituição de Ensino Superior estrangeira, quando for o caso;

2.6 Os documentos listados no subitem 2.5, alíneas "c", "d", "e", "f", "g" e "h" deverão ser apresentados em dispositivo de armazenamento (Pen-drive, HD, CD ou similares), digitalizados em formato pdf, juntamente com os originais ou cópias autenticadas, para que o servidor desta Instituição, encarregado pelo recebimento das inscrições, possa validar os documentos digitalizados.

2.7 Não será aceita a complementação de Currículo modelo Lattes ou a anexação de documentos comprobatórios após o ato de inscrição.

2.8 Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor pago a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência da Universidade.

2.9 No ato da inscrição, o candidato deverá receber o número do processo gerado no Sistema SIPAC, referente à sua inscrição no processo seletivo, e o Programa da Seleção, constituído por 10 (dez) tópicos abrangendo o conteúdo básico da área de conhecimento objeto da Seleção.

2.10 Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

2.11 O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

2.12 Os requisitos exigidos para a graduação e a titulação, conforme previsão editalícia, serão devidamente comprovados na inscrição, haja vista a celeridade do procedimento seletivo, o excepcional interesse público e a temporalidade da contratação.

2.13 O deferimento das solicitações de inscrições será feito pela subunidade acadêmica promotora do seletivo, mediante análise dos documentos que foram apresentados no ato da inscrição.

2.14 A lista de deferidos/indeferidos deverá ser divulgada em até 3 (três) dias úteis após o término das inscrições, no quadros de avisos das subunidades e comunicada por meio de correio eletrônico de cada candidato inscrito no seletivo.

2.15 A homologação das inscrições e a divulgação do calendário de provas de cada área de conhecimento abrangida em edital serão divulgadas no quadro de avisos da subunidade e na página eletrônica da UFMA (http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/concursos.jsf) por meio de Edital da Pró-Reitoria de Ensino.

3 DAS PROVAS

3.1 O processo seletivo será conduzido por comissão examinadora constituída pela subunidade responsável pelo seletivo, composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, vinculados à área do conhecimento objeto da Seleção Pública, todos pertencentes à respectiva Carreira do Magistério e com titulação igual ou superior à dos candidatos.

3.2 O Processo Seletivo Simplificado constará de prova didática e de julgamento de títulos, realizadas na seguinte ordem: didática (caráter eliminatório e classificatório) e títulos (caráter classificatório).

3.3 A prova didática destina-se a aferir o desempenho e o conhecimento didático do candidato, bem como seu domínio do conteúdo da disciplina.

3.4 A abertura dos trabalhos da prova didática dar-se-á com o sorteio do tema da referida aula, sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua ocorrência e será comum a cada grupo de até 5 (cinco) candidatos.

3.5 Serão automaticamente eliminados do processo seletivo os candidatos que não estiverem presentes na abertura dos trabalhos (sorteio do tema).

3.6 A ordem de apresentação da prova didática será definida por meio de sorteio, na abertura dos trabalhos que trata o subitem 3.4.

3.7 A prova didática, realizada em sessão pública, constará de aula expositiva sobre um tema a ser sorteado entre os 10 (dez) previamente definidos pela subunidade promotora do seletivo.

3.8 A prova didática não poderá ter duração inferior a 45 (quarenta e cinco) minutos nem superior a 55(cinquenta e cinco) minutos, sendo facultada a arguição pela Comissão Examinadora, hipótese esta que, obrigatoriamente, ensejará a arguição de todos os candidatos, em igual número de questões.

3.9 O tempo de duração da prova do subitem 3.8 é baliza de avaliação, por si só, não se constitui em objeto de eliminação do candidato.

3.10 O plano de aula é item obrigatório da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia a cada examinador, antes do início da prova. O candidato que não entregar o plano de aula, não será desclassificado por esse motivo.

3.11 Para o julgamento do desempenho do candidato na prova didática, a Comissão Examinadora levará em conta os aspectos discriminados no Anexo III da Resolução n° 1.598/2017-CONSEPE, observando a seguinte proporção:

a) Plano de Aula (valor: 0,0 a 0,5 pontos);

b) Gestão de Tempo de Aula (valor: 0,0 a 0,5 pontos);

c) Emprego de Recursos Didáticos (valor: 0,0 a 1,0 pontos);

d) Domínio do Tema: (valor: 0,0 a 6,0 pontos);

e) Capacidade de Comunicação (valor: 0,0 a 2,0 pontos).

3.12 A prova didática valerá de zero a 10,0 (dez) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

3.13 O resultado da prova didática será divulgado antes da avaliação dos títulos do candidato.

3.14 Não será realizada a avaliação dos títulos do candidato que alcançar nota inferior a 7,0 (sete).

3.15 Após o encerramento da prova didática e divulgação do seu resultado a Comissão examinadora atribuirá pontos aos títulos e à produção intelectual, constantes no currículo modelo Lattes de cada candidato, para o estabelecimento da nota final da prova de títulos.

3.16 A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, sendo o julgamento de títulos feito em conformidade com a Tabela constante do Anexo II da Resolução n° 1.598/2017-CONSEPE.

3.17 A classificação dos candidatos, obtida pela média aritmética das notas da prova didática e do julgamento de títulos, será registrada pela Comissão Examinadora em formulário específico, conforme Anexo V da Resolução n° 1.598/2017.

3.18 Após a providência constante no item antecedente, a Comissão Examinadora lavrará a Ata da Seleção e divulgará seu resultado provisório, em até 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame, no Quadro de Aviso da Subunidade Acadêmica, figurando os aprovados em ordem decrescente de classificação.

3.19 Homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado pela Assembleia ou pelo Colegiado da Subunidade Acadêmica, o candidato interessado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial da União, para interpor recurso, mediante requerimento devidamente fundamentado:

I- O recurso será endereçado à Subunidade Acadêmica promotora do certame, que designará Comissão formada por 3 (três) docentes que não fizeram parte da Comissão Examinadora;

II- A Comissão Recursal terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para decidir sobre o recurso;

III- O parecer da Comissão será homologado pela Assembleia ou pelo Colegiado da Subunidade Acadêmica que, em seguida, dará ciência ao candidato da resposta do recurso interposto e encaminhará à Pró-Reitoria de Ensino para publicação do Resultado Final.

3.20 O resultado final previsto pelo subitem anterior será divulgado na página da Universidade (http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/concursos.jsf).

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O contrato de trabalho terá vigência por um período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação a cada 6 meses, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, demonstrando a impossibilidade de redistribuir entre os docentes em exercício os encargos desempenhados pelo docente substituído e consultada a Pró-Reitoria de Ensino, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total, nos termos da legislação vigente.

4.2 Não deverá ser contratado o candidato que for servidor da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37 da Constituição Federal e com a comprovação formal de compatibilidade de horário.

4.3 Não poderá ser contratado o candidato:

a) Integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 6º, § 1º, inciso I);

b) Já contratado anteriormente nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

4.4 O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão, devendo, para isso, assinar termo de desistência.

4.5 Será facultado ao candidato aprovado no processo seletivo a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar a contratação, que poderá ou não vir a se efetivar durante o período de vigência do certame.

4.6 Todas as atividades relativas aos seletivos serão de responsabilidade da respectiva Subunidade Acadêmica promotora do certame.

4.7 Os candidatos aprovados neste seletivo poderão ser lotados em qualquer Campus da Universidade Federal do Maranhão, a critério da Administração, respeitando a ordem de classificação.

4.8 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01(um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União, sem prorrogação.

4.9 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, de acordo com a vaga pretendida, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único.

4.10 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009.

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA/CAMPUS, SUBUNIDADE ACADÊMICA, ÁREA/SUBÁREA DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO E NÚMERO DE VAGAS

DOURIVAN CAMARA SILVA DE JESUS

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) torna público o Adendo n° 03 ao Edital nº 53/2018 - PROGRAD, que reabre o período de inscrições para doutores e dá outras providências.

1. Fica prorrogado até as 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2019 o período para solicitação de inscrição e atendimento especial para os candidatos que possuam o título de doutor, conforme o disciplinado na Seção 2 do Edital nº 53/2018-PROGRAD.

1.1. O procedimento para a realização de inscrição no Concurso Público, o valor da taxa de inscrição e as hipóteses de deferimento e indeferimento constam na Seção 2 do Edital nº 53/2018-PROGRAD.

1.2. Para o pagamento da inscrição os candidatos deverão efetuar o login no sistema disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente> e efetuar a impressão de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

1.3. O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de GRU Cobrança que será paga exclusivamente no Banco do Brasil, até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

1.4. Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

2. Fica prorrogado até as 23h59min do dia 28 de janeiro de 2019 o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição de que trata a Seção 3 do Edital nº 53/2018-PROGRAD. O procedimento para realizar a solicitação de isenção e as hipóteses de deferimento e indeferimento constam na referida Seção do Edital.

3. Será concedida isenção total da taxa de inscrição para o candidato doador de medula óssea com cadastro em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

3.1. O pedido de isenção da taxa de inscrição com base no art. 1º, inc. II, da Lei nº 13.656/2018, deverá ser solicitado até as 23h59min do dia 28 de janeiro de 2019, no ato da inscrição, devendo ser anexado via upload, por meio de link específico, documento no formato pdf, que comprove ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.2. O envio da documentação constante do subitem 3.1 é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a Ufac por qualquer tipo de problema que impeça o recebimento dessa documentação, seja por ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.3. O candidato que não enviar a documentação constante do subitem 3.1 ou que enviar documentação que não comprove ser doador de medula óssea terá o seu pedido de isenção indeferido.

4. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir das isenções de que tratam os itens 2 e 3 deste adendo estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5. Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada.

5.1. Caso haja mais de uma inscrição com solicitação de isenção para o mesmo candidato, será considerada para fins de análise de isenção apenas a última inscrição realizada.

6. A Comissão Geral de Concurso publicará a relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção deferido ou indeferido, em edital específico, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/>, em até 3 (três) dias após o término do período de solicitação.

7. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos constarão automaticamente na lista de inscritos.

8. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderão interpor recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado, utilizando o formulário disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/>.

9. Após a análise dos recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará o resultado final da solicitação de isenção no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/>.

10. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar nova inscrição por meio do formulário disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente>, e realizar o pagamento da taxa de inscrição conforme dispõem o Item 1 deste Adendo e seus subitens.

11. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

12. Fica mantido o resultado das isenções concedidas até a presente data.

Republicado por ter saído, no DOU de 24-1-2019, Seção 3, pág. 41, com incorreção no original.

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2019.

Margarida de Aquino Cunha

Reitora

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 2.002, de 10/11/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2016 e Portaria GR nº 469, de 01/11/2017, publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2017, torna público que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, nos termos da Lei nº 8.745/93, Lei nº 12.425/11 e na Orientação Normativa SRH/MP nº 05 de 28/10/2009, conforme segue:

1) Das Inscrições: -1.1. As inscrições serão realizadas no período mencionado no quadro acima, exclusivamente via INTERNET, no endereço www.concursos.ufscar.br.

2) Da Remuneração:

3) Da Validade: -3.1 - A validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da Instituição. 4) Informações Gerais: -4.1 - A íntegra deste edital estará disponível no site www.concursos.ufscar.br. -4.2 - A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no edital do processo seletivo.

Rafael Porto Santi

EDITAL Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto Presidencial de 10/03/2015, publicado no DOU 47, de 11/03/2015, Seção 2, pág. 2, e, tendo em vista o Decreto 7.311, de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010, a Portaria Interministerial 161, de 21/05/2014, publicada no Diário Oficial da União de 22/05/2014, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009 e pela Portaria/MEC 243, de 03/03/2011, publicada no Diário Oficial da União de 04/03/2011, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público que visa ao provimento de cargos efetivos da Carreira de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005 e alterações posteriores, observados os termos da Lei 8.112/90, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos, e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico concurso.ifam@idecan.org.br.

1.2. As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e Negros, conforme disposto no item 4 deste Edital.

1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

1.4 Todas as provas previstas neste Edital serão realizadas exclusivamente na cidade de Manaus.

1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas aos candidatos negros serão também realizadas exclusivamente na cidade de Manaus.

1.6. Os candidatos aprovados e classificados no concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para escolha e/ou aceitação do campus de lotação, obedecida a ordem de classificação.

1.7. Os candidatos aprovados, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados para a escolha de lotação, obedecida a ordem de classificação deste Concurso Público.

1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.

1.9 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Manaus-AM, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local".

2. DOS CARGOS

2.1 DOS REQUISITOS E TOTAIS DE VAGAS

CARREIRA: TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)

2.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

2.2.1 De acordo com o estabelecido pela Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, especificamente em seu art. 8º, têm-se como atribuições gerais dos cargos efetivos da Carreira de Técnico-Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I.planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II.planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão no IFAM;

III.executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que o IFAM disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão do IFAM.

2.3 DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

2.3.1 CARGO: ASSISTENTE DE ALUNOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Orientar e assistir aos alunos nos aspectos relativos à disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.2 CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.3 CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Preparar materiais utilizados em atividades práticas; proceder à montagem de equipamentos e material de consumo a serem utilizados em aulas experimentais; proceder à limpeza e à conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores em que estejam alocados; gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.4 CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.5 CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assistência e consultoria técnica, orientando sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.6 CARGO: TÉCNICO EM AUDIOVISUAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Manejar equipamentos audiovisuais utilizando-os nas diversas atividades didáticas, pesquisa e extensão, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.7 CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos; supervisionar a execução dos serviços; treinar mão-de-obra; realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.8 CARGO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar tarefas de manutenção, instalação e reparação de sistemas eletroeletrônicos convencionais e automatizados, bem como as de coordenação e desenvolvimento de equipes de trabalho no planejamento, desenvolvimento, avaliação de projetos e aplicação de normas técnicas; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.9 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem prestando assistência ao paciente; auxiliar a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação no processo saúde-doença; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.10 CARGO: ADMINISTRADOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.11 CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.12 CARGO: AUDITOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar auditagem; acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal; emitir pareceres e elaborar relatórios; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.13 CARGO: BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.14 CARGO: CONTADOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.15 CARGO: MÉDICO - ÁREA: CLÍNICO GERAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; trabalhar em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. A remuneração acima se refere à jornada de 20 horas semanais. Para 40 horas semanais, recebe o profissional o dobro da remuneração acima, conforme Lei 13.325/16.

2.3.16 CARGO: MÉDICO - ÁREA: PSIQUIATRIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde; trabalhar em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. A remuneração acima se refere à jornada de 20 horas semanais. Para 40 horas semanais, recebe o profissional o dobro da remuneração acima, conforme Lei 13.325/16.

2.3.17 CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Praticar clínica médica veterinária contribuindo para o bem-estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.18 CARGO: NUTRICIONISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; trabalhar em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; ministrar cursos; atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.19 CARGO: PEDAGOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar, avaliar e coordenar a (re) construção do projeto pedagógico de ensino profissionalizante com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; elaborar e coordenar estudos, trabalhos, pesquisas e planos atinentes à realidade educacional; realizar projeto global, regional ou setorial na área de educação atinente à realidade da Instituição; realizar acompanhamento pedagógico mantendo interface com demais serviços inerentes ao acompanhamento do aluno; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.20 CARGO: PRODUTOR CULTURAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar e colaborar no planejamento e divulgação dos eventos culturais, artísticos e administrativos, bem como de ensino, pesquisa e extensão; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.21 CARGO: PSICÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; aplicar técnicas psicológicas e realizar intervenções no sentido de auxiliar no processo de ensino e aprendizagem; trabalhar em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; identificar e compreender os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.22 CARGO: RELAÇÕES PÚBLICAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Estruturar estratégias de projeto; pesquisar o quadro econômico, político, social e cultural; desenvolver propaganda e promoções; implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa. No desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas; assessorar nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.23 DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS

Observações:

As remunerações supracitadas poderão ser acrescidas de:

a) Percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência para ocupação do cargo;

b) Auxílio Pré-Escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 anos; e

c) Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a)ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c)ter idade mínima de 18 anos completos;

d)estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e)estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

f)firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g)possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, conforme o caso;

h)apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos;

i)ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas;

j)não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos na Constituição Federal, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei 8.112;

k)não receber proventos de aposentadoria que caracterize acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

l)apresentar declaração de que não sofreu, no exercício de função ou cargo público, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público; e

m)cumprir as demais determinações deste Edital.

3.2 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.3 Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir quaisquer dos requisitos indicados no subitem 3.1 e, ainda, aquele que:

a)for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais;

b)for ex-empregado público demitido por justa causa ou ex-servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;

c)exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;

d)perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis; e

e)não cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS RESERVAS DE VAGAS

4.1. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

4.1.1 As pessoas com deficiência, assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004 e do Decreto nº 9.508/2018, no §1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

4.1.1.1 Do total de vagas existentes para cada cargo, e das que vierem a ser criadas mediante autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o prazo de validade do Concurso Público, 20 (vinte por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.

4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 25 de fevereiro de 2019, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN, no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP: 70330-530, Brasília-DF, fazendo constar no envelope "Reserva de Vagas PcD - TAE - IFAM".

4.1.2.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência nesta condição, devendo o laudo passar por uma análise do organizador e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.1.2.2 Conforme o §3º, do Art. 1º do Decreto 9.508/2018, se na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo.

4.1.3 Para os cargos cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 03 (três), não será possível a reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio de Mello.

4.1.3.1A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência.

4.1.3.2 Na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, e em havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.

4.1.4 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer tratamento diferenciado para o dia de realização das provas, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização destas, conforme previsto no parágrafo 1º do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

4.1.4.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer (original ou cópia autenticada em cartório) emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, nos termos do §2º do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 25 de fevereiro de 2019, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR para o IDECAN, ao endereço citado no subitem 4.1.2 deste Edital (fazendo constar no envelope "Tratamento Diferenciado TAE- IFAM"). Caso o candidato não envie o parecer no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.1.4.2 A concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e tempo adicional para a realização das provas somente serão deferidos em caso de deficiência ou doença que justifiquem tais condições especiais, e, ainda, caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional aos candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao organizador. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.1.4.3 O candidato que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de tratamento diferenciado será acolhida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.1.4.4 A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de tratamento diferenciado deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 29 de março de 2019.

4.1.5 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

4.1.5.1 O candidato que, porventura, declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, ser pessoa com deficiência, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a Organizadora através do correio eletrônico concurso.ifam@idecan.org.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

4.1.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência deverão submeter-se à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar do IDECAN, anteriormente à homologação do resultado final do certame, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 5º do Decreto nº. 9.508/2018. O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

4.1.6.1 A avaliação biopsicossocial terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

4.1.7 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, emitido com data posterior à data de publicação deste Edital, bem como a provável causa da deficiência.

4.1.8 A não observância do disposto no subitem anterior, a reprovação na avaliação biopsicossocial ou o não comparecimento a esta etapa acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

4.1.9 O candidato que prestar declarações falsas em relação a sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.1.10 O candidato convocado para a avaliação biopsicossocial, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa. Caso contrário, será eliminado do Concurso Público.

4.1.11 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.1.12 Se, quando da convocação, não existirem candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

4.2 DO CANDIDATO NEGRO

4.2.1 Do total de vagas existentes para cada cargo e das que vierem a ser criadas, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o prazo de validade do Concurso Público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei 12.990/2014.

4.2.1.1 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

4.2.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos negros.

4.2.2.1 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos quando o número de vagas por cargo for igual ou superior a 3 (três), nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014.

4.2.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.4 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.2.5 Os candidatos negros nomeados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.2.6 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.2.6.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.2.7 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

4.2.8 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 27 de março de 2019.

4.2.9 O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis para contestar seu indeferimento, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.10 A relação final dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 05 de abril de 2019.

4.3 Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas fases do Concurso Público serão convocados pelo IFAM, anteriormente à homologação do resultado final do certame, para a heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, com a finalidade de atestar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a respeito.

4.4 O IFAM constituirá uma Banca Examinadora de heteroidentificação que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável, ou não, à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste, como requisito habilitante, conforme determinado pela Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

4.5 O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial para a heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

4.5.1 O não comparecimento ou a reprovação na heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do Concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

4.6 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, ratificando sua condição de pessoa negra, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo apresentado pelo candidato e foto tirada pela Banca do IFAM, no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra; e d) as formas e critérios de heteroidentificação complementar da autodeclaração considerarão presencialmente apenas os aspectos fenotípicos dos candidatos.

4.7 O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra quando: a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 4.6; b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 4.6, no momento da convocação; c) houver unanimidade entre os integrantes da comissão de heteroidentificação quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

4.8 Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga, conforme heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra, caberá pedido de recurso através de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

4.9 O candidato que for convocado e nomeado para as vagas das pessoas com deficiência e vagas de candidatos negros, que não comprovarem ser possuidores dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, serão eliminados do certame.

4.10 O candidato convocado e nomeado nas vagas de ampla concorrência será eliminado do certame caso não comprove ser possuidor dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, não sendo, dessa forma, novamente convocado para preencher vagas referentes a candidatos que se declararam com deficiência e a candidatos negros, caso constantes igualmente dessas listagens.

4.11 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com o IDECAN por meio do e-mail ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até o dia 04 de abril de 2019.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A taxa de inscrição no Concurso Público será de acordo com a tabela a seguir:

5.1.1. As inscrições deverão ser realizadas no período das 14h00min do dia 25 de janeiro de 2019 às 21h00min do dia 24 de fevereiro de 2019, somente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

5.1.2. Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para cargos e turnos distintos. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para um mesmo cargo ou para um mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.

5.1.3. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.

5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

5.2.1. Para inscrição, o candidato deverá observar o que segue:

a)acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 25 de janeiro de 2019 às 21h00min do dia 24 de fevereiro de 2019;

b)preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c)o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União ("GRU") contendo valor da Taxa de Inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d)a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e)o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet;

f)o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 25 de fevereiro de 2019;

g)após as 21h00min do dia 24 de fevereiro de 2019, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

5.2.1.1 O pagamento taxa de inscrição via GRU - Guia de Recolhimento da União após 25 de fevereiro de 2019 implica o cancelamento da inscrição.

5.2.1.2 A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRU.

5.2.2. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo escolhido na ocasião da inscrição no certame.

5.3 DA REIMPRESSÃO DA GRU

5.3.1 A GRU poderá ser reimpressa durante todo o processo de inscrição, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária ou correspondentes bancários.

5.3.2 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 25 de janeiro de 2019 às 21h00min do dia 24 de fevereiro de 2019 que não efetivarem o pagamento da GRU neste período poderão reimprimi-la, no máximo, até o primeiro dia útil subsequente ao de encerramento das inscrições (25 de fevereiro de 2019), quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br. O pagamento da GRU, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária ou em correspondentes bancários ou, ainda, através de pagamento on-line.

5.3.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento da GRU para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento da GRU, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

5.3.4 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou por terceiro no pagamento da referida GRU não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

5.4 DISPOSIÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 O IDECAN não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.

5.4.2. É imprescindível o número de CPF do candidato para realização de sua inscrição.

5.4.2.1. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

5.4.3 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.4.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.4.5. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros e/ou outra inscrição, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.4.6. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.4.7 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

5.4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido mediante sentença judicial transitada em julgado.

5.4.9. Após a homologação da inscrição não será aceita em hipótese alguma solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 4.1.5.1 e 5.4.19.

5.4.10. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem doadores de medula óssea, nos termos da Lei Federal 13.656, de 30 de abril de 2018.

5.4.10.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que comprovar cumulativamente que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e é membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo, ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.4.10.2 O candidato que requerer a isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.

5.4.10.2.1 Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

5.4.10.3 Também fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

5.4.10.4 A isenção deverá ser solicitada via área do candidato, disponível no endereço eletrônico da Organizadora - www.idecan.org.br, mediante o envio da documentação especificada nos subitens 5.4.10.4.4 ou 5.4.10.4.5, conforme orientações a seguir:

5.4.10.4.1 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, realizar sua inscrição no Concurso no período, improrrogável, de 25 a 28 de janeiro de 2019.

5.4.10.4.2 O candidato inscrito no período supracitado - de 25 a 28 de janeiro de 2019, estará apto a requerer a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo, para tanto, acessar a página do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, em específico o link disponível para essa solicitação, durante o período de 30 e 31 de janeiro de 2019, para efetivar e concluir sua solicitação.

5.4.10.4.3 O candidato inscrito após o período constante do subitem 5.4.10.4.1, não mais poderá requerer isenção de taxa de inscrição.

5.4.10.4.4 Para os candidatos hipossuficientes econômicos:

a) anexar declaração para fins de isenção indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, de acordo com o Anexo III deste Edital; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 5.4.10.1.

5.4.10.4.5 Para os candidatos doadores de medula óssea:

a) anexar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (assinatura e carimbo com referida identificação), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

5.4.10.5 O IDECAN consultará o Órgão Gestor do CadÚnico, bem como as Instituições de Saúde a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente ou como doador de medula óssea.

5.4.10.6 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções cíveis e criminais previstas em legislação vigente.

5.4.10.7 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.

5.4.10.8 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário, terá sua isenção cancelada.

5.4.10.9 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

5.4.10.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado até a data provável do dia 13 de fevereiro de 2019.

5.4.10.10.1 Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos observadas as disposições do item 9 deste Edital, sendo o resultado definitivo divulgado no dia 21 de fevereiro de 2019.

5.4.10.10.2 Os candidatos cujos pedidos permanecerem indeferidos poderão garantir a sua inscrição no certame mediante o pagamento da respectiva taxa, no prazo estabelecido neste Edital.

5.4.11 O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.4.12. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento de taxa ou deferidas inscrições solicitadas via fax, postal e/ou correio eletrônico.

5.4.13. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.4.14 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores, através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

5.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato.

5.4.16 O candidato inscrito deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital (incompleta, incorreta, entre outras situações), será automaticamente considerada não efetivada pelo organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado.

5.4.17 O candidato que necessitar de qualquer tipo de tratamento diferenciado para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 25 de fevereiro de 2019, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN - no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, com os seguintes dizeres no envelope: "Concurso Público IFAM - Laudo médico tratamento diferenciado", contendo ainda o nome completo do candidato e o número de inscrição - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o tratamento diferenciado solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, ressalvados os casos de força maior.

5.4.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concurso.ifam@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a tratamento diferenciado.

5.4.17.2 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar ao IDECAN acerca da situação, nos moldes do subitem 5.4.17 deste Edital. Em nome da segurança do processo, esta regra também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.

5.4.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.4.18.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

5.4.19 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo correio eletrônico: concurso.ifam@idecan.org.br até às 21h00min do dia 25 de fevereiro de 2019.

5.4.19.1 Será enviado requerimento, por via eletrônica, até o dia 26 de fevereiro de 2019, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do requerente, por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), para ao IDECAN - SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, fazendo constar no envelope "Concurso Público IFAM - Requerimento de nome social".

5.4.20 O candidato que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de tratamento diferenciado será acolhida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

5.4.21 A relação de inscritos no Concurso será divulgada no dia 13 de fevereiro de 2019, para fins de validação quanto à situação de inscrito pelo candidato.

5.4.21.1 Caberá recurso em face da relação mencionada no subitem 5.4.21, pelo prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de sua divulgação.

5.4.21.2 A relação definitiva de inscritos será divulgada na data provável de 12 de março de 2019.

5.4.22 As relações das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive dos candidatos que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD) e/ou nas cotas reservadas a pessoas negras, bem como da análise dos pedidos de tratamento diferenciado, serão divulgadas a partir do dia 20 de março de 2019, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição de recursos pelo prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao dia das divulgações.

5.4.21.1 As listagens pós-recursos serão divulgadas a partir do dia 29 de março de 2019.

5.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.5.1. As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) para cada cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 15 de abril de 2019, no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através do correio eletrônico concurso.ifam@idecan.org.br, atendimento online (chat) ou por meio do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min.

5.5.2. Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através de correio eletrônico concurso.ifam@idecan.org.br ou do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial local, impreterivelmente até o dia 19 de abril de 2019.

5.5.3. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

5.5.4. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas, mediante conferência do documento original de identidade, quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

5.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.5.5.1 O candidato deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.5.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos portadores de necessidades em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a este público.

6. DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

6.1 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1.1. Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste Edital, conforme os quadros a seguir:

6.1.2. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 50 (cinquenta) itens, com peso diferenciado conforme quadro acima.

6.1.3. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha e que tenha acertado, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do total de questões de cada área de conhecimento prevista no quadro contido no subitem 6.1.1, acima.

6.1.3.1 Se da aplicação do percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o total de questões de cada área de conhecimento, conforme subitem 6.1.3, resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

6.1.4. Os itens das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

6.1.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

6.1.6. Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato, que deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

6.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

6.1.8. Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado tratamento diferenciado para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado.

6.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

6.2 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.2.1. As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na data prevista de dia 21 de abril de 2019, com duração de 4h00min (quatro horas) para sua realização, em dois turnos, na cidade de Manaus/AM, conforme disposto no quadro a seguir:

6.2.1.1. Os locais de realização das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados na data provável de 15 de abril de 2019, por aviso no Diário Oficial da União e, na íntegra, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

6.2.2 O candidato que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala.

6.2.3 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive quanto às próximas etapas do certame.

6.2.3.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2 (dois).

6.2.3.2. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

6.2.3.3. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

6.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e de documento de identidade original.

6.2.5. Poderá ocorrer inclusão de candidato que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

6.2.6. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

6.2.7 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, Cartões de Respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

6.2.8. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

6.2.8.1. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.

6.2.8.1.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.

6.2.9. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluído o candidato considerado ausente na aplicação.

6.2.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

6.2.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

6.2.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

6.2.10.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

6.2.10.4 O candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.

6.2.10.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

6.2.10.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.

6.2.11. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos.

6.2.11.1 No caso de o candidato ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade do candidato vim a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado conforme subitem 6.2.11.2, será lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e o mesmo será eliminado automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

6.2.11.2 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.

6.2.11.3 Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderá ser aberto no ambiente externo ao local de provas.

6.2.11.4 Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato.

6.2.11.4.1Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse dos candidatos quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.

6.2.11.5 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.

6.2.11.6 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.

6.2.12. Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria.

6.2.12.1 É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito, esse poderá ser realizado.

6.2.13. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.

6.2.14. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 6.2.1, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

6.2.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, levando o caderno de provas, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o caderno de provas.

6.2.16 O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, de que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação do candidato para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.

6.2.17. Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizado.

6.2.17.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (cartão de respostas), devidamente assinado no local indicado. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

6.2.17.2 Caso o candidato deixe o local de provas em momento anterior aos 30 (trinta) minutos que antecedem o horário previsto para o término das provas, deverá, ainda, entregar ao fiscal seu caderno de questões, não podendo levar consigo qualquer anotação referente as suas opções de respostas.

6.2.18 Terá sua prova anulada, também, e será ELIMINADO do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, o candidato que durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de qualquer material disposto no subitem 6.2.11 deste Edital e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas as suas respostas em qualquer meio (cópia de gabarito); g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e, no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 6.2.8; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.

6.2.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, o candidato será mantido no Concurso.

6.2.19. No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

6.2.19.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.

6.2.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.2.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.2.22. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.

7. DOS PROGRAMAS

7.1. Os programas/conteúdo programático das provas deste certame compõem o Anexo I do presente Edital.

7.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

7.2.1. As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 7.583/2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução.

7.3 O IFAM e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

7.4. Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

7.5. Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO).

8.2 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados sem arredondamento.

8.2.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, do Decreto Federal nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados no concurso público, respeitados os empates na última classificação, nos termos do parágrafo 3º, artigo 16, do mencionado Decreto.

8.2.1.1 A simples classificação nas listagens finais de aprovados, nas modalidades de reserva de vaga, não configura direito ou expectativa de direito à nomeação, uma vez que esta poderá ocorrer apenas no caso de abertura de novas vagas que atinjam os limites fixados pelas normas de inclusão, notadamente as previstas no item 4 deste Edital.

8.1 Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b)candidato que obtiver maior nota na Prova Objetiva, área de Conhecimentos Específicos;

c)candidato que obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

d)candidato com maior idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento, exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem.

8.3.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

8.4 A classificação final do Concurso Público será obtida após a aplicação dos critérios de desempate na ordem descrita acima, sucessivamente nas alíneas do subitem 8.3. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, introduzido pela Lei nº 11.689/2008.

8.4.1 O candidato que tenha exercido a função de Jurado será oportunamente convocado por meio de Edital, se necessário, para apresentar prova documental de que exerceu essa função, sendo original de Certidão expedida e lavrada pelo Juiz da Comarca onde atuou.

9. DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas (segunda-feira).

9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente ao da divulgação (terça-feira), em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

9.3 A interposição de recursos deverá ser feita ao IDECAN, via Internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato, com o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no link correspondente ao certame em questão.

9.3.1 Caberá recurso à Banca contra erros materiais ou omissões de cada fase, constituindo as fases: publicação do Edital, processo de isenção da taxa, inscrição dos candidatos (ampla concorrência e reserva de vagas PcD e Negros), pedido de tratamento diferenciado, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas objetivas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação/publicação oficial das respectivas fases.

9.4. Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax e, não sendo enviado, mas, sim, acessado individualmente pelo recorrente, através de sua área virtual de candidato.

9.5. Não será aceito recurso por meios diversos ao que determina este Edital.

9.6 O recurso deverá ser individual, por item ou avaliação, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado.

9.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.7. Serão rejeitados, também preliminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação de cada fase, não fundamentados ou cujo teor desrespeite a Banca Examinadora.

9.8 A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

9.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

9.10 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

10.1. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes no IFAM.

10.2. Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no Diário Oficial da União.

10.2.1 O candidato poderá efetuar a escolha de sua localidade onde houver vagas disponíveis nas Unidades do IFAM, de acordo com a ordem de classificação no concurso, devendo, para tanto, assinar Termo de Aceite ou de Renúncia da Vaga.

10.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.1 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:

a)02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);

b)Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c)Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d)Cédula de Identidade;

e)Certidão de Casamento; se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

f)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

g)Cópia da declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

h)Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), emitidas há, no máximo, três meses;

i)Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

j)Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

k)Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e

l)Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia.

10.4. Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 10.3 as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a)declaração indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada, em formulário próprio a ser disponibilizado pelo IFAM;

b)declaração de bens e de renda atualizada até a data da posse;

c)Certidão negativa da Justiça Estadual - 1ª Grau: distribuição - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

d)Certidão negativa da Justiça Estadual - 2º grau: ações cíveis e criminais;

e)Certidão negativa da Justiça Federal - 1º e 2º Graus;

f)Certidão negativa da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais);

g)Certidão negativa da Justiça do Trabalho;

h)Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

i)declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; e,

j)declaração de que não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público.

10.5 Caso haja necessidade, o IFAM poderá solicitar outros documentos complementares.

10.6 O candidato deverá apresentar para a Perícia Médica Oficial, conforme edital de convocação a ser publicado em tempo hábil, os exames abaixo relacionados, que deverão ser realizados as suas expensas:

a)Atestado de Capacidade Física;

b)Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;

c)Atestado emitido por Oftalmologista com FO;

d)Atestado emitido por Otorrinolaringologista e audiometria tonal;

e)RX de tórax em PA e Perfil com Laudo;

f)RX de coluna (cervical, torácica e lombo-sacra) em AP e Perfil com laudo;

g)Hemograma completo com reticulócitos;

h)Glicose;

i)Colesterol total /HDL/LDL/VLDL;

j)Triglicerídeos;

k)Ureia;

l)Creatinina;

m)Ácido Úrico;

n)PSA livre/total para candidatos do sexo masculino > 40 anos;

o)Colpocitologia oncótica para candidatos do sexo feminino;

p)TGO/TGP/Gama GT;

q)Mamografia para candidatos do sexo feminino > 40 anos;

r)Parasitológico de fezes;

s)Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade > 50 anos;

t)Sumário de urina (E.A.S);

u)exame de investidura realizado por médico perito oficial/SIASS.

10.7 O exame de investidura poderá ser realizado em qualquer Unidade SIASS, desde que seja obedecida a listagem acima.

10.8 Os exames poderão ser complementados no ato de convocação.

10.9 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei n. 8.112/90, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

10.10 O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e no prazo estabelecidos e não se manifestar sobre seu interesse de permanecer na vaga em até 48 (quarenta e oito) horas após esse prazo, será reposicionado para o final da lista do resultado final, implicando a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.

10.10.1. Ao candidato convocado não será permitido mais de um reposicionamento de vaga ao final da lista de resultado. Havendo a nova convocação, o candidato que não aceitar a vaga será automaticamente eliminado do concurso.

10.11 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.

10.12. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 dias, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/90.

10.13 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho das atribuições do cargo.

10.14. Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

10.15 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.1, 10.3 e 10.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

10.16 Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do Diário Oficial da União ("DOU") e devidamente informados por correspondência eletrônica, valendo para fins de notificação a data da publicação no DOU.

10.16.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

10.17. Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo IFAM, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

11.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do IFAM.

11.2.1. Na ocorrência de vacância de cargo ou destinação de novas vagas para o IFAM, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes às áreas de atuação constantes do item 2 deste Edital, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer unidades integrantes da estrutura organizacional do IFAM à época da nomeação, a partir de seu interesse e de sua conveniência.

11.2.2 Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem 11.2.1, a critério e conveniência do IFAM será procedida a remoção interna de servidores.

11.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

11.4 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviado à sede do Instituto - SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP. 70330-530, Brasília/DF, e perante o IFAM, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

11.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

11.6. Os casos omissos serão avaliados pelo IDECAN e pelo IFAM, conforme o caso.

11.7 Alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos programáticos constantes deste Edital.

11.7.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

11.8 O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

11.9. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

ANEXO I

DO EDITAL IFAM 01/2019 - CONCURSO TAES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual; Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto; Substituição de palavras ou de trechos de texto. Análise do Discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional); Proposições simples e compostas; Tabela verdade; Equivalências; Leis de Morgan; Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos.

INFORMÁTICA BÁSICA: Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Redes sociais; Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação; Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.); Procedimentos de backup; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII - Da Administração Pública. Lei nº 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

NIVEL MÉDIO-CLASSE C

ASSISTENTE DE ALUNOS: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96). Relações Humanas no Trabalho. Níveis de interação e comunicação. Trabalho em equipe. Trabalho interdisciplinar e multidisciplinar. Noções sobre a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89). Adolescência. Noções das características de desenvolvimento psicossocial do adolescente. Qualidade de Vida do Adolescente: Saúde, esporte e lazer. Conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas. Disciplina Escolar: Conceitos e possibilidades. Contexto social e escola: Diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. Noções de Segurança do Trabalho, Ergonomia e Primeiros Socorros no Ambiente Escolar.

NIVEL MÉDIO/TÉCNICO-CLASSSE D

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. Agentes públicos. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, classificação e espécies. Serviços Públicos. Constituição Federal arts. 5º ao 41 (atualizados até a Emenda Constitucional nº 42). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): Dos direitos dos administrados, Dos deveres dos administrados, Do início do processo, Do impedimento e Da suspeição, Do dever de decidir, Da motivação, Da anulação, revogação e convalidação, Dos prazos, Das sanções. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; modalidades; procedimentos; sanções (Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 8.429/92, Lei nº 10.520/02). Contratos Administrativos: características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato, sanção administrativa, equilíbrio econômico-financeiro, garantia contratual, alteração do objeto, prorrogação do prazo de vigência e de execução. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA INFORMÁTICA: Hardware e Software: Montagem e desmontagem de microcomputadores; Placa mãe: barramentos: (ISA, PCI, AGP), controladora de disco rígido (SCSI, SATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps/2, USB), componentes on-board (vídeo, som, rede, modem); Processador: Arquitetura de 32 e 64 bits, famílias das marcas AMD e Intel; Configuração do Setup da BIOS; Fonte de alimentação, filtros de linha, estabilizadores e nobreaks; Arquitetura de memórias: Cache, ROM e RAM (SDRAM, DDR, DDR2, DDR3); Características, Instalação e Configuração de Adaptadores: Vídeo, som, rede, rede sem-fio, modem (on-board e off-board); Sistema de arquivos FAT16, FAT32, NTFS, gerenciamento de partições no Windows XP, Windows Vista e Windows 7; Características, Instalação e Configuração de Dispositivos de armazenamento (Disco rígido, cartões de memória, pendrive, CD, DVD, HD externo); Características, Instalação e Configuração de periféricos: Mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, câmera digital, web-cam, duplicador de sinal vídeo; Instalação e configuração do sistema operacional Microsoft Windows XP, Windows Vista e Windows 7; Configuração de rede (Protocolo TCP-IP); Noções de instalação física de rede: cabos de rede, hub, switch, roteador, roteador sem-fio e acess point. Configuração de Clientes de E-mail (Outlook, Outlook Express, Thunderbird e Windows Live) e Navegadores de Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Configuração de Windows Server 2003/2008: Configuração de Serviços: DNS e DHCP, Configuração do ACTIVE DIRECTORY; Criação e administração de usuários; Instalação e configuração do Microsoft Office e software livre. Pacote escritório BR Office: Editoração e diagramação de textos avançados: Edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabulações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e autoresumo. Editoração e diagramação de planilhas: Entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exportação, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo.

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Hardware: Conceitos Básicos de Hardware e Software: Funcionamento do computador; Componentes: unidade central de processamento, placas-mãe, BIOS e chipset, memórias, dispositivos de entrada e saída, interfaces, portas, cabos e conectores. Procedimentos para manutenção e substituição de componentes de microcomputadores. Manutenção básica de microcomputadores. Sistemas Operacionais: Sistemas Operacionais Windows e Linux (comandos shell, montagem de volumes, instalação e manutenção de serviços e aplicativos, gerenciamento de processos, backup, direitos de acesso e mecanismos de segurança). Instalação e configuração do Sistema Operacional Instalação, Configuração e Manutenção de Serviços do Sistema Operacional Linux e Windows. Manutenção do Sistema Operacional, atualização, backup e recuperação Instalação, manutenção e desinstalação de aplicativos. Aplicativos e Segurança de Informação: Noções de criptografia, assinatura e certificação digital. Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Banco de dados: Instalação, configuração e manutenção (backup e recuperação) de Bancos de Dados em Servidores MySQL, PostgreSQL e Oracle. ANSI SQL, modelo relacional. Linguagem de Programação e Desenvolvimento WEB: Html, html5, css, javascript, xml, xslt. Java 6 ou superior, php 5.3 ou superior. Metodologia orientada a objetos; UML 2.2, metodologia estruturada. Modelo de referência MVC (Model, View, Control). Padrões de Projeto.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Métodos de propagação de plantas. SOLOS: manejo e preparo do solo, adubação, amostragem, fertilizantes e corretivos; noções de irrigação e drenagem; mecanização agrícola; cuidados fitossanitário. OLERICULTURA: tomate, alface, coentro, pimenta, pimentão, abóbora, repolho, quiabo, couve-flor e berinjela. CULTURAS ANUAIS: café conilon, pimenta-do-reino, cana-de-açúcar milho, feijão e mandioca. FRUTICULTURA: banana, goiaba, coco, maracujá, manga, limão, abacaxi e mamão; produção de forrageiras e pastagens; produção de silagem e feno; sistemas de pastejo intensivo e extensivo. MANEJO DE: bovino de leite e corte, ovino, caprino, suínos e aves. MANEJO REPRODUTIVO: bovino, suíno, ovinos e caprinos; Sanidade animal. PISCICULTURA: Limnologia, Cultivos de Peixes em Tanques Escavados e Tanques Rede, Fertilização e Calagem de Tanques e Viveiros. Reprodução de Peixes. RANICULTURA: Instalações, Manejo e Alimentação de Girinos e Rãs, Reprodução de Rãs.

TÉCNICO EM AUDIOVISUAL: A câmera e seus diferentes modelos analógicos e digitais: funcionamento e operação; estrutura; componentes e acessórios; manutenção preventiva. A captação de imagens e sons analógicos e digitais: os diferentes formatos de captação; sistemas e processos; transmissão de sinais; resolução; contraste; luz e cor; áudio. Conexões dos equipamentos e de cabos e caixas; manutenção e prevenção de cabos. Posicionamento dos equipamentos. Controle de equipamentos de áudio para som (inclusive ao vivo). Edição linear e não linear: os tipos de edição; equipamentos; softwares de edição; sistemas de gravação e armazenamento; noções de design e videografismo; a operacionalidade de diferentes ilhas de edição. Equipamentos e dispositivos de áudio (analógicos e digitais): reprodução e gravação em vários suportes e formatos; formatos de armazenamento de áudio digital (MIDI, WAV, MP3 e outros). Linguagem audiovisual: as relações entre cinema e televisão; a estética e a legibilidade dos planos, enquadramentos e movimentos de câmera; a simbiose entre imagem e som. Noções básicas de eletricidade: medição de tensão e corrente elétricas, teste de componentes e equipamentos, medidas elétricas, condutores de áudio. Noções básicas de telejornalismo. Noções de diferentes microfones e seus posicionamentos e adequações. Noções de mixagem: ajuste de graves, agudos, equalizações, potência. Noções de webradio e rádio digital. O audiovisual como instrumento didático-pedagógico. O estúdio de TV: estrutura e recursos; pessoal especializado; noções básicas de cenografia e iluminação. O roteiro de TV: noções básicas; tipos de roteiro e suas funções; nomenclatura técnica específica. Operação de mesa de áudio: edição, mixagem e sonorização. Os fundamentos da imagem: sistema visual; percepção; perspectiva; ilusão e representação. Os princípios da edição de imagens: continuidade; ritmo; clareza; estilos de montagem; a especificidade dos gêneros; narratividade; transições e efeitos em vídeo. Principais equipamentos de sonorização: funções e manuseio. Produção audiovisual: organicidade e organização; produção externa e em estúdio. Produção técnica e artística: sonoplastia. Propriedades físicas do som. Noções de Acústica: elementos de onda, amplitude, frequência, período, velocidade de propagação do som, timbre, altura, eco, reverberação. Reprodução de áudio e vídeo: montagem e operacionalidade de equipamentos específicos; tipos de exibição e reprodução; circuitos internos de TV; o audiovisual na web. Sistemas analógicos de áudio. Sistemas digitais de áudio: digitalização de áudio analógico, representação, armazenamento e processamento digital de áudio. Situação de pane total ou parcial de equipamentos de áudio. Softwares de edição e mixagem. Gravação, edição, masterização e pós-produção de áudio em softwares simples e multipistas. Suporte e manutenção: Gerenciamento de arquivos, backup e gravação de CD e DVD.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Aplicação de softwares na confecção de textos, planilhas, e projetos. Interpretação e desenvolvimento de desenhos técnicos e de projetos arquitetônicos de edificações em geral. Ensaios tecnológicos de acordo com as normas técnicas e especificação dos materiais utilizados na construção civil (cimento, cal, gesso, agregados, argamassas, concretos, metais ferrosos, metais não-ferrosos, materiais cerâmicos e refratários, madeiras, materiais poliméricos, tintas e vernizes, vidros, solos e rochas). Interpretação e representação gráfica de levantamentos topográficos. Elementos estruturais, comportamento das estruturas em concreto armado, princípios básicos de cálculo em estruturas de concreto armado, detalhamento de estruturas de concreto armado. Sistemas de instalações elétricas prediais. Sistemas de instalações hidrossanitárias: distribuição de água fria e quente, esgoto e drenagem pluvial em instalações prediais. Elementos básicos de mecânica dos solos, propriedades físicas, comportamento mecânico e hidráulico. Processos executivos das etapas construtivas: serviços preliminares, fundações, estruturas, alvenarias, esquadrias, coberturas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, revestimentos de tetos, paredes e pisos, pintura. Levantamentos de quantitativos, planilhas orçamentárias, utilização de ferramentas de planejamento e controle, elaboração, padronização e monitoramento de processos executivos, planejamento e controle de atividades de projetos e obras, gerenciamento de projetos e obras. Licitações e Contratos Administrativos.

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Simbologia e diagramas elétricos. Circuitos elétricos de corrente contínua. Circuitos elétricos de corrente alternada: corrente e tensão senoidais, valor eficaz, valor de pico, notação fasorial, impedância. Diagrama de potência: potência ativa, reativa e aparente, fator de potência e correção do fator de potência. Circuitos monofásicos e trifásicos. Noções básicas de eletromagnetismo. Máquinas elétricas: transformadores, máquinas síncronas, máquinas de corrente contínua e motores de indução. Dispositivos de proteção de média e baixa tensão. Acionamentos e comando de motores elétricos em média e baixa tensão (Partida Compensada com Autotransformador, Soft-Starter, Inversores de Frequência). Interpretação e análise de projetos elétricos. Medidas elétricas. Utilização de instrumentos de medição e testes elétricos. Grupos Geradores, Retificadores, baterias e No-Breaks. Redes aéreas e Subterrâneas e instalações elétricas de 1,0 kV a 69 kV. Conceitos básicos de manutenção elétrica. Grandezas elétricas e magnéticas e Sistema Internacional de Unidades. Desenho técnico. Conhecimentos de aterramento de equipamentos. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Instalações elétricas de média e baixa tensão. Materiais e Equipamentos de Subestações Elétricas Abaixadoras: Muflas terminais internas e externas, Para-raios, Chaves Seccionadoras, Fusíveis Limitadores HH e Elo-Fusíveis, Disjuntores a Óleo ou a Vácuo, Relés de Proteção e Alarmes, Aterramento. Sequência de Manobras para Energização e Desenergização de Equipamentos e Circuitos Elétricos. Baixa tensão: Iluminação Interna e Externa, Circuitos de Alimentação e Proteção de Equipamentos Eletroeletrônicos Prediais e Industriais, Acionamentos e Controles Industriais em Corrente Alternada e Corrente Contínua, Conhecimentos da norma ABNT NBR-5410. Bobinagem e Rebobinagem de Motores Elétricos de média e baixa tensão. Conceitos básicos de diagramas lógicos. Conhecimentos de materiais e ferramentas utilizados em instalações e serviços em eletricidade.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Ambulância e equipamentos de suporte básico de vida no atendimento pré-hospitalar. Atendimento a múltiplas vítimas. Prevenção do trauma. Biomecânica do trauma. Avaliação e atendimento inicial às emergências. Suporte Básico de Vida. Trauma torácico. Alterações Circulatórias. Trauma abdominal. Trauma Cranioencefálico. Trauma Raqui-medular. Trauma Músculo-esquelético. Trauma Térmico. Trauma na Criança. Trauma no Idoso. Triagem, transporte. Materiais e equipamentos para sala de emergência. Queimaduras - tratamento e condutas de enfermagem. Síndrome de Abstinência do álcool condutas de enfermagem. Alterações metabólicas. Ética profissional. Psiquiatria: condutas do enfermagem/abordagem. Calculo de medicação. Administração de drogas em urgência e emergência. ECG - alterações básicas. Desfibrilação Automática Externa. Acidentes com animais peçonhentos - suporte básico de vida/ suporte avançado de vida.

NÍVEL SUPERIOR - CLASSE E

ADMINISTRADOR: Administração geral: Abordagem das escolas da Administração. Conceitos e princípios da Administração. Funções do processo administrativo. Competências do administrador. Instrumentos e metodologias organizacionais. Comportamento organizacional. Gestão de Pessoas: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança. Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH e Educação corporativa, Qualidade de Vida no Trabalho. Organizações de Aprendizagem. Gestão de conflitos. Cultura Organizacional. Ética. Marketing de Serviços. Pesquisa de Mercado. Segmentação de Mercado. Marketing Social. Gestão do Relacionamento com Usuário. Sistemas de Informação Gerencial. Planejamento e Controle da Produção. Gestão da Qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Management). Administração Financeira e Orçamentária. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Contabilidade Pública. Estratégia Empresarial. Planejamento Estratégico Empresarial. Balanced Scorecard. Estrutura organizacional. Condicionantes da estrutura organizacional. Sustentabilidade. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. Programa Nacional de Desburocratização - GESPÚBLICA. Legislação e Ética profissional.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ENGENHARIA DE SOFTWARE: Ciclo de vida; Metodologias de desenvolvimento. Processo de Desenvolvimento: Padrões (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). Orientado a reuso. Modelos Ciclos de Vida: Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise e projeto, implementação, testes (unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), homologação e gestão de configuração e ISO/IEC 14598-3. Análise e Projeto de sistemas. Arquitetura de software. Interoperabilidade. Padrões de projeto: Padrões de criação (Singleton, Prototype, etc.), padrões estruturais (Adapter, Facade, etc), padrões comportamentais (Command, Iterator, etc.) e padrões GRASP (Controler, Expert, etc.). Linguagem de modelagem: UML 2.x, BPM e BPMN. Estratégias e técnicas de teste de software. Gerenciamento e controle de versões de software. PROGRAMAÇÃO: Estrutura de dados e algoritmos. Conceitos fundamentais de programação orientada a objetos. Implementação de conceitos sobre programação orientada a objetos em Java. Conceitos sobre tecnologias Java JSF, JPA e JEE. Javascript. HTML. Linguagens de implementação de regras de negócio: orientada a objeto (Java, Javascript, Phyton, PHP, Ruby, Objective C e C++). Tecnologia de desenvolvimento móvel: Android (view e viewgroup, tipos de componentes de uma aplicação, arquitetura, projeto e desenvolvimento), IOS (views, navegação, ciclo de vida de objetos). Ferramentas de diagramação e desenho e Engines de templates Web. BANCO DE DADOS: Conceitos básicos e definições; Modelo Entidade - Relacionamento. Linguagem SQL. Restrições de integridade. Sistemas de Gerenciamento de Bancos Dados (SGBD): Conceitos, Alta disponibilidade, Segurança, Gerência de transações, Gerência de bloqueios e Gerência de desempenho. GOVERNANÇA DE TI: Projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento (PMBOK e outros), estimativas (Análise de Pontos de Função). Gerenciamento de Serviços de TI com ITIL v3. Gerenciamento de projetos com PMBOK 5a edição. Gestão da Segurança da Informação: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005. ARQUITETURA E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES: Organização de sistemas de computadores. Componentes básicos de hardware e software. Tipos de memória, hierarquia de memória. Sistemas de entrada e saída. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética computacional. Arquitetura de computadores RISC e CISC. Paralelismo. SISTEMAS OPERACIONAIS: Gerência de processos, memória, dispositivos de I/O. Conceitos de concorrência, paralelismo. Cluster e computação em grade (grid). Computação em Nuvem. Sistemas de arquivos. Características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows e Linux: Fundamentos, administração, comandos básicos, linguagens de script; Tecnologias de virtualização: VMWare, Xen e Linux KVM, Computação em Nuvem (IAAS, PAAS, SAAS), linguagens de script bash, powershell. REDES DE COMPUTADORES: Fundamentos de redes de computadores. Modelo de referência OSI e TCP/IP. Topologias e tipos de redes. Arquitetura e protocolos da família TCP/IP. Equipamentos de rede. Endereçamento físico e lógico - IPv4 e IPv6. Roteamento. Segmentação: subrede, VLAN. Acesso e Compartilhamento de Arquivos Remotos. Servidores Web: Apache e IIS. Serviço de diretório: LDAP, Active Directory. VoIP. Redes sem fio (wireless): conceitos e protocolos. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, MIB, agentes e gerentes. Tecnologias de redes de longa distância. Qualidade de Serviço (QoS). Protocolos padrão: SMTP, FTP, HTTP, DNS. Tecnologia de VPN: SSL, IPSEC. 7.19. Padrão de rede IEEE 802.11. SEGURANÇA DE REDES: Criptografia: Conceitos básicos e aplicações, protocolos criptográficos. Criptografia simétrica e assimétrica. Principais algoritmos criptográficos. Assinatura e Certificação Digital. Dispositivos de segurança: Firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN. Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS e phishing. Técnicas de Sniffing de rede, Análise de logs, conceitos de malware, Spyware, rootkits, backdoor, keylogger e ransomware. TECNOLOGIAS E ARQUITETURAS DE DATA CENTER: Conceitos básicos. Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces. RAID. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN. Tecnologias de backup, políticas de backup. Virtualização e Clusterização de servidores. Soluções de alta disponibilidade: Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado.

AUDITOR: Conceitos de Auditoria; Formas e tipos de Auditoria; Auditoria nas Organizações; Normas Técnicas e Profissionais; Planejamento de Auditoria. Programa de Auditoria; Estrutura e Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo; Auditoria no Sistema de Controles Internos; Amostragem de Auditoria; Risco de Auditoria; Relevância de Auditoria; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Achados e Evidências de Auditoria; Papéis de trabalho. Auditoria de Demonstrações Contábeis Públicas; Relatório de Auditoria. Certificado de Auditoria; Contabilidade Pública; Orçamento Público. Constituição Federal de 1988. Lei Federal n° 4.320/64. Lei Federal n° 8.666/1993. Lei Federal n°10.520/2002. Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Transferências Voluntárias. Convênios com a Administração Pública (Prestação de Contas). Governança Pública.

BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA: Representação descritiva e temática de documentos; cabeçalhos de assunto; tesauro. Linguagens de indexação; classificação decimal de Dewey; Classificação Decimal Universal; controle bibliográfico. ISBN; ISSN; normalização de documentos segundo a ABNT. Planejamento de bibliotecas e serviços. Avaliação de bibliotecas: acervos e serviços. Marketing em bibliotecas. Desenvolvimento de coleções: seleção e aquisição. Serviços de informação: atividades direta e indiretamente relacionadas com o público; serviços de referência; instrução ao usuário; disseminação da informação; circulação de documentos; comutação bibliográfica e suas atualizações. Obras de referência incluindo as fontes bibliográficas em qualquer suporte físico. Automação e serviços de informação: bancos e bases de dados, formato MARC 21, Norma ISO 2709, padrão de intercâmbio Z.39.50, bibliotecas digitais; preservação de documentos em meio físico e digital. Competência em Informação. Bibliotecas escolares; salas de leitura. Bibliotecas públicas.

CONTADOR: Contabilidade Geral: patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões e reservas em geral. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Apuração de resultados; critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado). Demonstrações contábeis obrigatórias de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e suas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Lei nº 11.941/08: estrutura, características, elaboração, apresentação e conteúdo dos grupos e subgrupos; notas explicativas às demonstrações contábeis. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Usuários e suas necessidades de informação. Os princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 750/93 e alterações conforme Resolução CFC 1.282/2010). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, ganhos e perdas. Contabilidade aplicada ao setor público: princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e as NBC T SP 16. Administração orçamentária e financeira: orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesas públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Auditoria: objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria. Auditoria no setor público: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade, eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

MÉDICO - ÁREA: CLÍNICO GERAL: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doenças reumáticas, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial. Gastrointestinais: neoplasias do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais, inflamatórias, doença diverticular do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do Sistema Endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes melito, potireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Reumatológicas: osteoartrose, osteoporose, doença de Paget, doença reumatóide, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, eplepsias, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão, reações agudas ao stress. Infectocontagiosas: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, febre maculosa, dengue, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico. Hematológicas: anemias, talassemias e neoplasias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias. Atenção integral à saúde mental e álcool e outras drogas.

MÉDICO - ÁREA: PSIQUIATRIA: Conhecimento Específico: Saúde Comunitária, Análise previdenciária, Medicina preventiva, Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos; Transtornos por uso de substâncias psicoativas; Esquizofrenia; Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente e delirante induzido; Síndromes psiquiátricas do puerpério; Transtornos do humor; Transtorno obsessivo‐compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos; Transtornos fóbicos‐ansiosos: fobia específica, social e agorafobia; Outros transtornos de ansiedade: pânico e ansiedade generalizada; Transtornos alimentares; Transtornos do sono; Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós‐traumático; Transtornos somatoformes; Transtornos dissociativos; Transtornos da identidade; Transtornos da personalidade; Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento; Retardo mental; Transtornos do desenvolvimento psicológico; Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência; Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento; Interconsulta psiquiátrica; Emergências psiquiátricas; Psicoterapia; Psicofarmacoterapia; Eletroconvulsoterapia; Reabilitação em psiquiatria; Psiquiatria forense; Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos; Classificação em psiquiatria. Políticas de Saúde Mental. PNAB 2436 de 21/09/2017.

MÉDICO VETERINÁRIO: Tópicos gerais sobre animais silvestres: Conservação in situ e ex situ de fauna silvestre; Extrapolação alométrica interespecífica e terapêutica de animais silvestres: aves, répteis e mamíferos; Identificação e tratamento de problemas nutricionais em animais silvestres: aves, répteis e mamíferos; Técnicas de coletas de amostras biológicas em animais silvestres: aves, répteis e mamíferos; Técnicas de diagnóstico por imagem em animais silvestres; Zoonoses em animais silvestres. Mamíferos silvestres: Manejo de mamíferos silvestres em cativeiro; Estresse, contenção física e química de mamíferos silvestres; Reabilitação física e biológica de mamíferos silvestres; Medicina de Primatas Neotropicais; Medicina de Xenarthra; Medicina de Carnívoros silvestres (Canidae, Felidae, Mustelidae, Procyonidae); Medicina de Perissodactyla (Tapiridae); Medicina de Artiodactyla (Tayassuidae); Emergências, cuidados críticos e hospitalização de mamíferos silvestres. Aves silvestres: Reabilitação física e biológica de aves silvestres; Manejo de aves silvestres em cativeiro; Medicina de Aves Silvestres: Psitaciformes, Passeriformes, Rapinantes e Ranfastídeos; Estresse, contenção física e química de aves silvestres; Emergências, cuidados críticos e hospitalização de aves silvestres; Cirurgia em aves silvestres; uidados pós-operatórios em aves silvestres. Repteis Silvestres: Manejo de répteis silvestres em cativeiro: Ordens Squamata, Chelonia e Crocodylia; Medicina de Répteis Silvestres: Ordens Squamata, Chelonia e Crocodylia; Estresse, contenção física e química e manuseio de répteis silvestres; Emergências, cuidados críticos e hospitalização de répteis silvestres; Cirurgia de répteis silvestres; Cuidados pós-operatórios em répteis silvestres. Cães e gatos: Miocardiopatias; Cirurgias do sistema gênito-urinário e digestório; Gastroenterites infecciosas e parasitárias; Distúrbios endócrinos; Insuficiência renal aguda e crônica; Neoplasias; Ruminantes e equídeos: Doenças carenciais; Hemoparasitoses; Afecções do sistema digestivo; Intoxicações por medicamentos; Enfermidades do sistema nervoso; Principais cirurgias realizadas em ruminantes e equídeos (ruminotomia, laparotomia, cesariana, amputação de unha, nucleação, vulvoplastia, orquiectomia, mastectomia).

NUTRICIONISTA: Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos de compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnicas de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolépticas, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle - APPCC. Vigilância e legislação sanitária. Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em todas as faixas etárias. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do lactário e banco de leite humano. Ética profissional. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Lei n⁰ 11.947, de 16 de junho de 2009.

PEDAGOGO: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional; Níveis e modalidades de Educação e Ensino; O Ensino Fundamental a partir da Lei nº 9.394/96; As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; O Ensino Médio a partir da Lei nº 9.394/96; As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos; Diretrizes para Educação Especial; História da Educação (Brasil); RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 06, de setembro de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio); Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação); Gestão democrática na escola: a construção do projeto político-pedagógico; Os Referenciais Nacionais para a Formação de Professores: papel do professor no coletivo escolar; Organização curricular; Fundamentos do currículo centrado em disciplinas/conteúdos e do currículo centrado em áreas; A organização do currículo por áreas de conhecimento; Aprendizagem e desenvolvimento; A metodologia dos projetos didáticos; Avaliação diagnóstica e formativa; A análise de erros numa perspectiva de orientação/reorientação do ensino; A especificidade do pedagogo - saberes pedagógicos e atividade docente; Base Nacional Comum Curricular.

PRODUTOR CULTURAL: A profissão de produtor cultural. Princípios e dispositivos das leis de incentivo cultural. Elaboração, avaliação e gestão de projetos culturais. As várias concepções de cultura. Conhecimentos gerais sobre artes visuais, música, teatro, dança, cinema e audiovisual, literatura brasileira e estrangeira. Radiojornalismo, cibercultura e jornalismo digital. Jornalismo empresarial. Assessoria de imprensa. Novas tecnologias da comunicação. Edição e produção gráficas. Curadoria e patrimônio. O papel das ações educativas nos equipamentos culturais. Técnicas de controle gerencial da atividade. Planos de metas. Sistemas de controles estatísticos de resultados.

PSICÓLOGO: Psicologia Escolar: história e perspectivas. Raízes e aspectos atuais das relações escola-sociedade. O psicólogo escolar e as intervenções junto aos diferentes agentes educacionais: possibilidades, limites e desafios. Desenvolvimento físico, psicológico cognitivo e social da infância à adolescência. Fatores intrapessoais, contextuais e interpessoais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem. Relação família-escola. (In) disciplina na escola: diferentes perspectivas de análise. O psicólogo escolar e a orientação sexual. A ação do psicólogo escolar diante da educação inclusiva. As dificuldades de aprendizagem e seus diversos determinantes. Fracasso escolar: teorias e perspectivas. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Psicologia da família: dinâmica, ciclo de vida familiar e novas contribuições familiares. Psicologia do desenvolvimento. Psicologia geral. Tanatologia. Conhecimento específico das DST, HIV/AID - rotinas de COAS e de SAE. Impacto do diagnóstico: processo de adoecimento, enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Processo de Hospitalização. Psicologia Hospitalar. Psicossomática. Reforma psiquiátrica no Brasil. Equipe interdisciplinar em saúde. Clínica de adolescente - teoria e prática. Psicoterapia familiar - teoria e prática. Psicoterapia de grupo - teoria e técnica. Clínica da terceira idade - teoria e prática. Saúde do trabalhador - conceitos e prática. Código de ética profissional. Tratamento multidisciplinar da obesidade.

RELAÇÕES PÚBLICAS: Teorias da Comunicação. O profissional de Relações Públicas: fundamentos; legislação; cronologia da profissão e contexto histórico; Psicossociologia das Relações Públicas; O Código de Ética dos profissionais de RP. Teoria e prática das Relações Públicas; Públicos em Relações Públicas; Planejamento, técnicas e instrumentos utilizados em Relações Públicas. Imagem organizacional e comunicação Integrada. Comunicação em empresas públicas. Credibilidade e reputação da marca. Gerenciamento de crise. Assessoria de imprensa. Convergência de mídias. Público, massa e audiência. Tipos e técnicas de pesquisas de opinião; Instrumentos de controle e avaliação de resultados; Amostra, questionários e tipos de entrevistas. Cerimonial, protocolo e etiqueta; Normas do Cerimonial Público. Organização de eventos; Eventos: conceito, abrangência, concepção, planejamento, organização, operacionalização; tipologia, classificação e fases. Decreto Federal 70.274/1972 e atualizações. Símbolos Nacionais - Lei 5.700/1971.

ANEXO II

DO EDITAL IFAM 01/2019 - CONCURSO TAES

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Atesto para os devidos fins de direito que o Sr.(a)___________________________________________________________________________ é portador (a) da(s) deficiência(s) (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência ______________________________________ ____________________________________________________________________________________, Código Internacional da Doença (CID) ________________, sendo que a deficiência foi/é causada pela seguinte causa (descrever a provável causa da deficiência):

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Local: ____________________

Data: ____/_____/_____

__________________________________________________

(Nome, assinatura, número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade)

ANEXO III

DO EDITAL IFAM 01/2019 - CONCURSO TAES

MODELO DE declaraÇÃO PARA FINS DE ISENÇÃO

CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES ECONÔMICOS

Nome do candidato: __________________________________________________________________________

Número do NIS: _______________________________________ Inscrição do candidato: _________________________________

Descrição do cargo pretendido: _____________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________

Declaro que preencho as condições trazidas no Edital, especialmente as descritas no subitem 5.4.10.1, para o ato de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista que a renda per capita de minha família, considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar, que vivem sob o mesmo teto, são insuficientes para arcar com o pagamento da referida taxa de inscrição.

Ao assinar esta declaração assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.

Data: ____/_____/201__

________________________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

EDITAL Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES

PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria MEC nº 1.435, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º O Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Secretaria de Educação Superior, publicado na página 94 a 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2019, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1. ...........................................................................

1.1 ...........................................................................

1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 7 de fevereiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

................................................................... " (N.R.)

"3. ...........................................................................

3.1. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro de 2019 e observará o seguinte:

................................................................... " (N.R.)

"4. ...........................................................................

4.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na modalidade Fies, nos termos do item 3 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 7 de março de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

................................................................... " (N.R.)

"5. ...........................................................................

5.2. A pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá no período de 27 de fevereiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de abril de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

................................................................... " (N.R.)

"6. ...........................................................................

6.1.3. Na hipótese de inscrição com conclusão postergada do primeiro e do segundo semestres de 2018, nos termos do subitem 6.1.1 do Edital SESu nº 53, de 6 de julho de 2018, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 28 de fevereiro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de março de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies.

................................................................... " (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, em atendimento ao disposto na Portaria 2.195/2018 do MCTIC, torna público o lançamento das Chamadas Públicas nº 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019 para seleção de especialistas, pesquisadores e técnicos por meio de submissão de projetos para bolsas do Subprograma de Capacitação Institucional.

A referida seleção abrangerá as seguintes áreas de atuação: 1 - Desenvolvimento de Sociedade, Ambiente e Saúde; 2 - Biodiversidade; 3 - Pesquisa em Tecnologia e Inovação; 4 - Pesquisa sobre a floresta e os ciclos biogeoquímicos, 5 - Padronização das instalações animais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e 6 - Inovação Tecnológica. As propostas serão recebidas no período de 24 de janeiro a 11 de fevereiro de 2019.

Os Editais completos com os Critérios de Julgamento, Cronogramas e com demais informações estão disponíveis no portal do Inpa - http://portal.inpa.gov.br/portal/

Em 23 de janeiro de 2019

ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA

Diretora do INPA/MCTIC-PR

O DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e no uso das atribuições que lhe considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, torna pública a abertura das inscrições, no período de 25 de janeiro a 20 de fevereiro de 2019, para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2020 (EA EAOEAR 2020).

Estarão abertas 20 (vinte) vagas, distribuídas nas seguintes especialidades: Engenharia Civil (CIV) - 3 vagas, Engenharia da Computação (CMP) - 3 vagas; Engenharia Eletrônica (ELN) - 3 vagas, Engenharia Elétrica (ELT) - 3 vagas, Engenharia Mecânica (MEC) - 3 vagas, Engenharia Metalúrgica (MTL) - 1 vaga, Engenharia Química (QUI) - 1 vaga, Engenharia de Telecomunicações (TEL) - 3 vagas.

As normas aplicáveis a esse Exame de Admissão, as informações para as inscrições e os critérios para habilitação à matrícula estão disponíveis na Internet, na página oficial do Comando da Aeronáutica (http://www.fab.mil.br/ciaar).

Maj Brig Ar RUI CHAGAS MESQUITA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os Decretos nº 7.485/2011 e nº 6.944/2009, as Leis nº 8.745/1993 e 12.772/2012, a Resolução nº 117/2015 - Conselho Universitário (CONSUNI) e Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2018, retificado pelo Edital nº 368, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2018, torna público o Extrato do Edital de Abertura, destinado a selecionar candidatos por meio de seleção simplificada para a contratação de Professor Substituto nas condições e características a seguir:

das vagas:

Área: Administração Financeira e Geral / Requisitos: Graduação em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas e Especialização ou Mestrado ou Doutorado em qualquer área. / Campus: Santana do Livramento / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003389/2018-50.

Área: Ciências Sociais Aplicadas / Requisitos: Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda e Especialização em Comunicação ou áreas afins ou Mestrado ou Doutorado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes ou áreas afins. / Campus: São Borja / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003532/2018-11.

Área: Genética e Biotecnologia Vegetal / Requisitos: a) Graduação em Biotecnologia ou Ciências Biológicas ou Engenharia Florestal ou Agronomia; ou b) Graduação em Biotecnologia ou Ciências Biológicas ou Engenharia Florestal ou Agronomia e Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Ciências Biológicas ou área a fim do Processo Seletivo. / Campus: São Gabriel/ Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003571/2018-19.

Área: Morfofisiologia Humana / Requisitos: Graduação na área de Ciências da Saúde ou na área de Ciências Biológicas e Doutorado na Grande Área: Ciências Biológicas, Área: Morfologia ou Fisiologia ou áreas afins. / Campus: Uruguaiana / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.002858/2018-13.

Área: Ortopedia e Traumatologia / Requisitos: a) Graduação em Medicina e Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Especialização em Ortopedia e Traumatologia; ou b) Graduação em Medicina e Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Especialização em Ortopedia e Traumatologia com Mestrado ou Doutorado na área da Saúde ou em áreas afins.. / Campus: Uruguaiana / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.002857/2018-79.

condições gerais:

Período de Inscrição para todas as áreas será de 24/01/2019 a 04/02/2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.

O período provável de realização da seleção será de 18/02/2019 a 01/03/2019.

O processo seletivo simplificado se destina a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto para desenvolver atividades de docência de nível superior na Fundação Universidade Federal do Pampa.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto deste Edital é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.A íntegra do Edital de Abertura com as informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado.

São partes integrantes do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 3, páginas 52 a 53 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2018, na Seção 3, páginas 44 a 45, que o candidato ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, declara ter conhecimento.

Marco Antonio Fontoura Hansen

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os Decretos nº 7.485/2011 e nº 6.944/2009, as Leis nº 8.745/1993 e 12.772/2012, a Resolução nº 117/2015 - Conselho Universitário (CONSUNI) e Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2018, retificado pelo Edital nº 368, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2018, torna público o Extrato do Edital de Abertura, destinado a selecionar candidatos por meio de seleção simplificada para a contratação de Professor Substituto nas condições e características a seguir:

das vagas:

Área: Administração Financeira e Geral / Requisitos: Graduação em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas e Especialização ou Mestrado ou Doutorado em qualquer área. / Campus: Santana do Livramento / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003389/2018-50.

Área: Ciências Sociais Aplicadas / Requisitos: Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda e Especialização em Comunicação ou áreas afins ou Mestrado ou Doutorado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes ou áreas afins. / Campus: São Borja / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003532/2018-11.

Área: Genética e Biotecnologia Vegetal / Requisitos: a) Graduação em Biotecnologia ou Ciências Biológicas ou Engenharia Florestal ou Agronomia; ou b) Graduação em Biotecnologia ou Ciências Biológicas ou Engenharia Florestal ou Agronomia e Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Ciências Biológicas ou área a fim do Processo Seletivo. / Campus: São Gabriel/ Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.003571/2018-19.

Área: Morfofisiologia Humana / Requisitos: Graduação na área de Ciências da Saúde ou na área de Ciências Biológicas e Doutorado na Grande Área: Ciências Biológicas, Área: Morfologia ou Fisiologia ou áreas afins. / Campus: Uruguaiana / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.002858/2018-13.

Área: Ortopedia e Traumatologia / Requisitos: a) Graduação em Medicina e Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Especialização em Ortopedia e Traumatologia; ou b) Graduação em Medicina e Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Especialização em Ortopedia e Traumatologia com Mestrado ou Doutorado na área da Saúde ou em áreas afins.. / Campus: Uruguaiana / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.002857/2018-79.

condições gerais:

Período de Inscrição para todas as áreas será de 24/01/2019 a 04/02/2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.

O período provável de realização da seleção será de 18/02/2019 a 01/03/2019.

O processo seletivo simplificado se destina a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto para desenvolver atividades de docência de nível superior na Fundação Universidade Federal do Pampa.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto deste Edital é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.A íntegra do Edital de Abertura com as informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado.

São partes integrantes do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 3, páginas 52 a 53 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2018, na Seção 3, páginas 44 a 45, que o candidato ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, declara ter conhecimento.

Marco Antonio Fontoura Hansen

O Diretor Substituto do Departamento de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8745/93 e suas alterações, e pela Resolução 41/2011-CEPE/UFES, de acordo com normas e condições contidas nestes Editais:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por estes Editais, publicados no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico da PROGEP: http://www.progep.ufes.br/processos-seletivos/professor-substituto e no sítio eletrônico do Departamento Interessado, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2. Será coordenado pelo Departamento Interessado conforme item 2, que implementará procedimentos necessários à realização do certame.

1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes, constantes do item 2 e, durante o prazo de validade do presente processo seletivo, havendo a necessidade para provimento de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução 41/2011-CEPE/UFES, poderá ocorrer a convocação dos candidatos homologados remanescentes com rigorosa observância sobre a posição classificatória.

2. DAS VAGAS:

Nº 10

Nº 11

Nº 12

Nº 13

Nº 14

Nº 15

Nº 16

Nº 17

Nº 18

Nº 19

Nº 20

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1. Poderá haver contratação de professor substituto no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo, mediante contrato de trabalho de caráter temporário, exclusivamente para ministrar aulas em curso de graduação, à vista do plano de trabalho do departamento solicitante da contratação.

4. DO REGIME DE TRABALHO

4.1. O Regime de Trabalho será conforme o indicado no item 2 deste edital.

4.2. O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento estabelecido para o nível 1 da classe A de professor da carreira do magistério federal conforme tabela a seguir:

5.2. Atendendo aos requisitos legais, além da remuneração acima, o servidor terá direito: a) Auxílio Alimentação; b) Auxílio Transporte (Decreto nº 2.880/1998).

5.3. A remuneração do professor substituto a ser contratado será de acordo com a titulação exigida no Edital de abertura do Processo Seletivo, conforme item 2, independentemente de o candidato possuir também titulação superior a exigida.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. O período de inscrição será: 04/02 a 08/02/2019.

6.1.1. Para o Departamento de Geografia - CCHN, o período de inscrição será: 04/02 a 06/02/2019.

6.2. A inscrição, que deverá ser presencial, poderá ser feita pelo candidato ou seu procurador legalmente constituído, no local citado no item 2, mediante protocolo de recebimento, vedadas demais formas de inscrição, seja por meio telemático, como telefone ou e-mail, seja por correspondência física (correios), instruindo sua solicitação com os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo oficial da UFES, à disposição no sítio www.progep.ufes.br, no qual o candidato declare estar ciente do contido nos editais e na Resolução Nº. 41/2011-CEPE/UFES (disponibilizada no sitio www.daocs.ufes.br);

b) Cópia de documento oficial de identidade;

c) Curriculum vitae devidamente comprovado;

6.3. No ato da inscrição, o candidato deverá receber do departamento o programa, o calendário das provas de seleção (cronograma com a confirmação da data, local, horários dos momentos avaliativos do processo seletivo, tempo de duração da prova de aptidão didática e demais informações pertinentes ao processo seletivo ).

6.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e demais normas que regulamentam o processo seletivo, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, em especial, a área/subárea, de graduação e de pós-graduação.

6.5. O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas, na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização de provas.

6.6. Os pedidos de inscrição serão apreciados e deferidos, ou não, pela Comissão de Inscrição/Seleção do Departamento responsável por cada processo seletivo, que divulgará no endereço eletrônico do Centro, bem como no quadro de avisos dos referidos Centros.

6.7. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer da decisão junto ao departamento no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação do indeferimento realizado pela comissão de Inscrição/Seleção.

6.8. Será considerada válida, somente a inscrição realizada na forma e no prazo estabelecido nos editais.

7. DAS PROVAS:

7.1. Data provável para realização das provas: a partir de 18/02/2019.

7.2. O cronograma com a confirmação da data, local e horários dos momentos avaliativos são de responsabilidade dos departamentos promotores dos processos seletivos.

7.2. Constituirão provas do concurso:

a) Prova de aptidão didática (obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório);

b) Análise do curriculum vitae (obrigatória, de caráter classificatório);

7.3. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula ministrada sobre um dos temas incluídos no Programa do Processo Seletivo, em data definida no cronograma, sendo vedada a presença dos demais candidatos, mediante sorteio dos nomes dos candidatos.

7.3.1. O não comparecimento do candidato ao sorteio de temas para a prova de aptidão didática resultará em sua eliminação do processo seletivo.

7.3.2. A nota da prova de aptidão didática será atribuída em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme Anexo III da Resolução nº 41/2011-CEPE, sendo considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos nessa prova.

7.3.3. A prova de aptidão didática será obrigatoriamente gravada em áudio e vídeo para fins de avaliação inicial ou para posterior análise pelos membros da em caso de recurso.

7.4. A análise do curriculum vitae será conduzida de acordo com os itens e as respectivas pontuações estabelecidas na tabela para este fim, constantes do Anexo IV da Resolução nº 41/2011-CEPE.

7.5. Em caso de empate entre candidatos, a decisão será tomada de acordo com a seguinte precedência:

a) Maior nota na prova de aptidão didática;

b) Maior tempo de obtenção de diploma de graduação em curso superior.

7.6. Ao final do processo seletivo simplificado, a comissão de seleção deverá elaborar um parecer conclusivo em que conste a ordem de classificação dos candidatos.

8. DOS RECURSOS:

8.1. Caberá recurso da decisão da comissão de seleção ao Departamento promotor do processo seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado, no mesmo local das inscrições.

8.1.1. Caso o Departamento indefira o recurso, caberá impugnação do indeferimento junto ao Conselho Departamental do Centro ao qual está vinculado o Departamento promotor do processo seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da divulgação do resultado do recurso interposto.

8.2. A homologação do processo seletivo só poderá ser efetivada depois de esgotados todos os prazos de recursos previstos na Resolução nº. 41/2011-CEPE/UFES.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9.1. O processo seletivo terá validade por 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

9.2. O processo seletivo está regido pela Resolução 41/2011-CEPE/UFES.

9.3. O contrato será por um período letivo (em alguns casos poderá haver contratação por menor período), podendo haver prorrogações sucessivas, desde que não se exceda o tempo total de 02 (dois) anos de contratação.

9.4. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério, de que trata a Lei 7596/87, e condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários.

9.5. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei 8.745/93 somente poderão ser contratados depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

9.6. Requisitos básicos para contratação: possuir a escolaridade/titulação exigida nos editais de abertura do processo seletivo, item 2, (não será aceita titulação superior a exigida) e demais exigências contidas nos editais (no ato da contratação é obrigatória a apresentação do DIPLOMA, sendo vedada a apresentação de declaração ou quaisquer outros comprovantes; em caso de título obtido no exterior deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizados por Instituição Federal de Ensino Superior competente com o devido apostilamento, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, Convenção da Apostila de Haia); entregar ORIGINAL e cópia legível dos documentos, conforme relação disponibilizada pela Progep.

9.6.1. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar, no momento da contratação, documento que comprove a sua filiação, com as devidas tradução juramentada e apostilamento, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, da Convenção da Apostila de Haia. Os encargos financeiros da solicitação de visto (Autorização de Residência) ao Ministério do Trabalho são de responsabilidade da UFES, os demais encargos financeiros são de responsabilidade do candidato.

9.6.2. Outros documentos poderão ser requisitados, por ocasião da contratação.

9.7. Os candidatos aprovados devem manter seu endereço atualizado para que, sendo convocados, assumam seus devidos lugares no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da convocação, sendo considerados desistentes da vaga caso não assumir neste prazo.

9.8. Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, inclusive, e principalmente, a assinatura do contrato, podendo o fato, caso venha a ocorrer, ser considerado como irregularidade administrativa de responsabilidade do chefe do departamento.

9.9. A contratação como professor substituto não gera expectativa de direito quanto ao preenchimento de vaga do quadro permanente da carreira de magistério superior.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Departamental a que se vincula o departamento interessado.

LAURIMAR WCHOA DA SILVEIRA E SILVA

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EDITAL DE 22 DE JANEIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2019

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de 23/01/2019 a 13/02/2019 estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas Aprendizes-Marinheiros em 2020, destinado ao preenchimento de 1.000 (mil) vagas.

O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, nos endereços www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I e abaixo relacionados:

As datas relativas às diversas Etapas e Eventos Complementares do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos, do Anexo II, e abaixo relacionadas:

Capitão de Fragata (T) CARLOS EDUARDO PEREZ COSTA

Vice-Diretor

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com as candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a Chamada Pública nº 100/2018 - Projeto "Acompanhamento e Análise de Políticas de Educação", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocada a 2ª colocada e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 21 de janeiro de 2019.

LENITA MARIA TURCHI

Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC Substituta

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da EBSERH, no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - HU-UFGD, visando ao preenchimento de 23 vagas na Área Médica. As inscrições serão feitas via internet mediante preenchimento de Ficha de Inscrição e anexação de Currículo, Diploma e documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional.

O Edital Normativo na íntegra e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.ebserh.gov.br na data de 23 de janeiro de 2019.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIRO

Presidente em Exercício

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e estatutárias, estabelece condições gerais a serem cumpridas nos processos seletivos para contratação de Professor Visitante e/ou Professor Visitante Estrangeiro para atuação no magistério superior, nos termos da Lei nº 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99 e Lei nº 12.425, de 17/06/2011, da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009, e as disposições do presente Edital. Cada processo seletivo específico será regido, conjuntamente, por este Edital e pelo Edital de Abertura de Seleção de Professor Visitante e Visitante Estrangeiro correspondente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção simplificada pública tem por objetivo preencher vagas, em caráter temporário, por Professor Visitante e/ou Professor Visitante Estrangeiro, para possibilitar o desenvolvimento de atividades na UFMG, em caráter temporário, por especialistas brasileiros ou estrangeiros de reconhecida competência e liderança em suas áreas de atuação, que possam contribuir para a introdução ou a consolidação de inovações no ensino de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão.

2. DOS REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE E/OU VISITANTE ESTRANGEIRO PELA UFMG

2.1 Ser portador do título de Doutor há, no mínimo, 02 (dois) anos.

2.2 Ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área de atuação.

2.3 Apresentar produção científica relevante, especialmente nos últimos 05 (cinco) anos.

2.4 Ter perfil compatível, no mínimo, com o exigido pela Resolução Complementar no04/2014 do Conselho Universitário, para promoção à classe D, denominada Professor Associado.

2.5 Não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

2.6 Caso tenha vínculo empregatício, estar oficialmente licenciado sem vencimentos, com base na legislação vigente, durante todo o período de trabalho previsto no contrato.

2.7 Em caso de ter firmado contrato anterior com base na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, este tenha se encerrado há, pelo menos, 24 meses.

2.8 Não ser professor aposentado pela UFMG.

2.9 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, e não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

3. DO REGIME DE TRABALHO

3.1 O Regime de trabalho será de 40 horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1 A remuneração do Professor Visitante e do Professor Visitante Estrangeiro será estabelecida, após o encerramento do processo seletivo, de acordo com enquadramento a ser realizado por comissão designada para esse fim, equiparando-o ao nível 1 da classe D, denominada Professor Associado, ou ao nível único da classe E, denominada Professor Titular, segundo os parâmetros definidos pela Resolução Complementar 04/2014 do Conselho Universitário da UFMG. Para ser enquadrado como Professor Titular é requisito, também, ter o grau de doutor há no mínimo oito anos.

4.2 Para definição dos valores da remuneração, após o enquadramento, será observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.325/2016, conforme tabela:

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas pelos candidatos por meio eletrônico, na página eletrônica https://aplicativos.ufmg.br/solicitacao_externa/.

5.1 O candidato deverá preencher formulário de inscrição disponível na página eletrônica e anexar, conforme instruções no sistema eletrônico, os documentos listados a seguir.

5.1.1 Se brasileiro:

I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral; IV) prova de quitação com o serviço militar, quando couber; V) comprovação de titulação ou declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VI) arquivo em pdf com texto do curriculum vitae, cadastrado e exportado da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), modelo completo, com todo o período de atuação profissional e produção; VII) plano individual de trabalho do candidato, compatível com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante" ao qual a vaga está vinculada; VIII) declaração de que todas as informações prestadas são verdadeiras (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); IX) declaração de aceitação das condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); X) documentação comprobatória do curriculum vitae digitalizada.

5.1.2 Se estrangeiro: I) passaporte válido ou documento de identidade válido no Brasil; II) comprovação de titulação ou declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); III) curriculum vitae; IV) plano individual de trabalho compatível com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante" ao qual a vaga está vinculada; V) declaração de que todas as informações prestadas são verdadeiras (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VI) declaração de aceitação das condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento (modelo disponível na página eletrônica da inscrição); VII) documentação comprobatória do curriculum vitae digitalizada.

5.2. São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no Brasil, prevendo, inclusive, a possibilidade de prorrogação do contrato, nos termos da legislação vigente.

5.3 No momento da contratação do candidato, brasileiro ou estrangeiro, cujo título tenha sido obtido em instituição estrangeira, será exigido o reconhecimento do diploma por instituição brasileira, na forma do §3º do art. 48 da Lei 9.394, de 20/12/1996.

5.4 Na página eletrônica onde será realizada a inscrição, estarão disponíveis para o candidato os seguintes documentos: I) este Edital e Edital de Abertura da seleção; II) excerto do Regimento Geral da UFMG com os artigos que dispõem sobre a admissão de docentes; III) excerto da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário, com os artigos 42, 43 e exclusivamente o caput do art. 44 e incisos I a V; IV) Resolução Complementar No04/2014, do Conselho Universitário; V) Lei nº 8.745/1993; VI) Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28/10/2009.

5.5 Será informada no Edital de Abertura de cada seleção a página eletrônica específica em que estarão disponíveis a tabela de pontuação que será adotada para avaliação do curriculum vitae, o programa do processo seletivo, quando couber, e o documento intitulado "Plano de Trabalho para o Professor Visitante", ao qual deverá se referir o plano individual de trabalho do candidato.

5.6 A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A seleção compreenderá, necessariamente, análise de curriculum vitae e do plano individual de trabalho; a seleção poderá compreender outras provas, se especificadas no Edital de Abertura correspondente.

6.2 A Câmara Departamental/estrutura equivalente do Departamento/Unidade a que o Professor Visitante estará vinculado instituirá Comissão Examinadora composta por três membros.

6.3 A Comissão examinadora detalhará os critérios de seleção dos candidatos em consonância com o "Plano de Trabalho para o Professor Visitante", que serão divulgados, antes da realização das provas, na página eletrônica em que estarão as informações específicas da seleção.

7. DO RESULTADO

7.1 A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, utilizando, por analogia, o estabelecido no art. 43 e exclusivamente no caput do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar No02/2013, do Conselho Universitário.

7.2 Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.2.1 tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

7.2.2 tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

7.2.3 tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho Universitário;

7.2.4 tiver a maior idade;

7.2.5 permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

7.3 Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

7.4 O Parecer Final da Comissão Examinadora será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para aprovação.

7.5 O resultado da seleção dos Professores Visitantes deverá ser aprovado por 2/3 dos membros da Câmara Departamental ou instância equivalente.

7.6 O resultado final do processo deverá ser aprovado e homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFMG.

7.7. O resultado final será divulgado oficialmente na página eletrônica informada no Edital de Abertura da seleção.

8. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS

8.1 Caberá recurso à Câmara Departamental, ou instância equivalente, contra o resultado da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de sua promulgação na sessão pública de apuração dos resultados.

8.2 Caberá recurso à instância imediatamente superior contra a homologação ou a anulação total ou parcial do resultado final da seleção, por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dois dias úteis, contados a partir de sua divulgação oficial na página eletrônica informada no Edital de Abertura da seleção.

9. DO CONTRATO DE TRABALHO

9.1. A duração do contrato de trabalho será especificada no Edital de Abertura correspondente.

9.2. A duração do contrato estará vinculada ao período de desenvolvimento do respectivo plano individual de trabalho, não podendo ultrapassar os limites estabelecidos por lei de 1 (um) ano para Professor Visitante e 2 (dois) anos para Professor Visitante Estrangeiro.

9.3. A prorrogação do contrato de trabalho dependerá de avaliação do desempenho do Professor Visitante contratado e aprovação do plano individual de trabalho complementar, desde que o prazo total não exceda 2 (dois) anos para Professor Visitante e 4 (quatro) anos para Professor Visitante Estrangeiro.

9.4. A prorrogação do contrato de trabalho é ato discricionário da Instituição e estará condicionada à disponibilidade orçamentária da UFMG.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O professor visitante não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato, bem como não poderá ser nomeado ou ser designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão, como estabelece a Lei nº 8.745/93.

10.2 Os prazos expressos em dias, neste Edital e no Edital de Abertura, serão contados de modo contínuo.

10.3 A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

10.4 Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

10.5 O presente Edital também está disponível em língua portuguesa, ressaltando-se que, em caso de divergência entre as versões do Edital em inglês e português, prevalecerá a versão do Edital em português.

10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2018 (CP-QTPA/2018)

A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada em 2018, publicado na Seção 3, do DOU nº 115, de 18/06/2018, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

15.2 - A AP, conforme detalhada no Anexo V, avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: expressão escrita, inteligência, rapidez e atenção concentrada; e

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: liderança, adaptabilidade, controle emocional, capacidade de tomar decisões, disciplina, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, motivação, resistência à frustração e capacidade de planejamento.

Leia-se:

15.2 - A AP, conforme detalhada no Anexo V, avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: atenção concentrada; raciocínio mecânico e inteligência.

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: controle emocional; capacidade de trabalhar em equipe; capacidade de tomar decisões; adaptabilidade; disciplina e motivação.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

Edital nº 2, de 18 de janeiro de 2019 processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, e no Decreto n° 4.748, de 16 de junho de 2003, torna público que estarão abertas, no período de 28/01/2019 a 05/02/2019, as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:

QUADRO 1:

1 - DA INSCRIÇÃO:

1.1. Para proceder a sua inscrição no concurso, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição e apresentados no ato de realização das provas, com foto atualizada: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de habilitação - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

1.4. Para a inscrição são necessárias cópias simples dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no subitem 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, excetuados os casos previstos em lei;

d) Título de eleitor e comprovante da última eleição, ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), preferencialmente na ordem de avaliação prevista na tabela de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I).

1.4.1. Além das cópias dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para o presente Processo Seletivo deverá, ainda, apresentar:

a) declaração assinada e que especifique que o candidato não possuiu vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei n° 8.745/93, nos últimos 24 meses (Anexo II);

b) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível doutorado), e R$75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível mestrado), que deverá ser paga até o dia 05 de fevereiro de 2019;

c) Requerimento de inscrição em processo seletivo para docente substituto da UFCSPA, disponível no endereço http://www.ufcspa.edu.br/protocolo (opção outros processos - processos seletivos/concursos), preenchido completamente.

1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente Edital, o candidato deverá anexar ao currículo documentado cópia simples do documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital para a área de conhecimento.

1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.

1.7. O pagamento da taxa de inscrição, constante na alínea "b", do item 1.4.1., deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br, que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

1.9. Excetuam-se do disposto na alínea "a" do subitem 1.4.1, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de:

a) professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado/a não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7.596, de 10 de abril de 1987;

b) profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta.

1.9.1. Caso o candidato se enquadre nas hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9. fica dispensado o envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., desde que haja comprovação de compatibilidade de horários.

1.10. Sem prejuízo da nulidade do contrato, o não envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., quando não houver enquadramento das hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9., importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.

1.11. As inscrições poderão ser realizadas por três modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira). Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

b) por procuração por instrumento particular (com reconhecimento de firma por autenticidade) ou por instrumento público, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (2ª a 6ª feira). Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei Federal n° 8.112/90, servidores públicos federais estão proibidos de serem procuradores para os fins do disposto nesta alínea. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

c) através dos Correios, utilizando SEDEX, enviando toda a documentação para o setor de Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, CEP: 90050-170, Centro, Porto Alegre - RS. No envelope, deverá estar especificado o nome do candidato, o número do edital e a área à qual o candidato solicita a inscrição, sob pena da inscrição não ser homologada. A postagem via correios deve ocorrer até 05 de fevereiro de 2019, data limite para a inscrição. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

1.12. Para as inscrições realizadas pessoalmente ou por procuração, no ato de inscrição o candidato deverá colocar todos os documentos e comprovantes em um envelope, que será lacrado na sua presença ou do seu procurador. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.13. Para as inscrições realizadas pelo Correio, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição conforme disposto na alínea "c" do subitem 1.4.1., e enviar por e-mail, em formato "pdf", para protocolo@ufcspa.edu.br. Esta ficha será anexada ao envelope remetido pelo Correio, já lacrado. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.14. Uma vez lavrado o termo de inscrição, não poderá o candidato apresentar qualquer novo documento.

1.15. Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

1.16. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente Edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

1.17. A relação preliminar de candidatos homologados será divulgada no sítio institucional no dia 12 de fevereiro de 2019.

1.18. Da não homologação da inscrição caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, por meio de processo administrativo, que deverá ser aberto e entregue no Setor de Protocolo da UFCSPA, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira), a ser analisado pela Comissão Administrativa do Processo Seletivo.

1.18.1. Após à análise e a resposta ao recurso apresentado, a Comissão Administrativa do Processo Seletivo enviará o mesmo à PROGESP para verificação e ciência.

1.18.2. Após ciência, a PROGESP devolverá o processo de recurso à Comissão Administrativa para a publicação e divulgação da relação final dos candidatos inscritos.

1.19. A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 15 de fevereiro de 2019, caso não haja a interposição de recurso ou, até dia 19 de fevereiro de 2019, caso haja a interposição de recursos.

1.20. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

2.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição no presente Processo Seletivo deverão preencher o Formulário de Isenção, constante no Anexo VI deste Edital, e enviá-lo juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

2.2. A solicitação de isenção de taxa deverá ser realizada no período de 28 a 30 de janeiro de 2019, por duas modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira);

b) por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br.

2.3. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/2018.

2.5. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão preencher o formulário constante no Anexo VI, anexando a fotocópia do cartão contendo o NIS e enviar os documentos, no período fixado para a solicitação de isenção, conforme o constante no item 2.2..

2.5.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.5.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.6. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/2018, deverão enviar formulário de próprio punho, com a justificativa do motivo da isenção de taxa, juntamente com imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.6.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

2.6.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.7. O envio da documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2.8. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações, que será realizada por servidor público federal designado, em face dos documentos originais.

2.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital

2.10. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 01 de fevereiro de 2019 no sítio institucional.

3 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Ter sido aprovado e classificado neste Processo de Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.1. No caso de candidato estrangeiro residente no País, deverá ser apresentada cópia autenticada do visto permanente.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.4. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal e mediante a compatibilidade de horário.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.6. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

3.7. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.8. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital.

3.8.1. A comprovação da escolaridade se dará através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou Certidão de Conclusão de Curso contendo a data da colação de grau, acompanhado do histórico escolar.

3.8.2. No caso de candidatos com formação/diploma em outros países faz-se necessário que o documento seja reconhecido no Brasil, através de processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

3.8.3. A Revalidação, de que trata o subitem anterior, será feita a partir de provas sobre matérias na área de formação do candidato.

3.8.4. O disposto no subitem 3.8.2. aplica-se a TODOS os níveis exigidos nos Requisitos Específicos do presente Processo Seletivo, para as áreas solicitadas.

3.9. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei n° 8.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

3.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei Federal n° 8.112/90.

3.11. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal.

3.12. Apresentar autorização de acesso a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/92 e o Art. 1º da Lei Federal n° 8.730/93.

3.13. Apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

3.14. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dfp.gov.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/2009.

4.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. No presente Edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento ser inferior a 05 (cinco).

4.3. Para efeito do cumprimento do disposto no § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

4.4. Na hipótese do disposto no item 4.3., caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. Caso a elevação determinada no item 4.4. resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

4.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.7. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento de Pessoas com Deficiência, constante no Anexo VII deste Edital, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

4.7.1. O requerimento de que trata o item anterior, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado juntamente com os documentos necessários para a inscrição - item 1.4. e subitem 1.4.1.

4.8. O candidato que se declarar como portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

4.9. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição.

4.10. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar:

a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei (Anexo IX); e

b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, conforme item 4.7, se for o caso.

4.11. Para a comprovação da condição de PCD apenas serão aceitos documentos originais.

4.12. Os documentos relacionados no item 4.10. deverão ser devidamente identificados e enviados juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no concurso.

4.13. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

4.14. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora da condição de PCD para a comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

4.14.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com eficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.14.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.14.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.14.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.15. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no item 4.10, letra "a", e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste Edital:

a) não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

b) o laudo médico (original) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido e nem fornecida cópia.

4.16. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não encaminhar a documentação solicitada no item 4.10., letra "a", deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado;

d) não for considerado PCD, atestado pela Comissão Examinadora; e

e) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 4.14.1., caso seja convocado.

4.17. O resultado do pedido de inscrição na condição de PCD será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019.

4.17.1. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

4.18. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PCD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos dos itens 1.1., 1.4., e do subitem 1.4.1. deste Edital, será inscrito no Processo Seletivo com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10. deste Edital.

4.19. Os candidatos deferidos como pessoa com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas para PCD e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10., de acordo com a classificação no concurso.

4.20. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

4.21. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação e candidatos com deficiência no concurso.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTOdeclaraDAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

5.1. Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente processo seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

5.1.1. Em virtude do número de vagas no presente concurso ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/2014, não haverá reserva para provimento imediato das vagas aos candidatos inscritos na forma do item 5.1.

5.1.2. Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.3. São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4. Para efeitos deste processo seletivo, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de autodeclaração firmada.

5.5. Para concorrer na condição de candidato negro, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher o modelo de Autodeclaração Étnico Racial disponível no Anexo VIII deste edital.

5.5.1. O documento relacionado no item acima deverá ser devidamente identificado e anexado aos demais documentos do concurso no ato da inscrição.

5.6. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este processo seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.6.1. O não encaminhamento da autodeclaração juntamente com os demais documentos no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do concurso por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.7. De acordo com o especificado na Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 3/2016, as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. De acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019, em data prevista no cronograma do ponto 15.

5.10. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do presente processo seletivo serão convocados para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/2014.

5.11. A UFCSPA constituirá uma Comissão verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa/SEGEP/MPOG nº 3, de 1º de agosto de 2016, e de acordo com orientação estipulada no § 2° do art. 2° da Lei Federal n° 12.900/2014.

5.11.1. A Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os seus aspectos fenotípicos.

5.12. A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração como PAPP será publicada oportunamente no endereço eletrônico citado no item 5.9..

5.13. O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos e na eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

5.14. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração como PAPP, caberá pedido de recurso presencial, via Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, em período divulgado oportunamente.

5.15. Informações acerca da aferição da veracidade da autodeclaração, quando houver, serão publicadas no portal https://www.ufcspa.edu.br.

5.16. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.17. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que:

a) não encaminhar a autodeclaração solicitada no item 5.5. deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.17.1. Aquele que tiver sua inscrição indeferida por um dos motivos elencados no item 5.17., e que tenha atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, permanecerá inscrito neste processo seletivo sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo.

5.18. O candidato inscrito como PAPP, se aprovado e classificado, figurará em duas listagens: a primeira, contendo a lista de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, a segunda, composta somente pelos candidatos negros, observando-se o número máximo de homologados permitidos pelo Decreto Federal nº 6.944/09.

5.19. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação.

5.20. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade do processo seletivo.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante formulário de requerimento (Anexo VII).

6.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

6.4. O requerimento de atendimento especial deverá ser enviado ao Protocolo da UFCSPA, devidamente identificado, no ato da inscrição.

6.5. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

6.6. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

6.7. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

6.8. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

6.9. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

6.10. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.11. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.1. As etapas destinadas a avaliar o desempenho do candidato são:

I- Prova Didática e Entrevista;

II- Análise de Currículo.

7.1.1. Na prova didática será avaliado o conhecimento e a habilidade do candidato como docente na área de sua inscrição.

7.1.2. Na entrevista a Banca Examinadora avaliará a capacidade do candidato para atender as necessidades do Departamento.

7.1.3. A Etapa I terá caráter eliminatório e será constituída de Prova Didática e Entrevista, sendo classificados para a Etapa II (Análise de Currículo) somente os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7,00 (sete).

7.1.4. A Etapa II será constituída de Análise de Currículo, seguindo a Barema constante no Anexo I deste Edital.

7.1.5. Os candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) em qualquer uma das modalidades de avaliação descritas no item 7.1. serão desclassificados.

7.1.6. O resultado final será calculado considerando as notas obtidas na Etapa I (peso 7) e na Etapa II (peso 3), conforme disposto nas normas para realização de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto da UFCSPA, disponível no sítio institucional.

8. ETAPA I - DA PROVA DIDÁTICA E DA ENTREVISTA

8.1. A instalação da banca, a Prova Didática e a Entrevista serão conduzidas em horário e local divulgados no sítio https://ufcspa.edu.br/concursos.

8.2. A Prova Didática terá a duração mínima de 20 (vinte) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos, e, para a sua realização, o candidato não poderá contar com nenhum aviso sonoro ou luminoso que indique a passagem do tempo (pode apenas consultar visualmente relógio de sua propriedade).

8.2.1. A inobservância do tempo acarretará a subtração de 1 (um) ponto na nota atribuída à prova, para cada período de até 1 (um) minuto a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado.

8.3. A Comissão Examinadora organizará uma relação de pontos para a Prova Didática, com base na lista indicada pelo Departamento ao qual se vincula a área do concurso (Anexos III à V) ficando a critério da Comissão repetir o programa, ou dele extrair temas.

8.4. A Comissão Examinadora dará conhecimento da relação de pontos aos candidatos no ato de instalação dos trabalhos da prova, para que manifestem objeções ou reparos.

8.5. Da relação de pontos organizada pela Comissão Examinadora, cada candidato sorteará seu ponto, 24 (vinte e quatro) horas antes do início de sua prova.

8.6. Os candidatos que não comparecerem ao sorteio dos pontos, prova didática e entrevista, nos locais e horários divulgados no sítio institucional, conforme estipulado no subitem 8.1., estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.7. Não será realizado nenhum ato nem Prova do Concurso que envolva o candidato no decorrer do período de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio do ponto e o início da Prova Didática.

8.8. A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação, conforme determinado no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

8.9. A nota da Prova Didática, atribuída por cada examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos:

a) plano de aula;

b) capacidade de comunicação e clareza;

c) pertinência e objetividade;

d) profundidade, atualização e domínio do conteúdo;

e) tempo de duração da prova.

8.10. É proibido qualquer tipo de manifestação por membros presentes na plateia durante a realização da Prova Didática.

8.11. Fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora durante todo o processo de avaliação do candidato na Prova Didática.

8.12. A Entrevista será conduzida pelos membros da Comissão Examinadora em horário e local divulgados no sítio institucional.

8.13. A convocação para a Entrevista será por ordem alfabética dos candidatos homologados.

8.14. A Entrevista terá duração máxima de 20 minutos.

8.15. A Entrevista será realizada em língua portuguesa, excetuando-se seleções nas áreas de línguas estrangeiras modernas e Libras, que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.

9. ETAPA II- DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS

9.1. A Análise de Currículo (Etapa II) considerará os elementos comprobatórios apresentados pelos candidatos, classificados em 4 (quatro) grupos:

I- diplomas e outras dignidades universitárias ou acadêmicas;

II- cursos e realizações práticas;

III- trabalhos científicos ou técnicos;

IV- atividades didáticas e profissionais.

9.2. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, assim como, de Mestrado e de Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases do MEC.

9.3. A classificação far-se-á segundo a nota final de cada candidato, em ordem decrescente.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Por força do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

10.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de preferência:

a) Nota mais alta na Prova Didática;

b) Nota mais alta na Entrevista;

c) Doutorado na área do concurso;

d) Mestrado na área do concurso;

e) Maior idade;

f) Sorteio público.

11. DA BANCA EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Para o Processo Seletivo Simplificado, será designada Banca Examinadora, composta por 3 (três) membros para a realização da Prova Didática e da Entrevista e para a Análise do Currículo dos candidatos.

11.2. Cada avaliador atribuirá para cada critério constante no item 8.9. deste Edital uma pontuação expressa em número inteiro.

11.3. A Banca Examinadora, que realizará as provas deste Processo Seletivo, será composta por membros titulares e suplentes da seguinte forma:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

TITULARES: Thatiane Alves Pianoschi Alva (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Viviane Rodrigues Botelho (UFCSPA).; Jonas Szutkoski (UFCSPA).

SUPLENTES: Carolina Noele Renz (UFCSPA); João Vinicius Batista Valença (UFCSPA); Monica Concha Amin (UFCSPA);

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

TITULARES: Alessandra Dahmer (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Juliana Silva Herbert (UFCSPA); Silvio César Cazella (UFCSPA).

SUPLENTES: Filipe Santana da Silva (UFCSPA); Ana Trindade Winck (UFCSPA); Luciano Costa Blomberg (UFCSPA);

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

TITULARES: Bárbara Costa Beber (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Deisi Cristina Golo Marques Vidor (UFCSPA).; Andrea Wander Bonamigo (UFCSPA).

SUPLENTES: Sheila de Almeida Tamanini (UFCSPA); Maria Cristina de Almeida Freitas Cardoso (UFCSPA); Leticia Pacheco Ribas (UFCSPA);

11.4. A Comissão Administrativa será composta pelos seguintes membros:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

Magda Rosane de Vargas Schardosim - Coordenadora e André Gustavo Bobrzyk.

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

Rita Stamer Neves - Coordenadora e Elton Amaral Freire.

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

Luana Sabrina Veber Fagundes - Coordenadora e Isabel Cristina Gurgel da Siva Pires.

12. DOS RECURSOS

12.1. Do resultado preliminar do Processo Seletivo, após a realização das provas, cabe recurso administrativo por parte dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional.

12.1.1. Para interpor recurso, o candidato deverá protocolar processo administrativo junto ao Setor de Protocolo da UFCSPA, no prazo estipulado no subitem 12.1. com a devida fundamentação para discordância do ato oficial praticado pela Banca Examinadora, que analisará e se manifestará acerca dos fundamentos apresentados.

12.1.2. O candidato deverá ingressar com o recurso na forma descrita no item 1.11., "a" deste Edital.

12.2. Do resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.

12.3. O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Banca Examinadora relativas às avaliações individuais da prova didática.

12.4. Caso não tenha havido apresentação de recursos, nos termos do subitem 12.1., o resultado final do concurso será divulgado no sítio institucional no 2º (segundo) dia útil, após o término do prazo para a interposição dos recursos. Na existência de recursos, o resultado final será divulgado em até 4 (quatro) dias úteis, após o término do prazo para interposição de recursos.

12.5. Cada Comissão Administrativa executará as provas em períodos específicos dependendo da sua área, dentro do período fixado no cronograma constante no ponto 15.. Assim, cada área do processo seletivo terá cronograma próprio com os prazos de recurso, que será divulgado, posteriormente, no site da UFCSPA.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1. A remuneração se dará de acordo com a titulação apresentada, respeitada a titulação mínima exigida nos requisitos específicos da área prevista neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir:

I - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O professor admitido nos termos deste Edital submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno, e no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

14.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

14.3. Não poderão ser contratados servidores ativos ou inativos ocupantes de cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7596/87.

14.4. É vedada a inscrição nesse Processo Seletivo de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14.4.1. A comprovação de que o candidato não foi contratado anteriormente em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento na Lei Federal n° 8.745/93, dar-se-á pelo preenchimento da declaração constante no Anexo II deste Edital.

14.4.2. A declaração de que trata o subitem 14.4.1., deverá ser preenchida e enviada juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

14.5. Não poderão ser contratados servidores que se encontram nas condições dispostas no art. 117, inciso X, da Lei Federal n° 8.112/90.

14.6. Para efetivação do contrato de trabalho, o candidato aprovado terá 10 (dez) dias, a contar da data de notificação por via eletrônica do Departamento de Administração de Pessoas - DAP,, para apresentar os documentos comprobatórios de obtenção da titulação exigida, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

14.7. Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

14.7.1. A comprovação de que trata o item anterior dar-se-á com a apresentação do visto original.

14.8. A Seleção terá validade por 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo da lista de aprovados.

14.9. Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe adjunto, da UFCSPA, respeitada a classificação obtida.

14.10. As vagas deste Processo Seletivo destinam-se a substitutos de docentes em Licença Maternidade e de docentes ocupantes de cargos previstos no inciso III do §1° do art. 2° da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. O contrato de trabalho dos candidatos admitidos vigorará durante o período de Licença Maternidade das docentes e, no caso dos cargos elencados na Lei n° 8.745/1993, pelo período máximo de 02 (dois) anos.

14.11. A seleção descrita no presente Edital ocorrerá a partir de 22 de fevereiro de 2019 e terá como prazo máximo para execução o dia 12 de abril de 2019.

14.12. Informações sobre data de entrevista e demais comunicados pertinentes ao processo seletivo serão divulgados no site institucional.

14.13. Os candidatos somente poderão retirar o Currículo Lattes entregue na inscrição após 6 (seis) meses da homologação do resultado final do processo seletivo.

14.14. Os currículos não retirados no prazo de 12 (doze) meses serão descartados pelo Setor de Arquivo da Universidade.

14.15. O candidato que não tiver sua inscrição homologada ou que for reprovado no Concurso está dispensado do prazo de 6 (seis) meses para a retirada do currículo.

14.16. A retirada do Currículo Lattes deve ser solicitada através do e-mail protocolo@ufcspa.edu.br. Este setor avisará o candidato quando o documento estiver disponível.

14.17. O Edital e as normas, bem como demais informações referentes a esta seleção, encontram-se à disposição dos interessados no Protocolo da UFCSPA e no sítio www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes.

14.18. Os casos omissos serão tratados e analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

14.19. Para todos os efeitos, apenas os candidatos enquadrados nas hipóteses dos requisitos específicos do Quadro 1, após cumpridas as demais exigências deste Edital, serão considerados aptos a serem contratados.

15 . DO CRONOGRAMA:

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I

EDITAL 02/2019

TABELA DE VALORES PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO (BAREMA)

ANEXO II

EDITAL PROGESP 02/2019

declaraÇÃO DE NÃO POSSUIR VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO OU VISITANTE

declaraÇÃO

Eu, __________________________________________________, CPF nº ______________, não possuo vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei nº. 8.745/93, nos últimos 24 meses.

Porto Alegre, ____ de __________ de ________.

_________________________________

ANEXO III

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA

1. Análise de sinais e sistemas em tempo discreto. O teorema da amostragem

2. O teorema da Convolução e suas aplicações análise de sinais em tempo discreto

3. Transformada de Fourier, Transformada Discreta de Fourier (DFT), algoritmos de implementação da DFT e aplicações da DFT em processamentos de sinais e imagens médicas

4. Transformada de Laplace e suas aplicações

5. Transformada Z e suas aplicações

6. Filtragem de imagens do domínio espacial

7. Filtragem de imagens do domínio da frequência

8. Processamento morfológico e segmentação de imagens

9.Transformada discreta de Cosseno (DCT), algoritmos de implementação da DCT e aplicações da DCT processamento de sinais e imagens biomédicas

10. Transformada discreta de Wavelets (DWT), algoritmos de implementação da DWT e aplicações da DWT processamento de sinais e imagens biomédicas

ANEXO IV

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE

1. Informática aplicada à Saúde: conceitos e aplicações

2. Competências em Informática e Saúde

3. Panorama atua da área de Informática Aplicada à Saúde no Brasil e no Exterior

4. Busca de evidências em Saúde

5.Banco de dados na área da saúde

6. Softwares para gerenciamento de referências bibliográficas

7. Sistemas de Informação e bases de dados em saúde: sistemas do Datasus

8. Protocolo eletrônico do paciente

9. Softwares para tratamento estatístico de banco de dados na área da saúde

10. Estruturas de dados sequenciais e encadeadas (listas, filas, pilhas)

11. Ponteiros, funções e recursividade

12. Árvores (representações, percurso, árvore de busca)

13. Grafos (representação e algoritmos)

14. Algoritmos de busca e ordenação

ANEXO V

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

FONOAUDIOLOGIA

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA

1. Neurofisiologia da fala e linguagem

2. Manifestações linguísticas e comportamentais dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

3. Conceitos, sintomatologias e classificações dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

4. Patologias associadas aos Transtornos de linguagem no adulto e no idoso

5. Transtornos motores da fala associados aos transtornos de linguagem oral do adulto: apraxia, disartria, disartrofonia

6. Avaliação da Linguagem: aspectos conceituais e avaliação e diagnóstico da linguagem em adultos e idosos

7. Instrumentos de avaliação da linguagem em adultos e idosos

8. Investigação para o diagnóstico diferencial dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

9. Estabelecimento do prognóstico clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

10. Abordagens de tratamento fonoaudiólogo e gerenciamento clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

11. Abordagens terapêuticas os casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

12. Abordagens terapêuticas nas demências

13. Envelhecimento e Linguagem

14. Processo de envelhecimento e as intenções comunicativas do indivíduo idoso com seu meio

15. Atuação em saúde coletiva nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

16. Disfagia associada aos transtornos da linguagem oral e do adulto: diagnóstico, avaliação e tratamento

ANEXO VI

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DE TAXA

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, NIS ____________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo _____________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga profissional de professor substituto na Universidade Federal e Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, declaro, nos termos do subitem 2.1. do Edital PROGESP nº 02/2019, sob as penas da lei, que sou candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e estou inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - anexo fotocópia do cartão contendo o NIS . Declaro, também, que minha inscrição neste concurso implica a aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no referido Edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

Porto Alegre, ______/ _______/ ______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:________________________________________________________

Nº da inscrição: ____________Cargo: _________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condições especiais para o dia de prova.

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Motivo/Justificativa:

__________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

___________________, _____ de ______________de 20_____.

_________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

EDITAL PROGESP 02/2019

AUTOdeclaraÇÃO ÉTNICO RACIAL

Eu,_____________________________________________________________, Portador do RG nº _________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item ___ deste Edital de Processo Seletivo- nº____/201___. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta Seleção, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IX

EDITAL PROGESP 02/2019

LAUDO MÉDICO

O(a) candidato(a) _________________________________________________________, Documento de Identificação nº (RG): _________________________________ CPF nº _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA________________________________.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ):

( ) Paraplegia

( ) Triplegia

( ) Paraparesia

( ) Triparesia

( ) Monoplegia

( ) Hemiplegia

( ) Monoparesia

( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia

( ) Tetraparesia

( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputação ou Ausência de Membro

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqüenta e cinco) decibéis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqüenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ):

A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _________________

Possível Causa: __________________________________________________________

Idade de inicio da doença: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nível da deficiência: __________________________________________

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Data da emissão deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo

A Pró-Reitora Substituta de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor (substituto), por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira, para suprir 1 (uma) vaga de 40 horas semanais, para o Campo de Conhecimento de Português/Inglês. As inscrições serão realizadas no período de 23/01 à 01/02/19, por e-mail no endereço eletônico: cgp.Videira@ifc.edu.br.(49) 3533-4905 Habilitação exigida, edital completo e mais informações no IFC - Campus videira., no site http://http://videira.ifc.edu.br/ ou http://ifc.edu.br/.

FANI LUCIA MARTENDAL EBERHARDT

A DIRETORA DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UFRJ, PROFESSORA GISELA MARIA DELLAMORA ORTIZ, no uso de suas atribuições e na forma de que dispõe a lei 8745 de 09 de dezembro de 1993 e demais Regimento Geral, Resoluções e Normas pertinentes da UFRJ, torna público que se encontram abertas as inscrições para professor visitante (brasileiro ou estrangeiro), circunscritas às seguintes normas:

I. DO CONTRATO

I.1 Duração: 12 meses

I.2 Carga horária: 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE)

I.3 Nível: Adjunto I

II.DOS CANDIDATOS

2.1. Poderão candidatar-se ao processo seletivo os professores que possuam os seguintes requisitos:

- ter diploma de Doutor, na área de Farmácia, Engenharia química, Engenharia de alimentos, Bioquímica, Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação;

- apresentar publicações relevantes, em periódicos indexados, nas áreas de biotecnologia, bioquímica e engenharia química, com ênfase nas subáreas tecnologia enzimática, bioprocessos e engenharia de suportes;

- apresentar conhecimento prático em: Produção de enzimas através da técnica de fermentação e produção de enzimas utilizando tecnologia whole-cell, Imobilização de enzimas, processos biocatalíticos e síntese de suportes heterofuncionais;

- apresentar proficiência em língua portuguesa;

III.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período: 23/01/2019 a 05/02/2019.

3.2. Local: CCS, Faculdade de Farmácia, 1o Andar, Bloco K, sala 11, secretaria da Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas.

Horário: 13:00 às 16:00.

3.4. Documentos:

a) original e fotocópia da identidade e do CPF, para os candidatos estrangeiros, cópia do passaporte e endereço para correspondência no Brasil.

b) original e fotocópia do diploma de conclusão de Doutorado;

c) curriculum vitae com a devida documentação comprobatória.

3.5. As solicitações também devem ser enviadas por email para secretariapgff@pharma.ufrj.br, com cópia para claufig@gmail.com , contendo no campo assunto, INSCRIÇÃO PROFESSOR VISITANTE, impreterivelmente no período informado acima.

IV. DA FINALIDADE

4.1. O Professor selecionado deverá desempenhar funções de: pesquisa, com participação do projeto "Produção de derivados farmacológicos por catálise enzimática"; de ensino de graduação e de pós-graduação na área de Ciências Farmacêuticas com ênfase em Biotecnologia Farmacêutica.

V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O presente Edital será afixado no Campus da UFRJ.

5.2. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições da seleção, não podendo invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto.

5.3. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua matrícula, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

GISELA MARIA DELLAMORA ORTIZ

RESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 87/2018

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com a candidata selecionada para concessão de bolsa pesquisa conforme item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a Chamada Pública nº 087/2018 - Projeto "Mapa do Emprego Público do Brasil", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 2019.

José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC

edital PRIMEIRA RETIFICAÇÃO E PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL Nº 8/2019

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO E ADENDO referente ao Edital nº 008, de 16 de janeiro de 2019, publicado no DOU em 17/01/2019, que trata da abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de PROFESSORES SUBSTITUTOS, em caráter temporário, para atender demandas de Unidades Acadêmicas da Capital e do Interior, conforme a seguir:

I - RETIFICAR o subitem 1.1 do item 1 - Disposições Preliminares como segue e não como constou:

1.1. O presente processo seletivo é destinado à contratação de 75 (setenta e cinco) Professores Substitutos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As especificações das vagas estão dispostas no ANEXO I deste Edital.

II - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de vagas, como segue:

Acrescenta-se "0819" à esquerda de todos os códigos constantes do respectivo anexo.

III - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas da Capital como segue e não como constou:

IV - INCLUIR no Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas da Capital:

V - RETIFICAR o Anexo I - Quadro de Vagas - Unidades Acadêmicas Fora da Sede como segue:

Onde se lê:

Leia-se:

VI - Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

JACOB MOYSÉS COHEN

Presidente da Fundação em exercício