Imprensa Nacional

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 013/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 25/03/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 05/04/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 15/04/2019.A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília-DF, 22 de março de 2019

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa - Substituto

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2019. É parte integrante deste edital a Portaria/Inep nº 586, de 6 de julho de 2017, que trata da Comissão de Demandas, responsável por decisões excepcionais relacionadas ao Enem.

1.2 O Enem 2019 cumprirá o seguinte cronograma:

1.3 A aplicação do Enem 2019 seguirá os horários abaixo:

1.4 O Enem 2019 será aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste edital.

1.5 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.

1.6 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será anterior à inscrição. Todos os interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, deverão fazer a inscrição, conforme item 1.8 deste edital. A solicitação de isenção não significa que a inscrição foi realizada.

1.7 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2018 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2019.

1.8 A inscrição do Enem 2019 deverá ser feita das 10h do dia 6 de maio de 2019 às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

1.9 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2020, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.

1.9.1 A justificativa a que se refere o item 1.9 deste edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no edital do Enem 2020.

1.10 Antes de efetuar a inscrição ou solicitar isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ler este edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2019.

1.11 O Enem 2019 para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá edital próprio, que será divulgado, posteriormente, pelo Inep.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII; no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017.

2.2 Os resultados do Enem poderão:

2.2.1 possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, visando à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho;

2.2.2 permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio;

2.2.3 ser usados como mecanismo único, alternativo ou complementar para o acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior;

2.2.4 permitir o acesso do participante a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior;

2.2.5 ser utilizados como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho;

2.2.6 viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

2.3 A utilização dos resultados individuais do Enem como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho é facultativa.

3. DO TREINEIRO

3.1. De acordo com o art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Inep define como "treineiro" no Enem 2019 o participante que:

a) concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2019;

b) não esteja cursando e não concluiu o ensino médio.

3.2 O participante "treineiro" estará submetido às mesmas regras que os demais participantes, exceto quanto à divulgação dos resultados, que por ser para fins de autoavaliação de conhecimentos, serão divulgados 60 (sessenta) dias após a divulgação dos resultados do Exame.

3.3 Os resultados individuais não poderão ser utilizados pelo participante "treineiro" para as finalidades descritas nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste edital. O participante "treineiro" deve estar ciente de que sua participação no Enem visa somente à autoavaliação.

3.4 O participante "treineiro" deverá declarar, em sistema, que tem ciência das condições descritas no item 3 deste edital.

4. DA ESTRUTURA DO EXAME

4.1 O Enem 2019 será estruturado a partir de matrizes de referência disponíveis no Portal do Inep, no endereço <download.inep.gov.br/download/enem/matriz_referencia.pdf>.

4.2 O Exame será constituído de redação em Língua Portuguesa e de quatro provas objetivas. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

4.3 As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:

4.4 No primeiro dia do Exame (3 de novembro), serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá 5h30 de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.

4.5 No segundo dia do Exame (10 de novembro), serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá 5h de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 1 de abril às 23h59 do dia 10 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF).

5.1.1 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição realizadas fora do sistema de isenção e do período de solicitação, conforme o item 5.1 deste edital.

5.2 Será isento da taxa de inscrição o participante que:

5.2.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;

5.2.2 tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013;

5.2.3 declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

5.2.3.1 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

5.2.3.2 Os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais.

5.2.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico.

5.2.3.4 Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

5.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento.

5.3.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais.

5.4 Ao solicitar a isenção, o participante deverá informar um endereço de e-mail único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido.

5.4.1 O Inep poderá utilizar o e-mail e/ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame.

5.4.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.

5.5 O participante é responsável por preencher corretamente as informações solicitadas, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação de isenção foi concluída com sucesso.

5.6 Os dados referentes à situação do ensino médio e os informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados.

5.7 Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e ser eliminado do Exame.

5.8 O Inep auditará a solicitação de isenção da taxa de inscrição e poderá exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme disposto no art. 10, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.8.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Poderão, também, ser aplicadas outras penalidades previstas em lei.

5.9 O Inep não se responsabiliza por solicitação de isenção da taxa de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua solicitação.

5.10 O participante deverá consultar o resultado da sua solicitação de isenção da taxa de inscrição pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 17 de abril de 2019.

5.11 A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante está inscrito no Enem 2019. O participante deverá fazer sua inscrição no Enem, conforme item 9 deste edital.

5.12 O participante que não se enquadrar nas situações citadas no item 5.2 deverá acessar o sistema de inscrição, conforme item 9 deste edital, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme itens 10.2 e 10.3 deste edital, para ter sua inscrição confirmada.

6. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2018

6.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2018, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2019, deverá justificar sua ausência das 10h do dia 1 de abril às 23h59 do dia 10 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

6.2 A justificativa de ausência deverá ser realizada com a inserção de documentos, conforme Anexo II deste edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.

6.2.1 Não será aceito documento autodeclaratório ou emitido por pais ou responsáveis.

6.2.2 Os documentos para justificativa de ausência devem conter todas as especificações do Anexo II deste edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos.

6.2.3 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

6.2.4 Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2018 realizadas fora do sistema de isenção e fora do período, conforme item 6.1 deste edital.

6.2.5 O participante que concluir a solicitação não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2018.

6.2.6 A justificativa de ausência será analisada e o resultado disponibilizado ao participante pelo endereço<enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 17 de abril de 2019.

6.3 As informações prestadas para a justificativa de ausência são de responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.

6.4 A justificativa a que se refere o item 6.1 não caracteriza a isenção automática da taxa de inscrição do Enem 2019. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o participante deverá cumprir uma das condições previstas no item 5.2 deste edital.

6.5 O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2018 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2019 deverá efetuar pagamento da taxa de inscrição, conforme item 10 deste edital.

6.6 O Inep não se responsabiliza por justificativa de ausência não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua justificativa de ausência.

7. DO RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E/OU DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

7.1 Caso a solicitação de isenção e/ou a justificativa de ausência sejam reprovadas, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 22 de abril às 23h59 do dia 26 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

7.1.1 Para a solicitação de recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, conforme Anexo III deste edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

7.1.2 Para a solicitação de recurso da justificativa de ausência no Enem 2018, o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste edital, pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>.

7.1.3 Para alteração dos dados referentes ao ensino médio, o participante deverá enviar documentação que comprove sua situação escolar.

7.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

7.3 O resultado do recurso de solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 2 de maio de 2019.

7.4 O participante que tiver sua solicitação de recurso de isenção e/ou de justificativa de ausência reprovada e desejar prestar o Enem 2019, deverá acessar o sistema de inscrição, conforme item 9 deste edital, informar os dados solicitados, gerar a GRU Cobrança pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme item 10 deste edital, para ter sua inscrição confirmada.

7.5 As informações prestadas no sistema de isenção e justificativa de ausência são de responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, ele será eliminado do Exame e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.

7.6 O participante que não apresentar recurso da justificativa de ausência no Enem 2018 e/ou de isenção e desejar se inscrever em 2019 deverá efetuar pagamento equivalente ao valor da taxa de inscrição do Enem, conforme itens 10.2 e 10.3 deste edital.

7.7 O Inep não se responsabiliza por solicitação de recurso não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua solicitação.

8. DOS ATENDIMENTOS

8.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recursos de acessibilidade para participantes que requeiram Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social desde que comprovem a necessidade.

8.2 O participante que necessitar de Atendimento Especializado e/ou Específico deverá, no sistema de inscrição:

8.2.1 Informar a condição que motiva a solicitação de Atendimento, de acordo com as seguintes opções:

8.2.1.1 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia.

8.2.1.2 ATENDIMENTO ESPECÍFICO: para gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica.

8.2.2 Solicitar o auxílio de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braile, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, ledor, transcritor, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

8.2.2.1 O participante que solicitar Atendimento Especializado para cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular, cuja documentação que comprove a condição que motiva a solicitação seja aprovada pelo Inep, poderá utilizar material próprio: máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio e ser acompanhado por cão guia. Os recursos serão vistoriados pelo aplicador.

8.2.2.2 O participante que solicitar Atendimento Especializado para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira cuja documentação que comprove a condição que motiva a solicitação seja aprovada pelo Inep, poderá utilizar aparelho auditivo e implante coclear.

8.2.2.3 O participante que solicitar Atendimento Especializado para surdez ou deficiência auditiva e recurso de videoprova em libras terá o tempo adicional de até 120 (cento e vinte) minutos para cada dia de prova.

8.2.3 Dispor de documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 8.2.3.1;

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente; e

d) formatação em PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

8.2.3.1 O participante com transtorno global do desenvolvimento (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá apresentar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

8.2.3.2 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, nas edições do Enem 2017 e 2018 e foi aprovado, não precisará anexar nova documentação caso a solicitação de atendimento seja a mesma desses anos.

8.2.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e fora do período das 10h do dia 6 de maio de 2019 às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 8.2.3 deste edital.

8.2.5 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

8.3 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada dia de realização do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça.

8.4 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 8.2.3 deste edital deverá ser consultado pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 22 de maio de 2019.

8.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 23 de maio às 23h59 do dia 29 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

8.4.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 5 de junho de 2019.

8.5 A participante lactante que necessitar amamentar o lactente (criança) durante a realização das provas poderá solicitar Atendimento Específico, nos termos deste edital, indicando a opção "Lactante" no sistema de inscrição.

8.5.1 Nos dias de aplicação do Exame, a participante lactante deverá levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente.

8.5.2 É proibido ao acompanhante da participante lactante ter acesso à sala de provas.

8.5.3 O acompanhante da participante lactante deverá cumprir as obrigações deste edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 15.1.11 e 15.1.12 deste edital e ser submetido ao detector de metais.

8.5.4 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.

8.5.5 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

8.5.6 A participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

8.6 O participante em situação de Classe Hospitalar poderá solicitar Atendimento Específico, nos termos deste edital, indicando a opção "Classe Hospitalar" no sistema de inscrição.

8.6.1 É considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde.

8.6.2 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, nas datas de aplicação do Enem, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar.

8.6.3 O participante em situação de Classe Hospitalar deve apresentar, durante o período de inscrição, nos termos do item 1.8 deste edital, declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter:

a) o nome completo do participante internado e o seu CPF;

b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação;

c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP;

d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável.

8.6.3.1 A declaração do hospital deve conter todas as especificações citadas e ser legível para análise. Caso contrário, a declaração será considerada inválida.

8.6.3.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

8.7 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 8.6.3 deste edital deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 22 de maio de 2019.

8.7.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 23 de maio às 23h59 do dia 29 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>. O participante deverá inserir nova declaração que comprove a necessidade do Atendimento em Classe Hospitalar, conforme item 8.6.3 deste edital.

8.7.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Específico em Classe Hospitalar, deverá ser consultado pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 5 de junho de 2019.

8.8 ATENDIMENTO PELO NOME SOCIAL: para pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

8.8.1 O participante que desejar o Atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo, após sua inscrição, no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, das 10h do dia 20 de maio às 23h59 do dia 24 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF).

8.8.2 O participante que solicitar Atendimento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:

a) fotografia atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme item 14.2 deste edital;

8.8.2.1 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

8.8.2.2 Não serão aceitas solicitação e inserção de documentos fora do endereço <enem.inep.gov.br/participante> e fora do período, disposto no item 8.8.1 deste edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 8.8.2 deste edital.

8.9 O resultado da análise da solicitação de Atendimento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir de 31 de maio de 2019.

8.10 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 03 de junho às 23h59 do dia 07 de junho de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e inserir novos documentos para análise.

8.10.1 O resultado do recurso de Atendimento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <enem.inep.gov.br/participante>, a partir do dia 10 de junho de 2019.

8.10.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 8.8.2 deste edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

8.11 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação de Atendimento.

8.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado e/ou Específico, fora do sistema e do período de inscrição, conforme o item 1.8 deste edital.

8.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

8.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CNPQ/MCTIC/SEPIN PROGRAMA START-UP BRASIL 2017 (Prorrogação). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0154532487103559

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública ENCOMENDA RHAE TRAINEE II. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4324834415079147

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

EDITAL Nº 1/2018

Divulgação da Classificação para o Credenciamento de Peritos para atuação na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul.

1) Área Eletrônica

2) Área Mecânica

3) Área Química

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

Delegado

RESULTADO DE JULGAMENTOCHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 8/2019

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado final com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa e Auxílio Financeiro a Pesquisador conforme item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a vigência e o valor, de acordo com Chamada Pública nº 008/2019 - Projeto "Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho (Ipea Projetos nº 141/2018)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa e do Auxílio Financeiro a Pesquisador, ficará condicionado à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.

Brasília-DF, 20 de março de 2019.

ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE

Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Lavras, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto na Lei no8.745/93 e demais legislações pertinentes, bem como no Edital PRGDP nº 10/2019, faz saber que se encontrarão abertas as inscrições para a seleção de Professor Substituto, conforme a seguir:

As inscrições serão realizadas somente via Internet e deverão ser efetuadas no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/selecao-para-professor-substituto, a partir das 9 horas do dia 25/03/2019, até às 23h59min do dia 03/04/2019 (horário oficial de Brasília). A taxa de inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para a área de "Língua Inglesa", e, de R$ 100,00 (cem reais) para as demais áreas. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 03/04/2019, por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição.

De acordo com o artigo 1º do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Lei nº 13.656, de 30/04/2018, os candidatos que se enquadrarem nos termos da legislação vigente, poderão requer a solicitação de isenção da taxa de inscrição.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida pelo interessado por meio do formulário de inscrição, no sítio www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor, no período de 25/03/2019 a 26/03/2019.

O processamento da seleção obedecerá à Resolução CUNI 055, de 27/7/2016, alterada pela Resolução CUNI 051, de 16/8/2017 (disponíveis no site www.prgdp.ufla.br/site/selecao-para-professor-substituto) e constará de prova didática e prova de títulos (que constará da apreciação do currículo comprovado (cópias simples) do candidato, entregue à Banca Examinadora na data e hora marcada para a sessão de abertura e de sorteio do tema da prova didática).

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Seleção da PRGDP pelo telefone (35) 3829-1146, ou na íntegra do Edital, disponível no site www.prgdp.ufla.br/site/selecao-para-professor-substituto.

ÉDILA VILELA DE RESENDE VON PINHO

EDITAL Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2019CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO/2018

O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item II, do Art. 29 do Edital do Processo Seletivo à EsPCEx, de 09 de maio de 2018, torna público os candidatos matriculados no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, para os quatro universos possíveis:

1. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

2. MATRICULADAS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO FEMININO, NA COTA DESTINADA ÀS AUTOdeclaraDAS NEGRAS (LEI 12.990/14)

3. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, EM AMPLA CONCORRÊNCIA

4. MATRICULADOS NAS VAGAS DESTINADAS AO SEXO MASCULINO, NA COTA DESTINADA AOS AUTOdeclaraDOS NEGROS (LEI 12.990/14)

Cel FABIANO ESPÍNOLA ARAUJO

Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública ENCOMENDA RHAE TRAINEE II (Prorrogação). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2680963565314224

Em, 20 de março de 2019

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final e a homologação do Concurso Público para o cargo do Ensino Superior, referente ao Edital de Concurso Público nº 001/2018 - CRMV-ES, 26 de setembro de 2018, que visa o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal, conforme segue.

1. Do Resultado Final do Certame do Cargo do Ensino Superior

1.1. As informações estão dispostas por: cargo, número de inscrição, nome, nota final e em ordem de classificação.

Cargo: S01 - Advogado

Vaga: Vitória-ES

1º; 751.160-4; Roberta Lavagnoli Gazel; 98,75 / 2º; 752.210-0; Dhiurienne Parmagnani Campanharo; 98,00 / 3º; 750.550-7; Tharcilla Zocatelli Fiorete; 92,40 / 4º; 752.188-0; Felipe Santos Pereira; 92,30 / 5º; 751.576-6; Nydia Luiza Milhomem Braga; 92,20 / 6º; 752.629-6; Franco Bragato Scardua; 92,00 / 7º; 751.586-3; Tayane Grando Fraga Zovico; 89,80 / 8º; 751.939-7; Jainy de Assis Miranda Magnago; 87,10 / 9º; 750.007-6; Adriano de Souza Ost; 86,00 / 10º; 750.663-5; Ubiracy Marlon Oliveira Passos; 85,80 / 11º; 751.468-9; Fernando Fontes Ribeiro de Rezende; 85,15 / 12º; 751.561-8; Juliana Behring Elgert; 84,80 / 13º; 752.080-8; Polliane Bastos Lessa; 84,70 / 14º; 752.935-0; Samara Loriato Pagani; 84,00 / 15º; 752.648-2; Thays Nogueira Farias; 83,80 / 16º; 751.997-4; Bruno Pereira Marques; 83,50 / 17º; 751.041-1; Carlos Eduardo Brum Conte; 82,90 / 18º; 700.106-1; Clarissa Loureiro Tonini; 82,80 / 19º; 751.903-6; Raquel Fernandes Soares Nunes; 80,20 / 20º; 751.516-2; Ricardo Cezar Moreira Candido; 76,30.

1.2. Não houve candidato inscrito ou aprovado para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

1.3. As informações dos candidatos que concorrem às vagas destinadas aos negros estão dispostas por: cargo, número de inscrição, nome, nota final e em ordem de classificação.

cargo: S01 - Advogado

Vaga: Vitória-ES

1º; 751.516-2; Ricardo Cezar Moreira Candido [Afro-desc]; 76,30.

2. Da homologação do Concurso Público do cargo do ensino superior

2.1. O presente resultado final do concurso público fica devidamente homologado nesta data.

Marcus Campos Braun

Processo nº 23089.036153/2018-03

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 8.112/90, de 11/12/1990; nº 7.853/1999, nº 12.772, de 28/12/2012, com alterações da Lei nº 12.863, de 24/09/2013, nº 12.990/2014; nº 13.325/2016, de 29/7/2016; nº 13.656, de 30/4/2018, os Decretos nº 3.298/1999, de 20/12/1999; nº 6.593/2008, de 2/1/2008; nº 6.944/2009, de 21/8/2009; nº 8.727, 28/4/2016, 9.199, de 20/11/2017, as Portarias nº 450, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/11/2002; nº 243 do Ministério da Educação, de 04/03/2011; a Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Educação; Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 24, de 20/2/2018 e a Resolução nº 116 do Conselho Universitário da UNIFESP, de 27/05/2015, disponível em http://www.unifesp.br/resolucoes, e o instituído no presente Edital, torna pública a abertura das inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos para o cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de São Paulo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Oconcurso públicoé regido por este Edital e seus Anexos, publicados na íntegra no Diário Oficial da União - D.O.U. e disponibilizado no endereço eletrônico http://concurso.unifesp.br/, cuja organização dar-se-á na forma prevista no art. 5 da Resolução CONSU nº 116/2015.

1.2. Oconcurso públicodestina-se a selecionar candidatos(as) para o cargo de Professor(a) de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento classe "A", nos termos do art. 8º da Lei nº 12.772/12, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/4/2013 e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016.

1.3. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede mundial de computadores é http://concurso.unifesp.br/, sendo referenciado neste Edital como "endereço eletrônico".

1.4. Será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção de informações referentes ao presente certame no endereço eletrônico, em especial, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis alterações posteriores, inclusive quanto à realização das provas, às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.5. O presente Edital contém os seguintes anexos: a) Anexo I - Relação de pontos para a(s) prova(s); b) Anexo II - declaração; c) Anexo III - Solicitação de isenção de valor de inscrição; d) Anexo IV - Quadros de Pontuação.

1.6. O CONCURSO PÚBLICO terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final pelo CONSU no D.O.U., prorrogável por igual período no interesse da UNIFESP.

1.7. Tendo em vista a natureza interdisciplinar dos campi da UNIFESP, fica a critério dos órgãos competentes a atribuição das disciplinas a serem ministradas pelos docentes aprovados no certame.

1.8. A(s) vaga(s) a que se refere o presente Edital será(ão) acessível(is) somente aos candidatos(as) detentores dos títulos requisitados conforme tabela constante no item 2.1, que deverá ser outorgado por Instituição de Ensino Brasileira, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e, na hipótese de título outorgado por instituição estrangeira, revalidado conforme legislação brasileira vigente.

1.9. Somente serão aceitos os títulos emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.

2. DO CARGO, DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

2.1. O presente CONCURSO PÚBLICO tem como objetivo o provimento de 01 (uma) vaga(s) na Classe de Professor(a) Adjunto (a) A, Nível I, no(s) regime(s) de trabalho e na(s) área(s) de conhecimento constante(s) abaixo para o Campus São Paulo:

2.2. Remuneração para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais:

2.3. Atribuições gerais do cargo: docência de nível superior na área/subárea do CONCURSO PÚBLICO e participação nas atividades de graduação, pesquisa, extensão da Universidade Federal de São Paulo.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o(a) candidato(a) a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o CONCURSO.

3.3. Em conformidade com o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, fica assegurada a possibilidade de uso do "nome social" à pessoa transexual ou travesti durante o concurso, nos termos do item 3.13 deste Capítulo.

3.4. As inscrições ocorrerão no período de 25 de março a 23 de abril de 2019 exceto sábados, domingos e feriados, para entrega da documentação exigida.

3.5. As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Universidade Federal de São Paulo.

3.6. A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser realizada sem aviso prévio, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação disponibilizada no endereço eletrônico http://concurso.unifesp.br/

3.7. Horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

Local: Campus SÃO PAULO, na Divisão de Recursos Humanos, Rua Botucatu, 740 - 5º andar - sala 505, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04023-900, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

3.8. O(A) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário eletrônico após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital (endereço eletrônico www.unifesp.br), seguindo os passos:

a)acessar www.unifesp.br;

b)acessar o ícone "Concurso Público", à direita da tela;

c)fechar a tela "últimas informações", após leitura;

d)acessar na coluna "Inscrições para Docentes" o campus de interesse - no caso Campus São Paulo;

e)selecionar a área de interesse para inscrição;

f)ler o Edital na íntegra e após leitura clicar em "ciente do edital";

g)ao acessar Formulário de Inscrição, verificar a área de interesse em caixa de texto amarela no canto superior direito da tela;

h)se a área de interesse estiver correta, preencher o formulário de inscrição e clicar em "concluir" ao final do formulário;

i)conferir a área de interesse para a inscrição e, se correta, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário, em qualquer agência bancária;

3.9. O(A) candidato(a) deverá imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, integrante do formulário eletrônico e efetuar o recolhimento, no valor correspondente à área de inscrição, em qualquer estabelecimento da rede bancária.

3.10. À UNIFESP fica reservado o direito de excluir do CONCURSO PÚBLICO aquele que apresentar comprovante de pagamento de taxa de inscrição em área diversa daquela informada pelo mesmo no ANEXO II deste edital; não preencher o formulário de forma completa, correta; ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou ainda não atualizar seu endereço e telefone, por meio de solicitação protocolada, conforme item 5.2 .

3.11. Após cumprir as etapas de inscrição no endereço eletrônico, o(a) candidato(a) deverá comparecer no período, horário e local indicados nos itens 3.4, 3.7 e 3.8, para efetivar a inscrição, devendo apresentar os seguintes documentos na ocasião:

a)boleto impresso e comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, original. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento.

b)01 (uma) cópia do documento oficial de identificação, válido no território nacional, com foto, acompanhado do original para validação;

c)02 (duas) vias da declaração constante no ANEXO II, dirigido ao Pró-Reitor de Gestão Com Pessoas da UNIFESP, especificando a vaga pretendida;

d)11 (onze) cópias em meio digital (CD/DVD), gravadas de forma não violável, em arquivos no formato "PDF", lacrados individualmente e identificados com etiqueta incluindo o nome e a assinatura do(a) candidato(a), bem como área/subárea objeto do concurso e número do edital, contendo: Curriculum Vitae Lattes (plataforma Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros); Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a indicação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas que sejam relacionadas ao cargo do CONCURSO PÚBLICO e demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora; Plano de Ensino, na área de Medicina Legal com no máximo 10 páginas, incluindo as referências bibliográficas, em tamanho de fonte 12, papel tamanho A4 (21 x 29,7 cm), fonte Times New Roman e espaçamento duplo; Documentação Comprobatória do Memorial;

e)01 (uma) cópia impressa em papel, encadernada em espiral e/ou brochura, do Curriculum Vitae Lattes (plataforma Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros); Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a indicação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas que sejam relacionadas ao cargo do CONCURSO PÚBLICO e demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora; e do Plano de Ensino.

3.12.1Os CDs/DVDs de que trata a alínea "d" do subitem 3.12 devem ser gravados obedecendo as normas técnicas de sistema de arquivos de mídia óptica, especificado pela ISO 9660, em formato que seja possível a leitura em computadores com sistema operacional Windows 7 ou superior, de forma que seu conteúdo não possa ser, posteriormente, alterado.

3.12.Para os(as) candidatos(as) que optarem em utilizar nome social: entregar uma declaração simples, assinada, original, em que conste o nome civil e o nome social.

3.13. Para condições de acessibilidade, o(a) candidato(a) deverá entregar uma solicitação assinada, original, que contenha todas as informações necessárias, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial solicitado. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.14. Não será permitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, exceto aquela prevista no subitem 6.7.3.

3.15. Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

3.16. A taxa de inscrição, uma vez paga não será restituída, em nenhuma hipótese.

3.17. Será aceita a entrega dos documentos por procuração.

3.17.1. O procurador deverá entregar uma procuração simples e original, sem a necessidade de reconhecimento de firma, devendo estar acompanhada de cópia simples de documento de identificação do candidato e cópia simples de documento de identificação do procurador, o qual deverá apresentar o seu documento original, para validação.

3.17.2. A assinatura constante da procuração deverá ser igual àquela constante na cópia do documento de identificação do(a) candidato(a), apresentada pelo procurador no ato da inscrição.

3.18. A UNIFESP não se responsabilizará por problemas ocorridos nos computadores dos interessados, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário eletrônico e emissão do boleto de pagamento da taxa de inscrição, no período regulamentar.

3.19. Os documentos entregues pelos(as) candidatos(as) no ato da inscrição, poderão ser retirados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da homologação do resultado final do CONCURSO PÚBLICO no Diário Oficial da União, após transcorrido o prazo descrito neste item, serão incinerados.

3.20. O(A) candidato(a) é responsável pelas informações prestadas e a não veracidade destas implicará, a qualquer tempo, na eliminação do CONCURSO PÚBLICO.

3.21. Todo o material solicitado no presente Edital deverá ser elaborado e apresentado no idioma oficial brasileiro (língua portuguesa), salvo quando previsto outro idioma no edital de abertura do CONCURSO PÚBLICO.

3.22. O(a) candidato(a) que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas, deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de inscrição via endereço eletrônico, até a data de encerramento da inscrição, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará indeferimento do pedido.

3.23. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 3.23, observando os procedimentos a seguir:

3.23.1. A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.

3.23.2. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

3.23.3. Não será disponibilizado, pela UNIFESP, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

3.23.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

3.23.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

3.23.6. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.24. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.25. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. O(A) candidato(a) que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional ou que sejam doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de que trata a Lei nº 13.656, de 30/4/2018, poderão requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no CONCURSO PÚBLICO.

4.2. Deverão ser entregues na Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, Prédio da Reitoria (UNIFESP), situada na Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino, São Paulo/SP, somente no prazo compreendido entre o 1º (primeiro) e o 5º (quinto) dia útil do início das inscrições, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, os seguintes documentos:

a) 01 (uma) cópia do documento oficial de identificação, válido no território nacional, com foto, acompanhado do original para validação;

b) Boleto impresso da Taxa de Inscrição;

c) Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico ou Comprovante de que é doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, conforme inciso II do artigo 1º da Lei 13.656/2018;

d) Anexo III, deste Edital.

4.3. Será aceita a entrega dos documentos por procuração.

4.3.1. O procurador deverá entregar uma procuração simples e original, sem a necessidade de reconhecimento de firma, devendo estar acompanhada de cópia simples de documento de identificação do candidato e cópia simples de documento de identificação do procurador, o qual deverá apresentar o seu documento original, para validação.

4.3.2. A assinatura constante da procuração deverá ser igual àquela constante na cópia do documento de identificação do(a) candidato(a), apresentada pelo procurador no ato da inscrição.

4.4. A UNIFESP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

4.5. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação falsa com o intuito de usufruir de isenção de que trata o art. 1º, da Lei nº 13.656, de 30/4/2018 combinado com o Parágrafo Único do art. 10, Decreto nº 83.936, de 06/9/1979, estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5. ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

5.1. As informações prestadas no formulário eletrônico serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), bem como mantê-las atualizadas junto à Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas/UNIFESP.

5.2. A atualização de dados cadastrais/pessoais (endereço, e-mail, telefone, etc) deverá ser protocolada na Seção de Protocolo da Reitoria (UNIFESP), Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino, São Paulo/SP, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

6. DAS PROVAS

6.1. O CONCURSO PÚBLICO será constituído pelas provas: Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos com Arguição de Memorial, a serem realizadas nesta ordem.

6.2. Todas as provas terão caráter eliminatório.

6.3. Todas as provas ocorrerão, obrigatoriamente, em sessão pública e toda prova oral deverá ser gravada em meio eletrônico de voz.

6.4. DA PROVA ESCRITA

6.4.1. A aferição da prova escrita considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Escrita, Anexo IV deste edital. A prova terá duração de até 04 (quatro) horas, e constará de tema sorteado na presença dos(as) candidatos(as), em sessão pública, dentre os indicados no ANEXO I deste edital. A dissertação deverá ter um número máximo de 10 (dez) páginas transcritas a mão em papel pautado.

6.4.2. Não haverá identificação do candidato na Prova Escrita. Cada candidato(a) receberá número de identificação para a Prova Escrita que não será divulgado aos membros da banca examinadora.

6.4.3. Não será admitida consulta prévia a bibliografia após o sorteio do tema.

6.4.4. A Prova Escrita terá peso de 30% (trinta por cento).

6.5. DA PROVA DIDÁTICA

6.5.1. A Prova Didática será constituída de aula teórica compatível com a graduação, com duração de no mínimo 40 e de no máximo 50 minutos sobre tema escolhido pelo(a) candidato(a) entre aqueles constantes do ANEXO I, podendo haver arguição pela banca depois de encerrada a exposição da aula pelo(a) candidato(a). Em caso de não observância da duração da aula teórica, o(a) candidato(a) será eliminado(a).

6.5.2. A Prova Didática será aferida considerando os seguintes critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Didática, ANEXO IV deste edital.

6.5.3. A Prova Didática terá peso de 30% (trinta por cento).

6.6. DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DO MEMORIAL

6.6.1. Consistirá em avaliação e arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência no Campus São Paulo.

6.6.2. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial será aferida considerando os critérios e pontos indicados no Quadro de pontuação para a Prova de Títulos com Argüição do Memorial, ANEXO IV deste edital, os quais estão de acordo com a estruturação do currículo Lattes do CNPq, além das metas, objetivos e perspectiva na carreira.

6.6.3. As publicações de artigos e as atualizações do currículo lattes posteriores à data da inscrição, poderão ser apresentadas à Banca quando da realização das provas, de forma impressa.

6.6.4. A Prova de Título com Arguição de Memorial terá peso de 40% (quarenta por cento).

7. DA AFERIÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

7.1. Cada examinador preencherá Quadro de Pontuação, constante no ANEXO IV, correspondente à prova avaliada, atribuindo pontos conforme limites estabelecidos no quadro. A soma dos pontos atribuídos em cada prova deverá variar de 0 (zero) a 100 (cem).

7.2. A nota atribuída ao(a) candidato(a) pelo(a) examinador(a) será a razão do total de pontos, obtidos conforme item anterior, por 10 (dez). As notas variarão de 0 (zero) a 10 (dez).

7.3. No decorrer do CONCURSO PÚBLICO, serão eliminados(as) e, por consequência, excluídos de participar das provas subsequentes, os(as) candidatos(as) que não obtiverem nota mínima 7 (sete) em qualquer uma das provas por no mínimo 3 (três) membros da banca.

7.4. A nota de cada prova corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos(as) examinadores(as).

7.5. A nota final de cada candidato(a) do CONCURSO PÚBLICO será a média ponderada das notas das provas.

7.6. A nota final de cada prova e a nota final ponderada dos(das) candidatos(as) deverão constar com duas casas decimais.

7.7. Havendo terceira casa decimal na atribuição das notas, deverá ocorrer o arredondamento:

a)para cima, se o algarismo da terceira casa for igual ou superior a cinco;

b)para baixo, se o algarismo da terceira casa for inferior a cinco.

7.8. Os(As) candidatos(as) habilitados(as) serão classificados(as) por ordem decrescente da nota final.

7.9. Em caso de igualdade da nota final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao(a) candidato(a):

a)com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b)que obtiver maior nota na prova de títulos com arguição do memorial;

c)que obtiver maior nota na prova didática;

d)que tiver maior tempo na função de magistério superior

e)mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. O CONCURSO PÚBLICO será realizado, provavelmente, no mês de Setembro, data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.unifesp.br, devendo ser acompanhado pelo(a) candidato(a).

8.2. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos(as) inscritos(as).

8.3. Qualquer alteração da data da realização das provas será publicada no endereço eletrônico, devendo ser acompanhada pelo(a) candidato(a).

8.4. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de data e local de realização das provas, bem como o seu comparecimento nos horários determinados.

8.5. Não será admitido o ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.6. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do(a) candidato(a).

8.7. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 20 (vinte) minutos, munido do documento oficial de identidade com foto, válido em todo o território nacional.

8.8. Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras ou cédulas de identidade (expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Civis ou Militares); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para o candidato estrangeiro.

8.9. Terá suas provas anuladas e será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o(a) candidato(a) que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a)usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b)for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c)utilizar equipamentos que não forem expressamente permitidos, sendo proibido o uso de telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro(a) candidato(a);

d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou os outros candidatos;

e)afastar-se da sala de prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento da equipe do CONCURSO PÚBLICO;

f)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer momento do CONCURSO PÚBLICO.

8.10. A UNIFESP não se responsabilizará por perdas, roubos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem danos neles causados.

8.11. Não serão dadas quaisquer informações por telefone ou por e-mail em relação ao CONCURSO PÚBLICO referido no presente Edital.

8.12. Concluídos os trabalhos, o Presidente da Banca Examinadora divulgará, em sessão pública, o resultado provisório do CONCURSO PÚBLICO, com o(s) nome(s) e nota(s) final (is) do(as) candidatos(as) aprovado(s) e classificação.

9. DOS RECURSOS

9.1. Será admitido recurso contra o resultado provisório do CONCURSO PÚBLICO.

9.2. O recurso deverá ser interposto por meio do endereço eletrônico http://concurso.unifesp.br/, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, após a ocorrência do evento que lhe der causa, tendo como termo inicial o 1º dia subsequente à data do referido evento.

9.3. Não serão aceitos os recursos interpostos, mesmo que no prazo, destinado a evento diverso do contestado.

9.4. O recurso será analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e não haverá efeito suspensivo no processo do CONCURSO PÚBLICO.

9.5. Somente será conhecido o recurso interposto na forma do item 9.2 deste Edital, portanto, não será considerado o recurso enviado por meio de fac-símile e/ou correio eletrônico, tampouco recurso extemporâneo.

9.6. O(a) candidato(a) receberá, no correio eletrônico cadastrado, informação contendo o número do protocolo do recurso interposto contra o resultado do concurso público.

9.6.1. O número de protocolo enviado para o correio eletrônico cadastrado, possibilitará o acompanhamento, pelo(a) candidato(a) de informações, prazos e decisão administrativa.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. Os(As) candidatos(as) serão classificados(as) de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O resultado final será homologado por meio de Edital que será publicado em Diário Oficial da União e no endereço eletrônico, contendo o nome dos(as) candidatos(as) por ordem de classificação e respectiva nota final.

12. DA NOMEAÇÃO

12.1. Os(As) candidatos(as) serão nomeados(as) por Portaria, publicada no Diário Oficial da União, e terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar posse nos respectivos cargos.

12.2. O(A) candidato(a) que não tomar posse no prazo definido no subitem anterior terá tornada sem efeito sua Portaria de nomeação e será eliminado do concurso. Facultar-se-á à Administração a convocação de outro(a) candidato(a) habilitado(a), respeitando-se a ordem de classificação, e observados os limites das vagas previstas neste Edital.

13. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

13.1. Ter sido aprovado(a) no CONCURSO PÚBLICO.

13.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo político, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

13.3. O(A) candidato(a) nomeado(a) estrangeiro(a), deverá apresentar o Visto Permanente no ato da posse.

13.3.1. O(A) candidato(a) habilitado(a) estrangeiro(a), que esteja em território nacional e que não possua Visto Permanente, deverá providenciar a solicitação de autorização de trabalho junto à Pró-Reitoria De Gestão Com Pessoas da UNIFESP,que submeterá o pedido de autorização de residência do candidato(a) nomeado(a) ao Ministério do Trabalho, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa CNI nº 24, de 20/2/2018 combinado com o art.143 do Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso Público.

13.3.2. A nomeação do(a) candidato(a) habilitado(a) estrangeiro(a), que esteja em território nacional e que não possua Visto Permanente, dependerá da autorização do item anterior.

13.4. Se candidato(a) brasileiro(a), estar em dia com as obrigações eleitorais.

13.5. Se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.

13.6. Comprovar o nível de formação exigido para o cargo, conforme indicado no item 2 deste edital.

13.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo atestado pela Junta Médica Oficial da UNIFESP.

13.8. É vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, com exceção das hipóteses previstas no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal.

14. DA POSSE

14.1. Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação de cursos devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC, e de Pós-Graduação de curso credenciado pela CAPES. Os diplomas ou títulos obtidos no exterior só serão aceitos em conjunto com a documentação de revalidação, nos termos da Lei.

14.2. No ato da posse, serão exigidos os seguintes documentos:

a)declaração de existência ou inexistência de vínculo em cargo público ou privado;

b)declaração de que não foi demitido ou destituído de cargo em Comissão do Serviço Público Federal, nos termos do art. 137 da Lei nº 8.112/1990;

c)Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos brasileiros do sexo masculino;

d)Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

e)Cadastro de Pessoa Física/CPF;

f)Documento de Identidade com validade em todo o território Nacional;

g)Diploma de Graduação;

h)Documento comprobatório do grau de formação exigido para o exercício do cargo (Diploma).

14.3. A Posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica Oficial da UNIFESP e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

14.4. A posse dar-se-á mediante assinatura de termo de Posse, elaborado especialmente para esse fim.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Não será fornecido aos(as) candidatos(as) qualquer documento comprobatório de classificação no CONCURSO PÚBLICO, valendo para este fim o Edital de homologação do CONCURSO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial da União que será disponibilizado no endereço eletrônico.

15.2. Ao efetuar a inscrição no CONCURSO PÚBLICO, o(a) candidato(a), automática e implicitamente, declara ter pleno conhecimento da Resolução nº 116 do CONSU, bem como estar de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

15.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, o prazo começa a correr a partir do dia útil seguinte, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de expediente na UNIFESP. Os prazos que vencerem aos sábados, domingos ou feriados, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

15.4. A Unifesp poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos aprovados em Concursos Públicos de outras Instituições Federais de Ensino, observadas as disposições legais, bem como ceder a essas Instituições candidatos aprovados e não nomeados.

15.5. Os(as) candidatos(as) habilitados(as), com classificação superior ao número de vagas ofertadas, poderão ser aproveitados em quaisquer dos Campi da Universidade na região da Baixada Santista, região de São José dos Campos ou da Grande São Paulo que compreende, atualmente, Diadema, Guarulhos, Osasco, Reitoria, São Paulo, bem como para os locais onde a UNIFESP venha a estabelecer pólo ou campus, desde que nestes haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse da Administração.

15.5.1. A eventual recusa do(a) candidato(a) com classificação superior ao número de vagas ofertadas, para ocupar vaga em Campus diverso para o qual se inscreveu, não o exclui do concurso. Estes ficarão na expectativa do surgimento de vaga, para o cargo e campus no qual se inscreveu até o prazo de validade do CONCURSO.

15.6. A admissão far-se-á nos limites de vagas descritos no item 2.1, deste Edital, de acordo com a respectiva Área específica.

15.7. A indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao exclusivo interesse e conveniência Administrativa da UNIFESP.

15.8. Ao assumir o cargo, será exigida do(a) servidor(a) a disponibilidade de horário compatível com as necessidades do Campus São Paulo, cujos dias e horários de funcionamento são: segunda a sexta-feira das 7h às 22h, observando-se para tanto o disposto nos incisos XVI e XVII, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

15.9. O(A) candidato(a) nomeado(a) deverá participar de reuniões, unidades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação e extensão para o qual for designado, considerando as necessidades mencionadas no subitem 15.8.

15.10. O(A) candidato(a) nomeado(a) será submetido ao Estágio Probatório durante um período de 3 (três) anos, conforme disposto no Parecer AGU/MC-01/04, publicado no Diário Oficial da União de 16/7/2004 e adquirirá estabilidade, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal.

15.11. Caberá impugnação ao presente edital, endereçada à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua publicação no D.O.U.

15.12. As respostas às impugnações ao edital e à Comissão Julgadora serão enviadas exclusivamente por correio eletrônico para os requerentes.

15.13. Os(as) candidatos(as) aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados, a prestar serviço como professor substituto ou temporário, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°. 1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação.

15.14. A contratação, de que trata o item 15.13, não caracteriza tempo para o Estágio Probatório, informado no item 15.10.

15.15. Os(As) candidatos(as) aprovados no Concurso Público poderão ser nomeados por outras Instituições Federais de Ensino Superior que possuírem vagas para provimento do mesmo cargo, de acordo com o interesse da Administração, a ordem de classificação e o expresso interesse do candidato. Observada a vigência do concurso, nos termos da Decisão Normativa 212/1998-TCU-Plenário e Acórdão 569/2006-TCU-Plenário.

15.15.1. O candidato que não aceitar a nomeação por outro Órgão, permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso, aguardando oportunidade de nomeação para este pleito de acordo com as possibilidades de provimento da UNIFESP.

15.16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Gestão com Pessoas da UNIFESP.

15.17. Incorporar-se-ão ao presente Edital, as suas normas complementares, as informações contidas no endereço eletrônico http://concurso.unifesp.br e quaisquer editais complementares que venham a ser publicados.

SORAYA SOUBHI SMAILI

ANEXO IRELAÇÃO DE PONTOS PARA A(S) PROVA(S) ESCRITA E DIDÁTICA

ÁREA/SUBÁREA: Ciências da Saúde - Medicina / Medicina Legal

1. Perícia médico legal: importância, exames para juizados especiais, cadeia de custódia, responsabilidade civil e penal do perito e médico legais

2. Aborto e Infanticídio

3. Tanatologia

4. Deontologia médica

5. Morte súbita infantil e na população adulta e sua importância na Medicina Legal

6. Identidade e identificação

7. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico penal, cível e trabalhista

8. Lesões corporais de natureza físico-química: asfixias

9. Sexologia forense

10. Embriaguez

11. Lesões corporais de origem mecânica

12. Imputabilidade penal e capacidade civil

13. Identidade e identificação

14. Lesões de ordem física, ênfase em temperatura e eletricidade

15. Toxicologia forense

16. Abuso de drogas e aspectos histopatológicos

17. Abusos, negligência e maus tratos de crianças e idosos

18. Reações de natureza vital

19. Antropologia forense

20. Métodos complementares aplicados à Medicina Legal

ANEXO II DECLARAÇÃO

AO SR PRÓ-REITOR DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

(Nome social - conforme Decreto nº 8.727/16), (Nome Civil), (Profissão), (CPF), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Endereço Completo), vem mui respeitosamente requerer à Vossa Senhoria, que se digne autorizar a minha inscrição no CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo de Professor(a) Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 horas, do Campus São Paulo, Área: Ciências da Saúde - Medicina , Subárea: Medicina Legal, para o que, junta ao presente a documentação referida no Edital nº _________________.

Declaro, sob pena de eliminação do CONCURSO PÚBLICO acima mencionado, que possuo os documentos comprobatórios exigidos para inscrição e a escolaridade constante do item 2.1, e que estou de acordo com os dispositivos constantes da Resolução nº 116, do Conselho Universitário. Atesto que o conteúdo das cópias em meio digital (CD/DVD) dos documentos para a inscrição, relativos à alínea d, do subitem 3.12, correspondem com a cópia em papel. Declaro ainda, que cumpro com todos os requisitos do subitem 3.12. Desta forma declaro-me ciente do presente Edital.

Termos em que,

Pede Deferimento.

_______________, ______ de ________________________ de 20_____.

__________________________________________

Assinatura

ANEXO IIISOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE VALOR DE INSCRIÇÃO

Conforme o disposto na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e no item 4 do Edital nº 230/2019, a isenção da taxa de inscrição é possibilitada: 1) ao(a) candidato(a) que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; 2) ao(a) candidato(a) que esteja registrado como doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

*NIS - Número de Identificação Social (Cadastro Único)

SOLICITO, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, isenção do valor da taxa de inscrição do Concurso Público para o cargo efetivo do Professor(a) de Magistério Superior da Universidade Federal de São Paulo regido pelo Edital nº ________, publicado no Diário Oficial da União de ___________, e DECLARO que sou:

( ) Membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656, de 30/4/2018 - Número de Identificação Social - NIS (Cadastro Único):______________________________________________________________

( ) Doador de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656, de 30/4/2018, Número do Registro de Doador de Medula Óssea:__________________________________________________________(deverá ser anexado, pelo(a) candidato(a) cópia do comprovante de doador de medula óssea).

Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha inteira responsabilidade. No caso de declaração falsa, declaro estar ciente de que estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/9/1879.

______________________________de _______________________de 2018.

_________________________________________________________

Assinatura

ANEXO IV QUADROS DE PONTUAÇÃO

QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DE MEMORIAL

*Produções - valor máximo qualis: Qualis A/fator = 0,5, Qualis B = 0,4, Qualis C = 0,05 e/ou fator de impacto.

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DIDÁTICA

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA PROVA ESCRITA

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL FAO UTF/BRA/085/BRA

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO -

CARGO: "Realizar análise dos dados de execução da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, executada por órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, com vistas a subsidiar o aperfeiçoamento das ações estratégicas adotadas para o fortalecimento da Agricultura Familiar, bem como qualificar as aquisições dos equipamentos públicos compradores. ". 1 (uma) VAGA.

PERFIL PROFISSIONAL: Graduação completa em Ciências Agrárias, conforme tabela de áreas de conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e Experiência profissional de 5 anos em atividades de implementação e execução ou avaliação de Políticas de Compras Públicas e/ou Compras Públicas da agricultura familiar. O Termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão inserir seu currículo no site : https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT-03%3A00 de 17/03/2019 até o dia 31/03/2019 às 18h59min.

Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública MONITORAMENTO DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NA MATA (Prorrogação). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2287166563821481

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado preliminar da Chamada Pública Rede Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação - REDE PRÓ-CENTRO (Prorrogação). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4910980187267631

Em 19 de março de 2019.

João Luiz Filgueiras de Azevedo

Presidente do Conselho

EDITAL de 15 de março de 2019CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE Fuzileiros Navais em 2020

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN) torna público que, no período de 01 a 29 de abril de 2019, estarão abertas as inscrições para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN) para 2020.

Anexos:

A) Locais de Inscrição;

B) Padrões Psicofísicos de Admissão;

C) Modelo do Termo de Desistência Voluntária;

D) Modelo de Recurso para a Prova Específica de Música do Exame de Escolaridade;

E) Modelo de Recurso para a Inspeção de Saúde;

F) Modelo de Recurso para Prova Prática de Música;

G) Modelo de Recurso para Avaliação Psicológica;

H) Modelo de Recurso para Verificação de Dados Biográficos;

I) Modelo da declaração de Veracidade Documental;

J) Peça Musical de Confronto por Naipe; e

K) Modelo da declaração de Bons Antecedentes.

1 -Disposições Iniciais

1.1 - O Concurso de Admissão ao C-FSG-MU-CFN será realizado em sete etapas, a saber: Exame de Escolaridade; Prova Prática de Música; Verificação de Dados Biográficos; Inspeção de Saúde; Teste de Aptidão Física de Ingresso, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos.

1.2 - Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no C-FSG-MU-CFN e o realizarão na condição de Praça Especial, de acordo com o que preceitua o artigo 16 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares). Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, a Praça Especial perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, como ajuda de custo para suas despesas pessoais.

1.3 - O C-FSG-MU-CFN terá a duração de, aproximadamente, 18 semanas e será conduzido de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.

1.4 - Os alunos do C-FSG-MU-CFN estão sujeitos à legislação militar pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64) e seu Regulamento (Decreto nº 57.654/66), o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/1983), o Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (Decreto n° 4.034/2001), às normas de ensino da Marinha do Brasil (MB) e às normas do CFN específicas para o curso.

1.5 - A matrícula no C-FSG-MU-CFN não implica em ingresso no Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN), pois para tal é essencial a conclusão com aproveitamento do C-FSG-MU-CFN. O aluno que for aprovado em outro processo seletivo ou concurso, que implique em perdas de atividades curriculares do C-FSG-MU-CFN, ou pedir desistência do curso terá a matrícula cancelada "ex-officio".

1.6 - O C-FSG-MU-CFN terá início com o Período de Adaptação, que é uma etapa não curricular do Curso de Formação, durante o qual os candidatos se concentram no Órgão de Formação, são incorporados à Força; e, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e, observando o respeito à hierarquia e disciplina, são submetidos a rotina de atividades intensas compatíveis com a vida militar, com realização de diversos tipos de exercícios físicos, nos quais serão exigidos com rigor, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação, de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar como Fuzileiro Naval.

1.6.1 - Durante o Período de Adaptação, caso o militar formalize sua intenção de desistir do Curso de Formação, deverá cumprir trâmite administrativo de licenciamento a pedido específico para adaptandos.

1.6.2 - Durante o Período de Adaptação, caso o militar apresente alterações relacionadas à saúde física e/ou mental, deverá ser apresentado para avaliação médico-pericial por Junta de Saúde, onde será verificado, através da Inspeção de Saúde correspondente, sua aptidão para prosseguimento no curso.

1.7 - Durante o C-FSG-MU-CFN os alunos serão avaliados, por meio da Avaliação de Desempenho Militar, quanto à aptidão para a vida na caserna, sendo necessária estrita observância aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina. O aluno que demonstrar inaptidão para a vida militar será licenciado "ex-offício" a bem da disciplina, na forma do artigo 121, §3° do Estatuto dos Militares (Lei n° 6880/80).

1.8 - Após a conclusão do C-FSG-MU-CFN, a Praça Especial prestará juramento à Bandeira e será nomeada Terceiro-Sargento. Ingressará no CPFN e assumirá compromisso inicial de dois anos no Serviço Ativo da Marinha (SAM), contados a partir da data de sua nomeação.

1.9 - A critério da Administração Naval, poderá realizar, também, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, no mesmo ano de realização do C-FSG-MU-CFN.

1.10 - Será designado para servir em qualquer Organização Militar (OM) da MB no território nacional. Exercerá uma das funções destinadas a um Terceiro-Sargento, de acordo com a Tabela de Lotação da OM e critérios estabelecidos pela Administração Naval.

1.11 - Ao final do compromisso, a Administração Naval, com base nos critérios existentes de avaliação de desempenho profissional, decidirá sobre a conveniência e a oportunidade da renovação do compromisso. A não renovação implica em Licenciamento do SAM, nos termos da legislação militar.

1.12 - Por ocasião do preenchimento do formulário de pré-inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá especificar o local onde deseja realizar as etapas do concurso, designando assim o Órgão Executor da Seleção.

2 - VAGAS

2.1 - Este edital visa ao atendimento das vagas abaixo discriminadas, distribuídas de acordo com os seguintes naipes:

a) Clarinete Baixo Bb (Clarone):

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

b) Clarinete em Bb :

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 06

Vagas Totais - 07

c) Contra Baixo Acústico:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

d) Fagote:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

e) Flauta Transversal:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

f) Oboé:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

g) Saxofone Alto:

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 02

Vagas Totais - 03

h) Saxofone Tenor:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 02

Vagas Totais - 02

i) Trompete em Bb:

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 04

Vagas Totais - 05

j) Trompa:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 02

Vagas Totais - 02

k) Trombone Tenor:

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 03

Vagas Totais - 04

l) Eufônio Bb:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 02

Vagas Totais - 02

m) Tuba em Bb:

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 03

Vagas Totais - 04

n) Violoncelo:

Vagas para candidatos negros (*) - 0

Vagas para ampla concorrência - 01

Vagas Totais - 01

o) Percussão (bateria completa):

Vagas para candidatos negros (*) - 01

Vagas para ampla concorrência - 04

Vagas Totais - 05

TOTAL:

Vagas para candidatos negros (*) - 06

Vagas para ampla concorrência - 34

Vagas Totais - 40

(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).

2.2 - Das vagas destinadas aos candidatos negros (Lei nº12.990/2014) e do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018):

2.2.1 - No presente concurso, fica determinado que serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em respeito ao previsto na Lei nº12.990/2014. A reserva de vagas em questão será aplicada somente quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três).

2.2.2 - Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

2.2.3 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.2.3.1 - Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. A desistência deverá ser formalizada na página de inscrição, através do link "Alteração de Inscrição". Após efetivar a desistência o candidato passará a concorrer exclusivamente às vagas destinadas a ampla concorrência.

2.2.4 - A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação previsto na Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018.

2.2.5 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas a ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

2.2.6 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.7 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.8 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.9 - A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.10 - A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos Órgãos Executores da Seleção.

2.2.11 - A data, horário e local de realização do Procedimento de Heteroidentificação serão divulgados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

2.2.12 - No Procedimento de Heteroidentificação, observando-se o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, o candidato menor de idade deverá estar acompanhado por responsável legal, a quem é vedado interferir na condução dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação.

2.2.13 - O Procedimento de Heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

2.2.13.1 - O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso.

2.2.14 -A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no ato da inscrição. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do Procedimento de Heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.2.15 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua incorporação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.2.16 - Serão eliminados do concurso os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em Procedimento de Heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

2.2.17 - O Procedimento de Heteroidentificação e a constituição das Comissões de Heteroidentificação observarão o disposto nas normas e publicações da Diretoria de Ensino da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais.

2.2.18 - Qualquer controvérsia acerca das cotas para candidatos negros será dirimida pela Lei nº12.990/2014.

2.3- Órgão de Formação: Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) - Rio de Janeiro (RJ).

3 -Inscrição

3.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita pela internet, utilizando meios próprios ou nos locais de inscrição listados no anexo A.

3.2 - São requisitos para inscrição dos candidatos no concurso e, caso aprovado, para posterior matrícula no C-FSG-MU-CFN:

a) ser brasileiro(a);

b) ser voluntário(a);

c) ter 18 anos completos e menos de 25 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012;

d) não ser isento do serviço militar (somente para o sexo masculino);

e) realizar a pré-inscrição, até o dia 29 de abril de 2019, pela Internet ou nos locais de inscrição listados no anexo A. Pagar a taxa de inscrição, no horário bancário dos diversos estados do país, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) em qualquer agência bancária, até o dia 30 de abril de 2019;

f) estar em dia com as obrigações militares (somente sexo masculino) e eleitorais;

g) ter concluído, com aproveitamento, o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente. Caso seja portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

h) não ter sido desligado do Serviço Ativo, a bem da disciplina, por qualquer Força Armada ou Auxiliar, bem como, não ter sido desligado de curso de formação militar por excesso de falta ou má conduta;

i) ter altura mínima 1,54m e máxima 2,00m (ambos os sexos);

j) não ter sido considerado incapaz para o serviço militar em qualquer Força Armada ou Auxiliar;

k) se militar ou reservista, ter graduação inferior a Segundo-Sargento. Os militares deverão apresentar declaração da Unidade informando sua situação na ativa;

l) não possuir deficiência física ou qualquer outra contraindicação, de acordo com os padrões psicofísicos da Marinha, conforme previsto no anexo B;

m) estar em condições de saúde para realizar a Inspeção de Saúde e o Teste de Aptidão Física de Ingresso, de acordo com os subitens 4.4 e 4.5, respectivamente;

n) ter boa conduta social e não possuir antecedentes criminais;

o) ter idoneidade moral e bons antecedentes para integrar o Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (art. 11 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares); e

p) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas.

3.3 - Documentos necessários para a inscrição:

a) Documento de identificação original em meio físico (impresso), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido; e

- Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; certificado de reservista; certificado de alistamento militar; certificado de dispensa de incorporação; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; passaporte e quaisquer documentos originais que, por lei federal, valem como identidade.

- Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento; título de eleitor; carteira de estudante; carteira funcional; cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

- O candidato que não possuir registro no CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em tempo hábil, a fim de permitir sua inscrição.

3.3.1 - Os documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição constantes do subitem 3.2 deste Edital serão exigidos dos candidatos na data estabelecida para a Verificação de Documentos, importando, a não apresentação, em insubsistência da inscrição, eliminação do Concurso e perda dos direitos decorrentes.

3.4 - Procedimentos para a inscrição:

3.4.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos e possui todos os documentos exigidos;

3.4.2 - A inscrição no concurso implica aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

3.4.3 - Inscrições feitas diretamente pelos candidatos, utilizando meios próprios.

3.4.3.1 - As inscrições serão realizadas em âmbito nacional, na página oficial do CGCFN, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

3.4.3.2 - As inscrições poderão ser solicitadas somente entre 8h do dia 01 de abril e 23h59 do dia 29 de abril de 2019, horário oficial de Brasília/DF.

3.4.3.3 - Acessada a página, o candidato digitará seus dados no formulário de pré-inscrição e imprimirá seu boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição. O pagamento poderá ser efetuado por débito automático em conta corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.

3.4.3.4 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.

3.4.4 - Inscrições nos locais de inscrição.

3.4.4.1 - As inscrições serão realizadas, no horário de 8h às 16h, nos dias úteis.

3.4.4.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

a) fornecer os dados necessários para o preenchimento do formulário de pré-inscrição;

b) apresentar original do documento oficial de identificação e do CPF; e

c) receber o boleto bancário impresso para pagamento da taxa de inscrição.

3.4.5 - As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida na alínea e, subitem 3.2 deste Edital, não serão confirmadas.

3.4.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo por cancelamento do concurso pelo CPesFN, em análise da conveniência da Administração Naval.

3.4.7 - Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá verificar na página do CGCFN na Internet, no link "Concursos", ou providenciar nos locais de inscrição a confirmação de sua pré-inscrição, a partir do décimo dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir, ou solicitar em um dos locais de inscrição listados no anexo A, o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento que, juntamente com o documento original de identificação, com fotografia recente, deverão ser mantidos em seu poder e apresentados nos locais de realização de todas as etapas do concurso.

3.4.8 - Confirmada a inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.4.9 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será confirmada, impossibilitando sua participação no concurso e, caso o pagamento tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.

3.4.10 - O CPesFN não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Dessa forma, recomenda-se a todos os candidatos que verifiquem na página do CGCFN na Internet, a partir do décimo dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição, se sua inscrição foi confirmada.

3.5 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição:

3.5.1 - Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.5.1.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.5.1 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.5.2 - O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher e entregar, no Órgão Executor da Seleção escolhido, no ato de pré-inscrição, o requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet, entre os dias 01 e 12 de abril 2019, contendo: nome completo; a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante do cadastramento no CadÚnico, que poderá ser obtido no site www.mds.gov.br/consultacidadao. O referido comprovante deverá ter data de emissão posterior ao início das inscrições deste concurso. No caso de doador de medula óssea, o candidato deverá preencher datar e assinar o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", devendo ser anexado, uma cópia autenticada ou simples , que poderá ser autenticada por meio de cotejo, da carteira de doador de medula óssea ou declaração de doador emitida pela respectivo hemocentro estadual, em dos locais de inscrição listados no anexo A.

3.5.3 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via SEDEX, considerada a data final de postagem em 12 de abril de 2019, para o Departamento de Recrutamento e Seleção do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20091-000.

3.5.3.1 - O CPesFN não se responsabiliza por documentos postados e não recebidos dentro do prazo.

3.5.4 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.

3.5.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 22 de abril de 2019, na página www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos locais de inscrição.

3.5.5.1 - No caso do indeferimento do requerimento caberá recurso administrativo, devendo este ser apresentado no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.

3.5.5.2 - O resultado do recurso administrativo será divulgado a partir de 25 de abril de 2019, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e disponível nos Órgãos Executores da Seleção.

3.5.6 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com o item 3 deste Edital, não efetuando o pagamento da referida taxa, aguardando o deferimento do requerimento. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do concurso, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o subitem 3.4.3.3 ou com a alínea c do subitem 3.4.4.2 deste Edital.

3.6 - Encerrado o período de inscrições, é da inteira responsabilidade do candidato promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos, devendo, para isso, enviar e-mail para cpesfn.concurso@.mil.br com a solicitação. Não poderão ser alterados os dados contendo número de CPF, data de nascimento, autodeclaração dos candidatos negros (prevista na Lei nº12.990/2014) e naipe escolhido pelo candidato.

3.6.1 - Caso haja necessidade de contactar o candidato e o CPesFN não puder fazê-lo em função de alteração de dado cadastral não informada pelo candidato, o mesmo será eliminado do concurso.

4 -Procedimentos para as etapas do concurso

4.1 - Exame de Escolaridade (eliminatório e classificatório)

4.1.1 - Será constituído de duas provas - "Prova Específica de Música" e "Prova de Expressão Escrita", com duração de três horas, elaboradas pelo CPesFN, abrangendo assuntos equivalentes até o nível do terceiro ano do Ensino Médio, inclusive. Cada prova valerá 100 (cem) pontos.

4.1.1.1 - A Prova Específica de Música conterá 25 questões do tipo múltipla escolha, com 5 opções de resposta em cada questão. Questões objetivas abordando os seguintes assuntos:

a) acordes;

b) escala cromática;

c) escala geral;

d) enarmonia;

e) história da música;

f) intervalos;

g) modos de escala (maior e menor);

h) modulação;

i) série harmônica;

j) tons vizinhos e afastados;

k) transposição e ornamentos;

l) vozes;

m) transposição dos modos litúrgicos; e

n) andamento.

4.1.1.2 - Referências Bibliográficas:

a) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 1º Volume, 1973;

b) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 2º Volume. 8ª edição 1996;

c) Med, Bohumil. Teoria da Música. 4ª ed. revista e ampliada. Brasília-DF, Musimed, 1996;

d) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 1º Volume. 53ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2012;

e) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 2º Volume. 32ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2012;

f) Bennett, Roy. História da Música, 2ª Edição, RJ - Jorge Zahar Editora, 1986;

g) Grout e Palisca. A situação da música no fim do mundo antigo. In:______. História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradiva, 2007. Cap. 1, p. 15-49; e

h) Grout e Palisca. Canto litúrgico e canto secular na Idade Média. In:______. História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradiva, 2007. Cap. 2, p. 50-95.

4.1.1.3 - A Prova de Expressão Escrita será uma redação dissertativa, redigida a caneta com letra cursiva, cujo tema versará sobre assunto de importância nacional ou fato atual, na qual serão avaliados, principalmente, coerência e clareza de ideias, correção gramatical, sintaxe, ortografia e fidelidade ao tema proposto, constando de no mínimo vinte e no máximo trinta linhas.

4.1.1.4 - As redações serão corrigidas de acordo com os procedimentos previstos nas normas da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM).

4.1.2 - Não serão admitidos recursos contra a Prova de Expressão Escrita.

4.1.3 - O candidato realizará o Exame de Escolaridade na cidade indicada por ele por ocasião do preenchimento do formulário de pré-inscrição, em locais que serão divulgados posteriormente nos Órgãos Executores da Seleção e no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

4.1.4 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 29 de junho de 2019, sob a coordenação do CPesFN. Serão observadas as seguintes regras:

a) Os portões de acesso de candidatos aos locais de realização do Exame de Escolaridade serão abertos às 7h45 e fechados às 9h15 (horário de Brasília). Poderá haver revista pessoal e utilização de detector de metais;

b) Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Exame de Escolaridade portando lápis preto nº 02, caneta esferográfica azul ou preta (fabricada em material transparente), borracha, comprovante de inscrição e documento de identificação original em meio físico (impresso), com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, listados na alínea a do subitem 3.3;

c) Nos recintos de prova, serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá assinar e preencher o campo código da prova no cartão de respostas. Não será distribuído outro cartão de respostas, portanto, o que for recebido não poderá ser amassado, rasgado, rasurado, dobrado, sob pena de ser rejeitado pelo equipamento de leitura ótica. Caso isso ocorra, o candidato será eliminado do concurso.

d) Iniciada a prova escrita, não haverá mais esclarecimentos. Os candidatos somente poderão deixar o seu lugar, devidamente autorizados pelo Fiscal/Ajudante, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhados por militar designado para esse fim:

- Atendimento médico por pessoal designado pela MB; e

- Fazer uso de banheiro.

e) O tempo mínimo de permanência dos candidatos em recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos.

f) A prova escrita terá duração de três horas. Não haverá acréscimo de tempo na duração caso o candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.

4.1.5 - Será sumariamente eliminado do concurso o candidato que:

a) por ocasião da realização de qualquer etapa, não apresentar documento de identificação original, com fotografia e assinatura. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização do Exame de Escolaridade, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e fotografia. A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. O candidato que, por ocasião da realização do Exame de Escolaridade, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, até o dia 09 de julho de 2019, um documento oficial de identificação, original, com fotografia, no Órgão Executor da Seleção responsável pela aplicação de sua prova. A não apresentação do documento importará na eliminação do concurso.

b) der ou receber qualquer tipo de auxílio para a execução de qualquer exame, prova ou teste do concurso;

c) utilizar-se de livros, dicionário, corretivo, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similar, gravador, receptor, notebook, pagers e demais aparelhos eletrônicos congêneres, ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e/ou que se comunicar com outro candidato durante a realização do Exame de Escolaridade;

d) desrespeitar qualquer prescrição divulgada pelos fiscais do concurso e/ou constantes das instruções escritas divulgadas para os candidatos, no caderno de provas, por ocasião da realização do Exame de Escolaridade;

e) utilizar-se de fraude ou meios ilícitos para a realização de qualquer etapa do concurso;

f) deixar de assinar a folha de presença em qualquer etapa ou o cartão de respostas no Exame de Escolaridade ou deixar de preencher o código da prova no cartão de respostas ou deixar de entregar ao fiscal, ao término do Exame de Escolaridade, o caderno de prova, a folha de redação (devidamente assinada no campo destinado a este fim) e/ou de depositar na urna o cartão de respostas;

g) cometer ato de indisciplina ou desrespeitar fiscal ou qualquer militar que esteja em serviço na realização do concurso, em qualquer etapa;

h) chegar atrasado ou faltar, na data e hora determinadas para o comparecimento, a qualquer etapa do concurso ou ausentar-se, sem autorização, durante a realização de qualquer etapa do concurso, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito;

i) durante qualquer etapa do concurso solicitar, por escrito, desistência, de acordo com o anexo C;

j) quando, após o Exame de Escolaridade, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos; e

k) em qualquer etapa do concurso, for constatado que não tenha cumprido qualquer norma ou item deste Edital, especialmente quanto aos requisitos para a inscrição e documentação para realização do concurso, conforme previsto no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966, Tít. VII, Cap. XXII, Art. 139, Parag. 2º.

4.1.6 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito. As provas estarão à disposição dos candidatos nos locais de inscrição, para que sejam consultadas, a fim de que possam subsidiar os recursos.

4.1.6.1 - Caberá recurso contra:

a) questões da Prova Específica de Música; e

b) erros ou omissões no gabarito da Prova Específica de Música.

4.1.6.2 - O candidato que desejar interpor recurso deverá:

a) Preencher o modelo disponível do anexo D, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, contendo todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

b) Apresentar argumentação lógica e consistente, indicando o número da questão marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito, e a sua finalidade;

c) Elaborar um recurso para cada questão; e

d) Entregar pessoalmente no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição, observando o prazo estabelecido no subitem 4.1.6 deste Edital.

4.1.6.3 - Não será aceito recurso interposto via fax, correio eletrônico ou enviado pelos Correios diretamente ao CPesFN. Também não será aceito o recurso interposto fora do prazo.

4.1.6.4 - O resultado dos recursos contra questões da Prova Específica de Música, erros e/ou omissões no gabarito, será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, no resultado do Exame de Escolaridade, disponibilizado na página oficial do CGCFN na internet www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN".

4.1.6.5 - Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4.1.6.6 - Recursos em desacordo com estas instruções serão indeferidos.

4.1.7 - Serão considerados eliminados do concurso os candidatos que obtiverem:

- nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Específica de Música; ou

- nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Expressão Escrita.

4.1.7.1 - Caso o número de questões da Prova Específica de Música e seu respectivo valor não permita a obtenção exata da nota mínima (cinquenta pontos), prevalecerá como nota mínima a nota imediatamente inferior possível.

4.1.7.2 - Inicialmente, serão corrigidas as Provas Específicas de Música, após o que serão corrigidas as Provas de Expressão Escrita dos candidatos aprovados na Prova Específica de Música;

4.1.7.3 - O candidato eliminado na forma do subitem 4.1.7 deste edital não terá classificação alguma no concurso.

4.1.8 - O resultado do Exame de Escolaridade será divulgado oficialmente no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet e nos locais de inscrição listados no anexo A, ocasião em que serão informados os locais onde os candidatos aprovados e classificados deverão comparecer para a realização das demais etapas.

4.1.9 - Serão convocados para a realização da Prova Prática de Música os candidatos aprovados e no Exame de Escolaridade, com as maiores notas obtidas da média aritmética da Prova Específica de Música (PEM) e da Prova de Expressão Escrita (PEE), (PEM + PEE)/2, em número correspondente a até seis vezes a quantidade de vagas alocadas para o naipe a que se candidataram, conforme previsto no subitem 2.1 deste Edital.

4.1.9.1 - Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: inicialmente, a maior nota na Prova Específica de Música e, persistindo o empate, a maior idade prevalecerá.

4.1.10 - Caso a quantidade de candidatos aprovados não seja igual ou superior ao sêxtuplo do número de vagas, a critério do CPesFN, as notas mínimas das provas e a média mínima para aprovação poderão ser alteradas.

4.2 - Prova Prática de Música.

4.2.1 - Apenas serão submetidos à Prova Prática de Música os candidatos aprovados na Prova Específica de Música e na Prova de Expressão Escrita, de acordo com o subitem 4.1.9 deste Edital.

4.2.2 - Instrumento de Sopro, Percussão e Corda.

4.2.2.1 - A Prova Prática de Música consiste na prática instrumental, por meio de partituras musicais, pelo candidato. Será composta por três partes: uma peça musical de confronto para cada naipe, de escolha da Banca Examinadora, listadas no anexo J; uma peça musical ou lição de método próprio de cada instrumento, de escolha da Banca Examinadora, a ser executada com leitura à primeira vista; e um solfejo à primeira vista de um trecho musical, de escolha da Banca Examinadora.

4.2.2.2 - Os candidatos deverão realizar a Prova Prática de Música com seu próprio instrumento musical. Caso seja do interesse dos candidatos, estarão à disposição os seguintes instrumentos: Clarinete Baixo Bb (Clarone); Contra Baixo Acústico; Percussão (Bateria Completa) e Tuba em Bb (necessário trazer bocal).

4.2.3 - A Prova Prática de Música será realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) em local, data e horário específicos agendados pelo CPesFN, que serão divulgados, posteriormente, pelos Órgãos Executores da Seleção.

4.2.4 - A data, horário e local de realização da Prova Prática de Música serão informados ao candidato pelo Órgão Executor da Seleção após a divulgação do resultado do Exame de Escolaridade.

4.2.5 - Serão convocados para as demais etapas do concurso os candidatos que obtiverem na Prova Específica de Música, Prova de Expressão Escrita e Prova Prática de Música nota igual ou superior a cinquenta em cada prova, considerando-se uma escala de zero a cem. Os candidatos com nota inferior a cinquenta serão eliminados do concurso.

4.2.6 - O candidato poderá requerer, em grau de recurso, revisão do resultado obtido na Prova Prática de Música, preenchendo o modelo do anexo F, contendo todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura. Estes requerimentos deverão ser encaminhados via Órgão Executor da Seleção, ou via Sedex ao Posto de Recrutamento de Fuzileiros Navais, situado na Av. Brasil 10.590 - Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21012-350, em até 3 (três) dias úteis, após a publicação do Resultado da Prova Prática de Música. Será considerada a data da postagem para os requerimentos encaminhados via Sedex. Recursos em desacordo com estas instruções serão indeferidos.

4.2.7 - A revisão do resultado obtido na Prova Prática de Música, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não consistindo em reaplicação da Prova Prática de Música.

4.3 - Verificação de Dados Biográficos.

4.3.1 - A Verificação de Dados Biográficos terá como propósito analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais, por meio de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos, bem como avaliar sua conduta moral e social, visando aferir o seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos aos ocupantes de cargo público da carreira militar, de acordo com o art. 11 da Lei n° 6880/80 (Estatuto dos Militares).

4.3.2 - Será realizada com base no Questionário Biográfico Simplificado, com informações sobre sua conduta anterior. A Verificação de Dados Biográficos será realizada pelos Distritos Navais e reportada pelos Órgãos Executores da Seleção ao CPesFN.

4.3.3 - O período, data e horário para preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado serão informados no calendário do concurso, disponível no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet.

4.3.4 - O candidato que for eliminado na Verificação de Dados Biográficos poderá interpor recurso, preenchendo o modelo do anexo J.

4.3.4.1 - O recurso contra a eliminação na Verificação de Dados Biográficos deverá:

a) apresentar defesa com argumentação lógica e consistente, anexando os documentos pertinentes, quando julgar necessário; e

b) ser entregue pessoalmente no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de pré-inscrição, observado o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado da verificação.

4.3.4.2 - O resultado do recurso da Verificação de Dados Biográficos será encaminhado, via carta registrada, diretamente ao candidato.

4.3.5 - Os candidatos, no ato do preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado, assinarão a declaração de Bons Antecedentes, de acordo com o modelo do anexo K.

4.4 - Inspeção de Saúde.

4.4.1 - Constitui-se em perícia médica efetuada por uma Junta Regular de Saúde para verificar se o candidato preenche os padrões psicofísicos estabelecidos nas normas da Diretoria de Saúde da Marinha para ingresso no serviço ativo da MB.

4.4.2 - A data, horário e local de realização serão informados ao candidato pelo Órgão Executor da Seleção. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado para a Inspeção de Saúde, com a antecedência necessária, observando repouso auditivo de 14 horas, portando o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, caneta esferográfica azul ou preta, prancheta e originais de todos os exames complementares determinados no anexo B. Os candidatos do sexo masculino deverão portar calção de banho e as do sexo feminino biquíni.

4.4.3 - Todas as etapas do processo pericial são presenciais. O candidato que não comparecer à Junta de Saúde na data marcada para divulgação do resultado de sua Inspeção de Saúde, bem como em qualquer outra fase do processo pericial, será considerado desistente e eliminado do concurso.

4.4.4 - A Inspeção de Saúde será constituída dos exames constantes do anexo B. A Inspeção de Saúde para ingresso não tem por objetivo a investigação clínica complementar, ficando a critério da Junta de Saúde a decisão quanto à solicitação de outros exames além daqueles obrigatórios listados, dentro do prazo estabelecido pela autoridade responsável pelo concurso.

4.4.4.1 - Os Exames Complementares Obrigatórios, constantes no anexo B, deverão ser realizados às expensas dos candidatos, que deverão portá-los por ocasião do início da Inspeção de Saúde. A não apresentação de quaisquer dos resultados relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à Junta de Saúde ou no prazo estabelecido por esta, implicará no cancelamento da Inspeção de Saúde, que não será apreciada por insuficiência de documentação médica. Tal situação também se aplica à não apresentação de resultados de outros pareceres/exames, eventualmente solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe Recurso de Inspeção de Saúde não apreciada por insuficiência de documentação médica.

4.4.4.2 -A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a Inspeção de Saúde.

4.4.5- A observância de qualquer fato novo médico pericial, surgido durante o concurso ou por ocasião da apresentação para o Período de Adaptação, implica na realização de Inspeção de Saúde em grau de Revisão da Inspeção de Saúde de Ingresso, por surgimento de "Fato Novo" médico pericial.

4.4.6- No caso de fato novo médico pericial, surgido durante o Período de Adaptação, implica em apresentação do militar, pela OM que tomou conhecimento de tal fato, para realizar Inspeção de Saúde fim Verificação de Aptidão para Prosseguimento no Curso. Para os candidatos considerados "Inaptos" nas Inspeções de Saúde para Ingresso, que estejam cursando por força de decisão liminar, sem trânsito em julgado, não cabem Inspeções de Saúde pós-admissionais, sem prejuízo das providências administrativas julgadas cabíveis pelas Autoridades competentes.

4.4.7 - Caso reprovado na perícia médica realizada pela Junta Regular de Saúde, o candidato poderá interpor Recurso à Junta Superior Distrital mediante:

a) requerimento (modelo do anexo E); e

b) "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", recebido no resultado da Inspeção de Saúde.

4.4.7.1 - O requerimento deverá ter anexado cópia do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente. No ato de entrega do requerimento, o candidato deve estar de posse, também, do original do documento, cuja cópia será anexada.

4.4.7.2 - Estas solicitações deverão ser entregues nos locais de inscrição listados no anexo A em até 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência da reprovação.

4.4.7.3 - Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos terão suas Inspeções de Saúde agendadas para a Junta Superior Distrital. Na data marcada para nova inspeção, o candidato deverá comparecer munido do requerimento, já deferido, e do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso" original. Aqueles que não comparecerem na data e hora marcadas serão considerados desistentes e eliminados do concurso.

4.4.8 - A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará no cancelamento imediato da Inspeção de Saúde da referida candidata, sem emissão de laudo, interrompendo a realização da Inspeção de Saúde e impossibilitando a candidata da realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso. Tal candidata realizará os demais eventos complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do resultado final do concurso do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas.

4.4.9 - A candidata reapresentada para nova Inspeção de Saúde, no ano seguinte, e sendo nesta e no Teste de Aptidão Física de Ingresso aprovada, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no concurso daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua especialidade.

4.4.10 - O candidato que se seguir na classificação ocupará o lugar da gestante, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.

4.4.11 - Aos militares da ativa das Forças Armadas, assim como aos candidatos oriundos do meio civil, serão aplicados os índices mínimos exigidos e observadas as condições de inaptidão para ingresso no Serviço Ativo da Marinha previstas no anexo B deste Edital.

4.4.12 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as Inspeções de Saúde, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da Junta Superior Distrital.

4.4.13 - Os candidatos que forem julgados aptos na Inspeção de Saúde, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do concurso.

4.5 - Teste de Suficiência Física.

4.5.1 - Somente serão submetidos ao Teste de Suficiência Física os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.

4.5.2 - Tem como propósito aferir a aptidão física do candidato para a carreira na MB.

4.5.3 - Será constituído de uma prova contendo as seguintes modalidades, com os respectivos índices mínimos para aprovação:

a) natação - nadar 50m, em até 2 minutos, para os candidatos do sexo masculino e em até 2 minutos e 30 segundos, para os candidatos do sexo feminino, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos quatro estilos: Crawl, Costa, Peito ou Borboleta), não será permitida a prática denominada "cachorrinho";

b) corrida - correr 3.200m, em até 19 minutos e 30 segundos, para os candidatos do sexo masculino e em até 21 minutos e 30 segundos, para os candidatos do sexo feminino;

c) flexão na barra (apenas para os candidatos do sexo masculino) - três repetições, que poderão ser realizadas com as palmas das mãos voltadas para frente (pronação) ou para trás (supinação) e serão contadas entre a distensão total dos braços e sua flexão até que o queixo ultrapasse a barra. Para alcançar a barra o candidato poderá utilizar qualquer meio, todavia, o impulso não deve ser empregado para contar a primeira flexão na barra;

d) flexão no solo (apenas para os candidatos do sexo feminino) - dez repetições, que poderão ser realizadas com os joelhos apoiados no solo. O candidato deverá se posicionar sobre o solo, de frente, apoiando o tronco e as mãos, ficando estas ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos. A execução consistirá em abaixar o tronco flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, sem que o corpo encoste no solo, estendendo, então, novamente os braços e erguendo o tronco até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será contada uma repetição completa; e

e) abdominal - trinta e oito repetições em um minuto, para os candidatos do sexo masculino e vinte repetições em um minuto, para os candidatos do sexo feminino, realizadas no solo em decúbito dorsal, com as pernas dobradas, os joelhos unidos, os braços cruzados sobre o peito, com o auxílio de um companheiro, prestando apoio sobre pés e joelhos. Serão contadas entre o toque do dorso no solo e o toque dos antebraços nas coxas.

4.5.4 - A aplicação dar-se-á em dois dias não consecutivos, sendo permitido ao candidato realizar duas tentativas em cada modalidade, com intervalo mínimo de vinte e quatro horas.

4.5.5 - A data, horário e local de realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso serão informados ao candidato pelo Órgão Executor da Seleção, quando ocorrer a divulgação do resultado da Inspeção de Saúde.

4.5.5.1 - Após receber o apto na Inspeção de Saúde, o candidato deverá comparecer, em até 3 (três) dias úteis, ao Órgão Executor de Seleção para receber as informações relativas à realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso.

4.5.6 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Teste de Aptidão Física de Ingresso no horário determinado pelo Órgão Executor da Seleção, portando calção de natação (as candidatas deverão usar maiô), toalha de banho, camiseta, calção para corrida e tênis.

- O aquecimento e preparação para o Teste de Aptidão Física de Ingresso são de responsabilidade do candidato.

4.5.7 - Serão considerados aprovados no Teste de Aptidão Física de Ingresso os candidatos que atingirem, em todas as modalidades, os índices mínimos descritos no subitem 4.5.3 deste Edital.

4.5.8 - Caso o candidato seja reprovado nas duas tentativas de uma modalidade, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação. A data dessa última tentativa não ultrapassará o último dia para o Teste de Aptidão Física de Ingresso, previsto no calendário de eventos do concurso. Caso seja reprovado nesta última tentativa, não caberá recurso.

4.5.9 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do Teste de Aptidão Física de Ingresso, poderá impedir de realizar ou retirar do Teste de Aptidão Física de Ingresso, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.

4.6 - Avaliação Psicológica

4.6.1 - A Avaliação Psicológica, realizado pelo CPesFN, baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica, fundamentado nas conclusões da psicologia diferencial, onde os indivíduos têm habilidades, personalidade e níveis de motivação diferenciados, e cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos. A Avaliação Psicológica tem por finalidade selecionar os candidatos que apresentem os melhores prognósticos de adaptação à vida militar-naval, mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos, cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com a atividade militar-naval, conforme previsto nas Leis nº 4375 de 17 de agosto de 1964, Cap. II, Art. 13 (Lei do Serviço Militar) e seu Regulamento - Decreto nº 57654 de 20 de janeiro de 1966, Cap. VIII, Art. 39 - e Lei n º 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, Art.11-A, inciso VI (Lei do Ensino na Marinha).

4.6.2 - A Avaliação Psicológica avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.

A avaliação do candidato nos aspectos citados será decorrente da comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico verificado na Avaliação Psicológica com o que for exigido para a carreira militar.

4.6.3 - A data, horário e local de realização da Avaliação Psicológica serão divulgados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

4.6.4 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização da Avaliação Psicológica portando caneta esferográfica azul ou preta e uma prancheta.

4.6.5- O candidato eliminado na Avaliação Psicológica poderá interpor Recurso e/ou solicitar uma Entrevista de Apresentação de Resultados. O recurso poderá ser interposto mediante o preenchimento do modelo do anexo G, que deverá ser encaminhado via Sedex ao Posto de Recrutamento de Fuzileiros Navais, situado na Av. Brasil 10.590 - Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21012-350 ou, presencialmente, via Órgão Executor da Seleção, em até 3 (três) dias úteis, após a publicação do Resultado da Avaliação Psicológica.

a) A avaliação dos recursos recebidos será efetuada por psicólogos que não participaram da avaliação dos testes;

b) Na análise do recurso será reavaliado o material da Avaliação Psicológica do candidato eliminado, não consistindo em reaplicação dos testes;

c) Somente a interposição de recurso poderá interferir no resultado da Avaliação Psicológica; e

d) A Entrevista de Apresentação de Resultados tem por objetivo tão somente prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão. Será realizada na cidade do Rio de Janeiro em local, data e horário específicos agendados pelo CPesFN. As despesas com transporte e hospedagem serão custeadas pelo candidato.

4.7 - Verificação de Documentos

4.7.1 - Consiste na apresentação, pelos candidatos classificados para esta etapa do concurso, dos originais e cópias dos seguintes documentos, que serão verificados no Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato:

a) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

b) Certificado de Alistamento Militar devidamente anotado (Art. 163 do Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação devidamente anotado, com um dos motivos constantes do Art. 166, § 3º (exceto itens 4, 5 e 6) do RLSM ou ainda, Certificado de Reservista (somente sexo masculino) ou, se militar da ativa (ambos os sexos), declaração da Unidade informando a condição de militar e a data de incorporação no serviço militar;

c) Certificado, declaração ou Certidão de estabelecimento de Ensino, oficialmente reconhecido, de conclusão do curso de Ensino Médio ou equivalente. Caso seja portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

d) Histórico-escolar;

e) Título de eleitor;

f) Certidão de Quitação Eleitoral, comprovando a quitação, disponível no endereço www.tse.jus.br, ou nos cartórios eleitorais ou comprovante de votação ou justificativa, referente à última eleição (1º e 2º turnos, se for o caso), para os obrigados ao alistamento eleitoral, à época (Art. 14, § 1º, Inciso I da Constituição Federal);

g) CPF;

h) Comprovante de Situação Cadastral no CPF, na situação cadastral "REGULAR", disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br;

i) Carteira de Identidade civil ou militar dentro do prazo de validade;

j) Carteira de Trabalho (se possuir);

k) Cartão ou extrato com o número de inscrição no PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho); e

l) Caso o candidato seja filho ou dependente de militar ou funcionário civil da MB, deverá entregar uma cópia do contracheque do pai ou responsável ou cópia do cartão de identidade expedido pelo Serviço de Identificação da Marinha, a fim de que seja aproveitado, em caso de aprovação e classificação, o Número de Identidade Pessoal (NIP).

4.7.2 - Os documentos constantes nas alíneas c e d do subitem 4.7.1 deste Edital poderão ser apresentados na data de incorporação no Curso de Formação.

4.7.3 - Os candidatos, no ato da entrega dos documentos, assinarão a declaração de Veracidade Documental, de acordo com o modelo do anexo I.

4.7.4 - As cópias dos documentos serão conferidas com os originais e retidas no Órgão Executor da Seleção e os originais imediatamente devolvidos aos candidatos.

4.7.5 - Os candidatos que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no subitem 4.7.1 deste Edital ou apresentá-los com irregularidades serão eliminados do concurso.

4.7.6 - A apresentação de declaração e documentos falsos que atentem contra a Administração Militar constitui crime tipificado no Código Penal Militar.

4.7.7 - As cópias dos documentos dos candidatos não indicados para a matrícula no C-FSG-MU-CFN estarão à disposição dos mesmos no Órgão Executor da Seleção, onde foram entregues, por um período de dez dias, a contar da data do término da validade do concurso, após o que serão incineradas.

4.7.8 - O período, data e horário de realização da Verificação de Documentos serão informados no calendário do concurso, disponível no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", na Internet.

4.7.9 - O candidato deverá cumprir a etapa Verificação de Documentos mesmo estando em recurso na Inspeção de Saúde.

5 -Classificação

5.1 - Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso serão classificados por naipe, de acordo com a ordem decrescente da média final do concurso (MF), obtida pela média ponderada da Prova Prática de Música (PP),Prova Específica de Música (PEM), Prova de Expressão Escrita (PEE), conforme a fórmula a seguir:

MF = 4PP+2PEM+PEE

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Onde:

MF = Média Final do Concurso, aproximada a centésimo;

PP = Nota da Prova Prática de Música;

PEM = Nota da Prova Específica de Música;

PEE = Nota da Prova de Expressão Escrita.

5.2 - Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: inicialmente, a maior nota na Prova Prática de Música, em seguida, a maior nota na Prova Específica de Música e, persistindo o empate, a maior idade prevalecerá.

6 -Disposições Finais

6.1 - O Exame de Escolaridade e a Prova Prática de Música terão caráter eliminatório e classificatório; a Verificação de Dados Biográficos, a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física de Ingresso, a Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos terão caráter eliminatório. As etapas mencionadas anteriormente poderão ocorrer simultaneamente, exceto o Exame de Escolaridade e a Prova Prática de Música. O candidato que for eliminado em uma das etapas e que não caiba mais recurso, não deverá cumprir a etapa subsequente, por estar eliminado do Concurso.

6.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas do concurso e acompanhar no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", e nos Órgão Executores da Seleção todos os comunicados referentes ao concurso. O CPesFN se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra forma de comunicação direta com os candidatos.

6.3 - Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento ou remarcação de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo.

6.4 - Não será autorizado o ingresso em qualquer Organização Militar, para cumprimento das etapas, de candidatos trajando short ou bermuda, camiseta sem manga e/ou chinelo de dedo.

6.5 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização do Exame de Escolaridade ou de qualquer outra etapa, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

6.5.1 - Caso seja observado, durante a realização do Exame de Escolaridade, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do concurso.

6.5.2 - O acesso aos locais de aplicação do Exame de Escolaridade e das demais etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes.

6.5.2.1 - Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

6.6. - As despesas com viagem e hospedagem do candidato, para a realização das etapas do concurso descritas nos subitens 4.1 e 4.3 a 4.7 deste Edital, correrão por conta própria. Os Órgãos Executores da Seleção providenciarão, junto aos Comandos dos Distritos Navais respectivos, o transporte dos candidatos aprovados e classificados para a realização da Prova Prática de Música, subitem 4.2 deste Edital, e dos candidatos indicados para o curso, a partir dos locais onde forem selecionados até a cidade do Rio de Janeiro.

6.7 - O candidato aprovado e indicado que deixar de se apresentar ao Órgão de Formação na data e hora determinadas será eliminado do concurso, de acordo com a alínea h do subitem 4.1.5 deste Edital.

6.8- Caso o aluno, voluntariamente, manifeste interesse em abandonar o curso, as despesas para seu retorno ao local de origem correrão por sua conta, sem qualquer ônus para MB.

Parágrafo Único - Por ocasião do embarque com destino ao Órgão de Formação, o candidato deverá declarar, por escrito, estar ciente do estabelecido neste subitem.

6.9 - A critério do CPesFN, poderão ser convocados durante o Período de Adaptação ou mesmo após o efetivo início do curso, desde que não ultrapasse o limite de faltas estabelecidas no currículo deste, os candidatos reservas, seguindo-se a ordem classificatória, conforme subitem 5.1 deste Edital, para substituir os alunos desistentes, na quantidade necessária para o preenchimento do número total de vagas estabelecido neste Edital.

6.10 - O candidato, militar ou servidor público, deverá entregar no Órgão de Formação (CIASC), no início do Período de Adaptação, documento que comprove a solicitação de exoneração do Serviço Público ou de licenciamento da respectiva Força Singular ou Auxiliar.

6.11 - O candidato militar de outras Forças ou de Forças Auxiliares será matriculado como Praça Especial, independentemente de sua graduação anterior, cabendo a sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.

6.12 - O candidato prestando o Serviço Militar Inicial ou o Serviço Militar Voluntário na MB, será dispensado do serviço pelo Titular da OM pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada, e deverá fazê-lo fardado. O deslocamento deverá ser realizado de acordo com o subitem 6.6 deste edital, não havendo que se falar em movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Força.

6.13 - O candidato, militar de carreira da MB, será movimentado pela DPMM/CPesFN e licenciado "ex-officio", com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação e será matriculado como Praça Especial, independentemente de sua graduação anterior.

6.14 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é recomendado ao candidato convocado, por ocasião de sua matrícula, a apresentação da cópia do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e

rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

6.15 - A critério da Administração Naval, vagas não preenchidas poderão ser remanejadas, ocorrendo acréscimo de vagas em outro naipe de interesse da Administração Naval.

6.16 - O CPesFN publicará, no Diário Oficial da União, o resultado final do concurso com a relação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados.

6.17 - O concurso será encerrado na data da matrícula no Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais 2020.

6.18 - O CPesFN informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pelas mesmas.

6.19 - O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link "Concursos para o CFN", ou nos locais de inscrição listados no anexo A.

6.20 - Os casos omissos serão submetidos para apreciação e decisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.

RAFAEL DE OLIVEIRA CARVALHO

Capitão de Fragata (FN) Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção

ANEXO

PADRÕES PSICOFÍSICOS DE ADMISSÃO

I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO:

a) CABEÇA E PESCOÇO - Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

b) OUVIDO E AUDIÇÃO - Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à otoscopia.

c) OLHOS E VISÃO - Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que no momento da Inspeção de Saúde, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar Teste de Aptidão Física de Ingresso suficiência física, atestado por especialista.

d) BOCA, NARIZ, LARINGE, FARINGE, TRAQUÉIA E ESÔFAGO - Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição. Por ocasião da entrevista, deverá ser solicitado ao candidato que proceda a leitura de um texto curto, a fim de identificar deficiências da fala, como tartamudez (gagueira). Em caso de dúvida, deverá ser solicitado parecer especializado à Fonoaudiologia.

e) APARELHO ESTOMATOGNÁTICO - Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de cavidades não restauradas associadas a placa bacteriana, doença periodontal não controlada pelo autocuidado, ou gengivite em todos os quadrantes associada a cálculo dental em dentes de todos os quadrantes); infecções, cisto não odontogênico; neoplasias; resto radicular; deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas (a reabilitação ou selamento ósseo das fissuras labiopalatinas completas deverão ser verificadas por meio de exames complementares a serem realizados às expensas do candidato, assim como deverá ser avaliado clinicamente o restabelecimento da função mastigatória, da respiração nasal, da fonação e da deglutição); disfunção mastigatória causada por doença sindrômica ou maloclusão; ausência dentária na bateria labial sem reabilitação; menos de dez dentes naturais em uma das arcadas (o mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, os quais deverão estar hígidos, tratados ou com coroa protética provisória ou definitiva); ausência total de contatos interoclusais em regiões de molares direitos, esquerdos ou bilateralmente. O exame descritivo do aparelho estomatognático deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) constarão no Termo de Inspeção de Saúde (TIS).

f) PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO - Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contra-indicação a exposição solar prolongada. As tatuagens que contrariem o disposto nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da MB (disponível para consulta no link: a.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/portaria%20CM%206464.pdf) ou façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrárias às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a idéia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a idéia ou ato ofensivo às Forças Armadas, com base no disposto no Art 11-A item XII da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012 (disponível para consulta no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12704.htm).

g) PULMÕES E PAREDE TORÁCICA - Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiperreatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

h) SISTEMA CÁRDIO-VASCULAR - Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica; O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler, a ser realizado às expensas do candidato.

i) ABDOME E TRATO INTESTINAL - Anormalidades da parede, exceto as diastases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.

j) APARELHO GENITURINÁRIO - Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; litíases (cálculos); alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.

k) APARELHO ÓSTEO-MIO-ARTICULAR - Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; alterações degenerativas da coluna vertebral, como protrusões e hérnias discais, dentre outras, espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado.

l) DOENÇAS METABÓLICAS E ENDÓCRINAS - "Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiróide; são admitidos cistos colóides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.

m) SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS - Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.

n) DOENÇAS NEUROLÓGICAS - Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, passado de crises convulsivas que tenham demandado tratamento neurológico, epilepsias e doenças desmielinizantes.

o) DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS - A evidência atual ou a história pregressa de doença psiquiátrica é condição de inaptidão, assim como o uso de medicação psicotrópica. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: uso de drogas ilícitas; padrão de consumo de drogas/substâncias lícitas que configure síndrome de dependência química. Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10). Por ocasião da Inspeção de Saúde em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, poderá, a critério da JS, ser subsidiada por parecer psiquiátrico.

p) TUMORES E NEOPLASIAS - Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. Nos casos de história pregressa de neoplasia maligna, poderão ser considerados aptos os candidatos que não apresentem evidência de atividade da doença decorridos, no mínimo, cinco anos, a contar da data do término do tratamento instituídos. Tal condição deverá ser comprovada pelo candidato, no momento da IS, mediante apresentação de relatórios médicos, cópia de prontuário e resultados dos exames complementares realizados ao longo do tratamento/acompanhamento da neoplasia, podendo ser solicitados pela JS os Pareceres/exames complementares, que julgar necessários para subsidiar sua decisão. A presença de sequelas decorrentes da neoplasia maligna, que gerem comprometimento da capacidade laboral e/ou do desempenho das atividades militares, é condição de inaptidão.

q) SISTEMA IMUNOLÓGICO - Doenças auto-imunes, exceto vitiligo; evidência laboratorial do HIV; patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.

r) DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.

s) CONDIÇÕES GINECOLÓGICAS - Lesões de colo, corpo e trompas uterinos, ovários, vulva, vagina, alterações mamárias e outras anormalidades adquiridas, todas essas, exceto se insignificantes e/ou desprovidas de potencialidade mórbida.

t) OUTRAS CONDIÇÕES - Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da Junta de Saúde forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares. Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a vigência de pós operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da Junta de Saúde, constituir causa de inaptidão. Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão, assim como a positividade para quaisquer das substâncias testadas nos exame toxicológicos eventualmente realizados.

II - ÍNDICES:

a) ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO - Altura mínima 1,54m e máxima 2,00m para ambos os sexos. Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendidos entre 18 e 30. Os limites de peso serão correlacionados pelos Agentes Médico-Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico, como massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.

b) ACUIDADE VISUAL - A acuidade visual (AV) mínima permitida é 20/100 em ambos os olhos (AO), sem correção (S/C), corrigida para 20/20 com a melhor correção óptica possível.

c) SENSO CROMÁTICO - Não serão admitidas discromatopsias para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.

d) DENTES - O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.

e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°.

COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°.

PUNHO = Alcance total a 15°.

MÃO = Supinação/pronação a 90°.

DEDOS = Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:

COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°.

JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°.

TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.

f) ÍNDICES CÁRDIO-VASCULARES -

Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

- SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg;

- DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg.

Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.A.P.A, Teste Ergométrico e Ecocardiograma, realizados às custas do candidato.

- PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO E EM DECÚBITO DORSAL OU SENTADO: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise .

g) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO - Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 40 decibéis (dB), em qualquer das frequências, mesmo que bilaterais, desde que não haja alteração à otoscopia.

III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS:

a) Realizados às expensas do candidato:

- Raios-X de tórax, com validade de até seis (6) meses;

- Sangue: hemograma completo com plaquetas, glicemia em jejum, dosagem de creatinina, TGO ou AST, TGP ou ALT, VDRL ou outra sorologia para sífilis (exceto imunocromatografia (Teste Rápido)) e teste anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia (Teste Rápido));

- Urina: EAS;

- ECG, com validade de até seis (6) meses ; e

- Para as candidatas, além dos exames acima citados, Beta HCG qualitativo; colpocitologia oncótica; USG transvaginal ou na impossibilidade desta, USG pélvica; e USG de mamas.

Obs(1): os Exames Laboratoriais terão validade de até 3 (três) meses; exceto o Beta HCG qualitativo, que deverá ser colhido em, no máximo, 07 (sete) dias corridos antes da data inicial de apresentação para Inspeção de Saúde. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo (este apenas no Estado do RJ), conforme couber, devidamente identificado.

Obs(2): Raios-X de tórax e ECG deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçados ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.

Obs(3): A critério da Junta de Saúde, poderão ser solicitados outros exames além dos obrigatórios e sua realização ocorrerá às expensas do candidato.

Obs(4) :Os exames de colpocitologia oncótica, USG transvaginal ou USG pélvica e USG de mamas deverão ser realizados dentro do período de 1 (um) ano até a data da avaliação na Junta de Saúde. Deverão ser trazidos, ainda, todos os exames complementares atinentes à mastologia/ginecologia que eventualmente tenham realizado, por ocasião de investigações clínicas.

b) Realizados pela Marinha do Brasil:

- audiometria;

- oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela tabela SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia);

- biometria (peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), Pressão Arterial (PA) e Frequência Cardíaca (FC));

- exame clínico;

- exame odontológico geral; e

- as candidatas realizarão exames clínicos ginecológico e de mamas.

CALENDÁRIO DO C-FSG-MU/2020

Inscrição - 01 a 29ABR2019;

Exame de Escolaridade (EE) - 29JUN2019 (Sábado);

Resultado do EE - a partir de 29JUL2019;

Prova Prática (PP) - 12 a 30AGO2019;

Resultado da PP - a partir de 03SET2019;

Interposição de Recursos da PP - 04; 05 e 06SET2019;

Avaliação dos Recursos da PP - 09 a 13SET2019;

Chamada p/ demais etapas - a partir de 16SET2019;

Entrega do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) - 18SET2019;

Exame Psicológico (EP) - 19SET a 08NOV2019;

Inspeção de Saúde - 07OUT a 01NOV2019;

Teste de Suficiência Física - 21OUT a 14NOV2019;

Resultado da Verificação de Dados Biográficos (VDB) - a partir de 08NOV2019;

Interposição de Recursos da VDB - 11,12 e 13NOV2019;

Resultado do EP - a partir de 19NOV2019;

Verificação de Documentos - 21NOV2019;

Resultado Final - a partir de 04DEZ2019;

Apresentação - 06JAN2020;

Término do Curso - 29MAI2020;

Juramento à Bandeira - 16JUN2020.

O Diretor Administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., no uso de suas atribuições estatutárias, comunica que as candidatas abaixo relacionadas foram convocadas para a etapa de Comprovação dos Critérios Classificatórios:

FLORIANÓPOLIS - SC

Curso: Assistente Administrativo Industrial

Maria Eduarda Martins De Farias, Maria Eduarda Vieira De Oliveira.

Florianópolis, 15 de março de 2019.

Jaime de Souza

Diretor Administrativo

A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve homologar o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Visitante Estrangeiro, de que trata o Edital nº 46/2018-DGP, publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2018.

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS

Departamento: Física - Programa de Pós-Graduação em Astrofísica, Cosmologia e Gravitação

Área/Subárea: Astronomia/ Astrofísica Estelar; Astronomia/Astrofísica Extragalática/ Cosmologia; Física/Física Geral/Relatividade e Gravitação

Processo digital nº 23068.004600/2019-86

JOSIANA BINDA

Diretora

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, tendo em vista a decisão tomada pelo diretor José Cesário Cecchi em 18 de março de 2019, ad referendum da Diretoria Colegiada, torna público o resultado final do Edital de Chamada Pública nº 01/2018/PRH-ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

EDITAL Nº 105/2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nas áreas especificadas no Anexo I. A Seleção será realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11, Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009 e Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de 17/06/2015.

1. Do requerimento de inscrição on line.

Poderão inscrever-se no Processo Seletivo cidadãos brasileiros ou estrangeiros detentores do título acadêmico especificado no anexo I. Os candidatos deverão ingressar no endereço https://app.uff.br/cpd para cadastrar-se no Sistema de Gerenciamento de Concursos. Concluído o cadastramento, o candidato deverá fazer o login mediante informação do CPF e da senha pessoal indicada no cadastro. Após ingressar no sistema, o candidato deverá requerer sua inscrição por meio do link "requerimento de inscrição", seguindo as etapas do formulário. O pedido de inscrição deverá ser realizado das 12 horas do 1º dia até às 24 horas do último dia do período de inscrição, conforme Anexo I.

2. Dos valores das taxas de inscrição.

2.1- Professor Auxiliar 20h e 40h: R$ 50,00;

2.2- Professor Assistente 20h e 40h: R$ 60,00;

2.3- Professor Adjunto 20h e 40h: R$ 70,00.

2.4- O valor recolhido não será restituído sob nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento da seleção simplificação.

2.5- Da isenção da taxa de inscrição

2.5.1- A isenção de taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007.

2.5.2- O candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, disponível no site app.uff.br/cpd . Para download o candidato deverá fazer login e clicar na aba "requerimento de inscrição".

2.5.3- A solicitação deverá ser enviada para o e-mail dgl.cpd.uff@gmail.com, até o quinto dia do período de inscrições, para análise, anexando os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de inscrição com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que é membro de família de baixa renda.

2.5.4- A Coordenação de Pessoal Docente - CPD divulgará em até dois dias úteis após a entrega do Formulário de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, no endereço https://app.uff.br/cpd, em "Últimos Comunicados", a relação dos candidatos cujas solicitações de isenção de taxa tiverem sido deferidas.

3. Da documentação.

O requerimento de inscrição exige a remessa de cópia digitalizada do comprovante da titulação exigida, conforme especificação no anexo I e cópia do curriculum vitae. No caso de candidato estrangeiro é obrigatório o encaminhamento de cópia digitalizada do visto permanente ou visto temporário de trabalho.

4. Da realização do Processo Seletivo.

4.1-O Processo Seletivo será realizado nos dias e locais relacionados nos Anexos I e II, devendo o candidato estar presente desde a instalação da banca, e compreenderá nos seguintes tipos de avaliação, todos com notas de 0 (zero ) a 10 ( dez ).:

a) Prova de conteúdo escrita (eliminatória);

b) avaliação do Curriculum Vitae;

c) prova didática.

4.1.1 A prova de conteúdo poderá ser escrita ou escrita e prática (ver anexo I), de acordo com a determinação do departamento pertinente.

4.2- Após a realização da prova escrita, de caráter eliminatório, ou em momento determinado pelo cronograma do processo seletivo, os candidatos aprovados, deverão apresentar, em via única, cópia de comprovantes das atividades declaradas no Curriculum Vitae, na mesma ordem que mencionados, assim como cópia das titulações exigidas neste edital.

4.3- A prova didática constará de uma aula de 50 (cinquenta) minutos e versará sobre um dos pontos da relação entregue aos candidatos inscritos e sorteado na presença de todos os candidatos conforme cronograma fornecido pelo Departamento.

4.4- A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação aos procedimentos didáticos, ao domínio e conhecimento do assunto abordado e às condições para o desempenho de atividades docentes.

4.5- A nota referente ao julgamento do "Curriculum Vitae" corresponderá à média ponderada das notas conferidas por cada examinador a cada um dos seguintes grupos:

GRUPO I - Avaliação da titulação dos candidatos nos graus de Doutorado, de Livre-docência, de Mestrado, de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Atualização ou de estudos equivalentes;

GRUPO II - Exercício de atividades do magistério sobretudo superior, em nível de graduação e pós-graduação, considerando como fatores para atribuição dos pontos o tempo de exercício e as contribuições ao desenvolvimento do ensino;

GRUPO III - Exercício de Atividades profissionais não docentes, desde que relacionadas à área específica do concurso;

GRUPO IV - Produção acadêmica de natureza intelectual, científica, artística, cultural ou técnica, relacionada à área de conhecimento do concurso.

Parágrafo único - Cada GRUPO receberá nota de 0 ( zero ) a 10 ( dez ), com pesos estabelecidos no Anexo I.

4.6- É facultado ao candidato solicitar vista da prova escrita, bem como interpor recurso administrativo, devidamente fundamentado, visando revisão das notas a ele atribuídas.

4.7- Será considerado habilitado no Processo Seletivo, o candidato que obtiver Média Final igual ou superior a 7,0 (sete).

5. Da remuneração.

5.1- O Professor Substituto será contratado nos termos a Lei 8.745/93 e perceberá remuneração conforme os valores a seguir de acordo com a classe e carga horária disposta no anexo I:

5.1.1- Auxiliar - I - 20 h - R$ 2.236,31

5.1.2- Auxiliar - I - 40 h - R$ 3.121,31

5.1.3- Assistente A - I - 20 h - R$ 2.778,27

5.1.4- Assistente A - I - 40 h - R$ 4.272,99

5.1.5- Adjunto A - I -20 h - R$ 3.449,83

5.1.6- Adjunto I - 40 h - R$ 5.786,68

5.1.7- Auxílio Alimentação: R$ 458,00 de acordo com a carga horária.

6. Das Disposições Gerais:

6.1- No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração de ciência dos termos do Edital.

6.2- No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com o documento oficial de identificação.

6.3- O processo seletivo não se constitui concurso para a Carreira do Magistério Superior.

6.4- Condicionado à formal comprovação de compatibilidade de horários, poderão ser contratados servidores da administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município, Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério de que tratam as Leis nº. 7.596/87 e nº. 12.772/12.

6.5- O contrato de Professor Substituto terá vigência de acordo com o prazo informado no campo "observação" do site, constante no item 1 do presente edital, devendo observar o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme disponibilidade da vaga utilizada para a realização do certame, não ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses.

6.6- O professor contratado não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993.

6.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da convocação por correio eletrônico, para se apresentar ao Departamento de Administração de Pessoal para realização de exames médicos, entrega de documentos e assinatura de contrato.

6.8- Os candidatos aprovados poderão ser contratados durante o período de vigência da seleção.

6.9- O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

6.10- O prazo de validade do presente processo seletivo será de 02 (dois) anos, a partir da homologação, não podendo ser prorrogado.

6.11- Os Casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.

6.12- Este Edital e seus respectivos anexos se encontram no endereço https://app.uff.br/cpd.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA

ANEXO I

1 - Departamento de Direito Aplicado (DDA)

Área de Concentração: Prática Jurídica

Processo nº.: 23069.020499/2019-09

Número de Vagas: 01 (uma).

Tipo de Contrato: Substituto

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Classe: Assistente A.

Titulação exigida para a classe:

-Graduação: Direito, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

-Mestrado: Direito.

Tipo de seleção e respectivos pesos:

a) prova escrita - peso 1 (um);

b) prova didática - peso 1 (um)

c) avaliação do Curriculum Vitae - peso 1 (um);

Grupo I - peso - 2 (dois)

Grupo II - peso - 3 (três)

Grupo III - peso - 2 (dois)

Grupo IV - peso - 3 (três)

Período de Inscrição: 20/03/2019 a 02/04/2019.

Cronograma da Seleção:

08/04/2019 - 10:00 h: Instalação da banca - 10h30min: Identificação dos candidatos e entrega da documentação exigida no Edital - 11:00h: Entrega da lista de pontos e cronograma aos candidatos 10/04/2019 - 09h30min: Sorteio do ponto da prova de conteúdo (escrita) - 10h: Início da Prova Escrita - 13h: Término da Prova Escrita - 15h: Correção das provas - 20 h: Divulgação do resultado da prova escrita - 20:30 h - Sorteio do Ponto da prova didática 11/04/2017 - 09h - 10h: Atividade da banca: avaliação dos currículos - 10h: Sorteio da ordem de apresentação dos candidatos - 10h30min: Início da prova didática - 18h: Divulgação do resultado final.

ANEXO II - ENDEREÇO

1 - Departamento de Direito Aplicado (DDA)

Endereço: Rua Almirante Teffé, 637 térreo - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2629-2466. E-mail: cajuff@vm.uff.br

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos candidatos abaixo relacionados, para comparecerem nos endereços abaixo, conforme cidade de lotação, no horário de 08:00 às 17:00, munidos dos documentos previstos no item 16.2 do Edital n°001/2018 do Concurso Público do CREF8, no prazo de 10 (DEZ) dias a contar da data desta publicação, e submeter-se a exames médicos, conforme item 16.3 do mesmo documento.

FUNÇÃO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I -Manaus/AM

3º - JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS

FUNÇÃO - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -Rio Branco/AC

2º - WELISSON HESPANHOL DE MESQUITA

ENDEREÇOS:

MANAUS (AM): Rua Ferreira Pena, 1118, sala 202, Centro

RIO BRANCO (AC): Estrada Dias Martins, 204, sala 3, Residencial Petrópolis

Manaus, 15 de março de 2019.

JEAN CARLO AZEVEDO DA SILVA

Presidente do Conselho

O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, neste ato representado pela Diretora da Unidade Museológica II - Museu do Diamante, torna público Edital de Seleção Pública visando o Chamamento Público para permissão de uso não oneroso dos espaços do Museu: Galeria Padre Rolim, Ateliê Diamante e Deck do Museu do Diamante, para realização de projetos e ações culturais, em conformidade com o disposto na Lei nº 8666/1993, Lei nº 9.854/1999, Instrução Normativa IBRAM nº 01/2013, Portaria Ibram nº 324/2016, Decreto 6845/2009, Lei nº 11.904/2009 e suas alterações.

O Edital completo está disponível na página do Ibram, http://www.museus.gov.br.

Sandra Martins Farias

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 134 da Portaria nº 133 de 13 de junho de 2018, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, homologa o resultado final do Concurso de Admissão do ano de 2018 (CA/2018) ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares em 2019 (EIA/CM /2019).

1. Candidatos aprovados em todas as etapas do concurso de admissão.

Foram considerados habilitados a matrícula no EIA/CM/2018, a contar de 18 de março de 2019, de acordo com a ordem de classificação obtida no Exame Intelectual (EI), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 210, de 31 de outubro de 2018, os candidatos a seguir relacionados:

Capelão Católico: 1º - 748030 - DEIVSON SILVA DE SANTANA; 2º - 757404 - EDIVALDO DA SILVA PINHO.

Capelão Evangélico: 2º - 752123 - HUGO GONÇALVES DE FREITAS.

2. Candidato considerado desistente e/ou eliminado do concurso de admissão.

O candidato a seguir relacionado, em conformidade com o previsto no Edital do CA/2018 ao EIA/CM/2019, publicado no DOU nº 121, de 26 de junho de 2018, foi considerado desistente e/ou eliminado, pelo motivo que se segue:

Capelão Evangélico: 1º - 752364 - FRANCISCO GEILSON ROCHA DA SILVA, de acordo com o Art. 100.

Cel MARCONI GOMES STEFANEL