CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9508569820720692

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA DE PACIENTES COM CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1496891092408634

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública COVID19 Nitazoxanida - EFEITOS DA TERAPIA PRECOCE COM DROGA REPOSICIONADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - ENSAIO CLÍNICO PARA AVALIAR AÇÃO DA NITAZOXANIDA/COVID19 Nitazoxanida. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3496950351348723

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA CNPQ/INPE - APOIO TÉCNICO AO DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DO SISTEMA ESPACIAL AMAZONIA 1/ENC TED INPE. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2906142550309109

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ELSA BRASIL 2015. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5224672970103956

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ELSA BRASIL 2015. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4861469356159090

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/4951228184403513

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/1195684009927571

Em 19 de junho de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O REITOR DO IFSP, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05/04/2017, publicado no DOU em 06/04/2017, torna pública, para conhecimento dos interessados:

A PRORROGAÇÃO das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto de que trata o Edital n.º 181, de 04/06/2020, publicado no DOU de 08/06/2020, Seção 3, Página 51, até 26/06/2020 do Campus VOTUPORANGA para a área de Informática.

EDUARDO ANTONIO MODENA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS informa, que o cenário extraordinário e imprevisível de pandemia do Covid-19 em que o mundo se encontra, superveniente a publicação deste edital, e seus impactos econômicos, traduzidos em forte redução da demanda por óleo e derivados, somados à queda dos preços, constituíram o grave cenário que fez com que a Companhia estruturasse um conjunto de drásticas medidas para reforçar sua solidez financeira e sua resiliência nos negócios.

Conforme divulgado em março e abril de 2020, foi necessária a adoção de medidas como o desembolso de linhas de crédito, redução de investimentos, postergação de novas contratações e hibernação de plataforma, assim como, redução e postergação de gastos com recursos humanos, inclusive diminuição da jornada dos empregados, postergação de parte dos pagamentos da remuneração mensal de empregados com função gratificada, postergação do pagamento de horas extras e o lançamento de programas de desligamento voluntário.

Considerando a imprevisibilidade, superveniência e gravidade da situação e a consequente necessidade de adoção de medidas de contenção de custo, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras torna pública a decisão de não admissão da vaga remanescente do Processo Seletivo Público PSP RH 2017.2, publicado no DOU de 29/12/2017, seção 3, páginas 152 a 159.

CLAUDIO DA COSTA

Gerente Executivo de Recursos Humanos

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFC (HUWC/MEAC), para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará CH-UFC (HUWC/MEAC), conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Ivando Amancio Da Silva Junior

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Marcos Paulo De Oliveira Lima; Ana Carine Goersch Silva; Hesly Martins Pereira Lima

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Raphael Rocha Freire

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Elisonete Oliveira Da Silva; Maria Renata De Oliveira

ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Ecleidson Barbosa Fragoso; Adriana Da Fontoura Ponchet; Maria Helenita Moreira Da Rocha

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Franciana Lima Pinto

1.6. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Natalia Jardim Martins Da Silva; Andreia Giordana Bastos; Elayne Christinne Marcelino E Silva Fiusa; Jayson Xerez De Paiva; Patricia Feitosa Frota Dos Reis; Angelica Maria Holanda Pascoal Da Silva

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Sara Alves De Souza; Maria Silvana Souza Dos Reis; Maria Simoni De Almeida; Francisca Maria Do Nascimento Lopes; Antonia De Nazare Veras Costa Nazare; Edileuza Pereira De Souza; Francisco Cirineu Correia Lima; Maria Claudia Do Nascimento; Maria Edilza Barreto

Estela Maria Da Silva Louredo Rocha; Elizabeth Galdino Florentino; Eveline Antonia De Lima; Izabel Cristina De Lima Oliveira; Maria Madalena Rodrigues Pereira; Odivanio Alves Saldanha; Milia Arruda Pereira; Luis Henrique Aguiar Moura; Celia Maria Da Silva Pereira; José Ribamar Da Silva Lima

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marilene Dos Santos Da Silva Gomes

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Vanderlucia Soares Magalhães; Maria Das Graças Arruda De Sousa; Ana Glaucia Ferreira De Oliveira; Silvio Lira Da Silva; Osmarina De Lima Mendonça; Conceição De Maria Da Silva Lima

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 23/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rua Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza, CE, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 01/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

A) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

B) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE Nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CHUFC(HUWC/MEAC)

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(A)S

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(a)s aprovado(a)s no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ CH-UFC (HUWC/MEAC), para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará CH-UFC (HUWC/MEAC), conforme a seguir:

1. Relação de candidato(a)s convocado(a)s, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Ivando Amancio Da Silva Junior

1.2. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (Amplo) Marcos Paulo De Oliveira Lima; Ana Carine Goersch Silva; Hesly Martins Pereira Lima

1.3. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PCD) Raphael Rocha Freire

1.4. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA: (PNP) Elisonete Oliveira Da Silva; Maria Renata De Oliveira

ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Ecleidson Barbosa Fragoso; Adriana Da Fontoura Ponchet; Maria Helenita Moreira Da Rocha

1.5. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (PNP) Franciana Lima Pinto

1.6. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Natalia Jardim Martins Da Silva; Andreia Giordana Bastos; Elayne Christinne Marcelino E Silva Fiusa; Jayson Xerez De Paiva; Patricia Feitosa Frota Dos Reis; Angelica Maria Holanda Pascoal Da Silva

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Sara Alves De Souza; Maria Silvana Souza Dos Reis; Maria Simoni De Almeida; Francisca Maria Do Nascimento Lopes; Antonia De Nazare Veras Costa Nazare; Edileuza Pereira De Souza; Francisco Cirineu Correia Lima; Maria Claudia Do Nascimento; Maria Edilza Barreto

Estela Maria Da Silva Louredo Rocha; Elizabeth Galdino Florentino; Eveline Antonia De Lima; Izabel Cristina De Lima Oliveira; Maria Madalena Rodrigues Pereira; Odivanio Alves Saldanha; Milia Arruda Pereira; Luis Henrique Aguiar Moura; Celia Maria Da Silva Pereira; José Ribamar Da Silva Lima

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Marilene Dos Santos Da Silva Gomes

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Vanderlucia Soares Magalhães; Maria Das Graças Arruda De Sousa; Ana Glaucia Ferreira De Oliveira; Silvio Lira Da Silva; Osmarina De Lima Mendonça; Conceição De Maria Da Silva Lima

2. O(a)s candidato(a)s relacionado(a)s neste edital deverão comparecer:

2.1 No dia 23/06/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rua Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza, CE, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. No dia 01/07/2020, conforme horário de agendamento enviado por e-mail, no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

A) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

B) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos (COODEC), torna pública a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com nomeação em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, no Decreto nº 9.739/2019 e na Resolução de nº 33/2019 do COCEPE/UFPel, conforme indicado a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital obedece ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, destarte, o provimento de cargo de docente em instituições federais de ensino, independe da prévia autorização no âmbito do Ministério da Economia, devendo ser observado o limite autorizado para respectivo quadro docente, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Educação; são oportunizadas 13 vagas referentes aos seguintes códigos: 329369, 583739, 850181, 329822, 330202, 330268, 330331, 704310, 330507, 0922052, 330144, 330187 e 275419.

1.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

1.2.1. Consoante a Lei nº 12.772/2012 a Carreira do Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E com respectivos níveis de remuneração e progressões na forma da lei.

1.2.2. O ingresso na Carreira do Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A que recebe as seguintes denominações de acordo com a titulação, considerando as vagas disponíveis neste edital:

I - Classe A: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ou

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou

c) Professor Auxiliar A, se portador do título de especialista.

1.3. - Haverá 20% (vinte por cento) de vagas reservadas aos candidatos Negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, na totalidade das vagas deste Edital.

1.4. - Haverá 5% (cinco por cento) de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, na forma da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 9.508/2018, na totalidade das vagas deste Edital.

1.5. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede internet é http://concursos.ufpel.edu.br/wp/. É responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases dos concursos bem como seus resultados e prazos recursais.

1.6. O presente Edital contém os seguintes anexos: Anexo I: Quadro de vagas, supra-área, área e titulação exigida; Anexo II: Programa de provas Etapa-I e Anexo III: Programa de provas Etapa-II.

1.7. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à custa do (a) candidato (a), que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 22 (segunda-feira) de junho de 2020 até as 23h59min do dia 23 (quinta-feira) de julho de 2020, exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed012_2020/.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

2.3. O valor da taxa de inscrição será de:

a) Professor do Magistério Superior - Classe A - Adjunto A (Doutor) - 40h/DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

b)Professor do Magistério Superior - Classe A - Assistente A (Mestre) - 40h/DE: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais).

c)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 40h/DE: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais)

d)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 20h: R$ 61,00 (sessenta e um reais)

2.4. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 24/07/2020 (sexta-feira), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

2.4.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.4.2. A inscrição somente será efetivada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.3. Após 03 (três) dias úteis a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 2.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

2.4.4. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no subitem 2.4.

2.4.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

2.5. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas caso necessário.

2.6. A COODEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O preenchimento correto do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.7. Será publicizado na página do certame relação de candidatos com inscrição confirmada, caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 2.4.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a COODEC, até dois (02) dias úteis após a divulgação da lista. Neste caso, o candidato deverá solicitar à COODEC a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante do pagamento da taxa. Esta solicitação deverá ser realizada por e-mail (coodec.ufpel@gmail.com).

2.8. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher apenas UMA das áreas, conforme quadro de vagas deste edital. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

2.9. O candidato poderá concorrer somente a um dos cargos/áreas de conhecimento, devendo optar, no momento da inscrição, por apenas uma das vagas. Caso o candidato realize multiplas inscrições, mesmo que pagas, será efetivada somente a última inscrição válida(paga ou isenta).

2.10. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes atualizado.

2.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

2.12. A lista das inscrições homologadas, a composição da banca examinadora e o cronograma provável da realização de cada uma das etapas serão divulgados na página do certame, cabendo recurso da não homologação de inscrição e da composição da banca examinadora no prazo de 02 dias úteis após a data da divulgação. Para tal, o candidato deverá preencher e assinar formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/ e encaminhá-lo à COODEC através do link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

2.13 O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.14. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixada na Resolução nº 33/2019 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.15. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas da etapa-II serão de competência da respectiva Unidade e a COODEC somente publicará as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.), em link específico para este edital.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.

3.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 2.4 alínea 'a' e preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/JUs2gAnD7fCboYu97.

3.3. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 22 de junho a 01 de julho de 2020, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 3.1 deste edital.

3.3.1. A COODEC/UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao estabelecido.

3.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.5. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, através do formulário, sua carteira de doador, observados os subitens 3.2 e 3.3.

3.6. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A COODEC dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, aos candidatos que solicitarem isenção do valor de inscrição, no prazo de até 03 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.8. O candidato que não obtiver a isenção, deverá proceder conforme o subitem 2.4 alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

3.9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.2. Ficam reservadas às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.3. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

4.4. As vagas reservadas às PcD, neste concurso público, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993.

4.5. A pessoa com deficiência participará de concurso público ou de processo seletivo de que trata o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.5.1. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.5.1.1. O candidato deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), comprovando a deficiência de que é portador, junto à cópia do RG e formulário padrão de reserva de vaga (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

4.6. Obrigatoriamente o laudo médico deverá obedecer às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

4.7. A COODEC reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

4.8. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência e passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.9. O fato de o candidato, se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por análise; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.10. Caso a Perícia Médica, reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e permanecerá na classificação geral, concorrendo com os demais candidatos não portadores de deficiência.

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo via e-mail docs.coodec.ufpel@gmail.com, com as seguintes informações: "Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR UFPel/COODEC (nº do processo ou função/área de conhecimento) - ATENDIMENTO DIFERENCIADO, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

5.4. A Lei 13.872, de 17 de setembro de 2019 determinou o direito de as mães candidatas amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova ou etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário de fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho;

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1. A Lei n. 12.990/2014 determinou o direito de reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

6.1.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.1.2. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas aos negros; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara preto ou pardo.

6.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

6.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

6.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados.

6.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar autodeclaração preenchida e assinada, disponível aqui, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. O candidato que no ato da inscrição não selecionar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

6.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção 1, pág. 43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

6.5.2. Serão convocados para o procedimento de heteroidenticação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.5.3. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

6.5.3.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplente, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

6.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

6.5.5. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.5.6. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

6.5.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

6.5.7.1.O indeferimento da autodeclaração pela comissão eliminará o candidato do certame independentemente da obtenção de nota para habilitação pela ampla concorrência.

6.5.7.2. É imprescindível que os candidatos que se autodeclararem negros, que manifestem sua intenção de participar do concurso pela reserva de vagas, aprovados e classificados de acordo com o subitem 6.5.2 deste edital, sejam todos heteroidentificados e, caso a autodeclaração não seja aceita, sejam eliminados do concurso.

6.5.8. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

6.5.9. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.6. Da Fase Recursal

6.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

6.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.6.3. O recurso deverá ser apresentado na COODEC ou via email pessoal do candidato informado no formulário de inscrição, para o endereço eletrônico (coodec.ufpel@gmail.com), através do formulário disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/no prazo de até dois (02) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

6.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão, será eliminado do concurso.

6.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

6.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Os inscritos com inscrição confirmada conforme subitem 2.7 deste edital terão suas inscrições avaliadas pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade e homologadas pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

7.2. Será considerado critério para homologação, o atendimento dos itens constantes no Anexo I relacionado à vaga de interesse do candidato.

7.2.1. Será assegurada a homologação da inscrição do candidato que apresentar expectativa de obtenção do título, no prazo de vigência do concurso.

7.3. Quando especificado na titulação (coluna Pós-Graduação do Anexo) a expressão "na Área", considerar-se-ão aquelas constantes na tabela CAPES ou CNPQ.

7.4. O Conselho da Unidade realizará a análise do critério apresentado no item 7.2 através das informações registradas no currículo Lattes do candidato, no momento da avaliação referida no subitem 7.1.

7.5. A homologação das inscrições será publicada no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

7.6. No caso de não-homologação de inscrições, o candidato poderá recorrer da decisão à COODEC conforme estabelecido no subitem 2.12 e, por fim, ao COCEPE, com efeito suspensivo, observado os itens 10.3 e 10.4.

8. DAS ETAPAS E DAS PROVAS

8.1. As modalidades de avaliação para os 13 cargos/áreas de conhecimento serão as seguintes: Prova objetiva, Prova Escrita Descritiva, Prova Didática e Exame de Títulos.

8.1.1. O período de realização das modalidades de avaliação (Provas e Exame de Títulos) é de no mínimo 4 (quatro meses) após divulgação deste Edital específico no Diário Oficial da União (DOU), conforme Art. 41 do Decreto nº 9.739/2019.

8.1.2. Nas provas serão avaliados a formação, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada cargo/área, cujos respectivos programas estão publicados no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.2. A estruturação do concurso público ocorrerá em duas (2) etapas, conforme mostra a tabela a seguir:

Tabela I: Das etapas

8.3. A fórmula de aplicação das notas nas modalidades de avaliação do concurso será como segue:

a) média obtida nas Provas Escrita Descritiva somada a média da Prova Didática dividida por dois (2);

b) na classificação final dos aprovados a nota obtida da média das provas Escrita e Didática será multiplicada por sete (7) que somada a nota do Exame de Títulos multiplicada por três (3), o valor final será dividido por dez (10).

8.4. DA PROVA OBJETIVA (Múltipla Escolha)

8.4.1. A Prova Objetiva será uma etapa aplicada aos candidatos inscritos em todos os cargos/vagas/áreas, conforme descritos no Anexo I deste Edital.

8.4.2. A Prova Objetiva, será constituída por 30 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, tendo cada questão somente uma alternativa correta, de caráter obrigatório e eliminatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, estando de acordo com o conteúdo programático e bibliografia constantes no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.4.3. A prova composta por 30 questões terá vinte e quatro (24) questões elaboradas com o objetivo de avaliar os conhecimentos dos candidatos sobre as teorias mais relevantes à supra-área do concurso, que corresponderá a 80% (oitenta por cento) da prova, e seis (6) questões elaboradas para avaliar os conhecimentos sobre Legislação Federal e Resoluções Internas à UFPel pertinentes a carreira docente, que corresponderá a 20% (vinte por cento) da prova.

8.4.4. PASSARÃO À ETAPA II, até 10 (dez) candidatos por área com as notas mais altas e que atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento da prova conforme tabela I deste edital, classificados em ordem decrescente de notas.

8.4.4.1. Do previsto no subitem anterior, caso haja empate na décima colocação na classificação da Prova Objetiva, todos os empatados, nesta posição, passarão à Etapa II.

8.4.4.2. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja até cinco (5) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-á 1 (uma) vaga para candidatos de CR e 1 (uma) vaga para PcD, por área.

8.4.4.3. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja entre seis (06) e dez (10) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-ão 2 (duas) vagas para candidatos de cota racial (CR) e 1 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência (PcD), por área.

8.4.5. A nota atribuída aos candidatos na Prova da Etapa I não comporá a média para efeitos de aprovação ou de classificação ao final do concurso.

8.4.6. A aplicação da Prova Objetiva, obedecerá ao cronograma do quadro abaixo, conforme horário oficial de Brasília-DF:

Tabela II: Da prova objetiva

8.4.6.1. A prova terá a duração improrrogável de 03 (três) horas.

8.4.6.2. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos, sendo de sua inteira responsabilidade o conhecimento prévio do local.

8.4.6.3. Não será permitido ao candidato acesso aos locais de prova após o fechamento dos portões.

8.4.6.4. O candidato realizará a prova na cidade de Pelotas-RS, nos locais divulgados através sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ , até 30 dias antes do certame.

8.4.6.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local das provas para fins de justificativa de sua ausência.

8.4.6.6. Havendo alteração da data prevista, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

8.4.6.7. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de Pelotas, as provas poderão ser realizadas em outras localidades próximas na região.

8.5. Da Realização da Prova Objetiva

8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação com foto, que deverá ficar à disposição da fiscalização de provas, em local visível, durante toda a execução da prova, e boleto de pagamento com autenticação mecânica ou comprovante de pagamento.

8.5.2. Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

8.5.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada. Não será aceito documento de identidade digital. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

8.5.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; nessa ocasião será submetido à identificação especial, através de coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.5.5. Durante a realização da prova objetiva, o candidato será eliminado, se houver uso e/ou porte, de lápis, lapiseira/grafite, borracha, apontador, marca texto, de calculadoras, relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, ipod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, controle de alarme de carro), ou quaisquer outros equipamentos, o uso de boné, lenço, chapéu, óculos escuros, gorro, turbante ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato, ainda que seja por motivo religioso; esses deverão ser guardados com os pertences do candidato até a sua saída da sala de provas e do prédio, bem como a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

8.5.6. Ratifica-se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou desligados e ficar desabilitados dentro da embalagem.

8.5.7. A equipe de coordenação, supervisão e fiscalização NÃO fornecerá canetas aos candidatos.

8.5.8. Todos os objetos do subitem 8.5.5 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela COODEC, devidamente lacrada e identificada pelo candidato e ser mantida embaixo da carteira até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do prédio/ambiente de provas.

8.5.9. O candidato que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmo acondicionados nas embalagens da COODEC, terá sua prova anulada, sendo ELIMINADO DO CERTAME, em razão do descumprimento do subitem 8.5.5 e 8.5.6, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

8.5.10. Para a devida verificação dos casos acima, serão utilizados, inclusive, detectores de metais. O candidato que se negar a submeter-se a essa verificação, será automaticamente eliminado.

8.5.11. O candidato portador de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido à verificação no detector de metal, deverá através de atestado médico comunicar a COODEC com antecedência (antes do dia da prova) para que este ou outro tipo de procedimento não ocorra.

8.5.12. A COODEC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a realização da prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato leve somente o material permitido à realização da prova.

8.5.13. O candidato não deverá formular perguntas ao fiscal acerca da prova, pois todas as instruções nela constarão.

8.5.14. As questões respondidas deverão ser transcritas do Caderno de Prova para o Cartão resposta.

8.5.14.1 Para efetuar a marcação das respostas no Cartão de Resposta, o candidato deverá preencher os alvéolos por completo, com caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta de ponta grossa.

8.5.14.2. Será ANULADA (atribuída nota zero), não gerando pontuação para o candidato, a questão da prova que:

a) não for transcrita do Caderno de Prova para o Cartão de Resposta;

b) contenha mais de uma resposta assinalada (duplicidade);

c) contenha resposta rasurada, emendada ou danificada;

d) for evidenciado uso de qualquer tipo de corretivo (proibido);

e) for respondida em desacordo com o gabarito.

8.5.14.3. O Cartão de Resposta é único e insubstituível, constando nele a identificação do candidato.

8.5.14.4. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão resposta.

8.5.14.5. Após, transcorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá:

a) entregar seu Cartão Resposta ao fiscal de sala;

b) levar seu Caderno de Prova;

c) sair da sala e do prédio de realização da prova.

8.5.15. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente e devem fazê-lo após a assinatura da ata de sala, exceção feita à sala destinada ao atendimento de condição diferenciada para realização de prova.

8.5.16. A divulgação do gabarito preliminar se dará logo após o término da Prova Objetiva.

8.5.17. Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a (s) mesma (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente por todos os candidatos.

8.5.18. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.19. A partir da divulgação do número de acertos obtidos, poderá o candidato que se julgar prejudicado, solicitar vistas do seu cartão-resposta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de publicação da listagem, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.20. A divulgação da lista final de candidatos habilitados a prosseguir no concurso se dará em até 72 (setenta e duas) horas após o prazo dos recursos.

8.5.21. A etapa I será coordenada pela COODEC.

8.6. DA PROVA ESCRITA DESCRITIVA

8.6.1. A Prova Descritiva será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.6.2. A Prova Escrita será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o candidato terá que elaborar um texto descritivo sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

c) os candidatos terão 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico (ver Resolução 33/2019/COCEPE);

d) os candidatos terão 4 (quatro) horas para o desenvolvimento da Prova Escrita, além dos trinta 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico.

e) O horário de início e término da realização da Prova Escrita de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.6.3. A Prova Escrita Descritiva será realizada em meio digital. Os computadores disponibilizados estarão desconectados da internet, com suas entradas externas de dados bloqueadas, dispondo de editor de texto (Microsoft Word ou LibreOffice ou BR Office ou OpenOffice ou similares), de dispositivo de impressão ou de disco externo (pendrive, por exemplo) com memória sem registros, que permita o salvamento de segurança do arquivo do candidato ao longo da prova.

8.6.3.1. Para garantir e manter o anonimato, será utilizada metodologia codificação/descodificação da autoria da Prova Escrita Descritiva.

8.6.3.2. Sob hipótese alguma o(a) candidato(a) deverá identificar sua prova escrita com nome ou CPF. Tal identificação somente será feita pelo código recebido.

8.6.3.3. Em hipótese alguma, o código de identificação da Prova Escrita poderá ser entregue pela Banca Examinadora do Concurso. A responsabilidade de anotação do código na prova é inteiramente do (a) candidato (a).

8.6.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação das provas encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.6.5. O cronograma e o local de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

8.7.1. A Prova Didática será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.7.2. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula teórica, ministrada em nível de graduação, sobre assunto constante no programa do concurso da área específica, sendo realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença de todos os demais candidatos, conforme Art. 31 do Decreto 9.739/2019.

8.7.3. Os candidatos aptos para esta fase comparecerão ao local designado para sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática e para o sorteio do ponto que será objeto de avaliação da Prova Didática em data e horário indicados no Cronograma do certame (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/).

8.7.4. Será eliminado do concurso o (a) candidato (a) que não comparecer ao sorteio do Ponto do Programa para a Prova Didática ou aquele que não comparecer ao início da realização da Prova Didática conforme horário especificado no Cronograma do Concurso.

8.7.5. A Prova Didática será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a Banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o tema será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova;

c) o candidato terá que preparar uma aula sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

d) a aula terá duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos;

e) O controle da duração da aula será de responsabilidade do candidato;

f) Antes do início da Prova do turno para o qual foram designados, os candidatos entregarão, 10 (dez) minutos antes, de uma cópia do Plano de Aula a cada um dos membros da Banca Examinadora e de uma cópia para instrução do processo de concurso.

g) O horário de início e término da realização da Prova Didática de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.7.5.1. Prova Didática com duração inferior a 30 (trinta) ou superior a 60 (sessenta) minutos será declarada nula (atribuída nota zero), acarretando na eliminação do candidato.

8.7.5.2. Não será permitida arguição por parte da banca durante a Prova Didática.

8.8. DA ETAPA II DO CONCURSO

8.8.1. Prova Escrita Descritiva e Prova Didática (Etapa II) serão eliminatórias e classificatórias e, para lograr aprovação, o candidato deverá obter média mínima 7,00 (sete vírgula zero) em cada uma delas.

8.8.2. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação, avaliação e demais informações pertinentes, encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.8.3. O cronograma e o local de realização das Provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.8.4. Durante o evento, o candidato que chegar atrasado ou não comparecer em qualquer das Provas estará eliminado do certame.

8.8.5. O cronograma de realização do concurso poderá ser alterado em face da redução do número de candidatos presentes nas diversas etapas.

8.9. DO EXAME DE TÍTULOS

8.9.1. O Exame de Títulos será meramente classificatório e consistirá da apreciação e valoração pela Banca Examinadora dos:

I - Títulos acadêmicos,

II - Das atividades de ensino,

III - Das atividades administrativas e/ou profissionais, das atividades científicas, tecnológicas, literárias, artístico-culturais e de extensão.

8.9.2. Os candidatos deverão proceder a entrega de 1 (uma) cópia de cada comprovante dos títulos, na ordem referida no subitem 8.10.1, e no mínimo de 1 (uma) via impressa do currículo no formato da Plataforma Lattes.

8.9.2.1. SOMENTE apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, conforme Art. 30 do Decreto 9.739/2019.

8.9.2.2. Logo da apuração dos resultados da Etapa II, os candidatos aprovados serão anunciados, permanecerão no certame e farão a entrega dos comprovantes para exame de títulos.

8.9.2.3. O (a) candidato (a) que não entregar a documentação descrita no subitem 8.10.2 para análise de títulos terá pontuação 0 (zero) na Prova de Títulos.

8.9.3. As cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais, para autenticação da Banca no momento de sua entrega, ou autenticadas em cartório.

8.9.3.1. Serão considerados pela Banca como documentos originais os publicados online por editoras de reconhecimento público, em cuja cópia deve constar o respectivo endereço na internet.

8.9.4. Para fins de julgamento da Prova de Títulos, serão examinados e pontuados os títulos devidamente comprovados.

8.9.5. Os candidatos deverão organizar seus documentos em ordem, utilizando planilha disponível no Anexo III, da Resolução do COCEPE nº 33/2019.

9. DOS RESULTADOS

9.1. A UFPel divulgará através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE. Todos os resultados serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

9.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público, conforme disposto no §1º do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

9.3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

9.4. Ocorrendo empate, será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na Prova Escrita; na hipótese de não haver candidato na condição indicada será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na prova Didática; persistindo o empate será dada preferência ao candidato de maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de efetivação e homologação das inscrições; impugnação de Banca; impugnação de questão de prova da Etapa I; vistas do cartão resposta da prova objetiva; revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II e/ou resultado final do concurso, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução do COCEPE nº 33 de 2019.

10.2. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação das inscrições efetivadas, caberá recurso à COODEC da não-efetivação da inscrição, conforme subitem 2.7.

10.3. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação da lista das inscrições homologadas, da composição da Banca Examinadora e do cronograma provável da realização de cada uma das etapas, caberá recurso à COODEC da não-homologação de inscrição e da composição da Banca Examinadora, consoante subitem 2.12.

10.4. Das decisões das Unidades Acadêmicas via recurso à COODEC, caberá recurso ao COCEPE no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado do item 10.3.

10.4.1. O recurso de que trata o item 10.4 deverá ser apresentados à SCS (Secretaria dos Conselhos Superiores) no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br dirigidos ao presidente do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.5. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão da prova da Etapa I, deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, conforme subitem 8.5.18.

10.6. O candidato poderá solicitar vistas do seu cartão resposta relativo a prova objetiva, conforme previsto no item 8.5.19.

10.7. Eventuais recursos com relação à revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a sessão pública de apuração do resultado com vistas à classificação dos candidatos, neste caso deverá o candidato entregar pessoalmente documento fundamentado e assinado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.8. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

11. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

11.1. De acordo com o Anexo II do Decreto 9.739/2019 o quantitativo de candidatos aprovados obedecerá a tabela III deste edital, conforme oferta de vagas por área. Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata este anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Tabela III: Da quantidade de vagas X quantidade de candidatos aprovados

11.2. O quantitativo total de vagas deste edital e o quantitativo de reservas de vagas seguem o disposto na tabela IV.

Tabela IV: Do quantitativo total de vagas.

CR = Cota Racial; PcD = Pessoas com Deficiência; conforme disposto, respectivamente, nos itens 4 e 6 deste edital.

11.3. Em razão da autonomia dos concursos de cada área Departamento/Unidade Acadêmica da UFPel, para as vagas de que dispõem, e, do número insuficiente por área para atender a Cota Racial (CR) estabelecida pela Lei 12.990/14 e Pessoas com Deficiência (PcD) pelo Decreto nº 9.508/2018, os respectivos percentuais estabelecidos nos subitens 1.2 e 1.3 serão aplicados considerando o quantitativo total de vagas deste edital, conforme disposto na tabela IV.

11.3.1. A ocupação das vagas destinadas a CR, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos negros, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato CR terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento ao candidato classificado na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos CR será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato CR.

11.3.2 A ocupação das vagas destinadas para PcD, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos com deficiência, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato PcD terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento aos candidatos classificados na modalidade de Ampla Concorrência e/ou Cota Racial. A referida listagem geral de candidatos PcD será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato PcD.

11.3.3 A ocupação das vagas destinadas a CR e PcD obedecerão a ordem de classificação geral de cada candidato para a respectiva modalidade, sendo convocados os candidatos considerando a área e a classificação por modalidade, respeitado o quantitativo da tabela IV desde que não ultrapasse os respectivos percentuais por área.

11.4. Os candidatos de CR ou PcD classificados, dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência por área, ou seja, nota superior ao candidato da ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.5. Na falta de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas de CR e PcD, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência aprovados com estrita observância da ordem classificatória.

11.6. A nomeação dar-se-á na CLASSE A, NÍVEL 1, no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no DOU.

11.7. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica oficial a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPel e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

11.8. Os candidatos empossados ao entrar em exercício terão remuneração correspondente àquela do Professor Classe A, nível I, observado o regime de trabalho e a titulação do servidor, consoante quadro de vagas deste edital, sendo composta por Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT) na forma da lei.

Tabela V: Da remuneração, conforme lei 13.325 de 29 de julho de 2016.

DE = Dedicação Exclusiva, conforme disposto na lei 12.772/2012.

12. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

12.1. Servidor Público, Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, possui como principais atribuições:

I - exercer a docência para atuar em disciplinas obrigatórias, eletivas e/ou optativas, conforme necessidade dos cursos nos diferentes turnos de funcionamento dos Departamentos, Unidades e Centros Acadêmicos;

II - participar das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica;

III - elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação aos objetivos de ensino da UFPel, por meio de metodologia específica para cada turma, visando a preparar os alunos para uma formação geral na área específica, devendo analisar a classe como grupo e individualmente, elaborar, coordenar e executar projetos de ensino, pesquisa e extensão;

IV - participar de atividades administrativas institucionais, reunir-se com seu superior imediato, colegas e alunos visando à sincronia e transparência das atividades.

12.1.1. Demais atribuições são:

a) Participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) Ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) Observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

d) Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;

e) Registrar, no sistema acadêmico, a frequência dos alunos, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

f) Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

g) Participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

h) Exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFPel ou na legislação vigente;

i) Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;e

j) Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição.

12.2. O candidato, após investidura no cargo, poderá atuar, conforme designação da unidade de lotação, em diversas disciplinas oferecidas e não somente naquelas da área do concurso.

12.3. O candidato, após investidura no cargo, poderá ser solicitado a ministrar disciplinas em outras unidades da UFPel, conforme necessidade da Instituição.

12.4. O candidato, após investidura do cargo, deverá participar de cursos institucionais de capacitação e atualização para o exercício da DOCÊNCIA no Ensino Superior e de Gestão na UFPel.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1. O concurso será válido por um (01) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no DOU, podendo ser prorrogável por igual período, caso haja interesse da instituição.

14. DA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

14.1. Fica vedada a indicação de servidor para integrar a Banca Examinadora, o qual, em relação a qualquer dos candidatos homologados:

I - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral;

V - tenha sido coautor de trabalhos técnico-científicos nos três anos anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca;

VI - tenha participado conjuntamente de projetos de pesquisa, ensino ou de extensão nos últimos três anos, na condição de coordenador e colaborador;

VII - tenha desempenhado função como superior ou como subordinado direto na UFPel ou em outras instituições, nos últimos três anos.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Havendo interesse de outro órgão do poder executivo em aproveitar candidato aprovado no presente concurso e que não será nomeado em razão do número de vagas disponíveis, esta poderá requerer ao Conselho Coordenador do Ensino, Pesquisa e Extensão - COCEPE da UFPel, que deliberará sobre o aproveitamento do candidato para nomeação junto ao órgão requerente.

15.2. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial da UFPel.

15.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

15.4. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPel/PROGEP, o que deve ser feito por escrito, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências.

15.5. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente no site.

15.6. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: coodec.ufpel@gmail.com

15.7. A COODEC não se responsabiliza por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

15.8. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

15.8.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto à Secretaria dos Conselhos Superiores, no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412-A ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br .

ANEXO-I

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, SUPRA-ÁREA, ÁREA E TITULAÇÃO EXIGIDA.

Obs: Informações adicionais sobre os tipos de provas e demais normas estão indicadas na Resolução nº 33/2019 do COCEPE.

ANEXO II - PROGRAMA DE PROVAS ETAPA-I PROVA OBJETIVA (MÚLTIPLA ESCOLHA) disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ no link específico deste edital.

ANEXO III - PROGRAMA DE PROVAS ETAPA-II disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ no link específico deste edital.

Albino Magalhães Neto

Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos

Pedro Rodrigues Curi Hallal

Reitor

Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos (COODEC), torna pública a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com nomeação em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, no Decreto nº 9.739/2019 e na Resolução de nº 33/2019 do COCEPE/UFPel, conforme indicado a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital obedece ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, destarte, o provimento de cargo de docente em instituições federais de ensino, independe da prévia autorização no âmbito do Ministério da Economia, devendo ser observado o limite autorizado para respectivo quadro docente, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Educação; são oportunizadas 13 vagas referentes aos seguintes códigos: 329369, 583739, 850181, 329822, 330202, 330268, 330331, 704310, 330507, 0922052, 330144, 330187 e 275419.

1.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

1.2.1. Consoante a Lei nº 12.772/2012 a Carreira do Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E com respectivos níveis de remuneração e progressões na forma da lei.

1.2.2. O ingresso na Carreira do Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A que recebe as seguintes denominações de acordo com a titulação, considerando as vagas disponíveis neste edital:

I - Classe A: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ou

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou

c) Professor Auxiliar A, se portador do título de especialista.

1.3. - Haverá 20% (vinte por cento) de vagas reservadas aos candidatos Negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, na totalidade das vagas deste Edital.

1.4. - Haverá 5% (cinco por cento) de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, na forma da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 9.508/2018, na totalidade das vagas deste Edital.

1.5. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede internet é http://concursos.ufpel.edu.br/wp/. É responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases dos concursos bem como seus resultados e prazos recursais.

1.6. O presente Edital contém os seguintes anexos: Anexo I: Quadro de vagas, supra-área, área e titulação exigida; Anexo II: Programa de provas Etapa-I e Anexo III: Programa de provas Etapa-II.

1.7. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à custa do (a) candidato (a), que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 22 (segunda-feira) de junho de 2020 até as 23h59min do dia 23 (quinta-feira) de julho de 2020, exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed012_2020/.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

2.3. O valor da taxa de inscrição será de:

a) Professor do Magistério Superior - Classe A - Adjunto A (Doutor) - 40h/DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

b)Professor do Magistério Superior - Classe A - Assistente A (Mestre) - 40h/DE: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais).

c)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 40h/DE: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais)

d)Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 20h: R$ 61,00 (sessenta e um reais)

2.4. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 24/07/2020 (sexta-feira), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

2.4.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.4.2. A inscrição somente será efetivada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.3. Após 03 (três) dias úteis a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 2.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

2.4.4. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no subitem 2.4.

2.4.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

2.5. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas caso necessário.

2.6. A COODEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O preenchimento correto do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.7. Será publicizado na página do certame relação de candidatos com inscrição confirmada, caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 2.4.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a COODEC, até dois (02) dias úteis após a divulgação da lista. Neste caso, o candidato deverá solicitar à COODEC a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante do pagamento da taxa. Esta solicitação deverá ser realizada por e-mail (coodec.ufpel@gmail.com).

2.8. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher apenas UMA das áreas, conforme quadro de vagas deste edital. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

2.9. O candidato poderá concorrer somente a um dos cargos/áreas de conhecimento, devendo optar, no momento da inscrição, por apenas uma das vagas. Caso o candidato realize multiplas inscrições, mesmo que pagas, será efetivada somente a última inscrição válida(paga ou isenta).

2.10. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes atualizado.

2.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

2.12. A lista das inscrições homologadas, a composição da banca examinadora e o cronograma provável da realização de cada uma das etapas serão divulgados na página do certame, cabendo recurso da não homologação de inscrição e da composição da banca examinadora no prazo de 02 dias úteis após a data da divulgação. Para tal, o candidato deverá preencher e assinar formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/ e encaminhá-lo à COODEC através do link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

2.13 O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.14. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixada na Resolução nº 33/2019 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.15. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas da etapa-II serão de competência da respectiva Unidade e a COODEC somente publicará as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.), em link específico para este edital.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.

3.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 2.4 alínea 'a' e preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/JUs2gAnD7fCboYu97.

3.3. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 22 de junho a 01 de julho de 2020, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 3.1 deste edital.

3.3.1. A COODEC/UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao estabelecido.

3.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.5. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, através do formulário, sua carteira de doador, observados os subitens 3.2 e 3.3.

3.6. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A COODEC dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, aos candidatos que solicitarem isenção do valor de inscrição, no prazo de até 03 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.8. O candidato que não obtiver a isenção, deverá proceder conforme o subitem 2.4 alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

3.9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.2. Ficam reservadas às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.3. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

4.4. As vagas reservadas às PcD, neste concurso público, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993.

4.5. A pessoa com deficiência participará de concurso público ou de processo seletivo de que trata o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.5.1. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.5.1.1. O candidato deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), comprovando a deficiência de que é portador, junto à cópia do RG e formulário padrão de reserva de vaga (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

4.6. Obrigatoriamente o laudo médico deverá obedecer às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

4.7. A COODEC reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

4.8. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência e passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.9. O fato de o candidato, se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por análise; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.10. Caso a Perícia Médica, reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e permanecerá na classificação geral, concorrendo com os demais candidatos não portadores de deficiência.

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo via e-mail docs.coodec.ufpel@gmail.com, com as seguintes informações: "Concursos Públicos de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR UFPel/COODEC (nº do processo ou função/área de conhecimento) - ATENDIMENTO DIFERENCIADO, com data de entrega até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

5.4. A Lei 13.872, de 17 de setembro de 2019 determinou o direito de as mães candidatas amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova ou etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário de fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho;

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1. A Lei n. 12.990/2014 determinou o direito de reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

6.1.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.1.2. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas aos negros; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara preto ou pardo.

6.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

6.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

6.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados.

6.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar autodeclaração preenchida e assinada, disponível aqui, remetendo à COODEC através do link https://forms.gle/KwwvGGbLZ4fMqesx5, até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. O candidato que no ato da inscrição não selecionar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

6.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção 1, pág. 43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

6.5.2. Serão convocados para o procedimento de heteroidenticação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.5.3. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

6.5.3.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplente, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

6.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

6.5.5. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.5.6. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

6.5.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

6.5.7.1.O indeferimento da autodeclaração pela comissão eliminará o candidato do certame independentemente da obtenção de nota para habilitação pela ampla concorrência.

6.5.7.2. É imprescindível que os candidatos que se autodeclararem negros, que manifestem sua intenção de participar do concurso pela reserva de vagas, aprovados e classificados de acordo com o subitem 6.5.2 deste edital, sejam todos heteroidentificados e, caso a autodeclaração não seja aceita, sejam eliminados do concurso.

6.5.8. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

6.5.9. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.6. Da Fase Recursal

6.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

6.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.6.3. O recurso deverá ser apresentado na COODEC ou via email pessoal do candidato informado no formulário de inscrição, para o endereço eletrônico (coodec.ufpel@gmail.com), através do formulário disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/no prazo de até dois (02) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

6.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão, será eliminado do concurso.

6.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

6.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Os inscritos com inscrição confirmada conforme subitem 2.7 deste edital terão suas inscrições avaliadas pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade e homologadas pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

7.2. Será considerado critério para homologação, o atendimento dos itens constantes no Anexo I relacionado à vaga de interesse do candidato.

7.2.1. Será assegurada a homologação da inscrição do candidato que apresentar expectativa de obtenção do título, no prazo de vigência do concurso.

7.3. Quando especificado na titulação (coluna Pós-Graduação do Anexo) a expressão "na Área", considerar-se-ão aquelas constantes na tabela CAPES ou CNPQ.

7.4. O Conselho da Unidade realizará a análise do critério apresentado no item 7.2 através das informações registradas no currículo Lattes do candidato, no momento da avaliação referida no subitem 7.1.

7.5. A homologação das inscrições será publicada no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

7.6. No caso de não-homologação de inscrições, o candidato poderá recorrer da decisão à COODEC conforme estabelecido no subitem 2.12 e, por fim, ao COCEPE, com efeito suspensivo, observado os itens 10.3 e 10.4.

8. DAS ETAPAS E DAS PROVAS

8.1. As modalidades de avaliação para os 13 cargos/áreas de conhecimento serão as seguintes: Prova objetiva, Prova Escrita Descritiva, Prova Didática e Exame de Títulos.

8.1.1. O período de realização das modalidades de avaliação (Provas e Exame de Títulos) é de no mínimo 4 (quatro meses) após divulgação deste Edital específico no Diário Oficial da União (DOU), conforme Art. 41 do Decreto nº 9.739/2019.

8.1.2. Nas provas serão avaliados a formação, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada cargo/área, cujos respectivos programas estão publicados no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.2. A estruturação do concurso público ocorrerá em duas (2) etapas, conforme mostra a tabela a seguir:

Tabela I: Das etapas

8.3. A fórmula de aplicação das notas nas modalidades de avaliação do concurso será como segue:

a) média obtida nas Provas Escrita Descritiva somada a média da Prova Didática dividida por dois (2);

b) na classificação final dos aprovados a nota obtida da média das provas Escrita e Didática será multiplicada por sete (7) que somada a nota do Exame de Títulos multiplicada por três (3), o valor final será dividido por dez (10).

8.4. DA PROVA OBJETIVA (Múltipla Escolha)

8.4.1. A Prova Objetiva será uma etapa aplicada aos candidatos inscritos em todos os cargos/vagas/áreas, conforme descritos no Anexo I deste Edital.

8.4.2. A Prova Objetiva, será constituída por 30 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, tendo cada questão somente uma alternativa correta, de caráter obrigatório e eliminatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, estando de acordo com o conteúdo programático e bibliografia constantes no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.4.3. A prova composta por 30 questões terá vinte e quatro (24) questões elaboradas com o objetivo de avaliar os conhecimentos dos candidatos sobre as teorias mais relevantes à supra-área do concurso, que corresponderá a 80% (oitenta por cento) da prova, e seis (6) questões elaboradas para avaliar os conhecimentos sobre Legislação Federal e Resoluções Internas à UFPel pertinentes a carreira docente, que corresponderá a 20% (vinte por cento) da prova.

8.4.4. PASSARÃO À ETAPA II, até 10 (dez) candidatos por área com as notas mais altas e que atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento da prova conforme tabela I deste edital, classificados em ordem decrescente de notas.

8.4.4.1. Do previsto no subitem anterior, caso haja empate na décima colocação na classificação da Prova Objetiva, todos os empatados, nesta posição, passarão à Etapa II.

8.4.4.2. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja até cinco (5) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-á 1 (uma) vaga para candidatos de CR e 1 (uma) vaga para PcD, por área.

8.4.4.3. Do previsto no subitem 8.4.4, caso haja entre seis (06) e dez (10) candidatos classificados, não havendo candidatos de cota racial (CR) e de Pessoas com Deficiência (PcD), reservar-se-ão 2 (duas) vagas para candidatos de cota racial (CR) e 1 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência (PcD), por área.

8.4.5. A nota atribuída aos candidatos na Prova da Etapa I não comporá a média para efeitos de aprovação ou de classificação ao final do concurso.

8.4.6. A aplicação da Prova Objetiva, obedecerá ao cronograma do quadro abaixo, conforme horário oficial de Brasília-DF:

Tabela II: Da prova objetiva

8.4.6.1. A prova terá a duração improrrogável de 03 (três) horas.

8.4.6.2. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos, sendo de sua inteira responsabilidade o conhecimento prévio do local.

8.4.6.3. Não será permitido ao candidato acesso aos locais de prova após o fechamento dos portões.

8.4.6.4. O candidato realizará a prova na cidade de Pelotas-RS, nos locais divulgados através sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ , até 30 dias antes do certame.

8.4.6.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local das provas para fins de justificativa de sua ausência.

8.4.6.6. Havendo alteração da data prevista, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

8.4.6.7. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de Pelotas, as provas poderão ser realizadas em outras localidades próximas na região.

8.5. Da Realização da Prova Objetiva

8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação com foto, que deverá ficar à disposição da fiscalização de provas, em local visível, durante toda a execução da prova, e boleto de pagamento com autenticação mecânica ou comprovante de pagamento.

8.5.2. Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

8.5.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada. Não será aceito documento de identidade digital. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

8.5.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; nessa ocasião será submetido à identificação especial, através de coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.5.5. Durante a realização da prova objetiva, o candidato será eliminado, se houver uso e/ou porte, de lápis, lapiseira/grafite, borracha, apontador, marca texto, de calculadoras, relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, ipod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, controle de alarme de carro), ou quaisquer outros equipamentos, o uso de boné, lenço, chapéu, óculos escuros, gorro, turbante ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato, ainda que seja por motivo religioso; esses deverão ser guardados com os pertences do candidato até a sua saída da sala de provas e do prédio, bem como a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

8.5.6. Ratifica-se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou desligados e ficar desabilitados dentro da embalagem.

8.5.7. A equipe de coordenação, supervisão e fiscalização NÃO fornecerá canetas aos candidatos.

8.5.8. Todos os objetos do subitem 8.5.5 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela COODEC, devidamente lacrada e identificada pelo candidato e ser mantida embaixo da carteira até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do prédio/ambiente de provas.

8.5.9. O candidato que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmo acondicionados nas embalagens da COODEC, terá sua prova anulada, sendo ELIMINADO DO CERTAME, em razão do descumprimento do subitem 8.5.5 e 8.5.6, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

8.5.10. Para a devida verificação dos casos acima, serão utilizados, inclusive, detectores de metais. O candidato que se negar a submeter-se a essa verificação, será automaticamente eliminado.

8.5.11. O candidato portador de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido à verificação no detector de metal, deverá através de atestado médico comunicar a COODEC com antecedência (antes do dia da prova) para que este ou outro tipo de procedimento não ocorra.

8.5.12. A COODEC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a realização da prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato leve somente o material permitido à realização da prova.

8.5.13. O candidato não deverá formular perguntas ao fiscal acerca da prova, pois todas as instruções nela constarão.

8.5.14. As questões respondidas deverão ser transcritas do Caderno de Prova para o Cartão resposta.

8.5.14.1 Para efetuar a marcação das respostas no Cartão de Resposta, o candidato deverá preencher os alvéolos por completo, com caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta de ponta grossa.

8.5.14.2. Será ANULADA (atribuída nota zero), não gerando pontuação para o candidato, a questão da prova que:

a) não for transcrita do Caderno de Prova para o Cartão de Resposta;

b) contenha mais de uma resposta assinalada (duplicidade);

c) contenha resposta rasurada, emendada ou danificada;

d) for evidenciado uso de qualquer tipo de corretivo (proibido);

e) for respondida em desacordo com o gabarito.

8.5.14.3. O Cartão de Resposta é único e insubstituível, constando nele a identificação do candidato.

8.5.14.4. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão resposta.

8.5.14.5. Após, transcorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá:

a) entregar seu Cartão Resposta ao fiscal de sala;

b) levar seu Caderno de Prova;

c) sair da sala e do prédio de realização da prova.

8.5.15. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente e devem fazê-lo após a assinatura da ata de sala, exceção feita à sala destinada ao atendimento de condição diferenciada para realização de prova.

8.5.16. A divulgação do gabarito preliminar se dará logo após o término da Prova Objetiva.

8.5.17. Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a (s) mesma (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente por todos os candidatos.

8.5.18. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.19. A partir da divulgação do número de acertos obtidos, poderá o candidato que se julgar prejudicado, solicitar vistas do seu cartão-resposta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de publicação da listagem, através de formulário específico disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/; o candidato deverá preencher, assinar e encaminhar o formulário à COODEC através link https://forms.gle/Berw1E5atqJ2tpa39.

8.5.20. A divulgação da lista final de candidatos habilitados a prosseguir no concurso se dará em até 72 (setenta e duas) horas após o prazo dos recursos.

8.5.21. A etapa I será coordenada pela COODEC.

8.6. DA PROVA ESCRITA DESCRITIVA

8.6.1. A Prova Descritiva será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.6.2. A Prova Escrita será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o candidato terá que elaborar um texto descritivo sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

c) os candidatos terão 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico (ver Resolução 33/2019/COCEPE);

d) os candidatos terão 4 (quatro) horas para o desenvolvimento da Prova Escrita, além dos trinta 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico.

e) O horário de início e término da realização da Prova Escrita de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.6.3. A Prova Escrita Descritiva será realizada em meio digital. Os computadores disponibilizados estarão desconectados da internet, com suas entradas externas de dados bloqueadas, dispondo de editor de texto (Microsoft Word ou LibreOffice ou BR Office ou OpenOffice ou similares), de dispositivo de impressão ou de disco externo (pendrive, por exemplo) com memória sem registros, que permita o salvamento de segurança do arquivo do candidato ao longo da prova.

8.6.3.1. Para garantir e manter o anonimato, será utilizada metodologia codificação/descodificação da autoria da Prova Escrita Descritiva.

8.6.3.2. Sob hipótese alguma o(a) candidato(a) deverá identificar sua prova escrita com nome ou CPF. Tal identificação somente será feita pelo código recebido.

8.6.3.3. Em hipótese alguma, o código de identificação da Prova Escrita poderá ser entregue pela Banca Examinadora do Concurso. A responsabilidade de anotação do código na prova é inteiramente do (a) candidato (a).

8.6.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação das provas encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.6.5. O cronograma e o local de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.

8.7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

8.7.1. A Prova Didática será realizada dentro do período provável de 02 a 15 de novembro de 2020.

8.7.2. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula teórica, ministrada em nível de graduação, sobre assunto constante no programa do concurso da área específica, sendo realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença de todos os demais candidatos, conforme Art. 31 do Decreto 9.739/2019.

8.7.3. Os candidatos aptos para esta fase comparecerão ao local designado para sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática e para o sorteio do ponto que será objeto de avaliação da Prova Didática em data e horário indicados no Cronograma do certame (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/).

8.7.4. Será eliminado do concurso o (a) candidato (a) que não comparecer ao sorteio do Ponto do Programa para a Prova Didática ou aquele que não comparecer ao início da realização da Prova Didática conforme horário especificado no Cronograma do Concurso.

8.7.5. A Prova Didática será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

a) a Banca sorteará, em sessão pública, um mesmo ponto do programa de concurso para todos os candidatos;

b) o tema será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova;

c) o candidato terá que preparar uma aula sobre o tema sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área escolhida;

d) a aula terá duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos;

e) O controle da duração da aula será de responsabilidade do candidato;

f) Antes do início da Prova do turno para o qual foram designados, os candidatos entregarão, 10 (dez) minutos antes, de uma cópia do Plano de Aula a cada um dos membros da Banca Examinadora e de uma cópia para instrução do processo de concurso.

g) O horário de início e término da realização da Prova Didática de cada candidato deverá ser consignado em Ata.

8.7.5.1. Prova Didática com duração inferior a 30 (trinta) ou superior a 60 (sessenta) minutos será declarada nula (atribuída nota zero), acarretando na eliminação do candidato.

8.7.5.2. Não será permitida arguição por parte da banca durante a Prova Didática.

8.8. DA ETAPA II DO CONCURSO

8.8.1. Prova Escrita Descritiva e Prova Didática (Etapa II) serão eliminatórias e classificatórias e, para lograr aprovação, o candidato deverá obter média mínima 7,00 (sete vírgula zero) em cada uma delas.

8.8.2. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação, avaliação e demais informações pertinentes, encontram-se na Resolução 33/2019 do COCEPE/UFPel.

8.8.3. O cronograma e o local de realização das Provas serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ .

8.8.4. Durante o evento, o candidato que chegar atrasado ou não comparecer em qualquer das Provas estará eliminado do certame.

8.8.5. O cronograma de realização do concurso poderá ser alterado em face da redução do número de candidatos presentes nas diversas etapas.

8.9. DO EXAME DE TÍTULOS

8.9.1. O Exame de Títulos será meramente classificatório e consistirá da apreciação e valoração pela Banca Examinadora dos:

I - Títulos acadêmicos,

II - Das atividades de ensino,

III - Das atividades administrativas e/ou profissionais, das atividades científicas, tecnológicas, literárias, artístico-culturais e de extensão.

8.9.2. Os candidatos deverão proceder a entrega de 1 (uma) cópia de cada comprovante dos títulos, na ordem referida no subitem 8.10.1, e no mínimo de 1 (uma) via impressa do currículo no formato da Plataforma Lattes.

8.9.2.1. SOMENTE apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, conforme Art. 30 do Decreto 9.739/2019.

8.9.2.2. Logo da apuração dos resultados da Etapa II, os candidatos aprovados serão anunciados, permanecerão no certame e farão a entrega dos comprovantes para exame de títulos.

8.9.2.3. O (a) candidato (a) que não entregar a documentação descrita no subitem 8.10.2 para análise de títulos terá pontuação 0 (zero) na Prova de Títulos.

8.9.3. As cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais, para autenticação da Banca no momento de sua entrega, ou autenticadas em cartório.

8.9.3.1. Serão considerados pela Banca como documentos originais os publicados online por editoras de reconhecimento público, em cuja cópia deve constar o respectivo endereço na internet.

8.9.4. Para fins de julgamento da Prova de Títulos, serão examinados e pontuados os títulos devidamente comprovados.

8.9.5. Os candidatos deverão organizar seus documentos em ordem, utilizando planilha disponível no Anexo III, da Resolução do COCEPE nº 33/2019.

9. DOS RESULTADOS

9.1. A UFPel divulgará através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE. Todos os resultados serão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital.

9.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público, conforme disposto no §1º do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

9.3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

9.4. Ocorrendo empate, será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na Prova Escrita; na hipótese de não haver candidato na condição indicada será dada preferência ao candidato com melhor pontuação na prova Didática; persistindo o empate será dada preferência ao candidato de maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de efetivação e homologação das inscrições; impugnação de Banca; impugnação de questão de prova da Etapa I; vistas do cartão resposta da prova objetiva; revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II e/ou resultado final do concurso, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução do COCEPE nº 33 de 2019.

10.2. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação das inscrições efetivadas, caberá recurso à COODEC da não-efetivação da inscrição, conforme subitem 2.7.

10.3. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação da lista das inscrições homologadas, da composição da Banca Examinadora e do cronograma provável da realização de cada uma das etapas, caberá recurso à COODEC da não-homologação de inscrição e da composição da Banca Examinadora, consoante subitem 2.12.

10.4. Das decisões das Unidades Acadêmicas via recurso à COODEC, caberá recurso ao COCEPE no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado do item 10.3.

10.4.1. O recurso de que trata o item 10.4 deverá ser apresentados à SCS (Secretaria dos Conselhos Superiores) no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br dirigidos ao presidente do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.5. Eventuais recursos com vistas à impugnação de questão da prova da Etapa I, deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito preliminar da prova, conforme subitem 8.5.18.

10.6. O candidato poderá solicitar vistas do seu cartão resposta relativo a prova objetiva, conforme previsto no item 8.5.19.

10.7. Eventuais recursos com relação à revisão de nota atribuída a qualquer das provas da Etapa II deverão ser apresentados na COODEC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a sessão pública de apuração do resultado com vistas à classificação dos candidatos, neste caso deverá o candidato entregar pessoalmente documento fundamentado e assinado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

10.8. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

11. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

11.1. De acordo com o Anexo II do Decreto 9.739/2019 o quantitativo de candidatos aprovados obedecerá a tabela III deste edital, conforme oferta de vagas por área. Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata este anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Tabela III: Da quantidade de vagas X quantidade de candidatos aprovados

11.2. O quantitativo total de vagas deste edital e o quantitativo de reservas de vagas seguem o disposto na tabela IV.

Tabela IV: Do quantitativo total de vagas.

CR = Cota Racial; PcD = Pessoas com Deficiência; conforme disposto, respectivamente, nos itens 4 e 6 deste edital.

11.3. Em razão da autonomia dos concursos de cada área Departamento/Unidade Acadêmica da UFPel, para as vagas de que dispõem, e, do número insuficiente por área para atender a Cota Racial (CR) estabelecida pela Lei 12.990/14 e Pessoas com Deficiência (PcD) pelo Decreto nº 9.508/2018, os respectivos percentuais estabelecidos nos subitens 1.2 e 1.3 serão aplicados considerando o quantitativo total de vagas deste edital, conforme disposto na tabela IV.

11.3.1. A ocupação das vagas destinadas a CR, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos negros, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato CR terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento ao candidato classificado na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos CR será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato CR.

11.3.2 A ocupação das vagas destinadas para PcD, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados da lista geral de candidatos com deficiência, de áreas distintas, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados nas Etapas I e II e observado o quantitativo da tabela IV, neste caso o candidato PcD terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento aos candidatos classificados na modalidade de Ampla Concorrência e/ou Cota Racial. A referida listagem geral de candidatos PcD será ordenada de forma decrescente, obedecendo a pontuação final de cada candidato PcD.

11.3.3 A ocupação das vagas destinadas a CR e PcD obedecerão a ordem de classificação geral de cada candidato para a respectiva modalidade, sendo convocados os candidatos considerando a área e a classificação por modalidade, respeitado o quantitativo da tabela IV desde que não ultrapasse os respectivos percentuais por área.

11.4. Os candidatos de CR ou PcD classificados, dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência por área, ou seja, nota superior ao candidato da ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.5. Na falta de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas de CR e PcD, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência aprovados com estrita observância da ordem classificatória.

11.6. A nomeação dar-se-á na CLASSE A, NÍVEL 1, no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no DOU.

11.7. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica oficial a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPel e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

11.8. Os candidatos empossados ao entrar em exercício terão remuneração correspondente àquela do Professor Classe A, nível I, observado o regime de trabalho e a titulação do servidor, consoante quadro de vagas deste edital, sendo composta por Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT) na forma da lei.

Tabela V: Da remuneração, conforme lei 13.325 de 29 de julho de 2016.

DE = Dedicação Exclusiva, conforme disposto na lei 12.772/2012.

12. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

12.1. Servidor Público, Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, possui como principais atribuições:

I - exercer a docência para atuar em disciplinas obrigatórias, eletivas e/ou optativas, conforme necessidade dos cursos nos diferentes turnos de funcionamento dos Departamentos, Unidades e Centros Acadêmicos;

II - participar das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica;

III - elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação aos objetivos de ensino da UFPel, por meio de metodologia específica para cada turma, visando a preparar os alunos para uma formação geral na área específica, devendo analisar a classe como grupo e individualmente, elaborar, coordenar e executar projetos de ensino, pesquisa e extensão;

IV - participar de atividades administrativas institucionais, reunir-se com seu superior imediato, colegas e alunos visando à sincronia e transparência das atividades.

12.1.1. Demais atribuições são:

a) Participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) Ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) Observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

d) Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;

e) Registrar, no sistema acadêmico, a frequência dos alunos, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

f) Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

g) Participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

h) Exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFPel ou na legislação vigente;

i) Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;e

j) Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição.

12.2. O candidato, após investidura no cargo, poderá atuar, conforme designação da unidade de lotação, em diversas disciplinas oferecidas e não somente naquelas da área do concurso.

12.3. O candidato, após investidura no cargo, poderá ser solicitado a ministrar disciplinas em outras unidades da UFPel, conforme necessidade da Instituição.

12.4. O candidato, após investidura do cargo, deverá participar de cursos institucionais de capacitação e atualização para o exercício da DOCÊNCIA no Ensino Superior e de Gestão na UFPel.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1. O concurso será válido por um (01) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no DOU, podendo ser prorrogável por igual período, caso haja interesse da instituição.

14. DA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

14.1. Fica vedada a indicação de servidor para integrar a Banca Examinadora, o qual, em relação a qualquer dos candidatos homologados:

I - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral;

V - tenha sido coautor de trabalhos técnico-científicos nos três anos anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca;

VI - tenha participado conjuntamente de projetos de pesquisa, ensino ou de extensão nos últimos três anos, na condição de coordenador e colaborador;

VII - tenha desempenhado função como superior ou como subordinado direto na UFPel ou em outras instituições, nos últimos três anos.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Havendo interesse de outro órgão do poder executivo em aproveitar candidato aprovado no presente concurso e que não será nomeado em razão do número de vagas disponíveis, esta poderá requerer ao Conselho Coordenador do Ensino, Pesquisa e Extensão - COCEPE da UFPel, que deliberará sobre o aproveitamento do candidato para nomeação junto ao órgão requerente.

15.2. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial da UFPel.

15.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

15.4. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPel/PROGEP, o que deve ser feito por escrito, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências.

15.5. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente no site.

15.6. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: coodec.ufpel@gmail.com

15.7. A COODEC não se responsabiliza por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

15.8. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

15.8.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto à Secretaria dos Conselhos Superiores, no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412-A ou via e-mail pessoal do candidato informado no formulário de inscrição para o endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br .

ANEXO-I

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, SUPRA-ÁREA, ÁREA E TITULAÇÃO EXIGIDA.

Obs: Informações adicionais sobre os tipos de provas e demais normas estão indicadas na Resolução nº 33/2019 do COCEPE.

ANEXO II - PROGRAMA DE PROVAS ETAPA-I PROVA OBJETIVA (MÚLTIPLA ESCOLHA) disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ no link específico deste edital.

ANEXO III - PROGRAMA DE PROVAS ETAPA-II disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ no link específico deste edital.

Albino Magalhães Neto

Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos

Pedro Rodrigues Curi Hallal

Reitor

SUSPENSÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS

O Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, COMUNICA a suspensão do prazo de validade dos processos seletivos simplificados abaixo especificados, nos termos do disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicado no D.O.U do dia 28 de maio, Edição 101, Seção 1, pags. 4 a 6, informando ainda, que os prazos voltarão a fluir nos termos da publicação que determinar o término do período de Calamidade Pública.

(*) Caso tenha ocorrido prorrogação.

ANIELSON DOS SANTOS SOUZA

Processo nº 23000.043057/2017-55.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2020.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2020 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 14 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos de 17 de julho de 2020, observado o horário oficial de Brasília - DF.

1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o CANDIDATO brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente à edição de 2019, observado o disposto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV - seja pessoa com deficiência;

V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005.

1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1ºe 2ºdo art. 1ºda Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o CANDIDATO se inscrever às bolsas:

I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou

II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.

1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste Edital não se aplicam aos CANDIDATOS referidos no inciso V do art. 3ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, no caso especificado em seu respectivo parágrafo único.

1.4. Para efetuar sua inscrição, o CANDIDATO deverá, obrigatoriamente:

I - efetuar seu cadastro no "Login Único" do governo federal e criar uma conta gov.br, meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, caso seja o seu primeiro acesso nessa plataforma de acesso digital, ou inserir o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, caso já possua uma conta gov.br.

II - informar endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes;

III - preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar;

IV - selecionar, em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3ºe 6ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015.

1.5. A inscrição do CANDIDATO no processo seletivo do Prouni implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o CANDIDATO se inscreveu no Prouni, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito.

2. DAS CHAMADAS

2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas.

3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

3.1. Os resultados com a lista dos CANDIDATOS pré-selecionados, nos termos do art. 12 da Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas:

Primeira chamada: 21 de julho de 2020.

Segunda chamada: 4 de agosto de 2020.

3.2. O CANDIDATO poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica do Prouni na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

4. DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES

4.1. O CANDIDATO pré-selecionado deverá proceder à entrega da documentação pertinente na IES para a qual foi pré-selecionado, para o fim de comprovação das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:

Primeira chamada: de 21 a 28 de julho de 2020.

Segunda chamada: de 4 a 11 de agosto de 2020.

4.1.1. A entrega da documentação de que trata o subitem 4.1. poderá ser realizada por comparecimento à respectiva IES ou por meio de encaminhamento virtual.

4.2. A instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento virtual da documentação do CANDIDATO, nos termos do subitem 4.1.1., observadas as demais regras constantes deste item 4.

4.2.1. Em caso de impossibilidade de disponibilização de acesso para encaminhamento virtual da documentação de que trata este item 4, a instituição deverá disponibilizar seus colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta em que houver CANDIDATOS pré-selecionados, nos horários de funcionamento regulares da instituição.

4.3. Ao receber a documentação do CANDIDATO pré-selecionado por meio físico ou digital, nos termos deste item 4, a instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação, nos termos do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, e entregá-lo ao CANDIDATO de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento.

4.4. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância:

I - do local, data, horário de atendimento, meio eletrônico para envio de documentação, se for o caso, e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e

II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso.

5. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES

5.1. O registro da aprovação ou reprovação dos CANDIDATOS no Sistema Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas:

Primeira chamada: de 21 a 31 de julho de 2020.

Segunda chamada: de 4 a 14 de agosto de 2020.

5.2. O Sisprouni ficará disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação dos CANDIDATOS até as 23 horas e 59 minutos do último dia de cada chamada, observado o horário oficial de Brasília - DF.

6. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI

6.1. Para participar da lista de espera do Prouni, o CANDIDATO deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 18 a 20 de agosto de 2020.

6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES no dia 24 de agosto de 2020.

6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente ou encaminhá-lo por meio virtual para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 24 a 28 de agosto de 2020.

6.3.1. A entrega da documentação referente aos CANDIDATOS que manifestaram o interesse em constar da lista de espera deverá observar o disposto no Item 4 deste Edital, quando for o caso.

6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 24 de agosto de 2020 a 2 de setembro de 2020.

6.4.1. O processo de aferição das informações dos CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni observará a ordem de classificação, conforme o disposto no caput do art. 23 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, e a existência de bolsas disponíveis.

6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a lista de espera do Prouni a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de CANDIDATOS e em suas páginas eletrônicas na internet.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância dos:

I - prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161);

II - os requisitos e os documentos exigidos para a comprovação das informações prestadas na inscrição, nos termos da Portaria Normativa MEC nº1, de 2015.

7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acerca do processo seletivo do Prouni têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do CANDIDATO de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1.

7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:

I - inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do CANDIDATO acompanhar a situação de sua inscrição; e

II - inscrição via internet realizada ou alterada por terceiros por meio da coleta de informações do CANDIDATO mediante engenharia social ou informações publicadas em sites que não sejam do MEC.

7.3.1. Nos termos do inciso II do subitem 7.3., compete exclusivamente ao CANDIDATO a responsabilidade pela guarda e sigilo de sua senha para inscrição e participação no processo seletivo de que trata este Edital.

7.3.1.1 O CANDIDATO não deverá compartilhar sua senha e dados cadastrais com outras pessoas ou realizar qualquer outra ação que possa comprometer a segurança de sua inscrição.

7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento da bolsa de estudo do Prouni, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

O Presidente do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III), no uso de suas atribuições, mediante as condições estipuladas neste Edital, torna público o RESULTADO FINAL do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Química - 3ª Região (CRQ-III), aberto pelo Edital n° 01/2019, de 07 de novembro de 2019.

1. Fica divulgado o Resultado Final de aprovados - Vagas em ampla concorrência, em ordem de classificação:

1.1. PAS - ANALISTA DE TI

976004520, Raphael De Oliveira Bandeira, 29.41, 1º / 976004665, Guilherme Magalhães Almeida, 28.33, 2º / 976004838, João Paulo De Freitas Ramirez, 28, 3º / 976003200, Alcino Alves Pinheiro Júnior, 27.16, 4º / 976004223, Douglas Sampaio Dos Santos, 25.08, 5º.

1.2. PAS - COMUNICAÇÃO

976001487, Natassja Oliveira Menezes, 30.25, 1º / 976004211, Ricardo Morel De Oliveira, 28.75, 2º / 976003750, Juliana Cerqueira De Moraes, 28.75, 3º / 976003972, Melissa Ribeiro De Almeida, 28.5, 4º / 976002262, Anamelia Cruz De Souza, 28, 5º.

1.3. PAS - CONTABILISTA

976000644, Marcelo Vinicius Farias Pereira, 35.58, 1º / 976005318, Priscila Reis Gomes Simões, 34.41, 2º / 976005303, Michael Ferreira De Lima, 34.16, 3º / 976001411, Bianca Dos Santos Banhos, 33.66, 4º / 976000968, Guilherme Monteiro Duarte, 33.5, 5º.

1.4. PAS - ESPECIALISTA EM ARQUIVO

976003381, Mariana Bastos De Freitas, 32.33, 1º / 976001463, Ana Paula Pereira Dos Santos, 29.41, 2º / 976000942, Jeane Da Silva Coelho, 28.91, 3º / 976004662, Priscila Rodrigues Videira, 27.08, 4º / 976001878, Luciana Ramos Nobre, 26.41, 5º.

1.5. PAS - ESPECIALISTA EM COMPRAS

976001987, Stephanie Lopes Dos Santos, 33.71, 1º / 976003838, Gabriele Lovatte Maia, 33.4, 2º / 976002784, Jerusa Francisco Da Silva Florentino, 32.91, 3º / 976004624, Paula Pacheco De Azevedo Guimarães, 32.4, 4º / 976004314, Guilherme Laport Peixoto, 32.31, 5º.

1.6. PAS - ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS

976002150, Alexsandro Santos De Barros, 25.78, 1º / 976002454, Ana Maria Coelho De Sousa, 25.25, 2º / 976004315, Guilherme Laport Peixoto, 24.88, 3º / 976003388, Vanessa Santos Da Cruz, 24.01, 4º / 976004495, Fábio Bastos Cordeiro, 23.95, 5º.

1.7. PAS - ESPECIALISTA FINANCEIRO

976000403, Marcelo Rezende Streva, 30.5, 1º / 976004830, Shayene Paim Pimentel, 30.5, 2º / 976002259, Leandro De Almeida Monteiro, 28.41, 3º / 976004833, Marcelle Cerqueira De Araujo, 27.25, 4º / 976001817, Alessandra Azevedo Jorge, 25.83, 5º.

1.8. PAS - FISCAL II

976005392, Jorge Fábio Correia Lopes, 26.33, 1º.

1.9. PAS - FISCAL III

976004310, Renato Adão De Carvalho, 25.41, 1º / 976005470, Luciano Dias Xavier, 24, 2º / 976004297, Tatiana Vieira Galvão, 22.66, 3º / 976003622, Desirée De Freitas Manhães, 22.41, 4º.

1.10. PST - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

976001837, Caio Augusto Carvalho Cardoso, 33.83, 1º / 976000179, Leonardo De Almeida Carvalho, 32.83, 2º / 976003279, Raphael Gomes Castanho, 31.91, 3º / 976003594, Roberta Rossetto Champoudry, 31.58, 4º / 976003997, Cíntia De Barros Lopes, 31.33, 5º / 976000097, Leonardo Aguiar, 30.5, 6º / 976005162, Tatiana Lima Brandão, 30.5, 7º / 976004533, Rosiane Cristina Pereira De Carvalho, 30.33, 8º / 976001744, Angela Maria Gomes Barbosa, 30.33, 9º.

1.11. PST - TÉCNICO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO

976001308, Paulo Gabriel Pereira Das Chagas, 24.15, 1º.

2. Fica divulgado o Resultado Final de aprovados - Vagas reservadas a negros, em ordem de classificação:

2.1. PST - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

976005162, Tatiana Lima Brandão, 30.5, 1º / 976004098, Élia Olga De Paula Pedro, 28.58, 2º / 976005474, Fernando Silva De Souza, 26.83, 3º / 976005315, Rodrigo Souza Soares, 26, 4º / 976003910, Joyce Izaias Da Silva Marques, 25.41, 5º.

RAFAEL BARRETO ALMADA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 22/06/2020 a 22/07/2020, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Ciência de Alimentos, turma de 2020/2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: 22/06/2020 a 22/07/2020.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgcal.iq.ufrj.br;

Daniel Perrone Moreira

Seleção ao Curso de Mestrado

Turma de 2020/2º Semestre

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 22/06/2020 a 22/07/2020, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Ciência de Alimentos, turma de 2020/2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: 22/06/2020 a 22/07/2020.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgcal.iq.ufrj.br;

Daniel Perrone Moreira

Processo nº 23000.041337/2017-29

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2o do art. 2o da Portaria Normativa MEC no 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2020. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 7 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de julho de 2020. DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: dia 14 de julho de 2020. PERÍODO DE MATRÍCULA OU DO REGISTRO ACADÊMICO NAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO SISU: de 16 a 21 de julho de 2020, observados os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. PERÍODO DE LANÇAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NO SISU PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES: de 16 a 28 de julho de 2020. PERÍODO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONSTAR NA LISTA DE ESPERA DO SISU: de 14 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2020. ÍNTEGRA DO EDITAL disponível no endereço eletrônico <http://sisu.mec.gov.br/legislacao>

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU REFERENTE À

SEGUNDA EDIÇÃO DE 2020 - INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Processo nº 23000.041337/2017-29

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2o do art. 2o da Portaria Normativa MEC no 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2020. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 7 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de julho de 2020. DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: dia 14 de julho de 2020. PERÍODO DE MATRÍCULA OU DO REGISTRO ACADÊMICO NAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO SISU: de 16 a 21 de julho de 2020, observados os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. PERÍODO DE LANÇAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NO SISU PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES: de 16 a 28 de julho de 2020. PERÍODO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONSTAR NA LISTA DE ESPERA DO SISU: de 14 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2020. ÍNTEGRA DO EDITAL disponível no endereço eletrônico <http://sisu.mec.gov.br/legislacao>

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2021.

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais retifica o Edital de Convocação para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais 2021 (C-FSG-MU-CFN/2021), publicado no DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, passando a vigorar a seguinte redação:

Onde se lê:

4 - PROCEDIMENTOS PARA AS ETAPAS DO CONCURSO

4.1.3 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2020, sob a coordenação do CPesFN.

Leia-se:

4 - PROCEDIMENTOS PARA AS ETAPAS DO CONCURSO

4.1.3 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de agosto de 2020, sob a coordenação do CPesFN.

O Edital completo, com seus anexos e retificação, está à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, menu "Concursos para o CFN", aba "C-FSG-MU-CFN-2021" e nos locais de inscrição listados no Anexo A.

Capitão de Fragata (FN) ANDERSON VERAS MARQUES

Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção

CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2021.

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais retifica o Edital de Convocação para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais 2021 (C-FSG-MU-CFN/2021), publicado no DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, passando a vigorar a seguinte redação:

Onde se lê:

4 - PROCEDIMENTOS PARA AS ETAPAS DO CONCURSO

4.1.3 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2020, sob a coordenação do CPesFN.

Leia-se:

4 - PROCEDIMENTOS PARA AS ETAPAS DO CONCURSO

4.1.3 - O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de agosto de 2020, sob a coordenação do CPesFN.

O Edital completo, com seus anexos e retificação, está à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, menu "Concursos para o CFN", aba "C-FSG-MU-CFN-2021" e nos locais de inscrição listados no Anexo A.

Capitão de Fragata (FN) ANDERSON VERAS MARQUES

                                          Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção

PROCESSO SELETIVO

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) torna pública a abertura de inscrições para processo seletivo de profissionais de nível superior, concluído na área de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Design Gráfico, Engenharia, Gestão da Informação, Letras, dentre outras para Bolsas de Desenvolvimento do Programa de Capacitação Institucional (PCI/IBICT). Remuneração: R$2.860,00 a R$3.380,00. Prazo de Inscrição: 17 a 30 de junho de 2020. Será admitida a inscrição somente via e-mail, no endereço eletrônico pci@ibict.br . Veja a relação de áreas específicas e documentos para a inscrição no Edital do Processo Seletivo no site www.ibict.br. Mais informações: Tel: (61) 98421-6227

CECÍLIA LEITE OLIVEIRA

Diretora do IBICT

CHAMADA PÚBLICA Universal Nº 1/2016

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas encontram-se no Link:

Faixa A - até R$ 30.000,00 - http://resultado.cnpq.br/3068896238301935

Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/4062039254398883

Faixa C - até R$ 120.000,00 - http://resultado.cnpq.br/0161212925838198

CHAMADA PÚBLICA OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - OITA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - OITA. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5258961395575828

CHAMADA PÚBLICA CAPACITA_CIDADANIA Nº 19/2020

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Capacita_Cidadania19. As propostas encontram-se no Link:

C - Carga Horária de 37 a 40 horas - http://resultado.cnpq.br/7004232909913081

CHAMADA PÚBLICA TECSOCIAL 2018 Nº 36/2018

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública TecSocial 2018 Nº 36/2018. As propostas encontram-se no Link:

A - Desenvolvimento de Tecnologia Social - http://resultado.cnpq.br/8330461217022225

CHAMADA PÚBLICA CHSSA 2016

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública CHSSA 2016. As propostas encontram-se no Link:

-Cidadania, violência e direitos humanos - http://resultado.cnpq.br/4127986132239553

-Educação básica: ensino e formação docente - http://resultado.cnpq.br/2463581291605383

Em 15 de junho de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 051/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Ipeadata: Revisão de conteúdo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/06/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/06/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 03/07/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 15 de junho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador-Geral

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 051/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Ipeadata: Revisão de conteúdo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/06/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/06/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 03/07/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 15 de junho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador-Geral

O Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Campus Morrinhos, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 103, D.O.U. de 20/01/2020, tendo em vista os termos da Lei n°. 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto n°. 6.944, de 21/08/2009, Decreto n°. 7.312/2010 e Decreto n°. 7.845/2011 e considerando o disposto nas Portarias do Ministro da Educação n°s. PORTARIA Nº 243, DE 3 DE MARÇO DE 2011, 1.027, de 26/07/2011 e 1.738, de 09/12/2011 (DOU de 04/03/2011, 27/07/2011 e 13/12/2011 respectivamente), torna público o EDITAL para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, POR TEMPO DETERMINADO, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano - Campus Morrinhos, conforme o Processo 23221.000249.2020-78, nos termos do art. 2º, IV (substituto) da Lei nº 8.745/93, o qual se realizará sob as condições deste Edital.

Período de inscrição: 08.06.2020 a 22.06.2020

Forma de inscrição: Somente pela internet no www.ifgoiano.edu.br/morrinhos

Valor da Inscrição: R$ 30,00 (trinta reais).

Vagas: 01 Vaga para a área de ALIMENTOS; 01 Vaga para a área de QUÍMICA.

Informações Gerais no Instituto Federal Goiano - Campus Morrinhos ou pelo fone: (64) 3414-7914.

Esse edital encontra-se na íntegra no sítio: www.ifgoiano.edu.br/morrinhos

LUCIANO CARLOS RIBEIRO DA SILVA

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 15 a 30 de junho de 2020, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.

3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 100 vagas, sendo 55 vagas para o CIAGA e 45 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 25 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54 m e a máxima de 2,00 m;

e) não estar na condição de réu em ação penal;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 - Calendário de Eventos:

ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

Vice-Almirante Diretor

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2021)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 15 a 30 de junho de 2020, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.

3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 100 vagas, sendo 55 vagas para o CIAGA e 45 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 25 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54 m e a máxima de 2,00 m;

e) não estar na condição de réu em ação penal;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 - Calendário de Eventos:

ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

Vice-Almirante Diretor

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq Nº 09/2020 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Concessão de bolsas do CNPq da modalidade Produtividade em Pesquisa (PQ). Objetivos da Chamada: a) valorizar pesquisadores que possuam produção científica, tecnológica e de inovação de destaque em suas respectivas áreas do conhecimento; b) incentivar o aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade; c) selecionar projetos de pesquisa que sejam propostos considerando o rigor e o método científico, bem como outros conceitos fundamentais para a produção do conhecimento científico. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 15/06/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 25/06/2020; Data limite para submissão das propostas: 31/07/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/12/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 18/12/2020; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/02/2021. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$200.000.000,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

Brasília, 12 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de professor/pesquisador, em cargo efetivo de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), atendendo o previsto no Decreto nº 10.049, 09 de outubro de 2019, Art. 3º, inciso II, §§ 1º. e 3º.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Como resposta ao desafio de promover a melhoria contínua na qualidade do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais à população, da gestão e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do conjunto das políticas e programas destinados ao combate à fome e à superação da pobreza extrema, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS).

2.2. Para contribuir com o processo de consolidação de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, é necessário fortalecer sua capacidade de planejamento, de gestão e de monitoramento de ações e programas, como também a possibilidade de apoiar os Estados e Distrito Federal na perspectiva de avançar e efetivar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente, por meio de processos de formação, de orientação e de materiais pedagógicos que apontem e reflitam os avanços e desafios dessa construção colaborativa e participativa implicada à Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

2.3. O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), reinstituído pelo Decreto nº 10.049/2019, é instância colegiada de natureza consultiva, que visa ao aprimoramento e à qualificação das ações da Educação Permanente do SUAS junto ao Ministério da Cidadania.

3. OBJETIVO

3.1. Selecionar um professor/pesquisador titular e um professor/pesquisador suplente, ocupante de cargo efetivo de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, Escola de Governo ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para comporem o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), podendo ser profissionais de uma mesma ou duas distintas instituições.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do professor/pesquisador interessado em compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio do preenchimento do formulário eletrônico "Professor/pesquisador interessado" que será disponibilizado no endereço eletrônico: blog.mds.gov.br/redesuas/.

4.2. No formulário eletrônico mencionado no tópico anterior, o professor/pesquisador interessado deve lançar os dados de identificação pessoal e as informações acerca da sua formação acadêmica e das suas experiências profissionais que constam do tópico 6, abaixo.

5. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

5.1. Os professores/pesquisadores interessados terão prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, a partir da data de publicação deste Edital, para preenchimento do formulário "Professor/pesquisador interessado", que será disponibilizado no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

5.2. Somente serão recebidos os formulários eletrônicos encaminhados até as 23h59 do quadragésimo quinto dia corrido, após a publicação do edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP

6.1. Critérios relativos à formação acadêmica:

a) Curso Superior em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Educação; e

b) Mestrado e/ou Doutorado em temas relativos à política pública da assistência social.

6.2. Critérios relativos à experiência profissional:

a) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas, realizadas sobre temas relacionados à política pública da assistência social;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão relativas à política pública da assistência social;

c) Experiência em atividades docente nas áreas que constam do item 6.1;

d) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social.

7. DA SELEÇÃO DOS PROFESSORES/PESQUISADORES

7.1. A análise conclusiva quanto às candidaturas de professores/pesquisadores para composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) será realizada por comissão examinadora composta por 3 (três) servidores do Ministério da Cidadania.

7.2. A classificação e seleção dos professores/pesquisadores para membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio da análise e da atribuição de pontuação aos critérios de formação acadêmica e de experiência profissional indicados no item 6, de acordo com o quadro abaixo:

Formação Acadêmica (letras (a), (b), do tópico 6.1)

Experiência Profissional (letras (a) e (b) do tópico 6.2)

Experiência Profissional (letras (c) e (d) do tópico 6.2)

7.3. O resultado do processo seletivo será publicado no sítio blog.mds.gov.br/redesuas/ em até 15 dias corridos após a data de encerramento das inscrições.

7.4. Após aplicados os critérios de pontuação que constam do item 8.2, serão classificados como membros titular e suplente do NUNEP os candidatos com a primeira e segunda maiores somas de pontos.

7.5. Os empates serão dirimidos por meio de entrevistas aos candidatos, a serem realizadas, por via remota, pela Comissão de Seleção.

7.6. As dúvidas quanto às disposições desta chamada deverão ser encaminhadas para o e-mail: capacitasuas@cidadania.gov.br.

8. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

8.1. Após a contagem dos pontos aplicados sobre a formação acadêmica e sobre as experiências profissionais por eles informadas, será exigida dos 4 (quatro) professores pesquisadores melhores classificados no processo seletivo, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, conforme o que segue:

a) Formação acadêmica comprovada por meio de diploma concedido por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação, digitalizados e anexados em campo específico da página;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas comprovadas por meio de certificados, declarações, capas e sumários de artigos científicos ou livros, digitalizados e anexados em campo específico da página.

c) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão comprovadas por meio de certificados ou declarações de participação nos respetivos projetos ou ações, de autoria das instituições responsáveis, digitalizados e anexados em campo específico da página.

d) Experiência em atividade docente nas áreas que constam do item 6.1, comprovada por meio de cópia do registro funcional do professor junto à Instituição de Ensino Superior na qual haja lecionado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

e) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social comprovada por meio do registro funcional junto ao ente ou órgão da administração pública ou Entidade de Assistência Social na qual o professor haja atuado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

8.2. A apresentação dos documentos comprobatórios da formação acadêmica e das experiências profissionais indicadas pelo professor/pesquisador se fará por meio da realização de uploads em espaço reservado para este fim no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

8.3. No caso de os documentos apresentados por algum dos professores/pesquisadores não corresponder à formação acadêmica ou experiência profissional requerida e disso resultar sua desclassificação ou sua reclassificação no processo seletivo, para baixo, o candidato que ocupar a posição seguinte na ordem de classificação será chamado a apresentar seus documentos comprobatórios.

9. DA ATUAÇÃO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO NUNEP

9.1. A atuação do professor/pesquisador enquanto membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada.

9.2. O tempo de duração do mandato dos professores/pesquisadores membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), titular e suplente, será estabelecido no regimento interno do colegiado.

9.3. A desistência do professor/pesquisador da condição de membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) ensejará a convocação do candidato classificado na sequência.

10. DA REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA

10.1. A presente Chamada Pública poderá ser revogada, no todo ou em parte, a critério do Ministério da Cidadania, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) Disponibilidade do professor/pesquisador para viagens, a fim de participarem das reuniões do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando necessário;

b) Passagens e diárias necessárias à participação do professor/pesquisador em reuniões e atividades do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando houver, serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

12. REGIME JURÍDICO

12.1. A execução dos trabalhos previstos neste Edital não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9° do art. 4° do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.

Brasília, 9 de junho de 2020.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Secretária Nacional de Assistência Social

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP/SUAS

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de professor/pesquisador, em cargo efetivo de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), atendendo o previsto no Decreto nº 10.049, 09 de outubro de 2019, Art. 3º, inciso II, §§ 1º. e 3º.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Como resposta ao desafio de promover a melhoria contínua na qualidade do provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais à população, da gestão e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do conjunto das políticas e programas destinados ao combate à fome e à superação da pobreza extrema, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS).

2.2. Para contribuir com o processo de consolidação de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, é necessário fortalecer sua capacidade de planejamento, de gestão e de monitoramento de ações e programas, como também a possibilidade de apoiar os Estados e Distrito Federal na perspectiva de avançar e efetivar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente, por meio de processos de formação, de orientação e de materiais pedagógicos que apontem e reflitam os avanços e desafios dessa construção colaborativa e participativa implicada à Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

2.3. O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), reinstituído pelo Decreto nº 10.049/2019, é instância colegiada de natureza consultiva, que visa ao aprimoramento e à qualificação das ações da Educação Permanente do SUAS junto ao Ministério da Cidadania.

3. OBJETIVO

3.1. Selecionar um professor/pesquisador titular e um professor/pesquisador suplente, ocupante de cargo efetivo de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, Escola de Governo ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s) para comporem o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), podendo ser profissionais de uma mesma ou duas distintas instituições.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do professor/pesquisador interessado em compor o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio do preenchimento do formulário eletrônico "Professor/pesquisador interessado" que será disponibilizado no endereço eletrônico: blog.mds.gov.br/redesuas/.

4.2. No formulário eletrônico mencionado no tópico anterior, o professor/pesquisador interessado deve lançar os dados de identificação pessoal e as informações acerca da sua formação acadêmica e das suas experiências profissionais que constam do tópico 6, abaixo.

5. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

5.1. Os professores/pesquisadores interessados terão prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, a partir da data de publicação deste Edital, para preenchimento do formulário "Professor/pesquisador interessado", que será disponibilizado no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

5.2. Somente serão recebidos os formulários eletrônicos encaminhados até as 23h59 do quadragésimo quinto dia corrido, após a publicação do edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP

6.1. Critérios relativos à formação acadêmica:

a) Curso Superior em Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Educação; e

b) Mestrado e/ou Doutorado em temas relativos à política pública da assistência social.

6.2. Critérios relativos à experiência profissional:

a) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas, realizadas sobre temas relacionados à política pública da assistência social;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão relativas à política pública da assistência social;

c) Experiência em atividades docente nas áreas que constam do item 6.1;

d) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social.

7. DA SELEÇÃO DOS PROFESSORES/PESQUISADORES

7.1. A análise conclusiva quanto às candidaturas de professores/pesquisadores para composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) será realizada por comissão examinadora composta por 3 (três) servidores do Ministério da Cidadania.

7.2. A classificação e seleção dos professores/pesquisadores para membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) se dará por meio da análise e da atribuição de pontuação aos critérios de formação acadêmica e de experiência profissional indicados no item 6, de acordo com o quadro abaixo:

Formação Acadêmica (letras (a), (b), do tópico 6.1)

Experiência Profissional (letras (a) e (b) do tópico 6.2)

Experiência Profissional (letras (c) e (d) do tópico 6.2)

7.3. O resultado do processo seletivo será publicado no sítio blog.mds.gov.br/redesuas/ em até 15 dias corridos após a data de encerramento das inscrições.

7.4. Após aplicados os critérios de pontuação que constam do item 8.2, serão classificados como membros titular e suplente do NUNEP os candidatos com a primeira e segunda maiores somas de pontos.

7.5. Os empates serão dirimidos por meio de entrevistas aos candidatos, a serem realizadas, por via remota, pela Comissão de Seleção.

7.6. As dúvidas quanto às disposições desta chamada deverão ser encaminhadas para o e-mail: capacitasuas@cidadania.gov.br.

8. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

8.1. Após a contagem dos pontos aplicados sobre a formação acadêmica e sobre as experiências profissionais por eles informadas, será exigida dos 4 (quatro) professores pesquisadores melhores classificados no processo seletivo, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, conforme o que segue:

a) Formação acadêmica comprovada por meio de diploma concedido por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação, digitalizados e anexados em campo específico da página;

b) Experiência no desenvolvimento de atividades de estudos e pesquisas comprovadas por meio de certificados, declarações, capas e sumários de artigos científicos ou livros, digitalizados e anexados em campo específico da página.

c) Experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação, formação e/ou extensão comprovadas por meio de certificados ou declarações de participação nos respetivos projetos ou ações, de autoria das instituições responsáveis, digitalizados e anexados em campo específico da página.

d) Experiência em atividade docente nas áreas que constam do item 6.1, comprovada por meio de cópia do registro funcional do professor junto à Instituição de Ensino Superior na qual haja lecionado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

e) Experiência na implementação (planejamento, gestão, execução, avaliação ou monitoramento) da política de assistência social comprovada por meio do registro funcional junto ao ente ou órgão da administração pública ou Entidade de Assistência Social na qual o professor haja atuado, digitalizados e anexado em campo específico da página.

8.2. A apresentação dos documentos comprobatórios da formação acadêmica e das experiências profissionais indicadas pelo professor/pesquisador se fará por meio da realização de uploads em espaço reservado para este fim no endereço eletrônico blog.mds.gov.br/redesuas/.

8.3. No caso de os documentos apresentados por algum dos professores/pesquisadores não corresponder à formação acadêmica ou experiência profissional requerida e disso resultar sua desclassificação ou sua reclassificação no processo seletivo, para baixo, o candidato que ocupar a posição seguinte na ordem de classificação será chamado a apresentar seus documentos comprobatórios.

9. DA ATUAÇÃO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO NUNEP

9.1. A atuação do professor/pesquisador enquanto membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada.

9.2. O tempo de duração do mandato dos professores/pesquisadores membros do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), titular e suplente, será estabelecido no regimento interno do colegiado.

9.3. A desistência do professor/pesquisador da condição de membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS) ensejará a convocação do candidato classificado na sequência.

10. DA REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA

10.1. A presente Chamada Pública poderá ser revogada, no todo ou em parte, a critério do Ministério da Cidadania, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) Disponibilidade do professor/pesquisador para viagens, a fim de participarem das reuniões do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando necessário;

b) Passagens e diárias necessárias à participação do professor/pesquisador em reuniões e atividades do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), quando houver, serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

12. REGIME JURÍDICO

12.1. A execução dos trabalhos previstos neste Edital não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9° do art. 4° do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.

Brasília, 9 de junho de 2020.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Secretária Nacional de Assistência Social

OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de soluções inovadoras por startups e empresas de base tecnológica, com receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), preferencialmente em cooperação com ICTs, de modo a atender demandas do setor público e privado, para prevenção, mitigação, identificação e combate ao coronavírus e à Covid-19.

RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados no presente exercício.

CRONOGRAMA: (i) Lançamento do Edital (10/06/2020); (ii) Disponibilização do Formulário (FAP) (10/06/2020); (iii) Data final para envio eletrônico da proposta* (22/06/2020); (iv) Divulgação do Resultado Preliminar - 1ª Etapa (30/06/2020); (v) Divulgação do Resultado Preliminar - 2ª Etapa (15/07/2020); (vi) Divulgação do Resultado Final (23/07/2020).

(*) O horário de envio se encerra às 17h (horário de Brasília).

O edital da presente Chamada Pública está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).

Waldemar Barroso Magno Neto

Presidente da FINEP

À INOVAÇÃO - 03/2020 - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS PARA PRODUTOS,

SERVIÇOS E PROCESSOS IMPLEMENTADAS POR STARTUPS E EMPRESAS

DE BASE TECNOLÓGICA APLICADAS AO AMBIENTE DE PANDEMIA DE COVID-19

OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de soluções inovadoras por startups e empresas de base tecnológica, com receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), preferencialmente em cooperação com ICTs, de modo a atender demandas do setor público e privado, para prevenção, mitigação, identificação e combate ao coronavírus e à Covid-19.

RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados no presente exercício.

CRONOGRAMA: (i) Lançamento do Edital (10/06/2020); (ii) Disponibilização do Formulário (FAP) (10/06/2020); (iii) Data final para envio eletrônico da proposta* (22/06/2020); (iv) Divulgação do Resultado Preliminar - 1ª Etapa (30/06/2020); (v) Divulgação do Resultado Preliminar - 2ª Etapa (15/07/2020); (vi) Divulgação do Resultado Final (23/07/2020).

(*) O horário de envio se encerra às 17h (horário de Brasília).

O edital da presente Chamada Pública está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).

Waldemar Barroso Magno Neto

Presidente da FINEP

PROCESSO Nº 04600.001708/2020-21

Abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física. Objetivo: prover apoio à estruturação de modelo de certificação por competências por parte da Enap, aportando instrumentos e estratégias de avaliação de competências comportamentais/socioemocionais (soft skills).

O(A) consultor(a) será responsável por prover apoio à construção de um modelo de certificação por competências a ser implementado pela Enap, a partir da proposição, desenvolvimento, teste e disseminação de diferentes instrumentos e estratégias de avaliação de competências comportamentais/socioemocionais.

O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção carta de apresentação e também preencher o formulário acessível pelo link https://forms.gle/bnP7MvMWX8pe2Dmn9 até o dia 18 de junho de 2020. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: csfc@enap.gov.br, indicando no Assunto: Seleção consultor(a) em estratégias de avaliação de competências para fins de certificação.

O edital, e anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias, na Diretoria de Inovação e no site do UNFPA.

ALINE DAMASCENO SCHLEICHER

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA06ENAP