RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS IBIRUBÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93, resolve: HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professores Substitutos nas Áreas de Linguagens e Informática Geral, realizado na forma do Edital nº 11/2020, publicado no Diário Oficial da União em 13/03/2020.

LINGUAGENS:

INFORMÁTICA GERAL:

Edimar Manica

Diretor-Geral

Substituto

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), criado pelo Decreto Federal n° 23.569, de 11 de dezembro de 1933, representado por seu Presidente, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS para provimento de vagas em funções temporárias de Nível Médio, com base na Constituição Federal (art. 37, IX) para contratação de pessoal por prazo determinado sob o regime celetista (Consolidação das Leis de Trabalho - CLT).

1.DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais acima citados.

1.2O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 será executado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, através da Comissão instituída pela Portaria nº 103/2020, de 06 de julho de 2020, publicada no site do CREA-SE, a quem caberá o acompanhamento, execução e supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias objetivando o regular desenvolvimento deste PSS.

1.3A presente seleção visa o preenchimento de 04 (quatro) vagas, cuja descrição consta no item 2 deste Edital.

1.4O Processo Seletivo Simplificado para o cargo em questão neste Edital compreenderá três fases:

Primeira Fase: Inscrição, de caráter habilitatório e eliminatório;

Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

Terceira Fase: Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5Os candidatos aprovados e classificados, quando da admissão, terão direito ao salário inicial previsto em Plano de Cargos e Salários para o cargo e aos benefícios praticados neste Regional.

1.6A lotação dos candidatos aprovados ocorrerá na unidade do CREA-SE na cidade de Aracaju-SE. Todas as fases deste Processo Seletivo Simplificado serão realizadas em Aracaju-SE.

1.7O CREA-SE dará ampla divulgação às fases de chamada do PSS e aos resultados de todas as fases no Diário Oficial da União, com a publicação dos extratos dos editais, e no endereço eletrônico www.crea-se.org.br.

1.8O cronograma para a realização deste PSS encontra-se no Anexo III deste Edital, estando sujeito a eventuais alterações posteriores, devidamente motivadas e divulgadas no endereço eletrônico www.crea-se.org.br.

1.9As vagas, os requisitos, as atribuições das funções em contratação temporária, o vencimento base e a jornada semanal de trabalho, estão descritas no corpo do presente Edital.

1.10É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este PSS no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.crea-se.org.br, não sendo fornecidas quaisquer informações pessoalmente ou por telefone.

1.11Dúvidas devem ser enviadas através da área do PSS do CREA-SE no endereço eletrônico do processoseletivo@crea-se.org.br

1.12O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste PSS.

2.INFORMAÇÕES DA VAGA

Cargo: PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

Modalidade de contratação: Mensalista por prazo determinado.

Formação requisitada: Ensino Médio Completo.

Remuneração: R$ 1.298,37 (mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).

Carga horária: 40 Horas semanais.

Horário de Trabalho: De segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h às 17h, com duas horas de intervalo para almoço.

Experiência: Mínimo de 02 anos de experiência nas áreas de atendimento ao público; protocolo; financeiro ou administrativo.

Atividades a serem desenvolvidas:

Atender ao público interno e externo por telefone ou pessoalmente, prestando informações e orientações;

Auxiliar na redação e encaminhamento de ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;

Auxiliar no recebimento de correspondências, processos e documentos em geral, encaminhando as respectivas áreas para análise e decisão;

Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho;

Desenvolver outras atividades de nível e complexidade semelhantes, a critério do superior;

Elaborar Relatório Anual das atividades sob sua responsabilidade, mantendo arquivo mensal das atividades desenvolvidas, com o objetivo de subsidiar os Órgãos Colegiados;

Operar equipamentos de áudio e vídeo;

Organizar, controlar e manter arquivados os documentos, assegurando sua rápida localização;

Prestar apoio à área de atuação, em assuntos de natureza administrativa, executando tarefas em sua área de trabalho;

Proteger, conservar e manter os bens móveis e imóveis, assegurando o uso normal e o controle dos bens patrimoniais do CREA-SE, sob sua responsabilidade;

Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle do patrimônio do CREA-SE, que está sob sua responsabilidade, assegurando o bom funcionamento dos mesmos.

Habilidades Técnicas: Informática Básica especialmente em Windows, Internet e Pacote Office; Conhecimento de normativos relacionados as atividades integrantes do sistema CONFEA/CREA, Regimento Interno do CREA-SE, Regulamento de Pessoal do CREA-SE; Técnica de arquivo de documentos e operação de equipamentos de áudio e vídeo.

Quantidade de vagas: 04

3.DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

3.1.PRIMEIRA FASE - INSCRIÇÃO:

3.1.1Somente serão aceitas inscrições realizadas através do envio de currículo e documentos comprobatórios para o e-mail: processoseletivo@crea-se.org.br identificando o assunto como "Processo Seletivo Simplificado - 001/2020 - PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO".

3.1.2As inscrições são gratuitas e iniciam as 00:01min dia 09/07/2020 e poderão ser realizadas até às 23:59min do dia 10/07/2020.

3.1.3O currículo e os documentos comprobatórios deverão ser enviados no formato PDF.

3.1.4O CREA-SE e a Comissão não se responsabilizarão por currículos via correio eletrônico não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica.

3.1.5Os currículos e documentos encaminhados em formatos divergentes do requisitado não integrarão o universo de análise curricular, salvos os casos em que sua desconsideração enseje na necessidade de prorrogação do Processo Seletivo Simplificado.

3.1.6O CREA-SE se reserva ao direito de excluir do processo seletivo as inscrições cujos currículos estejam com informações incompletas ou com formação incompatível com as exigências previstas neste instrumento.

3.1.7As inscrições bem como as demais etapas poderão ser prorrogadas sob os critérios e necessidades do CREA-SE, independente de justificativas.

3.1.8A divulgação dos aprovados em todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado estará disponível no site www.crea-se.org.br no link Processo Seletivo Simplificado.

3.1.9Não serão tolerados atrasos, salvo por iniciativa da Comissão por fato superveniente que justifique a adoção dessa medida.

3.1.10Serão desclassificados automaticamente deste Processo Seletivo Simplificado os candidatos classificados que não comparecerem para realizar qualquer uma das etapas.

3.1.11Seguirão para a próxima etapa apenas os currículos que atenderem na íntegra aos requisitos exigidos neste Edital no que se refere à formação, experiência e formato exigido para a vaga.

3.1.12O CREA-SE não se responsabiliza pela não classificação do currículo caso este não venha em anexo, com os documentos comprobatórios e o assunto devidamente identificado.

3.1.13No currículo devem constar as seguintes informações mínimas: dados pessoais; escolaridade/formação; cargos ocupados contendo: resumo das principais atividades desempenhadas, com as respectivas datas de admissão e de demissão (formato DD/MM/AAAA); cursos de aperfeiçoamento profissional contendo: especificação de carga horária e data de realização do curso (formato DD/MM/AAAA).

3.1.14Os currículos que não constarem as informações exigidas descritas anteriormente estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo, obtendo pontuação ZERO nesta etapa.

3.1.15Documentos comprobatórios para a função de Nível Médio:

Documentos comprobatórios de Escolaridade, conforme Anexo I: Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (frente e verso) e histórico escolar completo;

Documentos comprobatórios de Formação de Nível Superior, se houver, conforme Anexo I: Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Superior (frente e verso);

Documentação que comprove a experiência profissional, conforme Anexo I;

Documentação que comprove a qualificação profissional, conforme Anexo I;

Cadastro da Pessoa Física;

Documento oficial de identificação válido em todo território nacional;

Certidão de nascimento ou casamento;

Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral ou comprovante da última votação - 1º e 2º turno, caso tenha ocorrido;

Carteira de reservista ou Comprovante de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

Comprovante de residência, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias, de luz, água ou telefone, que pode estar em nome do candidato, do pai, mãe, filho(a), cônjuge ou companheiro(a). Quando o documento não estiver em nome dos citados acima, poderá ser apresentado em nome de terceiro, desde que acompanhado de Declaração de Residência, conforme modelo contido no Anexo V deste Edital, na qual o titular do documento declara e assina que o candidato reside no imóvel, ou ainda o contrato de locação com a assinatura dos contratantes;

Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Polícia Civil do domicílio do candidato, e ainda da Polícia Federal, dentro do prazo de validade específico;

3.1.16Será automaticamente eliminado deste PSS o candidato que não apresentar quaisquer dos documentos obrigatórios descritos no item 3.1.17 deste Edital;

3.2.SEGUNDA FASE - ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL

3.2.1.Serão analisadas pela Comissão as documentações comprobatórias apresentadas no ato da inscrição dos candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 11,0 (onze), observado, ainda, o limite máximo de 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas para a função, sendo convocados também os candidatos com pontuação idêntica.

3.2.2.Somente serão pontuados, no campo "Qualificação Profissional", os certificados correspondentes aos cursos realizados nos últimos 03 (três) anos, emitidos até a data de publicação deste Edital

3.2.3.Participação em Congressos, Seminários, Jornadas, Palestras, Simpósios, Monitorias e afins não serão pontuados para qualquer fim.

3.2.4.Somente será validado e aceito, no campo "Experiência Profissional", o tempo de serviço público, o qual deverá ser comprovado através dos respectivos documentos constantes do Anexo I deste Edital, no ato de inscrição.

3.2.5.Caso o tempo de serviço público informado seja menor que o comprovado, computar-se-á apenas o tempo informado.

3.2.6.Em caso de não comprovação de quaisquer das informações prestadas no ato da inscrição, o candidato não receberá a correspondente pontuação no Processo Seletivo.

3.2.7.Os critérios e respectivas pontuações a serem considerados para Análise Documental e Curricular são os constantes do Anexo I deste Edital.

3.2.8.Não será aceita, para fins de comprovação da Análise Documental e Curricular, documentação ilegível, parcial, incompleta, extemporânea ou com erro de preenchimento e/ou digitação.

3.2.9.A nota do candidato nesta fase será a validação do somatório dos pontos obtidos em relação à sua Análise Documental e Curricular.

3.3.TERCEIRA FASE - ENTREVISTA

3.3.1.Serão convocados para entrevista somente os candidatos classificados na etapa anterior, pela ordem decrescente da pontuação obtida na Análise Documental e Curricular, limitada a convocação ao quantitativo de 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas, sendo convocados também os candidatos com pontuação idêntica para o cargo.

3.3.2.Os critérios de avaliação da Entrevista e suas respectivas pontuações são os constantes no Anexo II deste Edital.

3.3.3.Para a avaliação do critério "Habilidades técnicas e domínio do conteúdo da área de atuação" serão utilizados os tópicos constantes no Anexo VI.

3.3.4.A nota do candidato nesta terceira fase será o somatório dos pontos obtidos de acordo com os critérios de avaliação de sua entrevista.

3.3.5.Será eliminado o candidato que obtiver nota abaixo de 5,0 (cinco) pontos nesta fase.

3.3.6.Para garantia da segurança deste PSS, o candidato deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico como: smartphones, tablets, pendrive, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquinas fotográficas ou similares ou qualquer outro receptor de mensagens, durante a realização da entrevista, incluindo o período de espera.

3.3.7.Não será permitido o uso de quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro e afins. Assim, não será admitido o uso de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido, com exceção de prótese de aparelho auditivo, com a devida apresentação de laudo médico original que conste o Código Internacional de Doenças (CID-10).

3.3.8.Não é permitida a comunicação entre os candidatos já avaliados e os que estão aguardando, sob pena de eliminação.

3.3.9.Será automaticamente eliminado do PSS o candidato que não atender aos requisitos dispostos neste Edital.

3.3.10.Somente ingressará nos espaços da entrevista, o candidato que estiver portando documento de identificação oficial original com foto.

3.3.11.Serão considerados documentos de identidade válidos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Militar, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade, carteira de trabalho e previdência social - CTPS; carteira nacional de habilitação - CNH (somente o modelo novo, com fotos e aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

3.3.12.Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento ou casamento, CPF, título eleitoral, carteira de meia passagem, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), bem como modelo digital, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

3.3.13.Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolos.

3.3.14.Por ocasião da realização da entrevista, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida nos subitens 3.3.11 e 3.3.12 deste Edital, não poderá realizá-la e será automaticamente eliminado deste PSS.

3.3.15.Por ocasião da entrevista, todos os candidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo vedado o ingresso vestindo bermuda ou trajes sumários.

3.3.16.Será automaticamente eliminado deste PSS o candidato que, durante a sua realização utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, a qualquer momento do certame até a efetiva contratação, se for o caso.

3.3.17.Será automaticamente eliminado deste PSS o candidato que não comparecer para realizar a entrevista no dia e horário marcado.

3.3.18.As entrevistas ocorrerão na Sede deste Conselho.

3.3.19.Os candidatos convocados para a fase de entrevistas deverão comparecer ao local munidos da relação de documentos conforme Anexo VI, original e cópia.

4.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1.Os critérios de desempate serão aplicados ao final do certame, na seguinte ordem:

O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

O candidato que alcançar maior pontuação na qualificação profissional;

O candidato que alcançar maior pontuação na contagem do tempo de experiência profissional;

O candidato que tiver maior idade, considerando ano, mês, dia e hora de nascimento.

5.DO RESULTADO FINAL

5.1.A pontuação final do candidato será composta pela somatória das notas obtidas na Análise Documental e Curricular e na Entrevista

5.2.Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da pontuação final em cada vaga/função, observada a pontuação de que trata o subitem 5.1.

5.3.Apenas integrarão o Resultado Final do PSS os candidatos cuja ordem de classificação esteja dentro do número de vagas ofertadas para o cargo concorrido.

5.4.O total de contratações provenientes deste PSS em hipótese alguma excederá o quantitativo de vagas efetivamente ofertadas no certame sujeitando-se a convocação ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, respeitada a vigência deste PSS.

6.DO RECURSO

6.1.Os pedidos de recurso deverão ser dirigidos à Comissão por meio do endereço eletrônico processoseletivo@crea-se.org.br

6.2.O recurso deverá ser interposto na data estabelecida conforme cronograma constante no Anexo IV deste Edital, observado o horário local da cidade de Aracaju/SE.

6.3.Admitir-se-á um único recurso individualizado por candidato.

6.4.Somente será aceito recurso contra o Resultado Preliminar da Análise Documental e Curricular.

6.5.Das decisões do recurso de que trata o subitem 6.4, não caberão recursos adicionais.

6.6.Não será permitida a interposição de recurso fora do prazo estabelecido no cronograma deste PSS.

6.7.Não será permitida a interposição de recurso através de protocolo de documento físico no CREA-SE, sendo aceito somente recurso interposto via e-mail: processoseletivo@crea-se.org.br

6.8.O resultado dos recursos será divulgado no site do CREA-SE, na página de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado

6.9.O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso, o qual não terá efeito suspensivo.

6.10.O CREA-SE não se responsabilizará quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis; quando os recursos não forem recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

6.11.Não serão considerados nos recursos apresentados argumentos que não correspondam à fase de Análise Documental e Curricular.

6.12.Serão indeferidos os recursos que:

Não estiverem devidamente fundamentados;

Forem intempestivos; e/ou

Desrespeitem a Comissão deste PSS.

6.13.Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares.

6.14.A Comissão deste PSS constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.15.Em caso de alteração do resultado preliminar, após análise dos recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de classificados na respectiva etapa.

7.DA ADMISSÃO

7.1.Os candidatos aprovados serão admitidos em ordem classificatória, de acordo com o número de vagas, quando se caracterizar a necessidade efetiva. Estes ficam comprometidos a assumir suas funções apenas após a assinatura do contrato de trabalho. O candidato compromete-se a submeter-se aos normativos internos do CREA-SE.

7.2.Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme efetiva demanda do Conselho, devendo aguardar contato, nos limites de vagas presentes neste edital e no seu prazo de validade.

7.3.O candidato que desistir do cargo para o qual foi classificado deverá encaminhar informativo ao e-mail: processoseletivo@crea-se.org.br no prazo de até 05 dias úteis após a divulgação do resultado do certame, sob pena de exclusão.

8.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.A inscrição do candidato, bem como sua participação no processo seletivo, caracteriza o pleno conhecimento sobre as instruções contidas neste comunicado, bem como expressa seu aceite com relação aos termos deste, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2.A relação da documentação a ser apresentada no prazo de até 05 dias úteis após o resultado do certame será encaminhada por e-mail ao candidato classificado.

8.3.É de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas de lei, a veracidade das informações fornecidas no currículo. Qualquer incorreção ou ausência de informação que leve ao indeferimento de sua participação, não será passível de recurso.

8.4.O presente processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação dos candidatos classificados. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério do CREA-SE.

8.5.A participação de candidato que já possua vínculo empregatício com o CREA-SE somente será permitida desde que o mesmo possua enquadramento salarial igual ou inferior ao da vaga para a qual está se candidatando, em respeito ao art.7º, inciso VI, da Constituição Federal. A participação de profissionais que já possuam vínculo empregatício com o Conselho é permitida, no entanto, em caso de aprovação neste processo seletivo, o candidato deverá optar pelo vínculo que deseja manter.

8.6.Somente poderá habilitar-se ao processo seletivo o candidato que não tenha sido demitido por justa causa pelo CREA-SE ou instituições que compõem o Sistema Confea/Crea.

8.7.O CREA-SE se reserva o direito de alterar as datas de realização das fases por motivos administrativos sem aviso prévio aos candidatos.

8.8.Fica assegurado ao CREA-SE o direito de cancelar o processo seletivo antes da celebração do contrato, ou anteriormente a realização de qualquer uma das fases aqui demonstradas, desde que, por conveniência administrativa justificada.

8.9.A Gerência de Gestão de Pessoas, após a finalização do Processo, estará à disposição para quaisquer informações e esclarecimentos de dúvidas e que guardem estrita pertinência com as fases do processo seletivo.

Aracaju, 7 de julho de 2020.

Arício Resende Silva

Presidente

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 02/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UNIVASF, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no HU-UNIVASF - Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros da Universidade Federal do Vale do São Francisco, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: (PNP) Rogério Mozart Silva Corrêa

1.2. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: (PNP) Joelma Tavares Da Silva

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), à Sala da DivGP na Policlínica do HU-UNIVASF, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Petrolina/PE, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 001/2020-PROGEP, conforme a seguir.

1. Centro de Ciências Sociais - CCSO - Campus de São Luís

1.1 Departamento de Economia

MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, tornam pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 06/2020 - Pesquisa e Desenvolvimento para Enfrentamento de Derramamento de Óleo na Costa Brasileira - Programa Ciência no Mar, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relacionados ao derramamento de óleo ocorrido a partir de agosto de 2019 na costa brasileira e que visem contribuir significativamente para o Programa Ciência no Mar. São Objetivos da Chamada: a) Apoiar projetos de pesquisa multi e interdisciplinares e multi-institucionais, organizados em redes de pesquisa que contribuam para a produção científica brasileira de qualidade e para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação relacionados ao derramamento de óleo ocorrido em 2019 na costa brasileira. b) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais).

As propostas deverão ter suas pesquisas orientadas em um ou mais dos temas relacionados ao Derramamento de óleo que atingiu a costa brasileira em 2019, relacionados na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 07/07/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 17/07/2020; Data limite para submissão das propostas: 21/08/2020; Julgamento: 28/09/2020 a 02/10/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: 19/10/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo: 29/10/2020; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos federais no valor global de R$3.950.000,00 oriundos do orçamento do MCTI, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.

As propostas aprovadas poderão ser co-financiadas com recursos estaduais oriundos das FAP's que aderirem formalmente a Chamada.

Brasília, 6 de julho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS SANTA TERESA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria nº 3.281, de 22.11.2017, da Reitoria - Ifes, publicada no DOU de 23.11.2017, seção 2, página 19, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2019, e pela Portaria nº. 243, de 03 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2011 do Ministro de Estado da Educação Interino e ainda de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.425 de 17 de Junho de 2011; Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019; Portaria MEC nº 196, de 14 de março de 2013 e também em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e Nota Técnica Nº 487/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Ifes, conforme discriminação a seguir:

1. QUADRO DE VAGAS

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1. Poderão ser contratados(as) servidores(as) da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os(as) ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10 de abril de 1987, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.2. Aqueles(as) que já foram contratados(as) com fundamento na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, somente poderão ser novamente contratados(as) após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

2.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário(a), conforme disposto na Lei nº 8.112, de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

2.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

2.5. Em caso de acumulação de cargos, comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

2.6. Ter no mínimo 18 anos completos até o término da data de inscrição.

2.7. Apresentar a formação mínima exigida até a data da contratação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Dos requisitos para inscrição:

3.1.1. Licenciatura em Educação Especial ou;

3.1.2. Licenciatura em Pedagogia ou;

3.1.3. Outras licenciaturas, sendo para estas outras licenciaturas necessário título mínimo de pós-graduação em nível de Especialização em área específica de Atendimento Educacional Especializado.

3.2. Período: de 07.07.2020 a 15.07.2020.

3.3. Local: Por razões de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as recomendações para minimizar o contágio, as inscrições irão ocorrer exclusivamente pelo e-mail institucional processoseletivo.st@ifes.edu.br com o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo candidato, bem como todas as cópias simples dos documentos comprobatórios para análise da prova de títulos.

3.4. O candidato poderá encaminhar o curriculum vitae ou lattes, devidamente comprovado através da cópia simples da titulação descrita nos requisitos, por e-mail conforme especificado neste Edital.

3.5. Documentos a serem entregues enviados no ato da inscrição:

3.5.1. Para inscrição o(a) candidato(a) deverá enviar e-mail para processoseletivo.st@ifes.edu.br com o assunto "Inscrição Processo Seletivo Edital nº 12/2020". No corpo do e-mail deve ter a identificação do candidato contendo: nome e número do Edital e os seguintes documentos anexos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

b) Cédula de Identidade;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de votação referente à última eleição;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) Comprovante de quitação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

g) Documentos comprobatórios que atendam ao requisito para inscrição (Diploma ou Histórico acompanhado de Declaração de Conclusão de Curso);

h) curriculum vitae ou lattes (http://www.cnpq.br), devidamente comprovado através da cópia simples e legível dos títulos a serem avaliados em Prova de Títulos.

i) Declaração de ciência e concordância com os termos do Edital e que possui os requisitos exigidos para participar do Processo Seletivo Simplificado (Anexo III).

3.5.2. Será indeferida a inscrição do(a) candidato(a) que não satisfizer as condições exigidas neste Edital, cuja análise é de responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

3.5.3. A efetivação da inscrição implica na aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, não podendo o(a) candidato(a), sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

3.5.4. Não serão aceitas inscrições ou envio de documentos via fax ou Correios.

3.5.5. A relação das inscrições homologadas será divulgada na página do Campus Santa Teresa, no endereço eletrônico https://santateresa.ifes.edu.br, conforme cronograma.

3.6. Os documentos originais serão apresentados para conferência no ato de assinatura do contrato.

4. ENDEREÇO

Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Santa Teresa - Rodovia ES 080, KM 93, São João de Petrópolis, Santa Teresa/ES, CEP: 29660-000.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O presente Edital terá validade de 01 (um) ano após a publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

5.2 O presente Edital e as Normas do Processo Seletivo (Da Remuneração, Da Titulação, Dos Critérios de Avaliação) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://santateresa.ifes.edu.br.

5.3 Outras informações pelo e-mail processoseletivo.st@ifes.edu.br.

WALKYRIA BARCELOS SPERANDIO

PROCESSO Nº 08007.006447/2019-52

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2020), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar de DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regido pelo Edital nº 20/2020, e alterações, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I, II e III deste Edital, sendo:

I - o ANEXO I referente às inscrições dos candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência - PcD e/ou solicitaram condição especial para a realização da prova objetiva.

II - o ANEXO II referente às inscrições para Ampla Concorrência.

III - o ANEXO III referente às inscrições para os candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros, conforme a Lei n° 12.990/2014.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Parágrafo único. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 08/07/2020 até as 23h59min do dia 09/07/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º O candidato com a inscrição deferida deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir das 15h da data prevista de 20/07/2020, e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, que informará o horário e local de realização da prova objetiva.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA PCD / CONDIÇÃO ESPECIAL

ANEXO II - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO III - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA NEGROS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/5490426304495795

Brasília-DF, 3 de julho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, Seção 2, página 1, resolve: Prorrogar por 1 (um) ano, a contar de 15/07/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto, realizado por este Instituto - Campus Uruçuca, objeto do Edital n° 59 de 08/05/2019, publicado no D.O.U. de 10/05/2019.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

EDIÇÃO 2020 DO PRÊMIO BOAS PRÁTICAS EM POLÍTICAS FAMILIARES MUNICIPAIS

A SECRETÁRIA NACIONAL DA FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 17, do Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019 e considerando o disposto no Art. 1 da Portaria Ministerial nº 1.756, de 19 de junho de 2020, que institui o Programa Município Amigo da Família (PMAF), torna públicas a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização da Edição 2020 do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, conforme as condições definidas no presente edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais é uma iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional da Família (SNF), cujo objetivo é reconhecer experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios por meio de uma certificação.

1.1.1 O Prêmio integra o Programa Município Amigo da Família, e atende ao previsto no Art. 14 da Portaria 1.756 de 19 de junho de 2020 que o institui, com o objetivo de incentivar os municípios a promover ações destinadas à implementação de políticas públicas familiares, que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, além de promover ações de fomento ao florescimento humano integral e o consequente desenvolvimento social e econômico das pessoas que fazem parte das famílias.

1.1.2 O Programa Município Amigo da Família, de acordo com o Art. 4 da Portaria 1.756 de 19 de junho de 2020, visa promover políticas familiares por meio de ações de divulgação e suporte aos gestores municipais no planejamento e implementação de políticas públicas familiares e na submissão de propostas ao Programa. Com esta finalidade, o comitê gestor disponibilizou a Cartilha sobre Políticas Familiares no sítio https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/programa-municipio-amigo-da-familia/.

1.1.3 Em respeito à especificidade das iniciativas que atendem a necessidades regionais, e em atenção a premissa de fomento a políticas familiares municipais, o Anexo a este Edital apresenta sugestões, a título orientativo, não exclusivo.

1.2 Para fins do presente edital, compreende-se por:

I. políticas familiares: iniciativas orientadas a favorecer as relações familiares, fortalecendo os vínculos conjugais e intergeracionais; e

II. iniciativas: programas, projetos, ações, operações e demais atividades desenvolvidas pelo proponente que serão analisadas no Prêmio.

1.3 Serão aptos para participação do Prêmio, municípios de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do País.

1.4 As inscrições serão realizadas gratuitamente no período de 8 de julho a 8 de agosto de 2020, por meio do formulário de inscrição eletrônico a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Observatório Nacional da Família (ONF): https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/programa-municipio-amigo-da-familia/.

1.5 O Prêmio tem como objetivos específicos:

I. incentivar a implementação de políticas públicas que tenham como foco a família, orientadas a favorecer as relações familiares, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, reconhecendo que os bens relacionais e o capital social familiar, gerados no interior das relações de plena reciprocidade entre os sexos e entre as gerações, merecem proteção, à medida que tornam os indivíduos pessoas humanas e capazes de assumir papeis sociais e, consequentemente, estão na origem de uma convivência social mais justa e solidária;

II. impulsionar iniciativas que tenham impacto positivo e foco na família, oferecendo as bases para que a família possa se consolidar internamente, e visando o florescimento humano e o consequente desenvolvimento social e econômico integral das pessoas que fazem parte das famílias;

III. disseminar práticas que possibilitem sua replicação em outros municípios; e

IV. promover visibilidade nacional e internacional às iniciativas praticadas pelos municípios brasileiros.

2. INSCRIÇÕES

2.1 Ao inscrever a iniciativa, o município deverá indicar a qual linha temática concorrerá, conforme item 3 deste edital.

2.2 O município deverá fazer sua inscrição no período de 8 de julho a 8 de agosto de 2020 (até às 23:59 horas, horário de Brasília), conforme cronograma estabelecido no item 7.1 do presente Edital.

2.2.1 Não serão aceitos, sob nenhum pretexto, documentos enviados fora do prazo estipulado.

2.2.2 A Secretaria Nacional da Família não se responsabilizará por inscrição não concretizada em decorrência de problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados requeridos.

2.3 O processo de inscrição ocorrerá mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o posterior envio, por meio de correio eletrônico, de documentação complementar, observando o prazo previsto no item 2.2.

2.3.1 O Formulário de Inscrição estará disponível no sítio eletrônico do ONF: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/programa-municipio-amigo-da-familia/.

2.3.2 Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, o município deve enviar a documentação que comprove a iniciativa declarada ao endereço de correio eletrônico detf@mdh.gov.br.

2.3.3 Os municípios deverão enviar ao endereço eletrônico, ainda, uma lista que possibilite identificar a correspondência entre a iniciativa declarada e o documento que a comprova.

2.3.4 Os documentos citados no item 2.3 deverão respeitar o tamanho máximo de 5MB por arquivo e deverão ser apresentados em formato PDF.

2.4 As inscrições deverão ser realizadas pelo representante do Poder Executivo municipal ou pessoa designada por ele.

2.4.1 Caso a inscrição seja realizada por pessoa designada pelo representante do Poder Executivo municipal, o ato de designação deverá ser encaminhado juntamente com a documentação comprobatória por e-mail.

2.5 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do município, reservando-se à Secretaria Nacional da Família, o direito de invalidar a inscrição que apresentar documentação ou informação contendo dados parciais, incorretos, inconsistentes ou inverídicos.

2.6 Apenas os municípios com inscrições válidas serão submetidos ao processo de avaliação.

3. LINHAS TEMÁTICAS

3.1 Ao efetuar a inscrição, o município deverá classificar sua iniciativa, destinada a todas as famílias do município, em uma das seguintes linhas temáticas:

políticas de proteção social destinadas a famílias vulneráveis no contexto da pandemia Covid-19;

II. políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos conjugais:

a) promoção da formação do casal, com ofertas de cursos voltados para a gestão do orçamento familiar, gestão do tempo e organização pessoal, afetividade e comunicação, conflito e resolução de problemas, entre outros;

políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos familiares intergeracionais:

a) promoção da convivência interfamiliar e intergeracional no âmbito das relações familiares; e

b) apoio à formação parental nas diversas fases de desenvolvimento da família; e

políticas públicas de apoio a boas práticas de equilíbrio trabalho-família de órgãos da administração pública municipal direta ou indireta.

4. PREMIAÇÃO

4.1 O Prêmio de Boas Práticas é uma certificação e será concedido aos municípios classificados em primeiro lugar para cada uma das linhas temáticas dispostas no item 3.1.

4.2 As iniciativas classificadas em segundo e terceiro lugar em cada uma das linhas temáticas serão publicadas no Observatório Nacional da Família.

4.3 A premiação ocorrerá em cerimônia específica em Brasília, de acordo com cronograma previsto no item 7.1.

4.4 A certificação não implica na percepção de nenhuma remuneração.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo das boas práticas ocorrerá em duas etapas, que consistirão na verificação do correto preenchimento do Formulário de Inscrição e da documentação enviada, de acordo com o item 2.3.

5.2 A documentação será analisada de acordo com os seguintes critérios:

I. Resultados e/ou impactos: avalia se a iniciativa teve resultados e/ou impactos satisfatórios na sociedade, melhorando a qualidade de vida e a prestação de serviços públicos;

II. Replicabilidade: avalia as condições de reprodução da iniciativa em outras localidades; e

III. Governança: avalia o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle disponíveis à coordenação com vistas a monitorar, avaliar, direcionar a implementação da iniciativa.

5.2.1 Cada critério valerá até cinco pontos, podendo chegar ao total de 15 pontos.

5.2.2 Para cada linha temática, serão premiadas as três iniciativas com maior pontuação, conforme disposto nos itens 4.1 e 4.2.

5.2.3 Caso haja empate na pontuação de iniciativas, terá prioridade o município que efetuar primeiro a sua inscrição no Prêmio.

5.3 Os resultados de cada etapa de avaliação serão divulgados no site do ONF (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/programa-municipio-amigo-da-familia/), conforme cronograma do item 7.1.

5.4 Os participantes terão até 5 (cinco) dias úteis para entrar com recurso acerca de cada etapa, observados os prazos dispostos no item 7.1.

5.4.1 No recurso, o recorrente deverá apontar de forma objetiva a omissão, contradição ou erro material questionado, contrapondo estritamente o motivo do indeferimento, não sendo permitida a inclusão de fatos ou documentos novos que não tenham sido objeto de análise anterior.

5.4.2 Os recursos deverão ser enviados para o endereço eletrônico: detf@mdh.gov.br.

5.4.3 A Secretaria Nacional da Família não se responsabiliza por falhas decorrentes da transmissão de dados ou por atrasos no recebimento da correspondência eletrônica.

5.5 A lista final das iniciativas municipais premiadas será divulgada no portal do ONF, de acordo com o cronograma do item 7.1.

6 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

6.1 A presente premiação será coordenada por Comissão Avaliadora específica a ser instituída por ato próprio da Secretária Nacional da Família, a qual será composta por servidores de reputação ilibada e notório conhecimento em políticas públicas voltadas para a família.

6.2 Será responsabilidade da Comissão:

I. analisar as iniciativas inscritas; e

II. deliberar sobre eventuais recursos apresentados e sobre casos omissos e situações não previstas no edital.

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As atividades e etapas do concurso estão previstas conforme o cronograma abaixo:

7.2 A participação dos municípios no prêmio será gratuita.

7.3 As informações e os documentos apresentados pelos gestores, seus representantes e municípios participantes não serão fornecidos a terceiros, salvo sob autorização expressa do município, nos casos permitidos em lei.

7.4 Ao se inscrever no presente Edital, o município candidato declara-se ciente de todo o seu conteúdo, inclusive dos seus anexos.

7.5 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos através do correio eletrônico detf@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3143.

7.6 A íntegra deste Edital estará disponível no sítio eletrônico do Observatório Nacional da Família: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/programa-municipio-amigo-da-familia/.

ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS

ANEXO

QUADROS DE REFERÊNCIA COM SUGESTÃO DE INICIATIVAS

Na sequência, serão apresentados, como sugestão, quatro quadros de referência que exemplificam políticas públicas voltadas à família.

Quadro 1 - Políticas familiares municipais

Quadro 2 - Apoio à Maternidade e Paternidade

Quadro 3 - Saúde

Quadro 4 - Desporto e lazer

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 02/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGG-UNIRIO, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG - UNIRIO, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO - MEDICINA DO TRABALHO: (Amplo) Cristina Renate Reuter

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), HUGG-UNIRIO, localizado na Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca - Rio de Janeiro, Prédio da Direção, 2º andar, Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL N° 2/2020

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 02/2020 - EBSERH/ Nacional/ HUGG-UNIRIO, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG - UNIRIO, conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. MÉDICO - MEDICINA DO TRABALHO: (Amplo) Cristina Renate Reuter

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), HUGG-UNIRIO, localizado na Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca - Rio de Janeiro, Prédio da Direção, 2º andar, Divisão de Gestão de Pessoas, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1. Na forma prevista no Edital nº 02/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

A Diretora-Geral do Campus Canoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 149/2020/IFRS, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93 resolve homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, na área abaixo relacionada, realizado na forma do Edital nº 06/2020, de 27/03/2020, publicado no Diário Oficial da União em 30/03/2020:

Área: informática/banco de dados e programação

Patrícia Nogueira Hübler

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Diretora-Geral do Campus Canoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 149/2020/IFRS, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93 resolve homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, na área abaixo relacionada, realizado na forma do Edital nº 06/2020, de 27/03/2020, publicado no Diário Oficial da União em 30/03/2020:

Área: informática/banco de dados e programação

Patrícia Nogueira Hübler

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Design da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que diante da pandemia da COVID-19, respeitando as regras do isolamento social, se encontram abertas as inscrições para o exame de seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Design de 14/09/2020 a 25/09/2020, pelo e-mail: ppgd@eba.ufrj.br. Esse edital substitui o edital anterior (EDITAL UFRJ nº 891).O Edital estará disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgd.eba.ufrj.br.

Inscrições: de 14 a 25 de setembro de 2020

Madalena Ribeiro Grimaldi

Diretora da escola de Belas Artes

Doris Clara Kosminsky

SELEÇÃO EXCEPCIONAL PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM DESIGN -

TURMA 2020/2

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Design da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que diante da pandemia da COVID-19, respeitando as regras do isolamento social, se encontram abertas as inscrições para o exame de seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Design de 14/09/2020 a 25/09/2020, pelo e-mail: ppgd@eba.ufrj.br. Esse edital substitui o edital anterior (EDITAL UFRJ nº 891).O Edital estará disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgd.eba.ufrj.br.

Inscrições: de 14 a 25 de setembro de 2020

Madalena Ribeiro Grimaldi

Diretora da escola de Belas Artes

Doris Clara Kosminsky

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - N º 09/2018 - Prorrogação Parturiente. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1687790554857891.

Brasília-DF, 1º de julho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - N º 09/2018 - Prorrogação Parturiente. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1687790554857891.

Brasília-DF, 1º de julho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

EDITAL Nº 13, DE 1º DE JULHO DE 2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 152/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1- DAS VAGAS PARA PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO.

2 - DA INSCRIÇÃO:

2.1 - Período de inscrições: de 02/07 a 24/07/2020.

2.2 - Considerando que o IFRS está com as atividades suspensas em função da Pandemia causada pelo novo Coronavírus, as atividades no Campus Farroupilha estão sendo realizadas de forma remota, assim, dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o e-mail rh@farroupilha.ifrs.edu.br .

2.3 - A inscrição deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponível no site do Campus : https://ifrs.edu.br/farroupilha/editais-old/ , e também, pelo envio dos documentos, conforme edital, para o e-mail rh@farroupilha.ifrs.edu.br , no período de inscrições.

3 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

3.1 - O Processo Seletivo será constituído de duas etapas: prova de títulos (peso 3) e prova de desempenho didático (peso 7);

3.2 - O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, sendo admi tida a prorrogação do contrato, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses;

3.3 - O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final no Diário Oficial da União;

3.4 - O Edital de abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no site Oficial do Campus : https://ifrs.edu.br/farroupilha/

LEANDRO LUMBIERI

Diretor-Geral

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2020):

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição de 2020 do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2020).

1.2 O Celpe-Bras 2020 cumprirá o seguinte cronograma:

1.3 A inscrição será realizada via internet, no endereço <celpebras.inep.gov.br>, disponível das 10h do dia 31 de agosto às 23h59 do dia 11 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF).

1.4 Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá ler este Edital, o anexo e os atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Celpe-Bras 2020. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras.

1.5 A participação no Celpe-Bras 2020 é voluntária, destinada a estrangeiros interessados em comprovar seu nível de proficiência em Língua Portuguesa, variante brasileira.

1.6 A aplicação do Celpe-Bras 2020 obedecerá ao cronograma a seguir:

1.7 O Celpe-Bras 2020 será aplicado em Postos Aplicadores no Brasil e no exterior.

1.7.1 Conforme Portaria MEC nº 1.350, de 2010, e Portaria Inep nº 334, de 2 de julho de 2013, compete aos Postos Aplicadores:

I. Divulgar o Exame, no âmbito de sua jurisdição, o período de inscrições e todas as informações relativas ao Exame de interesse dos examinandos;

II. Auxiliar o Inep nos processos de inscrição, capacitação dos examinadores, aplicação da Parte Escrita e avaliação da Parte Oral, de acordo com critérios definidos pelo Inep;

III. Homologar as inscrições realizadas e informar o quantitativo de examinandos ao Inep;

IV. Assegurar o sigilo no processo de aplicação, guarda e envio das provas;

V. Verificar a condição especial de aplicação informada pelo examinando, para averiguação do atendimento adequado, e prover os recursos de acessibilidade, segundo o princípio da razoabilidade;

VI. Realizar a aplicação das Partes Escrita e Oral do Exame nos dias e horários estabelecidos pelo Inep;

VII. Disponibilizar equipe de examinadores da Parte Oral compatíveis com o número de examinandos inscritos e o nível de complexidade do Exame; e

VIII. Assegurar a participação dos coordenadores e examinadores nas atividades de capacitação promovidas pelo Inep.

1.7.2 A relação dos Postos Aplicadores que aderiram à aplicação do Celpe-Bras 2020 e o limite de inscritos por Posto constam do Anexo I deste Edital. O participante deverá selecionar o país e o Posto Aplicador onde realizará o Exame.

1.8 O limite de inscritos por Posto Aplicador que aderiu ao Exame é definido pelo coordenador de cada Posto. A ampliação desse limite de inscritos poderá ser realizada, a critério do coordenador, de acordo com a infraestrutura e os recursos humanos planejados para a edição 2020, conforme determina a Portaria Inep nº 334, de 2013, e considerando o prazo de inscrição estabelecido no item 1.2 deste Edital.

1.8.1 O Inep não se responsabilizará pela ampliação do número de vagas no Posto Aplicador selecionado para a realização do Celpe-Bras 2020, sendo responsabilidade exclusiva do Posto Aplicador.

1.9 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Celpe-Bras tem como principal finalidade comprovar o nível de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros. Foi desenvolvido a partir de uma demanda do Ministério da Educação (MEC) e outorgado pelo Inep, sendo o único certificado de proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do Brasil.

2.2 O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da Língua Portuguesa pelas Instituições de Ensino Superior (IES), destinado a brasileiros e estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País.

2.3 Cabe às instituições e aos órgãos que utilizam o Celpe-Bras definir os critérios de utilização do Exame, respeitando o construto teórico e a estrutura deste, podendo definir, inclusive, prazo de validade para aceitação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, conforme o § 2º do art. 2º da Portaria MEC nº 1.350, de 2010.

3. DA ESTRUTURA DO EXAME

3.1 O Celpe-Bras 2020 compõe-se de duas partes: Parte Escrita e Parte Oral.

3.1.1 A Parte Escrita é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da Língua Portuguesa e que exigem do participante registro escrito em Língua Portuguesa, a partir de insumos diversificados. A Parte Escrita deverá ser realizada em até três horas, conforme abaixo:

3.1.1.1 O áudio e o vídeo serão apresentados duas vezes, initerruptamente, cabendo ao participante responder às tarefas no tempo total disponibilizado para a realização do Exame.

3.1.1.2 O tempo de duração previsto para a Tarefa I inclui todas as atividades dedicadas à realização dessa tarefa sem interrupções.

3.1.2 A Parte Oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante e o avaliador-interlocutor, com duração de 20 minutos.

3.1.2.1 É composta por duas etapas, sendo a primeira com duração de 5 minutos e a segunda com duração de 15 minutos, conforme tabela. A primeira etapa consiste em uma conversa planejada a partir das informações registradas pelo participante na inscrição, e a segunda etapa consiste em três momentos de conversas sobre textos de variados gêneros, que mesclam linguagem verbal e não verbal, denominadas Elementos Provocadores (fotos, cartuns etc.).

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 Os Postos Aplicadores credenciados no Brasil e no exterior, que aderiram à aplicação do Celpe-Bras 2020, em parceria com o Inep, assegurarão recursos de acessibilidade para participantes que requeiram, desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no sistema de inscrição:

4.2.1 Informar a condição que motiva a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso de aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Esses recursos não serão vistoriados.

4.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dias de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).

4.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 11.1.9 a 11.1.14 deste Edital.

4.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado pelo aplicador.

4.2.1.3.3 Não será permitida a entrada, no local de provas, do lactente e do acompanhante após o início das provas.

4.2.2 Solicitar o(s) recurso(s) de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braille, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

4.2.3 Anexar documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, em Língua Portuguesa ou na língua oficial do Posto Aplicador, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação ou código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 4.2.3.1 e 4.2.3.2;

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente no país de origem.

4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia e/ou déficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2. A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, contada da data de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 4.2.3.

4.3 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, nas edições do Celpe-Bras de 2019 e foi aprovado não precisará anexar nova documentação, caso a solicitação de atendimento seja a mesma desse ano.

4.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e/ou fora do período das 10h do dia 31 de agosto às 23h59 do dia 11 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 4.2.3 deste Edital.

4.5 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 18 de setembro de 2020.

4.5.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 21 de setembro às 23h59 do dia 25 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

4.5.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 2 de outubro de 2020.

4.6 O Tratamento pelo Nome Social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual).

4.6.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo no endereço <celpebras.inep.gov.br>, das 10h do dia 31 de agosto às 23h59 do dia 11 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF).

4.6.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos necessários são:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.1 deste Edital.

4.6.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentos fora do endereço e/ou fora do período, conforme item 4.6.1, deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 4.6.2 deste Edital.

4.6.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir de 18 de setembro de 2020.

4.6.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 21 de setembro às 23h59 do dia 25 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, e inserir novos documentos para análise.

4.6.4.2 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 2 de outubro de 2020.

4.6.5 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o item 4.6.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

4.7 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua solicitação.

4.8 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos no dia de realização da Parte Escrita do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei nº 13.872, de 2019.

4.8.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante, com solicitação aprovada, que não compareça com o lactente e com o acompanhante adulto no local de provas, no dia de realização da Parte Escrita.

4.9 Todos os documentos de que trata o item 4 devem ser anexados e enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

4.10 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 4.4 deste Edital.

4.11 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Tratamento pelo Nome Social e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.12 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou de Tratamento pelo Nome Social.

4.13 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo no Posto Aplicador, escolhido no ato da inscrição, em até 10 (dez) dias úteis antes da aplicação da Parte Escrita para verificar a viabilidade de atendimento.

4.14 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.14.1 deverá comunicar sua condição ao Posto Aplicador até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame, tanto para a Parte Escrita quanto para a Parte oral.

4.14.1 São doenças infectocontagiosas: Coqueluche, Difteria, Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Doença Meningocócica e outras meningites, Varíola, Influenza humana A e B, Poliomielite por poliovírus selvagem, Sarampo, Rubéola, Varicela e Covid-19.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição do participante deve ser realizada no endereço <celpebras.inep.gov.br>, das 10h do dia 31 de agosto às 23h59 do dia 11 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF).

5.2 Na inscrição, o participante deverá:

5.2.1 Informar o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição.

5.2.2 Escolher o país, departamento/província/estado e o Posto Aplicador onde realizará o Exame.

5.2.2.1 Caso o Posto Aplicador atinja o limite do número de inscrições disponibilizadas, o sistema bloqueará novas inscrições.

5.2.3 Informar um endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido, não sendo permitida a utilização de um mesmo e-mail por outro participante.

5.2.3.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

5.2.3.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros, decorrente de cadastramento indevido de endereço de e-mail pelo participante.

5.2.4 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.2.5 Declarar a língua materna e as proficiências linguísticas.

5.2.6 Preencher o Questionário.

5.2.7 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.2.7.1 Depois de concluída, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.

5.2.8 Realizar o primeiro acesso para obter login e senha temporária para acompanhamento da inscrição.

5.2.8.1 A senha de acesso deverá ser anotada em local seguro e será solicitada para:

a. consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;

b. obter os resultados individuais via internet;

c. imprimir a Certidão Eletrônica, conforme o item 15.4 deste Edital.

5.2.8.2 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.

5.2.8.3 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>. A nova senha cadastrada será encaminhada ao e-mail informado pelo participante no sistema de inscrição.

5.3 O participante é responsável pelo preenchimento correto e exato das informações prestadas ao sistema de inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário.

5.4 O participante é responsável pela correta inserção dos documentos solicitados.

5.5 As alterações nos dados cadastrais são permitidas até a homologação da inscrição, conforme o item 7 deste Edital. As informações prestadas no ato da inscrição constarão impressas no material de aplicação e no documento de certificação.

5.6 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.7 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir o local e os horários de aplicação das provas para comparecer no horário determinado.

5.8 Não será permitida a inscrição condicional e/ou fora do prazo estabelecido neste Edital.

5.9 A inscrição será considerada homologada após o pagamento da taxa de inscrição e a confirmação do pagamento no Posto Aplicador.

5.10 A inscrição do participante implicará a aceitação das normas para o Exame contidas neste Edital e em outros comunicados divulgados no endereço <portal.inep.gov.br/web/guest/acoes-internacionais/celpe-bras>.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo Posto Aplicador, considerando:

a) nos Postos Aplicadores no Brasil, máximo de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);

b) nos Postos Aplicadores no exterior, para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Itamaraty, máximo equivalente a US$ 115 (cento e quinze dólares americanos).

6.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado de acordo com as orientações estabelecidas pelo Posto Aplicador escolhido pelo participante para realização do Exame.

6.3 O prazo para pagamento da taxa de inscrição será até o dia 14 de setembro de 2020 e não será prorrogado, mesmo que a data do prazo seja feriado no país de realização do Exame.

6.4 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição para outro participante.

6.5 O valor da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Exame ou de não homologação da inscrição por responsabilidade do Posto Aplicador, cabendo a este a devolução da taxa de inscrição ao participante.

6.6 Não será homologada a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até o dia 14 de setembro de 2020.

6.7 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A homologação da inscrição consiste na confirmação do pagamento da taxa de inscrição pelo coordenador do Posto Aplicador escolhido para a realização do Exame.

7.2 O coordenador do Posto Aplicador terá das 10h do dia 31 de agosto até às 23h59 do dia 18 de setembro de 2020 (horário de Brasília-DF) para a homologação das inscrições, no endereço <celpebras.inep.gov.br/administrador>.

7.2.1 A não homologação das inscrições até a data prevista no item 7.2 deste Edital configura a não confirmação da inscrição do participante pelo Inep.

7.2.2 O Posto Aplicador arcará com todos os ônus, incluindo os de publicidade, operacional, técnico e financeiro, que venham a ser impostos pelo Inep devido à não homologação das inscrições sob sua responsabilidade.

7.3 Após a homologação da inscrição do participante, o coordenador do Posto Aplicador deverá confirmar a data, o local e o horário para realização das Partes Escrita e Oral.

7.4 Para certificar-se da homologação da inscrição, o participante deverá acompanhá-la no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

8. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME

8.1 O Celpe-Bras 2020 será realizado no período de 8 a 11 de dezembro de 2020 nos Postos Aplicadores, credenciados no Brasil e no exterior, que aderiram à aplicação do Exame, conforme Anexo I deste Edital.

8.2 É de responsabilidade do participante obter informações sobre o local e os horários do Exame - Parte Escrita e Parte Oral - no Posto Aplicador em que foi realizada a homologação da inscrição.

8.3 O local de prova de cada participante também será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, em data a ser divulgada pelo Inep.

8.3.1 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dias de aplicação do Exame.

8.4 Não será admitido que o participante realize o Exame em Posto Aplicador diferente daquele escolhido na inscrição.

9. DOS HORÁRIOS

9.1 Nos dias de realização do Exame, o participante deverá comparecer ao local e nos horários estabelecidos pelo Posto Aplicador, com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início das provas (Partes Escrita e Oral).

9.2 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação válido, conforme itens 10.1 ou 10.2, e dentro do horário estabelecido pelo Posto Aplicador.

9.3 É proibida a entrada do participante que chegar ao local de prova após o horário estabelecido pelo Posto Aplicador.

9.4 Todas as salas terão um marcador para acompanhamento do tempo de prova.

9.5 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala e de interrupções para avisos e procedimentos durante a aplicação do Exame.

10. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 Para a realização do Exame, é obrigatória a apresentação de passaporte ou do documento de identificação original com foto, válido no país de realização do Exame.

10.2 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar o Exame, desde que:

10.2.1 apresente registro de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias antes do primeiro dia de aplicação do Exame; e

10.2.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.3 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente, que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.2.2 deste Edital.

10.4 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação do Exame.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante do Celpe-Bras 2020:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações disponíveis pelo endereço <portal.inep.gov.br/web/guest/acoes-internacionais/celpe-bras>.

11.1.3 Certificar-se, com antecedência, no endereço <celpebras.inep.gov.br>, de que sua inscrição foi homologada.

11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.5 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação com documento de identificação válido, conforme o item 10 deste Edital, sob pena de ser impedido de realizar as provas.

11.1.7 Chegar ao local designado para a realização do Exame com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início das provas (Partes Escrita e Oral).

11.1.8 Apresentar, na porta da sala, nos dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 16.1 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11.

11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.11 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livro, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefone celular, smartphone, tablet, wearable tech, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, ipod®, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme, chave com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fone de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003. Caso o participante apresente autorização para o porte de armas, deverá informar ao coordenador, que o direcionará para prestar o Exame em sala extra.

11.1.13 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.14 Cumprir as determinações deste Edital e do aplicador de sala.

11.1.15 Aguardar na sala de provas, até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.

11.1.16 Fechar a prova, Parte Escrita, e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala, durante a aplicação.

11.1.17 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador.

11.1.18 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam revistados pelo coordenador.

11.1.19 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braille, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, assinador, tiposcópio, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam revistados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o aparelho auditivo, o implante coclear, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

11.1.20 Iniciar as provas somente após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e no Caderno de Resposta, observada a autorização do aplicador.

11.1.21 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Caderno de Resposta e no Caderno de Questões, após a autorização do aplicador.

11.1.22 Ler e conferir todas as informações contidas em todos os materiais do Exame.

11.1.23 Verificar se o Caderno de Questões contém todas as páginas e as quatro tarefas da Parte Escrita indicadas no Caderno de Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução das questões.

11.1.24 Assinar, nos espaços designados, todos os documentos do Exame.

11.1.25 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação aos materiais de aplicação para que sejam tomadas providências.

11.1.26 Transcrever as respostas da Parte Escrita para o Caderno de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções nele contidas, sob pena de impossibilitar a leitura óptica e a correção de suas respostas.

11.1.26.1 Os rascunhos deverão ser feitos nas folhas do Caderno de Questões destinadas para esse fim. Não será permitido ao participante utilizar material próprio para rascunho.

11.1.27 Entregar ao aplicador o Caderno de Questões e o Caderno de Respostas ao deixar em definitivo a sala de provas.

11.1.27.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para preenchimento do Caderno de Respostas, em razão de afastamento do participante da sala de provas e/ou para interrupções para avisos e procedimentos durante a aplicação.

11.1.28 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, o Caderno de Questões e o Caderno de Respostas.

11.1.29 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.30 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.31 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.32 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de prova.

11.1.33 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.

11.1.33.1 O uso de máscara para proteção à Covid-19 será exigido nos países em que a legislação vigente preveja a obrigatoriedade.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado do Exame, a qualquer momento e sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.3 Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, durante a aplicação da prova.

12.1.4 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.5 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.6 Estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de prova.

12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir do início da Parte Escrita, sem o acompanhamento de um fiscal.

12.1.11 Recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a:

12.1.11.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, revistados pelo coordenador;

12.1.11.2 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.

12.1.12 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escreve em braille, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, assinador, tiposcópio, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, sejam revistados pelo aplicador, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o aparelho auditivo, o implante coclear, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

12.1.13 Iniciar as provas antes da autorização do aplicador.

12.1.14 Violar qualquer uma das vedações constantes dos itens 4.2.1.3, 4.2.1.3.1, 4.2.1.3.2 e 4.2.1.3.3 deste Edital.

12.1.15 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livro, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefone celular, smartphone, tablet, wearable tech, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, ipod®, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme, chave com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fone de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.16 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.

12.1.17 Não mantiver, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos lacrado e identificado desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala provas.

12.1.18 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas.

12.1.18.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.19 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas neste Edital, durante a realização do Exame.

12.1.20 Realizar anotações no Caderno de Questões e no Caderno de Resposta antes de autorizado o início das provas pelo aplicador.

12.1.21 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Caderno de Respostas e o Caderno de Questões.

12.1.22 Ausentar-se da sala de provas, a qualquer momento, com o Caderno de Respostas ou outro material de aplicação ao deixar em definitivo a sala de provas.

12.1.23 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Caderno de Resposta e o Caderno de Questões.

12.1.24 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à Covid-19.

12.1.24.1 A eliminação ocorrerá nos países em que a legislação vigente preveja a obrigatoriedade de uso de máscara para proteção à Covid-19.

13. DAS CORREÇÕES DAS PROVAS

13.1 Somente serão avaliadas as tarefas transcritas para o espaço designado no Caderno de Respostas. As respostas escritas fora das margens ou no verso das folhas do Caderno de Respostas não serão consideradas para fins de avaliação.

13.2 O preenchimento do Caderno de Respostas deve ser com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, sob pena da impossibilidade de leitura óptica de suas respostas.

13.3 A avaliação da Parte Escrita do Exame obedecerá aos seguintes critérios e procedimentos:

13.3.1 Serão utilizados como critérios, para fins de avaliação: adequação contextual, adequação discursiva e adequação linguística.

13.3.2 A nota de cada tarefa, variando entre 0 (zero) e 5 (cinco) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios estabelecidos no item 13.3.1.

13.3.3 Cada tarefa será avaliada por dois avaliadores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.

13.3.3.1 Será considerada discrepância entre dois avaliadores se suas notas diferirem por mais de 1 (um) ponto.

13.4 A nota final de cada tarefa será calculada da seguinte forma:

13.4.1 Caso as notas dos dois avaliadores sejam convergentes, a nota final da tarefa será a média aritmética das notas atribuídas pelos dois avaliadores.

13.4.2 Caso haja discrepância entre os dois avaliadores, haverá recurso de ofício, e a tarefa será corrigida, de forma independente, por um terceiro avaliador.

13.4.3 Caso a nota do terceiro avaliador venha a convergir com a de um dos dois primeiros avaliadores, a nota final do participante na determinada tarefa será a média aritmética entre as duas notas convergentes, sendo descartada a outra.

13.4.4 Na ocorrência do previsto no item 13.4.3, e sendo a nota do terceiro avaliador equidistante das notas atribuídas pelos outros dois avaliadores, será considerada como a nota da tarefa apenas a atribuída pelo terceiro avaliador.

13.5 A nota final da Parte Escrita será a média aritmética entre as notas finais das quatro tarefas.

13.6 As avaliações das interações da Parte Oral do Exame obedecerão aos seguintes critérios e procedimentos:

13.6.1 Cada participante será avaliado por um avaliador-interlocutor e por um avaliador-observador no Posto Aplicador.

13.6.2 Serão utilizados como critérios de avaliação: compreensão oral, competência interacional, fluência, adequação lexical, adequação gramatical e pronúncia.

13.6.3 O avaliador-observador atribuirá uma nota de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos em cada um dos critérios de avaliação definidos no item 13.6.2.

13.6.3.1 O cálculo da nota do avaliador-observador será realizado aplicando-se uma ponderação aos critérios de avaliação. No cálculo dessa nota, 50% serão determinados pelos critérios de avaliação da compreensão oral, da competência interacional e da fluência; 42%, pelos critérios da adequação lexical e da adequação gramatical; e 8%, pelo critério da pronúncia.

13.6.4 O avaliador-interlocutor realizará a avaliação do desempenho do participante na interação e atribuirá uma nota única na escala de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.

13.6.5 A nota final da Parte Oral será a média entre as notas atribuídas pelo avaliador-interlocutor (AI1) e pelo avaliador-observador (AO1) no Posto Aplicador, nos casos em que não houver as situações de discrepâncias definidas no item 13.6.6.

13.6.6 São consideradas situações de discrepâncias de notas na Parte Oral quando:

a) a diferença entre as notas dos avaliadores interlocutor e observador for igual ou maior que 1,5 (um e meio) ponto;

b) a nota final da Parte Escrita for superior à nota da Parte Oral em pelo menos 2 (dois) pontos.

13.6.7 Nos casos definidos no item 13.6.6, a Parte Oral será reavaliada por dois avaliadores, um avaliador-interlocutor (AI2) e um avaliador-observador (AO2), de forma independente, mediante áudio com a gravação da interação face a face.

13.6.8 Nos casos de reavaliações definidos no item 13.6.6, a nota final da Parte Oral será a média entre as notas atribuídas pelos avaliadores, um avaliador-interlocutor (AI2) e um avaliador-observador (AO2), por ocasião da reavaliação definida no item 13.6.7.

13.6.8.1 Caso haja discrepância, conforme definido na alínea "a" do item 13.6.6, entre as notas atribuídas na reavaliação de que trata o item 13.6.7, o áudio gravado na interação face a face será submetido a uma terceira avaliação, por pares, de forma independente, na qual o avaliador-interlocutor (AI3) e o avaliador-observador (AO3) atribuirão notas.

13.6.8.2 Caso a nota da terceira avaliação, baseada na grade holística de avaliação (AI3), venha a convergir com a nota dos dois avaliadores-interlocutores anteriores (AI1 ou AI2), a nota final baseada nessa grade será a média aritmética entre as duas notas convergentes mais próximas, sendo descartada a outra.

13.6.8.3 Caso a nota da terceira avaliação, baseada na grade analítica de avaliação (AOI3), venha a convergir com a nota dos dois avaliadores-observadores anteriores (AO1 ou AO2), a nota final baseada nessa grade será a média aritmética entre as duas notas convergentes mais próximas, sendo descartada a outra.

13.6.8.4 Na ocorrência do previsto no item 13.6.8.1, e sendo a nota do terceiro avaliador equidistante das notas atribuídas pelos outros dois avaliadores, com base nas respectivas grades holística ou analítica, prevalecerá a nota da tarefa atribuída pelo terceiro avaliador, seja este o AI3, o AO3 ou ambos.

13.7 A nota final da Parte Oral será a média aritmética entre as notas finais do avaliador-interlocutor e do avaliador-observador que prevaleceram no processo de atribuição de notas, consideradas as etapas de resolução de discrepâncias que configuram o recurso de ofício.

13.8 A nota final geral será definida pela menor nota entre a nota final da Parte Escrita e a nota final da Parte Oral.

13.9 O Inep considera que a metodologia empregada na correção das provas contempla recurso de ofício.

13.10 Caso ainda persistam discrepâncias, o Inep poderá convocar os coordenadores da reavaliação oral para realizarem a revisão do processo de atribuição de notas à produção oral e determinarem, em conjunto, a nota final da Parte Oral.

13.11 Caso persista discrepância significativa após a terceira instância de avaliação, os coordenadores do processo de reavaliação dos áudios analisarão todas as notas dadas, cada qual analisando as notas de acordo com uma grade específica (holística ou analítica), a fim de decidirem qual das notas representa a avaliação mais justa.

13.12 As situações não previstas nesse fluxo de resolução de discrepâncias na reavaliação dos áudios serão comunicadas ao Inep para que sejam tomadas as providências necessárias, com o objetivo de buscar uma solução que não prejudique o participante e garanta a confiabilidade dos resultados.

14. DOS RESULTADOS

14.1 Os resultados do Celpe-Bras 2020 serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e no endereço <celpebras.inep.gov.br>, em data a ser divulgada pelo Inep.

14.2 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obtiver no Celpe-Bras 2020 para fins de publicidade, seleção, classificação, premiação entre outros, não sendo responsabilidade do Inep.

14.3 O Inep não fornecerá atestados e declarações relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

14.4 O participante eliminado do Exame não terá o resultado divulgado, mesmo que tenha realizado as duas Partes do Exame.

15. DA CERTIFICAÇÃO

15.1 Para receber a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa, o participante deverá alcançar pelo menos o nível intermediário nas duas Partes do Exame. Caso seu desempenho seja diferente nas duas Partes, prevalecerá o menor resultado.

15.2 De acordo com a pontuação obtida, o participante será classificado em um dos seguintes níveis de proficiência:

15.3 Os níveis de certificação para o Celpe-Bras são descritos a seguir:

15.3.1 Intermediário - O examinando que atinge o nível Intermediário é capaz de produzir textos escritos sobre assuntos variados que, com dificuldade, podem ser reconhecidos como pertencentes a determinados gêneros discursivos, podendo não configurar adequadamente a interlocução. Os recursos lexicais e gramaticais mobilizados são limitados, podendo apresentar problemas de clareza e coesão e/ou inadequações frequentes que comprometem mais frequentemente a fluidez da leitura. É capaz de selecionar algumas informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, evidenciando problemas de compreensão e dificuldades no trabalho de recontextualização que podem levar ao cumprimento parcial dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Apresenta poucas hesitações, com algumas interrupções no fluxo da conversa. Seu vocabulário pode apresentar limitações que podem comprometer o desenvolvimento da interação. Utiliza variedade limitada de estruturas, com algumas inadequações em estruturas complexas e poucas inadequações em estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências frequentes de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo da fala, com necessidade frequente de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente em nível normal de fala.

15.3.2 Intermediário Superior - O examinando que atinge o nível Intermediário Superior é capaz de produzir textos escritos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, podendo configurar a interlocução de forma nem sempre adequada e mobilizando recursos lexicais e gramaticais nem sempre apropriados aos gêneros produzidos, podendo apresentar problemas de clareza, coesão e/ou inadequações que podem comprometer a fluidez da leitura. É capaz de recontextualizar, ainda que com equívocos, informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, podendo demonstrar problemas de compreensão. Inadequações podem dificultar o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Demonstra fluência, com algumas pausas e hesitações que às vezes interrompem o fluxo da conversa. Seu vocabulário é adequado, embora apresente algumas interferências de outras línguas. Apresenta algumas inadequações no uso de estruturas complexas e poucas no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente, em ritmo normal da fala.

15.3.3 Avançado - O examinando que atinge o nível Avançado é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar adequadamente informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente. Inadequações pontuais podem fragilizar partes do texto, ainda que não comprometam o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com autonomia e desenvoltura para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo para o desenvolvimento da interação. Demonstra fluência, com poucas interrupções do fluxo natural da conversa. Seu vocabulário é amplo e adequado, com poucas interferências de outras línguas. Utiliza uma variedade ampla e adequada de estruturas, com poucas inadequações no uso de estruturas complexas e raras inadequações no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia pode apresentar algumas inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com alguma necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras menos frequentes e/ou por aceleração da fala.

15.3.4 Avançado Superior - O examinando que atinge o nível Avançado Superior é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada e consistente, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar, com propriedade, informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente e seletiva. Eventuais inadequações pontuais não comprometem o bom cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com muita autonomia e desenvoltura, utilizando vocabulário amplo e adequado e variedade também ampla de estruturas para expressar ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo muito para o desenvolvimento da interação. Apresenta fluência, sem interrupções do fluxo natural da conversa, e pronúncia adequada. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com rara necessidade de repetição e/ou reestruturação.

15.4 A certificação, com o respectivo nível de proficiência obtido, será disponibilizada por meio de Certidão gerada eletronicamente pelo Inep em <celpebras.inep.gov.br>, validada por protocolo eletrônico.

15.4.1 O Inep não fornecerá Certidão impressa ao participante do Exame.

15.5 Para fins de comprovação do resultado do Exame perante instituições nacionais ou estrangeiras, a publicação no DOU tem o mesmo valor das Certidões Eletrônicas que vierem a ser expedidas, devendo obrigatoriamente ser apresentadas em via original ou cópia autenticada, em atendimento ao art. 16, parágrafo único, da Portaria MEC nº 1.350, de 2010.

15.6 Os dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição serão os mesmos que constarão na Certidão Eletrônica.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento, exclusivamente, no endereço <celpebras.inep.gov.br >, mediante informação de login e senha.

16.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a declaração impressa ao aplicador, nos dias de prova, para confirmação de sua presença no Exame, e posteriormente deverá guardá-la no envelope porta-objetos.

16.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento após a aplicação de cada dia de prova.

16.2 O Posto Aplicador e o Inep não se responsabilizam por guarda, perda, extravio ou dano, durante a realização do Exame, dos objetos citados nos itens 12.1.12, 12.1.15 e 12.1.17, dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a aplicação das provas.

16.3 O participante não poderá realizar o Celpe-Bras 2020 em local, datas e horários diferentes dos determinados neste Edital e pelo Posto Aplicador.

16.4 O não comparecimento ao Exame em datas e horários informados pelo Posto Aplicador caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, sem direito à restituição da taxa de inscrição.

16.5 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados individuais no Exame somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante.

16.6 O Inep não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado. O participante deverá acessar o endereço <celpebras.inep.gov.br> e consultar as informações, sendo o único responsável por esse procedimento.

16.7 Dados e informações produzidos pelo participante ao realizar o Exame farão parte do banco de dados do Inep, podendo ser utilizados para pesquisa, com prévia autorização da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), assegurando o anonimato do participante.

16.8 Se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, que o participante utilizou processo ilícito, seu Exame será anulado sem direito à restituição da taxa de inscrição.

16.9 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Celpe-Bras 2020 contidos neste Edital.

16.10 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

16.11 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

ANEXO I

POSTOS APLICADORES - BRASIL

REGIÃO NORTE

Acre

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

Responsável: Shelton Lima de Souza

Endereço: BR 364 KM 04 Campus Universitário - Distrito Industrial

69920-900 Rio Branco / Acre

Telefone: +55 (68) 3229-2811

E-mail: shelton.linguista@gmail.com

Site: http://www.ufac.br

Vagas disponíveis: 30

Amapá

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP

Responsável: Olaci da Costa Carvalho

Endereço: Rod. Juscelino Kubitschek, KM-02 Jardim Marco Zero

68903-419 Macapá / Amapá

Telefone: +55 (96) 4009-5151

E-mail: olaci@unifap.br

Site: http://www.unifap.br

Vagas disponíveis: 40

Amazonas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

Responsável: Maria Regina Marques Marinho

Endereço: Faculdade de Letras - Av. Rodrigo Otávio, 6200 - Setor Norte -Bairro Coroado

69080-900 Manaus / Amazonas

Telefone: +55 (92) 9983-2200

E-mail: celpebras@ufam.edu.br

Site: http://www.facebook.com/celpebras.ufam; http://ufam.edu.br

Vagas disponíveis: 50

Pará

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA

Responsável: Janderson Martins dos Santos

Endereço: Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto

Instituto de Letras e Comunicação (ILC)

Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas (Falem).

Rua Augusto Corrêa, 01 - Guamá, Secretaria da Falem (1º Piso).

66075-110 Belém / Pará

Telefone: +55 (91) 3201-8779

E-mail: celpebrasufpa@gmail.com

Site: http://www.ufpa.br

Vagas disponíveis: 120

Roraima

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

Responsável: Maria Helena Valentim Duca Oyama

Endereço: Avenida Capitão Ene Garcez, 2413 - Bairro Aeroporto

69310-000 Boa Vista / Roraima

Telefone: +55 (95) 3621-3124

E-mail: celpebras@ufrr.br; mariahelena.oyama@ufrr.br

Site: http://www.nucele.ufrr.br

Vagas disponíveis: 50

REGIÃO NORDESTE

Bahia

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

Responsável: Iracema Luiza de Souza

Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, 147 - Campus Universitário de Ondina

40170-115 Salvador / Bahia

Telefone: +55 (71) 3283-6253

E-mail: propeep@yahoo.com.br

Site: http://clleufpa.wixsite.com/cursoslivres

Vagas disponíveis: 150

Ceará

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

Responsável: Raimundo Nonato Moura Furtado

Endereço: Avenida da Universidade, 2683, Benfica

Centro de Humanidades (Área 1)

60020-181 Fortaleza / Ceará

Telefone: +55 (85) 3366-7923

E-mail: celpebrasufc@gmail.com

Site: http://ple.ufc.br

Vagas disponíveis: 30

Paraíba

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Responsável: José Wellisten Abreu de Souza

Endereço: Campus I Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Bloco dos Ambientes dos Professores, 01 - Cidade Universitária

58051-900 João Pessoa / Paraíba

Telefone: +55 (83) 3216-7919

E-mail: ufpbplei@gmail.com

Site: http://www.cchla.ufpb.br/plei

Vagas disponíveis: 60

Pernambuco

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Responsável: Cláudia Mendonça de Oliveira

Endereço: Rua da Arquitetura S/N - Campus Universitário

Centro de Artes e Comunicação (CAC)

50740-550 Recife / Pernambuco

Telefone: +55 (81) 2126-8961

E-mail: mendoncadec@gmail.com

Site: http://www.ufpe.br/nlc

Vagas disponíveis: 50

Rio Grande do Norte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN (INSTITUTO ÁGORA)

Responsável: Marcelo da Silva Amorim

Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 3000

Campus Universitário - Bairro Lagoa Nova

50078-970 Natal / Rio Grande do Norte

Telefone: +55 (84) 3342-2257

E-mail: celpebrasufrn@cchla.ufrn.br

Site: http://www.cchla.ufrn.br/dllem

Vagas disponíveis: 15

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO - UFERSA

Responsável: Mário Gleisse das Chagas Martins

Endereço: Avenida Francisco Mota, 572 - Bairro Costa e Silva

59625-900 Mossoró / Rio Grande do Norte

Telefone: +55 84 3317-8268

E-mail: ari@ufersa.edu.br

Site: http://ari.ufersa.edu.br

Vagas disponíveis: 30

Sergipe

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS

Responsável: Elaine Maria Santos

Endereço: Av. Marechal Rondon S/N Cong. Rosa Elze

49100-000 - São Cristóvão / Sergipe

E-mail: elainemaria.ufs@gmail.com

Site: http://internacional.ufs.br

Vagas disponíveis: 20

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB

Responsável: Ingrid Sinimbu

Endereço: Prédio Instituto Central de Ciências (ICC), Centro B1 347

Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte

70910-900 Brasília / Distrito Federal

Telefone: +55 (61) 3107-7321

E-mail: celpebrasunb@gmail.com

Site: http://www.neppe.unb.br/br/celpe-bras;

Vagas disponíveis: 100

Mato Grosso

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT

Responsável: Flávia Girardo Botelho Borges

Endereço: Av. Fernando Correa da Costa 2367 - Boa Esperança

78060-900 Cuiabá / Mato Grosso

Telefone: +55 (65) 3313-7294

E-mail: flavia2b@ufmt.br

Site: http://ufmt.br

Vagas disponíveis: 40

SUDESTE

Espírito Santo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES

Responsável: Santinho Ferreira de Souza

Endereço: Av. Fernando Ferrari, 514 - Campus Universitário de Goiabeiras

29075-910 Vitória / Espírito Santo

Telefone: +55 (27) 4009-2880

E-mail: portugues@clinguas.org.br

Site: http://www.nucleodelinguas.ufes.br

Vagas disponíveis: 30

Minas Gerais

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MG - CEFET-MG

Responsável: Liliane de Oliveira Neves

Endereço: Av. Amazonas, 5253 - Bairro Nova Suíça

Secretaria de Relações Internacionais

30421-169 Belo Horizonte / Minas Gerais

Telefone: +55 (31) 33197074

E-mail: sri@cefetmg.br

Site: http://www.sri.cefetmg.br

Vagas disponíveis: 36

LH CERTIFICADORA DE IDIOMAS

Responsável: Lucyana Alves Azevedo Tejerina

Endereço: Rua Juscelino Barbosa, 1597-A - Centro

37130-039 Alfenas / MG

Telefones: +55 (35) 98855-9601 / 98812-7931

E-mail: contato@lhidiomas.com.br

Site: http://www.lhidiomas.com.br

Vagas disponíveis: 6

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Responsável: Denise Barros Weiss

Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/N - Martelos

36036-900 Juiz de Fora / Minas Gerais

Telefone: +55 (32) 2102-3389

E-mail: denise.weiss@ufjf.edu.br

Site: http://www.ufjf.br/ple/lingua-portuguesa

Vagas disponíveis: 40

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Responsável: Leandro Rodrigues Alves Diniz

Endereço: Centro de Extensão da Faculdade de Letras - UFMG

Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Faculdade de Letras - Sala 1000 A -

Bairro Pampulha

31270-901 Belo Horizonte / Minas Gerais

Telefone: +55 (31) 3409-5136

E-mail: cenex@letras.ufmg.br

Site: http://cenex.letras.ufmg.br/exames-de-proficiencia/exame-celpe-bras

Vagas disponíveis: 50

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ

Responsável: Ana Paula de Araujo Lopez

Endereço: Praça Frei Orlando, 170 - Centro

36307-352 São João del-Rei / Minas Gerais

Telefone: +55 (32) 3379-5813

E-mail: isfportugues@ufsj.edu.br

Site: http://www.ufsj.edu.br

Vagas disponíveis: 30

UNIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU

Responsável: Marli Cardoso dos Santos

Endereço: Avenida João Naves de Ávila - Bloco U - Sala 106

Campus Santa Mônica

38408-144 Uberlândia / Minas Gerais

Telefone: +55 (34) 3239-4162

E-mail: marli@ufu.br

Site: http://www.ileel.ufu.br

Vagas disponíveis: 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV

Responsável: Idalena Oliveira Chaves

Endereço: Avenida Ph Rolfs, Campus Universitário, S/N - Centro

Departamento de Letras - DLA

36570-900 - Viçosa/Minas Gerais

Telefone: +55 (31) 3899-2410

E-mail: dla@ufv.br

Site: http://www.celipe.ufv.br

Vagas disponíveis: 80

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM

Responsável: Juliana Bertucci Barbosa

Endereço: Avenida Frei Paulino, nº 30, 3º andar - Bairro Abadia

38025-180 Uberaba / Minas Gerais

Telefone: +55 (34) 3700-6614

E-mail: celpebrasuftm@gmail.com

Site: http://www.uftm.edu.br

Vagas disponíveis: 50

Rio de Janeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

Responsável: Cirlene Sanson

Endereço: Rua Professor Waldemar de Freitas Reis, bloco C

Campus do Gragoatá - São Domingos

24210-201 Niterói / Rio de Janeiro

Telefone: +55 (21) 2629-2005 e 2629- 2004

Site: http://www.uff.br/grupo/internacional

Vagas disponíveis: 25

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Responsável: Andrea Lima Belfort Duarte

Endereço: Av. Horácio Macedo, 2151 - Cidade Universitária

Faculdade de Letras - Setor de Português Língua Estrangeira

21941-917 Rio de Janeiro / Rio de Janeiro

E-mail: celpebras@letras.ufrj.br

Site: http://www.letras.ufrj.br

Vagas disponíveis: 40

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

Responsável: Angela Marina Bravin dos Santos

Endereço: Rodovia BR 465, km 07, s/nº, Pavilhão Central (P1)

23897-000 Seropédica / Rio de Janeiro

Telefone: +55 (21) 2681-4621

E-mail: celpebras@ufrrj.br

Site: http://www.ufrrj.br

Vagas disponíveis: 10

São Paulo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Responsável: Matilde Virgínia Ricardi Scaramucci

Endereço: Rua Sérgio Buarque de Holanda, nº 571

Cidade Universitária "Zeferino Vaz" - Instituto de Estudos da Linguagem (IEL)

13083-859 Campinas / São Paulo

Telefone: +55 (19) 3521-1551

E-mail: celpebrasunicamp@gmail.com

Site: http://www.iel.unicamp.br

Vagas disponíveis: 60

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCar

Responsável: Nelson Viana

Endereço: Rodovia Washington Luiz, Km 235 - CP 676

Departamento de Letras

13565-905 São Carlos / São Paulo

Telefone: +55 (16) 3351-8358 (Departamento de Letras-UFSCar)

E-mail: celpeufscar@gmail.com

Site: http://www.institutodelinguas.ufscar.br

Vagas disponíveis: 20

REGIÃO SUL

Paraná

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA

Responsável: Franciele Maria Martiny

Endereço: Av. Silvio Américo Sasdelli, 1842 - Vila A

85866-000 Foz do Iguaçu / Paraná

Telefone: +55 (45) 3529-2848

E-mail: celpebras@unila.edu.br

Site: http://unila.edu.br

Vagas disponíveis: 80

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Responsável: Maria Cristina Figueiredo Silva

Endereço: Rua XV de novembro, nº 1441 - Centro

80060-000 Curitiba / Paraná

Telefone: +55 (41) 3363-3354

E-mail: celpebras.ufpr@gmail.com

Site: http://www.celin.ufpr.br

Vagas disponíveis: 90

Rio Grande do Sul

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA

Responsável: Melissa Santos Fortes

Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro Histórico

90050-170 Porto Alegre / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (51) 3303-8863

E-mail: melissaf@ufcspa.edu.br

Site: http://www.ufcspa.edu.br

Vagas disponíveis: 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Responsável: Vanessa Doumid Damasceno

Endereço: Rua Gomes Carneiro, 1

96010-610 Pelotas / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (53) 3284-3813

E-mail: direcao.clc@gmail.com

Site: http://ufpel.edu.br

Vagas disponíveis: 20

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Responsável: André Luiz Maurer

Endereço: Av. Independência, 2293 - Bairro Universitário

Centro de Línguas e Culturas, Bloco 3, Sala 301

96815-900 - Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (51) 3717-7381

E-mail: linguas@unisc.br

Site: http://www.unisc.br/pt/centro-de-linguas/exames-internacionais/celpe-bras

Vagas disponíveis: 55

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

Responsável: Clara Zeni Camargo Dornelles

Endereço: Av. Maria Anunciação Gomes de Godoy,

1650 - Bairro Malafaia

96413-172 Bagé / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (53) 3240-3600

E-mail: claradornelles@unipampa.edu.br

Site: http://unipampa.edu.br

Vagas disponíveis: 30

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

Responsável: Eliana Rosa Sturza

Endereço: Centro de Educação - Prédio 16 - Sala 3312, Av. Roraima, nº 1.000

Cidade Universitária - Bairro Camobi

97105-900 - Santa Maria / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (55) 3220-9600

E-mail: celpebrasufsm@gmail.com

Site: http://www.ufsm.br

Vagas disponíveis: 40

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Responsável: Luciana Pilatti Telles

Endereço: Avenida Itália, Km 08 - Campus Carreiros

96203-000 Rio Grande / Rio Grande do Sul

Telefones: +55 (53) 3233-6621

E-mail: lucianapilatti@furg.br

Site: http://www.furg.br

Vagas disponíveis: 2

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Responsável: Juliana Roquele Schoffen

Endereço: Av. Bento Gonçalves, 9500 - Instituto de Letras - Sala 226

91540-000 Porto Alegre / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (51) 3308-6760

E-mail: celpebras@ufrgs.br

Site: http://www.ufrgs.br/celpebras

Vagas disponíveis: 60

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ

Responsável: Anderson Amaral de Oliveira

Endereço: Rua do Comércio nº 3000 - Bairro Universitário

98700-000 Ijuí / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (55) 3332-0200

E-mail: dhe@unijui.edu.br

Site: http://www.unijui.edu.br

Vagas disponíveis: 50

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI

Responsável: Elcemina Lucia Balvedi Pagliosa

Endereço: Av. Sete de Setembro, 1621

Departamento de Linguística, Letras e Artes - Caixa Postal 743

99709-910 Erechim / Rio Grande do Sul

Telefone: +55 (54) 3520-9000

E-mail: elbp@uri.com.br

Site: http://www.uricer.edu.br

Vagas disponíveis: 40

Santa Catarina

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Responsável: Raquel Carolina Souza Ferraz D'Ely

Endereço: Centro de Comunicação e Expressão

Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras - Bloco B, Sala 121

Campus Universitário Trindade

88040-900 Florianópolis / Santa Catarina

Telefone: +55 (48) 3721-9288

E-mail: celpebras.ufsc@gmail.com

Site: http://nuple.wordpress.com

Vagas disponíveis: 120

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

Responsável: Cláudia Andrea Rost Snichelotto

Endereço: Av. Fernando Machado, 108 E, Centro

89815-899 Chapecó / Santa Catarina

Telefone: +55 (49) 2049-3140

E-mail: celpebras@uffs.edu.br

Site: http://www.uffs.edu.br/campi/chapeco

Vagas disponíveis: 80

POSTOS APLICADORES - EXTERIOR

ÁFRICA

África do Sul

CENTRO CULTURAL BRASIL-ÁFRICA DO SUL

Responsável: Daniela Malheiros Mendonça

Endereço: Embaixada do Brasil em Pretória / Embassy of Brazil in Pretoria

177 Dyer Road, Hillcrest Office Park, Woodpecker Place, 1st Floor, Hillcrest

0083 - Pretória / África do Sul

Telefone/Fax: +27 (12) 366-5293

E-mail: ccbas.pretoria@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/centroculturalpretoria

Vagas disponíveis: 15

Angola

CENTRO CULTURAL BRASIL-ANGOLA

Responsável: Ana Paula Dutra Bôscaro

Endereço: Rua Cerveira Pereira, 19, Baixa de Luanda, Bairro dos Coqueiros

(esquina com o Museu de Antropologia) - Luanda / Angola

Telefone: + 244 (937) 73-2214

E-mail: celpebrasangola@gmail.com

Site: - Palmarejo, Ilha de Santiago

Cidade da Praia / República de Cabo Verde

Telefone: +238 260-1320 / Fax: 262-8476

E-mail: ccb.praia@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/ccb.cv

Vagas disponíveis: 200

Guiné Bissau

CENTRO CULTURAL BRASIL-GUINÉ BISSAU

Responsável: Frederico Matos Alves Cabral

Endereço: Av. Francisco Mendes, s/n - Caixa Postal 29

Bissau / Guiné Bissau

Telefone: +245 (0) 923-8718

E-mail: cultural.bissau@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/CCBGB

Vagas disponíveis: 480

Moçambique

CENTRO CULTURAL BRASIL-MOÇAMBIQUE

Responsável: Maria Elizabeth Santos Chicoco

Endereço: Av. 25 de Setembro, 1.725

Maputo / Moçambique

Telefone: +258 (21) 306-840

E-mail: ccbm.eventos@gmail.com

Site: http://www.facebook.com/CentroCulturalBrasilMocambique

Vagas disponíveis: 200

São Tomé e Príncipe

CENTRO CULTURAL BRASIL-SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Responsável: Leila dos Santos Muniz Quaresma

Endereço: Av. Marginal 12 de Julho - Largo do Bom Despacho

Distrito de Água Grande, São Tomé / São Tomé e Príncipe

Telefone/Fax: +239 222-6060

E-mail: cultural.saotome@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/ccbstp

Vagas disponíveis: 10

AMÉRICA CENTRAL

Nicarágua

CENTRO CULTURAL BRASIL-NICARÁGUA - CCBN

Responsável: Aline Figueiredo Porto Lund

Endereço: Km 7 ¾ Carretera Sur - Quinta Los Pinos

Embajada del Brasil em Nicaragua

Manágua / Nicarágua

Telefone: +505 2265-3604

E-mail: falecomccbn@gmail.com

Site: http://www.facebook.com/falecomccbn

Vagas disponíveis: 20

El Salvador

CENTRO CULTURAL BRASIL-EL SALVADOR

Responsável: Priscila de Almeida

Endereço: Boulevard Sérgio Vieira de Mello, 132 - Colonia San Benito

San Salvador / República de El Salvador

Telefone: +503 2223-4031

E-mail: ccbelsalvador@ccbes.org.sv

Site: http://ccbes.org.sv/ccbes/pt

Vagas disponíveis: 30

República Dominicana

CENTRO CULTURAL BRASIL-REPÚBLICA DOMINICANA

Responsável: Gregorio Manuel Rivas Guigni

Endereço: Calle Hermanos Delingne, 52, Gazcue

Santo Domingo / República Dominicana

Telefone: +1 (809) 682-1128

E-mail: admcentroculturalbrasil@gmail.com

Site: http://www.facebook.com/CCB.RD

Vagas disponíveis: 30

AMÉRICA DO NORTE

Estados Unidos da América

GEORGETOWN UNIVERSITY

Responsável: Michael J. Ferreira

Endereço: 403 Bunn Intercultural Center Department of Spanish and Portuguese

37thand O Streets N.W. / Washington, D.C. 20057 USA

Telefone: +1 (202) 687-6134

E-mail: mjf62@georgetown.edu

Site: http://www.georgetown.edu/academics/areas-of-study

Vagas disponíveis: 50

UNIVERSITY OF CALIFORNIA - DAVIS

Responsável: Eugenia Magnolia da Silva Fernandes

Endereço: One Shields Avenue

Department of Spanish and Portuguese, Room 213, Sproul Hall

College of Letters and Sciences, Social Sciences and Humanities Building

95616 Davis, California / USA

Telefone: +1 (530) 752-1011 / Fax: 752-8630

E-mail: esfernandes@ucdavis.edu

Site: http://spanish.ucdavis.edu/certificate-proficiency-portuguese-celpe-bras

Vagas disponíveis: 25

México

CENTRO CULTURAL BRASIL-MÉXICO

Responsável: Ana Gilka Duarte Carneiro

Endereço: Calle San Francisco, 1220, Colonia Del Valle

Colonia Insurgentes San Borja - Delegación Benito Juarez

C. P. 03100 - México, DF / México

Telefone: +52 (55) 5553-3183

E-mail: centro.cultural.brasil.mexico@gmail.com; ccbm.mexico@itamaraty.gov.br

Site: http://redebrasilcultural.itamaraty.gov.br/publicacoes/26-centro-cultutal-brasil-mexico

Vagas disponíveis: 50

CASA DO BRASIL EN MÉXICO

Responsável: Simone Sandes Tosta

Endereço: Avenida Patriotismo, 604, Piso 02,

Santa Maria Nonoalco, Ciudad de México

C. P. 03700 México, D.F. / México

Telefone: +52 (55) 3626-9393 / WhatsApp: 8533-4488

E-mail: celpebras@casadobrasil.com.mx

Site: http://casadobrasil.com.mx

Vagas disponíveis: 150

CENLEX ZACATENCO - INSTITUTO POLITÉCNICO NACIONAL - IPN

Responsável: Dimas Danilo Trincas Fragoso

Endereço: Av. Wilfrido Massieu, s/n - Unidad Profesional Adolfo López Mateos, Col. Lindavista

C. P. 07738 - México D.F. / México

Telefone: +52 (55) 5729-6000

E-mail: celpebrascenlexzacatenco@gmail.com;

Site: http://www.cenlexz.ipn.mx

Vagas disponíveis: 40

INSTITUTO TECNOLÓGICO Y DE ESTUDIOS SUPERIORES DE MONTERREY - ITESM

Responsável: Jovana Job Moreira

Endereço: Av. Eugenio Garza Sada, 2501, Sur Col. Tecnológico - Monterrey

C. P. 64849 Nuevo León / México

Telefone: +52 (81) 8358-2000

E-mail: idiomas.mty@itesm.mx

Site: http://tec.mx/es

Vagas disponíveis: 60

AMÉRICA DO SUL

Argentina

CASA DO BRASIL - ESCOLA DE LÍNGUAS

Responsável: Luiz Carlos Folster

Endereço: Av. Callao, 433 - 8º piso - Of. "P"

1022AAE - Buenos Aires / Argentina

Telefone: +54 (11) 4371-7063

E-mail: casadobrasil@casadobrasil.com.ar

Site: http://www.casadobrasilar.com

Vagas disponíveis: 300

CENTRO CULTURAL BRASIL-ARGENTINA - CCBA

Responsável: Neucilene Silva Teixeira

Endereço: Avenida Belgrano, 552

C1092 Buenos Aires / Argentina

Telefone: +54 (11) 5031-4091

E-mail: ccbabuenosaires@itamaraty.gov.br

Site: http://ccbabrasil.org

Vagas disponíveis: 100

UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE IDIOMAS (CUI)

Responsável: Eliane do Carmo Castro

Endereço: Calle Junin, 222 - Sede Centro

C1026 ABF, Balvanera

Buenos Aires / Argentina

Telefone: +54 (11) 5238-3000

E-mail: celpebras@cui.edu.ar

Site: https://cui.edu.ar/celpe-bras.php

Vagas disponíveis: 100

FACULTAD DE FILOSOFÍA Y LETRAS - UNCUYO

Responsável: Adriana Esther Suarez

Endereço: Rivadavia 628 - Ciudad de Mendoza - Provincia de Mendoza - Argentina (CP 5500)**Sede do Consulado de Brasil em Mendoza

Telefone: +54 (261) 413-5000

E-mail: politicaslinguisticas@ffyl.uncu.edu.ar

Site: http://ffyl.uncuyo.edu.ar/politicas-linguisticas

Vagas disponíveis: 20

UNIVERSIDAD NACIONAL DEL LITORAL - UNL

Responsável: Gabriela S. Redín

Endereço: Calle San Jerónimo, 1750 - Centro de Idiomas (UNL)

S3000FPN - Santa Fé / Argentina

Telefone: +54 (342) 458-5613 / 458-5614

E-mail: celpebras@unl.edu.ar

Site: http://www.unl.edu.ar/idiomas

Vagas disponíveis: 30

UNIVERSIDAD NACIONAL DEL NORDESTE - UNNE

Responsável: Nestor Edgardo Peralta

Endereço: Departamento de Idiomas Modernos - Roque Sáenz Peña, 402

3500 - Resistencia, Centro - Chaco / Argentina

Telefone: +54 (362) 457-2281 / 457-0974

E-mail: idiomas@unne.edu.ar

Site: http://www.unne.edu.ar

Vagas disponíveis: 80

UNIVERSIDAD NACIONAL DE CÓRDOBA - UNC

Responsável: Rosângela Unser

Endereço: Avenida Vélez Sársfield, 187 - Centro - Facultad de Lenguas

5000 - Córdoba / Argentina

Telefone: +54 (351) 433-1073 / 433-1074 / 433-1075

E-mail: extencion@fl.unc.edu.ar

Site: http://www.lenguas.unc.edu.ar

Vagas disponíveis: 80

UNIVERSIDAD NACIONAL DE MISIONES

Responsável: Ivene Carissini da Maia

Endereço: Calle Tucumán, 1946

Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales

3300 - Posadas, Misiones / Argentina

Telefone: +54 (376) 443-4101

E-mail: celpebrasunam@gmail.com

Site: http://www.fhycs.unam.edu.ar/portada/departamento-de-portugues

Vagas disponíveis: 50

Bolívia

CENTRO CULTURAL BRASIL-BOLÍVIA

Responsável: Eliane Pinheiro Santos

Endereço: Avenida Arce, 2808, esquina Cordero, San Jorge

La Paz / Bolívia

Telefone: +591 (2) 431-131

E-mail: ccbblapaz@gmail.com; ccbb.lapaz@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/ccbb.lapaz

Vagas disponíveis: 20

UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA PRIVADA DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA - UTEPSA

Responsável: Rosangela Tambosi

Endereço: Av. Noel Kempff Mercado

3er Anillo Interno, 715, entre Av. Busch y Av. San Martín

Santa Cruz de La Sierra / Bolívia

Telefone: +591 (3) 363-9000

E-mail: director.postgrado@utepsa.edu; rosangelatambosi@hotmail.com

Site: http://www.utepsa.edu; http://www.facebook.com/idiomasutepsa

Vagas disponíveis: 400

Chile

CENTRO CULTURAL BRASIL-CHILE - CCBRACH

Responsável: Anna Magdalena Machado Bracher

Endereço: Enrique Mac Iver, 225, piso 15 - Centro

Santiago / Chile

Telefone: +56 (2) 2829-3500

E-mail: ccb.santiago@itamaraty.gov.br

Site: http://www.facebook.com/CentroCulturalBrasilChile

Vagas disponíveis: 24

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público chamamento para seleção de interessados para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, que atendam aos requisitos que constam deste Edital e do Regulamento anexo que rege a presente seleção. As propostas serão recebidas até as 23h59 do dia 12 de julho de 2020. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap: enap.gov.br.

DIOGO G. R. COSTA

Contrata Consultor Na Modalidade Consultor Individual Projeto914BRZ2022 - EDITAL Nº 04/2020

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na(s) área(s) de Finanças Públicas e/ou Privadas, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/

Os interessados deverão enviar o CV do dia 01/07/2020 até o dia 10/07/2020 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html

Assunto: EDITAL 04/2020/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

ANDRÉ GUALDA E OLIVEIRA

Coordenador de Recursos Externos

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós Doutorado no Exterior - PDE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/6300348991291403

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós-doutorado no Exterior - PDE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2629705535051048

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/5933237249259539

Brasília-DF, 30 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

CHAMADAs PÚBLICAs

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós Doutorado no Exterior - PDE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/6300348991291403

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Pós-doutorado no Exterior - PDE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/2629705535051048

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE 2019. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/5933237249259539

Brasília-DF, 30 de junho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O Diretor Nacional do Projeto BRA/16/G31, no uso de suas atribuições legais, resolve REABRIR o prazo de envio de currículos referentes ao processo seletivo 01/2020 publicado no Diário Oficial Nº 114, página 6, seção 3, do dia 17 de junho de 2020, ficando o prazo para envio de currículos até o dia 13 de julho de 2020. Os interessados deverão encaminhar currículos exclusivamente para o e-mail: bra16g31@mctic.gov.br indicando obrigatoriamente no assunto o código da vaga: Edital No 01/2020.

Link para o edital: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/arquivos/processos_

seletivos/2020-07-26_PS-01_ToR_Tradutor-Errata.pdf

ERRATA:

8. QUALIFICAÇÃO E PROCESSO DE SELEÇÃO

ONDE SE LÊ:

8.1 Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

Graduação reconhecida pelo MEC em Letras-Tradução (Inglês/Português).

Experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em serviços de tradução (do inglês para o português e do português para o inglês).

Experiência de trabalho em projetos de cooperação técnica internacional (mínimo 6 meses).

Pós-graduação na área ou 5 anos adicionais de experiência relevante para o posto, além do requerimento obrigatório.

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado.

8.2 Qualificações Desejáveis/Pontuáveis (Não Obrigatórias)

-Experiência em tradução de textos na área ambiental.

-Experiência em tradução de textos na área de mudança do clima.

-Experiência de trabalho com SDL Trados Studio.

-Habilidade para lidar com um grande volume de trabalho possivelmente sob restrições de tempo.

-Inglês e português fluentes.

LEIA-SE:

8.1 Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

-Graduação reconhecida pelo MEC em Letras-Tradução (Inglês/Português

-Experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em serviços de tradução (do inglês para o português e do português para o inglês).

-Pós-graduação na área ou 5 anos adicionais de experiência relevante para o posto, além do requerimento obrigatório.

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado.

8.2 Qualificações Desejáveis/Pontuáveis (Não Obrigatórias)

-Experiência em tradução de textos na área ambiental.

-Experiência em tradução de textos na área de mudança do clima.

-Experiência de trabalho com SDL Trados Studio.

-Habilidade para lidar com um grande volume de trabalho possivelmente sob restrições de tempo.

-Inglês e português fluentes.

-Experiência de trabalho em projetos de cooperação técnica internacional (mínimo 6 meses).

I. Etapa 1: Avaliação Curricular

Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

ONDE SE LÊ:

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado. Os requisitos mínimos obrigatórios não serão pontuados na etapa seguinte.

LEIA-SE:

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado. Os requisitos mínimos obrigatórios não serão pontuados na etapa seguinte

8.3. Prazo para Candidatura

ONDE SE LÊ:

Os interessados em desenvolver consultoria na modalidade produto, pessoa física, nos termos e condições deste Edital, deverão enviar currículo em formato PDF até 22 de junho de 2020 para o e-mail bra16g31@mctic.gov.br (exclusivamente), informando no campo assunto: Edital Nº 01/2020 - Projeto BRA/16/G31. E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

LEIA-SE:

Os interessados em desenvolver consultoria na modalidade produto, pessoa física, nos termos e condições deste Edital, deverão enviar currículo em formato PDF até 13 de julho de 2020 para o e-mail bra16g31@mctic.gov.br (exclusivamente), informando no campo assunto: Edital Nº 01/2020 - Projeto BRA/16/G31. E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:

ONDE SE LÊ:

Data do Início: 01/07/2020 Data da Finalização: 31/12/2020

LEIA-SE:

Data do Início: 01/08/2020 Data da Finalização: 30/01/2021

Márcio Rojas da Cruz

REABERTURA DE PRAZO

PROCESSO SELETIVO Nº 1/2020 CT 01/2020

O Diretor Nacional do Projeto BRA/16/G31, no uso de suas atribuições legais, resolve REABRIR o prazo de envio de currículos referentes ao processo seletivo 01/2020 publicado no Diário Oficial Nº 114, página 6, seção 3, do dia 17 de junho de 2020, ficando o prazo para envio de currículos até o dia 13 de julho de 2020. Os interessados deverão encaminhar currículos exclusivamente para o e-mail: bra16g31@mctic.gov.br indicando obrigatoriamente no assunto o código da vaga: Edital No 01/2020.

Link para o edital: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/arquivos/processos_

seletivos/2020-07-26_PS-01_ToR_Tradutor-Errata.pdf

ERRATA:

8. QUALIFICAÇÃO E PROCESSO DE SELEÇÃO

ONDE SE LÊ:

8.1 Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

Graduação reconhecida pelo MEC em Letras-Tradução (Inglês/Português).

Experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em serviços de tradução (do inglês para o português e do português para o inglês).

Experiência de trabalho em projetos de cooperação técnica internacional (mínimo 6 meses).

Pós-graduação na área ou 5 anos adicionais de experiência relevante para o posto, além do requerimento obrigatório.

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado.

8.2 Qualificações Desejáveis/Pontuáveis (Não Obrigatórias)

-Experiência em tradução de textos na área ambiental.

-Experiência em tradução de textos na área de mudança do clima.

-Experiência de trabalho com SDL Trados Studio.

-Habilidade para lidar com um grande volume de trabalho possivelmente sob restrições de tempo.

-Inglês e português fluentes.

LEIA-SE:

8.1 Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

-Graduação reconhecida pelo MEC em Letras-Tradução (Inglês/Português

-Experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em serviços de tradução (do inglês para o português e do português para o inglês).

-Pós-graduação na área ou 5 anos adicionais de experiência relevante para o posto, além do requerimento obrigatório.

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado.

8.2 Qualificações Desejáveis/Pontuáveis (Não Obrigatórias)

-Experiência em tradução de textos na área ambiental.

-Experiência em tradução de textos na área de mudança do clima.

-Experiência de trabalho com SDL Trados Studio.

-Habilidade para lidar com um grande volume de trabalho possivelmente sob restrições de tempo.

-Inglês e português fluentes.

-Experiência de trabalho em projetos de cooperação técnica internacional (mínimo 6 meses).

I. Etapa 1: Avaliação Curricular

Qualificações Mínimas Requeridas (Obrigatórias)

ONDE SE LÊ:

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado. Os requisitos mínimos obrigatórios não serão pontuados na etapa seguinte.

LEIA-SE:

OBS: O candidato que não atender aos requisitos obrigatórios acima será desclassificado. Os requisitos mínimos obrigatórios não serão pontuados na etapa seguinte

8.3. Prazo para Candidatura

ONDE SE LÊ:

Os interessados em desenvolver consultoria na modalidade produto, pessoa física, nos termos e condições deste Edital, deverão enviar currículo em formato PDF até 22 de junho de 2020 para o e-mail bra16g31@mctic.gov.br (exclusivamente), informando no campo assunto: Edital Nº 01/2020 - Projeto BRA/16/G31. E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

LEIA-SE:

Os interessados em desenvolver consultoria na modalidade produto, pessoa física, nos termos e condições deste Edital, deverão enviar currículo em formato PDF até 13 de julho de 2020 para o e-mail bra16g31@mctic.gov.br (exclusivamente), informando no campo assunto: Edital Nº 01/2020 - Projeto BRA/16/G31. E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:

ONDE SE LÊ:

Data do Início: 01/07/2020 Data da Finalização: 31/12/2020

LEIA-SE:

Data do Início: 01/08/2020 Data da Finalização: 30/01/2021

Márcio Rojas da Cruz