O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública SisNANO 2019. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Laboratórios Associados - http://resultado.cnpq.br/0726597968936744

Laboratórios Estratégicos - http://resultado.cnpq.br/1299159501560557

Em, 28 de julho de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 072/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Cidades Médias do Brasil: competitividade, governança e inovação". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 28/07/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 06/08/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 13/08/2020.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 27 de julho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 072/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Cidades Médias do Brasil: competitividade, governança e inovação". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 28/07/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 06/08/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 13/08/2020.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 27 de julho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de professor SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE Rondônia, mediante condições e normas estabelecidas no Edital n° 15, de 12/06/2020, publicado no D.O.U de 15/06/2020, conforme abaixo:

1. RESULTADO FINAL

1.1. HISTÓRIA

1.2 LÍNGUA ESPANHOLA

1.3. LÍNGUA PORTUGUESA

1.4 MECÂNICA

RODRIGO ALÉCIO STIZ

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de professor SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE Rondônia, mediante condições e normas estabelecidas no Edital n° 15, de 12/06/2020, publicado no D.O.U de 15/06/2020, conforme abaixo:

1. RESULTADO FINAL

1.1. HISTÓRIA

1.2 LÍNGUA ESPANHOLA

1.3. LÍNGUA PORTUGUESA

1.4 MECÂNICA

RODRIGO ALÉCIO STIZ

A Magnífica Reitora da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, do cargo 311 - Técnico em Laboratório - Área Biossegurança, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 122/2018, conforme as seguintes disposições:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os Anexos I e II deste edital.

I - O Anexo I deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os critérios estabelecidos no item 14.

II - O Anexo II deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei n° 12.990/2014, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os critérios estabelecidos no item 14.

III - Conforme subitem 7.4.2, do Edital de Abertura nº 122/2018, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Art. 2° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e seus Anexos I e II, conforme os critérios estabelecidos no item 18 do Edital de Abertura nº 122/2018.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

ANEXO I - DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

(CARGO 311 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA BIOSSEGURANÇA)

EDITAL DE ABERTURA Nº 122/2018

ANEXO II - DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

(CARGO 311 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA BIOSSEGURANÇA)

EDITAL DE ABERTURA Nº 122/2018

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

A Magnífica Reitora da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, do cargo 311 - Técnico em Laboratório - Área Biossegurança, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 122/2018, conforme as seguintes disposições:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os Anexos I e II deste edital.

I - O Anexo I deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os critérios estabelecidos no item 14.

II - O Anexo II deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei n° 12.990/2014, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 122/2018, conforme os critérios estabelecidos no item 14.

III - Conforme subitem 7.4.2, do Edital de Abertura nº 122/2018, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Art. 2° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e seus Anexos I e II, conforme os critérios estabelecidos no item 18 do Edital de Abertura nº 122/2018.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

ANEXO I - DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

(CARGO 311 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA BIOSSEGURANÇA)

EDITAL DE ABERTURA Nº 122/2018

ANEXO II - DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

(CARGO 311 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA BIOSSEGURANÇA)

EDITAL DE ABERTURA Nº 122/2018

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da UFSC (HU-UFSC), conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (Amplo) Cintya Maria Barbato; Lídia Jawoszek; Rosilea Maria Silvestre Ortiz; Sonia Cristiane Bento; Vandrea Maria Degrandi Fochesato

1.2. ENFERMEIRO: (PNP) Maria Das Dores Pereira; Alessandra Maria Gildete De Moura

1.3. ENFERMEIRO TERAPIA INTENSIVA (Amplo) Kelly Lucia Vieira; Paulo Prieto Y Schwartzman

1.4. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Fabiana De Morais; Jonilda Hugen Souza Vieira

1.5. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Higor Suzek

1.6. FISIOTERAPIA: (Amplo) Daniela Fernanda Higa Alexandrino; Larissa Domanski; Mauricio Fernandes Molina; Rafael Neves Corrêa

1.7. FISIOTERAPIA: (PNP) Bruno Aparecido Da Silva; Ana Carolina Dos Santos Coelho

1.8. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Rafael Saffer Medvedovski

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Thaís Angelize Corrêa Rodrigues; Tatiana Monteiro Luz; Gabrielle Da Silva Gonçalves; Viviane Agradem Da Silva Tumeh; Josiele Santos Schmitz Nicacio; Andreia Aparecida Dos Reis; Karinacarvalho; Michele Zanela Machado; Rosângela Bernardino Rabelo; Fabiana Raquel Demétrio Domingos Do Canto; Joice; Graciela Guilherme De Souza Melo; Jucelena Maria De Oliveira; Jefferson De Aguiar Rodrigues; Tatiane Da Costa Soares; Eduardo Pereira Sena; Juliana Martins; Janiana Januário Da Silva; Michele Célia Da Silva; Micheli Marilu De Souza Schmitz; Mérilin Duarte Fortunato

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Maycon De Moraes Rosa; Anderson Gonçalves Ferraz

1.11. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Denise Machado Araújo Cruz; Mariangela Vidal; Suecleide Abreu Dos Santos; Adriano Ribeiro Da Rosa; Leonardo Dos Santos Ribeiro; Felipe Félix De Morais

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Prédio do Núcleo de Capacitação - fundos do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, localizado no Campus Universitário s/n, bairro Trindade, Florianópolis-SC, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 1/2020- EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da UFSC (HU-UFSC), conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (Amplo) Cintya Maria Barbato; Lídia Jawoszek; Rosilea Maria Silvestre Ortiz; Sonia Cristiane Bento; Vandrea Maria Degrandi Fochesato

1.2. ENFERMEIRO: (PNP) Maria Das Dores Pereira; Alessandra Maria Gildete De Moura

1.3. ENFERMEIRO TERAPIA INTENSIVA (Amplo) Kelly Lucia Vieira; Paulo Prieto Y Schwartzman

1.4. ENFERMEIRO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: (Amplo) Fabiana De Morais; Jonilda Hugen Souza Vieira

1.5. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Higor Suzek

1.6. FISIOTERAPIA: (Amplo) Daniela Fernanda Higa Alexandrino; Larissa Domanski; Mauricio Fernandes Molina; Rafael Neves Corrêa

1.7. FISIOTERAPIA: (PNP) Bruno Aparecido Da Silva; Ana Carolina Dos Santos Coelho

1.8. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Rafael Saffer Medvedovski

1.9. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Thaís Angelize Corrêa Rodrigues; Tatiana Monteiro Luz; Gabrielle Da Silva Gonçalves; Viviane Agradem Da Silva Tumeh; Josiele Santos Schmitz Nicacio; Andreia Aparecida Dos Reis; Karinacarvalho; Michele Zanela Machado; Rosângela Bernardino Rabelo; Fabiana Raquel Demétrio Domingos Do Canto; Joice; Graciela Guilherme De Souza Melo; Jucelena Maria De Oliveira; Jefferson De Aguiar Rodrigues; Tatiane Da Costa Soares; Eduardo Pereira Sena; Juliana Martins; Janiana Januário Da Silva; Michele Célia Da Silva; Micheli Marilu De Souza Schmitz; Mérilin Duarte Fortunato

1.10. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Maycon De Moraes Rosa; Anderson Gonçalves Ferraz

1.11. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Denise Machado Araújo Cruz; Mariangela Vidal; Suecleide Abreu Dos Santos; Adriano Ribeiro Da Rosa; Leonardo Dos Santos Ribeiro; Felipe Félix De Morais

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Prédio do Núcleo de Capacitação - fundos do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, localizado no Campus Universitário s/n, bairro Trindade, Florianópolis-SC, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

Processo: 04600.005139/2019-50

A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura de processo seletivo para a quarta turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da segunda turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), conforme a seguir: 30 (trinta) vagas para a quarta turma do MPGD e de 20 (vinte) vagas para a segunda turma do MPAM. Objetivo: Dotar a Administração Pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.

O edital e os anexos estão disponíveis na página eletrônica (gov.br/enap).

CLAUDIO DJISSEY SHIKIDA

Diretor de Altos Estudos, Substituto

O Diretor Nacional do Projeto BRA/16/G31, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste CONVOCAR para entrevistas a serem realizadas no dia 30 de julho de 2020, os seguintes candidatos selecionados no âmbito do Processo Seletivo n° 01/2020:

A entrevista será feita por telefone ou Skype, devendo o candidato informar com antecedência mínima de 2 (dois) dias, pelo e-mail bra16g31@mctic.gov.br, o número de telefone ou nome no Skype para contato.

Márcio Rojas da Cruz

Processo Seletivo Nº 1/2020

O Diretor Nacional do Projeto BRA/16/G31, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste CONVOCAR para entrevistas a serem realizadas no dia 30 de julho de 2020, os seguintes candidatos selecionados no âmbito do Processo Seletivo n° 01/2020:

A entrevista será feita por telefone ou Skype, devendo o candidato informar com antecedência mínima de 2 (dois) dias, pelo e-mail bra16g31@mctic.gov.br, o número de telefone ou nome no Skype para contato.

Márcio Rojas da Cruz

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/9909441222860099

EVALDO FERREIRA VILELA

Presidente do Conselho

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/9909441222860099

EVALDO FERREIRA VILELA

Presidente do Conselho

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 071/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Mapeamento e diagnóstico do setor de mineração brasileiro".. PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 24/07/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 02/08/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 07/08/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 23 de julho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 071/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Mapeamento e diagnóstico do setor de mineração brasileiro".. PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 24/07/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 02/08/2020 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 07/08/2020. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 23 de julho de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF Baiano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e considerando o Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, do Ministério da Educação torna pública a retificação do Resultado Final do Concurso Público 64/2019, em razão de decisão do processo administrativo SUAP n° 23327.250285.2020-01:

ONDE SE LÊ:

ÁREA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

LEIA-SE:

ÁREA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 64/2019

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF Baiano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e considerando o Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, do Ministério da Educação torna pública a retificação do Resultado Final do Concurso Público 64/2019, em razão de decisão do processo administrativo SUAP n° 23327.250285.2020-01:

ONDE SE LÊ:

ÁREA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

LEIA-SE:

ÁREA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS NEGROS

PCD

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

A Substituta da Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao Processo de Seleção Simplificada, destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsistas para ocuparem as funções de Professor/Instrutor e Profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade a distância, de Assistente Financeiro e de Assistente de Secretaria Escolar.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. A presente seleção será organizada pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria N° 71 de 16/07/2020/SDG-UCE - Campus Uberlândia Centro. O bolsista selecionado atuará em acordo com as vagas e requisitos estabelecidos no presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), apenas durante o presente ano.

1.2. Não será permitido o acúmulo de funções no Bolsa-Formação, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012. Candidatos que possuem outro tipo de bolsa financiada com recursos do FNDE não poderão fazer o acúmulo, além disso, o candidato deve verificar as questões legais de se obter este tipo de bolsa, se envolvido com outras atividades.

1.3. As datas e prazos vigentes neste Edital encontram-se no Anexo I.

1.4. A convocação dos candidatos selecionados obedecerá a lista de classificação e ocorrerá conforme demanda dos cursos no IFTM.

1.5. O prazo de execução dos serviços será de acordo com o desenvolvimento das ações dos Cursos FIC supracitados, finalizando em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado e/ou alterado conforme necessidade institucional.

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

2.1. Poderão submeter-se ao Processo Seletivo, os candidatos com experiência profissional comprovada exigida conforme requisitos do Anexo II.

2.2. Os servidores, além de preencherem os requisitos previstos no Anexo II, deverão se enquadrar nas seguintes situações: a) não estar em gozo de qualquer licença ou afastamento de suas atividades profissionais; b) possuir disponibilidade de carga horária para atuar na função (conforme item 7.5); c) possuir disponibilidade para participar de encontros presenciais no Campus Uberlândia Centro, caso necessário; d) possuir disponibilidade para participar de webconferências; e) não possuir redução de carga horária para fins de capacitação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas online no período de 24/07/2020 até as 23h59 do dia 25/07/2020, exclusivamente pelos links eletrônicos a seguir, que também estarão disponíveis no site institucional www.iftm.edu.br. a) Professor/Instrutor: https://forms.gle/M68uW2erp79jNobVA b) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas - Categoria A: https://forms.gle/4ZGVFZ3RcqorJmQZ7 c) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas - Categoria B: https://forms.gle/BU8nA1gjCFSxnWTT6 3.2. O candidato que queira se inscrever para mais de uma função ou curso, deverá realizar inscrições distintas. Se classificado para mais de uma função ou curso, terá o prazo de 24 horas para informar à coordenação (pelo e-mail fic.udicentro@iftm.edu.br) a escolha da vaga. Em caso de abstenção, será convocado para a vaga que tenha se inscrito primeiro.

MARLENE JERONIMO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAIS DOS CURSOS

FIC - UBERLÂNDIA CENTRO/2020 - PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DOS

CURSOS FIC - NOVOS CAMINHOS

A Substituta da Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao Processo de Seleção Simplificada, destinado à contratação, por tempo determinado, de bolsistas para ocuparem as funções de Professor/Instrutor e Profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade a distância, de Assistente Financeiro e de Assistente de Secretaria Escolar.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. A presente seleção será organizada pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria N° 71 de 16/07/2020/SDG-UCE - Campus Uberlândia Centro. O bolsista selecionado atuará em acordo com as vagas e requisitos estabelecidos no presente Edital. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), apenas durante o presente ano.

1.2. Não será permitido o acúmulo de funções no Bolsa-Formação, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012. Candidatos que possuem outro tipo de bolsa financiada com recursos do FNDE não poderão fazer o acúmulo, além disso, o candidato deve verificar as questões legais de se obter este tipo de bolsa, se envolvido com outras atividades.

1.3. As datas e prazos vigentes neste Edital encontram-se no Anexo I.

1.4. A convocação dos candidatos selecionados obedecerá a lista de classificação e ocorrerá conforme demanda dos cursos no IFTM.

1.5. O prazo de execução dos serviços será de acordo com o desenvolvimento das ações dos Cursos FIC supracitados, finalizando em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado e/ou alterado conforme necessidade institucional.

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

2.1. Poderão submeter-se ao Processo Seletivo, os candidatos com experiência profissional comprovada exigida conforme requisitos do Anexo II.

2.2. Os servidores, além de preencherem os requisitos previstos no Anexo II, deverão se enquadrar nas seguintes situações: a) não estar em gozo de qualquer licença ou afastamento de suas atividades profissionais; b) possuir disponibilidade de carga horária para atuar na função (conforme item 7.5); c) possuir disponibilidade para participar de encontros presenciais no Campus Uberlândia Centro, caso necessário; d) possuir disponibilidade para participar de webconferências; e) não possuir redução de carga horária para fins de capacitação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas online no período de 24/07/2020 até as 23h59 do dia 25/07/2020, exclusivamente pelos links eletrônicos a seguir, que também estarão disponíveis no site institucional www.iftm.edu.br. a) Professor/Instrutor: https://forms.gle/M68uW2erp79jNobVA b) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas - Categoria A: https://forms.gle/4ZGVFZ3RcqorJmQZ7 c) Apoio às atividades Acadêmicas e Administrativas - Categoria B: https://forms.gle/BU8nA1gjCFSxnWTT6 3.2. O candidato que queira se inscrever para mais de uma função ou curso, deverá realizar inscrições distintas. Se classificado para mais de uma função ou curso, terá o prazo de 24 horas para informar à coordenação (pelo e-mail fic.udicentro@iftm.edu.br) a escolha da vaga. Em caso de abstenção, será convocado para a vaga que tenha se inscrito primeiro.

MARLENE JERONIMO

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil;

Considerando o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando as recomendações dos centros e departamentos de saúde e decretos no sentido de se evitar aglomerações de pessoas;

Considerando a necessidade de ajudar a controlar a epidemia do novo coronavírus no país;

Considerando a preservação do bem estar dos candidatos e da população, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais;

Considerando a necessidade de dar andamento ao concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, objetivando a possível nomeação dos aprovados para as vagas existentes a tempo de atuarem nas eleições municipais deste ano;

TORNA PÚBLICO:

O cancelamento da etapa presencial para Procedimento de Heteroidentificação (Negros) do Edital nº 01/2019 e consequente alteração dos métodos para realização do referido Procedimento, conforme estabelecido neste Edital.

DOS NOVOS MÉTODOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS)

1. Os candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação (Negros) deverão, durante o período das 10h do dia 28/07/2020 até às 23h do dia 30/07/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, enviar eletronicamente ao IBFC documentos, fotos e vídeo, conforme os passos a seguir elencados, para análise da Comissão de Heteroidentificação:

a) Acessar o link de "Procedimento de Heteroidentificação" disponível no site do IBFC - www.ibfc.org.br, (Concurso - TRE/PA), na aba "Editais e Publicações Oficiais";

b) Inserir o número de inscrição e CPF para acessar o formulário;

c) Anexar a imagem colorida do documento de identidade (frente e verso);

d) Anexar 1 (uma) foto colorida de frente (com o fundo branco e contra a luz);

e) Anexar 1 (uma) foto colorida de perfil (com o fundo branco e contra a luz);

f) Anexar 1 (um) vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos onde o candidato deverá dizer seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda";

g) Anexar a autodeclaração preenchida e assinada, conforme consta no Anexo Único deste edital.

1.1. O candidato que não fizer o upload do documento de identidade, das fotos de frente e de perfil, do vídeo e da autodeclaração, nos termos do item 1 deste edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras.

2. Os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise deverão estar nas extensões e dimensões a seguir:

a) Documentos e Fotos devem estar na extensão JPG, JPEG ou PNG com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) Vídeo deve estar na extensão MOV ou MP4 com o tamanho máximo de 50 MB (megabytes) por vídeo;

2.1. Caso o candidato não consiga anexar e enviar as imagens em uma única vez, poderá fracionar os arquivos e enviar as imagens por partes, dentro do prazo estipulado no item 1, gerando um número de protocolo para cada envio;

2.2. Para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise;

2.3. As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

2.4. É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas;

2.5. Não serão considerados e analisados os documentos ilegíveis ou que não pertençam ao candidato.

3. Padrões para Fotos e Vídeo:

3.1. As fotos que serão enviadas ao IBFC devem seguir o mesmo padrão das fotos de documentos oficiais; dessa forma, é necessário que algumas recomendações sejam seguidas:

a) que o fundo da foto seja branco;

b) que a imagem esteja bem iluminada (sem sombras), com luz natural ou artificial, branca ou amarela;

c) que não sejam aplicados filtros de aplicativos à imagem, durante ou após sua captura;

d) que o candidato esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

e) que não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

f) que não esteja usando óculos, boné ou touca;

g) que não esteja sorrindo;

h) no caso de candidatos com cabelo comprido, a foto do perfil deve estar com o cabelo atrás da orelha.

3.2. O vídeo que será enviado ao IBFC deve seguir algumas recomendações, conforme abaixo:

a) que o fundo do vídeo seja branco;

b) que a imagem esteja bem iluminada (sem sombras), com luz natural ou artificial, branca ou amarela;

c) que não sejam aplicados filtros de aplicativos ao vídeo, durante ou após sua captura;

d) que o candidato tenha postura corporal reta;

e) que não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

f) que não esteja usando óculos, boné ou touca;

g) que não esteja sorrindo;

h) que, no máximo em 20 (vinte) segundos, o candidato diga o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda".

4. A aferição da Comissão de Heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no Concurso Público e os critérios fenótipos do candidato.

5. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da análise do procedimento de heteroidentificação.

6. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, dispensada a convocação suplementar de candidatos habilitados.

7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso de envio das fotos, documentos e vídeo.

8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, com o intuito de usufruir das vagas ofertadas aos negros estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

9. Detectada falsidade na declaração a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no concurso e a todos os efeitos dela decorrentes e, se já admitido, ao ato de tornar sem efeito a nomeação, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

Belém, 22 de julho de 2020.

RODRIGO MONTERO VALDEZ

Presidente da Comissão

ROBERTO DE ARAÚJO MOURA

Membro

A N E X O Ú N I C O

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2019

DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Lei Federal 12.990/2014 e Resolução CNJ n.º 203, de 23.06.2015, que dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal e, para o fim específico de atender ao Edital de Abertura do Concurso 01/2019 -TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ;

Eu (nome completo):________________________________

RG_____________, CPF ______________________________

declaro que sou negro, da cor (mencionar preta ou parda) _____________________, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para designar as pessoas negras. Informo que no ato da inscrição me autodeclarei como pessoa de cor preta ou parda para fins de concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros.

Neste ato, ratifico a informação prestada na inscrição e, ainda, envio minha imagem através de fotos e vídeo, para análise do fenótipo, caso necessário, para fins de avaliação da minha condição de pessoa negra, nos termos da Lei nº 12.990/2014.

________________________, ________, de julho de 2020

Cidade Dia _

_______________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nesta declaração, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS

DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil;

Considerando o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando as recomendações dos centros e departamentos de saúde e decretos no sentido de se evitar aglomerações de pessoas;

Considerando a necessidade de ajudar a controlar a epidemia do novo coronavírus no país;

Considerando a preservação do bem estar dos candidatos e da população, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais;

Considerando a necessidade de dar andamento ao concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, objetivando a possível nomeação dos aprovados para as vagas existentes a tempo de atuarem nas eleições municipais deste ano;

TORNA PÚBLICO:

O cancelamento da etapa presencial para Procedimento de Heteroidentificação (Negros) do Edital nº 01/2019 e consequente alteração dos métodos para realização do referido Procedimento, conforme estabelecido neste Edital.

DOS NOVOS MÉTODOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS)

1. Os candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação (Negros) deverão, durante o período das 10h do dia 28/07/2020 até às 23h do dia 30/07/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, enviar eletronicamente ao IBFC documentos, fotos e vídeo, conforme os passos a seguir elencados, para análise da Comissão de Heteroidentificação:

a) Acessar o link de "Procedimento de Heteroidentificação" disponível no site do IBFC - www.ibfc.org.br, (Concurso - TRE/PA), na aba "Editais e Publicações Oficiais";

b) Inserir o número de inscrição e CPF para acessar o formulário;

c) Anexar a imagem colorida do documento de identidade (frente e verso);

d) Anexar 1 (uma) foto colorida de frente (com o fundo branco e contra a luz);

e) Anexar 1 (uma) foto colorida de perfil (com o fundo branco e contra a luz);

f) Anexar 1 (um) vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos onde o candidato deverá dizer seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda";

g) Anexar a autodeclaração preenchida e assinada, conforme consta no Anexo Único deste edital.

1.1. O candidato que não fizer o upload do documento de identidade, das fotos de frente e de perfil, do vídeo e da autodeclaração, nos termos do item 1 deste edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras.

2. Os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise deverão estar nas extensões e dimensões a seguir:

a) Documentos e Fotos devem estar na extensão JPG, JPEG ou PNG com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) Vídeo deve estar na extensão MOV ou MP4 com o tamanho máximo de 50 MB (megabytes) por vídeo;

2.1. Caso o candidato não consiga anexar e enviar as imagens em uma única vez, poderá fracionar os arquivos e enviar as imagens por partes, dentro do prazo estipulado no item 1, gerando um número de protocolo para cada envio;

2.2. Para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise;

2.3. As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

2.4. É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas;

2.5. Não serão considerados e analisados os documentos ilegíveis ou que não pertençam ao candidato.

3. Padrões para Fotos e Vídeo:

3.1. As fotos que serão enviadas ao IBFC devem seguir o mesmo padrão das fotos de documentos oficiais; dessa forma, é necessário que algumas recomendações sejam seguidas:

a) que o fundo da foto seja branco;

b) que a imagem esteja bem iluminada (sem sombras), com luz natural ou artificial, branca ou amarela;

c) que não sejam aplicados filtros de aplicativos à imagem, durante ou após sua captura;

d) que o candidato esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

e) que não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

f) que não esteja usando óculos, boné ou touca;

g) que não esteja sorrindo;

h) no caso de candidatos com cabelo comprido, a foto do perfil deve estar com o cabelo atrás da orelha.

3.2. O vídeo que será enviado ao IBFC deve seguir algumas recomendações, conforme abaixo:

a) que o fundo do vídeo seja branco;

b) que a imagem esteja bem iluminada (sem sombras), com luz natural ou artificial, branca ou amarela;

c) que não sejam aplicados filtros de aplicativos ao vídeo, durante ou após sua captura;

d) que o candidato tenha postura corporal reta;

e) que não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

f) que não esteja usando óculos, boné ou touca;

g) que não esteja sorrindo;

h) que, no máximo em 20 (vinte) segundos, o candidato diga o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda".

4. A aferição da Comissão de Heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no Concurso Público e os critérios fenótipos do candidato.

5. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da análise do procedimento de heteroidentificação.

6. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, dispensada a convocação suplementar de candidatos habilitados.

7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso de envio das fotos, documentos e vídeo.

8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, com o intuito de usufruir das vagas ofertadas aos negros estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

9. Detectada falsidade na declaração a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no concurso e a todos os efeitos dela decorrentes e, se já admitido, ao ato de tornar sem efeito a nomeação, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

Belém, 22 de julho de 2020.

RODRIGO MONTERO VALDEZ

Presidente da Comissão

ROBERTO DE ARAÚJO MOURA

Membro

A N E X O Ú N I C O

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2019

DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Lei Federal 12.990/2014 e Resolução CNJ n.º 203, de 23.06.2015, que dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal e, para o fim específico de atender ao Edital de Abertura do Concurso 01/2019 -TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ;

Eu (nome completo):________________________________

RG_____________, CPF ______________________________

declaro que sou negro, da cor (mencionar preta ou parda) _____________________, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para designar as pessoas negras. Informo que no ato da inscrição me autodeclarei como pessoa de cor preta ou parda para fins de concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros.

Neste ato, ratifico a informação prestada na inscrição e, ainda, envio minha imagem através de fotos e vídeo, para análise do fenótipo, caso necessário, para fins de avaliação da minha condição de pessoa negra, nos termos da Lei nº 12.990/2014.

________________________, ________, de julho de 2020

Cidade Dia _

_______________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nesta declaração, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei no 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeado através da Portaria n° 493/2020-GR, de 30/04/2020, publicada no DOU de 05/05/2020, seção 02, página 20, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a contar de 31/08/2020, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital no. 09/2019-DGCAI, publicado no Edital n° 09, de 19/07/2019, publicado no DOU de 22/07/2019, Edição: 139, seção 3, página 44, homologado através do Edital n° 10, de 29/08/2019, publicado no DOU de 30/08/2019, seção 3, página 63..

EZENILDO EMANUEL DE LIMA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ENC LAMP COVID: Desenvolvimento, avaliação e validação de um teste genético rápido, prático e simples comparado ao qPCR no diagnóstico da COVID-19 utilizando a técnica molecular de amplificação isotérmica mediada por loop - LAMP. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8475222131847385

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 14/2019 de 03/01/2019 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio;

Período de Inscrição: 27/07/2020 a 05/08/2020. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada, somente via internet, pelo email: depe.sombrio@ifc.edu.br;

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Matemática.

Requisitos: Licenciatura em Matemática;

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição dever・ ser obtida pela internet no seguinte endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

Remuneração:

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.O inteiro teor do

Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: http://www.ifc.edu.br.

JAMILE DELAGNELO FAGUNDES DA SILVA

A Diretoria de Relações Internacionais - Gabinete da Reitora da UFRJ, no uso das suas atribuições, torna pública a seleção de estudantes de graduação da UFRJ para concessão de 06 (seis) bolsas de estudo do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Edição 2020 para a realização de mobilidade acadêmica internacional, em Instituições de Ensino Superior estrangeira, parceiras da UFRJ (doravante denominadas IES estrangeiras) relacionadas no Anexo II.

I.-Do Objetivo

Promover o intercâmbio cultural e científico entre a UFRJ e IES estrangeiras, proporcionando aos estudantes de graduação com baixa condição econômico-social, conforme Princípios Gerais do Programa Santander, a oportunidade de estudo e pesquisa no exterior no período letivo de 2021.2 com bolsas de estudo do Programa de Bolsas Ibero-Americanas 2020.

II.-Do Público-alvo

Em conformidade com as normas do Princípio Geral do Programa Santander, as bolsas se destinam a estudantes de graduação regularmente matriculados na UFRJ, que apresentem excelente e comprovado desempenho acadêmico, baixa condição econômico-social e não terem participado de nenhum programa de bolsas do Santander, além de possuírem conta-corrente ativa no Santander.

III.-Das Etapas e Cronograma do Programa

Todas as etapas encontram-se disponíveis no Anexo I

IV.-Dos Requisitos e Direitos do(a) Candidato(a) à Bolsa:

a)-O(a) estudante de graduação candidato(a) à bolsa de estudos através do Programa de bolsas Ibero-Americanas 2020 deverá cumprir os seguintes requisitos:

i.-Ser estudante cotista e/ou beneficiário(a) de bolsa auxílio oriundo da Divisão de Apoio ao Estudante - DAE;

ii.-Ter integralizado no mínimo 30% e no máximo 70% dos créditos necessários para a conclusão do seu curso, no ato da inscrição na DRI;

iii.-Ter Coeficiente de Rendimento Acumulado (C.R.A.) igual ou superior a 6.0 (seis), no ato da inscrição na DRI;

iv.-Atender a todas as exigências da IES estrangeira na qual pretende realizar intercâmbio;

v.-Estar com a matrícula ativa na UFRJ, durante todo o processo de candidatura;

vi.-Ser pessoa física habilitada à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) sendo ainda residente e domiciliado(a) no território nacional, ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), maior de 18 (dezoito) anos, e não ter participado de nenhum programa de mobilidade internacional promovido pelo Santander;

b)-É direito do(a) candidato(a) à bolsa de estudo através do Programa de bolsa Ibero-Americanas 2020:

i.-Concorrer a uma bolsa de estudos no valor de € 3.000,00 (três mil euros) pago pelo Santander, cota única, que corresponde a R$ 13.407,90 (treze mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos), correspondente a conversão pela cotação do valor do Euro de venda: 4,4693 do BC de 06/11/2019, conforme fechamento PTAX.

V.-Dos Direitos e Deveres do(a) Bolsista

a)-São direitos do(a) bolsista:

i.-Realizar período de intercâmbio em uma IES estrangeira constante no Anexo II, com possibilidade de isenção de taxas acadêmicas;

ii.-Obter Carta de Aceite, em caso de aprovação por parte da IES estrangeira, que possibilite a obtenção de visto de estudante;

b)-São deveres do(a) bolsista:

i.-Se dedicar integralmente ao intercâmbio na IES estrangeira durante todo o período de mobilidade.

ii.-Identificar a IES estrangeira que oferece cursos mais adequados ao seu perfil acadêmico;

1.-O(a) estudante de graduação pode solicitar o auxílio da sua unidade acadêmica para identificar a IES estrangeira mais adequada ao seu perfil, conforme Art. 2, Parágrafos 1 e 2, da Resolução 03/2007 do Conselho de Ensino de Graduação.

iii.-Elaborar Plano de Estudos condizente com a mobilidade internacional, em conjunto a sua unidade acadêmica;

iv.-Assinar "Termo de Adesão" e "Termo de Compromisso e Responsabilidade" por qualquer dano patrimonial por ele causado a IES parceira durante o seu período de intercâmbio, em concordância às disposições presentes no Convênio e nos Princípios Gerais do Santander assinado para viabilização do Programa de Bolsa Ibero-Americanas 2020;

v.-Solicitar na UFRJ o aproveitamento dos créditos obtidos durante o intercâmbio.

vi.-Arcar com as despesas relativas a:

1.-Alojamento, alimentação e demais gastos pessoais;

2.-Passagens aéreas e/ou terrestres, para deslocamento até a IES estrangeira e de volta ao Brasil, findo o intercâmbio;

3.-Visto, seguro-saúde e seguro viagem;

4.-Outros gastos de natureza semelhante.

vii.-Apresentar a DRI, até a data da viagem, apólice quitada de seguro-saúde internacional válido para o país de destino do bolsista, contemplando além de despesas relativas a eventuais problemas de saúde, traslado do bolsista caso ocorra óbito no exterior;

viii.-Verificar os documentos exigidos pela IES estrangeira em que pretende realizar intercâmbio e se assegurar do cumprimento de todos os requisitos desta;

1.-A DRI não tem competência legal para intervir em questões sobre:

a.-Exame de proficiência em língua estrangeira;

b.-Seguro-saúde;

c.-Tradução de documentos;

d.-Questões relacionadas à cobrança de taxas;

e.-Ou quaisquer outras questões de natureza semelhante.

ix.-Providenciar todos os documentos necessários à inscrição do(a) bolsista na UFRJ, inclusive os documentos exigidos pela IES estrangeira na qual pretende realizar intercâmbio.

x.-Atender, no ato da inscrição do(a) bolsista na UFRJ, a todos os requisitos deste edital, inclusive os requisitos da IES estrangeira para admissão de alunos em intercâmbio;

xi.-Manter a matrícula ativa durante o processo de candidatura, desde o momento da inscrição no Santander até o início do período de intercâmbio na IES estrangeira;

xii.-Retirar na DRI a sua Carta de Aceite, quando solicitado por e-mail.

xiii.-Providenciar o visto de estudante junto à autoridade consular do país de destino;

xiv.-Comunicar sua chegada a DRI no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a apresentação na IES estrangeira, enviando seu Certificado de Chegada por e-mail devidamente preenchido.

xv.-Comunicar seu retorno a DRI no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término do intercâmbio, enviando seu Certificado de Frequência por e-mail devidamente preenchido.

xvi.-Informar a DRI quaisquer imprevistos que possam prejudicar o intercâmbio.

xvii.-Informar a DRI por escrito desistência do intercâmbio, abandono do curso na IES estrangeira e/ou trancamento de matrícula na UFRJ ou na IES estrangeira.

xviii.-Nestes casos de desistência, abandono e/ou trancamento fica o(a) bolsista, obrigado(a) a devolver na integralidade o valor correspondente da bolsa ao Santander;

1.-É considerado abandono do curso o não comparecimento em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas.

VI.-Das Inscrições:

a)-O(a) candidato(a) à bolsa de estudos do Programa de Ibero-Americanas 2020 deverá:

i.-Inscrever-se até o dia 23/08/2020 no website do Santander Universidades.

(http://www.santanderuniversidades.com.br/bolsas/Paginas/ProgramadeBolsasIberoAmericanas.aspx);

ii.-Realizar sua inscrição através do formulário de Candidatura online da DRI (disponível em www.dri.ufrj.br);

1.-Período para candidatura online da DRI: de 24/08 a 08/09/2020 (até 14h59min);

2.-Todos os inscritos no Programa Ibero Americanas, terão acesso a um conteúdo exclusivo em um curso virtual de Experiência Internacional. Para participar, basta se inscrever até o dia 23/08/2020.

(http://www.santanderuniversidades.com.br/bolsas/Paginas/ProgramadeBolsasIberoAmericanas.aspx).

VII.-Da entrega de Documentos do(a) Candidato(a) Classificados(as) no Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020.

Aos 6 (seis) primeiros classificados serão exigidos os seguintes documentos a serem entregues de forma online conforme será divulgado no e-mail de convocação:

a)-Comprovante de inscrição no site do Santander;

b)-Comprovante de inscrição no site da DRI

c)-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros, salvo candidatos à Portugal.

i.-O comprovante deve ser emitido em papel timbrado por uma instituição de ensino legalmente estabelecida e conter a carga horária cursada pelo aluno e, se possível, o nível de conhecimento da língua estrangeira;

ii.-Não serão aceitos comprovantes emitidos por particulares;

iii.-O conhecimento de outros idiomas estrangeiros será considerado somente para fins de desempate.

d)-Boletim Oficial da UFRJ;

i.-Não será aceito o Boletim Não-Oficial emitido pelo(a) próprio(a) estudante através do SIGA.

e)-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos;

i.-A Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos é emitida exclusivamente pela secretaria acadêmica ou seção de ensino do curso do estudante.

f)-Certidão de Cotista (Declaração retirada no SIGA)

g)-Declaração de Bolsa Auxílio/DAE (retirada no SIGA)

VIII.-Dos Documentos Exigidos aos Selecionados para a Mobilidade pelo Programa Santander Ibero-americanas Edição 2020.

a)-Em acréscimo aos documentos obrigatórios do item anterior, o estudante selecionado(a) à bolsa, deverá obrigatoriamente entregar os seguintes documentos de forma online conforme será divulgado no e-mail de convocação:

i.-Currículo Lattes (*);

ii.-Formulário de Inscrição - Bolsistas Santander;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander.

iii.-Carta de Motivação (*);

1.-A carta de motivação deverá ser elaborada pelo(a) próprio(a) estudante;

2.-Sua extensão não deverá ultrapassar 1 (uma) lauda (folha A4, fonte Arial, tamanho 12).

iv.-Carta de Recomendação (*);

1.-A carta de recomendação deverá ser elaborada por um(a) docente da UFRJ.

v.-Autorização do Curso para Oficialização de Candidatura;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander.

vi.-Cópia do passaporte;

1.-O passaporte deverá ser válido por todo o período de intercâmbio;

2.-O(a) bolsista deverá entregar cópia somente da página do passaporte que contenha informações pessoais e foto;

3.-A cópia poderá ser feita em preto e branco, desde que legível;

4.-Será aceito, alternativamente, o formulário "Detalhamento de Agendamento", emitido pelo Departamento de Polícia Federal, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento da taxa para emissão de passaporte.

vii.-Termo de Compromisso;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander

viii.-Outros documentos exigidos pela IES estrangeira em que o(a) bolsista pretende realizar intercâmbio, tais como:

1.-Formulário de candidatura;

2.-Comprovante de proficiência em idioma estrangeiro, se necessário;

3.-Foto 3x4, se necessário;

4.-Seguro-saúde;

5.-Outros documentos de natureza semelhante.

b)-Os itens destacados por asterisco (*) deverão ser entregues em duas vias, sendo uma em português e a outra no idioma do país da IES estrangeira na qual o(a) bolsista pretende realizar intercâmbio.

i.-Os documentos poderão ser traduzidos pelo(a) próprio(a) bolsista, que deverá incluir ao fim de cada tradução a sua assinatura com a seguinte observação:

"Eu, (nome do(a) bolsista do programa), DRE (número de registro na UFRJ), me responsabilizo pela tradução deste documento."

IX.-Da Seleção da Universidade de Destino

a)-O(a) bolsista poderá selecionar somente 1 (uma) IES estrangeira constante no Anexo II para realizar o intercâmbio;

b)-O(a) bolsista deverá verificar se a IES estrangeira em que pretende realizar intercâmbio possui Acordos com a UFRJ ou se o Acordo é específico com alguma unidade acadêmica da universidade, optando pela IES estrangeira cujo Acordo contemple o seu curso.

i.-A listagem de parcerias internacionais da UFRJ, com a designação dos seus respectivos Acordos, pode ser consultada em http://www.dri.ufrj.br > Acordos > Parcerias.

c)-É de inteira responsabilidade do(a) bolsista verificar se a IES estrangeira cobra taxas acadêmicas.

X.-Do Processo Classificatório

a)-Serão elegíveis às bolsas de estudo os(as) candidatos(as) inscritos(as) no Santander que cumprirem todos os requisitos dispostos nos itens IV deste edital, desde que sejam estudantes dos cursos de graduação do conforme aqui disposto.

b)-Os(as) candidatos(as) a bolsa de estudos serão classificados(as) pela DRI em ordem decrescente por Coeficiente de Rendimento Acumulado (C.R.A.), em consoante aos outros critérios obrigatórios, conforme item II e VII.

c)-Caso o número de candidatos(as) a bolsas de estudo supere o número de bolsas oferecidas pelo Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020 (06 seis bolsas), a DRI elencará os(as) candidatos(as) elegíveis de acordo com os seguintes critérios de desempate, respectivamente:

i.-Maior percentual de Créditos Obtidos;

ii.-Maior Coeficiente de Rendimento do último período que consta no Boletim Oficial.

iii.-Maior nível de conhecimento do idioma do país de destino ou do idioma em que o curso pretendido for ministrado;

iv.-Conhecimento de outros idiomas;

v.-Maior idade.

d)-Apenas os(as) candidatos(as) classificados(as) pela DRI dentro do disposto no edital receberão bolsas de estudo e terão suas candidaturas submetidas oficialmente às IES estrangeira parceira da UFRJ, constantes no Anexo II.

XI.-Da Divulgação dos Resultados e dos Recursos

a)-Os resultados da classificação dos(as) candidatos(as) a bolsa de estudos serão divulgados através do website da DRI (http://www.dri.ufrj.br);

b)-O prazo para interposição de recurso por e-mail contra o resultado é de 02 (dias) corridos contados a partir da data de divulgação do resultado no website indicado acima. Assim sendo, os recursos deverão ser interpostos do dia 17/09/2020 ao dia 18/09/2020;

c)-Os eventuais pedidos de recurso deverão ser encaminhados através do e-mail intercambio@reitoria.ufrj.br;

d)-A aprovação ou reprovação dos(as) bolsistas por parte das IES estrangeiras serão comunicadas pela DRI diretamente aos(às) candidatos(as) por correio eletrônico.

XII.-Disposições Gerais

a)-A inscrição na UFRJ feita pelos(as) bolsistas não implica na aprovação do intercâmbio por parte das IES estrangeiras. As IES estrangeiras têm o direito de apreciar as candidaturas de quaisquer estudantes e são livres para aprová-las ou reprová-las segundo seus critérios acadêmicos.

b)-As IES estrangeiras que não estabelecem oficialmente número de vagas para intercambistas bolsistas Santander têm o direito de limitar o número destas a qualquer momento e segundo sua disponibilidade.

c)-Não é aconselhável que os(as) bolsistas comprem passagens aéreas, paguem por acomodação ou efetuem qualquer despesa relacionada ao intercâmbio antes de receberem a Carta de Aceite por correio eletrônico e/ou postagem. A UFRJ não é responsável por qualquer despesa e/ou danos referentes ao intercâmbio através do Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020.

d)-Os casos omissos serão dirimidos pela DRI;

e)-Candidato(a) é aquele(a) estudante da UFRJ que se candidatou à bolsa oferecida pelo programa em questão;

f)-Bolsista é aquele(a) estudante da UFRJ que, após haver se candidatado à bolsa, foi contemplado com uma bolsa oferecida pelo programa em questão.

Em 08 de julho de 2020.

Izabel Cristina Dias de Souza

Chefe da Mobilidade

Diretoria de Relações Internacionais

Gabinete da Reitora/UFRJ

Jennifer Lowe

Coordenadora Acadêmica e

Substituta Eventual da Diretoria de Relações Internacionais

Gabinete da Reitora/UFRJ

Amaury Fernandes

Diretor Diretoria de Relações Internacionais

Anexo I

Etapas para inscrição no Programa de bolsas Ibero-Americanas Edição-2020.

i.-02/03/2020 a 23/08/2020 - Inscrição do(a) candidato(a) no site do Santander, feita pelo(a) estudante;

ii.-24/08/2020 a 09/09/2020 - Inscrição on-line do(a) candidato(a) na UFRJ (site da DRI;

iii.-10/09/2020 a 13/09/2020 - Classificação dos(as) candidatos(as) a bolsa de estudos, feita pela DRI;

iv.-14/09/2020 - Divulgação do resultado no site da DRI;

v.-17/09/2020 a 18/09/2020 - Prazo para interposição de recurso (através do e-mail intercambio@reitoria.ufrj.br);

vi.-20/09/2020 - Divulgação do resultado final, se houver alteração na classificação decorrente da interposição de recurso;

vii.-24/09/2020 a 25/09/2020 - Entrega online da documentação dos (6) bolsistas classificados no endereço disponibilizado por e-mail pela DRI.

Anexo II

Relação das Instituições de Ensino Superior (IES) Estrangeiras:

Anexo III

Critérios específicos dos Princípios Gerais - Programa Bolsa Ibero-Americanas Edição-2020 .

I- O Programa denominado Ibero-Americanas tem por escopo propiciar aos(às) estudantes indicados pelas IES conveniadas ao Santander, a oportunidade de acesso à cultura estrangeira, realizando cursos em renomadas universidades Ibero-Americanas.

II- Considerar-se-ão participantes do Programa como estudante de graduação de universidades Ibero-Americanas, o(a) estudante devidamente selecionado pela UFRJ, para cursar um período acadêmico na IES estrangeira dos seguintes países: Argentina, Colômbia, Espanha, México e Portugal, as quais são conveniadas ao Santander e parceiras da UFRJ, respeitadas as condições contidas nestes Princípio, comutativamente, os seguintes requisitos :

a) Não ter participado de nenhum Programa de mobilidade internacional promovido pelo Grupo Santander;

b) Deverão ser estudantes de graduação e ter histórico escolar qualificado com evidente excelência acadêmica;

c) O(A) bolsista poderá se beneficiar de programas de auxílio financeiro na UFRJ ou em outros órgão de fomento, simultaneamente a sua participação no Programa;

d) É expressamente vedado ao(a) bolsista condicionar a concessão da bolsa à realização de estágio ou estabelecer qualquer outra exigência ou vínculo para sua concessão que não estiverem previstos nos termos e condições previstas no convênio e nas condições gerais.

e) O(A) bolsista participante do Programa concorda em estudar durante o período de vigência da bolsa, com condição integral na IES de destino, em um programa de estudos aprovado pela unidade acadêmica do seu curso na UFRJ, além de participar de todas as atividades acadêmicas e culturais que lhe forem dadas a conhecer no país de destino e tem conhecimento que sua presença será regida por controle e participação;

f) O(A) bolsista deverá escolher as disciplinas que possam ser aproveitadas na IES de origem, com aprovação de sua unidade acadêmica;

g) Antes de iniciar sua viagem o(a) bolsista deverá contratar um seguro viagem para todo o período da bolsa com cobertura médica em caso de doença ou acidente, repatriação médica ou funerária e seguro de acidentes pessoais, bem como deverá contratar um seguro saúde internacional válido para o país de destino do(a) bolsista, contemplando, além, de despesas relativas aos eventuais problemas de saúde, transporte em caso de óbito no exterior. A não apresentação destes documentos quando solicitado, sujeitará o(a) bolsista às penalidades decorrentes pelo descumprimento das condições destes Princípio firmado com o Santander.

h) O(A) bolsista contemplado(a) deverá assumir toda e qualquer despesa necessária a sua participação no Programa, inclusive aquelas relativas ao transporte, alojamento, seguro-saúde e de vida, refeição e tarifas acadêmicas, bem como gastos adicionais incorridos por eventual acompanhante.

i) É de total responsabilidade do(a) bolsista, a verificação de adequação do conteúdo do curso, bem como eventuais problemas e/ou danos que sejam causados pelo(a) bolsista durante a sua participação no Programa, comprometendo-se assim, a isentar a UFRJ e o Santander de eventuais ações judiciais ajuizadas;

j) A realização do curso objeto do Programa e estada/permanência na IES de destino, deverão se realizar até o 2° (segundo) semestre do ano subsequente ao ano em que o(a) bolsista foi contemplado(a);

l) O valor correspondente para cada bolsa será repassado pelo Santander ao beneficiário, o qual deverá ter conta-corrente ativa no Santander preferencialmente na modalidade "universitária";

m) Sempre que solicitado pelo Santander, deverá o(a) bolsista comprovar a este a sua frequência como bolsista apoiado(a) pelo Programa, sendo:

-i) caso seja identificado abandono do curso pelo(a) bolsista, o mesmo deverá restituir ao Santander todos os valores recebidos à título de bolsa;

-ii) caso a frequência no curso tenha sido parcial, o(a) bolsista restituirá ao Santander, o valor da bolsa proporcional ao período não cursado.

Em ambos os casos o valor a ser restituído será o valor pago pelo Santander ao(a) bolsista, corrigido pelo IPCA da data do pagamento até a data efetiva da restituição. Caso o valor não seja restituído ao Santander, a UFRJ a seu critério, considerará o ato como falta de decoro acadêmico e passivo de punição.

Na eventualidade de ocorrer, abandono, falecimento, trancamento de matrícula ou qualquer outro fato, durante o curso relativo ao Programa, que possa vir a desenquadrar a IES ou o participante dos requisitos estabelecidos nos Princípios Gerais do Santander, (disponível (http://www.dri.ufrj.br)) fica a DRI responsável por comunicar por escrito, imediatamente, tal ocorrência ao Santander. Para efeito deste documento, considera-se abandono de curso o não comparecimento do participante a mais de 10 % (dez por cento) das atividades previstas neste documento.

Anexo IV

Relação Resumida dos Documentos Necessários às Inscrições

Para a inscrição do(a) candidato(a) na UFRJ:

-Certidão de Cotista/SIGA

-Declaração de beneficiário de bolsa auxílio/DAE (SIGA)

-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros (opcional);

-Boletim Oficial da UFRJ;

-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos;

Para retirar as informações referentes aos dois primeiros itens, buscar no SIGA/Relatório de emissões de Certidões/Declaração

Para a inscrição do(a) bolsista na UFRJ

-Currículo Lattes (*);

-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros;

-Formulário de Inscrição - Bolsistas do Santander;

-Boletim Oficial da UFRJ (*);

-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos (*);

-Carta de Motivação (*);

-Carta de Recomendação (*);

-Autorização do Curso para Oficialização de Candidatura;

-Cópia do passaporte válido por todo o período de intercâmbio;

-Termo de Compromisso;

-Outros documentos exigidos pela IES estrangeira parceira da UFRJ.

Os itens destacados por asterisco (*) deverão ser entregues em português e no idioma do país da IES estrangeira.

Programa de Bolsas Ibero Americanas Santander Universidades

Edição 2020

A Diretoria de Relações Internacionais - Gabinete da Reitora da UFRJ, no uso das suas atribuições, torna pública a seleção de estudantes de graduação da UFRJ para concessão de 06 (seis) bolsas de estudo do Programa de Bolsas Ibero-Americanas Edição 2020 para a realização de mobilidade acadêmica internacional, em Instituições de Ensino Superior estrangeira, parceiras da UFRJ (doravante denominadas IES estrangeiras) relacionadas no Anexo II.

I.-Do Objetivo

Promover o intercâmbio cultural e científico entre a UFRJ e IES estrangeiras, proporcionando aos estudantes de graduação com baixa condição econômico-social, conforme Princípios Gerais do Programa Santander, a oportunidade de estudo e pesquisa no exterior no período letivo de 2021.2 com bolsas de estudo do Programa de Bolsas Ibero-Americanas 2020.

II.-Do Público-alvo

Em conformidade com as normas do Princípio Geral do Programa Santander, as bolsas se destinam a estudantes de graduação regularmente matriculados na UFRJ, que apresentem excelente e comprovado desempenho acadêmico, baixa condição econômico-social e não terem participado de nenhum programa de bolsas do Santander, além de possuírem conta-corrente ativa no Santander.

III.-Das Etapas e Cronograma do Programa

Todas as etapas encontram-se disponíveis no Anexo I

IV.-Dos Requisitos e Direitos do(a) Candidato(a) à Bolsa:

a)-O(a) estudante de graduação candidato(a) à bolsa de estudos através do Programa de bolsas Ibero-Americanas 2020 deverá cumprir os seguintes requisitos:

i.-Ser estudante cotista e/ou beneficiário(a) de bolsa auxílio oriundo da Divisão de Apoio ao Estudante - DAE;

ii.-Ter integralizado no mínimo 30% e no máximo 70% dos créditos necessários para a conclusão do seu curso, no ato da inscrição na DRI;

iii.-Ter Coeficiente de Rendimento Acumulado (C.R.A.) igual ou superior a 6.0 (seis), no ato da inscrição na DRI;

iv.-Atender a todas as exigências da IES estrangeira na qual pretende realizar intercâmbio;

v.-Estar com a matrícula ativa na UFRJ, durante todo o processo de candidatura;

vi.-Ser pessoa física habilitada à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) sendo ainda residente e domiciliado(a) no território nacional, ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), maior de 18 (dezoito) anos, e não ter participado de nenhum programa de mobilidade internacional promovido pelo Santander;

b)-É direito do(a) candidato(a) à bolsa de estudo através do Programa de bolsa Ibero-Americanas 2020:

i.-Concorrer a uma bolsa de estudos no valor de € 3.000,00 (três mil euros) pago pelo Santander, cota única, que corresponde a R$ 13.407,90 (treze mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos), correspondente a conversão pela cotação do valor do Euro de venda: 4,4693 do BC de 06/11/2019, conforme fechamento PTAX.

V.-Dos Direitos e Deveres do(a) Bolsista

a)-São direitos do(a) bolsista:

i.-Realizar período de intercâmbio em uma IES estrangeira constante no Anexo II, com possibilidade de isenção de taxas acadêmicas;

ii.-Obter Carta de Aceite, em caso de aprovação por parte da IES estrangeira, que possibilite a obtenção de visto de estudante;

b)-São deveres do(a) bolsista:

i.-Se dedicar integralmente ao intercâmbio na IES estrangeira durante todo o período de mobilidade.

ii.-Identificar a IES estrangeira que oferece cursos mais adequados ao seu perfil acadêmico;

1.-O(a) estudante de graduação pode solicitar o auxílio da sua unidade acadêmica para identificar a IES estrangeira mais adequada ao seu perfil, conforme Art. 2, Parágrafos 1 e 2, da Resolução 03/2007 do Conselho de Ensino de Graduação.

iii.-Elaborar Plano de Estudos condizente com a mobilidade internacional, em conjunto a sua unidade acadêmica;

iv.-Assinar "Termo de Adesão" e "Termo de Compromisso e Responsabilidade" por qualquer dano patrimonial por ele causado a IES parceira durante o seu período de intercâmbio, em concordância às disposições presentes no Convênio e nos Princípios Gerais do Santander assinado para viabilização do Programa de Bolsa Ibero-Americanas 2020;

v.-Solicitar na UFRJ o aproveitamento dos créditos obtidos durante o intercâmbio.

vi.-Arcar com as despesas relativas a:

1.-Alojamento, alimentação e demais gastos pessoais;

2.-Passagens aéreas e/ou terrestres, para deslocamento até a IES estrangeira e de volta ao Brasil, findo o intercâmbio;

3.-Visto, seguro-saúde e seguro viagem;

4.-Outros gastos de natureza semelhante.

vii.-Apresentar a DRI, até a data da viagem, apólice quitada de seguro-saúde internacional válido para o país de destino do bolsista, contemplando além de despesas relativas a eventuais problemas de saúde, traslado do bolsista caso ocorra óbito no exterior;

viii.-Verificar os documentos exigidos pela IES estrangeira em que pretende realizar intercâmbio e se assegurar do cumprimento de todos os requisitos desta;

1.-A DRI não tem competência legal para intervir em questões sobre:

a.-Exame de proficiência em língua estrangeira;

b.-Seguro-saúde;

c.-Tradução de documentos;

d.-Questões relacionadas à cobrança de taxas;

e.-Ou quaisquer outras questões de natureza semelhante.

ix.-Providenciar todos os documentos necessários à inscrição do(a) bolsista na UFRJ, inclusive os documentos exigidos pela IES estrangeira na qual pretende realizar intercâmbio.

x.-Atender, no ato da inscrição do(a) bolsista na UFRJ, a todos os requisitos deste edital, inclusive os requisitos da IES estrangeira para admissão de alunos em intercâmbio;

xi.-Manter a matrícula ativa durante o processo de candidatura, desde o momento da inscrição no Santander até o início do período de intercâmbio na IES estrangeira;

xii.-Retirar na DRI a sua Carta de Aceite, quando solicitado por e-mail.

xiii.-Providenciar o visto de estudante junto à autoridade consular do país de destino;

xiv.-Comunicar sua chegada a DRI no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a apresentação na IES estrangeira, enviando seu Certificado de Chegada por e-mail devidamente preenchido.

xv.-Comunicar seu retorno a DRI no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término do intercâmbio, enviando seu Certificado de Frequência por e-mail devidamente preenchido.

xvi.-Informar a DRI quaisquer imprevistos que possam prejudicar o intercâmbio.

xvii.-Informar a DRI por escrito desistência do intercâmbio, abandono do curso na IES estrangeira e/ou trancamento de matrícula na UFRJ ou na IES estrangeira.

xviii.-Nestes casos de desistência, abandono e/ou trancamento fica o(a) bolsista, obrigado(a) a devolver na integralidade o valor correspondente da bolsa ao Santander;

1.-É considerado abandono do curso o não comparecimento em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas.

VI.-Das Inscrições:

a)-O(a) candidato(a) à bolsa de estudos do Programa de Ibero-Americanas 2020 deverá:

i.-Inscrever-se até o dia 23/08/2020 no website do Santander Universidades.

(http://www.santanderuniversidades.com.br/bolsas/Paginas/ProgramadeBolsasIberoAmericanas.aspx);

ii.-Realizar sua inscrição através do formulário de Candidatura online da DRI (disponível em www.dri.ufrj.br);

1.-Período para candidatura online da DRI: de 24/08 a 08/09/2020 (até 14h59min);

2.-Todos os inscritos no Programa Ibero Americanas, terão acesso a um conteúdo exclusivo em um curso virtual de Experiência Internacional. Para participar, basta se inscrever até o dia 23/08/2020.

(http://www.santanderuniversidades.com.br/bolsas/Paginas/ProgramadeBolsasIberoAmericanas.aspx).

VII.-Da entrega de Documentos do(a) Candidato(a) Classificados(as) no Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020.

Aos 6 (seis) primeiros classificados serão exigidos os seguintes documentos a serem entregues de forma online conforme será divulgado no e-mail de convocação:

a)-Comprovante de inscrição no site do Santander;

b)-Comprovante de inscrição no site da DRI

c)-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros, salvo candidatos à Portugal.

i.-O comprovante deve ser emitido em papel timbrado por uma instituição de ensino legalmente estabelecida e conter a carga horária cursada pelo aluno e, se possível, o nível de conhecimento da língua estrangeira;

ii.-Não serão aceitos comprovantes emitidos por particulares;

iii.-O conhecimento de outros idiomas estrangeiros será considerado somente para fins de desempate.

d)-Boletim Oficial da UFRJ;

i.-Não será aceito o Boletim Não-Oficial emitido pelo(a) próprio(a) estudante através do SIGA.

e)-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos;

i.-A Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos é emitida exclusivamente pela secretaria acadêmica ou seção de ensino do curso do estudante.

f)-Certidão de Cotista (Declaração retirada no SIGA)

g)-Declaração de Bolsa Auxílio/DAE (retirada no SIGA)

VIII.-Dos Documentos Exigidos aos Selecionados para a Mobilidade pelo Programa Santander Ibero-americanas Edição 2020.

a)-Em acréscimo aos documentos obrigatórios do item anterior, o estudante selecionado(a) à bolsa, deverá obrigatoriamente entregar os seguintes documentos de forma online conforme será divulgado no e-mail de convocação:

i.-Currículo Lattes (*);

ii.-Formulário de Inscrição - Bolsistas Santander;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander.

iii.-Carta de Motivação (*);

1.-A carta de motivação deverá ser elaborada pelo(a) próprio(a) estudante;

2.-Sua extensão não deverá ultrapassar 1 (uma) lauda (folha A4, fonte Arial, tamanho 12).

iv.-Carta de Recomendação (*);

1.-A carta de recomendação deverá ser elaborada por um(a) docente da UFRJ.

v.-Autorização do Curso para Oficialização de Candidatura;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander.

vi.-Cópia do passaporte;

1.-O passaporte deverá ser válido por todo o período de intercâmbio;

2.-O(a) bolsista deverá entregar cópia somente da página do passaporte que contenha informações pessoais e foto;

3.-A cópia poderá ser feita em preto e branco, desde que legível;

4.-Será aceito, alternativamente, o formulário "Detalhamento de Agendamento", emitido pelo Departamento de Polícia Federal, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento da taxa para emissão de passaporte.

vii.-Termo de Compromisso;

1.-Disponível em http://www.dri.ufrj.br > Downloads > Mobilidade > Bolsas Santander

viii.-Outros documentos exigidos pela IES estrangeira em que o(a) bolsista pretende realizar intercâmbio, tais como:

1.-Formulário de candidatura;

2.-Comprovante de proficiência em idioma estrangeiro, se necessário;

3.-Foto 3x4, se necessário;

4.-Seguro-saúde;

5.-Outros documentos de natureza semelhante.

b)-Os itens destacados por asterisco (*) deverão ser entregues em duas vias, sendo uma em português e a outra no idioma do país da IES estrangeira na qual o(a) bolsista pretende realizar intercâmbio.

i.-Os documentos poderão ser traduzidos pelo(a) próprio(a) bolsista, que deverá incluir ao fim de cada tradução a sua assinatura com a seguinte observação:

"Eu, (nome do(a) bolsista do programa), DRE (número de registro na UFRJ), me responsabilizo pela tradução deste documento."

IX.-Da Seleção da Universidade de Destino

a)-O(a) bolsista poderá selecionar somente 1 (uma) IES estrangeira constante no Anexo II para realizar o intercâmbio;

b)-O(a) bolsista deverá verificar se a IES estrangeira em que pretende realizar intercâmbio possui Acordos com a UFRJ ou se o Acordo é específico com alguma unidade acadêmica da universidade, optando pela IES estrangeira cujo Acordo contemple o seu curso.

i.-A listagem de parcerias internacionais da UFRJ, com a designação dos seus respectivos Acordos, pode ser consultada em http://www.dri.ufrj.br > Acordos > Parcerias.

c)-É de inteira responsabilidade do(a) bolsista verificar se a IES estrangeira cobra taxas acadêmicas.

X.-Do Processo Classificatório

a)-Serão elegíveis às bolsas de estudo os(as) candidatos(as) inscritos(as) no Santander que cumprirem todos os requisitos dispostos nos itens IV deste edital, desde que sejam estudantes dos cursos de graduação do conforme aqui disposto.

b)-Os(as) candidatos(as) a bolsa de estudos serão classificados(as) pela DRI em ordem decrescente por Coeficiente de Rendimento Acumulado (C.R.A.), em consoante aos outros critérios obrigatórios, conforme item II e VII.

c)-Caso o número de candidatos(as) a bolsas de estudo supere o número de bolsas oferecidas pelo Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020 (06 seis bolsas), a DRI elencará os(as) candidatos(as) elegíveis de acordo com os seguintes critérios de desempate, respectivamente:

i.-Maior percentual de Créditos Obtidos;

ii.-Maior Coeficiente de Rendimento do último período que consta no Boletim Oficial.

iii.-Maior nível de conhecimento do idioma do país de destino ou do idioma em que o curso pretendido for ministrado;

iv.-Conhecimento de outros idiomas;

v.-Maior idade.

d)-Apenas os(as) candidatos(as) classificados(as) pela DRI dentro do disposto no edital receberão bolsas de estudo e terão suas candidaturas submetidas oficialmente às IES estrangeira parceira da UFRJ, constantes no Anexo II.

XI.-Da Divulgação dos Resultados e dos Recursos

a)-Os resultados da classificação dos(as) candidatos(as) a bolsa de estudos serão divulgados através do website da DRI (http://www.dri.ufrj.br);

b)-O prazo para interposição de recurso por e-mail contra o resultado é de 02 (dias) corridos contados a partir da data de divulgação do resultado no website indicado acima. Assim sendo, os recursos deverão ser interpostos do dia 17/09/2020 ao dia 18/09/2020;

c)-Os eventuais pedidos de recurso deverão ser encaminhados através do e-mail intercambio@reitoria.ufrj.br;

d)-A aprovação ou reprovação dos(as) bolsistas por parte das IES estrangeiras serão comunicadas pela DRI diretamente aos(às) candidatos(as) por correio eletrônico.

XII.-Disposições Gerais

a)-A inscrição na UFRJ feita pelos(as) bolsistas não implica na aprovação do intercâmbio por parte das IES estrangeiras. As IES estrangeiras têm o direito de apreciar as candidaturas de quaisquer estudantes e são livres para aprová-las ou reprová-las segundo seus critérios acadêmicos.

b)-As IES estrangeiras que não estabelecem oficialmente número de vagas para intercambistas bolsistas Santander têm o direito de limitar o número destas a qualquer momento e segundo sua disponibilidade.

c)-Não é aconselhável que os(as) bolsistas comprem passagens aéreas, paguem por acomodação ou efetuem qualquer despesa relacionada ao intercâmbio antes de receberem a Carta de Aceite por correio eletrônico e/ou postagem. A UFRJ não é responsável por qualquer despesa e/ou danos referentes ao intercâmbio através do Programa de Bolsa Ibero-Americanas Edição 2020.

d)-Os casos omissos serão dirimidos pela DRI;

e)-Candidato(a) é aquele(a) estudante da UFRJ que se candidatou à bolsa oferecida pelo programa em questão;

f)-Bolsista é aquele(a) estudante da UFRJ que, após haver se candidatado à bolsa, foi contemplado com uma bolsa oferecida pelo programa em questão.

Em 08 de julho de 2020.

Izabel Cristina Dias de Souza

Chefe da Mobilidade

Diretoria de Relações Internacionais

Gabinete da Reitora/UFRJ

Jennifer Lowe

Coordenadora Acadêmica e

Substituta Eventual da Diretoria de Relações Internacionais

Gabinete da Reitora/UFRJ

Amaury Fernandes

Diretor Diretoria de Relações Internacionais

Anexo I

Etapas para inscrição no Programa de bolsas Ibero-Americanas Edição-2020.

i.-02/03/2020 a 23/08/2020 - Inscrição do(a) candidato(a) no site do Santander, feita pelo(a) estudante;

ii.-24/08/2020 a 09/09/2020 - Inscrição on-line do(a) candidato(a) na UFRJ (site da DRI;

iii.-10/09/2020 a 13/09/2020 - Classificação dos(as) candidatos(as) a bolsa de estudos, feita pela DRI;

iv.-14/09/2020 - Divulgação do resultado no site da DRI;

v.-17/09/2020 a 18/09/2020 - Prazo para interposição de recurso (através do e-mail intercambio@reitoria.ufrj.br);

vi.-20/09/2020 - Divulgação do resultado final, se houver alteração na classificação decorrente da interposição de recurso;

vii.-24/09/2020 a 25/09/2020 - Entrega online da documentação dos (6) bolsistas classificados no endereço disponibilizado por e-mail pela DRI.

Anexo II

Relação das Instituições de Ensino Superior (IES) Estrangeiras:

Anexo III

Critérios específicos dos Princípios Gerais - Programa Bolsa Ibero-Americanas Edição-2020 .

I- O Programa denominado Ibero-Americanas tem por escopo propiciar aos(às) estudantes indicados pelas IES conveniadas ao Santander, a oportunidade de acesso à cultura estrangeira, realizando cursos em renomadas universidades Ibero-Americanas.

II- Considerar-se-ão participantes do Programa como estudante de graduação de universidades Ibero-Americanas, o(a) estudante devidamente selecionado pela UFRJ, para cursar um período acadêmico na IES estrangeira dos seguintes países: Argentina, Colômbia, Espanha, México e Portugal, as quais são conveniadas ao Santander e parceiras da UFRJ, respeitadas as condições contidas nestes Princípio, comutativamente, os seguintes requisitos :

a) Não ter participado de nenhum Programa de mobilidade internacional promovido pelo Grupo Santander;

b) Deverão ser estudantes de graduação e ter histórico escolar qualificado com evidente excelência acadêmica;

c) O(A) bolsista poderá se beneficiar de programas de auxílio financeiro na UFRJ ou em outros órgão de fomento, simultaneamente a sua participação no Programa;

d) É expressamente vedado ao(a) bolsista condicionar a concessão da bolsa à realização de estágio ou estabelecer qualquer outra exigência ou vínculo para sua concessão que não estiverem previstos nos termos e condições previstas no convênio e nas condições gerais.

e) O(A) bolsista participante do Programa concorda em estudar durante o período de vigência da bolsa, com condição integral na IES de destino, em um programa de estudos aprovado pela unidade acadêmica do seu curso na UFRJ, além de participar de todas as atividades acadêmicas e culturais que lhe forem dadas a conhecer no país de destino e tem conhecimento que sua presença será regida por controle e participação;

f) O(A) bolsista deverá escolher as disciplinas que possam ser aproveitadas na IES de origem, com aprovação de sua unidade acadêmica;

g) Antes de iniciar sua viagem o(a) bolsista deverá contratar um seguro viagem para todo o período da bolsa com cobertura médica em caso de doença ou acidente, repatriação médica ou funerária e seguro de acidentes pessoais, bem como deverá contratar um seguro saúde internacional válido para o país de destino do(a) bolsista, contemplando, além, de despesas relativas aos eventuais problemas de saúde, transporte em caso de óbito no exterior. A não apresentação destes documentos quando solicitado, sujeitará o(a) bolsista às penalidades decorrentes pelo descumprimento das condições destes Princípio firmado com o Santander.

h) O(A) bolsista contemplado(a) deverá assumir toda e qualquer despesa necessária a sua participação no Programa, inclusive aquelas relativas ao transporte, alojamento, seguro-saúde e de vida, refeição e tarifas acadêmicas, bem como gastos adicionais incorridos por eventual acompanhante.

i) É de total responsabilidade do(a) bolsista, a verificação de adequação do conteúdo do curso, bem como eventuais problemas e/ou danos que sejam causados pelo(a) bolsista durante a sua participação no Programa, comprometendo-se assim, a isentar a UFRJ e o Santander de eventuais ações judiciais ajuizadas;

j) A realização do curso objeto do Programa e estada/permanência na IES de destino, deverão se realizar até o 2° (segundo) semestre do ano subsequente ao ano em que o(a) bolsista foi contemplado(a);

l) O valor correspondente para cada bolsa será repassado pelo Santander ao beneficiário, o qual deverá ter conta-corrente ativa no Santander preferencialmente na modalidade "universitária";

m) Sempre que solicitado pelo Santander, deverá o(a) bolsista comprovar a este a sua frequência como bolsista apoiado(a) pelo Programa, sendo:

-i) caso seja identificado abandono do curso pelo(a) bolsista, o mesmo deverá restituir ao Santander todos os valores recebidos à título de bolsa;

-ii) caso a frequência no curso tenha sido parcial, o(a) bolsista restituirá ao Santander, o valor da bolsa proporcional ao período não cursado.

Em ambos os casos o valor a ser restituído será o valor pago pelo Santander ao(a) bolsista, corrigido pelo IPCA da data do pagamento até a data efetiva da restituição. Caso o valor não seja restituído ao Santander, a UFRJ a seu critério, considerará o ato como falta de decoro acadêmico e passivo de punição.

Na eventualidade de ocorrer, abandono, falecimento, trancamento de matrícula ou qualquer outro fato, durante o curso relativo ao Programa, que possa vir a desenquadrar a IES ou o participante dos requisitos estabelecidos nos Princípios Gerais do Santander, (disponível (http://www.dri.ufrj.br)) fica a DRI responsável por comunicar por escrito, imediatamente, tal ocorrência ao Santander. Para efeito deste documento, considera-se abandono de curso o não comparecimento do participante a mais de 10 % (dez por cento) das atividades previstas neste documento.

Anexo IV

Relação Resumida dos Documentos Necessários às Inscrições

Para a inscrição do(a) candidato(a) na UFRJ:

-Certidão de Cotista/SIGA

-Declaração de beneficiário de bolsa auxílio/DAE (SIGA)

-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros (opcional);

-Boletim Oficial da UFRJ;

-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos;

Para retirar as informações referentes aos dois primeiros itens, buscar no SIGA/Relatório de emissões de Certidões/Declaração

Para a inscrição do(a) bolsista na UFRJ

-Currículo Lattes (*);

-Comprovante de conhecimento do idioma do país de destino, do idioma em que o curso pretendido for ministrado e/ou de outros idiomas estrangeiros;

-Formulário de Inscrição - Bolsistas do Santander;

-Boletim Oficial da UFRJ (*);

-Declaração de matrícula ativa constando a porcentagem de créditos concluídos (*);

-Carta de Motivação (*);

-Carta de Recomendação (*);

-Autorização do Curso para Oficialização de Candidatura;

-Cópia do passaporte válido por todo o período de intercâmbio;

-Termo de Compromisso;

-Outros documentos exigidos pela IES estrangeira parceira da UFRJ.

Os itens destacados por asterisco (*) deverão ser entregues em português e no idioma do país da IES estrangeira.

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da UFSC (HU-UFSC), conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Roselei Da Silva Da Rosa

1.2. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Guilherme Da Silva Oliveira

1.3. FISIOTERAPIA: (Amplo) Gisele Grasiele Teixeira Munhoz Lima; Elaine Ferreira De Oliveira

1.4. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Tiago Gomes Búrigo

1.5. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Amanda Terra De Sá Koerich; Hugo Leonardo Marques Magno; Sarah Sayuri Tiemi Rodrigues

1.6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Adriana De Santana Da Silva; Ariane Silva Dos Santos Ludvig; Liane Silva Dos Santos; Luciana Da Silva Alexandre; Renata Jacinto Kincheski; Marcelo Alexandre Wagner; Marluci De Souza Alves Rafaela Nascimento

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Karine Jesus De Liz

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Emerson Soares Machado; Juliana Cristina De Souza Da Costa

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Prédio do Núcleo de Capacitação - fundos do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, localizado no Campus Universitário s/n, bairro Trindade, Florianópolis-SC, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 1/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL - PSE N° 01/2020 - EBSERH/ Nacional/ HU-UFSC, para a complementação da força de trabalho da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Hospital Universitário da UFSC (HU-UFSC), conforme a seguir:

1. Relação de candidatos convocados, conforme ordem de classificação:

1.1. ENFERMEIRO: (PNP) Roselei Da Silva Da Rosa

1.2. ENGENHEIRO MECÂNICO: (Amplo) Guilherme Da Silva Oliveira

1.3. FISIOTERAPIA: (Amplo) Gisele Grasiele Teixeira Munhoz Lima; Elaine Ferreira De Oliveira

1.4. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA: (Amplo) Tiago Gomes Búrigo

1.5. MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA: (Amplo) Amanda Terra De Sá Koerich; Hugo Leonardo Marques Magno; Sarah Sayuri Tiemi Rodrigues

1.6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (Amplo) Adriana De Santana Da Silva; Ariane Silva Dos Santos Ludvig; Liane Silva Dos Santos; Luciana Da Silva Alexandre; Renata Jacinto Kincheski; Marcelo Alexandre Wagner; Marluci De Souza Alves Rafaela Nascimento

1.7. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PCD) Karine Jesus De Liz

1.8. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (PNP) Emerson Soares Machado; Juliana Cristina De Souza Da Costa

2. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer:

2.1 Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), ao Prédio do Núcleo de Capacitação - fundos do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, localizado no Campus Universitário s/n, bairro Trindade, Florianópolis-SC, para entrega de currículo e apresentação dos documentos necessários para contratação constantes no edital e no link, (https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/documentos-para-contratacao) e de toda a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional que foram informados na inscrição.

2.2. Conforme agendamento enviado por e-mail (data e hora), no mesmo endereço, para realização do Exame Admissional, e a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoa com deficiência e de pessoa negra ou parda, caso necessário.

2.2.1. Neste ato, a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal realizará a avaliação de toda a documentação apresentada pelos candidatos e do atendimento dos requisitos para a contratação, e decidirá:

a) Pelo deferimento da contratação, sendo indicado os horários de trabalho, procedida a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato de trabalho;

b) Pelo indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade.

3. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento emitida pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário Federal.

3.1 Na forma prevista no Edital nº 01/2020 - EBSERH/ Nacional, a decisão que indeferir o recurso é irrecorrível.

4. A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente Processo Seletivo.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado pela Portaria nº 1.863, de 21.09.2017, publicada no Diário Oficial da União de 22.09.2017, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOU em 28/05/2020, resolve:

I - SUSPENDER o prazo de validade do concurso público do IFG homologado pelo edital relacionado abaixo, a contar da data de publicação do Decreto Legislativo 6/2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública definido pelo Decreto Legislativo 6/2020, qual seja, 31/12/2020:

AMAURY FRANÇA ARAUJO

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado pela Portaria nº 1.863, de 21.09.2017, publicada no Diário Oficial da União de 22.09.2017, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOU em 28/05/2020, resolve:

I - SUSPENDER o prazo de validade do concurso público do IFG homologado pelo edital relacionado abaixo, a contar da data de publicação do Decreto Legislativo 6/2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública definido pelo Decreto Legislativo 6/2020, qual seja, 31/12/2020:

                                                                                AMAURY FRANÇA ARAUJO

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Profa. Laura Salignac de Souza Guimarães Primo, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção aos Cursos de Doutorado em Odontopediatria e em Ortodontia do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, na turma que iniciará as atividades em 30 de novembro de 2020 (Odontopediatria) e 30 de novembro de 2020 (Ortodontia), e serão conduzidas pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Datas das inscrições: A inscrição deverá ser efetuada no período de 27 de julho de 2020 a 08 de setembro de 2020 (Odontopediatria) e no período de 27 de julho de 2020 a 30 de setembro de 2020 (Ortodontia), através do e-mail: posgrad@odonto.ufrj.br.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj. www.odontologia.ufrj.br, e no site da Área de Concentração: (http://www.odontologia.ufrj.br/menu-stricto-sensu-home)

Laura Guimarães Primo

Márcia Grillo Cabral

Diretora da Faculdade de Odontologia

Programa de Pós-Graduação em Odontologia

Seleção dos Cursos de Doutorado em Odontologia

(Odontopediatria e Ortodontia)

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Profa. Laura Salignac de Souza Guimarães Primo, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção aos Cursos de Doutorado em Odontopediatria e em Ortodontia do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, na turma que iniciará as atividades em 30 de novembro de 2020 (Odontopediatria) e 30 de novembro de 2020 (Ortodontia), e serão conduzidas pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Datas das inscrições: A inscrição deverá ser efetuada no período de 27 de julho de 2020 a 08 de setembro de 2020 (Odontopediatria) e no período de 27 de julho de 2020 a 30 de setembro de 2020 (Ortodontia), através do e-mail: posgrad@odonto.ufrj.br.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj. www.odontologia.ufrj.br, e no site da Área de Concentração: (http://www.odontologia.ufrj.br/menu-stricto-sensu-home)

Laura Guimarães Primo

  Márcia Grillo Cabral

Diretora da Faculdade de Odontologia

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, observando os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, da Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 06 de abril de 2018, publicada no DOU de 10/04/2018, seção 01, p. 34 e da Recomendação do Ministério Público Federal nº 02/GNK/PRAL/2017; os editais de abertura Edital nº 121/2018 de 23 de novembro de 2018, publicado no D.O.U. em 27/11/2018, seção 3, p. 61-66 e retificações, Edital nº 20 de 19 de março de 2019, publicado no D.O.U. em 22/03/2019, seção 3, p. 73-85 e retificações, Edital nº 43 de 29 de maio de 2019, publicado no D.O.U. em 30/05/2019, seção 3, p. 83-93 e retificações, Edital nº 111 de 26 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. em 30/08/2019, seção 3, p. 70-77, Edital nº 131 de 07 de novembro de 2019 Publicado no D.O.U. em 08/11/2019, seção 3, p. 82-86, Edital nº 90, de 05 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. de 06/08/2019, seção 3, p. 73-77 e retificações, Edital nº 46, de 30 de maio de 2020, publicado no D.O.U. de 31/05/2019, seção 3, p.123-128 e retificações, e os termos do processo 23065.007646/2020-09, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam NEGROS (pretos ou pardos) para VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO):

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos(as) os(as) candidatos(as) concorrentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado preliminar do certame.

1.2. A Validação da Autodeclaração Étnico-racial será acompanhada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal de Alagoas, pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Trabalho (PROGEP) e pelo Núcleo Executivo de Processos Seletivos (NEPS/COPEVE), sendo de responsabilidade da Comissão de Heteroidentificação da UFAL (Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018), composta segundo os termos da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG, a validação ou não dos candidatos dos certames.

1.3. Caberá ao Núcleo Executivo de Processos Seletivos - NEPS/COPEVE/UFAL a responsabilidade pela convocação dos membros das bancas de heteroidentificação, a logística e execução da etapa de validação, a divulgação dos resultados Preliminar e Final. Ao NEABI, juntamente com a Copeve, baseado no banco de dados de membros da Banca de Validação, caberá a COORDENAÇÃO dos processos de validação das autodeclarações étnico-raciais. À PROGEP caberá a publicação do edital de convocação dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação e a homologação do resultado final do concurso público/processo seletivo.

1.4. O processo de validação é constituído por duas etapas:

a) Envio dos arquivos digitais necessários à validação pelos(as) candidatos(as), na forma dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12;

b) Validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela Banca específica.

1.5.A convocação dos(as) candidatos(as) negros(as) classificados(as) para participação da validação da autodeclaração étnico-racial dos Processos Seletivos para Contratação de Professores Substitutos regidos pelos editais de abertura nº 121/2018 e retificações, nº 20/2019 e retificações, nº 43/2019 e retificações, nº 111/2019 e retificações, nº 131/2019 e retificações, do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores Visitantes edital nº 90/2019 e retificações, e do Concurso Público para o Magistério Superior Federal regido pelos Editais de Condições Gerais nº 133/2018 e retificações e edital de abertura nº 46/2019 e suas retificações será realizada obedecendo as normas e os procedimentos constantes nestes editais e retificações, especialmente o subitem 5 dos editais de substitutos o subitem 6 do edital de visitantes e o subitem 6 do edital de condições gerais do concurso público para professor do magistério superior, e Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

1.6.A relação dos(as) candidatos(as) convocados(as), que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados negros(as) e obtiveram aprovação nas fases dos Processos Seletivos descritos no subitem 1.5., encontra-se disponível no Anexo III deste edital.

1.7.O(A) candidato(a) que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa Validação da Autodeclaração Étnico-racial será considerado(a) desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

1.8.A Comissão de Heteroidentificação utilizará o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelos(as) candidatos(as) a serem validados(as), relacionados(as) no Anexo III deste edital.

2.PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO)

2.1.Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), contida na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia; considerando, ainda, a Portaria nº 392-GR/UFAL, de 17 de março de 2020, que regulamenta o estado de emergência no âmbito da UFAL, em decorrência da pandemia do COVID-19; a validação da autodeclaração étnico-racial será realizada, inicialmente de maneira não-presencial, sendo respeitados os procedimentos de avaliação descritos na Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018, e os subitens 5.2.1.1 dos editais de abertura para contratação de professores substitutos nº 121/2018, nº 20/2019, nº 43/2019, nº 111/2019 e nº 131/2019, 6.3.1.1 do edital de abertura para contratação de professor visitante nº 90/2019 e 6.1.10.1 do Edital de Condições Gerais nº 133/2018 e retificações.

2.2.O procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio da avaliação dos arquivos enviados (fotos e vídeo) e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

2.3.Caso seja necessário, por decisão da comissão de Heteroidentificação, os candidatos também poderão passar por avaliação telepresencial/videoconferência ou até mesmo presencial.

2.4.Os(As) candidatos(as) que se submeterem aos procedimentos de validação da autodeclaração étnico-racial deverão seguir os procedimentos deste edital, SEM fazer uso de: maquiagem, óculos (escuros ou de grau), acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, qualquer outro objeto sobre a cabeça, acessórios ou roupas (estampadas) que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do/a candidato/a).

2.5.Os(As) candidatos(as) listadas(os) no Anexo III desta convocação deverão enviar os arquivos listados a seguir por e-mail, obrigatoriamente, das 00h00 de 23/07/2020 às 23h59 do dia 27/07/2020.

a)03 (três) arquivos de fotos, sendo 1 (uma) do perfil direito, 1 (uma) do perfil esquerdo e 1 (uma) frontal;

b)01 (um) arquivo de vídeo;

c)02 (dois) arquivos dos documento de Identificação (digitalizado) dentre os listados no subitem 2.8, sendo 1(um) com a frente do documento e 1 (um) com o verso do documento ou 1(um) arquivo que contemple a frente e o verso;

d)01 (uma) cópia do Anexo I preenchida e assinada (digitalizada).

e)01 (uma) cópia do Anexo II preenchida e assinada (digitalizada).

2.6.A Comissão de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para gravação dos arquivos:

a)Não usar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar as imagens ou vídeo tais como uso filtros etc., para modificar as imagens ou vídeo captados;

b)Não fazer no momento da gravação das imagens o uso dos acessórios indicados no subitem 2.4;

c)Não usar maquiagem;

d)Em suma, evitar o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica;

e)Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

2.7.Os arquivos a serem enviados deverão obrigatoriamente, seguir os procedimentos dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12.

2.8.Serão considerados documentos de identidade oficial com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

2.9.Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto e sem prazo de validade); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

Procedimentos para produção dos arquivos de Fotos

2.10. Os(As) candidatos(as)deverão captar as imagens em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando garantir uma boa qualidade das imagens.

Os arquivos de fotos deverão ser com a câmera na posição retrato (na vertical), sempre enquadrando da altura um pouco acima da cabeça até a cintura do(a) candidato(a) e ser, atual/recente, individual, na extensão JPG, JPEG ou PNG tendo no máximo 4MB de tamanho por arquivo.

b)A primeira imagem deverá ser fotografado(a) o perfil direito do(a) candidato(a). A segunda imagem deverá ser fotografado(a) o(a) candidato(a) de frente. E por fim, a terceira, fotografando(a) o perfil esquerdo do(a) candidato(a).

c)Ao finalizar a captura das imagens, é recomendável que elas sejam conferidas para saber se estão atendendo aos critérios de posicionamento conforme alíneas "a" e "b" do subitem 2.10.

d)O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "Foto 1 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 2 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 3 + nome do(a) candidato(a)".

Procedimentos para produção do arquivo de Vídeo

2.11.A gravação do vídeo deverá ser iniciada com a câmera na posição retrato (na vertical), em local com boa iluminação e preferencialmente com fundo branco ou de cor clara/neutra e ter no máximo 25MB de tamanho.

2.11.1.O seguinte cronograma/roteiro deverá ser seguido:

a)O(A) candidato(a) iniciará a gravação do vídeo de frente para a câmera e deverá apresentar o documento original com foto e focalizá-lo na câmera (ficar parado por 2 segundos frente e verso);

b)Em seguida, o(a) candidato(a) faz um movimento virando à direita até que a câmera focalize todo o perfil esquerdo (ficar parado(a) por 2 segundos);

c)O(A) candidato(a) retorna o movimento até ficar com o perfil direito focalizado pela câmera (ficar parado(a) por 2 segundos).

d)Por fim, retorna para a posição inicial, e de frente para a câmera, o(a) candidato(a) deverá falar em ALTO E BOM SOM, PAUSADAMENTE o seguinte texto:

"EU, 'falar o nome completo', PORTADOR DO RG 'falar o número', INSCRITO NO PROCESSO SELETIVO/CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº/ANO 'falar o número do edital do processo seletivo/concurso', ME AUTODECLARO 'falar Preto(a) ou Pardo(a)."

2.11.2.Ao finalizar o vídeo, é recomendável que o arquivo seja conferido para saber se a imagem do documento foi bem focalizada ao ponto de uma clara identificação dos dados e se o som do texto da alínea "d" do subitem 2.11.1 está perfeitamente audível.

2.11.3.O(A) candidato(a) deverá renomear o arquivo, identificando-o como "Vídeo + nome do(a) candidato(a)".

Procedimentos para produção dos arquivos Digitalizados

2.12.Os(As) candidatos(as) deverão digitalizar e enviar por e-mail os documentos que estão nos Anexos I e II além do Documento Oficial de Identificação com foto, de acordo com algum listado no subitem 2.8.

2.12.1.Os Anexos I e II deverão ser totalmente preenchidos pelo(a) candidato(a) com caneta esferográfica de tinta na cor azul, em seguida deverão ser digitalizados.

2.12.2.Para os documentos de identificação que tenham informações frente e verso, o(a) candidato(a) deverá anexar as duas imagens para análise.

2.12.3.As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

2.12.4.O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE e/ou VERSO + nome do(a) candidato(a)", "Anexo I + nome do(a) candidato(a)" e "Anexo II + nome do(a) candidato(a)".

Envio dos arquivos à Banca de Validação

2.13.Os arquivos citados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 deverão ser enviados para o e-mail (copeve.candidato@gmail.com) das 00h00 de 23/07/2020 às 23h59 do dia 27/07/2020 e o assunto do e-mail deverá ser "BANCA DE VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/UFAL 2020 - NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A)".

2.13.1.É recomendável que os arquivos sejam revisados, verificados e conferidos antes de serem enviados por e-mail, visando garantir que todos aqueles listados no item 2.5 foram anexados.

2.13.2.O envio dos arquivos mencionados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 constituem a primeira etapa do processo de validação da autodeclaração étnico-racial.

2.13.3.Caso o(a) candidato(a) não consiga anexar e enviar as imagens, documentos e vídeos em uma única vez, poderá fracionar os arquivos em mais de um e-mail, dentro do prazo indicado pelo subitem 2.13.

2.13.4.O envio dos arquivos somente será aceito no período do subitem 2.13. Assim que o e-mail for recebido com os arquivos, eles serão verificados e será retornada, em até 24h (vinte e quatro horas), uma mensagem indicando quantos e quais arquivos foram recebidos.

2.13.5.Na falta de algum arquivo exigido no subitem 2.5, o(a) candidato(a) será informado através da confirmação de recebimento do e-mail enviado no período do subitem 2.13.4 e uma segunda tentativa de envio será possível no período de 24h (vinte e quatro horas). Essa segunda tentativa somente será permitida para o(a) candidato(a) que já tenha efetuado o primeiro envio no período descrito no subitem 2.13.

2.13.6.Não será aceito como primeira tentativa de envio o período mencionado no subitem 2.13.5.

2.13.7.O(A) candidato(a) que não enviar o e-mail no período mencionado no subitem 2.13 será eliminado(a) da etapa de Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-racial.

Procedimento de Entrevista Telepresencial/Presencial

2.14.Durante a etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial, Recursos, Resultado Final ou até mesmo após a homologação do resultado, qualquer candidato(a) poderá ser convocado(a) pela Banca de Validação para realizar uma Entrevista Telepresencial para verificação da condição de autodeclaração.

2.14.1.Em caso de decisão da Comissão de Heteroidentificação da UFAL e da Banca de Validação em convocar algum(a) candidato(a), ele(a) será comunicado(a) através de publicação no site www.copeve.ufal.br sobre a convocação com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis para o dia da Entrevista Telepresencial.

2.14.2.A Entrevista Telepresencial será por videoconferência na web e utilizará o serviço Google Meet.

2.14.3.Preferencialmente, a Entrevista Telepresencial por videoconferência através do serviço web mencionada no subitem 2.14.2.

2.14.4.O(A) candidato(a) deverá possuir uma conta de e-mail Google ativa e ter à sua disposição um computador (desktop, notebook, netbook etc.) ou um dispositivo móvel (smartphone, tablet etc.) com acesso a uma conexão de internet banda larga.

2.14.5.Para utilização em computadores:

a)Ter a versão atual ou as duas versões principais anteriores dos sistemas operacionais indicados abaixo:

a.1.) Apple macOS;

a.2.) Microsoft Windows;

a.3.) Chrome OS;

a.4.) Ubuntu e outras distribuições Linux baseadas em Debian;

b)Ter a versão mais atual dos navegadores listados abaixo:

b.1.) Navegador Chrome;

b.2.) Mozilla Firefox;

b.3.) Microsoft Edge;

b.4.) Apple Safari;

c)Ter uma câmera integrada ou um câmera USB externa e um microfone disponíveis;

2.14.6.Para utilização em dispositivos móveis:

a)Ter um dispositivo móvel com um dos sistemas operacionais indicados abaixo, e que seja compatível com o aplicativo Google Meet:

a.1.) Android;

a.2.) Apple iOS.

b)Ter instalado o aplicativo Google Meet adequado ao seu dispositivo móvel, disponível nas respectivas lojas de aplicativos:

b.1.) iPhone e iPad, disponível na App Store;

b.2.) Android, disponível no Google Play.

c)Ter uma câmera e um microfone integrados disponíveis.

2.14.7.A Comissão de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para o comparecimento à entrevista telepresencial:

a)Não será permitido o uso de acessórios na cabeça, tais como: boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas entre outros (independentemente do comprimento dos cabelos, esses deverão estar totalmente livres/soltos);

b)Não será permitido o uso de óculos escuros ou de grau;

c)Não será permitido o uso de maquiagem;

d)Não será permitido o uso de filtros de edição das imagens;

e)Não será permitido o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas estampadas que impossibilitem ou dificultem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do(a) candidato(a);

f)Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

g)O(A) candidato(a) deverá se posicionar em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando a aumentar a qualidade das imagens. Ex.: fundo de cor branca, parede branca etc.

2.14.8.O(A) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer, de forma virtual, à entrevista em dia e horário determinados na convocação indicada no subitem 2.14.1, devendo também seguir as instruções repassadas pela Banca de Validação no momento da Entrevista.

2.15.O(A) candidato(a) que não comparecer virtualmente à Entrevista Telepresencial em dia, horário e na forma determinados pela Convocação indicada no subitem 2.14, ainda que comparecendo e não portar documento de identidade oficial com foto indicado no subitem 2.8 será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

2.16.No dia e horários designados para a videoconferência, nos moldes da convocação indicada no subitem 2.14.1, em havendo descontinuidade de conexão ao início da entrevista, ou no seu decorrer, devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, serão realizadas duas tentativas de restabelecimento de conexão.

2.17.Após as duas tentativas e não se restabelecendo a conexão, a entrevista telepresencial será cancelada.

2.18.Em havendo o cancelamento da entrevista telepresencial/videoconferência devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, devidamente comprovada, a Banca de Validação poderá convocar o(a) candidato(a) para uma Entrevista presencial.

3.DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

3.1.A Universidade Federal de Alagoas instituiu mediante a Portaria nº. 1.834, de 18 de dezembro de 2018, a Comissão de Heteroidentificação para coordenação do processo de Validação da Autodeclaração Étnico-racial como pessoa negra com requisitos habilitantes, de acordo com o exigido pela Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

3.2.Caberá a Comissão de Heteroidentificação da UFAL, selecionar bancas obedecendo aos requisitos:

Diversidade étnico-racial, de gênero e naturalidade, presidida por um(a) servidor(a) público (federal - preferencialmente, estadual ou municipal), com a participação de um(a) ou dois(duas) representantes externos à UFAL;

b)Seguir as instruções do edital quanto aos procedimentos de apresentação da banca de heteroidentificação;

c)Faça a avaliação de cada candidato(a), resguardando-lhe o direito a perguntar e obter a explicação a sua questão, sem que entre no mérito do protocolo do certame, quando for no modo telepresencial;

d)Explique todo o procedimento assim que o(a) candidato(a) adentrar a sala virtual da avaliação, quando for necessária a modalidade telepresencial, mesmo que tenha sido informado(a) no edital;

e)Faça a pergunta-chave sobre sua cor ou etnia e aguardar que o(a) candidato(a) termine sua autodeclaração quando participarem a validação telepresencial/presencial;

f)Avalie e responda, junto à Comissão de Heteroidentificação, aos recursos apresentados pelos(as) candidatos(as).

3.3.A Comissão de Heteroidentificação da UFAL, através de banca de validação da autodeclaração étnico-racial constituída para o referido certame, será responsável pela emissão de um parecer DEFERINDO(A) ou INDEFERINDO(A) a autodeclaração do(a) candidato(a) submetido à avaliação.

3.4.O procedimento de heteroidentificação será analisado baseado inicialmente nas imagens enviadas.

3.4.1.A Comissão de Heteroidentificação da UFAL e/ou a Banca de Validação poderá solicitar novo envio de arquivos caso os inicialmente enviados não estejam dentro das condições mínimas para uma validação ou solicitar uma Entrevista Telepresencial ou Presencial.

3.5.A PROGEP/UFAL, a Comissão de Heteroidentificação da UFAL e o Núcleo Executivo de Processo Seletivos (NEPS/COPEVE/UFAL) não se responsabilizam por e-mail não recebido devido a fatores de ordem técnica, falha nos equipamentos de captura de imagens usados pelos(as) candidatos(as), problema entre equipamentos que impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.6.Caso o(a) candidato(a) não cumpra com os procedimentos de gravação e envio dos arquivos, a Banca de Validação não poderá fazer avaliação e o(a) mesmo(a) será eliminado(a) desta Etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial. processo seletivo.

3.7.Serão considerados(as) pela Banca de Validação da autodeclaração étnico-racial da Comissão de Heteroidentificação da UFAL:

A autodeclaração do(a) candidato(a) como pessoa negra no ato da inscrição;

b)A autodeclaração digitalizada (Anexo I), firmada e assinada e enviada pelo(a) candidato(a);

c)As imagens enviadas do(a) candidato(a), conforme subitens 2.10, 2.11 e 2.12;

d)O arquivo de vídeo enviado pelo(a) candidato(a) conforme subitem 2.11 ou entrevista telepresencial/presencial gravada conforme subitens de 2.14 a 2.23;

e)O fenótipo negro dos(as) candidatos(as), sendo avaliado o conjunto de características físicas de pessoa negra, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto etc.

3.8.O(A) candidato(a) não será considerado(a) como pessoa negra quando:

a)não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.1.4 dos editais para contratação de professor substituto nº 121/2018, nº 20/2019, nº 43/2019, nº 111/2019, nº 131/2019, subitem 6.2 do edital para contratação de professor visitante nº 90/2019 e subitem 6.1.4 do edital de condições gerais nº133/2018;

b)negar-se a cumprir algum dos procedimentos deste Edital, no momento da convocação;

c)houver deliberação pela maioria dos membros da banca de validação convocada pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL quanto ao não atendimento do subitem 3.7.

4.DO RESULTADO PRELIMINAR DA VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

4.1.O resultado preliminar da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado no site www.copeve.ufal.br no dia 05/08/2020 e, em caso de indeferimento, caberá interposição de recurso, na forma elencada pelo item 5.

4.2.O(A) candidato(a) poderá ter sua autodeclaração indeferida pelos seguintes motivos:

a)Não atende aos critérios fenotípicos (cor de pele, características da face, textura do cabelo etc.) para homologação da autodeclaração de Pretos e Pardos;

b)Não foi possível a identificação do(a) candidato(a) através do documento oficial enviado;

c)Não foi possível realizar a validação com as imagens apresentadas pelo(a) candidato(a);

d)Não enviou o Anexo I.

5.DOS RECURSOS

5.1.O(A) candidato(a) poderá interpor recurso, uma única vez, contra o resultado preliminar da validação da autodeclaração étnico-racial no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, no período de 0h00 do dia 06/08/2020 até 23h59min do dia 10/08/2020.

5.2.Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.3.O(A) candidato(a) deverá interpor recurso com argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito.

5.4.Para interposição do recurso, o(a) candidato(a) deverá utilizar, obrigatoriamente, o Formulário Eletrônico para recursos disponível no Sistema de Inscrição da Copeve (www.copeve.ufal.br/sistema), opção Recurso (disponível no menu), seguir as orientações constantes no formulário e encaminhar o pedido.

5.5.Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição de recursos.

5.6.A análise dos recursos será realizada por uma nova banca, composta por membros distintos daqueles participantes da primeira avaliação, a qual julgará os argumentos do recurso interposto tomando por base os arquivos de imagem e/ou de vídeo recebidos na forma e prazos estipulados por este edital ou imagens da entrevista telepresencial/presencial gravada em áudio e vídeo.

5.7.Depois de recebidos todos os recursos, a Banca de Validação iniciará a análise de todas as contestações e poderá solicitar, de forma excepcional, a qualquer candidato(a) uma verificação Telepresencial visando buscar mais argumentos para decisão final do Recurso.

Caso surja a necessidade da convocação de algum(a) candidato(a) para verificação Telepresencial/Presencial na etapa de Recursos, a Banca de Validação adotará os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 ao 2.23.

O(A) candidato(a) será convocado(a) por meio de publicação no site www.copeve.ufal.br com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis para a data da Entrevista Telepresencial.

5.8.O resultado da análise dos recursos será publicado juntamente com o Resultado Final, no dia 19/08/2020, na página da COPEVE (www.copeve.ufal.br).

5.9.Mantendo-se o resultado desfavorável (indeferido) à autodeclaração como negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), o(a) candidato(a) perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) e será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

5.10.Não havendo interposição de recurso contra resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação, o resultado final do processo seletivo será homologado conforme resultados aferidos pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

6.DO RESULTADO FINAL

6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 19/08/2020, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 ao 2.23

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo candidato, considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o processo seletivo ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A POSSE do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.Ficam revogados os editais de convocação nº 26/2020, nº 29/2020 e nº 37/2020.

7.4.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho desta instituição.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu ___________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para a área de estudo/programa de pós-graduação de ___________________________ ________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

() NEGRO/PRETO

() NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ções) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.

* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria Reitoral n. 1.834, de 18 de dezembro de 2018.

____________________________/_____, _____ de ____________________ de 2020.

Cidade UF dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO II

TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu ___________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para a área de estudo/programa de pós-graduação de ___________________________ ________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso/Processo Seletivo em que estou concorrendo.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

____________________________/_____, _____ de ____________________ de 2020.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) ____________________

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO

ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM

NEGROS (PRETOS OU PARDOS)

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, observando os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, da Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 06 de abril de 2018, publicada no DOU de 10/04/2018, seção 01, p. 34 e da Recomendação do Ministério Público Federal nº 02/GNK/PRAL/2017; os editais de abertura Edital nº 121/2018 de 23 de novembro de 2018, publicado no D.O.U. em 27/11/2018, seção 3, p. 61-66 e retificações, Edital nº 20 de 19 de março de 2019, publicado no D.O.U. em 22/03/2019, seção 3, p. 73-85 e retificações, Edital nº 43 de 29 de maio de 2019, publicado no D.O.U. em 30/05/2019, seção 3, p. 83-93 e retificações, Edital nº 111 de 26 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. em 30/08/2019, seção 3, p. 70-77, Edital nº 131 de 07 de novembro de 2019 Publicado no D.O.U. em 08/11/2019, seção 3, p. 82-86, Edital nº 90, de 05 de agosto de 2019, publicado no D.O.U. de 06/08/2019, seção 3, p. 73-77 e retificações, Edital nº 46, de 30 de maio de 2020, publicado no D.O.U. de 31/05/2019, seção 3, p.123-128 e retificações, e os termos do processo 23065.007646/2020-09, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam NEGROS (pretos ou pardos) para VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO):

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos(as) os(as) candidatos(as) concorrentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado preliminar do certame.

1.2. A Validação da Autodeclaração Étnico-racial será acompanhada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal de Alagoas, pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Trabalho (PROGEP) e pelo Núcleo Executivo de Processos Seletivos (NEPS/COPEVE), sendo de responsabilidade da Comissão de Heteroidentificação da UFAL (Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018), composta segundo os termos da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG, a validação ou não dos candidatos dos certames.

1.3. Caberá ao Núcleo Executivo de Processos Seletivos - NEPS/COPEVE/UFAL a responsabilidade pela convocação dos membros das bancas de heteroidentificação, a logística e execução da etapa de validação, a divulgação dos resultados Preliminar e Final. Ao NEABI, juntamente com a Copeve, baseado no banco de dados de membros da Banca de Validação, caberá a COORDENAÇÃO dos processos de validação das autodeclarações étnico-raciais. À PROGEP caberá a publicação do edital de convocação dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação e a homologação do resultado final do concurso público/processo seletivo.

1.4. O processo de validação é constituído por duas etapas:

a) Envio dos arquivos digitais necessários à validação pelos(as) candidatos(as), na forma dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12;

b) Validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela Banca específica.

1.5.A convocação dos(as) candidatos(as) negros(as) classificados(as) para participação da validação da autodeclaração étnico-racial dos Processos Seletivos para Contratação de Professores Substitutos regidos pelos editais de abertura nº 121/2018 e retificações, nº 20/2019 e retificações, nº 43/2019 e retificações, nº 111/2019 e retificações, nº 131/2019 e retificações, do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores Visitantes edital nº 90/2019 e retificações, e do Concurso Público para o Magistério Superior Federal regido pelos Editais de Condições Gerais nº 133/2018 e retificações e edital de abertura nº 46/2019 e suas retificações será realizada obedecendo as normas e os procedimentos constantes nestes editais e retificações, especialmente o subitem 5 dos editais de substitutos o subitem 6 do edital de visitantes e o subitem 6 do edital de condições gerais do concurso público para professor do magistério superior, e Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

1.6.A relação dos(as) candidatos(as) convocados(as), que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados negros(as) e obtiveram aprovação nas fases dos Processos Seletivos descritos no subitem 1.5., encontra-se disponível no Anexo III deste edital.

1.7.O(A) candidato(a) que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa Validação da Autodeclaração Étnico-racial será considerado(a) desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

1.8.A Comissão de Heteroidentificação utilizará o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelos(as) candidatos(as) a serem validados(as), relacionados(as) no Anexo III deste edital.

2.PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO)

2.1.Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), contida na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia; considerando, ainda, a Portaria nº 392-GR/UFAL, de 17 de março de 2020, que regulamenta o estado de emergência no âmbito da UFAL, em decorrência da pandemia do COVID-19; a validação da autodeclaração étnico-racial será realizada, inicialmente de maneira não-presencial, sendo respeitados os procedimentos de avaliação descritos na Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018, e os subitens 5.2.1.1 dos editais de abertura para contratação de professores substitutos nº 121/2018, nº 20/2019, nº 43/2019, nº 111/2019 e nº 131/2019, 6.3.1.1 do edital de abertura para contratação de professor visitante nº 90/2019 e 6.1.10.1 do Edital de Condições Gerais nº 133/2018 e retificações.

2.2.O procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio da avaliação dos arquivos enviados (fotos e vídeo) e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

2.3.Caso seja necessário, por decisão da comissão de Heteroidentificação, os candidatos também poderão passar por avaliação telepresencial/videoconferência ou até mesmo presencial.

2.4.Os(As) candidatos(as) que se submeterem aos procedimentos de validação da autodeclaração étnico-racial deverão seguir os procedimentos deste edital, SEM fazer uso de: maquiagem, óculos (escuros ou de grau), acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, qualquer outro objeto sobre a cabeça, acessórios ou roupas (estampadas) que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do/a candidato/a).

2.5.Os(As) candidatos(as) listadas(os) no Anexo III desta convocação deverão enviar os arquivos listados a seguir por e-mail, obrigatoriamente, das 00h00 de 23/07/2020 às 23h59 do dia 27/07/2020.

a)03 (três) arquivos de fotos, sendo 1 (uma) do perfil direito, 1 (uma) do perfil esquerdo e 1 (uma) frontal;

b)01 (um) arquivo de vídeo;

c)02 (dois) arquivos dos documento de Identificação (digitalizado) dentre os listados no subitem 2.8, sendo 1(um) com a frente do documento e 1 (um) com o verso do documento ou 1(um) arquivo que contemple a frente e o verso;

d)01 (uma) cópia do Anexo I preenchida e assinada (digitalizada).

e)01 (uma) cópia do Anexo II preenchida e assinada (digitalizada).

2.6.A Comissão de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para gravação dos arquivos:

a)Não usar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar as imagens ou vídeo tais como uso filtros etc., para modificar as imagens ou vídeo captados;

b)Não fazer no momento da gravação das imagens o uso dos acessórios indicados no subitem 2.4;

c)Não usar maquiagem;

d)Em suma, evitar o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica;

e)Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

2.7.Os arquivos a serem enviados deverão obrigatoriamente, seguir os procedimentos dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12.

2.8.Serão considerados documentos de identidade oficial com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

2.9.Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto e sem prazo de validade); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

Procedimentos para produção dos arquivos de Fotos

2.10. Os(As) candidatos(as)deverão captar as imagens em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando garantir uma boa qualidade das imagens.

Os arquivos de fotos deverão ser com a câmera na posição retrato (na vertical), sempre enquadrando da altura um pouco acima da cabeça até a cintura do(a) candidato(a) e ser, atual/recente, individual, na extensão JPG, JPEG ou PNG tendo no máximo 4MB de tamanho por arquivo.

b)A primeira imagem deverá ser fotografado(a) o perfil direito do(a) candidato(a). A segunda imagem deverá ser fotografado(a) o(a) candidato(a) de frente. E por fim, a terceira, fotografando(a) o perfil esquerdo do(a) candidato(a).

c)Ao finalizar a captura das imagens, é recomendável que elas sejam conferidas para saber se estão atendendo aos critérios de posicionamento conforme alíneas "a" e "b" do subitem 2.10.

d)O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "Foto 1 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 2 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 3 + nome do(a) candidato(a)".

Procedimentos para produção do arquivo de Vídeo

2.11.A gravação do vídeo deverá ser iniciada com a câmera na posição retrato (na vertical), em local com boa iluminação e preferencialmente com fundo branco ou de cor clara/neutra e ter no máximo 25MB de tamanho.

2.11.1.O seguinte cronograma/roteiro deverá ser seguido:

a)O(A) candidato(a) iniciará a gravação do vídeo de frente para a câmera e deverá apresentar o documento original com foto e focalizá-lo na câmera (ficar parado por 2 segundos frente e verso);

b)Em seguida, o(a) candidato(a) faz um movimento virando à direita até que a câmera focalize todo o perfil esquerdo (ficar parado(a) por 2 segundos);

c)O(A) candidato(a) retorna o movimento até ficar com o perfil direito focalizado pela câmera (ficar parado(a) por 2 segundos).

d)Por fim, retorna para a posição inicial, e de frente para a câmera, o(a) candidato(a) deverá falar em ALTO E BOM SOM, PAUSADAMENTE o seguinte texto:

"EU, 'falar o nome completo', PORTADOR DO RG 'falar o número', INSCRITO NO PROCESSO SELETIVO/CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº/ANO 'falar o número do edital do processo seletivo/concurso', ME AUTODECLARO 'falar Preto(a) ou Pardo(a)."

2.11.2.Ao finalizar o vídeo, é recomendável que o arquivo seja conferido para saber se a imagem do documento foi bem focalizada ao ponto de uma clara identificação dos dados e se o som do texto da alínea "d" do subitem 2.11.1 está perfeitamente audível.

2.11.3.O(A) candidato(a) deverá renomear o arquivo, identificando-o como "Vídeo + nome do(a) candidato(a)".

Procedimentos para produção dos arquivos Digitalizados

2.12.Os(As) candidatos(as) deverão digitalizar e enviar por e-mail os documentos que estão nos Anexos I e II além do Documento Oficial de Identificação com foto, de acordo com algum listado no subitem 2.8.

2.12.1.Os Anexos I e II deverão ser totalmente preenchidos pelo(a) candidato(a) com caneta esferográfica de tinta na cor azul, em seguida deverão ser digitalizados.

2.12.2.Para os documentos de identificação que tenham informações frente e verso, o(a) candidato(a) deverá anexar as duas imagens para análise.

2.12.3.As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

2.12.4.O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE e/ou VERSO + nome do(a) candidato(a)", "Anexo I + nome do(a) candidato(a)" e "Anexo II + nome do(a) candidato(a)".

Envio dos arquivos à Banca de Validação

2.13.Os arquivos citados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 deverão ser enviados para o e-mail (copeve.candidato@gmail.com) das 00h00 de 23/07/2020 às 23h59 do dia 27/07/2020 e o assunto do e-mail deverá ser "BANCA DE VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/UFAL 2020 - NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A)".

2.13.1.É recomendável que os arquivos sejam revisados, verificados e conferidos antes de serem enviados por e-mail, visando garantir que todos aqueles listados no item 2.5 foram anexados.

2.13.2.O envio dos arquivos mencionados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 constituem a primeira etapa do processo de validação da autodeclaração étnico-racial.

2.13.3.Caso o(a) candidato(a) não consiga anexar e enviar as imagens, documentos e vídeos em uma única vez, poderá fracionar os arquivos em mais de um e-mail, dentro do prazo indicado pelo subitem 2.13.

2.13.4.O envio dos arquivos somente será aceito no período do subitem 2.13. Assim que o e-mail for recebido com os arquivos, eles serão verificados e será retornada, em até 24h (vinte e quatro horas), uma mensagem indicando quantos e quais arquivos foram recebidos.

2.13.5.Na falta de algum arquivo exigido no subitem 2.5, o(a) candidato(a) será informado através da confirmação de recebimento do e-mail enviado no período do subitem 2.13.4 e uma segunda tentativa de envio será possível no período de 24h (vinte e quatro horas). Essa segunda tentativa somente será permitida para o(a) candidato(a) que já tenha efetuado o primeiro envio no período descrito no subitem 2.13.

2.13.6.Não será aceito como primeira tentativa de envio o período mencionado no subitem 2.13.5.

2.13.7.O(A) candidato(a) que não enviar o e-mail no período mencionado no subitem 2.13 será eliminado(a) da etapa de Banca de Validação da Autodeclaração Étnico-racial.

Procedimento de Entrevista Telepresencial/Presencial

2.14.Durante a etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial, Recursos, Resultado Final ou até mesmo após a homologação do resultado, qualquer candidato(a) poderá ser convocado(a) pela Banca de Validação para realizar uma Entrevista Telepresencial para verificação da condição de autodeclaração.

2.14.1.Em caso de decisão da Comissão de Heteroidentificação da UFAL e da Banca de Validação em convocar algum(a) candidato(a), ele(a) será comunicado(a) através de publicação no site www.copeve.ufal.br sobre a convocação com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis para o dia da Entrevista Telepresencial.

2.14.2.A Entrevista Telepresencial será por videoconferência na web e utilizará o serviço Google Meet.

2.14.3.Preferencialmente, a Entrevista Telepresencial por videoconferência através do serviço web mencionada no subitem 2.14.2.

2.14.4.O(A) candidato(a) deverá possuir uma conta de e-mail Google ativa e ter à sua disposição um computador (desktop, notebook, netbook etc.) ou um dispositivo móvel (smartphone, tablet etc.) com acesso a uma conexão de internet banda larga.

2.14.5.Para utilização em computadores:

a)Ter a versão atual ou as duas versões principais anteriores dos sistemas operacionais indicados abaixo:

a.1.) Apple macOS;

a.2.) Microsoft Windows;

a.3.) Chrome OS;

a.4.) Ubuntu e outras distribuições Linux baseadas em Debian;

b)Ter a versão mais atual dos navegadores listados abaixo:

b.1.) Navegador Chrome;

b.2.) Mozilla Firefox;

b.3.) Microsoft Edge;

b.4.) Apple Safari;

c)Ter uma câmera integrada ou um câmera USB externa e um microfone disponíveis;

2.14.6.Para utilização em dispositivos móveis:

a)Ter um dispositivo móvel com um dos sistemas operacionais indicados abaixo, e que seja compatível com o aplicativo Google Meet:

a.1.) Android;

a.2.) Apple iOS.

b)Ter instalado o aplicativo Google Meet adequado ao seu dispositivo móvel, disponível nas respectivas lojas de aplicativos:

b.1.) iPhone e iPad, disponível na App Store;

b.2.) Android, disponível no Google Play.

c)Ter uma câmera e um microfone integrados disponíveis.

2.14.7.A Comissão de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para o comparecimento à entrevista telepresencial:

a)Não será permitido o uso de acessórios na cabeça, tais como: boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas entre outros (independentemente do comprimento dos cabelos, esses deverão estar totalmente livres/soltos);

b)Não será permitido o uso de óculos escuros ou de grau;

c)Não será permitido o uso de maquiagem;

d)Não será permitido o uso de filtros de edição das imagens;

e)Não será permitido o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas estampadas que impossibilitem ou dificultem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do(a) candidato(a);

f)Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

g)O(A) candidato(a) deverá se posicionar em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando a aumentar a qualidade das imagens. Ex.: fundo de cor branca, parede branca etc.

2.14.8.O(A) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer, de forma virtual, à entrevista em dia e horário determinados na convocação indicada no subitem 2.14.1, devendo também seguir as instruções repassadas pela Banca de Validação no momento da Entrevista.

2.15.O(A) candidato(a) que não comparecer virtualmente à Entrevista Telepresencial em dia, horário e na forma determinados pela Convocação indicada no subitem 2.14, ainda que comparecendo e não portar documento de identidade oficial com foto indicado no subitem 2.8 será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

2.16.No dia e horários designados para a videoconferência, nos moldes da convocação indicada no subitem 2.14.1, em havendo descontinuidade de conexão ao início da entrevista, ou no seu decorrer, devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, serão realizadas duas tentativas de restabelecimento de conexão.

2.17.Após as duas tentativas e não se restabelecendo a conexão, a entrevista telepresencial será cancelada.

2.18.Em havendo o cancelamento da entrevista telepresencial/videoconferência devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, devidamente comprovada, a Banca de Validação poderá convocar o(a) candidato(a) para uma Entrevista presencial.

3.DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

3.1.A Universidade Federal de Alagoas instituiu mediante a Portaria nº. 1.834, de 18 de dezembro de 2018, a Comissão de Heteroidentificação para coordenação do processo de Validação da Autodeclaração Étnico-racial como pessoa negra com requisitos habilitantes, de acordo com o exigido pela Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

3.2.Caberá a Comissão de Heteroidentificação da UFAL, selecionar bancas obedecendo aos requisitos:

Diversidade étnico-racial, de gênero e naturalidade, presidida por um(a) servidor(a) público (federal - preferencialmente, estadual ou municipal), com a participação de um(a) ou dois(duas) representantes externos à UFAL;

b)Seguir as instruções do edital quanto aos procedimentos de apresentação da banca de heteroidentificação;

c)Faça a avaliação de cada candidato(a), resguardando-lhe o direito a perguntar e obter a explicação a sua questão, sem que entre no mérito do protocolo do certame, quando for no modo telepresencial;

d)Explique todo o procedimento assim que o(a) candidato(a) adentrar a sala virtual da avaliação, quando for necessária a modalidade telepresencial, mesmo que tenha sido informado(a) no edital;

e)Faça a pergunta-chave sobre sua cor ou etnia e aguardar que o(a) candidato(a) termine sua autodeclaração quando participarem a validação telepresencial/presencial;

f)Avalie e responda, junto à Comissão de Heteroidentificação, aos recursos apresentados pelos(as) candidatos(as).

3.3.A Comissão de Heteroidentificação da UFAL, através de banca de validação da autodeclaração étnico-racial constituída para o referido certame, será responsável pela emissão de um parecer DEFERINDO(A) ou INDEFERINDO(A) a autodeclaração do(a) candidato(a) submetido à avaliação.

3.4.O procedimento de heteroidentificação será analisado baseado inicialmente nas imagens enviadas.

3.4.1.A Comissão de Heteroidentificação da UFAL e/ou a Banca de Validação poderá solicitar novo envio de arquivos caso os inicialmente enviados não estejam dentro das condições mínimas para uma validação ou solicitar uma Entrevista Telepresencial ou Presencial.

3.5.A PROGEP/UFAL, a Comissão de Heteroidentificação da UFAL e o Núcleo Executivo de Processo Seletivos (NEPS/COPEVE/UFAL) não se responsabilizam por e-mail não recebido devido a fatores de ordem técnica, falha nos equipamentos de captura de imagens usados pelos(as) candidatos(as), problema entre equipamentos que impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.6.Caso o(a) candidato(a) não cumpra com os procedimentos de gravação e envio dos arquivos, a Banca de Validação não poderá fazer avaliação e o(a) mesmo(a) será eliminado(a) desta Etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial. processo seletivo.

3.7.Serão considerados(as) pela Banca de Validação da autodeclaração étnico-racial da Comissão de Heteroidentificação da UFAL:

A autodeclaração do(a) candidato(a) como pessoa negra no ato da inscrição;

b)A autodeclaração digitalizada (Anexo I), firmada e assinada e enviada pelo(a) candidato(a);

c)As imagens enviadas do(a) candidato(a), conforme subitens 2.10, 2.11 e 2.12;

d)O arquivo de vídeo enviado pelo(a) candidato(a) conforme subitem 2.11 ou entrevista telepresencial/presencial gravada conforme subitens de 2.14 a 2.23;

e)O fenótipo negro dos(as) candidatos(as), sendo avaliado o conjunto de características físicas de pessoa negra, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto etc.

3.8.O(A) candidato(a) não será considerado(a) como pessoa negra quando:

a)não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.1.4 dos editais para contratação de professor substituto nº 121/2018, nº 20/2019, nº 43/2019, nº 111/2019, nº 131/2019, subitem 6.2 do edital para contratação de professor visitante nº 90/2019 e subitem 6.1.4 do edital de condições gerais nº133/2018;

b)negar-se a cumprir algum dos procedimentos deste Edital, no momento da convocação;

c)houver deliberação pela maioria dos membros da banca de validação convocada pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL quanto ao não atendimento do subitem 3.7.

4.DO RESULTADO PRELIMINAR DA VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

4.1.O resultado preliminar da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado no site www.copeve.ufal.br no dia 05/08/2020 e, em caso de indeferimento, caberá interposição de recurso, na forma elencada pelo item 5.

4.2.O(A) candidato(a) poderá ter sua autodeclaração indeferida pelos seguintes motivos:

a)Não atende aos critérios fenotípicos (cor de pele, características da face, textura do cabelo etc.) para homologação da autodeclaração de Pretos e Pardos;

b)Não foi possível a identificação do(a) candidato(a) através do documento oficial enviado;

c)Não foi possível realizar a validação com as imagens apresentadas pelo(a) candidato(a);

d)Não enviou o Anexo I.

5.DOS RECURSOS

5.1.O(A) candidato(a) poderá interpor recurso, uma única vez, contra o resultado preliminar da validação da autodeclaração étnico-racial no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, no período de 0h00 do dia 06/08/2020 até 23h59min do dia 10/08/2020.

5.2.Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.3.O(A) candidato(a) deverá interpor recurso com argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito.

5.4.Para interposição do recurso, o(a) candidato(a) deverá utilizar, obrigatoriamente, o Formulário Eletrônico para recursos disponível no Sistema de Inscrição da Copeve (www.copeve.ufal.br/sistema), opção Recurso (disponível no menu), seguir as orientações constantes no formulário e encaminhar o pedido.

5.5.Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição de recursos.

5.6.A análise dos recursos será realizada por uma nova banca, composta por membros distintos daqueles participantes da primeira avaliação, a qual julgará os argumentos do recurso interposto tomando por base os arquivos de imagem e/ou de vídeo recebidos na forma e prazos estipulados por este edital ou imagens da entrevista telepresencial/presencial gravada em áudio e vídeo.

5.7.Depois de recebidos todos os recursos, a Banca de Validação iniciará a análise de todas as contestações e poderá solicitar, de forma excepcional, a qualquer candidato(a) uma verificação Telepresencial visando buscar mais argumentos para decisão final do Recurso.

Caso surja a necessidade da convocação de algum(a) candidato(a) para verificação Telepresencial/Presencial na etapa de Recursos, a Banca de Validação adotará os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 ao 2.23.

O(A) candidato(a) será convocado(a) por meio de publicação no site www.copeve.ufal.br com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis para a data da Entrevista Telepresencial.

5.8.O resultado da análise dos recursos será publicado juntamente com o Resultado Final, no dia 19/08/2020, na página da COPEVE (www.copeve.ufal.br).

5.9.Mantendo-se o resultado desfavorável (indeferido) à autodeclaração como negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), o(a) candidato(a) perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) e será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

5.10.Não havendo interposição de recurso contra resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação, o resultado final do processo seletivo será homologado conforme resultados aferidos pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

6.DO RESULTADO FINAL

6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 19/08/2020, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 ao 2.23

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo candidato, considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o processo seletivo ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A POSSE do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.Ficam revogados os editais de convocação nº 26/2020, nº 29/2020 e nº 37/2020.

7.4.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho desta instituição.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu ___________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para a área de estudo/programa de pós-graduação de ___________________________ ________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

() NEGRO/PRETO

() NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ções) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.

* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria Reitoral n. 1.834, de 18 de dezembro de 2018.

____________________________/_____, _____ de ____________________ de 2020.

Cidade UF dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO II

TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu ___________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para a área de estudo/programa de pós-graduação de ___________________________ ________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso/Processo Seletivo em que estou concorrendo.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

____________________________/_____, _____ de ____________________ de 2020.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) ____________________

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO