RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública IMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS FINEP - COBRG/2020. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1045785617640046.

Em 25 de novembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública IMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS FINEP - COBRG/2020. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1045785617640046.

Em 25 de novembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente

EDITAL DE 24 de novembro de 2020

RESULTADO DE JULGAMENTO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA FUNDACENTRO - EDITAL Nº /2020

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, torna público a classificação preliminar com os candidatos(a) selecionados(a) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 5 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Edital nº 04/2020, no âmbito do Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada). A implementação da bolsa ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários estabelecidos no item 5.2 do Edital.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente da Fundação

RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Olimpíadas Nacionais.

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7002909406170393

Em 24 de novembro de 2020

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

EDITAL No 84, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPI DA UFC EM FORTALEZA E EM CRATEÚS

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para os Campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1.1. FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

1.2. CAMPUS DA UFC EM CRATEÚS

2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, exclusivamente, pelo E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 10/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) requerimento de inscrição acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;

c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital. O diploma de graduação ou do mestrado ou do doutorado poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado;

d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;

e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);

f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 08 (oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, para quem concorre à vaga no regime de 20 (vinte) horas; e mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.

2.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "g" do item 2, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

2.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

2.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.

2.4. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.

2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.

2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 10/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.

3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.3. O percentual de 20% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).

3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, pelo E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.

4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser enviado para o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:

a) prova escrita;

b) prova didática;

6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.

6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.

6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.

7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.

7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital.

9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.

10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Campus interessado.

11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro anexo ao presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.

12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Campus interessado.

15. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, e no valor de R$ 2.236,32 para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36, e para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 559,08; Doutorado R$ 1.285,89), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.

16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.

17. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.

18. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 05 (cinco) dias úteis, para o setor de estudo "Direito Constitucional"; e por 03 (três) dias úteis, para o setor de estudo "Direito do Trabalho I e II", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Chefe do Departamento ou do Diretor do Campus interessado. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, sobre a inexistência de candidatos aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.

19. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.

José Glauco Lobo Filho

QUADRO ANEXO AO EDITAL nº 84/2020 SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

CAMPI DA UFC EM FORTALEZA E EM CRATEÚS

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, nos dias, horários e locais estabelecidos no Quadro anexo ao presente Edital, para os Campi, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1.1. FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

1.2. CAMPUS DA UFC EM CRATEÚS

2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, exclusivamente, pelo E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital, obrigatoriamente, mediante Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao Chefe do Departamento ou ao Diretor do Campus interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4° da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução n° 10/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) requerimento de inscrição acima mencionado;

b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;

c) cópia do diploma da graduação ou do mestrado ou do doutorado, conforme titulação constante do Quadro anexo ao presente Edital. O diploma de graduação ou do mestrado ou do doutorado poderá ser substituído, respectivamente, por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação, ou pela cópia da ata, sem ressalvas, da defesa da dissertação do mestrado ou da tese do doutorado;

d) cópia do histórico escolar do curso de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;

e) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme Quadro anexo ao presente Edital, efetuada através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253);

f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 08 (oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, para quem concorre à vaga no regime de 20 (vinte) horas; e mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 3.1.

2.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "g" do item 2, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

2.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

2.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso de anulação da inscrição do processo seletivo.

2.4. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

2.5. Somente serão aceitos os títulos de Doutor ou de Mestre ou de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.

2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

2.7. As tecnologias assistivas e as condições específicas solicitadas no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" para realização da provas serão disponibilizadas ao candidato, caso aprovado, quando do exercício das atividades inerentes ao cargo de professor.

2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.

2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução n° 10/CEPE de 19/02/2018, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.

3. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

3.1. O candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.

3.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.3. O percentual de 20% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).

3.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, pelo E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

3.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.

4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br.

4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, deverá ser enviado para o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

4.2. O Chefe do Departamento ou Diretor do Campus interessado, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela PROGEP, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5. O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:

a) prova escrita;

b) prova didática;

6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.

6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.

6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.

7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.

7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital.

9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.

10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Departamento ou Campus interessado.

11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro anexo ao presente Edital, observada a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.

12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Departamento ou Campus interessado.

15. A remuneração do candidato contratado será o Vencimento Básico (VB) no valor de R$ 3.130,85 para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, e no valor de R$ 2.236,32 para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, podendo ser acrescida de Retribuição por Titulação (RT) à vista da titulação exigida na inscrição (para o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 1.174,07; Doutorado R$ 2.700,36, e para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho: Mestrado R$ 559,08; Doutorado R$ 1.285,89), estabelecida para o cargo de professor da carreira do Magistério Superior, nível 1, Classe A, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.

16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.

17. Verificada a inexistência de candidatos inscritos no término do prazo de inscrição, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, automaticamente, conforme o quadro anexo ao presente Edital. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, se não houve inscritos e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado quadro.

18. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta, exigindo-se menor titulação, uma única vez, por 05 (cinco) dias úteis, para o setor de estudo "Direito Constitucional"; e por 03 (três) dias úteis, para o setor de estudo "Direito do Trabalho I e II", com início no 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Chefe do Departamento ou do Diretor do Campus interessado. Neste caso, o candidato deverá consultar o E-MAIL do Departamento ou Campus interessado, sobre a inexistência de candidatos aprovados e se ocorrerá a reabertura, para somente depois efetuar o pagamento da taxa no valor e no período de inscrição estabelecidos no citado comunicado.

19. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.

José Glauco Lobo Filho

QUADRO ANEXO AO EDITAL nº 84/2020 SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

-RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 114/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 06 (seis) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 114/2020 - "Integração Regional: O Brasil e a América do Sul". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

*Caso haja desistência dos 1º colocados poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente

Brasília-DF, 23 de novembro de 2020

Ivan Tiago Machado Oliveira

Diretor de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais - DINTE

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 114/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 06 (seis) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 114/2020 - "Integração Regional: O Brasil e a América do Sul". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários

*Caso haja desistência dos 1º colocados poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente

Brasília-DF, 23 de novembro de 2020

Ivan Tiago Machado Oliveira

Diretor de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais - DINTE

EDITAL Nº 46, de 23 de novembro de 2020 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Art. 38 da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019; CONSIDERANDO os termos do Edital no026/2019-PROGESP, publicado no DOU nº. 192, de 03 de outubro de 2019, posteriormente retificado nos Diários Oficiais da União nº 210, de 30/10/2019, nº 217, de 08/11/2019, nº 220, de 13/11/2019, nº 236, de 06/12/2019, nº 15, de 22/01/2020 e nº 193, de 07/10/2020; CONSIDERANDO o que consta nos processos abaixo relacionados, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos na Carreira do Magistério Superior, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Mirian Dantas dos Santos

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Art. 38 da Resolução nº 150/2019-CONSEPE, de 24 de setembro de 2019; CONSIDERANDO os termos do Edital no026/2019-PROGESP, publicado no DOU nº. 192, de 03 de outubro de 2019, posteriormente retificado nos Diários Oficiais da União nº 210, de 30/10/2019, nº 217, de 08/11/2019, nº 220, de 13/11/2019, nº 236, de 06/12/2019, nº 15, de 22/01/2020 e nº 193, de 07/10/2020; CONSIDERANDO o que consta nos processos abaixo relacionados, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos na Carreira do Magistério Superior, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Mirian Dantas dos Santos

EDITAL Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado, homologado pelo Conselho da Unidade, conforme segue:

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 10, de 16/09/2020 - Publicado no DOU em 17/09/2020 - Processo nº 23116.000848/2020-99

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 10, de 16/09/2020 - Publicado no DOU em 17/09/2020 - Processo nº 23116.002856/2020-70

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 11, de 16/09/2020 - Publicado no DOU em 17/09/2020 - Processo nº 23116.001991/2020-06

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 11, de 16/09/2020 - Publicado no DOU em 17/09/2020 - Processo nº 23116.002397/2020-24

ALINE RODRIGUES DE ÁVILA

Pró-Reitora

EDITAL Nº 135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO

O Procurador-Geral do Trabalho, Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 64, 65 e 93 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Concurso estabeleceu os seguintes critérios objetivos para aferição de títulos:

I - PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, REALIZADA APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO (artigos, ensaios, monografias, teses e livros):

Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 00 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;

Artigos em sítio especializado da Internet: 00 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;

Livros jurídicos: 00 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos;

II - DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO OU EM CIÊNCIAS SOCIAIS OU HUMANAS, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente:

Mestrado: 15 pontos;

Doutorado: 30 pontos;

III - DIPLOMA UNIVERSITÁRIO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica, e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente:

Pós-graduação "lato sensu" ou especialização, sem monografia: 03 pontos;

Pós-graduação "lato sensu" ou especialização, com monografia: 07 pontos;

IV - certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente:

Pós-graduação "lato sensu" ou especialização, sem monografia: 03 pontos;

Pós-graduação "lato sensu" ou especialização, com monografia: 07 pontos;

V - EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO SUPERIOR EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida:

02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos;

VI - EXERCÍCIO DE magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento:

Pós-graduação "lato sensu" ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;

Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos;

VII - EXERCÍCIO DE magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura ou à Ordem dos Advogados do Brasil:

Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;

Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;

Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos;

VIII - exercício de Cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário OU do Ministério Público:

Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;

Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;

Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos;

IX - EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA

02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos;

X - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado:

Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;

Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

XI - PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DE BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior:

Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;

Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;

Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;

XII - exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou das atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária:

01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos;

NOTA GLOBAL DA PROVA DE TÍTULOS: MÁXIMO DE 100 PONTOS, AINDA QUE A PONTUAÇÃO OBTIDA SEJA SUPERIOR.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

RESULTADOs De julgamentos chamadas públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9715071204045324

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/9325065074658754

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública MCTIC/FNDCT-CNPq/ MEC-CAPES/ MS-Decit / Nº 14/2016 - Prevenção e Combate ao vírus Zika. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5385266932585104

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

chamadas públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9715071204045324

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link:

Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/9325065074658754

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública MCTIC/FNDCT-CNPq/ MEC-CAPES/ MS-Decit / Nº 14/2016 - Prevenção e Combate ao vírus Zika. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5385266932585104

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do Conselho

EDITAL Nº 20-ME, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020MINISTÉRIO DA ECONOMIAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL DE NÍVEL SUPERIOR

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA torna públicos o resultado final nas provas objetivas, a convocação para a prova de títulos, de todos os candidatos, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros, referentes ao processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais que desempenhem atividades técnicas de complexidade intelectual de nível superior.

1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

1.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

1.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 1: ARQUIVOLOGIA

10000847, Aline de Oliveira Amorim, 26.00, 36, 25.00, 44, 51.00 / 10000207, Brenda de Almeida Duarte Franco, 22.00, 35, 36.00, 49, 58.00 / 10002410, Debora Azevedo de Souza, 19.00, 32, 29.00, 45, 48.00 / 10000922, Ester Eiko Duarte Kimura, 26.00, 35, 29.00, 47, 55.00 / 10002902, Felipe Neves Crizostimo, 36.00, 41, 24.00, 39, 60.00 / 10000127, Helio Pereira de Alencar Junior, 35.00, 41, 29.00, 41, 64.00 / 10001790, Laissa Faraj de Oliveira Domingues, 30.00, 40, 24.00, 47, 54.00 / 10000295, Luciana Rodrigues da Silva Castro, 29.00, 38, 28.00, 44, 57.00 / 10002642, Luiz Augusto Spindola Filho, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10001577, Marcia Rosa Teles Diniz, 20.00, 30, 35.00, 45, 55.00 / 10000129, Mariana Miranda Souza, 23.00, 30, 26.00, 33, 49.00 / 10002298, Marillia Cunha Camara Quixaba da Silva, 27.00, 33, 28.00, 39, 55.00 / 10000800, Murilo Rezende Baldanza Coelho, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10000013, Patrick Ramos de Souza, 28.00, 38, 32.00, 51, 60.00 / 10001837, Rafaela de Souza Pinto, 16.00, 30, 30.00, 45, 46.00 / 10000755, Raissa Mota Castro, 23.00, 36, 27.00, 46, 50.00 / 10003112, Robson Gomes de Almeida, 16.00, 33, 30.00, 50, 46.00 / 10001354, Thais Mara Reboucas Aguiar, 19.00, 31, 22.00, 37, 41.00 / 10002602, Thayane Morais de Alencar, 18.00, 31, 23.00, 35, 41.00 / 10000619, Valquiria Araujo da Cruz, 15.00, 28, 28.00, 43, 43.00.

1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000129, Mariana Miranda Souza, 23.00, 30, 26.00, 33, 49.00.

1.1.2 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros, 29.00, 36, 37.00, 50, 66.00 / 10002130, Adler Luis da Nobrega Carneiro e Silva, 26.00, 36, 30.00, 38, 56.00 / 10001366, Aghata Ferreira, 17.00, 28, 39.00, 51, 56.00 / 10000184, Agnes Viana Rezende, 26.00, 38, 40.00, 55, 66.00 / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa, 35.00, 41, 35.00, 48, 70.00 / 10002961, Aldson Pereira de Castro, 24.00, 29, 37.00, 51, 61.00 / 10001647, Alex Felipe Lanna de Freitas, 32.00, 39, 45.00, 57, 77.00 / 10001847, Alex Puigue Santos Fontinele, 30.00, 40, 27.00, 45, 57.00 / 10000033, Alexandre Jose de Almeida Pennafort, 30.00, 39, 41.00, 53, 71.00 / 10001978, Alexandre Nobre Reis Junior, 30.00, 40, 38.00, 54, 68.00 / 10000106, Allan Breno Santos Pereira, 24.00, 36, 37.00, 51, 61.00 / 10000485, Amanda Caroline Belanda, 26.00, 34, 38.00, 50, 64.00 / 10001580, Ana Augusta Pinheiro Sa, 25.00, 34, 37.00, 49, 62.00 / 10002341, Ana Carolinne Dantas Spillari, 27.00, 36, 44.00, 55, 71.00 / 10002289, Ana Gleide Gomes de Santana, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10001556, Andre Luis Gomes Antonietto, 38.00, 44, 34.00, 46, 72.00 / 10000329, Andrea Stefani Peixoto da Silva, 26.00, 35, 33.00, 50, 59.00 / 10001538, Andressa Trindade de Lima, 34.00, 40, 36.00, 48, 70.00 / 10002225, Angelica Rangel Zanetti Bastos, 35.00, 42, 31.00, 47, 66.00 / 10002213, Anna Carolina de Freitas Feldmann Hermeto, 28.00, 39, 36.00, 51, 64.00 / 10002578, Antonio Pompeo de Pina Neto, 24.00, 34, 34.00, 47, 58.00 / 10002119, Arthur Fernandes Bernardo Nobre, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10000015, Barbara Mendes Fernandes, 18.00, 32, 38.00, 53, 56.00 / 10001005, Brenda Larissa Silva Barbosa, 27.00, 38, 31.00, 47, 58.00 / 10000624, Brian Darick Arnez Rosales, 37.00, 43, 23.00, 42, 60.00 / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas, 31.00, 37, 52.00, 57, 83.00 / 10001532, Bruna Carla de Andrade Souza Ferraresso, 28.00, 39, 44.00, 56, 72.00 / 10000337, Bruna Davis, 24.00, 37, 42.00, 56, 66.00 / 10001496, Bruna Dutra Donzelli, 27.00, 38, 42.00, 47, 69.00 / 10002524, Bruna Magalhaes Passarelli, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10000196, Bruna Pinheiro Lessa, 37.00, 41, 26.00, 38, 63.00 / 10000434, Bruno Carvalho Tavares, 31.00, 39, 47.00, 55, 78.00 / 10000340, Camila Andressa Alves Silva, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10000589, Camilla Passos Oliveira Barreto, 34.00, 42, 34.00, 52, 68.00 / 10001515, Carlos Augusto Soares Caroni de Andrade, 34.00, 42, 30.00, 50, 64.00 / 10001130, Carolina Pinho de Castro, 37.00, 42, 46.00, 55, 83.00 / 10001259, Carolina Ramires Kairala de Oliveira, 29.00, 39, 44.00, 56, 73.00 / 10000837, Carolina Simoes Figueiro, 29.00, 38, 33.00, 44, 62.00 / 10000593, Caroline de Arruda Saldanha, 18.00, 28, 39.00, 52, 57.00 / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes, 34.00, 42, 42.00, 51, 76.00 / 10000063, Cleiton Pereira dos Reis, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10001641, Climene Silva do Vale, 23.00, 33, 33.00, 46, 56.00 / 10002912, Danielli Prata Costa Maciel, 34.00, 41, 30.00, 47, 64.00 / 10000139, David Jose Cabral Ferreira da Costa, 21.00, 35, 42.00, 55, 63.00 / 10000630, Debora de Oliveira Bicalho Santos, 34.00, 42, 36.00, 53, 70.00 / 10000638, Deleuse Barahuna Bezerra Neto, 29.00, 37, 45.00, 56, 74.00 / 10003045, Diego Elisio Araujo Cotrim, 34.00, 42, 42.00, 56, 76.00 / 10000204, Diogo Trindade Ribeiro, 42.00, 46, 44.00, 53, 86.00 / 10000100, Eddy Wallison Santos Silva, 33.00, 41, 24.00, 45, 57.00 / 10001987, Elizangela Maria de Almeida, 27.00, 38, 41.00, 55, 68.00 / 10000276, Erica Ribeiro Guimaraes Amorim, 25.00, 34, 34.00, 50, 59.00 / 10000296, Fabiane Nicacio de Moura, 30.00, 40, 26.00, 48, 56.00 / 10000135, Felippe Mendes Falesic, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10002378, Fernanda Almeida de Camargo, 26.00, 37, 30.00, 48, 56.00 / 10002667, Fernanda da Silva Martins, 36.00, 42, 41.00, 53, 77.00 / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto, 24.00, 35, 46.00, 57, 70.00 / 10002010, Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, 30.00, 39, 43.00, 56, 73.00 / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira, 29.00, 39, 27.00, 45, 56.00 / 10002457, Gabriela Sepulveda Stellet, 22.00, 36, 36.00, 53, 58.00 / 10001677, Gabriela Veloso Holanda, 26.00, 35, 36.00, 48, 62.00 / 10000115, Geovane Cesar Silveira Rocha, 30.00, 36, 35.00, 50, 65.00 / 10000901, Grace Anne Tavares Velozo de Oliveira Guerra, 36.00, 41, 36.00, 49, 72.00 / 10000528, Guilherme Araujo Batista e Silva, 29.00, 39, 42.00, 56, 71.00 / 10001784, Guilherme Gontijo Bomtempo, 34.00, 41, 26.00, 44, 60.00 / 10000212, Gustavo Alessandro Vilarinho de Araujo, 32.00, 41, 46.00, 58, 78.00 / 10000234, Hellen Valente Rodrigues Noronha, 24.00, 37, 36.00, 53, 60.00 / 10002065, Henrique Machado Borges, 30.00, 40, 28.00, 49, 58.00 / 10000326, Higor Batista Lustosa, 20.00, 35, 46.00, 58, 66.00 / 10000078, Igor Almeida Gomes, 31.00, 40, 30.00, 44, 61.00 / 10000633, Igor Gomes Neiva, 33.00, 41, 32.00, 47, 65.00 / 10000558, Ingra Rocha Correa, 24.00, 34, 34.00, 45, 58.00 / 10002372, Ingrid Gott Hagen, 34.00, 42, 26.00, 48, 60.00 / 10000535, Ingrid Guenes dos Santos, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10000539, Jainara Alves dos Santos Franca, 31.00, 40, 25.00, 45, 56.00 / 10002376, Janaina de Carvalho Soares, 19.00, 34, 39.00, 53, 58.00 / 10000388, Jennyffer Layla Silva Alves, 32.00, 40, 25.00, 42, 57.00 / 10000483, Jessica Lilian da Costa Alves, 28.00, 37, 38.00, 47, 66.00 / 10002858, Joao Victor Criscolo Batista Camara, 34.00, 40, 37.00, 52, 71.00 / 10002891, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10001459, Joicyelly Regia de Lima, 30.00, 38, 41.00, 55, 71.00 / 10000854, Julia Oliveira Damasceno, 32.00, 40, 39.00, 53, 71.00 / 10000086, Juliana Carneiro de Souza, 35.00, 42, 22.00, 46, 57.00 / 10002985, Kelen Cristina Pivotto Lengouski, 30.00, 40, 36.00, 53, 66.00 / 10000740, Kerlisson de Queiroz Silva, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10000179, Lara Sena Scapetti Almeida, 32.00, 40, 46.00, 55, 78.00 / 10000137, Larissa Borges Neres, 24.00, 35, 35.00, 47, 59.00 / 10001445, Larissa Marques Saude, 26.00, 36, 42.00, 56, 68.00 / 10001069, Laura Sillos Pelicano de Azevedo e Sousa, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10002415, Leonardo de Medeiros Fernandes, 29.00, 37, 42.00, 54, 71.00 / 10001299, Leticia dos Santos Neiva, 26.00, 31, 33.00, 43, 59.00 / 10000021, Liliane Andrade Rosa, 26.00, 35, 39.00, 52, 65.00 / 10000720, Liliane Souto, 29.00, 39, 28.00, 46, 57.00 / 10000423, Lucas Frederico Ferreira Pereira de Paiva, 33.00, 38, 32.00, 46, 65.00 / 10000262, Lucas Henrique Andrade Bispo, 30.00, 37, 38.00, 47, 68.00 / 10000690, Lucas Milhomem Barbosa Goncalves, 22.00, 36, 38.00, 54, 60.00 / 10000097, Luis Augusto Parnow, 32.00, 41, 36.00, 52, 68.00 / 10002424, Luisa Rodrigues Ferreira, 32.00, 41, 36.00, 51, 68.00 / 10000425, Luisa Thome Queiroz de Carvalho, 31.00, 38, 32.00, 49, 63.00 / 10000505, Luiza Gomes Vieira Martins, 28.00, 37, 31.00, 46, 59.00 / 10001182, Marcio Luis Pinheiro de Amorim, 32.00, 40, 26.00, 44, 58.00 / 10000205, Marco Antonio Veloso Fernandes, 38.00, 44, 27.00, 47, 65.00 / 10002895, Maria Eduarda Gomes Penaforte, 24.00, 37, 32.00, 51, 56.00 / 10002516, Maria Luiza Luz Gomes de Oliveira, 23.00, 36, 36.00, 53, 59.00 / 10000689, Mariana Leles Barbosa Nava, 32.00, 39, 25.00, 36, 57.00 / 10001969, Marielle Joaquim Fernandes, 22.00, 35, 40.00, 55, 62.00 / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos, 34.00, 40, 39.00, 52, 73.00 / 10000012, Marina Mendonca Vilar Trindade, 29.00, 39, 33.00, 51, 62.00 / 10000312, Mateus Oliveira Teixeira, 32.00, 41, 40.00, 55, 72.00 / 10000058, Matheus Feitoza Brandao, 29.00, 34, 35.00, 44, 64.00 / 10002310, Mayara de Freitas Borges, 26.00, 34, 33.00, 41, 59.00 / 10002034, Mirna Letycia Seabra Santos, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10003125, Natalia de Albuquerque Soares, 24.00, 36, 38.00, 51, 62.00 / 10000698, Natalia Silva Oliveira, 35.00, 42, 33.00, 45, 68.00 / 10002174, Nathalia da Rocha Feitosa Soares, 20.00, 31, 36.00, 45, 56.00 / 10000768, Nathalia Lima Franca, 32.00, 41, 32.00, 51, 64.00 / 10001849, Nathalia Megale Barrios Benther Narciso, 24.00, 37, 40.00, 55, 64.00 / 10000448, Nathalia Oliveira Amado, 22.00, 35, 46.00, 57, 68.00 / 10000460, Nathalia Sant Ana de Rosa, 32.00, 41, 36.00, 53, 68.00 / 10000547, Neyde Mayra Mota Batista, 44.00, 46, 39.00, 51, 83.00 / 10001949, Nivea Maria Santos Souto Maior, 19.00, 30, 39.00, 53, 58.00 / 10000032, Osvaldo Vanderley de Sousa Junior, 24.00, 37, 33.00, 51, 57.00 / 10001765, Patricia Flores Silva, 24.00, 34, 34.00, 45, 58.00 / 10000478, Paula Von Borries Lopes, 32.00, 39, 42.00, 49, 74.00 / 10000190, Pedro Henrique Coelho Carneiro, 32.00, 41, 24.00, 47, 56.00 / 10001222, Pedro Henrique Nogueira di Azevedo, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10001448, Priscilla Augusta da Silva Tutida, 30.00, 40, 27.00, 44, 57.00 / 10002387, Rafael Henrique Ferreira Caixeta, 38.00, 44, 38.00, 54, 76.00 / 10000101, Rafaela Cunha Diniz, 27.00, 37, 37.00, 53, 64.00 / 10001549, Raquel Crivelaro Campos, 31.00, 35, 27.00, 31, 58.00 / 10000396, Rayane Montezuma Leao, 26.00, 38, 36.00, 53, 62.00 / 10002668, Rebeca Santos Soares, 30.00, 40, 27.00, 48, 57.00 / 10000197, Renata Guedes, 26.00, 35, 37.00, 48, 63.00 / 10002847, Roberta Arrechea, 25.00, 35, 32.00, 46, 57.00 / 10000409, Roberto Orsano Napoleao, 30.00, 38, 39.00, 52, 69.00 / 10001352, Rodrigo Lobo Mariano, 24.00, 37, 38.00, 54, 62.00 / 10001470, Roziane Souza da Vitoria, 27.00, 33, 40.00, 47, 67.00 / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado, 30.00, 40, 40.00, 55, 70.00 / 10003016, Sarah Melo Rodrigues Soares, 34.00, 41, 23.00, 39, 57.00 / 10000695, Suellen Bessa Vieira, 29.00, 39, 39.00, 53, 68.00 / 10000437, Susana Souza Oliveira da Silva, 33.00, 38, 47.00, 56, 80.00 / 10002230, Talita Pereira de Almeida, 26.00, 38, 30.00, 49, 56.00 / 10001042, Tatiane Valentim Lorenco, 31.00, 38, 35.00, 49, 66.00 / 10002623, Tayane Rocha Martins, 31.00, 36, 39.00, 46, 70.00 / 10001476, Terezinha Priscila Vasconcelos Dantas, 19.00, 31, 44.00, 51, 63.00 / 10000214, Thaina Ribeiro de Oliveira, 30.00, 36, 28.00, 44, 58.00 / 10000515, Thais Mercadante Neves, 31.00, 40, 25.00, 39, 56.00 / 10003059, Thaiza Karen de Amorim, 30.00, 38, 41.00, 52, 71.00 / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos, 32.00, 41, 25.00, 46, 57.00 / 10002042, Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral, 32.00, 39, 32.00, 44, 64.00 / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar, 16.00, 25, 40.00, 41, 56.00 / 10000051, Thatiane Nara de Oliveira, 30.00, 40, 26.00, 48, 56.00 / 10002369, Theo Rocha Toscano de Lima, 38.00, 43, 44.00, 54, 82.00 / 10002600, Thiago Carvalho Barros, 29.00, 38, 31.00, 48, 60.00 / 10000318, Tibor Thiesen Dumont Pitrez, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10002429, Tuanne Caroline Ferreira Rodrigues, 30.00, 38, 38.00, 52, 68.00 / 10001011, Vanessa Alves Silva, 30.00, 37, 41.00, 54, 71.00 / 10002472, Victor Ricardo Freire Correia, 24.00, 37, 34.00, 52, 58.00 / 10001129, Vitor Eric Miquelino da Silva, 25.00, 34, 42.00, 54, 67.00 / 10000988, Weberson Pereira da Silva, 35.00, 42, 23.00, 45, 58.00 / 10002293, Wendisley Alves Batista, 34.00, 38, 32.00, 45, 66.00 / 10000899, Yasmin Santos Andrade Faria, 28.00, 39, 50.00, 60, 78.00 / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira, 22.00, 36, 44.00, 57, 66.00.

1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10002617, Pedro Henrique Neres dos Reis, 19.00, 31, 24.00, 39, 43.00.

1.1.2.2 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros, 29.00, 36, 37.00, 50, 66.00 / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa, 35.00, 41, 35.00, 48, 70.00 / 10002069, Amanda Goncalves Vieira, 16.00, 33, 29.00, 43, 45.00 / 10001723, Amanda Sousa Dias, 20.00, 32, 27.00, 41, 47.00 / 10000245, Ana Paula Henriques da Silva, 25.00, 36, 24.00, 47, 49.00 / 10001538, Andressa Trindade de Lima, 34.00, 40, 36.00, 48, 70.00 / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas, 31.00, 37, 52.00, 57, 83.00 / 10000173, Carla Rayanne Moreira da Silva, 22.00, 36, 25.00, 46, 47.00 / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes, 34.00, 42, 42.00, 51, 76.00 / 10000152, Cristina Correia de Oliveira, 25.00, 35, 25.00, 40, 50.00 / 10000985, Dayane Neves Vilela, 22.00, 32, 25.00, 39, 47.00 / 10001770, Debora Alves Freire, 17.00, 31, 26.00, 44, 43.00 / 10000167, Deivid Barbosa dos Santos, 25.00, 36, 27.00, 42, 52.00 / 10002689, Denize Alessandra Matos de Araujo Lima, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10000851, Dyego Sander de Almeida Glicerio da Cruz, 16.00, 33, 26.00, 48, 42.00 / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto, 24.00, 35, 46.00, 57, 70.00 / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira, 29.00, 39, 27.00, 45, 56.00 / 10002697, Flavio Murilo Silveira Pereira, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10000025, Glayce Ely Duarte da Silva, 22.00, 36, 30.00, 50, 52.00 / 10000326, Higor Batista Lustosa, 20.00, 35, 46.00, 58, 66.00 / 10000770, Ismael Silva Oliveira, 20.00, 35, 30.00, 50, 50.00 / 10001857, Julimarcos da Luz Campelo, 18.00, 34, 24.00, 46, 42.00 / 10001672, Katiucia Carneiro Araujo Rocha, 24.00, 37, 24.00, 47, 48.00 / 10001839, Kelly Afonso Clemente, 29.00, 39, 26.00, 44, 55.00 / 10000142, Kleisa Fernandes Braga, 16.00, 33, 36.00, 53, 52.00 / 10001299, Leticia dos Santos Neiva, 26.00, 31, 33.00, 43, 59.00 / 10000506, Lucas da Silva Santos, 21.00, 34, 25.00, 43, 46.00 / 10001460, Marcel Regis Valente da Silva, 25.00, 37, 21.00, 36, 46.00 / 10002774, Marcio Moreira Leal, 21.00, 33, 27.00, 45, 48.00 / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos, 34.00, 40, 39.00, 52, 73.00 / 10002978, Pamela Mayara Fernandes Nunes, 24.00, 36, 22.00, 42, 46.00 / 10002586, Rafael Lima Ribeiro, 27.00, 38, 26.00, 46, 53.00 / 10000197, Renata Guedes, 26.00, 35, 37.00, 48, 63.00 / 10001976, Rogerio Sena Corado, 19.00, 32, 26.00, 45, 45.00 / 10000027, Sandra de Jesus Dutra, 26.00, 35, 21.00, 41, 47.00 / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado, 30.00, 40, 40.00, 55, 70.00 / 10001772, Thales Augusto Ferreira Couto, 18.00, 34, 26.00, 48, 44.00 / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos, 32.00, 41, 25.00, 46, 57.00 / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar, 16.00, 25, 40.00, 41, 56.00 / 10002200, Thiago Cardoso Araujo, 22.00, 35, 33.00, 50, 55.00 / 10002692, Vladia Freire de Carvalho Sales, 32.00, 41, 22.00, 46, 54.00 / 10000988, Weberson Pereira da Silva, 35.00, 42, 23.00, 45, 58.00 / 10002293, Wendisley Alves Batista, 34.00, 38, 32.00, 45, 66.00 / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira, 22.00, 36, 44.00, 57, 66.00.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10002617, Pedro Henrique Neres dos Reis.

3 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

3.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 1: ARQUIVOLOGIA

10000129, Mariana Miranda Souza.

3.1.2 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa / 10002069, Amanda Goncalves Vieira / 10001723, Amanda Sousa Dias / 10000245, Ana Paula Henriques da Silva / 10001538, Andressa Trindade de Lima / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas / 10000173, Carla Rayanne Moreira da Silva / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes / 10000152, Cristina Correia de Oliveira / 10000985, Dayane Neves Vilela / 10001770, Debora Alves Freire / 10000167, Deivid Barbosa dos Santos / 10002689, Denize Alessandra Matos de Araujo Lima / 10000851, Dyego Sander de Almeida Glicerio da Cruz / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira / 10002697, Flavio Murilo Silveira Pereira / 10000025, Glayce Ely Duarte da Silva / 10000326, Higor Batista Lustosa / 10000770, Ismael Silva Oliveira / 10001857, Julimarcos da Luz Campelo / 10001672, Katiucia Carneiro Araujo Rocha / 10001839, Kelly Afonso Clemente / 10000142, Kleisa Fernandes Braga / 10001299, Leticia dos Santos Neiva / 10000506, Lucas da Silva Santos / 10001460, Marcel Regis Valente da Silva / 10002774, Marcio Moreira Leal / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10002978, Pamela Mayara Fernandes Nunes / 10002586, Rafael Lima Ribeiro / 10000197, Renata Guedes / 10001976, Rogerio Sena Corado / 10000027, Sandra de Jesus Dutra / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado / 10001772, Thales Augusto Ferreira Couto / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar / 10002200, Thiago Cardoso Araujo / 10002692, Vladia Freire de Carvalho Sales / 10000988, Weberson Pereira da Silva / 10002293, Wendisley Alves Batista / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira.

4 DA PROVA DE TÍTULOS

4.1 Para a prova de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de novembro de 2020 e 18 horas do dia 25 de novembro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, imagem legível da documentação referente à prova de títulos.

4.2.1 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital.

4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.

4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova de títulos.

4.6 Não será realizado envio de documentação referente à prova de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital.

5 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

5.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2020, às 14 horas, no local informado a seguir, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 5 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

5.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ, bem como do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

5.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da referida avaliação que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e parecer original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.5 O parecer (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Ministério da Economia.

5.6 A não observância do disposto no subitem 5.3 deste edital, a evasão do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todas as etapas que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

5.7 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do processo seletivo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.9 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados no subitem 5.1 deste edital.

6 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 28 de novembro de 2020, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 6 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, a partir do dia 25 de novembro de 2020, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

6.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros ou serão eliminados do processo seletivo.

6.3 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora.

6.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

6.4.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.5.1 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.5.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.5.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2.

6.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terá validade apenas para este processo seletivo.

6.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.7 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.8 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus nomes divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

6.8.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.8.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital.

7 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

7.1 Por ocasião da realização das fases, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação da fase;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 7.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação;

g) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

h) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

i) submeter-se ao controle de saída dos candidatos do ambiente de aplicação para evitar aglomeração.

7.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

7.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.

7.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

7.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

7.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel aos candidatos, exceto na forma do subitem 7.2 deste edital.

7.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a fase em sala especial juntamente com outros candidatos que se encontrarem na mesma situação.

7.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool gel nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

7.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

7.4 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19 nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 30 de novembro de 2020, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2.

8.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

8.3 O edital de resultado provisório na prova de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, na data provável de 7 de dezembro de 2020.

8.4 O edital de resultado final na prova de títulos, de todos os candidatos, e de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, na data provável de 16 de dezembro de 2020.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO

DETERMINADO, DE  PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES TÉCNICAS DE

COMPLEXIDADE INTELECTUAL DE NÍVEL SUPERIOR

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA torna públicos o resultado final nas provas objetivas, a convocação para a prova de títulos, de todos os candidatos, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros, referentes ao processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais que desempenhem atividades técnicas de complexidade intelectual de nível superior.

1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

1.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

1.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 1: ARQUIVOLOGIA

10000847, Aline de Oliveira Amorim, 26.00, 36, 25.00, 44, 51.00 / 10000207, Brenda de Almeida Duarte Franco, 22.00, 35, 36.00, 49, 58.00 / 10002410, Debora Azevedo de Souza, 19.00, 32, 29.00, 45, 48.00 / 10000922, Ester Eiko Duarte Kimura, 26.00, 35, 29.00, 47, 55.00 / 10002902, Felipe Neves Crizostimo, 36.00, 41, 24.00, 39, 60.00 / 10000127, Helio Pereira de Alencar Junior, 35.00, 41, 29.00, 41, 64.00 / 10001790, Laissa Faraj de Oliveira Domingues, 30.00, 40, 24.00, 47, 54.00 / 10000295, Luciana Rodrigues da Silva Castro, 29.00, 38, 28.00, 44, 57.00 / 10002642, Luiz Augusto Spindola Filho, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10001577, Marcia Rosa Teles Diniz, 20.00, 30, 35.00, 45, 55.00 / 10000129, Mariana Miranda Souza, 23.00, 30, 26.00, 33, 49.00 / 10002298, Marillia Cunha Camara Quixaba da Silva, 27.00, 33, 28.00, 39, 55.00 / 10000800, Murilo Rezende Baldanza Coelho, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10000013, Patrick Ramos de Souza, 28.00, 38, 32.00, 51, 60.00 / 10001837, Rafaela de Souza Pinto, 16.00, 30, 30.00, 45, 46.00 / 10000755, Raissa Mota Castro, 23.00, 36, 27.00, 46, 50.00 / 10003112, Robson Gomes de Almeida, 16.00, 33, 30.00, 50, 46.00 / 10001354, Thais Mara Reboucas Aguiar, 19.00, 31, 22.00, 37, 41.00 / 10002602, Thayane Morais de Alencar, 18.00, 31, 23.00, 35, 41.00 / 10000619, Valquiria Araujo da Cruz, 15.00, 28, 28.00, 43, 43.00.

1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000129, Mariana Miranda Souza, 23.00, 30, 26.00, 33, 49.00.

1.1.2 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros, 29.00, 36, 37.00, 50, 66.00 / 10002130, Adler Luis da Nobrega Carneiro e Silva, 26.00, 36, 30.00, 38, 56.00 / 10001366, Aghata Ferreira, 17.00, 28, 39.00, 51, 56.00 / 10000184, Agnes Viana Rezende, 26.00, 38, 40.00, 55, 66.00 / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa, 35.00, 41, 35.00, 48, 70.00 / 10002961, Aldson Pereira de Castro, 24.00, 29, 37.00, 51, 61.00 / 10001647, Alex Felipe Lanna de Freitas, 32.00, 39, 45.00, 57, 77.00 / 10001847, Alex Puigue Santos Fontinele, 30.00, 40, 27.00, 45, 57.00 / 10000033, Alexandre Jose de Almeida Pennafort, 30.00, 39, 41.00, 53, 71.00 / 10001978, Alexandre Nobre Reis Junior, 30.00, 40, 38.00, 54, 68.00 / 10000106, Allan Breno Santos Pereira, 24.00, 36, 37.00, 51, 61.00 / 10000485, Amanda Caroline Belanda, 26.00, 34, 38.00, 50, 64.00 / 10001580, Ana Augusta Pinheiro Sa, 25.00, 34, 37.00, 49, 62.00 / 10002341, Ana Carolinne Dantas Spillari, 27.00, 36, 44.00, 55, 71.00 / 10002289, Ana Gleide Gomes de Santana, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10001556, Andre Luis Gomes Antonietto, 38.00, 44, 34.00, 46, 72.00 / 10000329, Andrea Stefani Peixoto da Silva, 26.00, 35, 33.00, 50, 59.00 / 10001538, Andressa Trindade de Lima, 34.00, 40, 36.00, 48, 70.00 / 10002225, Angelica Rangel Zanetti Bastos, 35.00, 42, 31.00, 47, 66.00 / 10002213, Anna Carolina de Freitas Feldmann Hermeto, 28.00, 39, 36.00, 51, 64.00 / 10002578, Antonio Pompeo de Pina Neto, 24.00, 34, 34.00, 47, 58.00 / 10002119, Arthur Fernandes Bernardo Nobre, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10000015, Barbara Mendes Fernandes, 18.00, 32, 38.00, 53, 56.00 / 10001005, Brenda Larissa Silva Barbosa, 27.00, 38, 31.00, 47, 58.00 / 10000624, Brian Darick Arnez Rosales, 37.00, 43, 23.00, 42, 60.00 / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas, 31.00, 37, 52.00, 57, 83.00 / 10001532, Bruna Carla de Andrade Souza Ferraresso, 28.00, 39, 44.00, 56, 72.00 / 10000337, Bruna Davis, 24.00, 37, 42.00, 56, 66.00 / 10001496, Bruna Dutra Donzelli, 27.00, 38, 42.00, 47, 69.00 / 10002524, Bruna Magalhaes Passarelli, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10000196, Bruna Pinheiro Lessa, 37.00, 41, 26.00, 38, 63.00 / 10000434, Bruno Carvalho Tavares, 31.00, 39, 47.00, 55, 78.00 / 10000340, Camila Andressa Alves Silva, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10000589, Camilla Passos Oliveira Barreto, 34.00, 42, 34.00, 52, 68.00 / 10001515, Carlos Augusto Soares Caroni de Andrade, 34.00, 42, 30.00, 50, 64.00 / 10001130, Carolina Pinho de Castro, 37.00, 42, 46.00, 55, 83.00 / 10001259, Carolina Ramires Kairala de Oliveira, 29.00, 39, 44.00, 56, 73.00 / 10000837, Carolina Simoes Figueiro, 29.00, 38, 33.00, 44, 62.00 / 10000593, Caroline de Arruda Saldanha, 18.00, 28, 39.00, 52, 57.00 / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes, 34.00, 42, 42.00, 51, 76.00 / 10000063, Cleiton Pereira dos Reis, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10001641, Climene Silva do Vale, 23.00, 33, 33.00, 46, 56.00 / 10002912, Danielli Prata Costa Maciel, 34.00, 41, 30.00, 47, 64.00 / 10000139, David Jose Cabral Ferreira da Costa, 21.00, 35, 42.00, 55, 63.00 / 10000630, Debora de Oliveira Bicalho Santos, 34.00, 42, 36.00, 53, 70.00 / 10000638, Deleuse Barahuna Bezerra Neto, 29.00, 37, 45.00, 56, 74.00 / 10003045, Diego Elisio Araujo Cotrim, 34.00, 42, 42.00, 56, 76.00 / 10000204, Diogo Trindade Ribeiro, 42.00, 46, 44.00, 53, 86.00 / 10000100, Eddy Wallison Santos Silva, 33.00, 41, 24.00, 45, 57.00 / 10001987, Elizangela Maria de Almeida, 27.00, 38, 41.00, 55, 68.00 / 10000276, Erica Ribeiro Guimaraes Amorim, 25.00, 34, 34.00, 50, 59.00 / 10000296, Fabiane Nicacio de Moura, 30.00, 40, 26.00, 48, 56.00 / 10000135, Felippe Mendes Falesic, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10002378, Fernanda Almeida de Camargo, 26.00, 37, 30.00, 48, 56.00 / 10002667, Fernanda da Silva Martins, 36.00, 42, 41.00, 53, 77.00 / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto, 24.00, 35, 46.00, 57, 70.00 / 10002010, Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, 30.00, 39, 43.00, 56, 73.00 / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira, 29.00, 39, 27.00, 45, 56.00 / 10002457, Gabriela Sepulveda Stellet, 22.00, 36, 36.00, 53, 58.00 / 10001677, Gabriela Veloso Holanda, 26.00, 35, 36.00, 48, 62.00 / 10000115, Geovane Cesar Silveira Rocha, 30.00, 36, 35.00, 50, 65.00 / 10000901, Grace Anne Tavares Velozo de Oliveira Guerra, 36.00, 41, 36.00, 49, 72.00 / 10000528, Guilherme Araujo Batista e Silva, 29.00, 39, 42.00, 56, 71.00 / 10001784, Guilherme Gontijo Bomtempo, 34.00, 41, 26.00, 44, 60.00 / 10000212, Gustavo Alessandro Vilarinho de Araujo, 32.00, 41, 46.00, 58, 78.00 / 10000234, Hellen Valente Rodrigues Noronha, 24.00, 37, 36.00, 53, 60.00 / 10002065, Henrique Machado Borges, 30.00, 40, 28.00, 49, 58.00 / 10000326, Higor Batista Lustosa, 20.00, 35, 46.00, 58, 66.00 / 10000078, Igor Almeida Gomes, 31.00, 40, 30.00, 44, 61.00 / 10000633, Igor Gomes Neiva, 33.00, 41, 32.00, 47, 65.00 / 10000558, Ingra Rocha Correa, 24.00, 34, 34.00, 45, 58.00 / 10002372, Ingrid Gott Hagen, 34.00, 42, 26.00, 48, 60.00 / 10000535, Ingrid Guenes dos Santos, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10000539, Jainara Alves dos Santos Franca, 31.00, 40, 25.00, 45, 56.00 / 10002376, Janaina de Carvalho Soares, 19.00, 34, 39.00, 53, 58.00 / 10000388, Jennyffer Layla Silva Alves, 32.00, 40, 25.00, 42, 57.00 / 10000483, Jessica Lilian da Costa Alves, 28.00, 37, 38.00, 47, 66.00 / 10002858, Joao Victor Criscolo Batista Camara, 34.00, 40, 37.00, 52, 71.00 / 10002891, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10001459, Joicyelly Regia de Lima, 30.00, 38, 41.00, 55, 71.00 / 10000854, Julia Oliveira Damasceno, 32.00, 40, 39.00, 53, 71.00 / 10000086, Juliana Carneiro de Souza, 35.00, 42, 22.00, 46, 57.00 / 10002985, Kelen Cristina Pivotto Lengouski, 30.00, 40, 36.00, 53, 66.00 / 10000740, Kerlisson de Queiroz Silva, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10000179, Lara Sena Scapetti Almeida, 32.00, 40, 46.00, 55, 78.00 / 10000137, Larissa Borges Neres, 24.00, 35, 35.00, 47, 59.00 / 10001445, Larissa Marques Saude, 26.00, 36, 42.00, 56, 68.00 / 10001069, Laura Sillos Pelicano de Azevedo e Sousa, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10002415, Leonardo de Medeiros Fernandes, 29.00, 37, 42.00, 54, 71.00 / 10001299, Leticia dos Santos Neiva, 26.00, 31, 33.00, 43, 59.00 / 10000021, Liliane Andrade Rosa, 26.00, 35, 39.00, 52, 65.00 / 10000720, Liliane Souto, 29.00, 39, 28.00, 46, 57.00 / 10000423, Lucas Frederico Ferreira Pereira de Paiva, 33.00, 38, 32.00, 46, 65.00 / 10000262, Lucas Henrique Andrade Bispo, 30.00, 37, 38.00, 47, 68.00 / 10000690, Lucas Milhomem Barbosa Goncalves, 22.00, 36, 38.00, 54, 60.00 / 10000097, Luis Augusto Parnow, 32.00, 41, 36.00, 52, 68.00 / 10002424, Luisa Rodrigues Ferreira, 32.00, 41, 36.00, 51, 68.00 / 10000425, Luisa Thome Queiroz de Carvalho, 31.00, 38, 32.00, 49, 63.00 / 10000505, Luiza Gomes Vieira Martins, 28.00, 37, 31.00, 46, 59.00 / 10001182, Marcio Luis Pinheiro de Amorim, 32.00, 40, 26.00, 44, 58.00 / 10000205, Marco Antonio Veloso Fernandes, 38.00, 44, 27.00, 47, 65.00 / 10002895, Maria Eduarda Gomes Penaforte, 24.00, 37, 32.00, 51, 56.00 / 10002516, Maria Luiza Luz Gomes de Oliveira, 23.00, 36, 36.00, 53, 59.00 / 10000689, Mariana Leles Barbosa Nava, 32.00, 39, 25.00, 36, 57.00 / 10001969, Marielle Joaquim Fernandes, 22.00, 35, 40.00, 55, 62.00 / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos, 34.00, 40, 39.00, 52, 73.00 / 10000012, Marina Mendonca Vilar Trindade, 29.00, 39, 33.00, 51, 62.00 / 10000312, Mateus Oliveira Teixeira, 32.00, 41, 40.00, 55, 72.00 / 10000058, Matheus Feitoza Brandao, 29.00, 34, 35.00, 44, 64.00 / 10002310, Mayara de Freitas Borges, 26.00, 34, 33.00, 41, 59.00 / 10002034, Mirna Letycia Seabra Santos, 26.00, 38, 32.00, 51, 58.00 / 10003125, Natalia de Albuquerque Soares, 24.00, 36, 38.00, 51, 62.00 / 10000698, Natalia Silva Oliveira, 35.00, 42, 33.00, 45, 68.00 / 10002174, Nathalia da Rocha Feitosa Soares, 20.00, 31, 36.00, 45, 56.00 / 10000768, Nathalia Lima Franca, 32.00, 41, 32.00, 51, 64.00 / 10001849, Nathalia Megale Barrios Benther Narciso, 24.00, 37, 40.00, 55, 64.00 / 10000448, Nathalia Oliveira Amado, 22.00, 35, 46.00, 57, 68.00 / 10000460, Nathalia Sant Ana de Rosa, 32.00, 41, 36.00, 53, 68.00 / 10000547, Neyde Mayra Mota Batista, 44.00, 46, 39.00, 51, 83.00 / 10001949, Nivea Maria Santos Souto Maior, 19.00, 30, 39.00, 53, 58.00 / 10000032, Osvaldo Vanderley de Sousa Junior, 24.00, 37, 33.00, 51, 57.00 / 10001765, Patricia Flores Silva, 24.00, 34, 34.00, 45, 58.00 / 10000478, Paula Von Borries Lopes, 32.00, 39, 42.00, 49, 74.00 / 10000190, Pedro Henrique Coelho Carneiro, 32.00, 41, 24.00, 47, 56.00 / 10001222, Pedro Henrique Nogueira di Azevedo, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10001448, Priscilla Augusta da Silva Tutida, 30.00, 40, 27.00, 44, 57.00 / 10002387, Rafael Henrique Ferreira Caixeta, 38.00, 44, 38.00, 54, 76.00 / 10000101, Rafaela Cunha Diniz, 27.00, 37, 37.00, 53, 64.00 / 10001549, Raquel Crivelaro Campos, 31.00, 35, 27.00, 31, 58.00 / 10000396, Rayane Montezuma Leao, 26.00, 38, 36.00, 53, 62.00 / 10002668, Rebeca Santos Soares, 30.00, 40, 27.00, 48, 57.00 / 10000197, Renata Guedes, 26.00, 35, 37.00, 48, 63.00 / 10002847, Roberta Arrechea, 25.00, 35, 32.00, 46, 57.00 / 10000409, Roberto Orsano Napoleao, 30.00, 38, 39.00, 52, 69.00 / 10001352, Rodrigo Lobo Mariano, 24.00, 37, 38.00, 54, 62.00 / 10001470, Roziane Souza da Vitoria, 27.00, 33, 40.00, 47, 67.00 / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado, 30.00, 40, 40.00, 55, 70.00 / 10003016, Sarah Melo Rodrigues Soares, 34.00, 41, 23.00, 39, 57.00 / 10000695, Suellen Bessa Vieira, 29.00, 39, 39.00, 53, 68.00 / 10000437, Susana Souza Oliveira da Silva, 33.00, 38, 47.00, 56, 80.00 / 10002230, Talita Pereira de Almeida, 26.00, 38, 30.00, 49, 56.00 / 10001042, Tatiane Valentim Lorenco, 31.00, 38, 35.00, 49, 66.00 / 10002623, Tayane Rocha Martins, 31.00, 36, 39.00, 46, 70.00 / 10001476, Terezinha Priscila Vasconcelos Dantas, 19.00, 31, 44.00, 51, 63.00 / 10000214, Thaina Ribeiro de Oliveira, 30.00, 36, 28.00, 44, 58.00 / 10000515, Thais Mercadante Neves, 31.00, 40, 25.00, 39, 56.00 / 10003059, Thaiza Karen de Amorim, 30.00, 38, 41.00, 52, 71.00 / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos, 32.00, 41, 25.00, 46, 57.00 / 10002042, Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral, 32.00, 39, 32.00, 44, 64.00 / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar, 16.00, 25, 40.00, 41, 56.00 / 10000051, Thatiane Nara de Oliveira, 30.00, 40, 26.00, 48, 56.00 / 10002369, Theo Rocha Toscano de Lima, 38.00, 43, 44.00, 54, 82.00 / 10002600, Thiago Carvalho Barros, 29.00, 38, 31.00, 48, 60.00 / 10000318, Tibor Thiesen Dumont Pitrez, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10002429, Tuanne Caroline Ferreira Rodrigues, 30.00, 38, 38.00, 52, 68.00 / 10001011, Vanessa Alves Silva, 30.00, 37, 41.00, 54, 71.00 / 10002472, Victor Ricardo Freire Correia, 24.00, 37, 34.00, 52, 58.00 / 10001129, Vitor Eric Miquelino da Silva, 25.00, 34, 42.00, 54, 67.00 / 10000988, Weberson Pereira da Silva, 35.00, 42, 23.00, 45, 58.00 / 10002293, Wendisley Alves Batista, 34.00, 38, 32.00, 45, 66.00 / 10000899, Yasmin Santos Andrade Faria, 28.00, 39, 50.00, 60, 78.00 / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira, 22.00, 36, 44.00, 57, 66.00.

1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10002617, Pedro Henrique Neres dos Reis, 19.00, 31, 24.00, 39, 43.00.

1.1.2.2 Resultado final nas provas objetivas e convocação para a prova de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros, 29.00, 36, 37.00, 50, 66.00 / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa, 35.00, 41, 35.00, 48, 70.00 / 10002069, Amanda Goncalves Vieira, 16.00, 33, 29.00, 43, 45.00 / 10001723, Amanda Sousa Dias, 20.00, 32, 27.00, 41, 47.00 / 10000245, Ana Paula Henriques da Silva, 25.00, 36, 24.00, 47, 49.00 / 10001538, Andressa Trindade de Lima, 34.00, 40, 36.00, 48, 70.00 / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas, 31.00, 37, 52.00, 57, 83.00 / 10000173, Carla Rayanne Moreira da Silva, 22.00, 36, 25.00, 46, 47.00 / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes, 34.00, 42, 42.00, 51, 76.00 / 10000152, Cristina Correia de Oliveira, 25.00, 35, 25.00, 40, 50.00 / 10000985, Dayane Neves Vilela, 22.00, 32, 25.00, 39, 47.00 / 10001770, Debora Alves Freire, 17.00, 31, 26.00, 44, 43.00 / 10000167, Deivid Barbosa dos Santos, 25.00, 36, 27.00, 42, 52.00 / 10002689, Denize Alessandra Matos de Araujo Lima, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10000851, Dyego Sander de Almeida Glicerio da Cruz, 16.00, 33, 26.00, 48, 42.00 / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto, 24.00, 35, 46.00, 57, 70.00 / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira, 29.00, 39, 27.00, 45, 56.00 / 10002697, Flavio Murilo Silveira Pereira, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10000025, Glayce Ely Duarte da Silva, 22.00, 36, 30.00, 50, 52.00 / 10000326, Higor Batista Lustosa, 20.00, 35, 46.00, 58, 66.00 / 10000770, Ismael Silva Oliveira, 20.00, 35, 30.00, 50, 50.00 / 10001857, Julimarcos da Luz Campelo, 18.00, 34, 24.00, 46, 42.00 / 10001672, Katiucia Carneiro Araujo Rocha, 24.00, 37, 24.00, 47, 48.00 / 10001839, Kelly Afonso Clemente, 29.00, 39, 26.00, 44, 55.00 / 10000142, Kleisa Fernandes Braga, 16.00, 33, 36.00, 53, 52.00 / 10001299, Leticia dos Santos Neiva, 26.00, 31, 33.00, 43, 59.00 / 10000506, Lucas da Silva Santos, 21.00, 34, 25.00, 43, 46.00 / 10001460, Marcel Regis Valente da Silva, 25.00, 37, 21.00, 36, 46.00 / 10002774, Marcio Moreira Leal, 21.00, 33, 27.00, 45, 48.00 / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos, 34.00, 40, 39.00, 52, 73.00 / 10002978, Pamela Mayara Fernandes Nunes, 24.00, 36, 22.00, 42, 46.00 / 10002586, Rafael Lima Ribeiro, 27.00, 38, 26.00, 46, 53.00 / 10000197, Renata Guedes, 26.00, 35, 37.00, 48, 63.00 / 10001976, Rogerio Sena Corado, 19.00, 32, 26.00, 45, 45.00 / 10000027, Sandra de Jesus Dutra, 26.00, 35, 21.00, 41, 47.00 / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado, 30.00, 40, 40.00, 55, 70.00 / 10001772, Thales Augusto Ferreira Couto, 18.00, 34, 26.00, 48, 44.00 / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos, 32.00, 41, 25.00, 46, 57.00 / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar, 16.00, 25, 40.00, 41, 56.00 / 10002200, Thiago Cardoso Araujo, 22.00, 35, 33.00, 50, 55.00 / 10002692, Vladia Freire de Carvalho Sales, 32.00, 41, 22.00, 46, 54.00 / 10000988, Weberson Pereira da Silva, 35.00, 42, 23.00, 45, 58.00 / 10002293, Wendisley Alves Batista, 34.00, 38, 32.00, 45, 66.00 / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira, 22.00, 36, 44.00, 57, 66.00.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10002617, Pedro Henrique Neres dos Reis.

3 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: perfil profissional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

3.1.1 PERFIL PROFISSIONAL 1: ARQUIVOLOGIA

10000129, Mariana Miranda Souza.

3.1.2 PERFIL PROFISSIONAL 2: DIREITO

10000307, Adivaldo da Costa Barreiros / 10000508, Aldeneide Rodrigues de Sousa / 10002069, Amanda Goncalves Vieira / 10001723, Amanda Sousa Dias / 10000245, Ana Paula Henriques da Silva / 10001538, Andressa Trindade de Lima / 10000111, Brigida Resende Rocha Mascarenhas / 10000173, Carla Rayanne Moreira da Silva / 10000349, Caroline Rodrigues Menezes / 10000152, Cristina Correia de Oliveira / 10000985, Dayane Neves Vilela / 10001770, Debora Alves Freire / 10000167, Deivid Barbosa dos Santos / 10002689, Denize Alessandra Matos de Araujo Lima / 10000851, Dyego Sander de Almeida Glicerio da Cruz / 10001615, Fernanda Irineu Peixoto / 10000465, Filipe Goncalves de Oliveira / 10002697, Flavio Murilo Silveira Pereira / 10000025, Glayce Ely Duarte da Silva / 10000326, Higor Batista Lustosa / 10000770, Ismael Silva Oliveira / 10001857, Julimarcos da Luz Campelo / 10001672, Katiucia Carneiro Araujo Rocha / 10001839, Kelly Afonso Clemente / 10000142, Kleisa Fernandes Braga / 10001299, Leticia dos Santos Neiva / 10000506, Lucas da Silva Santos / 10001460, Marcel Regis Valente da Silva / 10002774, Marcio Moreira Leal / 10002558, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10002978, Pamela Mayara Fernandes Nunes / 10002586, Rafael Lima Ribeiro / 10000197, Renata Guedes / 10001976, Rogerio Sena Corado / 10000027, Sandra de Jesus Dutra / 10002538, Sarah Aline Guimaraes Telhado / 10001772, Thales Augusto Ferreira Couto / 10001155, Thalita Najara da Silva Santos / 10000146, Thamara Ferreira Silva Avelar / 10002200, Thiago Cardoso Araujo / 10002692, Vladia Freire de Carvalho Sales / 10000988, Weberson Pereira da Silva / 10002293, Wendisley Alves Batista / 10000559, Yohana Mirella Silva Oliveira.

4 DA PROVA DE TÍTULOS

4.1 Para a prova de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de novembro de 2020 e 18 horas do dia 25 de novembro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, imagem legível da documentação referente à prova de títulos.

4.2.1 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital.

4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.

4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova de títulos.

4.6 Não será realizado envio de documentação referente à prova de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital.

5 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

5.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2020, às 14 horas, no local informado a seguir, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 5 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

5.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ, bem como do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

5.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da referida avaliação que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e parecer original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.5 O parecer (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Ministério da Economia.

5.6 A não observância do disposto no subitem 5.3 deste edital, a evasão do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todas as etapas que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

5.7 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do processo seletivo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.9 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados no subitem 5.1 deste edital.

6 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 28 de novembro de 2020, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 6 do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020.

6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, a partir do dia 25 de novembro de 2020, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

6.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros ou serão eliminados do processo seletivo.

6.3 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora.

6.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

6.4.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.5.1 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.5.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.5.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2.

6.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terá validade apenas para este processo seletivo.

6.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.7 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.8 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus nomes divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

6.8.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.8.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital.

7 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS

7.1 Por ocasião da realização das fases, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação da fase;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 7.1.5 deste edital;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas e dos banheiros;

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação;

g) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

h) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

i) submeter-se ao controle de saída dos candidatos do ambiente de aplicação para evitar aglomeração.

7.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.

7.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.

7.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

7.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

7.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel aos candidatos, exceto na forma do subitem 7.2 deste edital.

7.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a fase em sala especial juntamente com outros candidatos que se encontrarem na mesma situação.

7.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool gel nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

7.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

7.4 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19 nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 30 de novembro de 2020, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2.

8.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

8.3 O edital de resultado provisório na prova de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, na data provável de 7 de dezembro de 2020.

8.4 O edital de resultado final na prova de títulos, de todos os candidatos, e de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, na data provável de 16 de dezembro de 2020.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EDITAL Nº 37/GGPES/DIRE1/ANVISA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Gerência-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. São condições obrigatórias para participação no processo seletivo:

a) Ser estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, com frequência efetiva em curso de nível médio ou superior reconhecido pelo Ministério da Educação, no qual a atividade de estágio esteja prevista no projeto pedagógico.

b) Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

c) Não ter sido demitido a bem do serviço público;

d) Se maior de 18 (dezoito) anos, estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Se maior de 18 (dezoito) anos e do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

f) Não ter feito estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos na ANVISA, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei n. 11.788/2008.

1.2. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º, do Art. 7º, da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).

1.3.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a:

a) Nível médio - contrato de 20 (vinte) horas semanais: R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos);

b) Nível superior - contrato de 30 (trinta) horas semanais: R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 por dia estagiado.

1.5. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.

1.6. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para os estudantes de nível médio e de 30 (trinta) horas semanais para os estudantes de nível superior, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela ANVISA.

2 - DAS INSCRIÇÕES E DAS ETAPAS

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2. As inscrições serão gratuitas e recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 26/11/2020 até as 23h 59min (horário de Brasília) do dia 16/12/2020, incluindo sábados, domingos e feriados, não sendo aceitas outras formas de inscrição.

2.3. Para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE (www.ciee.org.br), clicar no acesso para "ESTUDANTES", localizar na lista de "PROCESSOS SELETIVOS" o logotipo da ANVISA e clicar no link correspondente.

2.4. O candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos.

2.5. Caso o candidato declare algum dado errado, poderá corrigi-lo, desde que exclua a inscrição e faça uma nova durante o período de inscrições determinado no item 2.2 deste edital.

2.6. Após o término do período de inscrições não será permitida a alteração dos dados declarados pelo candidato.

2.7. O candidato trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo tão somente pelo e-mail eucandidato@ciee.ong.br durante o período de inscrições determinado no item 2.2 deste edital.

a) Na inscrição realizada pelo site do CIEE, o candidato trans deverá informar o seu nome civil no campo "nome completo", conforme documento de identificação oficial.

b) O nome social, enviado para o e-mail eucandidato@ciee.ong.br será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do candidato, nos termos legais.

2.8. A ANVISA e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola poderão, a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da Inscrição e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o candidato, em caso de prestação de informações falsas ou inverídicas, ser desclassificado do processo seletivo regido por este edital, ser acionado judicialmente e, ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado.

2.9. A ANVISA e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.

3 - PROGRAMA DE COTAS

3.1. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei n. 11.788/2008, fica assegurada a reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.

a) O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais.

3.1.2. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou cópia legível) emitido no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, sob pena de não ser considerado candidato às vagas de pessoa com deficiência, conforme previsto no item 3.1.1. deste edital.

a) O candidato com deficiência auditiva, além do laudo médico, deverá fazer upload do exame de audiometria tonal recente (realizado no prazo máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea "b", do Decreto n. 5.296, de 02/12/2004.

b) Em caso de aprovação neste processo seletivo, o candidato poderá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada, se solicitado pela a ANVISA ou pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

c) O candidato com deficiência que não enviar o(s) laudo(s) obrigatórios nos termos deste edital concorrerão automaticamente às vagas de ampla concorrência.

3.1.3. Os candidatos com deficiência terão a inscrição validada desde que a deficiência declarada se enquadre nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto n. 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.296/2004, no § 1º, do Art. 1º da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas no enunciado da Súmula n. 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "o candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência".

3.1.4. Não sendo comprovada a situação prevista no item 3.1.2, o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.1.5. Os nomes dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência serão divulgados em lista específica e em lista de ampla concorrência.

3.2. DAS VAGAS PARA NEGROS

3.2.1. Nos termos do Decreto n. 9.427, de 28 de junho de 2018, fica assegurada a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas para cada curso aos candidatos pretos ou pardos.

a) O candidato preto ou pardo participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais.

3.2.2. Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

3.2.3. Os nomes dos candidatos que se declararem pretos ou pardos serão divulgados em lista específica e em lista de ampla concorrência.

4 - DOS CURSOS E ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

4.1. Este processo seletivo é composto por duas etapas, na seguinte ordem:

a) Análise Curricular - eliminatória e classificatória;

b) Entrevista - eliminatória e classificatória;

4.2. O processo seletivo se destina à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de Estágio, para estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente, em conformidade com os requisitos descritos no anexo I deste edital.

4.3. Os perfis das vagas a serem preenchidas, com os requisitos obrigatórios e desejáveis, estão dispostos no anexo I.

4.4. Os candidatos inscritos que atenderem a todos os requisitos obrigatórios dos perfis das vagas descritos no anexo I estarão habilitados a participarem da segunda etapa do processo seletivo.

4.5. Os candidatos que não atenderem a um ou mais dos requisitos obrigatórios dos perfis das vagas descritos no anexo I serão eliminados do processo seletivo.

4.6. Os requisitos obrigatórios e desejáveis serão analisados a partir das informações inseridas no currículo pelos candidatos no ato da inscrição.

4.7. Para cada critério, seja requisito obrigatório, seja requisito desejável, o candidato terá a pontuação "10" para o critério atendido e "0" para o critério não atendido;

4.8. A nota final da etapa se dará pela soma dos pontos obtidos na análise dos requisitos obrigatórios e desejáveis.

4.9. Nos casos de empate, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

a) estiver cursando o semestre ou série mais avançado (a);

b) estiver realizando o curso em instituição de ensino pública;

c) possuir maior idade;

d) tiver realizado a inscrição primeiro.

5 - DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS

5.1. Após a análise, o resultado provisório dos currículos aprovados será divulgado no site do CIEE (www.ciee.org.br) no dia 28/12/2020, com candidatos aprovados na ordem de classificação.

5.2. Serão admitidos recursos quanto à análise dos currículos, que deverão ser encaminhados eletronicamente no dia 29/12/2020 para o endereço eucandidato@ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE (www.ciee.org.br).

5.3. Não serão aceitos recursos por via postal, por fax ou outro meio não previsto neste edital.

5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou forem redigidos de forma ofensiva.

5.5. O recurso deverá ser individual, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações, com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos.

5.6. A decisão do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos.

5.7. Serão elaboradas três listas de classificação de aprovados para cada curso ou área de conhecimento:

a) lista geral de ampla concorrência;

b) lista das pessoas com deficiências, observando o item 3.1 deste edital;

c) lista de autodeclarados pretos ou pardos, observando item 3.2 deste edital.

5.8. As listas referidas no item 5.7 serão elaboradas em ordem decrescente de classificação das notas obtidas, nos termos deste edital.

5.9. A publicação da lista de classificação final será feita em 18/01/2021.

5.10. A etapa de análise dos currículos obedecerá ao seguinte cronograma:

6 - DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

6.1. Os candidatos classificados na etapa de análise curricular formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados para entrevista para o preenchimento de vaga de estágio na Anvisa.

a) A classificação no processo seletivo gera, para o candidato, apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo e da aprovação na entrevista.

6.2. Serão considerados para convocação o e-mail e os telefones registrados pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter atualizados os dados cadastrais no CIEE.

6.3. Para confirmar a participação na entrevista, o candidato deverá se manifestar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação.

a) O CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone, em horários distintos - uma no período da manhã e outra no período da tarde.

6.4 No caso de o candidato não ser localizado nas tentativas de contato (e-mail e telefone) realizadas pelo CIEE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, será mantida sua posição na lista e o candidato com classificação posterior será convocado para entrevista.

6.5 Caso o candidato, não tenha interesse em participar da entrevista, poderá solicitar a sua desclassificação ou remanejamento para o final da lista, mediante formalização por e-mail para o endereço eucandidato@ciee.ong.br.

a) O remanejamento para o final da lista poderá ser solicitado somente 1 (uma) vez.

b) O candidato remanejado na lista de classificados poderá ser convocado para uma segunda entrevista e, caso não aceite a segunda convocação, será desclassificado.

6.6. O candidato que participar da entrevista e não for aprovado, permanecerá na lista de classificação aguardando nova oportunidade por, no máximo, 3 (três) vezes.

a) O candidato que não for aprovado em nenhuma das 4 (quatro) entrevistas, será desclassificado.

b) O candidato que for convocado e não comparecer à entrevista será remanejado para o final da lista e, em caso de reincidência, será desclassificado.

6.7. Os candidatos da lista de pessoas com deficiência serão convocados para as entrevistas para preenchimento das vagas conforme a seguir:

a) 1ª (primeira) vaga aberta;

b) 11ª (décima primeira) vaga aberta;

c) 21ª (vigésima primeira) vaga aberta;

d) 31ª (trigésima primeira) vaga aberta e assim sucessivamente, para cada oportunidade de estágio, à medida em que forem abertas novas vagas, durante o prazo de validade deste processo seletivo.

6.8. Os candidatos da lista de autodeclarados pretos ou pardos serão convocados para entrevistas para preenchimento das vagas conforme a seguir:

a) 3ª (terceira) vaga aberta;

b) 6ª (sexta) vaga aberta;

c) 9ª (nona) vaga aberta;

d) 12ª (décima segunda) vaga aberta e assim sucessivamente, para cada oportunidade de estágio, à medida em que forem abertas novas vagas, durante o prazo de validade deste processo seletivo.

6.9. Caso não existam estudantes classificados com direito à reserva de vagas, e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral de ampla concorrência

7 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

7.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será realizada de acordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

7.2. Após a aprovação na etapa da entrevista, o candidato será orientado pelo CIEE, por e-mail e telefone, quanto aos prazos e documentos necessários para a retirada do TCE (Termo de Compromisso de Estágio).

a) É de responsabilidade do estudante aprovado a realização dos trâmites necessários para as assinaturas das partes competentes no TCE.

7.3. A contratação do candidato está sujeita às normas da ANVISA, bem como às diretrizes da instituição de ensino.

7.4. A vigência do TCE será de acordo com os parâmetros determinados pela ANVISA, respeitando o disposto na Lei n. 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo, a critério da ANVISA, ser renovado por igual período.

8.2. As vagas ofertadas estão disponíveis para todos os estados e para o Distrito Federal.

8.3. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.

8.4. Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no site do CIEE.

8.5. O CIEE e a ANVISA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de e-mail e/ou telefone não atualizados.

8.6. As dúvidas decorrentes da aplicação deste edital e os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE em conjunto com a ANVISA.

8.7. As dúvidas poderão ser sanadas através da Central de Atendimento do CIEE, por meio do número (61) 3003-2433 ou pelo e-mail: eucandidato@ciee.ong.br.

Publique-se.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH

Gerente-Geral de Gestão de Pessoas

ANEXO I - PERFIS DAS VAGAS

* Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à Informática: Análise de Sistemas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Engenharia de Redes de Computadores; Engenharia de Telecomunicações; Gestão da Tecnologia da Informação; Sistemas de Informação; Sistemas de Internet; Tecnologia em Sistema de Informação.

RESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 109/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 109/2020 - "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

* Caso haja desistência do candidato selecionado em lº lugar, poderá ser convocado o 2º lugar.

** No caso da vaga 3.1 (Assistente de Pesquisa III - Rede Acadêmica), os membros do comitê julgaram por bem não selecionar nenhum dos candidatos, pois foram apenas quatro candidatos aptos e nenhum obteve pontuação suficiente para se proceder à etapa de entrevistas, não sendo vantajoso para o projeto a seleção de nenhum dos postulantes. A vaga 3.1 não será reaberta.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2020.

Nilo Luiz Saccaro Júnior

Diretor

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 109/2020

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 109/2020 - "Apoio à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.

* Caso haja desistência do candidato selecionado em lº lugar, poderá ser convocado o 2º lugar.

** No caso da vaga 3.1 (Assistente de Pesquisa III - Rede Acadêmica), os membros do comitê julgaram por bem não selecionar nenhum dos candidatos, pois foram apenas quatro candidatos aptos e nenhum obteve pontuação suficiente para se proceder à etapa de entrevistas, não sendo vantajoso para o projeto a seleção de nenhum dos postulantes. A vaga 3.1 não será reaberta.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2020.

Nilo Luiz Saccaro Júnior

Diretor

EDITAL Nº 167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, conforme especificado abaixo:

Campus Universitário de Abaetetuba, para o Tema: Engenharia Econômica e Projetos Industriais, Classe de Adjunto A, processo nº 23073.025931/2019-81, objeto do Edital nº 290, de 05/09/2019, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2019.

1º Lugar: Eduardo Braga Costa Santos;

2º Lugar: Elisangela Batista da Silva.

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

EDITAL PROGEP/UFMS Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020(*)APROVEITAMENTO DE LISTA

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 61/2019 - GAB/PROGEP, torna pública a chamada pública para aproveitamento de candidatos habilitados para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO BIOLOGIA/FÍSICA/QUÍMICA para o Câmpus de Chapadão do Sul - CPCS, por meio do Edital de Homologação UFMS/Progep nº 80/2020, publicado no DOU, de 17 de setembro de 2020, do Concurso Público de provas para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação para o quadro permanente da UFMS, conforme disposições deste Edital:

1. DOS PROCEDIMENTOS

1.1. A presente Chamada Pública objetiva consultar os candidatos classificados no concurso público para Técnico-Administrativos da UFMS para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química, relacionados no ANEXO II, com base no Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para que manifestem interesse formalmente, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020, em assumir a vaga na cidade de Chapadão do Sul-MS.

1.2. A Divisão de Recrutamento e Seleção entrará em contato via e-mail com os candidatos que compõem a lista de classificados (ANEXO II), para que manifestem formalmente interesse para a vaga de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química para lotação em Chapadão do Sul-MS.

1.3. O candidato que tiver interesse em concorrer à vaga deverá manifestar-se mediante preenchimento, assinatura e encaminhamento da declaração de Aceite - ANEXO III, por correio eletrônico endereçado ao e-mail: dirs.progep@ufms.br, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020.

1.4. O candidato que não tiver interesse em assumir a vaga deverá preencher, assinar e encaminhar o Termo de Desistência - ANEXO IV ao e-mail: dirs.progep@ufms.br, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020 mantendo-se na listagem primária para futuras convocações a critério e conveniência da administração.

1.4.1 A não manifestação do candidato, no prazo assinalado, ou o envio do Termo de desistência serão considerados como recusa à participação no certame, não havendo possibilidade de ser solicitado "final de lista".

1.5. Ao aceitar ou recusar participar da presente Chamada Pública, o candidato declara ter ciência de que aceita, de forma irrestrita, as condições estabelecidas neste edital, bem como quando não houver manifestação no prazo assinalado, não podendo alegar desconhecimento das informações.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Caso haja surgimento de nova vaga para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química para a cidade de Chapadão do Sul, deverão ser consultados, primeiramente, os candidatos que, nesta chamada pública, tenham manifestado interesse em assumir a vaga.

2.2. A classificação na presente Chamada Pública não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

2.3. A vaga existente será preenchida, conforme ordem de classificação do ANEXO II, estabelecida em consonância com o item 8.1.2 do Edital UFMS/Progep nº 153/2019 que trata da classificação final e dos critérios de desempate, por ordem decrescente de notas.

2.4. Os candidatos classificados nesta Chamada Pública são responsáveis pela atualização de seus dados, e, havendo mudança de residência, telefone e e-mail, deverá o candidato comunicar a atualização desses dados à Dirs/CDR/Progep, sob pena de convocação do próximo candidato, obedecendo-se a ordem decrescente de classificação para o cargo.

2.5. O candidato aprovado será nomeado por meio de Portaria que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), seguindo a ordem classificatória.

2.6. A nomeação do candidato decorrente da vaga ofertada nesta Chamada Pública implicará a sua exclusão da lista primária referente ao Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, não podendo o mesmo requerer remoção para o Câmpus para o qual tenha feito inscrição para o concurso, exceto se houver disponibilidade de vaga, permuta com outro servidor ou a critério da administração pública.

2.7. O candidato nomeado será oportunamente convocado para apresentação de documentos e exames médicos, constantes no Anexo III do Edital UFMS/Progep nº 153/2019, necessários à investidura no cargo.

2.8. O candidato que não apresentar os documentos e exames médicos na data informada será considerado inabilitado, sendo convocado o próximo candidato da lista.

2.9. A nomeação do candidato habilitado será de caráter irrevogável.

2.10. Esta Chamada Pública entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXO I - QUADRO DE VAGA

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

ANEXO II - LISTA DE CLASSIFICADOS

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACEITE

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

Senhor Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Eu,________________________________________________________________________, brasileiro(a), CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________________________________________________, CEP:__________________, cidade: ___________________,fone: ( ) _______________, Cel. ( ) _________________, e-mail: ____________________________________, candidato(a) aprovado(a) conforme Edital de Homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química do Câmpus de ________________________, venho, respeitosamente, MANIFESTAR INTERESSE em ser lotado(a) na UFMS conforme vagas disponibilizadas no ANEXO I.

Tenho ciência de que minha nomeação será em caráter irrevogável.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

________________________, ____ de ________________ de 2020.

_______________________________________

Requerente

ANEXO IV - DESISTÊNCIA

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

Senhor Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Eu,________________________________________________________________________, brasileiro(a), CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________________________________________________, CEP:_________________, cidade: _______________, fone: ( ) ________________________, Cel ( ) _______________, e-mail: ____________________________________, candidato(a) aprovado(a) conforme Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química do Câmpus de ___________________________, venho, respeitosamente, MANIFESTAR MINHA DESISTÊNCIA EM ASSUMIR A VAGA para a qual fui classificado (a), por meio da Chamada Pública nº 95/2020.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

________________________, ____ de ________________ de 2020.

________________________________________

Requerente

JOSÉ CARLOS CRISÓSTOMO RIBEIRO

Pró-Reitor

Republicado por ter saíd no DOU nº 215, Seção3, de 11-11-2020 com incorreções no original.

APROVEITAMENTO DE LISTA

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 61/2019 - GAB/PROGEP, torna pública a chamada pública para aproveitamento de candidatos habilitados para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO BIOLOGIA/FÍSICA/QUÍMICA para o Câmpus de Chapadão do Sul - CPCS, por meio do Edital de Homologação UFMS/Progep nº 80/2020, publicado no DOU, de 17 de setembro de 2020, do Concurso Público de provas para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação para o quadro permanente da UFMS, conforme disposições deste Edital:

1. DOS PROCEDIMENTOS

1.1. A presente Chamada Pública objetiva consultar os candidatos classificados no concurso público para Técnico-Administrativos da UFMS para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química, relacionados no ANEXO II, com base no Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para que manifestem interesse formalmente, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020, em assumir a vaga na cidade de Chapadão do Sul-MS.

1.2. A Divisão de Recrutamento e Seleção entrará em contato via e-mail com os candidatos que compõem a lista de classificados (ANEXO II), para que manifestem formalmente interesse para a vaga de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química para lotação em Chapadão do Sul-MS.

1.3. O candidato que tiver interesse em concorrer à vaga deverá manifestar-se mediante preenchimento, assinatura e encaminhamento da declaração de Aceite - ANEXO III, por correio eletrônico endereçado ao e-mail: dirs.progep@ufms.br, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020.

1.4. O candidato que não tiver interesse em assumir a vaga deverá preencher, assinar e encaminhar o Termo de Desistência - ANEXO IV ao e-mail: dirs.progep@ufms.br, até às 17h do dia 13 de novembro de 2020 mantendo-se na listagem primária para futuras convocações a critério e conveniência da administração.

1.4.1 A não manifestação do candidato, no prazo assinalado, ou o envio do Termo de desistência serão considerados como recusa à participação no certame, não havendo possibilidade de ser solicitado "final de lista".

1.5. Ao aceitar ou recusar participar da presente Chamada Pública, o candidato declara ter ciência de que aceita, de forma irrestrita, as condições estabelecidas neste edital, bem como quando não houver manifestação no prazo assinalado, não podendo alegar desconhecimento das informações.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Caso haja surgimento de nova vaga para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química para a cidade de Chapadão do Sul, deverão ser consultados, primeiramente, os candidatos que, nesta chamada pública, tenham manifestado interesse em assumir a vaga.

2.2. A classificação na presente Chamada Pública não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

2.3. A vaga existente será preenchida, conforme ordem de classificação do ANEXO II, estabelecida em consonância com o item 8.1.2 do Edital UFMS/Progep nº 153/2019 que trata da classificação final e dos critérios de desempate, por ordem decrescente de notas.

2.4. Os candidatos classificados nesta Chamada Pública são responsáveis pela atualização de seus dados, e, havendo mudança de residência, telefone e e-mail, deverá o candidato comunicar a atualização desses dados à Dirs/CDR/Progep, sob pena de convocação do próximo candidato, obedecendo-se a ordem decrescente de classificação para o cargo.

2.5. O candidato aprovado será nomeado por meio de Portaria que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), seguindo a ordem classificatória.

2.6. A nomeação do candidato decorrente da vaga ofertada nesta Chamada Pública implicará a sua exclusão da lista primária referente ao Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, não podendo o mesmo requerer remoção para o Câmpus para o qual tenha feito inscrição para o concurso, exceto se houver disponibilidade de vaga, permuta com outro servidor ou a critério da administração pública.

2.7. O candidato nomeado será oportunamente convocado para apresentação de documentos e exames médicos, constantes no Anexo III do Edital UFMS/Progep nº 153/2019, necessários à investidura no cargo.

2.8. O candidato que não apresentar os documentos e exames médicos na data informada será considerado inabilitado, sendo convocado o próximo candidato da lista.

2.9. A nomeação do candidato habilitado será de caráter irrevogável.

2.10. Esta Chamada Pública entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXO I - QUADRO DE VAGA

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

ANEXO II - LISTA DE CLASSIFICADOS

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACEITE

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

Senhor Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Eu,________________________________________________________________________, brasileiro(a), CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________________________________________________, CEP:__________________, cidade: ___________________,fone: ( ) _______________, Cel. ( ) _________________, e-mail: ____________________________________, candidato(a) aprovado(a) conforme Edital de Homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química do Câmpus de ________________________, venho, respeitosamente, MANIFESTAR INTERESSE em ser lotado(a) na UFMS conforme vagas disponibilizadas no ANEXO I.

Tenho ciência de que minha nomeação será em caráter irrevogável.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

________________________, ____ de ________________ de 2020.

_______________________________________

Requerente

ANEXO IV - DESISTÊNCIA

EDITAL UFMS/PROGEP Nº 95, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

APROVEITAMENTO DE LISTA

Senhor Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Eu,________________________________________________________________________, brasileiro(a), CPF nº _________________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________________________________________________, CEP:_________________, cidade: _______________, fone: ( ) ________________________, Cel ( ) _______________, e-mail: ____________________________________, candidato(a) aprovado(a) conforme Edital de homologação UFMS/Progep nº 80/2020, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química do Câmpus de ___________________________, venho, respeitosamente, MANIFESTAR MINHA DESISTÊNCIA EM ASSUMIR A VAGA para a qual fui classificado (a), por meio da Chamada Pública nº 95/2020.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

________________________, ____ de ________________ de 2020.

________________________________________

Requerente

JOSÉ CARLOS CRISÓSTOMO RIBEIRO

Pró-Reitor

Republicado por ter saíd no DOU nº 215, Seção3, de 11-11-2020 com incorreções no original.

EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020retificação do edital de CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020)

A Administração Naval resolve:

Retificar O Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro de Capelães Navais do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-CapNav/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

6.8 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva e Redação com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Leia-se:

6.8 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva e Redação com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h00 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 10h00.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Incluir:

6.23 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19).

6.23.1 - Na possibilidade de que restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, estabelecidas pelo Poder Público, impeçam a realização de qualquer das etapas do Processo Seletivo nas localidades relacionadas no Anexo I, os candidatos distribuídos para essa cidade poderão ser remanejados para outra cidade, a critério da Administração Naval.

6.23.2 - Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo II que envolvam reunião física de candidatos, as OREL adotarão todas as medidas julgadas necessárias para protegê-los e os demais participantes do CP, a fim de contribuir para evitar a propagação do COVID-19, o que incluirá medição de temperatura corporal, o uso obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

6.23.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra o COVID-19, descritas no item 6.23.2, serão eliminados do CP.

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Diretor

retificação do edital de CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO

DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020)

A Administração Naval resolve:

Retificar O Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro de Capelães Navais do Corpo Auxiliar da Marinha em 2020 (CP-CapNav/2020), publicado na Seção 3, do DOU nº 27, de 07/02/2020, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

6.8 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva e Redação com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 09h50.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Leia-se:

6.8 - O candidato deverá estar no local de realização da Prova Escrita Objetiva e Redação com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h00 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para identificação será até às 10h00.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Incluir:

6.23 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (COVID-19).

6.23.1 - Na possibilidade de que restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, estabelecidas pelo Poder Público, impeçam a realização de qualquer das etapas do Processo Seletivo nas localidades relacionadas no Anexo I, os candidatos distribuídos para essa cidade poderão ser remanejados para outra cidade, a critério da Administração Naval.

6.23.2 - Por ocasião da realização dos eventos do Calendário de Eventos do Anexo II que envolvam reunião física de candidatos, as OREL adotarão todas as medidas julgadas necessárias para protegê-los e os demais participantes do CP, a fim de contribuir para evitar a propagação do COVID-19, o que incluirá medição de temperatura corporal, o uso obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas para evitar aglomerações.

6.23.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra o COVID-19, descritas no item 6.23.2, serão eliminados do CP.

Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE

Diretor

EDITAL CBTU-STU/BH Nº 1, de 18 de novembro de 2020 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) ADMITIDOS NESTA COTA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 1/2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, observando os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, da Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 06 de abril de 2018, publicada no DOU de 10/04/2018, seção 01, p. 34 e da Recomendação do Ministério Público Federal de Minas Gerais nº 03/2020, de 22 de janeiro de 2020, e o edital de abertura Edital nº 001/2016, de 01/06/2016, publicado no D.O.U. em 02/06/2016, seção 3, p. 101-110 e retificações, Homologação da Prorrogação, publicado no D.O.U, em 04/09/2018, seção 3, p.101, torna público o Edital Regulamentar do Procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial/Heteroidentificação, contendo as normas e procedimentos adotados para Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados Negros (pretos ou pardos) aprovados, classificados e admitidos no Concurso Público nº 001/2016. Os próximos candidatos convocados oriundos da cota autodeclarados negros/pardos serão submetidos pelo mesmo processo de avaliação da Banca de heteroidentificação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Em cumprimento às recomendações do Ministério Público Federal advindas do Inquérito Civil nº: 1.22.000.003373/2018-57, o procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos os candidatos concorrentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado final do certame e que foram admitidos dentro das cotas.

a) Aplica-se o item 1.1 por orientação do Ministério Público Federal advindas do Inquérito Civil nº: 1.22.000.003373/2018-57 aos candidatos já admitidos e em regular exercício oriundos do certame de edital 0001/2016, de 01 de junho de 2016, publicado no D.O.U. em 02/06/2016, seção 3, p. 101-110 e retificações e, Homologação da Prorrogação, publicado no D.O.U, em 04/09/2018, seção 3, p.101.

1.2. A Validação da Autodeclaração Étnico-racial será acompanhada pela Banca de Heteroidentificação constituída pela FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa, sendo de responsabilidade da Banca de Heteroidentificação, composta segundo os termos da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG, a validação ou não dos candidatos do certame.

1.3. Caberá a FUMARC a responsabilidade pela composição dos membros das bancas de heteroidentificação, a logística e execução da etapa de validação, a divulgação dos resultados Preliminar e Final, a publicação do edital de convocação dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação e a homologação do resultado final.

1.4. O processo de validação é constituído por validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela Banca específica, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG.

1.5. A convocação dos candidatos negros (pretos ou pardos) classificados para participação da validação da autodeclaração étnico-racial do Processo Seletivo edital de abertura nº 001/2016 será realizada obedecendo as normas e os procedimentos constantes neste edital e retificações, e Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

1.6. A relação dos candidatos convocados, que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e obtiveram aprovação nas fases dos Processos Seletivos previstos no EDITAL 001/2016, encontra-se disponível no Anexo III deste edital.

1.7. O candidato que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial será considerado desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros (pretos ou pardos) do concurso.

1.7.1. No caso de recusa ou desistência de participação neste processo de validação da autodeclaração, o empregado já admitido será submetido de ofício a procedimento administrativo, observando-se, no que couber, a Lei 12.990/14.

2. PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO)

2.1. A validação da autodeclaração étnico-racial será realizada presencialmente por meio de uma Entrevista de Heteroidentificação, ou por meio do envio dos documentos, no prazo e forma previstos no item 2.17 sendo respeitados os procedimentos de avaliação descritos na Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

2.1.1. Face ao cenário atual de enfrentamento da pandemia de COVID 19, é necessário observar os protocolos de segurança definidos pelas autoridades competentes. Nesse sentido, serão tomados os seguintes cuidados, a serem rigorosamente seguidos por todos no dia de realização da Entrevista presencial de Heteroidentificação:

a) Os candidatos serão convocados em grupos de, no máximo 30 pessoas por turno, devendo os mesmos se apresentarem com, pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência ao local determinado na convocação;

b) Todos os candidatos, Banca de Heteroidentificação, Comissão de acompanhamento do Concurso Público da CBTU-STU/BH e equipe de fiscalização e apoio da FUMARC, deverão utilizar máscara de proteção, durante todo o tempo em que estiverem no local de realização da entrevista;

c) Não será admitida a entrada de candidato sem máscara, no local da entrevista;

d) Ao chegar ao local da entrevista, todos os candidatos terão sua temperatura aferida por um dos coordenadores locais, com uso de termômetro digital sem contato, nos punhos;

e) Todos os candidatos deverão, obrigatoriamente, se submeterem à aferição de temperatura corporal no local da entrevista;

f) Não poderá se submeter a entrevista, sendo igualmente eliminado deste procedimento de validação, o candidato que, feita a aferição, for constatada temperatura igual ou superior a 37,8 graus Celsius.

g) No local da entrevista, os candidatos terão à sua disposição álcool em gel, tapetes sanitizantes, bem como banheiros com água, sabão e papel toalha, para higienização das mãos. É da obrigação do candidato promover a sua higienização ao chegar e sempre que necessário, durante sua permanência no local da entrevista. Se julgar conveniente, o candidato poderá levar seu próprio recipiente de álcool em gel.

h) Depois de identificados e de passar pelos processos de aferição de temperatura e higienização, os candidatos aguardarão sua vez de se submeterem à entrevista em local amplo e arejado, com distanciamento mínimo de 4m2 dos demais presentes.

i) Cada candidato deverá levar seu recipiente pessoal contendo água para consumo próprio durante a entrevista, já que o uso de bebedouros coletivos contraria o protocolo de segurança contra a contaminação.

2.2.1. Será eliminado deste processo de validação, o candidato que se recursar a cumprir as medidas elencadas nas alíneas "b", "c" e "e" do item 2.1 (Protocolo de Segurança de Prevenção de Transmissão da COVID19).

2.3. O processo de heteroidentificação consistirá em uma entrevista simples na qual o candidato apresentará as razões que o levaram a se declarar como pessoa negra (pretos ou pardos).

2.4. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante a entrevista de heteroidentificação, realizada por banca criada especificamente para este fim, conforme previsto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.4.1. A quantidade de candidatos a serem convocados para a entrevista de heteroidentificação por cargo/área de atuação se encontra prevista no Anexo III deste Edital, na forma do disposto no art. 8º, § 3º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.4.2. A banca, composta por três membros e seus suplentes, terá composição que atenda ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

2.4.3. Serão consideradas exclusivamente as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização da entrevista de heteroidentificação para aferição de sua condição declarada no Concurso Público.

2.4.3.1. Não serão considerados, para os fins do caput deste artigo, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.5. A entrevista de heteroidentificação será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

2.5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem da entrevista para fins de heteroidentificação será impedido de realizar a entrevista de heteroidentificação e desclassificado do deste Procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial nos termos do art. 10, parágrafo único da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.5.2. A entrevista de heteroidentificação será realizada nos dias 7, 9 e 10 de dezembro de 2020 na cidade de Belo Horizonte, em local e horário conforme ANEXO III.

2.5.3. Cabe exclusivamente ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação na entrevista de heteroidentificação.

2.5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da entrevista de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original com foto.

2.6. A entrevista de heteroidentificação será realizada de forma individual por candidato.

2.7 O candidato comparecerá perante a Banca de heteroidentificação e se identificará dizendo o seu nome completo e o seu número de inscrição no presente Concurso Público e se declarará preto ou pardo conforme o quesito "cor ou raça", utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.8. Os membros da Banca de Heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante a entrevista de heteroidentificação.

2.9. A Banca de Heteroidentificação deliberará e decidirá pela unanimidade dos seus membros.

2.10 O procedimento de que trata este item terá caráter deliberativo.

2.11. As deliberações da Banca de heteroidentificação terão validade somente para o Edital supramencionado, não servindo para outras finalidades.

2.12. É vedado à Banca de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

2.13 O candidato que deixar de comparecer à entrevista presencial de heteroidentificação, na data, horário e local estabelecidos, bem como não apresentar o material de avaliação nos termos estabelecidos no item 2.17, será eliminado deste processo de validação, conforme o previsto no art. 8º, § 5º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.14 Reconhecida "inaptidão" do candidato, da condição de negro (preto ou pardo), pela banca de Heteroidentificação, a CBTU adotará providências de anulação da admissão do Empregado, observando-se, no que couber, a Lei n. 12.990/14

2.15 Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), contida na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia, o candidato poderá optar por participar do processo de validação da autodeclaração, inicialmente de forma não presencial, enviando o material no prazo e forma a seguir discriminado:

2.15.1 Nesse caso, o procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio da avaliação dos arquivos enviados (fotos e vídeo).

2.15.2 Caso seja necessário, por decisão da Banca de Heteroidentificação, os candidatos também poderão passar por avaliação telepresencial/videoconferência ou até mesmo presencial.

2.16. Os (As) candidatos (as) que optarem por se submeterem ao procedimento não presencial de validação da autodeclaração étnico-racial deverão seguir os procedimentos deste edital, SEM fazer uso de: maquiagem, óculos (escuros ou de grau), acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, qualquer outro objeto sobre a cabeça, acessórios ou roupas (estampadas) que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do/a candidato/a).

2.16.1 Os candidatos deverão ainda, durante a preparação dos documentos, manter afixado na vestimenta documento de identidade oficial com foto legível e atual.

2.16.2 Serão considerados documentos de identidade oficial com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

2.16.3 Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto e sem prazo de validade); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

2.17. Os(As) candidatos(as) listadas(os) no Anexo III desta convocação, que optarem por se submeterem ao procedimento não presencial, deverão enviar os arquivos listados a seguir para o e-mail: fconcursosatendimento@pucminas.br, obrigatoriamente, das 00h00 de 30 de novembro de 2020 às 23h59 do dia 02 de dezembro de 2020.

a) 03 (três) arquivos de fotos, sendo 1 (uma) do perfil direito, 1 (uma) do perfil esquerdo e 1 (uma) frontal;

b) 01 (um) arquivo de vídeo, produzido em extensão ".mp4" ou ".mov", contemplando a imagem do candidato do tronco para cima, mostrando com nitidez o rosto, cabelos e mãos;

c) 02 (dois) arquivos dos documentos de Identificação (digitalizado) dentre os listados no subitem 2.8, sendo 1(um) com a frente do documento e 1 (um) com o verso do documento ou 1(um) arquivo que contemple a frente e o verso;

d) 01 (uma) cópia do Anexo I preenchida e assinada (digitalizada).

e) 01 (uma) cópia do Anexo II preenchida e assinada (digitalizada).

2.18 A Banca de Heteroidentificação orienta os (as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para gravação dos arquivos:

a) Não usar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar as imagens ou vídeo tais como uso filtros etc., para modificar as imagens ou vídeo captados;

b) Não fazer no momento da gravação das imagens o uso dos acessórios indicados no subitem 2.16;

c) Não usar maquiagem;

d) Em suma, evitar o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica;

e) Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

2.19. Os arquivos a serem enviados deverão obrigatoriamente, seguir os procedimentos do item 3 e seus subitens.

3 - Procedimentos para produção dos arquivos de Fotos

3.1. Os (As) candidatos(as)deverão captar as imagens em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando garantir uma boa qualidade das imagens.

a) Os arquivos de fotos deverão ser com a câmera na posição retrato (na vertical), sempre enquadrando da altura um pouco acima da cabeça até a cintura do(a) candidato(a) e ser, atual/recente, individual, na extensão JPG, JPEG ou PNG tendo no máximo 4MB de tamanho por arquivo.

b) A primeira imagem deverá ser fotografado (a) o perfil direito do(a) candidato(a). A segunda imagem deverá ser fotografado (a) o(a) candidato(a) de frente. E por fim, a terceira, fotografando (a) o perfil esquerdo do (a) candidato (a).

c) Ao finalizar a captura das imagens, é recomendável que elas sejam conferidas para saber se estão atendendo aos critérios de posicionamento conforme alíneas "a" e "b" do subitem 3.1.

d) O (A) candidato (a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "Foto 1 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 2 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 3 + nome do(a) candidato(a)".

4. Procedimentos para produção do arquivo de Vídeo

4.1 A gravação do vídeo deverá ser iniciada com a câmera na posição retrato (na vertical), em local com boa iluminação e preferencialmente com fundo branco ou de cor clara/neutra e ter no máximo 25MB de tamanho.

4.2 O seguinte cronograma/roteiro deverá ser seguido:

a) O (A) candidato (a) iniciará a gravação do vídeo de frente para a câmera e deverá apresentar o documento original com foto e focalizá-lo na câmera (ficar parado por 2 segundos frente e verso);

b) Em seguida, o (a) candidato (a) faz um movimento virando à direita até que a câmera focalize todo o perfil esquerdo permanecer nessa posição por 2 segundos;

c) O (A) candidato (a) retorna o movimento até ficar com o perfil direito focalizado pela câmera (ficar parado (a) por 2 segundos).

d) Por fim, retorna para a posição inicial, e de frente para a câmera, o(a) candidato(a) deverá falar em ALTO E BOM SOM, PAUSADAMENTE o seguinte texto:

"EU, 'falar o nome completo', PORTADOR DO RG 'falar o número', INSCRITO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 01/2016, ME AUTODECLARO 'falar Preto (a) ou Pardo (a)."

4.3 Ao finalizar o vídeo, é recomendável que o arquivo seja conferido para saber se a imagem do documento foi bem focalizada ao ponto de uma clara identificação dos dados e se o som do texto da alínea "d" do subitem 4.2 está perfeitamente audível.

4.4 O (A) candidato (a) deverá renomear o arquivo, identificando-o como "Vídeo + nome do (a) candidato (a)".

5. Procedimentos para produção dos arquivos Digitalizados

5.1 Os (As) candidatos (as) deverão digitalizar e enviar por e-mail os documentos que estão nos Anexos I e II além do Documento Oficial de Identificação com foto, de acordo com algum listado no subitem 2.16.2.

5.2 Os Anexos I e II deverão ser totalmente preenchidos pelo (a) candidato (a) com caneta esferográfica de tinta na cor azul, em seguida deverão ser digitalizados.

5.3 Para os documentos de identificação que tenham informações frente e verso, o(a) candidato(a) deverá anexar as duas imagens para análise.

5.4 As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

5.5 O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE e/ou VERSO + nome do(a) candidato(a)", "Anexo I + nome do(a) candidato(a)" e "Anexo II + nome do(a) candidato(a)".

6 - Envio dos arquivos à Banca de Validação

6.1 Os arquivos citados nos itens 3, 4, e 5 deverão ser enviados para o e-mail fconcursosatendimento@pucminas.br, no prazo e forma previstos no item 2.17 com o assunto "BANCA HETEROIDENTIFICAÇÃO CBTU 2020 - NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A)".

6.2 É recomendado que os arquivos sejam revisados, verificados e conferidos pelo(a) candidato(a) antes de serem enviados por e-mail, visando garantir que todos aqueles listados no item 2.17 estejam anexados.

6.3 O envio dos arquivos mencionados nos itens 3, 4, e 5 constituem a primeira etapa do processo de validação da autodeclaração étnico-racial.

6.4Caso o(a) candidato(a) não consiga anexar e enviar as imagens, documentos e vídeos em uma única vez, poderá fracionar os arquivos em mais de um e-mail, identificando essa situação em cada um deles, enviando todos, dentro do prazo indicado pelo subitem 2.17.

6.5. O envio dos arquivos somente será aceito no período do subitem 2.17 Assim que o e-mail for recebido com os arquivos, eles serão verificados e será retornada, em uma mensagem indicando quantos e quais arquivos foram recebidos.

6.6 Na falta de algum arquivo exigido nos itens 3, 4, e 5, o(a) candidato(a) será informado através da confirmação de recebimento do e-mail enviado no período do subitem 2.17 e uma segunda tentativa de envio será permitida no período de 24h (vinte e quatro horas). Essa segunda tentativa somente será aceita para o(a) candidato(a) que já tenha efetuado o primeiro envio no período descrito no subitem 2.17.

6.7 O candidato que deixar de comparecer à entrevista presencial de heteroidentificação, na data, horário e local estabelecidos, bem como não apresentar o material de avaliação nos termos estabelecidos no item 2.17, será eliminado deste processo de validação, conforme o previsto no art. 8º, § 5º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7 - Procedimentos de Entrevista Telepresencial/Presencial

7.1 Durante a etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial, Recursos, Resultado Final ou até mesmo após a homologação do resultado, qualquer candidato(a) poderá ser convocado(a) pela Banca de Validação para realizar uma Entrevista Telepresencial para verificação da condição de autodeclaração.

7.2 Os candidatos convocados para Entrevista Telepresencial / Presencial serão comunicados(as) por meio de publicação nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis para a Entrevista Telepresencial/Presencial.

7.3 A Entrevista Telepresencial será por videoconferência na web e utilizará o serviço Google Meet.

7.3.1 Caso seja necessária Entrevista Presencial, ela ocorrerá na cidade de Belo Horizonte, com data, horário e local ainda a serem divulgados.

7.4 O (A) candidato (a) deverá possuir/criar uma conta de e-mail Google ativa e ter à sua disposição um computador (desktop, notebook, netbook, etc.) ou um dispositivo móvel (smartphone, tablet etc.) com acesso a uma conexão de internet banda larga.

7.5 Para utilização em computadores:

7.5.1 Ter a versão atual ou as duas versões principais anteriores dos sistemas operacionais indicados abaixo:

a.1.) Apple macOS;

a.2.) Microsoft Windows;

a.3.) Chrome OS;

a.4.) Ubuntu e outras distribuições Linux baseadas em Debian;

7.5.2 Ter a versão mais atual dos navegadores listados abaixo:

b.1.) Navegador Chrome;

b.2.) Mozilla Firefox;

b.3.) Microsoft Edge;

b.4.) Apple Safari;

c)Ter uma câmera integrada ou um câmera USB externa e um microfone disponíveis;

7.6. Para utilização em dispositivos móveis:

a)Ter um dispositivo móvel com um dos sistemas operacionais indicados abaixo, e que seja compatível com o aplicativo Google Meet:

a.1.) Android;

a.2.) Apple iOS.

b) Ter instalado o aplicativo Google Meet adequado ao seu dispositivo móvel, disponível nas respectivas lojas de aplicativos:

b.1.) iPhone e iPad, disponível na App Store;

b.2.) Android, disponível no Google Play.

c)Ter uma câmera e um microfone integrados disponíveis.

7.7 A Banca de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para o comparecimento à entrevista telepresencial:

a) Não será permitido o uso de acessórios na cabeça, tais como: boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas entre outros (independentemente do comprimento dos cabelos, esses deverão estar totalmente livres/soltos);

b) Não será permitido o uso de óculos escuros ou de grau;

c) Não será permitido o uso de maquiagem;

d) Não será permitido o uso de filtros de edição das imagens;

e) Não será permitido o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas estampadas que impossibilitem ou dificultem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do(a) candidato(a);

f) Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

g) O(A) candidato(a) deverá se posicionar em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando a aumentar a qualidade das imagens. Ex.: fundo de cor branca, parede branca etc.

7.8. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer, de forma virtual, à entrevista em dia e horário determinados na convocação indicada no item 7 e seus subitens, devendo portar documento de identidade oficial com foto e seguir as instruções repassadas pela Banca de Validação no momento da Entrevista.

7.9 O(A) candidato(a) que não comparecer virtualmente à Entrevista Telepresencial em dia, horário e na forma determinados pela Convocação indicada no item 7 e seus subitens, ainda que comparecendo e não portar documento de identidade oficial com foto indicado no subitem 2.16.2 será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso.

7.10 No dia e horário designados para a videoconferência, nos moldes da convocação indicada no item 7 e seus subitens, em havendo descontinuidade de conexão ao início da entrevista, ou no seu decorrer, devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, serão realizadas duas tentativas de restabelecimento de conexão.

7.11 Após as duas tentativas e não se restabelecendo a conexão, a entrevista telepresencial será cancelada.

7.12 Havendo cancelamento da entrevista telepresencial / videoconferência devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, ou ainda, caso a Banca de Heteroidentificação julgue insuficiente ou de baixo teor probatório a qualidade da entrevista telepresencial, a Banca poderá convocar o(a) candidato(a) para uma Entrevista PRESENCIAL.

7.13 Caso seja necessária Entrevista PRESENCIAL, ela ocorrerá na cidade de Belo Horizonte, com data, horário e local ainda a serem divulgados.

7.14 A divulgação será feita nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis

8 - RESULTADOS E RECURSOS

8.1. O resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação será divulgado no nos sites: www.cbtu.gov.br e www.fumarc.com.br.

8.2 Os candidatos poderão interpor recurso, uma única vez, contra o resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação no site da www.fumarc.com.br, no período das 09h00min do dia 15 de dezembro de 2020 até 23h59min do dia 16 de dezembro de 2020.

8.3. Para interposição do recurso, os candidatos deverão utilizar, obrigatoriamente, o Formulário Eletrônico para recursos, disponível no endereço eletrônico da FUMARC (www.fumarc.com.br), seguindo as orientações constantes no formulário e encaminhar o pedido para: fconcursosatendimento@pucminas.br

8.4. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.5. O candidato deverá interpor recurso com argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito.

8.6 Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição de recursos.

8.7 A Comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros que realizaram a primeira entrevista de heteroidentificação.

8.8 A Comissão recursal, em sua decisão, considerará a filmagem da entrevista de heteroidentificação, o parecer motivado emitido pela Banca de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.9. Da decisão da Comissão recursal não caberá recurso.

8.10 Não havendo interposição de recurso contra resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação, o resultado final do Concurso Público será homologado conforme resultados aferidos pela Banca de Heteroidentificação.

8.11 O resultado definitivo da entrevista de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

8.12 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

8.13 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo poderão ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação final.

8.14. Será eliminado do presente processo de validação, o candidato que:

a) For considerado NÃO APTO pela Banca de heteroidentificação e pela Banca Recursal.

b) Não se apresentar para a entrevista de heteroidentificação em local, data e horário agendados.

c) Recusar a ser filmado durante a entrevista de heteroidentificação.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

9.2 A CBTU reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentadas pelo candidato, considerando o cargo ao qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o concurso público ou demais normas aplicáveis, de RESCINDIR O CONTRATO DO EMPREGADO, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa.

9.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pela CBTU-STU/BH, assessorados pela FUMARC e pela Banca de Heteroidentificação.

Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Termo de autodeclaração étnico-racial (negro/preto ou negro/pardo) para procedimento de heteroidentificação (validação)

b) Anexo II - Termo de Aceite e de Autorização de uso de imagem

c) Anexo III - Relação de candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO ITERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu_________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para o cargo de ______________________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

( ) NEGRO/PRETO

( ) NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do emprego público, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação (ções) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da FUMARC e CBTU.

* Comissão de Concurso Público instituída pela RBH 423, de 13 de novembro de 2020.

____________________________, _____ de _____________ de 2020.

Cidade UF dia mês

_______________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO IITERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu__________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para o cargo de ______________________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de entrevista presencial e envio de arquivos e, caso a banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação da entrevista presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e no vídeo acima mencionado e será concedido à FUMARC e à CBTU, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso em que estou concorrendo ou pelo qual fui admitido.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

___________________________, _____ de ____________ de 2020.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) _______________________________

________________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

ANEXO IIIRELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (Continuação)

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CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS

(PRETOS OU PARDOS) ADMITIDOS NESTA COTA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL

1/2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, observando os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, da Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 06 de abril de 2018, publicada no DOU de 10/04/2018, seção 01, p. 34 e da Recomendação do Ministério Público Federal de Minas Gerais nº 03/2020, de 22 de janeiro de 2020, e o edital de abertura Edital nº 001/2016, de 01/06/2016, publicado no D.O.U. em 02/06/2016, seção 3, p. 101-110 e retificações, Homologação da Prorrogação, publicado no D.O.U, em 04/09/2018, seção 3, p.101, torna público o Edital Regulamentar do Procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial/Heteroidentificação, contendo as normas e procedimentos adotados para Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados Negros (pretos ou pardos) aprovados, classificados e admitidos no Concurso Público nº 001/2016. Os próximos candidatos convocados oriundos da cota autodeclarados negros/pardos serão submetidos pelo mesmo processo de avaliação da Banca de heteroidentificação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Em cumprimento às recomendações do Ministério Público Federal advindas do Inquérito Civil nº: 1.22.000.003373/2018-57, o procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos os candidatos concorrentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado final do certame e que foram admitidos dentro das cotas.

a) Aplica-se o item 1.1 por orientação do Ministério Público Federal advindas do Inquérito Civil nº: 1.22.000.003373/2018-57 aos candidatos já admitidos e em regular exercício oriundos do certame de edital 0001/2016, de 01 de junho de 2016, publicado no D.O.U. em 02/06/2016, seção 3, p. 101-110 e retificações e, Homologação da Prorrogação, publicado no D.O.U, em 04/09/2018, seção 3, p.101.

1.2. A Validação da Autodeclaração Étnico-racial será acompanhada pela Banca de Heteroidentificação constituída pela FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa, sendo de responsabilidade da Banca de Heteroidentificação, composta segundo os termos da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG, a validação ou não dos candidatos do certame.

1.3. Caberá a FUMARC a responsabilidade pela composição dos membros das bancas de heteroidentificação, a logística e execução da etapa de validação, a divulgação dos resultados Preliminar e Final, a publicação do edital de convocação dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação e a homologação do resultado final.

1.4. O processo de validação é constituído por validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela Banca específica, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG.

1.5. A convocação dos candidatos negros (pretos ou pardos) classificados para participação da validação da autodeclaração étnico-racial do Processo Seletivo edital de abertura nº 001/2016 será realizada obedecendo as normas e os procedimentos constantes neste edital e retificações, e Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

1.6. A relação dos candidatos convocados, que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e obtiveram aprovação nas fases dos Processos Seletivos previstos no EDITAL 001/2016, encontra-se disponível no Anexo III deste edital.

1.7. O candidato que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial será considerado desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros (pretos ou pardos) do concurso.

1.7.1. No caso de recusa ou desistência de participação neste processo de validação da autodeclaração, o empregado já admitido será submetido de ofício a procedimento administrativo, observando-se, no que couber, a Lei 12.990/14.

2. PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO)

2.1. A validação da autodeclaração étnico-racial será realizada presencialmente por meio de uma Entrevista de Heteroidentificação, ou por meio do envio dos documentos, no prazo e forma previstos no item 2.17 sendo respeitados os procedimentos de avaliação descritos na Portaria Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

2.1.1. Face ao cenário atual de enfrentamento da pandemia de COVID 19, é necessário observar os protocolos de segurança definidos pelas autoridades competentes. Nesse sentido, serão tomados os seguintes cuidados, a serem rigorosamente seguidos por todos no dia de realização da Entrevista presencial de Heteroidentificação:

a) Os candidatos serão convocados em grupos de, no máximo 30 pessoas por turno, devendo os mesmos se apresentarem com, pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência ao local determinado na convocação;

b) Todos os candidatos, Banca de Heteroidentificação, Comissão de acompanhamento do Concurso Público da CBTU-STU/BH e equipe de fiscalização e apoio da FUMARC, deverão utilizar máscara de proteção, durante todo o tempo em que estiverem no local de realização da entrevista;

c) Não será admitida a entrada de candidato sem máscara, no local da entrevista;

d) Ao chegar ao local da entrevista, todos os candidatos terão sua temperatura aferida por um dos coordenadores locais, com uso de termômetro digital sem contato, nos punhos;

e) Todos os candidatos deverão, obrigatoriamente, se submeterem à aferição de temperatura corporal no local da entrevista;

f) Não poderá se submeter a entrevista, sendo igualmente eliminado deste procedimento de validação, o candidato que, feita a aferição, for constatada temperatura igual ou superior a 37,8 graus Celsius.

g) No local da entrevista, os candidatos terão à sua disposição álcool em gel, tapetes sanitizantes, bem como banheiros com água, sabão e papel toalha, para higienização das mãos. É da obrigação do candidato promover a sua higienização ao chegar e sempre que necessário, durante sua permanência no local da entrevista. Se julgar conveniente, o candidato poderá levar seu próprio recipiente de álcool em gel.

h) Depois de identificados e de passar pelos processos de aferição de temperatura e higienização, os candidatos aguardarão sua vez de se submeterem à entrevista em local amplo e arejado, com distanciamento mínimo de 4m2 dos demais presentes.

i) Cada candidato deverá levar seu recipiente pessoal contendo água para consumo próprio durante a entrevista, já que o uso de bebedouros coletivos contraria o protocolo de segurança contra a contaminação.

2.2.1. Será eliminado deste processo de validação, o candidato que se recursar a cumprir as medidas elencadas nas alíneas "b", "c" e "e" do item 2.1 (Protocolo de Segurança de Prevenção de Transmissão da COVID19).

2.3. O processo de heteroidentificação consistirá em uma entrevista simples na qual o candidato apresentará as razões que o levaram a se declarar como pessoa negra (pretos ou pardos).

2.4. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante a entrevista de heteroidentificação, realizada por banca criada especificamente para este fim, conforme previsto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.4.1. A quantidade de candidatos a serem convocados para a entrevista de heteroidentificação por cargo/área de atuação se encontra prevista no Anexo III deste Edital, na forma do disposto no art. 8º, § 3º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.4.2. A banca, composta por três membros e seus suplentes, terá composição que atenda ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

2.4.3. Serão consideradas exclusivamente as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização da entrevista de heteroidentificação para aferição de sua condição declarada no Concurso Público.

2.4.3.1. Não serão considerados, para os fins do caput deste artigo, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.5. A entrevista de heteroidentificação será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

2.5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem da entrevista para fins de heteroidentificação será impedido de realizar a entrevista de heteroidentificação e desclassificado do deste Procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial nos termos do art. 10, parágrafo único da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.5.2. A entrevista de heteroidentificação será realizada nos dias 7, 9 e 10 de dezembro de 2020 na cidade de Belo Horizonte, em local e horário conforme ANEXO III.

2.5.3. Cabe exclusivamente ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação na entrevista de heteroidentificação.

2.5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da entrevista de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original com foto.

2.6. A entrevista de heteroidentificação será realizada de forma individual por candidato.

2.7 O candidato comparecerá perante a Banca de heteroidentificação e se identificará dizendo o seu nome completo e o seu número de inscrição no presente Concurso Público e se declarará preto ou pardo conforme o quesito "cor ou raça", utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.8. Os membros da Banca de Heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante a entrevista de heteroidentificação.

2.9. A Banca de Heteroidentificação deliberará e decidirá pela unanimidade dos seus membros.

2.10 O procedimento de que trata este item terá caráter deliberativo.

2.11. As deliberações da Banca de heteroidentificação terão validade somente para o Edital supramencionado, não servindo para outras finalidades.

2.12. É vedado à Banca de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

2.13 O candidato que deixar de comparecer à entrevista presencial de heteroidentificação, na data, horário e local estabelecidos, bem como não apresentar o material de avaliação nos termos estabelecidos no item 2.17, será eliminado deste processo de validação, conforme o previsto no art. 8º, § 5º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.14 Reconhecida "inaptidão" do candidato, da condição de negro (preto ou pardo), pela banca de Heteroidentificação, a CBTU adotará providências de anulação da admissão do Empregado, observando-se, no que couber, a Lei n. 12.990/14

2.15 Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), contida na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia, o candidato poderá optar por participar do processo de validação da autodeclaração, inicialmente de forma não presencial, enviando o material no prazo e forma a seguir discriminado:

2.15.1 Nesse caso, o procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio da avaliação dos arquivos enviados (fotos e vídeo).

2.15.2 Caso seja necessário, por decisão da Banca de Heteroidentificação, os candidatos também poderão passar por avaliação telepresencial/videoconferência ou até mesmo presencial.

2.16. Os (As) candidatos (as) que optarem por se submeterem ao procedimento não presencial de validação da autodeclaração étnico-racial deverão seguir os procedimentos deste edital, SEM fazer uso de: maquiagem, óculos (escuros ou de grau), acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, qualquer outro objeto sobre a cabeça, acessórios ou roupas (estampadas) que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do/a candidato/a).

2.16.1 Os candidatos deverão ainda, durante a preparação dos documentos, manter afixado na vestimenta documento de identidade oficial com foto legível e atual.

2.16.2 Serão considerados documentos de identidade oficial com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

2.16.3 Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto e sem prazo de validade); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

2.17. Os(As) candidatos(as) listadas(os) no Anexo III desta convocação, que optarem por se submeterem ao procedimento não presencial, deverão enviar os arquivos listados a seguir para o e-mail: fconcursosatendimento@pucminas.br, obrigatoriamente, das 00h00 de 30 de novembro de 2020 às 23h59 do dia 02 de dezembro de 2020.

a) 03 (três) arquivos de fotos, sendo 1 (uma) do perfil direito, 1 (uma) do perfil esquerdo e 1 (uma) frontal;

b) 01 (um) arquivo de vídeo, produzido em extensão ".mp4" ou ".mov", contemplando a imagem do candidato do tronco para cima, mostrando com nitidez o rosto, cabelos e mãos;

c) 02 (dois) arquivos dos documentos de Identificação (digitalizado) dentre os listados no subitem 2.8, sendo 1(um) com a frente do documento e 1 (um) com o verso do documento ou 1(um) arquivo que contemple a frente e o verso;

d) 01 (uma) cópia do Anexo I preenchida e assinada (digitalizada).

e) 01 (uma) cópia do Anexo II preenchida e assinada (digitalizada).

2.18 A Banca de Heteroidentificação orienta os (as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para gravação dos arquivos:

a) Não usar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar as imagens ou vídeo tais como uso filtros etc., para modificar as imagens ou vídeo captados;

b) Não fazer no momento da gravação das imagens o uso dos acessórios indicados no subitem 2.16;

c) Não usar maquiagem;

d) Em suma, evitar o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica;

e) Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

2.19. Os arquivos a serem enviados deverão obrigatoriamente, seguir os procedimentos do item 3 e seus subitens.

3 - Procedimentos para produção dos arquivos de Fotos

3.1. Os (As) candidatos(as)deverão captar as imagens em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando garantir uma boa qualidade das imagens.

a) Os arquivos de fotos deverão ser com a câmera na posição retrato (na vertical), sempre enquadrando da altura um pouco acima da cabeça até a cintura do(a) candidato(a) e ser, atual/recente, individual, na extensão JPG, JPEG ou PNG tendo no máximo 4MB de tamanho por arquivo.

b) A primeira imagem deverá ser fotografado (a) o perfil direito do(a) candidato(a). A segunda imagem deverá ser fotografado (a) o(a) candidato(a) de frente. E por fim, a terceira, fotografando (a) o perfil esquerdo do (a) candidato (a).

c) Ao finalizar a captura das imagens, é recomendável que elas sejam conferidas para saber se estão atendendo aos critérios de posicionamento conforme alíneas "a" e "b" do subitem 3.1.

d) O (A) candidato (a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "Foto 1 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 2 + nome do(a) candidato(a)"; "Foto 3 + nome do(a) candidato(a)".

4. Procedimentos para produção do arquivo de Vídeo

4.1 A gravação do vídeo deverá ser iniciada com a câmera na posição retrato (na vertical), em local com boa iluminação e preferencialmente com fundo branco ou de cor clara/neutra e ter no máximo 25MB de tamanho.

4.2 O seguinte cronograma/roteiro deverá ser seguido:

a) O (A) candidato (a) iniciará a gravação do vídeo de frente para a câmera e deverá apresentar o documento original com foto e focalizá-lo na câmera (ficar parado por 2 segundos frente e verso);

b) Em seguida, o (a) candidato (a) faz um movimento virando à direita até que a câmera focalize todo o perfil esquerdo permanecer nessa posição por 2 segundos;

c) O (A) candidato (a) retorna o movimento até ficar com o perfil direito focalizado pela câmera (ficar parado (a) por 2 segundos).

d) Por fim, retorna para a posição inicial, e de frente para a câmera, o(a) candidato(a) deverá falar em ALTO E BOM SOM, PAUSADAMENTE o seguinte texto:

"EU, 'falar o nome completo', PORTADOR DO RG 'falar o número', INSCRITO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 01/2016, ME AUTODECLARO 'falar Preto (a) ou Pardo (a)."

4.3 Ao finalizar o vídeo, é recomendável que o arquivo seja conferido para saber se a imagem do documento foi bem focalizada ao ponto de uma clara identificação dos dados e se o som do texto da alínea "d" do subitem 4.2 está perfeitamente audível.

4.4 O (A) candidato (a) deverá renomear o arquivo, identificando-o como "Vídeo + nome do (a) candidato (a)".

5. Procedimentos para produção dos arquivos Digitalizados

5.1 Os (As) candidatos (as) deverão digitalizar e enviar por e-mail os documentos que estão nos Anexos I e II além do Documento Oficial de Identificação com foto, de acordo com algum listado no subitem 2.16.2.

5.2 Os Anexos I e II deverão ser totalmente preenchidos pelo (a) candidato (a) com caneta esferográfica de tinta na cor azul, em seguida deverão ser digitalizados.

5.3 Para os documentos de identificação que tenham informações frente e verso, o(a) candidato(a) deverá anexar as duas imagens para análise.

5.4 As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

5.5 O(A) candidato(a) deverá renomear os arquivos, identificando-os como: "DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE e/ou VERSO + nome do(a) candidato(a)", "Anexo I + nome do(a) candidato(a)" e "Anexo II + nome do(a) candidato(a)".

6 - Envio dos arquivos à Banca de Validação

6.1 Os arquivos citados nos itens 3, 4, e 5 deverão ser enviados para o e-mail fconcursosatendimento@pucminas.br, no prazo e forma previstos no item 2.17 com o assunto "BANCA HETEROIDENTIFICAÇÃO CBTU 2020 - NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A)".

6.2 É recomendado que os arquivos sejam revisados, verificados e conferidos pelo(a) candidato(a) antes de serem enviados por e-mail, visando garantir que todos aqueles listados no item 2.17 estejam anexados.

6.3 O envio dos arquivos mencionados nos itens 3, 4, e 5 constituem a primeira etapa do processo de validação da autodeclaração étnico-racial.

6.4Caso o(a) candidato(a) não consiga anexar e enviar as imagens, documentos e vídeos em uma única vez, poderá fracionar os arquivos em mais de um e-mail, identificando essa situação em cada um deles, enviando todos, dentro do prazo indicado pelo subitem 2.17.

6.5. O envio dos arquivos somente será aceito no período do subitem 2.17 Assim que o e-mail for recebido com os arquivos, eles serão verificados e será retornada, em uma mensagem indicando quantos e quais arquivos foram recebidos.

6.6 Na falta de algum arquivo exigido nos itens 3, 4, e 5, o(a) candidato(a) será informado através da confirmação de recebimento do e-mail enviado no período do subitem 2.17 e uma segunda tentativa de envio será permitida no período de 24h (vinte e quatro horas). Essa segunda tentativa somente será aceita para o(a) candidato(a) que já tenha efetuado o primeiro envio no período descrito no subitem 2.17.

6.7 O candidato que deixar de comparecer à entrevista presencial de heteroidentificação, na data, horário e local estabelecidos, bem como não apresentar o material de avaliação nos termos estabelecidos no item 2.17, será eliminado deste processo de validação, conforme o previsto no art. 8º, § 5º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7 - Procedimentos de Entrevista Telepresencial/Presencial

7.1 Durante a etapa de Validação da Autodeclaração Étnico-racial, Recursos, Resultado Final ou até mesmo após a homologação do resultado, qualquer candidato(a) poderá ser convocado(a) pela Banca de Validação para realizar uma Entrevista Telepresencial para verificação da condição de autodeclaração.

7.2 Os candidatos convocados para Entrevista Telepresencial / Presencial serão comunicados(as) por meio de publicação nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis para a Entrevista Telepresencial/Presencial.

7.3 A Entrevista Telepresencial será por videoconferência na web e utilizará o serviço Google Meet.

7.3.1 Caso seja necessária Entrevista Presencial, ela ocorrerá na cidade de Belo Horizonte, com data, horário e local ainda a serem divulgados.

7.4 O (A) candidato (a) deverá possuir/criar uma conta de e-mail Google ativa e ter à sua disposição um computador (desktop, notebook, netbook, etc.) ou um dispositivo móvel (smartphone, tablet etc.) com acesso a uma conexão de internet banda larga.

7.5 Para utilização em computadores:

7.5.1 Ter a versão atual ou as duas versões principais anteriores dos sistemas operacionais indicados abaixo:

a.1.) Apple macOS;

a.2.) Microsoft Windows;

a.3.) Chrome OS;

a.4.) Ubuntu e outras distribuições Linux baseadas em Debian;

7.5.2 Ter a versão mais atual dos navegadores listados abaixo:

b.1.) Navegador Chrome;

b.2.) Mozilla Firefox;

b.3.) Microsoft Edge;

b.4.) Apple Safari;

c)Ter uma câmera integrada ou um câmera USB externa e um microfone disponíveis;

7.6. Para utilização em dispositivos móveis:

a)Ter um dispositivo móvel com um dos sistemas operacionais indicados abaixo, e que seja compatível com o aplicativo Google Meet:

a.1.) Android;

a.2.) Apple iOS.

b) Ter instalado o aplicativo Google Meet adequado ao seu dispositivo móvel, disponível nas respectivas lojas de aplicativos:

b.1.) iPhone e iPad, disponível na App Store;

b.2.) Android, disponível no Google Play.

c)Ter uma câmera e um microfone integrados disponíveis.

7.7 A Banca de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para o comparecimento à entrevista telepresencial:

a) Não será permitido o uso de acessórios na cabeça, tais como: boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas entre outros (independentemente do comprimento dos cabelos, esses deverão estar totalmente livres/soltos);

b) Não será permitido o uso de óculos escuros ou de grau;

c) Não será permitido o uso de maquiagem;

d) Não será permitido o uso de filtros de edição das imagens;

e) Não será permitido o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas estampadas que impossibilitem ou dificultem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do(a) candidato(a);

f) Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;

g) O(A) candidato(a) deverá se posicionar em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e neutra, visando a aumentar a qualidade das imagens. Ex.: fundo de cor branca, parede branca etc.

7.8. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer, de forma virtual, à entrevista em dia e horário determinados na convocação indicada no item 7 e seus subitens, devendo portar documento de identidade oficial com foto e seguir as instruções repassadas pela Banca de Validação no momento da Entrevista.

7.9 O(A) candidato(a) que não comparecer virtualmente à Entrevista Telepresencial em dia, horário e na forma determinados pela Convocação indicada no item 7 e seus subitens, ainda que comparecendo e não portar documento de identidade oficial com foto indicado no subitem 2.16.2 será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do concurso.

7.10 No dia e horário designados para a videoconferência, nos moldes da convocação indicada no item 7 e seus subitens, em havendo descontinuidade de conexão ao início da entrevista, ou no seu decorrer, devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, serão realizadas duas tentativas de restabelecimento de conexão.

7.11 Após as duas tentativas e não se restabelecendo a conexão, a entrevista telepresencial será cancelada.

7.12 Havendo cancelamento da entrevista telepresencial / videoconferência devido à falha oriunda do equipamento ou da conexão, ou ainda, caso a Banca de Heteroidentificação julgue insuficiente ou de baixo teor probatório a qualidade da entrevista telepresencial, a Banca poderá convocar o(a) candidato(a) para uma Entrevista PRESENCIAL.

7.13 Caso seja necessária Entrevista PRESENCIAL, ela ocorrerá na cidade de Belo Horizonte, com data, horário e local ainda a serem divulgados.

7.14 A divulgação será feita nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis

8 - RESULTADOS E RECURSOS

8.1. O resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação será divulgado no nos sites: www.cbtu.gov.br e www.fumarc.com.br.

8.2 Os candidatos poderão interpor recurso, uma única vez, contra o resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação no site da www.fumarc.com.br, no período das 09h00min do dia 15 de dezembro de 2020 até 23h59min do dia 16 de dezembro de 2020.

8.3. Para interposição do recurso, os candidatos deverão utilizar, obrigatoriamente, o Formulário Eletrônico para recursos, disponível no endereço eletrônico da FUMARC (www.fumarc.com.br), seguindo as orientações constantes no formulário e encaminhar o pedido para: fconcursosatendimento@pucminas.br

8.4. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.5. O candidato deverá interpor recurso com argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito.

8.6 Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição de recursos.

8.7 A Comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros que realizaram a primeira entrevista de heteroidentificação.

8.8 A Comissão recursal, em sua decisão, considerará a filmagem da entrevista de heteroidentificação, o parecer motivado emitido pela Banca de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.9. Da decisão da Comissão recursal não caberá recurso.

8.10 Não havendo interposição de recurso contra resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação, o resultado final do Concurso Público será homologado conforme resultados aferidos pela Banca de Heteroidentificação.

8.11 O resultado definitivo da entrevista de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

8.12 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

8.13 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo poderão ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação final.

8.14. Será eliminado do presente processo de validação, o candidato que:

a) For considerado NÃO APTO pela Banca de heteroidentificação e pela Banca Recursal.

b) Não se apresentar para a entrevista de heteroidentificação em local, data e horário agendados.

c) Recusar a ser filmado durante a entrevista de heteroidentificação.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

9.2 A CBTU reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentadas pelo candidato, considerando o cargo ao qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o concurso público ou demais normas aplicáveis, de RESCINDIR O CONTRATO DO EMPREGADO, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa.

9.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pela CBTU-STU/BH, assessorados pela FUMARC e pela Banca de Heteroidentificação.

Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Termo de autodeclaração étnico-racial (negro/preto ou negro/pardo) para procedimento de heteroidentificação (validação)

b) Anexo II - Termo de Aceite e de Autorização de uso de imagem

c) Anexo III - Relação de candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO ITERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu_________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para o cargo de ______________________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

( ) NEGRO/PRETO

( ) NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do emprego público, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação (ções) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da FUMARC e CBTU.

* Comissão de Concurso Público instituída pela RBH 423, de 13 de novembro de 2020.

____________________________, _____ de _____________ de 2020.

Cidade UF dia mês

_______________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO IITERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu__________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Concurso Público regido pelo edital nº ____ de ____(dia) de ________(mês) de 20____ para o cargo de ______________________________________________________________________, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de entrevista presencial e envio de arquivos e, caso a banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação da entrevista presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e no vídeo acima mencionado e será concedido à FUMARC e à CBTU, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso em que estou concorrendo ou pelo qual fui admitido.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

___________________________, _____ de ____________ de 2020.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) _______________________________

________________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

ANEXO IIIRELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (Continuação)

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 121/2020

ELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 121/2020-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto "Modelo de Projeções Macroeconômicas e Previdenciárias de Médio e Longo Prazo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/11/2020; DATA FINAL PARA O ENVIO: 29/11/2020; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/12/2020.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília, 18 de novembro de 2020

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

AVISO

CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço, http://www.cnpq.br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTI Nº 17/2020 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas.

Brasília, 17 de novembro de 2020.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente do CNPq

Edital Nº 455, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Processo Seletivo Público para a contratação temporária de pessoal

A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições resolve retificar o Edital nº 76 de 02 de Março de 2020, publicado no DOU nº 42 de 03/03/2020.

NO ANEXO I, EXCLUA-SE:

Centro de Ciências Matemática e da Natureza (CCMN)

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.

NO ANEXO I, onde lê-se:

Campus Macaé

Jornada de Trabalho: 20h

Prazo de Contratação: Até 31/07/2020.

Leia-se: